27.5.06

Resumo da Reunião Camarária - 24 de Maio de 2006

Com a ordem de trabalhos que antes divulgámos, iniciou-se pelas 9.30 h da última quarta-feira mais uma reunião da vereação autárquica. Não havendo informações a referir, iniciou o período de antes da ordem do dia a Drª Lisete Romão com um protesto relativo ao excessivo número de itens constando dos trabalhos, o que em seu entender prejudica a boa qualidade das deliberações dos vereadores, nomeadamente da oposição, por natureza mais distantes dos assuntos, tomada de posição com que me solidarizo. Mas enquanto não existir um regulamento interno da Câmara (o que mais uma vez recordei, ao que me responderam que seria para breve), quase tudo é possível. Referiu depois, a vereadora do PS, o cheiro nauseabundo que se tem feito sentir na rua 25 de Abril ao que o vereador Domingos Garcia informou já ter comunicado aos serviços para que investigassem e resolvessem o problema. Em seguida, o vereador Fernando Serpa voltou a chamar a atenção para a situação numa Rotunda de Messines e para a necessidade de colocar lombas junto à Escola EB1, à entrada nascente da mesma vila. Perguntou depois se já fora entregue o relatório da inspecção realizada em 2005 pelo IGAT à Câmara (ao que lhe responderam que não); sobre a questão da retirada dos fogareiros até 1 de Junho imposta pelos serviços camarários apelou ao bom-senso para que não se prejudique a vida destes profissionais cujo rendimento em grande parte é realizado na época de Verão; pediu uma relação das empreitadas adjudicadas em 2005 e inícios de 2006 (até Maio), na qual conste a forma de adjudicação, cópia dos pareceres dos técnicos, montantes envolvidos, locais da obra, pagamentos efectivados ou em dívida; e, ainda, que o executivo traga mensalmente relatório das obras adjudicadas no mês anterior. Isto tudo ao abrigo da lei 169/99. A estes pedidos respondeu a senhora presidente alegando a dificuldade dos serviços conseguirem reunir a documentação dispersa por vários departamentos. Perguntou ainda, embora em outro momento, qual a situação judicial em que se encontrava o litígio que envolve o ex-matadouro apelando à capacidade de diálogo do executivo para resolver por bem este assunto. Ao "encolher de ombros" e declaração da presidente de que isso tem feito, ironizei com a referência ao recurso à providência cautelar interposto pelo executivo no tribunal de Évora.
Chegada a minha vez, desfiei um longo rol de questões. Comecei por informar toda a câmara da participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e ao Ministério Público de Silves realizada pela Comissão Concelhia da CDU contra a presidente da câmara a propósito do protocolo de cedência de terrenos para a construção do complexo desportivo municipal no Caniné. O assunto, parece que só apanhou de surpresa o vereador Fernando Serpa, que o classificou de "bomba atómica", manifestando-se muito preocupado com a gravidade da atitude da CDU. Mais preocupado deveria estar se tivesse lido com atenção a acta (só a de papel, porque a digital não o insere) de 15 de Fevereiro passado na qual se anexa cópia do dito. Embora não o tenha feito na reunião, aqui deixo ficar cópia do que transmiti à comunicação social, sobre as questões mais relevantes e preocupantes que este protocolo levanta. A talhe de foice, já que se tratava de protocolos e cedências de terrenos, pedi que me fosse cedida cópia, caso existisse, do acordo celebrado com o senhor Luís Mendes para a cedência do terreno envolvendo a Cruz de Portugal pelo nascente, já que, e segundo me constava, a câmara interviera em terreno alheio sob a promessa (em Dezembro de 2003!) da senhora presidente trazer a reunião camarária a permuta de terrenos (embora há poucos dias afirmasse aos media que as permutas não vão a deliberação!). O que não aconteceu até hoje, para desespero do proprietário. Ainda, bem a propósito, lembrei o pedido já antigo formulado pelo Dr. Fernando Serpa para que a maioria apresentasse a listagem dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, informando a srª presidente que o Dr. João Aires estava tratando do assunto. Requeri ainda, a apresentação imediata do Relatório de Avaliação da Observância do Estatuto de Oposição, obrigatório por lei até finais de Março (Lei 24/98 do Estatuto da Oposição, art. 10), o que esta maioria PSD nunca fez! A presidente disse que iria ver o que a lei diz. Talvez o possa fazer aqui. Uma coisa é certa: tal como a não existência de regulamento interno da câmara, a ignorância da realização deste relatório que tem que ser discutido e publicado, é grave ilegalidade processual. Reforçando o que já defendera o vereador Fernando Serpa, referi-me também à questão dos fogareiros, perguntando à maioria se estava decidida a levar por diante a intenção da sua retirada, ao que a senhora presidente respondeu dizendo que aguarda alguns pareceres antes de tomar uma decisão definitiva. Perguntei depois qual tinha sido a razão que levara à decisão de não aprofundar o estudo/escavação do suposto "túmulo de santo" encontrado na rua 25 de Abril tomada numa reunião entre o Polis e o presidente do Inst. Port. de Arqueologia. Contrariamente ao que eu pensava, a câmara não se fez representar nessa reunião, desconhecendo mesmo a sua realização. A Presidente afirmou ter dado instruções para que o assunto fosse analisado pelos técnicos da câmara. O que acabou por acontecer é ter sido o suposto túmulo novamente enterrado sem qualquer esforço para melhor esclarecimento do que poderia ser "um achado" único, indo-se à revelia do que era a opinião dos técnicos no terreno. Parece-me que a partir de agora, dadas as pressas do já atrasado Polis e do executivo, a arqueologia que se cuide. Pedi depois conhecimento dos pareceres em falta para que se realize o licenciamento camarário das obras do Golfe da Lameira, já que continuo a estranhar terem-se iniciado sem qualquer formalidade prévia que esta câmara (pelo menos a oposição) conheça. A presidente disse que o Arq. Matias traria em próxima reunião informação detalhada. De seguida pedi informações sobre a atenção prestada aos assuntos colocados por munícipes na última reunião pública, ao que me foi respondido estar tudo a ser analisado, inclusive o caso apresentado pela srª Maria João Duarte (que requeria informação sobre vistoria e ressarcimento de despesas) que terá resposta escrita. Sabendo da existência de um estudo sobre circulação, estacionamento e transportes para a cidade de Silves, e consideradas as graves dificuldades e verdadeiro caos que se vivem no momento a respeito deste assunto, pedi cópia do mesmo. Perguntei ainda, a pedido de munícipes de Tunes, sobre a prometida presidência aberta naquela localidade, ao que me foi respondido que fora adiada para data incerta. Ainda sobre Tunes, pedi esclarecimentos sobre a prevista Plataforma Logística ao que me disseram que está sendo elaborado um Plano de Pormenor. Pedi também esclarecimento da razão porque não foi concluída a estrada asfaltada de ligação entre a Cumeada de Cima e a de Baixo (falta 1 Km), ademais tendo estado em curso um projecto de reabilitação na área. A presidente desconhecia, prometendo informar-se sobre o assunto. Terminei com uma chamada de atenção e uma recomendação. A chamada de atenção prende-se com os números de telefone e fax impressos nos envelopes e ofícios camarários, todos eles desactivados. Não se compreende como numa casa que já ultrapassa os 600 funcionários ninguém se dá conta de semelhante "gralha" e não a corrige. Pode parecer coisa de somenos importância, mas causa incómodos e é incompreensível. A senhora presidente revelou-se surpresa e afirmou que é uma situação a imediatamente corrigir. A outra prendia-se (no passado porque a situação foi normalizada no dia da reunião, embora hoje, dia 28 de Maio, se encontre de novo suspensa) com a suspensão por largos dias da página Web da Câmara, o que também parecia novidade para todos e para a qual ninguém deu explicações. A recomendação prende-se com a forma como se realiza a audiência dos munícipes nas reuniões públicas. Estes têm que sair da plateia e sentar-se numa cadeira isolada em frente à mesa do executivo (a oposição senta-se lateralmente). Esta disposição, além de fazer lembrar os velhos e temidos exames orais, intimida naturalmente a pessoa que ali se senta, deixando-a pouco à vontade e, questão principal, não permite que se faça ouvir pelo restante público (às vezes nem pela oposição sentada ao lado) que pode estar interessado no que é dito. Seria facilmente resolvida com a introdução de um microfone sem fios. Não acolheu qualquer simpatia do executivo, não entendi porquê. Talvez seja corrigida quando for um munícipe a reclamar.
Passadas as Obras Particulares, nesta reunião com 56 itens, seguiram-se as Obras Municipais (10 itens) sobretudo com deliberações sobre trabalhos a mais e revisão de preços, excepção feita à adjudicação à Reis, Rocha & Malheiro da segunda fase (acabamentos) do Centro Escolar de Pêra e de obras de betão/revestimentos para o Arranjo do interior do Castelo (Aermigeste). Nos Assuntos Diversos (27 itens), várias modificações ao orçamento e às grandes opções do plano, uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida (não fiquei sabendo a data, mas os veículos podem ser vistos no cemitério velho de Messines, para isso sendo necessário contactar o senhor Eng. Tiago Martins do Parque de Máquinas e Viaturas), um protocolo com a Ecopilhas para reciclagem deste tipo de produtos consumidos na autarquia, enfim, e dois contratos de factoring com a Lena Construções (966 664,68 €) e a Algarestradas (635 669,37 €). A oposição votou contra a realização destas operações que acabam por tornear o limite legal imposto ao endividamento, bem como onerar as finanças autárquicas com juros desnecessários. A Dr. Lisete Romão pediu a disponibilização das condições destas operações que não vinham fotocopiadas como é hábito. Eu pedi explicações quanto à dívida para com a Lena Construções, que atinge quase um milhão de euros, e que não consta do rol anexo à conta de gerência 2005. A dívida, referente às obras da Biblioteca Municipal, é já de 2006, acrescendo por isso aos quase 27 milhões que já estavam em dívida. De pouco servem por isso os argumentos da srº Presidente quando disse em Assembleia Municipal que este valor era incorrecto pois já tinha sido paga dívida durante os primeiros meses de 2006: se pagou dívida não sabemos, o que sabemos certamente é que a contraiu também. E de forma inexplicável aparece agora este exorbitante valor! Não houve autos de medição e facturação referente às arrastadíssimas obras da biblioteca durante todo este tempo? Sem explicação!
Mas a reunião não terminou sem um golpe de teatro. Descontente com a informação da queixa contra a sua pessoa que eu tinha feito no ponto de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente quis trazer à reunião as explicações do Dr. João Aires, que tem uma assessoria jurídica com a autarquia e que, segundo parece, foi um dos autores do protocolo de cedência de terreno para o complexo desportivo municipal. É claro que a isto me opus. Primeiro por se tratar de uma alteração da ordem de trabalhos feita à última hora quando poderia ter sido utilizado, o quase nunca utilizado ponto prévio de Informações; segundo, porque o Dr. João Aires pouco iria acrescentar ao que o protocolo já diz, desconhecendo totalmente os argumentos que estão na base da queixa da Concelhia do CDU; terceiro, não tendo sido eu participante da queixa (agora em segredo de justiça), mas outros cidadãos candidatos e eleitos pela CDU, não faria sentido ouvir somente uma das partes, por certo interessada em "falar para a acta". À intenção de colocar o assunto imediatamente a votação retorqui (aqui mal) que essa alteração da OT não era legal feita no momento. Fui corrigido pela Drª Dina Baiona, secretária da reunião, que consultou a legislação onde se diz que uma alteração da OT terá que ser feita por maioria de dois terços. Provavelmente entusiasmada com algumas declarações do Dr. Fernando Serpa, que se manifestara muito curioso e interessado em conhecer pormenores da acção interposta (pediu mesmo esclarecimentos ao vereador da CDU e que aqui antecipadamente presto, disponibilizando a todos os leitores o que foi entregue à comunicação social) a srª presidente quis proceder de imediato à votação para alteração da ordem de trabalhos. Porém, qual balde de água fria, a Drª Lisete Romão que se mantivera calada, fez então uso da palavra para dizer, "em nome dos vereadores do PS", que também não concordava com esta alteração de última hora, até porque poderia ter sido usado o ponto Informações. Caiu o Carmo e a Trindade, e foi já num ambiente bastante perturbado que se procedeu à votação (4 votos a favor da maioria, 3 votos contra da oposição) que inviabilizou a entrada do Dr. João Aires nesta reunião. Entre as manifestações e alguma exaltação da Drª Isabel Soares, o Dr. Fernando Serpa ainda se lembrou que se poderiam ultrapassar formalismos e marcar "para logo à tarde ou amanhã" uma reunião extraordinária para discutir o assunto que, e cito, "(...) deve ser totalmente esclarecido a bem do bom nome desta câmara". Manifestei a minha discordância quanto a esta proposta (até pelas razões que já invoquei). A senhora presidente, interpelada pelo Dr. Serpa se iria colocar esta proposta a votação, disse: "Não sei. Os juristas logo dirão se há necessidade ou não".
E assim terminou esta reunião, eram 13.05 h.

Há opiniões e opiniões


O desafio lançado pelo jornal Terra Ruiva (na sua última edição, a nº 68) a três economistas do concelho de áreas políticas diferentes, para que comentassem a situação financeira da autarquia tendo como base o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, gera três opiniões que não resisto comentar. Maria José Encarnação (membro eleito do PSD à Assembleia Municipal e porta-voz do grupo), Nuno Silva (candidato PS à Câmara e vereador em substituição) e Francisco Martins (vereador CDU com mandato suspenso) realizaram três participações distintas e de diferente valor. Começo pela apreciação da economista ligada ao PSD. Primeiro aspecto, notável e, quiçá, inédito: como é que se consegue, sobretudo por parte de uma economista, realizar um comentário económico-financeiro a uma conta de gerência sem uma única vez citar um número, um valor em euros, qualquer coisa que fale de dinheiro? Notável! Como é que se pode dizer que existe uma capacidade de endividamento disponível de 63%, quando a actual lei não permite mais do que 37%. A realidade é que a autarquia esgotou a sua actual capacidade de endividamento segundo a lei. Isso sim, é falar claro. Depois é o que se esperava: o rol de obra (em obra, todos vemos) que nada diz da saúde financeira e daquilo que fora realmente pedido. Convém, contudo, realçar a referência a espaços como o teatro Mascarenhas Gregório que em Setembro próximo completará um ano fechado depois da sua inauguração ou a ausência de referência ao ex-Matadouro cuja abertura não se faz por mera teimosia da senhora presidente da Câmara. Enfim, como diria Marcelo, e considerando a análise económica, nem iria à oral (veja-se cópia do artigo . Para ver horizontalmente, procure no Acrobat Reader a ferramenta Girar visualização, sentido horário).
Nuno Martins (PS), começa por pecar quando não assume claramente a responsabilidade do que afinal talvez tenha sido mesmo ele a escrever, refugiando-se sob a tutela partidária. O trabalho é "soft" (veja-se cópia do artigo), certinho na ordenação das respostas às questões formuladas pelo jornal, mas pouco contundente e crítico perante os números preocupantes que revela. Ainda assim, é uma análise de um economista, ao contrário da anterior. Pouco cuidado linguisticamente, por vezes, seja na ortografia ou na concordância, seja na terminologia (o que é isso de dizer "... apraz-nos registar com muita preocupação...").
Finalmente, e alguns irão dizer que parcialmente (não quero saber, é a verdade, em minha opinião), excelente nota para a análise de Francisco Martins. Verdadeira análise económica: clara, acessível a todos, mesmo aos que não dominam (como eu, admito-o) estes assuntos, pegando nos números e mostrando o que se esconde por detrás deles. E como a economia não é um fim em si, antes um meio, fazendo a extrapolação política que esses números lhe merecem (veja-se cópia do artigo).
Fica o agradecimento ao Terra Ruiva pelo oportuno desafio e pelas cópias que usámos.

21.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 24.05.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal com a ordem de trabalhos habitual, a saber:
  1. Aprovação da Acta
  2. Informações
  3. Antes da Ordem do Dia
  4. Processos de Obras Particulares (56 itens)
  5. Divisão de Obras Municipais (10 itens)
  6. Assuntos Diversos (27 itens)

Em primeiro lugar fica a chamada de atenção quanto ao incumprimento do que ficara acordado na reunião de 22 de Novembro de 2005 referente ao número de itens a incluir não ultrapassar os 35 nos processos de obras particulares, o que nesta reunião (como já sucedeu em outras) acontece. Torna-se difícil uma correcta e atenta deliberação havendo tantos casos para análise. Fica também provada a nossa inicial assunção quanto à necessidade das reuniões serem mais regulares.

Passando, como é costume e regra, por cima das Obras Particulares directamente para as Obras Municipais, cabe aqui destaque para uma série de deliberações quanto a trabalhos a mais em diversas obras, cujo montante, algumas vezes, não é desprezível. A impressão que fica é de que o planeamento é pouco rigoroso e se trabalha em regime de "navegação à vista", o que inflacciona sistematicamente os orçamentos e os encargos autárquicos.

Nos Assuntos Diversos, refira-se a aprovação de Regulamento para o Espaço Internet, quatro propostas de modificação do Orçamento, as classificações como imóveis de interesse municipal da Capela de Santa Ana e da Ermida de São Pedro em Messines, uma proposta de expropriação que poderá beneficiar a circulação entre a Cerca da Feira e o Jardim Cancela de Abreu (Silves), uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida abandonados na via pública (sairá edital), uma proposta de protocolo a celebrar com a empresa Ecopilhas para recolha das pilhas e acumuladores consumidos pela autarquia, uma proposta de doação de um veículo municipal com 17 anos aos Bombeiros para que estes o transformem em auto-tanque e, finalmente, duas novas propostas de factoring para resolução da dívida a duas empresas, no valor global de 1 602 334,05 €. Curiosamente, uma dessas empresas que apresenta proposta de factoring sem recurso no valor de quase um milhão de euros, nem constava da lista de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!

13.5.06

Ainda o endividamento camarário

Ainda a propósito do endividamento camarário, disponibilizo uma cópia de uma das páginas da relação de credores (uma entre as 32 páginas!) que só por si totaliza 6 329 096,34 euros. Uma gota de água, considerado o total que ascende (números da conta de gerência) a 26 986 228,23 €!
Milagre financeiro, precisa-se!

Actas da Reuniões Camarárias: Março e Abril

Aqui ficam as actas das reuniões camarárias de Março e parte de Abril:

12.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 10.05.2006

Por falta de disponibilidade não foi possível fazer aqui o aviso e comentário prévios a esta reunião de câmara, como acontece habitualmente. Ficam as nossas desculpas aos fiéis leitores.
A reunião de câmara do dia 10 de Maio foi de audiência ao público, e por estas intervenções iremos começar. Antes, porém, o registo da ausência da senhora Presidente, que se deslocou aos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa que se realizam em Innsbruck (Áustria) entre 10 e 12 do corrente. Foi substituída na reunião pelo Arq. Pascoal Santos, o oitavo elemento da lista PSD à Câmara.
No período de Audiência ao Público começou por ser ouvida a Srª Maria Natália que veio pedir à Câmara ajuda para conseguir uma casa para a sua carenciada família. Foi reencaminhada para o Sector de Acção Social. Seguiu-se o senhor Manuel Francisco Nobre que pretende legalizar uma casa que não obteve parecer favorável em anterior reunião de câmara, vindo agora apresentar documentação de apoio à sua pretensão. Foi por isso também reencaminhado para o respectivo serviço. O senhor Emanuel Jesus dos Santos, que possui uma habitação no Algoz, embora resida no estrangeiro, veio apresentar uma reclamação quanto ao uso de um caminho que, embora não ficando claro se é público ou privado, é recentemente muito usado por máquinas e veículos pesados envolvidas na construção de uma urbanização próxima, o que lhe causa muitos transtornos e preocupações de segurança. O executivo ficou de averiguar a natureza do caminho e a possibilidade de resolver a situação. Seguidamente a senhora Maria João Duarte veio manifestar a esta Câmara a sua indignação pelo tratamento que desta recebeu no caso de um pedido de vistoria pedido na sequência de uma obra vizinha a uma propriedade sua na cidade de Silves; vistoria que acabou por pagar, mas da qual não obteve qualquer informação, apesar dos vários contactos com os serviços da autarquia e com a própria presidente. Exige, por isso, o ressarcimento das suas despesas e uma explicação formal da Câmara para um atraso de ano e meio na resposta a um munícipe. Seguiu-se o senhor Nuno Cabrita, proprietário de uma churrasqueira sita no Mercado de Silves, alvo de uma notificação camarária (que também chegou a outros comerciantes) para retirar até 1 de Junho um grelhador que se encontra no exterior do seu espaço de restauração. Considerou que se houver alguma ilegalidade nessa situação está disposto a regularizá-la, mas que não é num prazo tão curto que se poderá adaptar, propondo que haja por parte da autarquia alguma abertura para a discussão de uma solução que não prejudique um negócio que depende exclusivamente dos grelhados, o que o nem sempre acontece noutros espaços. Os vereadores da oposição manifestaram a opinião de que será necessário haver algum bom senso e capacidade de diálogo, consideradas algumas situações particulares mais específicas, considerado o período do ano em que nos encontramos de maior realização de negócio e que, designadamente, no caso do mercado de Silves, a situação poderá e deverá ser enquadrada na prevista reabilitação deste espaço (que, lembre-se, estava considerada no âmbito do Polis). Seguidamente apresentou-se o senhor advogado José Falcato, em representação dos moradores de Tunes que se sentem afectados com a possibilidade de instalação de uma clínica de recuperação de toxicodependentes no sítio da Guiné daquela freguesia e que já haviam estado presentes em reunião pública anterior. Argumentando desfavoravelmente quanto à instalação deste espaço, invocou questões de segurança e saúde públicas, difíceis acessos, frustração de expectativas de locais que são já responsáveis pelo investimento de mais de 30 milhões de euros, considerando que a autarquia deveria reflectir em consciência destes pressupostos e não viabilizar tal equipamento. A vereação, conhecedora já do parecer desfavorável dos serviços técnicos (DGU) quanto ao projecto, incompetente também no que respeita à legalização de qualquer equipamento de saúde deste tipo, deu a entender nas declarações pronunciadas o sentido de voto que estes munícipes procuravam. No entanto, e adiantando-me já às deliberações da reunião camarária que se seguiu, a decisão foi adiada para próxima reunião, aguardando a presença da senhora presidente, que em anterior ocasião, se comprometera publicamente em dar uma resposta a estes cidadãos. O Partido Socialista, nas declarações do Dr. Fernando Serpa e da Drª Lisete Romão (ditadas para a acta), aproveitou para fazer alguma campanha quando afirmou que desde há dois meses e meio se manifesta contra esta situação e que o PS sempre se colocou a favor do interesse público (como se o interesse público não fosse também criar clínicas de desintoxicação?). O que também é certo, e foi o que ali disse, é que o lógico seria estes projectos, antes de serem considerados viáveis em termos técnico/arquitectónicos pelas autarquias, o fossem antes pelas autoridades de saúde e esse parecer já acompanhasse o processo. Porque, afinal de contas, para além da discutível localização e algumas prováveis irregularidades construtivas ao longo dos últimos anos, ninguém sabe o que realmente é e qual a qualidade desta proposta de clínica de desintoxicação. Apresentou-se de seguida o senhor Francisco José Cabrita Gonçalves, do Algoz, que expôs um problema de acesso à sua propriedade na sequência da colocação de uma vedação por parte de um vizinho. Apresentou e distribuiu pelos vereadores documentos e planta de localização na qual se constata o isolamento do seu prédio, assunto que ficou de ser verificado pelos serviços da Câmara que, em anterior visita, não constataram a presença dessa vedação entretanto construída. A senhora Rosa Silva, dona de um restaurante no Algoz, apresentou também as suas preocupações quanto à pretensa intenção do seu senhorio levar a cabo obras que lhe podem comprometer o acesso a um pátio que lhe faz falta para o exercício da sua actividade. O executivo respondeu que só poderia apreciar a questão uma vez que houvessse um pedido de obras, o que não aconteceu até ao momento. Finalmente, o senhor José Manuel, de Vale Fuzeiros, apresentou duas reclamações relacionadas com as obras decorrendo naquela aldeia: uma prende-se com a deslocação de terras para perto da entrada da sua casa; a outra, com a ligação de água e esgotos que ainda não lhe foi feita. Foi prometido dar conhecimento aos serviços da câmara.
No período de Informações, o senhor presidente em exercício, Dr. Rogério Pinto, justificou a ausência da senhora presidente com a justificação que atrás já referimos. A Drª Lisete Romão pediu que, uma vez de regresso, a senhora presidente explique a esta câmara qual os resultados práticos dessa sua deslocação. No período de Antes da Ordem do Dia pediu ainda a vereadora do PS que fosse explicitado o real valor da dívida corrente da autarquia, uma vez que começa a ser difícil entender as diferenças de valores referidas em tão pouco tempo em diversos locais (na conta de gerência 27 milhões, a que se retiraram 2 das cauções (?), na assembleia municipal menos 7 ou 8 milhões por créditos já pagos nos primeiros meses do ano). Aparte meu, mesmo que assim fosse, o que acho pouco crível, faltaria dizer também quanto de dívida se contraiu no mesmo período! Tomou a palavra o Dr. Fernando Serpa para, mais uma vez exigir, agora ditando para a acta, que seja entregue relatório/listagem dos credores camarários acima de 200 000 euros que contenha nome, forma de adjudicação, tipo de obra, montantes e parecer dos técnicos. Voltou a referir a perigosidade da rotunda da Portela de Messines e dos buracos na rua Heróis de Mucaba de Messines, bem como o alcatroamento da estrada dos Caliços. Por fim, referindo-se à carta que o senhor Fernando Senhorinho entregara a toda a vereação no início da reunião, pediu que fossem tomadas em atenção as reclamações do reclamante quanto ao licenciamento da obra de um edifício pela Urbanipêra por detrás da Escola Secundária que, e segundo o mesmo reclamante, viola vários princípios do PDM. Foi sugerido, o que também apoiei, que fosse aguardado o parecer do IGAT sobre o caso, antes de proceder a qualquer licenciamento da construção que tem estado embargada.
Na minha vez, demonstrei a minha estranheza perante as notícias que tenho lido na imprensa quanto ao não licenciamento pela Câmara das obras do campo de golfe da Lameira apesar dos trabalhos de deslocação de terras já decorrerem à vista de todos. Embora sabendo que já está aprovado o Estudo de Impacto Ambiental, que refere várias medidas minimizadoras, considero estranho e prematuro que se lancem obras em terrenos RAN de primeira qualidade sem que haja ainda qualquer licenciamento por parte da autarquia. No mesmo sentido, manifestei também a minha estranheza pela presença da senhora presidente no lançamento oficial da obra da Lameira quando esta não foi ainda levada à aprovação da vereação. Poderão alguns dizer que é formalismo, mas certo é que existem procedimentos e tempos para cada coisa. E a presidente da autarquia não pode dar o seu aval individual e público a uma obra que ainda não licenciou. Foi dito pelo senhor Arq. Matias (DGU), estando presente, que se aguardam ainda alguns pareceres de entidades tutelares para que o processo da Lameira possa ser trazido a deliberação.
Nos Processos de Obras Particulares somente uma referência à introdução, fora da ordem de trabalhos, de dois processos da Santa Casa da Misericórdia de Silves e da adjudicação da arquitectura do Museu do Azeite (arqª Margarida Simões Gomes e outro), este último trazido pelo senhor Eng. Mascarenhas (DOM).
Nos Assuntos Diversos, referência para o subsídio de 5000 euros para apoio da Semana Académica dos alunos do Instituto Piaget que levantou alguma celeuma por parte da Drº Lisete Romão, não pela verba concedida e prevista em orçamento, mas pelo facto de vir a deliberação depois de ter sido concedido; a deliberação sobre o texto final do contrato-programa com as Juntas de Freguesia que mereceu ainda uma emenda da minha parte; e, para terminar, a deliberação sobre o Regulamento final da Componente Sócio-educativa no concelho.

28.4.06

Conta de Gerência de 2005 no jornal Região Sul

Este foi o conteúdo do esclarecimento prestado à imprensa na sequência da reunião camarária de 24 de Abril que aprovou o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, imposto pela minha necessidade de demarcação e repúdio por tão grave situação:

Caros Senhores,
Na sequência da reunião da vereação da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 do corrente para apreciar e votar o Relatório e a Conta de Gerência respeitantes a 2005, e considerada a gravidade da deliberação ali tomada (aprovação com quatro votos favoráveis do PSD, 2 votos contra do PS e um voto contra da CDU), considerados também os valores de execução do orçamento do ano 2005, bem como o passivo corrente actual desta autarquia (aproximadamente 27 milhões de euros, quase duplicando o valor de 2004, o que configura já uma situação de "falência técnica" nesta autarquia) venho colocar à vossa disposição a declaração de voto do vereador independente eleito nas listas da CDU. Procuro assim, caso seja vosso entendimento, dar público conhecimento do veemente repúdio e protesto que me merece a desastrosa condução financeira conduzida pela Presidente Isabel Soares e o seu executivo PSD.
Com os meus cumprimentos.

Manuel F.Castelo Ramos
Vereador Independente pela CDU na C.M.S.

E este é o teor da notícia publicada no referido jornal diário on-line (clique para ver).
P.S.- Leia aqui também o comentário à situação financeira autárquica realizado pelo economista Francisco Martins (candidato eleito pela CDU com mandato suspenso), publicado no jornal Terra Ruiva (Maio, nº 68)

27.4.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Abril-comentário

Pouco tempo presenciei esta reunião, suspensa cerca da meia-noite. Com justa causa, sem dúvida, e sem sequer invocar qualquer regimento interno da Assembleia. Para quê? Qualquer um verificaria a ilegalidade processual! Então não é que havia quem quisessse discutir o Relatório e a Conta de Gerência de 2005 com base numa proposta de documento ainda não rubricada (autenticada, não é?) pela vereação na reunião de 24 de Abril e quando, para apoio dos presentes, distribuiram uma minuta de acta dessa reunião que só será aprovada na reunião camarária, lá para dia 10 de Maio?!! Por favor, não tenho culpa dos atrasos na apresentação da prestação de contas da autarquia, nem do facto das reuniões da vereação só se realizarem quinzenalmente! Agora, aquilo que é suposto ir a Assembleia Municipal são documentos autenticados e validados pelo executivo, não são propostas ou minutas, mesmo que estas, por força da maioria, façam vencimento! Há formalidades, mesmo com maiorias absolutas...Não é, senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. João Ferreira?

26.4.06

Reunião ordinária da Câmara - 26.04.2006

Realizou-se no dia referido em título, pelas 9.30 h, mais uma reunião da vereação com a ordem de trabalhos habitual nas reuniões ordinárias.
Entregue o Balanço de Tesouraria e justificada a falta do vereador Fernando Serpa, substituído pelo Dr. Nuno Silva, passou-se ao ponto Antes da Ordem do Dia.
A Drª Lisete Romão questionou o executivo sobre a existência de um abaixo-assinado realizado pelos funcionários administrativos que reclamam a jornada contínua durante o período de Verão, e do qual também já tínhamos conhecimento. Questionada também por mim sobre a sua opinião perante este pedido, a Srª Presidente, apoiada pelo senhor vereador permanente Domingos Garcia, invocou algumas razões para o seu desacordo à alteração de horário: inconveniência para os munícipes, menor horário de trabalho e injustificação do argumento apresentado referente às condições de trabalho (temperaturas altas) já que os edifícios administrativos possuem ar condicionado ao contrário dos locais de trabalho do pessoal operário. Enfim, alguns dos argumentos podem colher. Mais difícil de compreender é por que é que no Verão de 2005, antes das eleições, se atendeu a esta reclamação! Levantou ainda a Drª Lisete a questão do preocupante aumento de alguma criminalidade nocturna, perguntando o que tem a Câmara feito, chamando a atenção para a necessidade de maior prevenção primária, designadamente através de programas de ocupação e criação de espaços de lazer para a juventude da cidade de Silves. Respondeu o executivo relatando o que tem feito, não só junto das autoridades locais, para quem já apelou para um maior patrulhamento (embora reconheça as dificuldades da autoridade policial), assim como junto de instâncias do Poder Central, para que reforcem a estrutura policial do enorme concelho. Por fim, a vereadora do PS perguntou o que já fez a autarquia pela prevenção de incêndios, cuja época se avizinha. A isto foi respondido com as iniciativas do programa de segurança móvel que comprende voluntariado jovem e com a limpeza de lixos (?) que tem sido realizada.
Embora só no final da reunião, ainda que se enquadrando neste período, voltei a questionar o executivo pela absurda explicação que me havia sido dada para o enorme passivo corrente da Câmara (27 milhões de euros) na reunião de 24 de Abril aquando da discussão do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Para minimizar o impacto da enorme dívida fora adiantado pela presidente, com a corroboração do seu director financeiro, Dr. Carlos Sequeira, que nesta dívida corrente estavam compreendidas as cauções aos empreiteiros na ordem de um milhão de euros, o que só baixaria a dívida para 25/26 milhões. Mas o custa a entender, mesmo para o mais leigo dos economistas, é o seguinte: como é que se lançam os valores das cauções (uma segurança da autarquia para o bom cumprimento das obrigações dos empreiteiros nas obras a que concorrem e que só podem ser invocadas ou usadas para terminar a obra incumprida), geralmente realizados sobre a forma de garantias bancárias, no rol da dívida corrente da Câmara? Na dos empreiteiros, talvez se pudesse compreender, agora na da Câmara! Não entendemos, e desta vez, sem a ajuda do Chefe de Divisão, a Drª Isabel Soares desculpou-se dizendo que se tratavam de questões técnicas. Cá para mim, mesmo sendo a minha formação científica noutra área, de técnica é que nada tem a justificação inicial, bem como a escusa final.
Dos assuntos tratados a seguir, em outros pontos da ordem de trabalhos, nada encontro com especial interesse para comentar.

25.4.06

Relatório e Conta de Gerência de 2005



Realizou-se ontem, dia 24 de Abril, a reunião extraordinária que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência da C.M.S. referentes a 2005. São dois volumosos dossiês que tinham sido disponibilizados aos vereadores só na passada quinta-feira por ocasião da primeira convocatória destinada a discutir e aprovar o documento, mas cuja entrega (mais uma vez) se atrasou, inviabilizando e adiando assim a reunião.
A par do Orçamento e Plano de Actividades, documento com as linhas orientadores programáticas e financeiras para cada ano, o Relatório da Conta de Gerência (Prestação de Contas) é o documento de maior importância política que a vereação aprecia. Completam-se um ao outro, embora com algum intervalo temporal (pouco mais de um ano). A Prestação de Contas acaba por confirmar ou não as críticas aquando da discussão das opções e valores inscritos no orçamento em exercício, no caso presente o de 2006, discutido no passado mês de Dezembro (será confirmado ou não com a próxima Conta de Gerência a apresentar em Abril de 2007; a justeza do orçamento para 2005, discutido e aprovado em Dezembro de 2004, não se confirma agora – por força dos enormes falhanços de previsão - com a apreciação da Conta de Gerência relativa a 2005).
E assim foi. As críticas, nomeadamente à falta de rigor e ao inflacionamento do orçamento, ao exagerado valor do passivo corrente, ao irrealismo dos números confirmam-se uma a uma (conforme as realizadas aquando da discussão e declaração de voto ao Orçamento e Plano para 2005). Mas o pior é o que este documento nos vem revelar agora! É que a situação durante o ano de 2005 se deteriorou de forma brutal, perigosa, colocando as finanças da autarquia à beira do abismo. Só um exemplo, esclarecedor: o passivo corrente (dívidas a fornecedores, empreiteiros, colectividades…) que em Dezembro de 2004 atingia 14,3 milhões de euros (o que já afirmávamos, era desmentido, e agora confirma-se) disparou para quase o dobro, isto é, muito próximo dos 27 milhões de euros (clique para ver). É o reflexo do descontrolo financeiro e eleitoralista desta Câmara PSD. Dadas as graves e preocupantes realidades evidenciadas por este relatório (que analisaremos aqui mais pormenorizadamente nos próximos dias), votámos contra (assim como os vereadores do PS), apresentando nós a Declaração de Voto que a seguir transcrevemos e que dá, desde já, alguma ideia da realidade que vivemos.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente da CDU
24 de Abril de 2006


A apreciação do Relatório de Gestão e Conta de Gerência (documentos de prestação de contas) da Câmara Municipal de Silves sob maioria PSD relativa ao ano de 2005 permite-nos ajuizar e tirar as dúvidas a quem as possa ter quanto à completa ausência de rigor e quase pleno irrealismo das metas aquando da apresentação do Plano e Orçamento da CMS para 2005. Esta é altura propícia para saber quem tem ou não tem razão.

Vejamos alguns aspectos essenciais da Conta de Gerência de 2005:

Do Orçamento estimado em 62,7 milhões de Euros, realizou-se somente 32,7 milhões de Euros (52 por cento), ou seja, pouco mais de metade;

  1. Das receitas de capital previstas na ordem dos 36,6 milhões de Euros, a cobrança atingiu somente os 9,7 milhões de Euros (27 por cento), ou seja, o objectivo quedou-se por um quarto do inicialmente previsto;

  2. No Plano Plurianual de Investimentos para 2005, da verba prevista no montante de 39,9 milhões de euros, concretizou-se 13 milhões de euros que corresponde a uma baixa taxa de execução – 28,5 por cento;

  3. A Habitação, apesar de proclamado como objectivo estratégico da Presidente da Câmara, teve um peso inferior a 1 por cento no âmbito do Plano de Investimentos para 2005 (92 111 Euros).
Meus Senhores,

Na qualidade de Vereador desta Câmara eleito nas Listas da CDU, quero sublinhar e denunciar solene e vigorosamente a derrapagem escandalosa das finanças públicas locais que ameaça nos tempos mais próximos tornar a autarquia ingovernável. A gestão desta casa caminha para o abismo. Vai de mal a pior. É incrivelmente irresponsável e um terrível exemplo para o país, para as empresas, trabalhadores e famílias a quem as sucessivas políticas de direita exigem contenção e sacrifícios e que continuam a sofrer o flagelo da crise económica e do desemprego.

Em concreto. É inaceitável que o Passivo Corrente da Câmara Municipal de Silves (dívidas a fornecedores, empreiteiros, instituições, colectividades e outras entidades) – colocamos de fora o Passivo Financeiro (dívida à Banca) que também cresce ano após ano – tenha subido de 14,3 milhões de euros em Dezembro de 2004 para 26,9 milhões de euros em Dezembro de 2005!!! Um acréscimo brutal que quase duplicou a dívida que já era escandalosa e já contemplava prazos médios de pagamento próximos ou superiores a um ano! A CMS, definitivamente, deixou de ser uma pessoa de bem!

Aliás, sobre este aspecto fundamental da gestão financeira, devo referir que a Maioria não cumpre com a Lei. A Lei (POCAL) obriga a que o Relatório de Gestão individualize e analise a evolução do Passivo Corrente nos últimos 3 anos, e nem uma palavra foi escrita sobre o assunto! Ocultação ou incompetência?

Está visto que a partidarização ostensiva da vida municipal em muitos dos seus aspectos, a superficialidade, a demagogia e o populismo erigidos em fundamentos daquilo que se pode chamar gestão autárquica ameaça conduzir o município ao precipício.

P.S. - Acta já disponível.


22.4.06

Reunião ordinária da Assembleia Municipal - 26 de Abril de 2006

Realizar-se-á no próximo dia 26 de Abril, pelas 21 horas, no Salão Nobre da C.M.S., mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Suspensão do mandato por 365 dias do membro Maria Isabel da Silva Guerreiro Fernandes;
3.2. Eleição em (sic) substituição do 2º secretário da Mesa da Assembleia Municipal;
3.3. Apreciação e deliberação sobre proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e minutas de protocolo a celebrar com o Município de Silves;
3.4. Análise e deliberação sobre alteração simplificada do PDM;
3.5. Análise do Plano Municipal de Prevenção de Incêndios;
3.6. Análise e deliberação da Conta de Gerência 2005 da Câmara Municipal de Silves;
3.7. Apresentação do relatório de actividades da Câmara Municipal de Silves referentes aos meses de Março e Abril do corrente ano;
3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião extraordinária da Câmara - 24 de Abril de 2006

Sem convocatória, senão a oral e sem apelo, realizada na reunião de 20 de Abril, realizar-se-á na próxima segunda-feira (dia 24) uma nova reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos creio ter como ponto único a Apreciação do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Os números, entretanto conhecidos, prometem aquecer as avaliações deste documento.
Novidades, muito quentes, em próximos capítulos...

21.4.06

Reunião(?) extraordinária de 20 de Abril

O executivo permanente brinca com a oposição. À falta de regulamento para as reuniões, o que a lei impõe e a autarquia não cumpre, e depois do alerta ao executivo para a necessidade da sua criação logo no início deste mandato, continuamos ao sabor dos caprichos convocatórios deste executivo. Explico porquê: as reuniões extraordinárias são marcadas, sem apelo, para os dias em que a senhora presidente bem entende, à revelia dos interesses daqueles que, não sendo vereadores permanentes, têm o seu trabalho e a ele faltam, no caso presente para nada! Aconteceu esta quinta-feira, irá acontecer na próxima segunda, dia 24 de Abril, data para que foi adiada nova reunião extraordinária para apreciação do Relatório da Conta de Gerência. Porquê? Porque não estando o trabalho de casa feito a horas (e não me venham com os feriados, as pontes, até com os problemas informáticos, pois tudo isso era previsível caso houvesse planeamento) e havendo prazos legais, havendo uma convocatória de Assembleia Municipal, tudo tem que ser feito a "mata-cavalos"! Ou talvez interesse que assim seja, dado o conteúdo do documento, que agora conheço! Mas voltemos à reunião, que não o foi. Triste episódio, porque o que lá fui fazer, eu e todos os outros, porque ninguém sabia bem (nem mesmo os vereadores do PSD) foi receber duas pesadas pastas das mãos do Departamento Financeiro. E ouvir as desculpas da senhora presidente (ano após ano repetidas) pelo atraso na entrega do que, creiam, leva o seu tempo a ler e digerir.

18.4.06

Resumo da Reunião Camarária - 12 de Abril de 2006

Realizou-se no passado dia 12 mais uma reunião camarária e cuja ordem de trabalhos aqui divulgámos anteriormente.
Iniciou-se a reunião pelas 10 horas com a audiência ao público. Em representação de um grupo de moradores de Tunes, interviu a Srª Margarida lendo um documento que parece estar na base de um abaixo-assinado da população contra a instalação de uma clínica de reabilitação de toxicodependentes naquela freguesia. Sobre o assunto, cujo projecto arquitectónico tinha sido trazido em anterior reunião camarária, mas fora então adiado, explicou a Srª Presidente que o que há é somente um projecto de viabilidade para construção de um edifício e é sobre isso que a câmara pode deliberar. Em caso de realmente existir um projecto com a finalidade que agora se invoca, esse será alvo de decisão e análise pelas autoridades competentes, nomeadamente de Saúde. Comprometeu-se ainda a informar os moradores nos próximos 15 dias sobre o andamento do projecto na Câmara. Interviu em seguida o senhor Francisco Rodrigues a propósito de um terreno em Armação de Pêra que alega seu e onde existe outra pessoa com interesse em construir. Sobre o assunto foi informado do envio da sua exposição ao Gabinete Jurídico. De seguida foi a vez do senhor José Manuel Gonçalves apresentar as suas queixas sobre as obras de uma estrada municipal no sítio da Gralha que, alega, foram realizadas sem o consentimento da sua família ou qualquer tipo de compensação por parte da autarquia. Apresentou ainda queixas sobre a localização de uma pocilga junto à sua habitação. Sobre este último aspecto o executivo referiu que o assunto já tinha sido alvo de encaminhamento para o veterinário e a delegação de saúde, entidades que não inviabilizaram o estabelecimento. Falou a seguir o senhor Henrique Martins Sousa, de Armação de Pêra, sobre umas obras na Via Dorsal que lhe destruíram parte de um muro de vedação de propriedade, aguardando a sua reconstrução conforme a situação anterior. O executivo ficou de enviar ao local os técnicos para avaliarem a situação. Apresentou-se seguidamente um grupo de moradores da zona entre Vale Favas e Perna Seca que trazia um abaixo-assinado requerendo a pavimentação da estrada que liga estas localidades. A propósito, foi dito que o que é possível de momento fazer, dada a escassez orçamental, é o nivelamento do pavimento com colocação de touvenant .
No período Antes da Ordem do Dia foi entregue o habitual resumo diário da Tesouraria e, pelo senhor vereador Domingos Garcia e a meu anterior pedido, um relatório de análises químico/bacteriológicas à agua para consumo no concelho (Laboratório Agroleico) que apresentam valores inferiores ao estipulado na lei (embora a população se queixe, sobretudo do sabor da água!). A senhora presidente apresentou ainda outro documento anteriormente pedido: uma listagem das obras recentemente concluídas ou em curso no concelho e seus respectivos valores. Foi dada ainda, e na sequência da polémica gerada pelo corte dos choupos de Alcantarilha, informação de um ofício da Secundária de Silves pedindo o corte das árvores da mesma família encostadas à vedação, do lado exterior sul. Foi ainda referido que, junto ao rio, onde era a paragem de táxis, deverá também haver a necessidade de proceder ao arranque das árvores (duas ou três). Fazendo aqui um parêntesis, devo referir quanto me custa ver abater estas árvores. Embora possam não ser muito antigas, rapidamente ganham pelas dimensões e imponência que adquirem, fortes raízes na paisagem urbana. Por outro lado, as suas características – ramagem pouco firme e floração abundante associada popularmente a alergias, o que parece não ser totalmente verdade – têm ditado a sua condenação um pouco por todo o lado. Esperemos que de futuro seja tido em conta, quando se plantam árvores em espaço urbano, todas as implicações de segurança e saúde públicas desse acto e se ignorem, em favor do bom senso, algumas modas de conjuntura (no caso das palmeiras, o principal problema talvez seja o abuso desta espécie, na maioria dos exemplos, de tipo exótica).
Mas voltando à reunião, e ao período de Antes da Ordem do Dia, foi questionado pelo vereador Nuno Silva (em substituição do vereador Fernando Serpa, e o Arq. Marco Pereira em substituição da Drª Lisete Romão), se os fogareiros junto ao mercado de Silves (mas não só) iriam ser retirados, ao que a senhora presidente respondeu que sim, em conformidade com a lei e com os múltiplos avisos já realizados. A propósito da sua colocação, mais do que inestética em boa verdade, abordou-se a questão da necessidade de uma intervenção de requalificação do edifício do mercado que, sendo necessária, não deverá pôr em causa o valor arquitectónico do espaço. Haja orçamento…
A meu tempo, voltei à questão dos inacabados passeios e iluminação que conduzem à estação ferroviária, nada sabendo o executivo responder sobre o assunto, o que já não é novidade. Informei também das descargas de entulhos do POLIS para o leito do rio, que todos ignoravam, mas que, posso agora dizer, não continuaram depois (P.S.-CORRIJO: Hoje, dia 20, voltei a ver descargas). Agradeci publicamente ao vereador Domingos Garcia, tal como o tinha feito aqui neste blogue, as suas diligências para que fosse colocada vedação de protecção na caixa de água no Bairro do mesmo nome. Manifestei ainda a minha estranheza pela permanente falta de comparência dos técnicos camarários ligados à floresta nas reuniões promovidas pela associação Viver Serra com o intuito de criar a ZIF do Arade (Zona de Intervenção Florestal), na qual a Câmara manifestou intenções de se integrar, já que é proprietária da Herdade de São Bom Homem. Respondeu o vereador Domingos Garcia, manifestando desconhecer que a referida herdade já estava incluída na ZIF pelos técnicos da associação. Referi que foi também por essa alteração, que se realizou segunda reunião prévia e que esta tinha sido, como é de lei, publicitada em edital, inclusive em lugar de estilo no edifício camarário. Dirigindo-me ao vereador Rogério Pinto, coloquei dois assuntos: questionei sobre a apresentação aos vereadores do programa das comemorações do 25 de Abril, até porque aguardava como fora prometido após proposta minha, a inclusão de uma homenagem a José Vitoriano o que a Câmara adiou para “outra altura”, valendo o facto da Junta de Freguesia ter acolhido e acarinhado a proposta que terá realização dia 30 de Abril próximo. Em resposta ao meu pedido o senhor vereador Rogério Pinto revelou um documento, ainda em preparação, que acolhia as propostas de actividades das várias freguesias (estranhando que a de Silves não tivesse comunicado a homenagem a José Vitoriano). Ao vereador Rogério Pinto apresentei ainda, para além dos meus parabéns pela iniciativa da publicação da brochura “Percursos” (11 percursos turísticos pelo concelho), várias críticas sobre o acabamento gráfico da publicação (letra minúscula, mapas ilegíveis) e a qualidade do texto (demasiado uso de terminologia científica, e com erros, omissões graves, bibliografia despropositada), entregando-lhe mesmo, a título de contribuição construtiva pessoal, um exemplar por mim anotado.
No item Obras Municipais foi aprovada a proposta da DOM para a solução futura a adoptar em parques de estacionamento que referimos quando divulgámos a O.T..
Já nos Assuntos Diversos, foi aprovada, com a abstenção da oposição, a proposta de contracção de empréstimo bancário até ao limite legal de endividamento da autarquia. Mas o assunto que, como prevíramos, mais discussão levantou, foi a proposta do executivo para actualização dos tarifários de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais domésticas e recolha de resíduos sólidos urbanos. O PS, apresentou uma proposta de alteração dos escalões que melhor se uniformiza com o que é praticado um pouco por todo o Algarve (o 2º escalão em vez de estar compreendido entre os 6-12 m3 passa para 6-15 m3, arrastando o 3º escalão para 16-30 m3 e o 4º para mais de 30 m3, em todos os serviços). Concordámos e votámos favorávelmente esta alteração, acolhida pelo executivo, embora votássemos contra a alteração global e, quanto a nós, demasiado violenta dos preços destes serviços básicos e essenciais à população pelas razões que já anteriormente referimos e que aduzimos à nossa declaração de voto (na reunião fizemo-la oralmente por falta, ou melhor, por perda entre os múltiplos papéis, do documento que preparáramos!). Nesta votação o PS votou favoravelmente (P.S.- Peço desculpas e corrijo: o PS absteve-se e fez declaração de voto oral, conforme a declaração feita pelo vereador Nuno Silva nos comentários a este post). Preparem-se agora os munícipes para os aumentos.

Reunião Extraordinária dia 20 de Abril de 2006 (Conta de Gerência 2005)

Embora marcada para a próxima quinta-feira, dia 20 de Abril, uma reunião extraordinária para apreciação da Conta de Gerência de 2005 da C.M.S., o facto é que até agora (terça-feira) não recebemos cópia deste importante documento.
Assim é complicado!

11.4.06

O seu, a seu dono...


Porque finalmente se reparou uma situação que já tinha mais de uma década, e era inqualificável. Refiro-me ao buraco da Caixa d'Água, no bairro do mesmo nome (que ideia infeliz!) e que durante a última campanha eleitoral, como em outras, fora agitado como argumento eleitoral. Só que desta vez, fosse pelo que escrevemos, ou pelo que reclamámos em sessão de Câmara, fosse pela boa-vontade do vereador Domingos Garcia, fosse pela sensibilidade dos donos do local - a Associação de Regantes-, pôde finalmente dar-se fim (provisório, penso eu) a uma situação delicadíssima para a saúde e segurança dos moradores locais.
Assim vale a pena!

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (12.04.2006)

Realiza-se amanhã mais uma reunião do colectivo camarário, desta feita, e por ser a primeira do mês, com período de audiência ao público a partir das 10 horas da manhã. A Ordem de Trabalhos, como habitualmente, é composta dos seguintes pontos:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (51 itens);
5. Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
A destacar, começarei pela proposta da DOM (único item do ponto Obras Municipais) para que se adopte a partir de agora, e em lugar de pavimentos betuminosos nos parques de estacionamento públicos ou criados por privados, pavimentos em cubos de calcário branco nos quais a delimitação dos lugares será realizada por cubos de material lítico local contrastante. Além de evitar a utilização de produtos derivados do petróleo, ecologicamente menos adequados, cuja degradação material e estética é fácil constatar, permite a utilização de matéria-prima local e a adequação dos acessos a pessoas com dificuldades de mobilidade (na proposta não percebi bem como isso acontece).
Mas o ponto mais polémico entendo vir a ser a questão da proposta de actualização dos tarifários de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais domésticas e recolha de resíduos sólidos urbanos. Tratando-se de um serviço básico e essencial, estranha-se que as tarifas ora propostas, há anos sem actualização, venham agora a ser violenta e desproporcionadamente actualizadas, num contexto grave de desemprego e crise social. Violentamente, porque os aumentos da água se cifram na ordem média dos 90% para particulares, com a incompreensível agravante de que quem mais consome menos paga, isto quando se pede a todos que se poupe água (aumentos de 135% para o 1º escalão que vai até aos 5 m3, aumentos de 11% para o 4º escalão com gastos superiores a 20 m3 !). O mesmo para o Comércio e Indústria: quanto mais gastar menos paga por m3! O Estado (leia-se autarquia e suas dependências), não têm quaisquer aumentos!! Nas águas residuais os aumentos para os particulares cifram-se na média dos 146%, mas registam progressão inversa, o que é mais compreensível: quem mais gasta água, sofre maiores aumentos. No entanto, e inexplicavelmente, para as Instituições sem Fins Lucrativos aumentam cerca de 300%. Há também aqui (nas águas residuais e resíduos sólidos) alterações da fórmula de cálculo através da introdução de uma taxa fixa e outra variável em função dos consumos de água. Nos resíduos sólidos os aumentos para os particulares são na média dos 148%, podendo no Comércio e Indústria que mais água gaste (indexação ao consumo de água, o que não concordamos) atingir os 513%. Explicando porque não concordamos com a indexação do tarifário dos resíduos sólidos ao consumo da água, socorremo-nos deste pequeno exemplo: imaginem uma família nuclear de reformados, vivendo de rendimentos mínimos, habitação urbana com quintal nas traseiras. O seu hortejo e as duas ou três árvores de fruto resistem ao rigoroso Verão de Silves à custa de alguns metros cúbicos de água. Consideremos que o seu gasto se enquadra no 3º escalão (entre 13 a 20 m3, vamos considerar 13). Entre gastos de água (11,7 €), tarifas para águas residuais (5,85 €, para descargas que não fazem, porque regam) e tarifas para resíduos sólidos (5,9 €, que também pouco fazem sendo uma família nuclear de reformados vivendo de rendimentos mínimos), tudo somado, totaliza a módica quantia de 23,45 € de encargos mensais! Mais 107% do que gastam actualmente! Esta uma das injustiças por detrás deste aumento de preços, bem como da estúpida indexação dos resíduos sólidos aos gastos em água (sobretudo num concelho agrícola). Por tudo isto, considero muito importante e de responsabilidade o que a Câmara vier a decidir amanhã*.
Outros assuntos importantes, estão ainda agendados: a (finalmente!) proposta de protocolo da autarquia com a Associação Musical do Algarve, consubstanciada num subsídio de 5 000€ anuais que acabará por trazer até nós a Orquestra do Algarve (sobre o assunto leia-se no Local & Blogal: "Silves, à margem da cultura regional" e "Silves e a Orquestra do Algarve"); mais um pedido de empréstimo bancário, agora de 1 234 025 €, que esgotará o limite de endividamento camarário previsto na lei e que servirá segundo a justificação da Divisão Financeira para cobrir a prevista(?) comparticipação autárquica em projectos com apoio comunitário (o que não é verdade, já que em Plano Plurianual nenhum destes investimentos tem comparticipação comunitária): alargamento e pavimentação do CM 1168 Fica Bem-Monte Branco (635 669,37 €); arranjo paisagístico da área envolvente do Palácio da Justiça (181 916,24 €!, com trabalho de funcionários municipais, e quando previstos em orçamento 481 600 €) e beneficiação da Estrada Municipal 526 entre Pêra e Rotunda do Padre (416 439,39 €). Quanto a mim, isto já é Tesouraria. Mas, pronto, acabou-se o crédito. Agora é sempre a dever! Bem avisámos! Só falta conhecer a Conta de Gerência de 2005 para todos nós ficarmos a saber como se gere ruinosamente uma autarquia e perceber porque já não é vereador o Dr. José Paulo.
Para terminar, faço ainda destaque para os pareceres técnicos do Dr. Ricardo Tomé da Divisão de Planeamento do Território, importantíssimos no contexto das alterações que agora se registam (PROTAL, PDM, Rede Natura e REN) e que abordam as apreciações ao PROTAL, ao Plano de Ordenamento da Barragem do Odelouca, ao Plano de Ord. das Barragens do Funcho e Arade, ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e um parecer enviado à CCDR contestando a forma como a autoridade regional avaliava a REN do concelho. Pela densidade técnica dos documentos, por virem simplesmente a conhecimento dos participantes da reunião, e estando ainda a estudá-los, adiarei para mais tarde qualquer comentário.
*P.S.- Preço cobrado por m3 de água pela Águas do Algarve = 0,37 €

5.4.06

Resumo da Reunião Camarária - 29 de Março de 2006

Realizou-se no passado dia 29 de Março mais uma reunião ordinária da Câmara, conforme ordem de trabalhos já divulgada.
No período Antes da Ordem do Dia começou a Drª Lisete Romão por pedir explicações sobre o enorme número de processos de particulares em atraso e as razões para tal facto. Queixou-se ainda da falta de informação ou documentação, para uma melhor análise, de alguns processos incluídos na O.T.. Sobre o primeiro assunto foi alegada a dificuldade dos técnicos, às vezes insuficientes, em processarem o desenvolvimento dos processos para que sejam trazidos a deliberação; sobre o segundo assunto, foi prometido melhorar a situação, muito embora, e nas palavras da presidente, os vereadores se possam sempre deslocar à câmara para consulta prévia dos processos.
O vereador Fernando Serpa colocou depois algumas questões. Voltou a referir o problema dos buracos na rua Heróis de Mucaba, em Messines, a seu ver agora pior; a perigosa situação que se verifica junto às obras do novo Jardim da vila; insistiu, mais uma vez, na necessidade de reavaliar a colocação da passadeira junto à Caixa Agrícola e, para terminar, o estado deplorável em que se encontram as ruas da parte antiga de Tunes. O executivo comprometeu-se a analisar os assuntos referidos, embora no caso da passadeira, não parecer haver alternativas, em seu entender.
À minha vez, apresentei os indirectos agradecimentos pela recepção à representação da Fundação al-Idrisi que em 6 de Maio se deslocará a Silves em visita, em contexto de um congresso internacional que se realiza em Umbrete (Sevilha), e durante a qual se fará uma pequena homenagem ao rei-poeta al-Mutamide. Elogiei ainda a iniciativa do lançamento da brochura Percursos Turísticos, uma publicação há muito esperada, mas que sob mais atenta análise revela pormenores criticáveis (sobretudo de ordem gráfica).
Informei os presentes da convocatória da vigília organizada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Silves para o dia 30 de Março, o que me valeu uma interrupção por parte da Drª Lisete Romão que referiu desconhecer tal comissão e os seus responsáveis, perguntando-me se seria legal. Legal ou não, respondi que tinha sido esta comissão que organizara a primeira concentração junto ao Centro de Saúde, bem como a recolha de 2300 assinaturas entregues na ARS.
Finalmente, apresentei a iniciativa deste blogue no lançamento da Campanha pelo Desassoreamento e Despoluição do Rio Arade, recolhendo de toda a vereação o apoio e as respectivas assinaturas, com excepção do Dr. Rogério Pinto, que não esteve presente por razões oficiais.
Terminando este período de Antes da Ordem do Dia, e em resposta (parcial) às minha propostas de homenagem a José Vitoriano e à classe corticeira de Silves que apresentara em reuniões anteriores (fiz duas: uma proposta de homenagem a José Vitoriano pela altura das comemorações do 25 de Abril que foi prometida discutir aquando da proposta de apresentação do programa desse dia, o que ainda não aconteceu!; a outra, para um monumento ao corticeiro a colocar numa das muitas rotundas agora existentes) a Drª Isabel Soares apresentou uma proposta escrita de abertura de um concurso para aquisição de obras de arte alusivas a várias profissões importantes no concelho: o corticeiro (em Silves), o ferroviário (em Tunes) e o pescador (em Armação de Pêra).
Nos outros pontos discutidos, e destacados na apresentação da ordem de trabalhos realizada aqui no dia 29 de Março, houve consenso geral.

29.3.06

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (29.03.2006)

Em primeiro lugar, as minhas desculpas pela atrasada informação da ordem de trabalhos da reunião de dia 29 de Março.
A reunião é convocada com a ordem de trabalhos habitual :
1. Aprovação da acta
2. informações
3. Antes da ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (57 itens)
5. Processos de Obras Municipais (8 itens)
6. Assuntos Diversos (17 itens)
Da análise da ordem de trabalhos sobressaem, no ponto 5., a adjudicação (finalmente) do arranjo interior do castelo de silves (Lago, Casa de chá e Cisterna) e, no ponto 6., a minuta do contrato de adjudicação da empreitada de pavimentação do caminho de Almargem, e duas propostas interessantes: uma, através da AMAL, de integração no "SMITA" (Sistema Móvel de Informação Territorial Atlântico) que permite, por geo-referenciação, informação cultural e turística em suporte telemóvel; a outra, para que Silves integre a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, o que permitirá apoio e consultadoria de especialistas no diagnóstico e apresentação de propostas de adequação da nossa cidade aos requisitos de uma mobilidade não segregacionista.