Realiza-se amanhã, dia 27, pelas 10 horas, uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre os vários regulamentos municipais já elencados na O.T. da última quarta-feira, mas sobre quais foi impossível deliberar, considerado o seu número e importância, bem como o facto de a Presidente não estar presente.
A Ordem de Trabalhos será agora a seguinte:
2. Informações
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.
10 comentários:
Exº Senhor
Vereador
Se não for muito incomodo quais foram os resultados das votações?
Com os melhores cumprimentos
Joaquim Santos
Sr. Vereador não me diga que há um parecer jurídico a admitir trabalhos a mais no centro histórico, porque já nem podemos vê-los, gostaria que me esclarecesse sobre essa questão!!!
Respondendo aos dois comentadores, começo por dizer que quanto à proposta de IMI que era inicialmente de 0,7% e 0,4%, foi reduzida para 0,38, depois de eu apresentar a proposta de 0,68-0,38%. Apresentei também a proposta de isenção do IMT nas freguesias de Messines e S. Marcos para casais entre os 18/35 anos. Será discutida em próxima reunião. Quanto ao IMI, depois da contraproposta do executivo, a Oposição absteve-se. Na 6.2 e 6.9 a Oposição votou contra, já que os planos de pagamento se arrastam até 2011 e por considerarem imoral o facto de a autarquia receber dos munícipes a tempo e horas e não pagar aos fornecedores de serviços.
Nas outras propostas abstive-me (à excepção da 6.6. que votei contra por considerar as subidas das taxas exageradas), e penso que o PS também fez igual, embora não votando contra a 6.6.
Quanto aos trabalhos a mais de Iluminação cénica da Sé, não estavam incluídos no projecto Polis inicial, mas já foram executados. Mas de obras não se livra no Centro Histórico, FPM. Pelo menos mais dois anos...
Srº Vereador
Qual foi a sua votação na insenção das taxas municipais na Feira de Todos os Santos.
Com os melhores cumprimentos
Joaquim Santos
A favor. Aliás, considero que a feira de Silves só poderá sobreviver se passar a ser franca.
A benesse este ano, não se deve como constava do preâmbulo da proposta do executivo, às dificuldades económicas do momento, mas sim à inexistência de regulamento de taxas e licenças actualizado.
Exº Senhor
Vereador
Quero agradecer a sua resposta tão celere. se me permite gostava de saber se no proximo regulamento os valores para os feirantes vão ser reduzido.
Com os melhores cumprimentos
Joaquim Santos
Não lhe posso responder de momento por não saber quais eram exactamente as taxas praticadas. Mas posso perguntar.
Não lhe posso responder de momento por não saber quais eram exactamente as taxas praticadas. Mas posso perguntar.
Sr. Vereador
gostaria de saber a sua opinião sobre o regulamento de apoio às colectividades culturais!
Já agora saber se as associações foram ouvidas! e saber se é possivel publiv«car aqui a "bendita" proposta, mesmo k com mais de um ano de atraso sobre a ultima vez que foi falada, lol
Caro leitor,
Peço desculpa, mas com mais tempo darei a minha opinião sobre esse regulamento.Quanto ao terem sido ouvidas as associações, isso não aconteceu, segundo sei. Em relação à publicação aqui desse regulamento, está dependente do pedido que já fiz para que me entregassem em CD todos os regulamentos municipais agora aprovados. Porque, como compreenderá, seria tarefa de Hércules dactilografá-los ou, até, digitalizá-los, quando isso já está feito nos serviços municipais. Mas talvez fosse assunto para enviar um mail para os responsáveis da página da Câmara, que era onde deviam estar, não acha?
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