29.6.06

Espaço de Informação

Ainda a propósito da visita ao Algarve da Secretária de Estado dos Transportes e do anúncio do início das obras de navegabilidade do Arade para Março de 2007, veja-se a notícia do Jornal do Algarve, de 29 de Junho.
Já em Post Scriptum, acrescentava referência à notícia da aprovação por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lagos de uma moção de recusa do cultivo de transgénicos no concelho. Em contraste com o que aconteceu em Silves em que na mesma Assembleia só a CDU (a proponente) e o Bloco de Esquerda votaram favoravelmente esta resolução, abstendo-se as outras bancadas partidárias! Isto depois de na AMAL (Assembleia Metropolitana do Algarve) todos os presidentes de câmara (inclusive a nossa) terem votado favoravelmente tal proposta. Ignorância ou partidarite aguda? Talvez mais ignorância, pois até em Lagos, são os membros da Assembleia que por unanimidade votaram a moção que, segundo refere o jornal Barlavento, irão agora solicitar à Assembleia Metropolitana assuma posição semelhante! Quando foi esta que, de forma pioneira e inédita no país, tomou inicialmente posição e desencandeou o processo em Agosto de 2004! E insisto na ignorância, quando vejo um agora ex-vereador, o Dr. José Paulo Sousa (vereador e vice-presidente da câmara aquando da decisão da Junta Metropolitana), neste blogue perguntar "(...) o que raio é aquela moção proposta ou lá o que se possa chamar à coisa " Silves livre de transgénicos? " .
Apetece perguntar: o que sabem estas pessoas quando votam e tomam decisões sobre a nossa vida comum?

27.6.06

Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que em anterior artigo divulguei, realizou-se no passado dia 21 de Junho mais uma reunião camarária.
Faltou a esta reunião a Srª Presidente de Câmara, segundo se disse em viagem pela Sicília no âmbito de um programa Interreg (não deixa de ser curioso, já que estes programas comunitários estão encerrados desde 2005), sendo substituída pelo Arq. Pascoal Santos; e faltei eu, em serviço aos exames nacionais do 9º ano, sendo substituído pelo Dr. Sebastião Viola. Agradeço a este e à Drª Lisete Romão as informações que me prestaram para a redacção deste artigo.
Presidida a reunião pelo Srº Vice-presidente, vereador Rogério Pinto, foi finalmente distribuída à vereação alguma da informação requerida em anteriores ocasiões. Designadamente, informação sobre a concretização da Plataforma Logística de Tunes, que eu próprio solicitara em anterior reunião; sobre os processos pendentes na Justiça em que está envolvida a C.M.S., por pedido do vereador Fernando Serpa; ainda a pedido do mesmo, a relação dos credores da autarquia com valores superiores a 200 mil euros; e uma proposta do executivo para a atribuição do nome de uma rua ao silvense José Vitoriano.
Em relação à informação sobre a Plataforma Logística (industrial) de Tunes a documentação fornecida apenas nos diz que a autarquia aguarda audiência com a Secretaria de Estado dos Transportes para aprofundar a questão da integração (já prevista e orçamentada pelo Estado no valor de 46 milhões de euros) deste local na Rede de Plataformas Logísticas Nacionais. Veremos, pois desde os finais do séc.XIX - altura em que ali chegou o primeiro comboio - que Tunes espera por uma estrutura deste tipo. Em relação à lista dos processos pendentes, manifestou o Dr. Fernando Serpa alguma indignação, e com razão. Dos doze ali listados, mal se percebe em quais a autarquia é queixosa ou "arguida". Não há substância informativa suficiente para perceber o teor das acções, embora me pareça (com algum esforço) que dois deles são acções da iniciativa da Câmara: um contra as Auto-Estradas de Portugal (talvez pelo mau estado em que ficaram as estradas municipais depois da construção da A2) e o outro, o recurso contra a providência cautelar requerida pelo CELAS a propósito do ex-Matadouro. Todos os outros serão, julgo eu, colocados por terceiros contra a C.M.S.. Ainda assim, não consegui ali localizar o processo judicial que a Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra colocou à Câmara sobre o litígio que envolve a utilização da sua sede e no qual, segundo oficiosamente sei, a senhora presidente foi recentemente constituída arguida! Em relação à lista dos credores com valores superiores a 200 mil euros, passa-se um pouco do mesmo, o que motivou, mais uma vez, o protesto do vereador Fernando Serpa, embora se diga em rodapé que será futuramente remetida informação adicional. Do documento com 5 páginas, ficou a impressão ao vereador de existir afunilamento na escolha dos empreiteiros (20) que no total são credores de 19 798 214,35 € (só os que são credores acima dos 200 mil, registe-se!). Um dos empreiteiros, o senhor António Aleluia, dono de duas empresas construtoras sedeadas no concelho, é credor do bonito número de 5 769 673,59 €! Como poderá este empresário, além da dívida de que é credor, suportar o peso do IVA que, calculo, já terá pago às Finanças?
Adiante, para uma boa notícia, e que vem do executivo, para variar: a sua apresentação duma proposta para atribuição do nome de José Vitoriano - recentemente homenageado pela Junta de Freguesia de Silves (em cerimónia que o executivo totalmente ignorou)-, a uma rua de Silves. Mais concretamente, àquela que vulgarmente se designa por "rua por detrás dos muros", entre o Largo de Nª Sra. dos Mártires (não dos Mártires da Pátria como na proposta é referido e é usual ver utilizado) e a futura Rotunda dos Corticeiros (o actual Encalhe). Bem escolhido o local, na minha opinião, já que a futura rotunda dá entrada à rua 1º de Maio (aldeia) e a outras ruas com enorme tradição corticeira. Só espero agora que seja possível ali fazer monumento à classe obreira que tão representativa foi nesta cidade. Para isso já o Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês manifestou disponibilidade, através do património que possui em reserva. A propósito desta proposta do executivo, votada unanimemente, refira-se ainda a declaração de voto da Dra. Lisete Romão, que não posso reproduzir, mas de apoio à iniciativa.
Já no ponto de Antes da Ordem do Dia voltou à carga o Dr. Serpa com a questão do trânsito em Messines. Manifestou também a sua surpresa perante o tratamento exterior em cor laranja dos azulejos aplicados no alçado do futuro Museu do Traje daquela vila (quer ver projecto). A Dra. Lisete Romão, por sua vez, referiu a sua preocupação perante a pouca segurança que ainda revela o fosso da caixa d'água, no Bairro do mesmo nome, apesar da rede que ali foi colocada depois de insistência nossa, quanto a si insuficiente para obviar a que aconteça algum acidente. Perguntou também sobre qual era a situação do Polidesportivo daquele bairro, que lhe parecia pouco utilizado, ao que lhe foi respondido que a responsabilidade era da Junta de Freguesia. Sugeriu o estabelecimento por parte da autarquia de um protocolo com a Junta que permitisse melhor dinamizar aquele espaço com a ajuda dos técnicos camarários, respondendo o Dr. Rogério Pinto com o compromisso de contactar a J.F.Silves.
À sua vez, o Dr. Sebastião Viola, por mim conhecedor dos pedidos de esclarecimento anteriormente colocados, voltou a colocar a questão da estrada entre as duas Cumeadas e das obras do Teatro Mascarenhas Gregório. Em relação à estrada de ligação entre as Cumeadas parece que já foi feita adjudicação, embora não se tenha sabido dizer para quando é o início das obras; em relação ao Teatro, não se andam em limpezas, como dizia a nossa presidente! Falta segundo parece um parecer técnico, o que aliás já não é novidade. Ou muito me engano, ou é a questão do costume: não se pagando ao empreiteiro o que ainda está em dívida, estes defendem-se, não entregando pareceres ou documentação final necessária à conclusão e abertura pública das obras. Recorde-se que o Teatro foi inaugurado em 3 de Setembro de 2005, fazendo quase 10 meses que se encontra encerrado.
Já no período reservado aos Assuntos Diversos, merecem referência mais uma alteração (a nona) ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e, sobretudo, a votação sobre o "Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Silves e a família Mascarenhas". Por coincidência, ou talvez não, a Sra. Presidente, responsável pelo agendamento dos assuntos na Ordem de Trabalhos e pela unilateral assinatura deste polémico documento, resolveu escolher para esta votação uma data em que não podia estar presente! Foi assim o seu substituto, o Arq. Pascoal Santos, quem acabou por ratificar, 10 meses depois, juntamente com o resto do executivo permanente, este documento que veio a votação já depois de se encontrar em análise judicial. À votação não esteve presente Sebastião Viola, declarando-se impedido por ser um dos signatários das acções judiciais apresentadas a propósito deste protocolo, mas não só(ver texto). Não deixou no entanto de requerer certidão da acta da reunião para fins judiciais. O PS votou contra, a maioria a favor. O Partido Socialista justificou o seu voto com o facto do assunto estar já em segredo de justiça e por desconhecer (a Dra. Lisete Romão que não era vereadora na altura) se havia sido dado conhecimento, formal ou informal, deste protocolo à vereação.
Seja como for, este procedimento de ratificação em reunião camarária, não altera nada do que à CDU pareceu ser matéria de facto para denúncia judicial: os termos do protocolo. Agrava, isso sim, o procedimento do executivo permanente que, mesmo sabendo oficiosamente (ou talvez por isso mesmo) da entrada desta queixa que, no mínimo, coloca dúvidas sobre a legalidade daquele protocolo, resolveu apressadamente "envolver" o resto da vereação na responsabilidade do que 10 meses atrás, em Agosto de 2005, foi decisão unilateral. Ficando a sra. presidente de fora, pela providencial ausência da reunião! E termino com as palavras da Dra. Isabel Soares, nas quais se contradiz em relação ao que ainda há poucos dias afirmava. E cito o Região Sul, "(...) E protocolos não são contratos. Os contratos sim, é que têm de passar pela câmara(...)", e mais adiante, referindo-se a nós, "(...) São ignorantes! Não fazem nada por deixar de ser ignorantes. Ouviam e aprendiam. Não tiveram capacidade de perceber o que eu lhes disse”. Se não tivemos, talvez fosse porque a professora não fosse suficientemente boa ou esclarecida face às dificuldades de aprendizagem destes seus alunos, provavelmente, com necessidades educativas muito especiais! Agora, e segundo li na última edição do Terra Ruiva (Junho de 2006, pg. 7), parece que aprendeu alguma coisinha com os "ignorantes" pois já diz, ainda que atabalhoada e pouco convincentemente, "(...) Protocolo esse, que por lapso, não foi enviado para ratificação de reunião de Câmara, facto que apenas irá ocorrer no próximo dia 21 de Junho, primeira reunião, depois de detecção do lapso."
Dez meses de lapso, e relapso após aviso, sem pedido de desculpas públicas a estes seus rebeldes quanto pouco dotados alunos!
E por aqui me fico!

24.6.06

Assembleia Municipal - reunião ordinária dia 29.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 29 de Junho, pelas 21 horas, no Salão da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia:
3.1. Análise e deliberação sobre proposta/projecto "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";
3.2. Análise e deliberação sobre proposta de empréstimo no montante de 603 228,80 € ao abrigo da linha de crédito bonificado para projetos municipais - Dec.-Lei 144/2000 de 15 de Julho;
3.3. Análise e deliberação sobre endividamento municipal.Análise das condições contratuais para empréstimo no montante de 1 234 025 €;
3.4. Análise do Relatório Anual de Actividades, Plano de Acções do Marketing Social e Regulamento Interno da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
3.5. Análise e deliberação de alteração do artº8, nº 1, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público e Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi;
3.6. Análise e deliberação sobre Protocolo a celebrar com as Juntas de Freguesia;
3.7. Análise e deliberação de proposta de alteração do Regulamento de Bolsas de Estudo para o Município de Silves;
3.8. Análise e deliberação sobre proposta da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal;
3.9. Apresentação e análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Abril e Maio do corrente ano;
3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

20.6.06

Espaço de Informação

A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje em Portimão, entre outras medidas, a intenção de levar por diante o projecto de navegabilidade do Rio Arade até 2008. Investimento previsto: 4 milhões de euros (veja-se notícia no Região Sul). Faro tem 10 milhões para o porto de recreio, Tavira quase 18 mihões para várias infra-estruturas. Duas interrogações ficam a pairar na nossa cabecinha depois de mais este anúncio. Primeiro, é a quinquagésima e não sei quantas vez que se faz tal anúncio; segundo, para um plano que há dez (10) anos atrás tinha exactamente o mesmo orçamento (802 mil contos), das duas uma: ou não é verdade o que diz a Dra. Isabel Soares sobre este projecto (mais ambicioso e favorável para Silves), ou quem fala em inflacção e derrapagem de orçamentos é louco. Fora a arqueologia, neste caso a sub-aquática, de que ninguém fala. E depois botem-lhe as culpas!
Quem gosta de recordar, e comparar o que foi dito com o que é agora dito, conhecer a história deste processo desde o seu início (1985), poderá ler o pormenorizado memorando datado de 2002 do Dr. Francisco Martins (vereador CDU na altura). E tirem-se as conclusões...
P.S.- E aproveito para lembrar: a petição pelo Arade continua on-line, mas por favor, sigam as recomendações dadas aqui.

18.6.06

Reunião ordinária da Câmara - 21.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 21 de Junho mais uma reunião camarária com a Ordem de Trabalhos que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (1 item);
  6. Assuntos Diversos (12 itens).

No ponto Obras Municipais o único item é o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de construção do Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra.

Nos Assuntos Diversos, o único ponto polémico deverá ser a apresentação do já famoso Protocolo de cedência de terrenos para a construção do Complexo Desportivo Municipal. Realizado em 25 de Agosto de 2005, é agora apresentado ao colégio camarário depois da nossa denúncia pública sobre os termos e a forma como foi realizado. Embora considerasse que os protocolos não são assunto para deliberação camarária, a senhora presidente faz agora marcha-atrás, depois de pedir aconselhamento ao jurista avençado pela câmara, procurando assim branquear uma iniciativa que foi exclusivamente da sua responsabilidade. Anedótica e anacrónica, é como se pode qualificar a redacção do ponto 6.10 em Assuntos Diversos: Protocolo a celebrar entre a Câmara e a família Mascarenhas.

14.6.06

Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que anteriormente adiantei, deu-se início pelas 10 horas a mais uma reunião camarária. No período de Audiência ao Público, apresentou-se um só munícipe, o que diz bem do alheamento dos nossos conterrâneos face aos seus órgãos políticos. Fala-se, fala-se muito, mas quando é pr'a valer, isto é, confrontar os nossos eleitos, olhos nos olhos, perante as questões e os problemas do dia-a-dia, poucos são os que dão a cara. Mas adiante. O único presente foi o senhor Manuel Joaquim Rita, de Messines, que se veio queixar da situação criada por uma família(s) de etnia cigana que provisoriamente residindo na zona da Rua do Rossio, segundo parece ignoram as mais elementares regras de higiene pública, prejudicando quem em redor vive. O vereador Domingos Garcia informou que o veterinário municipal já ali se deslocou chamando a atenção para a ilegalidade dos despejos e a senhora presidente disse que aguarda a entrega de algumas habitações em Silves (presumi que no Enxerim) para realizar o realojamento destas pessoas.
Já no período reservado às Informações, a senhora presidente entregou aos vereadores não permanentes três documentos, a saber: os registos das facturas em dívida à AlgarEstradas, agora passadas a factoring (dívidas no valor de 635 669,37 €, desde 30.9.2003), e à Lena, Engenharia e Construções (dívidas desde 29.4.2005, no valor de 966 664,68 €, e que, surpreendentemente, não foram objecto de qualquer referência na listagem de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!); uma informação da Divisão Financeira justificando a não entrega da listagem de credores - superiores a 200 mil euros, pedida anteriormente pelo vereador Fernando Serpa - com a presença do seu Chefe de Divisão numa acção de formação (fica a ideia de que ali só trabalha, ou é capaz para a realizar, esse funcionário municipal); e, por fim, uma "interessante" análise/informação do Dr. João Aires, advogado avençado pela Câmara, àcerca do protocolo de cedência de terrenos para o Complexo Desportivo Municipal no Caniné. Por este esclarecimento escrito fica pelo menos uma certeza: o protocolo deveria ter sido previamente apreciado e ratificado em reunião camarária, ao contrário do que a senhora presidente várias vezes afirmou (leia-se parte final do parecer). Vem agora a ratificação camarária, quase um ano depois, quando é facto consumado.Veremos quem assume a responsabilidade de o ratificar.
Passados ao ponto de Antes da Ordem do Dia, a Dra. Lisete Romão perguntou porque se encontra ainda encerrado o Teatro Mascarenhas Gregório já que se era para fechar nunca deveria ter sido inaugurado. A presidente respondeu que em Setembro de 2005 "existiam as condições mínimas" para que se realizasse a inauguração mas não soube dizer, quando lhe perguntámos, se as obras já tinham terminado, considerando que o que se andava a fazer agora deveriam ser "limpezas de última hora" (sic)!! Disse ainda que iria pedir ao Eng. Mascarenhas (DOM) que realizasse informação verbal ou escrita sobre a situação actual do Teatro. Aproveitei para pedir informação sobre o destino dado a uma porta em estilo Arte Nova que separava o velho bar da zona da plateia, uma das peças mais interessantes do teatro e que não vi recolocada no dia da inauguração. Tomando a palavra o vereador Fernando Serpa, perguntou qual fora o parecer que permitira a inauguração sob condições mínimas, o que não obteve resposta. Disse que aceitava como válida a justificação para a não apresentação da listagem de credores superior a 200 mil euros mas que não compreendia a não entrega da listagem dos processos judiciais. Voltou a recolocar as suas preocupações com as condições de segurança na rotunda da Portela de Messines onde só existe sinalização vertical e onde deveriam haver também bandas sonoras. Também na Portela de Messines, a necessidade de existirem protecções sonoras que defendam os habitantes locais do ruído vindo da auto-estrada. Na aldeia de Monte Boi chamou a atenção e manifestou surpresa por se encontrarem cerca de 15 moradias sem saneamento, existindo bem perto estruturas que poderiam ser usadas. O vereador Domingos Garcia explicou que a situação já teria sido analisada pelos técnicos que indicaram a necessidade de construção de estações elevatórias. O Dr. Fernando Serpa continuou, agora em Messines, referindo-se às forçadas alterações criadas no trânsito da vila, alvo de enorme descontentamento, sendo quase impossível em certas horas circular na Rua da Liberdade, pedindo por isso informações sobre o estudo feito - ou que estava a ser feito - sobre as condições de trânsito naquela vila. Terminou, apelando para o cumprimento da legalidade no licenciamento da obra, actualmente embargada, por detrás da Escola Secundária de Silves.
Chegada a minha vez, fiz entrega aos vereadores do PS de uma cópia do comunicado de imprensa àcerca do protocolo envolvendo os terrenos onde se situa o "Complexo Desportivo" em construção e que estes tinham em reunião anterior solicitado. Coloquei seguidamente as preocupações sobre a conservação e alguma abusiva utilização do Jardim Al-Mutamide que me tinham sido transmitidas por um munícipe através do blogue, tal como o foram as que me chegaram àcerca da ainda não existência de abrigos para as paragens de autocarro na EN 124 entre Silves e Messines e a dificuldade de acesso que há em atingir os pontos de paragem dos autocarros. Pedi à senhora presidente que me informasse donde vinha efectivamente o abastecimento de água ao concelho de Silves, se dos furos municipais se da Águas do Barlavento. À resposta de que só as freguesias de S. Marcos, Messines e Armação de Pêra (?) tinham abastecimento pela Águas do Algarve, manifestei a minha perplexidade pelo facto de a ETA de Alcantarilha (concelho de Silves) usando águas da Barragem do Funcho (concelho de Silves) já abastecer grande parte das autarquias do Barlavento e o concelho onde a captação é feita e tratada continuar a usar águas retiradas ao aquífero Querença/Silves. Cai por terra assim, o argumento de que os brutais aumentos de preços da água se devem ao aumento das tarifas da Águas do Algarve. O uso dos furos (com custos por m3 mais baixos), paralelamente ao aumento dos preços da água, permite o encaixe de importantes mais-valias à autarquia à custa de todos nós. É isto que as pessoas precisam saber. Pedi seguidamente os termos do protocolo (já o havia feito em reunião anterior, mas será difícil porque segundo sei foi verbal) entre o senhor Luís Mendes e a autarquia para disponibilização do espaço em redor da Cruz de Portugal. Nada, sem resposta, a ver vamos até quando. Será outra história de protocolo? Solidário com o PS, insisti na questão da não resposta sobre a lista de processos judiciais e, sobre a falta de apresentação do obrigatório Relatório de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, que a senhora presidente ficara de ver na lei. Nada, não vira nada, nem a Dra. Isabel Soares, nem ninguém. Continuamos à margem da lei, mas ninguém se importa. Talvez daqui saia assunto para mais uma queixa à inspecção do IGAT que, segundo sabemos continua em curso. A autarquia de Silves arrisca-se a tornar-se, assim as pessoas formalizem o seu descontentamento e as suas queixas, no recordista nacional de queixas ou abusos por parte do poder autárquico. Perguntei sobre o que averiguara a sra. presidente, tal como prometera, sobre a estrada de ligação das duas Cumeadas, e nada, nada foi ver ou averiguar. Perguntei sobre o estudo de circulação e trânsito na cidade de Silves que prometera trazer, e nada, nada trouxe. Perante tal indiferença sobre os meus (e do PS) pedidos de informação, à margem do que a lei, as regras democráticas e o respeito mútuo aconselham (sobretudo dentro de um órgão colegial e solidariamente responsável perante a lei), perdi a paciência e, já precavido, puxei de uma moção de protesto que manifesta a minha crescente indignação pelo tratamento dado ao estatuto da oposição e ao cumprimento da legislação sobre o assunto. Colocada à votação, obteve votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra da maioria executiva. Perante tal sentido de voto da maioria, apresentei declaração de vencido, na qual manifestei a surpresa (perdoem o cinismo) perante o facto de a maioria ter votado contra uma moção que apelava, simplesmente, ao cumprimento da lei.
Já no ponto sobre as Obras Municipais, levantou polémica o elevadíssimo valor indemnizatório pedido pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos (797 584,05 €) pelas demoras provocadas pelos trabalhos arqueológicos no normal funcionamento das obras realizadas na zona do Centro Histórico, durante o último ano. Apesar dos pareceres da fiscalização e do Polis, custou à oposição admitir que se pague tal verba a uma empresa que tem na cidade e no concelho outras frentes de obra. Ainda nas obras municipais, merecem referência as intenções de adjudicação de duas importantes obras: o Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra e a requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra.
Já nos Assuntos Diversos, embora com 29 itens, destacarei somente o último, que dizia respeito à proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal. À sugestão, serena e até pragmática, do Dr. Fernando Serpa, que talvez fosse de bom senso ouvir - antes de deliberar - as estruturas sindicais, o que apoiei, foi manifestamente exagerada a reacção de repúdio de tal atitude por parte da maioria, fosse pela voz da presidente ou do vereador Domingos Garcia. Culturas! E ficamo-nos por aqui.
P.S.- Já me esquecia. Houve três adendas à O.T. inicial: a entrega de uma habitação no bairro da Caixa d'Água a uma família carenciada, 2 alterações ao Orçamento e a apresentação da minuta de contrato com um(a) jurista para elaborar o regulamento do Plano de Urbanização.

Espaço de Informação

Inauguro hoje um espaço de informação em que darei projecção a notícias que envolvam Silves, ou a região que mais próxima nos fica e com esta cidade mais implicação possam ter. Não será propriamente um cartaz, nem um espaço de anúncio de tudo o que por aqui se realizar ou se decidir. Tem um pouco a ver com a minha actividade enquanto vereador, a pesquisa que realizo para a preparação de reuniões ou a minha própria formação de opinião. Serão, no entanto, notícias de relevo e garantida importância para a vida presente e futura deste concelho. Tenciono reproduzi-las praticamente da forma que me chegam, se possível endereçando-os directamente à fonte, não me abstendo de realizar os comentários que considerar oportunos ou que possam contribuir para um melhor esclarecimento ou enquadramento da informação. Escolher e comentar, são ainda os privilégios que aqui detenho! Adiante, dois exemplos do que tenciono fazer. Do comunicado de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, duas decisões com interesse para Silves:

Excerto do Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006

Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento, Empreendimentos Turísticos, S.A.
O contrato, cuja minuta é agora aprovada, destina-se à construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo.
É igualmente objecto do contrato a regulação das obrigações da concessionária quanto à realização das contrapartidas materiais a prestar, relativas (i) à construção do prolongamento do cais de comércio e turismo do porto de Portimão; (ii) à construção do pequeno porto de pesca de Ferragudo; (iii) às obras de restauro da estação de salva-vidas de Ferragudo e das infra-estruturas que lhe estão associadas; e (iv) às obras de melhoramento da Estrada Municipal 530 de acesso à Marina e das redes de drenagem, adjacentes à Área da Concessão.
Os investimentos objecto do contrato, estimados em cerca de 57 milhões de euros, são realizados pela concessionária, no prazo máximo de seis anos.


Resolução do Conselho de Ministros que ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves
O Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água integra terrenos localizados em parte da «zona a estudar em PPU, Plano de Pormenor Urbano» definida no PDM de Silves, reclassifica como «espaço urbano» uma área classificada como «espaço agrícola prioritário» no PDM e como «zona agrícola» no PROTAL e altera o traçado da variante Norte, definido na planta de ordenamento.

E, para terminar, só dizer: eu sei, tenho uma reunião camarária para resumir. É p'ra logo, logo....

6.6.06

Reunião ordinária da Câmara - 07.06.2006

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Junho, reunirá mais uma vez o colégio camarário com a habitual Ordem de Trabalhos, a saber:
  1. Aprovação da Acta
  2. Informações
  3. Antes da Ordem do Dia
  4. Processos de Obras Particulares (44 itens)
  5. Divisão de Obras Municipais (6 itens)
  6. Assuntos Diversos (29 itens)

Como se trata da primeira reunião do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.

No ponto 5., Obras Municipais, começo por referir um pedido de indemnização realizado pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos no valor de 797 584, 05 € pelos atrasos na concretização das obras de reabilitação urbana do centro histórico de Silves provocadas pelos trabalhos arqueológicos. O valor em causa, refere-se a aumento dos encargos e prejuízos sofridos por suspensão das obras entre Novembro de 2004 e Outubro de 2005 (1 ano). Sem querer escamotear que os trabalhos de arqueologia poderão ter trazido incómodos e claros prejuízos aos empreiteiros envolvidos (que têm outras obras no Polis de Silves, o que rebate o argumento invocado da maquinaria e operariado parados), parece-nos um valor exagerado (2177 euros/dia). Qualquer dia temos os empreiteiros reciclados em arqueólogos, considerados os resultados que poderá trazer uma boa "paragem arqueológica". Outras duas situações que destaco prendem-se com a deliberação sobre a adjudicação das obras do Museu do Lagar (S. Marcos da Serra) à CONDOP por 890 000 € (+IVA) com prazo de execução de 9 meses e, por falta de interesse por parte dos privados, a intenção da própria autarquia levar a cabo a reabilitação do Casino de Armação de Pêra. A adjudicação da obra poderá ser realizada à Reis, Rocha & Malheiro no valor de 338 874,71 euros (+IVA) pelo prazo de 4 meses (valores e nomes de empresas foram corrigidos por troca acidental).

Dos assuntos tratados no ponto 6., Assuntos Diversos, destaque-se o protocolo a ser celebrado com a Águas do Algarve, um acordo com termo de responsabilidade entre a AREAL e a Câmara para disponibilização e utilização de informação geográfica digitalizada propriedade da autarquia, a proposta de integração num projecto da AMAL apoiado no âmbito do Interreg III C que dá pelo nome de INCENDI e a proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal.

Sobre estes assuntos, e outros, daremos mais detalhes em próximo artigo.

27.5.06

Resumo da Reunião Camarária - 24 de Maio de 2006

Com a ordem de trabalhos que antes divulgámos, iniciou-se pelas 9.30 h da última quarta-feira mais uma reunião da vereação autárquica. Não havendo informações a referir, iniciou o período de antes da ordem do dia a Drª Lisete Romão com um protesto relativo ao excessivo número de itens constando dos trabalhos, o que em seu entender prejudica a boa qualidade das deliberações dos vereadores, nomeadamente da oposição, por natureza mais distantes dos assuntos, tomada de posição com que me solidarizo. Mas enquanto não existir um regulamento interno da Câmara (o que mais uma vez recordei, ao que me responderam que seria para breve), quase tudo é possível. Referiu depois, a vereadora do PS, o cheiro nauseabundo que se tem feito sentir na rua 25 de Abril ao que o vereador Domingos Garcia informou já ter comunicado aos serviços para que investigassem e resolvessem o problema. Em seguida, o vereador Fernando Serpa voltou a chamar a atenção para a situação numa Rotunda de Messines e para a necessidade de colocar lombas junto à Escola EB1, à entrada nascente da mesma vila. Perguntou depois se já fora entregue o relatório da inspecção realizada em 2005 pelo IGAT à Câmara (ao que lhe responderam que não); sobre a questão da retirada dos fogareiros até 1 de Junho imposta pelos serviços camarários apelou ao bom-senso para que não se prejudique a vida destes profissionais cujo rendimento em grande parte é realizado na época de Verão; pediu uma relação das empreitadas adjudicadas em 2005 e inícios de 2006 (até Maio), na qual conste a forma de adjudicação, cópia dos pareceres dos técnicos, montantes envolvidos, locais da obra, pagamentos efectivados ou em dívida; e, ainda, que o executivo traga mensalmente relatório das obras adjudicadas no mês anterior. Isto tudo ao abrigo da lei 169/99. A estes pedidos respondeu a senhora presidente alegando a dificuldade dos serviços conseguirem reunir a documentação dispersa por vários departamentos. Perguntou ainda, embora em outro momento, qual a situação judicial em que se encontrava o litígio que envolve o ex-matadouro apelando à capacidade de diálogo do executivo para resolver por bem este assunto. Ao "encolher de ombros" e declaração da presidente de que isso tem feito, ironizei com a referência ao recurso à providência cautelar interposto pelo executivo no tribunal de Évora.
Chegada a minha vez, desfiei um longo rol de questões. Comecei por informar toda a câmara da participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e ao Ministério Público de Silves realizada pela Comissão Concelhia da CDU contra a presidente da câmara a propósito do protocolo de cedência de terrenos para a construção do complexo desportivo municipal no Caniné. O assunto, parece que só apanhou de surpresa o vereador Fernando Serpa, que o classificou de "bomba atómica", manifestando-se muito preocupado com a gravidade da atitude da CDU. Mais preocupado deveria estar se tivesse lido com atenção a acta (só a de papel, porque a digital não o insere) de 15 de Fevereiro passado na qual se anexa cópia do dito. Embora não o tenha feito na reunião, aqui deixo ficar cópia do que transmiti à comunicação social, sobre as questões mais relevantes e preocupantes que este protocolo levanta. A talhe de foice, já que se tratava de protocolos e cedências de terrenos, pedi que me fosse cedida cópia, caso existisse, do acordo celebrado com o senhor Luís Mendes para a cedência do terreno envolvendo a Cruz de Portugal pelo nascente, já que, e segundo me constava, a câmara interviera em terreno alheio sob a promessa (em Dezembro de 2003!) da senhora presidente trazer a reunião camarária a permuta de terrenos (embora há poucos dias afirmasse aos media que as permutas não vão a deliberação!). O que não aconteceu até hoje, para desespero do proprietário. Ainda, bem a propósito, lembrei o pedido já antigo formulado pelo Dr. Fernando Serpa para que a maioria apresentasse a listagem dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, informando a srª presidente que o Dr. João Aires estava tratando do assunto. Requeri ainda, a apresentação imediata do Relatório de Avaliação da Observância do Estatuto de Oposição, obrigatório por lei até finais de Março (Lei 24/98 do Estatuto da Oposição, art. 10), o que esta maioria PSD nunca fez! A presidente disse que iria ver o que a lei diz. Talvez o possa fazer aqui. Uma coisa é certa: tal como a não existência de regulamento interno da câmara, a ignorância da realização deste relatório que tem que ser discutido e publicado, é grave ilegalidade processual. Reforçando o que já defendera o vereador Fernando Serpa, referi-me também à questão dos fogareiros, perguntando à maioria se estava decidida a levar por diante a intenção da sua retirada, ao que a senhora presidente respondeu dizendo que aguarda alguns pareceres antes de tomar uma decisão definitiva. Perguntei depois qual tinha sido a razão que levara à decisão de não aprofundar o estudo/escavação do suposto "túmulo de santo" encontrado na rua 25 de Abril tomada numa reunião entre o Polis e o presidente do Inst. Port. de Arqueologia. Contrariamente ao que eu pensava, a câmara não se fez representar nessa reunião, desconhecendo mesmo a sua realização. A Presidente afirmou ter dado instruções para que o assunto fosse analisado pelos técnicos da câmara. O que acabou por acontecer é ter sido o suposto túmulo novamente enterrado sem qualquer esforço para melhor esclarecimento do que poderia ser "um achado" único, indo-se à revelia do que era a opinião dos técnicos no terreno. Parece-me que a partir de agora, dadas as pressas do já atrasado Polis e do executivo, a arqueologia que se cuide. Pedi depois conhecimento dos pareceres em falta para que se realize o licenciamento camarário das obras do Golfe da Lameira, já que continuo a estranhar terem-se iniciado sem qualquer formalidade prévia que esta câmara (pelo menos a oposição) conheça. A presidente disse que o Arq. Matias traria em próxima reunião informação detalhada. De seguida pedi informações sobre a atenção prestada aos assuntos colocados por munícipes na última reunião pública, ao que me foi respondido estar tudo a ser analisado, inclusive o caso apresentado pela srª Maria João Duarte (que requeria informação sobre vistoria e ressarcimento de despesas) que terá resposta escrita. Sabendo da existência de um estudo sobre circulação, estacionamento e transportes para a cidade de Silves, e consideradas as graves dificuldades e verdadeiro caos que se vivem no momento a respeito deste assunto, pedi cópia do mesmo. Perguntei ainda, a pedido de munícipes de Tunes, sobre a prometida presidência aberta naquela localidade, ao que me foi respondido que fora adiada para data incerta. Ainda sobre Tunes, pedi esclarecimentos sobre a prevista Plataforma Logística ao que me disseram que está sendo elaborado um Plano de Pormenor. Pedi também esclarecimento da razão porque não foi concluída a estrada asfaltada de ligação entre a Cumeada de Cima e a de Baixo (falta 1 Km), ademais tendo estado em curso um projecto de reabilitação na área. A presidente desconhecia, prometendo informar-se sobre o assunto. Terminei com uma chamada de atenção e uma recomendação. A chamada de atenção prende-se com os números de telefone e fax impressos nos envelopes e ofícios camarários, todos eles desactivados. Não se compreende como numa casa que já ultrapassa os 600 funcionários ninguém se dá conta de semelhante "gralha" e não a corrige. Pode parecer coisa de somenos importância, mas causa incómodos e é incompreensível. A senhora presidente revelou-se surpresa e afirmou que é uma situação a imediatamente corrigir. A outra prendia-se (no passado porque a situação foi normalizada no dia da reunião, embora hoje, dia 28 de Maio, se encontre de novo suspensa) com a suspensão por largos dias da página Web da Câmara, o que também parecia novidade para todos e para a qual ninguém deu explicações. A recomendação prende-se com a forma como se realiza a audiência dos munícipes nas reuniões públicas. Estes têm que sair da plateia e sentar-se numa cadeira isolada em frente à mesa do executivo (a oposição senta-se lateralmente). Esta disposição, além de fazer lembrar os velhos e temidos exames orais, intimida naturalmente a pessoa que ali se senta, deixando-a pouco à vontade e, questão principal, não permite que se faça ouvir pelo restante público (às vezes nem pela oposição sentada ao lado) que pode estar interessado no que é dito. Seria facilmente resolvida com a introdução de um microfone sem fios. Não acolheu qualquer simpatia do executivo, não entendi porquê. Talvez seja corrigida quando for um munícipe a reclamar.
Passadas as Obras Particulares, nesta reunião com 56 itens, seguiram-se as Obras Municipais (10 itens) sobretudo com deliberações sobre trabalhos a mais e revisão de preços, excepção feita à adjudicação à Reis, Rocha & Malheiro da segunda fase (acabamentos) do Centro Escolar de Pêra e de obras de betão/revestimentos para o Arranjo do interior do Castelo (Aermigeste). Nos Assuntos Diversos (27 itens), várias modificações ao orçamento e às grandes opções do plano, uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida (não fiquei sabendo a data, mas os veículos podem ser vistos no cemitério velho de Messines, para isso sendo necessário contactar o senhor Eng. Tiago Martins do Parque de Máquinas e Viaturas), um protocolo com a Ecopilhas para reciclagem deste tipo de produtos consumidos na autarquia, enfim, e dois contratos de factoring com a Lena Construções (966 664,68 €) e a Algarestradas (635 669,37 €). A oposição votou contra a realização destas operações que acabam por tornear o limite legal imposto ao endividamento, bem como onerar as finanças autárquicas com juros desnecessários. A Dr. Lisete Romão pediu a disponibilização das condições destas operações que não vinham fotocopiadas como é hábito. Eu pedi explicações quanto à dívida para com a Lena Construções, que atinge quase um milhão de euros, e que não consta do rol anexo à conta de gerência 2005. A dívida, referente às obras da Biblioteca Municipal, é já de 2006, acrescendo por isso aos quase 27 milhões que já estavam em dívida. De pouco servem por isso os argumentos da srº Presidente quando disse em Assembleia Municipal que este valor era incorrecto pois já tinha sido paga dívida durante os primeiros meses de 2006: se pagou dívida não sabemos, o que sabemos certamente é que a contraiu também. E de forma inexplicável aparece agora este exorbitante valor! Não houve autos de medição e facturação referente às arrastadíssimas obras da biblioteca durante todo este tempo? Sem explicação!
Mas a reunião não terminou sem um golpe de teatro. Descontente com a informação da queixa contra a sua pessoa que eu tinha feito no ponto de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente quis trazer à reunião as explicações do Dr. João Aires, que tem uma assessoria jurídica com a autarquia e que, segundo parece, foi um dos autores do protocolo de cedência de terreno para o complexo desportivo municipal. É claro que a isto me opus. Primeiro por se tratar de uma alteração da ordem de trabalhos feita à última hora quando poderia ter sido utilizado, o quase nunca utilizado ponto prévio de Informações; segundo, porque o Dr. João Aires pouco iria acrescentar ao que o protocolo já diz, desconhecendo totalmente os argumentos que estão na base da queixa da Concelhia do CDU; terceiro, não tendo sido eu participante da queixa (agora em segredo de justiça), mas outros cidadãos candidatos e eleitos pela CDU, não faria sentido ouvir somente uma das partes, por certo interessada em "falar para a acta". À intenção de colocar o assunto imediatamente a votação retorqui (aqui mal) que essa alteração da OT não era legal feita no momento. Fui corrigido pela Drª Dina Baiona, secretária da reunião, que consultou a legislação onde se diz que uma alteração da OT terá que ser feita por maioria de dois terços. Provavelmente entusiasmada com algumas declarações do Dr. Fernando Serpa, que se manifestara muito curioso e interessado em conhecer pormenores da acção interposta (pediu mesmo esclarecimentos ao vereador da CDU e que aqui antecipadamente presto, disponibilizando a todos os leitores o que foi entregue à comunicação social) a srª presidente quis proceder de imediato à votação para alteração da ordem de trabalhos. Porém, qual balde de água fria, a Drª Lisete Romão que se mantivera calada, fez então uso da palavra para dizer, "em nome dos vereadores do PS", que também não concordava com esta alteração de última hora, até porque poderia ter sido usado o ponto Informações. Caiu o Carmo e a Trindade, e foi já num ambiente bastante perturbado que se procedeu à votação (4 votos a favor da maioria, 3 votos contra da oposição) que inviabilizou a entrada do Dr. João Aires nesta reunião. Entre as manifestações e alguma exaltação da Drª Isabel Soares, o Dr. Fernando Serpa ainda se lembrou que se poderiam ultrapassar formalismos e marcar "para logo à tarde ou amanhã" uma reunião extraordinária para discutir o assunto que, e cito, "(...) deve ser totalmente esclarecido a bem do bom nome desta câmara". Manifestei a minha discordância quanto a esta proposta (até pelas razões que já invoquei). A senhora presidente, interpelada pelo Dr. Serpa se iria colocar esta proposta a votação, disse: "Não sei. Os juristas logo dirão se há necessidade ou não".
E assim terminou esta reunião, eram 13.05 h.

Há opiniões e opiniões


O desafio lançado pelo jornal Terra Ruiva (na sua última edição, a nº 68) a três economistas do concelho de áreas políticas diferentes, para que comentassem a situação financeira da autarquia tendo como base o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, gera três opiniões que não resisto comentar. Maria José Encarnação (membro eleito do PSD à Assembleia Municipal e porta-voz do grupo), Nuno Silva (candidato PS à Câmara e vereador em substituição) e Francisco Martins (vereador CDU com mandato suspenso) realizaram três participações distintas e de diferente valor. Começo pela apreciação da economista ligada ao PSD. Primeiro aspecto, notável e, quiçá, inédito: como é que se consegue, sobretudo por parte de uma economista, realizar um comentário económico-financeiro a uma conta de gerência sem uma única vez citar um número, um valor em euros, qualquer coisa que fale de dinheiro? Notável! Como é que se pode dizer que existe uma capacidade de endividamento disponível de 63%, quando a actual lei não permite mais do que 37%. A realidade é que a autarquia esgotou a sua actual capacidade de endividamento segundo a lei. Isso sim, é falar claro. Depois é o que se esperava: o rol de obra (em obra, todos vemos) que nada diz da saúde financeira e daquilo que fora realmente pedido. Convém, contudo, realçar a referência a espaços como o teatro Mascarenhas Gregório que em Setembro próximo completará um ano fechado depois da sua inauguração ou a ausência de referência ao ex-Matadouro cuja abertura não se faz por mera teimosia da senhora presidente da Câmara. Enfim, como diria Marcelo, e considerando a análise económica, nem iria à oral (veja-se cópia do artigo . Para ver horizontalmente, procure no Acrobat Reader a ferramenta Girar visualização, sentido horário).
Nuno Martins (PS), começa por pecar quando não assume claramente a responsabilidade do que afinal talvez tenha sido mesmo ele a escrever, refugiando-se sob a tutela partidária. O trabalho é "soft" (veja-se cópia do artigo), certinho na ordenação das respostas às questões formuladas pelo jornal, mas pouco contundente e crítico perante os números preocupantes que revela. Ainda assim, é uma análise de um economista, ao contrário da anterior. Pouco cuidado linguisticamente, por vezes, seja na ortografia ou na concordância, seja na terminologia (o que é isso de dizer "... apraz-nos registar com muita preocupação...").
Finalmente, e alguns irão dizer que parcialmente (não quero saber, é a verdade, em minha opinião), excelente nota para a análise de Francisco Martins. Verdadeira análise económica: clara, acessível a todos, mesmo aos que não dominam (como eu, admito-o) estes assuntos, pegando nos números e mostrando o que se esconde por detrás deles. E como a economia não é um fim em si, antes um meio, fazendo a extrapolação política que esses números lhe merecem (veja-se cópia do artigo).
Fica o agradecimento ao Terra Ruiva pelo oportuno desafio e pelas cópias que usámos.

21.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 24.05.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal com a ordem de trabalhos habitual, a saber:
  1. Aprovação da Acta
  2. Informações
  3. Antes da Ordem do Dia
  4. Processos de Obras Particulares (56 itens)
  5. Divisão de Obras Municipais (10 itens)
  6. Assuntos Diversos (27 itens)

Em primeiro lugar fica a chamada de atenção quanto ao incumprimento do que ficara acordado na reunião de 22 de Novembro de 2005 referente ao número de itens a incluir não ultrapassar os 35 nos processos de obras particulares, o que nesta reunião (como já sucedeu em outras) acontece. Torna-se difícil uma correcta e atenta deliberação havendo tantos casos para análise. Fica também provada a nossa inicial assunção quanto à necessidade das reuniões serem mais regulares.

Passando, como é costume e regra, por cima das Obras Particulares directamente para as Obras Municipais, cabe aqui destaque para uma série de deliberações quanto a trabalhos a mais em diversas obras, cujo montante, algumas vezes, não é desprezível. A impressão que fica é de que o planeamento é pouco rigoroso e se trabalha em regime de "navegação à vista", o que inflacciona sistematicamente os orçamentos e os encargos autárquicos.

Nos Assuntos Diversos, refira-se a aprovação de Regulamento para o Espaço Internet, quatro propostas de modificação do Orçamento, as classificações como imóveis de interesse municipal da Capela de Santa Ana e da Ermida de São Pedro em Messines, uma proposta de expropriação que poderá beneficiar a circulação entre a Cerca da Feira e o Jardim Cancela de Abreu (Silves), uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida abandonados na via pública (sairá edital), uma proposta de protocolo a celebrar com a empresa Ecopilhas para recolha das pilhas e acumuladores consumidos pela autarquia, uma proposta de doação de um veículo municipal com 17 anos aos Bombeiros para que estes o transformem em auto-tanque e, finalmente, duas novas propostas de factoring para resolução da dívida a duas empresas, no valor global de 1 602 334,05 €. Curiosamente, uma dessas empresas que apresenta proposta de factoring sem recurso no valor de quase um milhão de euros, nem constava da lista de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!

13.5.06

Ainda o endividamento camarário

Ainda a propósito do endividamento camarário, disponibilizo uma cópia de uma das páginas da relação de credores (uma entre as 32 páginas!) que só por si totaliza 6 329 096,34 euros. Uma gota de água, considerado o total que ascende (números da conta de gerência) a 26 986 228,23 €!
Milagre financeiro, precisa-se!

Actas da Reuniões Camarárias: Março e Abril

Aqui ficam as actas das reuniões camarárias de Março e parte de Abril:

12.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 10.05.2006

Por falta de disponibilidade não foi possível fazer aqui o aviso e comentário prévios a esta reunião de câmara, como acontece habitualmente. Ficam as nossas desculpas aos fiéis leitores.
A reunião de câmara do dia 10 de Maio foi de audiência ao público, e por estas intervenções iremos começar. Antes, porém, o registo da ausência da senhora Presidente, que se deslocou aos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa que se realizam em Innsbruck (Áustria) entre 10 e 12 do corrente. Foi substituída na reunião pelo Arq. Pascoal Santos, o oitavo elemento da lista PSD à Câmara.
No período de Audiência ao Público começou por ser ouvida a Srª Maria Natália que veio pedir à Câmara ajuda para conseguir uma casa para a sua carenciada família. Foi reencaminhada para o Sector de Acção Social. Seguiu-se o senhor Manuel Francisco Nobre que pretende legalizar uma casa que não obteve parecer favorável em anterior reunião de câmara, vindo agora apresentar documentação de apoio à sua pretensão. Foi por isso também reencaminhado para o respectivo serviço. O senhor Emanuel Jesus dos Santos, que possui uma habitação no Algoz, embora resida no estrangeiro, veio apresentar uma reclamação quanto ao uso de um caminho que, embora não ficando claro se é público ou privado, é recentemente muito usado por máquinas e veículos pesados envolvidas na construção de uma urbanização próxima, o que lhe causa muitos transtornos e preocupações de segurança. O executivo ficou de averiguar a natureza do caminho e a possibilidade de resolver a situação. Seguidamente a senhora Maria João Duarte veio manifestar a esta Câmara a sua indignação pelo tratamento que desta recebeu no caso de um pedido de vistoria pedido na sequência de uma obra vizinha a uma propriedade sua na cidade de Silves; vistoria que acabou por pagar, mas da qual não obteve qualquer informação, apesar dos vários contactos com os serviços da autarquia e com a própria presidente. Exige, por isso, o ressarcimento das suas despesas e uma explicação formal da Câmara para um atraso de ano e meio na resposta a um munícipe. Seguiu-se o senhor Nuno Cabrita, proprietário de uma churrasqueira sita no Mercado de Silves, alvo de uma notificação camarária (que também chegou a outros comerciantes) para retirar até 1 de Junho um grelhador que se encontra no exterior do seu espaço de restauração. Considerou que se houver alguma ilegalidade nessa situação está disposto a regularizá-la, mas que não é num prazo tão curto que se poderá adaptar, propondo que haja por parte da autarquia alguma abertura para a discussão de uma solução que não prejudique um negócio que depende exclusivamente dos grelhados, o que o nem sempre acontece noutros espaços. Os vereadores da oposição manifestaram a opinião de que será necessário haver algum bom senso e capacidade de diálogo, consideradas algumas situações particulares mais específicas, considerado o período do ano em que nos encontramos de maior realização de negócio e que, designadamente, no caso do mercado de Silves, a situação poderá e deverá ser enquadrada na prevista reabilitação deste espaço (que, lembre-se, estava considerada no âmbito do Polis). Seguidamente apresentou-se o senhor advogado José Falcato, em representação dos moradores de Tunes que se sentem afectados com a possibilidade de instalação de uma clínica de recuperação de toxicodependentes no sítio da Guiné daquela freguesia e que já haviam estado presentes em reunião pública anterior. Argumentando desfavoravelmente quanto à instalação deste espaço, invocou questões de segurança e saúde públicas, difíceis acessos, frustração de expectativas de locais que são já responsáveis pelo investimento de mais de 30 milhões de euros, considerando que a autarquia deveria reflectir em consciência destes pressupostos e não viabilizar tal equipamento. A vereação, conhecedora já do parecer desfavorável dos serviços técnicos (DGU) quanto ao projecto, incompetente também no que respeita à legalização de qualquer equipamento de saúde deste tipo, deu a entender nas declarações pronunciadas o sentido de voto que estes munícipes procuravam. No entanto, e adiantando-me já às deliberações da reunião camarária que se seguiu, a decisão foi adiada para próxima reunião, aguardando a presença da senhora presidente, que em anterior ocasião, se comprometera publicamente em dar uma resposta a estes cidadãos. O Partido Socialista, nas declarações do Dr. Fernando Serpa e da Drª Lisete Romão (ditadas para a acta), aproveitou para fazer alguma campanha quando afirmou que desde há dois meses e meio se manifesta contra esta situação e que o PS sempre se colocou a favor do interesse público (como se o interesse público não fosse também criar clínicas de desintoxicação?). O que também é certo, e foi o que ali disse, é que o lógico seria estes projectos, antes de serem considerados viáveis em termos técnico/arquitectónicos pelas autarquias, o fossem antes pelas autoridades de saúde e esse parecer já acompanhasse o processo. Porque, afinal de contas, para além da discutível localização e algumas prováveis irregularidades construtivas ao longo dos últimos anos, ninguém sabe o que realmente é e qual a qualidade desta proposta de clínica de desintoxicação. Apresentou-se de seguida o senhor Francisco José Cabrita Gonçalves, do Algoz, que expôs um problema de acesso à sua propriedade na sequência da colocação de uma vedação por parte de um vizinho. Apresentou e distribuiu pelos vereadores documentos e planta de localização na qual se constata o isolamento do seu prédio, assunto que ficou de ser verificado pelos serviços da Câmara que, em anterior visita, não constataram a presença dessa vedação entretanto construída. A senhora Rosa Silva, dona de um restaurante no Algoz, apresentou também as suas preocupações quanto à pretensa intenção do seu senhorio levar a cabo obras que lhe podem comprometer o acesso a um pátio que lhe faz falta para o exercício da sua actividade. O executivo respondeu que só poderia apreciar a questão uma vez que houvessse um pedido de obras, o que não aconteceu até ao momento. Finalmente, o senhor José Manuel, de Vale Fuzeiros, apresentou duas reclamações relacionadas com as obras decorrendo naquela aldeia: uma prende-se com a deslocação de terras para perto da entrada da sua casa; a outra, com a ligação de água e esgotos que ainda não lhe foi feita. Foi prometido dar conhecimento aos serviços da câmara.
No período de Informações, o senhor presidente em exercício, Dr. Rogério Pinto, justificou a ausência da senhora presidente com a justificação que atrás já referimos. A Drª Lisete Romão pediu que, uma vez de regresso, a senhora presidente explique a esta câmara qual os resultados práticos dessa sua deslocação. No período de Antes da Ordem do Dia pediu ainda a vereadora do PS que fosse explicitado o real valor da dívida corrente da autarquia, uma vez que começa a ser difícil entender as diferenças de valores referidas em tão pouco tempo em diversos locais (na conta de gerência 27 milhões, a que se retiraram 2 das cauções (?), na assembleia municipal menos 7 ou 8 milhões por créditos já pagos nos primeiros meses do ano). Aparte meu, mesmo que assim fosse, o que acho pouco crível, faltaria dizer também quanto de dívida se contraiu no mesmo período! Tomou a palavra o Dr. Fernando Serpa para, mais uma vez exigir, agora ditando para a acta, que seja entregue relatório/listagem dos credores camarários acima de 200 000 euros que contenha nome, forma de adjudicação, tipo de obra, montantes e parecer dos técnicos. Voltou a referir a perigosidade da rotunda da Portela de Messines e dos buracos na rua Heróis de Mucaba de Messines, bem como o alcatroamento da estrada dos Caliços. Por fim, referindo-se à carta que o senhor Fernando Senhorinho entregara a toda a vereação no início da reunião, pediu que fossem tomadas em atenção as reclamações do reclamante quanto ao licenciamento da obra de um edifício pela Urbanipêra por detrás da Escola Secundária que, e segundo o mesmo reclamante, viola vários princípios do PDM. Foi sugerido, o que também apoiei, que fosse aguardado o parecer do IGAT sobre o caso, antes de proceder a qualquer licenciamento da construção que tem estado embargada.
Na minha vez, demonstrei a minha estranheza perante as notícias que tenho lido na imprensa quanto ao não licenciamento pela Câmara das obras do campo de golfe da Lameira apesar dos trabalhos de deslocação de terras já decorrerem à vista de todos. Embora sabendo que já está aprovado o Estudo de Impacto Ambiental, que refere várias medidas minimizadoras, considero estranho e prematuro que se lancem obras em terrenos RAN de primeira qualidade sem que haja ainda qualquer licenciamento por parte da autarquia. No mesmo sentido, manifestei também a minha estranheza pela presença da senhora presidente no lançamento oficial da obra da Lameira quando esta não foi ainda levada à aprovação da vereação. Poderão alguns dizer que é formalismo, mas certo é que existem procedimentos e tempos para cada coisa. E a presidente da autarquia não pode dar o seu aval individual e público a uma obra que ainda não licenciou. Foi dito pelo senhor Arq. Matias (DGU), estando presente, que se aguardam ainda alguns pareceres de entidades tutelares para que o processo da Lameira possa ser trazido a deliberação.
Nos Processos de Obras Particulares somente uma referência à introdução, fora da ordem de trabalhos, de dois processos da Santa Casa da Misericórdia de Silves e da adjudicação da arquitectura do Museu do Azeite (arqª Margarida Simões Gomes e outro), este último trazido pelo senhor Eng. Mascarenhas (DOM).
Nos Assuntos Diversos, referência para o subsídio de 5000 euros para apoio da Semana Académica dos alunos do Instituto Piaget que levantou alguma celeuma por parte da Drº Lisete Romão, não pela verba concedida e prevista em orçamento, mas pelo facto de vir a deliberação depois de ter sido concedido; a deliberação sobre o texto final do contrato-programa com as Juntas de Freguesia que mereceu ainda uma emenda da minha parte; e, para terminar, a deliberação sobre o Regulamento final da Componente Sócio-educativa no concelho.

28.4.06

Conta de Gerência de 2005 no jornal Região Sul

Este foi o conteúdo do esclarecimento prestado à imprensa na sequência da reunião camarária de 24 de Abril que aprovou o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, imposto pela minha necessidade de demarcação e repúdio por tão grave situação:

Caros Senhores,
Na sequência da reunião da vereação da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 do corrente para apreciar e votar o Relatório e a Conta de Gerência respeitantes a 2005, e considerada a gravidade da deliberação ali tomada (aprovação com quatro votos favoráveis do PSD, 2 votos contra do PS e um voto contra da CDU), considerados também os valores de execução do orçamento do ano 2005, bem como o passivo corrente actual desta autarquia (aproximadamente 27 milhões de euros, quase duplicando o valor de 2004, o que configura já uma situação de "falência técnica" nesta autarquia) venho colocar à vossa disposição a declaração de voto do vereador independente eleito nas listas da CDU. Procuro assim, caso seja vosso entendimento, dar público conhecimento do veemente repúdio e protesto que me merece a desastrosa condução financeira conduzida pela Presidente Isabel Soares e o seu executivo PSD.
Com os meus cumprimentos.

Manuel F.Castelo Ramos
Vereador Independente pela CDU na C.M.S.

E este é o teor da notícia publicada no referido jornal diário on-line (clique para ver).
P.S.- Leia aqui também o comentário à situação financeira autárquica realizado pelo economista Francisco Martins (candidato eleito pela CDU com mandato suspenso), publicado no jornal Terra Ruiva (Maio, nº 68)

27.4.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Abril-comentário

Pouco tempo presenciei esta reunião, suspensa cerca da meia-noite. Com justa causa, sem dúvida, e sem sequer invocar qualquer regimento interno da Assembleia. Para quê? Qualquer um verificaria a ilegalidade processual! Então não é que havia quem quisessse discutir o Relatório e a Conta de Gerência de 2005 com base numa proposta de documento ainda não rubricada (autenticada, não é?) pela vereação na reunião de 24 de Abril e quando, para apoio dos presentes, distribuiram uma minuta de acta dessa reunião que só será aprovada na reunião camarária, lá para dia 10 de Maio?!! Por favor, não tenho culpa dos atrasos na apresentação da prestação de contas da autarquia, nem do facto das reuniões da vereação só se realizarem quinzenalmente! Agora, aquilo que é suposto ir a Assembleia Municipal são documentos autenticados e validados pelo executivo, não são propostas ou minutas, mesmo que estas, por força da maioria, façam vencimento! Há formalidades, mesmo com maiorias absolutas...Não é, senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. João Ferreira?

26.4.06

Reunião ordinária da Câmara - 26.04.2006

Realizou-se no dia referido em título, pelas 9.30 h, mais uma reunião da vereação com a ordem de trabalhos habitual nas reuniões ordinárias.
Entregue o Balanço de Tesouraria e justificada a falta do vereador Fernando Serpa, substituído pelo Dr. Nuno Silva, passou-se ao ponto Antes da Ordem do Dia.
A Drª Lisete Romão questionou o executivo sobre a existência de um abaixo-assinado realizado pelos funcionários administrativos que reclamam a jornada contínua durante o período de Verão, e do qual também já tínhamos conhecimento. Questionada também por mim sobre a sua opinião perante este pedido, a Srª Presidente, apoiada pelo senhor vereador permanente Domingos Garcia, invocou algumas razões para o seu desacordo à alteração de horário: inconveniência para os munícipes, menor horário de trabalho e injustificação do argumento apresentado referente às condições de trabalho (temperaturas altas) já que os edifícios administrativos possuem ar condicionado ao contrário dos locais de trabalho do pessoal operário. Enfim, alguns dos argumentos podem colher. Mais difícil de compreender é por que é que no Verão de 2005, antes das eleições, se atendeu a esta reclamação! Levantou ainda a Drª Lisete a questão do preocupante aumento de alguma criminalidade nocturna, perguntando o que tem a Câmara feito, chamando a atenção para a necessidade de maior prevenção primária, designadamente através de programas de ocupação e criação de espaços de lazer para a juventude da cidade de Silves. Respondeu o executivo relatando o que tem feito, não só junto das autoridades locais, para quem já apelou para um maior patrulhamento (embora reconheça as dificuldades da autoridade policial), assim como junto de instâncias do Poder Central, para que reforcem a estrutura policial do enorme concelho. Por fim, a vereadora do PS perguntou o que já fez a autarquia pela prevenção de incêndios, cuja época se avizinha. A isto foi respondido com as iniciativas do programa de segurança móvel que comprende voluntariado jovem e com a limpeza de lixos (?) que tem sido realizada.
Embora só no final da reunião, ainda que se enquadrando neste período, voltei a questionar o executivo pela absurda explicação que me havia sido dada para o enorme passivo corrente da Câmara (27 milhões de euros) na reunião de 24 de Abril aquando da discussão do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Para minimizar o impacto da enorme dívida fora adiantado pela presidente, com a corroboração do seu director financeiro, Dr. Carlos Sequeira, que nesta dívida corrente estavam compreendidas as cauções aos empreiteiros na ordem de um milhão de euros, o que só baixaria a dívida para 25/26 milhões. Mas o custa a entender, mesmo para o mais leigo dos economistas, é o seguinte: como é que se lançam os valores das cauções (uma segurança da autarquia para o bom cumprimento das obrigações dos empreiteiros nas obras a que concorrem e que só podem ser invocadas ou usadas para terminar a obra incumprida), geralmente realizados sobre a forma de garantias bancárias, no rol da dívida corrente da Câmara? Na dos empreiteiros, talvez se pudesse compreender, agora na da Câmara! Não entendemos, e desta vez, sem a ajuda do Chefe de Divisão, a Drª Isabel Soares desculpou-se dizendo que se tratavam de questões técnicas. Cá para mim, mesmo sendo a minha formação científica noutra área, de técnica é que nada tem a justificação inicial, bem como a escusa final.
Dos assuntos tratados a seguir, em outros pontos da ordem de trabalhos, nada encontro com especial interesse para comentar.

25.4.06

Relatório e Conta de Gerência de 2005



Realizou-se ontem, dia 24 de Abril, a reunião extraordinária que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência da C.M.S. referentes a 2005. São dois volumosos dossiês que tinham sido disponibilizados aos vereadores só na passada quinta-feira por ocasião da primeira convocatória destinada a discutir e aprovar o documento, mas cuja entrega (mais uma vez) se atrasou, inviabilizando e adiando assim a reunião.
A par do Orçamento e Plano de Actividades, documento com as linhas orientadores programáticas e financeiras para cada ano, o Relatório da Conta de Gerência (Prestação de Contas) é o documento de maior importância política que a vereação aprecia. Completam-se um ao outro, embora com algum intervalo temporal (pouco mais de um ano). A Prestação de Contas acaba por confirmar ou não as críticas aquando da discussão das opções e valores inscritos no orçamento em exercício, no caso presente o de 2006, discutido no passado mês de Dezembro (será confirmado ou não com a próxima Conta de Gerência a apresentar em Abril de 2007; a justeza do orçamento para 2005, discutido e aprovado em Dezembro de 2004, não se confirma agora – por força dos enormes falhanços de previsão - com a apreciação da Conta de Gerência relativa a 2005).
E assim foi. As críticas, nomeadamente à falta de rigor e ao inflacionamento do orçamento, ao exagerado valor do passivo corrente, ao irrealismo dos números confirmam-se uma a uma (conforme as realizadas aquando da discussão e declaração de voto ao Orçamento e Plano para 2005). Mas o pior é o que este documento nos vem revelar agora! É que a situação durante o ano de 2005 se deteriorou de forma brutal, perigosa, colocando as finanças da autarquia à beira do abismo. Só um exemplo, esclarecedor: o passivo corrente (dívidas a fornecedores, empreiteiros, colectividades…) que em Dezembro de 2004 atingia 14,3 milhões de euros (o que já afirmávamos, era desmentido, e agora confirma-se) disparou para quase o dobro, isto é, muito próximo dos 27 milhões de euros (clique para ver). É o reflexo do descontrolo financeiro e eleitoralista desta Câmara PSD. Dadas as graves e preocupantes realidades evidenciadas por este relatório (que analisaremos aqui mais pormenorizadamente nos próximos dias), votámos contra (assim como os vereadores do PS), apresentando nós a Declaração de Voto que a seguir transcrevemos e que dá, desde já, alguma ideia da realidade que vivemos.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente da CDU
24 de Abril de 2006


A apreciação do Relatório de Gestão e Conta de Gerência (documentos de prestação de contas) da Câmara Municipal de Silves sob maioria PSD relativa ao ano de 2005 permite-nos ajuizar e tirar as dúvidas a quem as possa ter quanto à completa ausência de rigor e quase pleno irrealismo das metas aquando da apresentação do Plano e Orçamento da CMS para 2005. Esta é altura propícia para saber quem tem ou não tem razão.

Vejamos alguns aspectos essenciais da Conta de Gerência de 2005:

Do Orçamento estimado em 62,7 milhões de Euros, realizou-se somente 32,7 milhões de Euros (52 por cento), ou seja, pouco mais de metade;

  1. Das receitas de capital previstas na ordem dos 36,6 milhões de Euros, a cobrança atingiu somente os 9,7 milhões de Euros (27 por cento), ou seja, o objectivo quedou-se por um quarto do inicialmente previsto;

  2. No Plano Plurianual de Investimentos para 2005, da verba prevista no montante de 39,9 milhões de euros, concretizou-se 13 milhões de euros que corresponde a uma baixa taxa de execução – 28,5 por cento;

  3. A Habitação, apesar de proclamado como objectivo estratégico da Presidente da Câmara, teve um peso inferior a 1 por cento no âmbito do Plano de Investimentos para 2005 (92 111 Euros).
Meus Senhores,

Na qualidade de Vereador desta Câmara eleito nas Listas da CDU, quero sublinhar e denunciar solene e vigorosamente a derrapagem escandalosa das finanças públicas locais que ameaça nos tempos mais próximos tornar a autarquia ingovernável. A gestão desta casa caminha para o abismo. Vai de mal a pior. É incrivelmente irresponsável e um terrível exemplo para o país, para as empresas, trabalhadores e famílias a quem as sucessivas políticas de direita exigem contenção e sacrifícios e que continuam a sofrer o flagelo da crise económica e do desemprego.

Em concreto. É inaceitável que o Passivo Corrente da Câmara Municipal de Silves (dívidas a fornecedores, empreiteiros, instituições, colectividades e outras entidades) – colocamos de fora o Passivo Financeiro (dívida à Banca) que também cresce ano após ano – tenha subido de 14,3 milhões de euros em Dezembro de 2004 para 26,9 milhões de euros em Dezembro de 2005!!! Um acréscimo brutal que quase duplicou a dívida que já era escandalosa e já contemplava prazos médios de pagamento próximos ou superiores a um ano! A CMS, definitivamente, deixou de ser uma pessoa de bem!

Aliás, sobre este aspecto fundamental da gestão financeira, devo referir que a Maioria não cumpre com a Lei. A Lei (POCAL) obriga a que o Relatório de Gestão individualize e analise a evolução do Passivo Corrente nos últimos 3 anos, e nem uma palavra foi escrita sobre o assunto! Ocultação ou incompetência?

Está visto que a partidarização ostensiva da vida municipal em muitos dos seus aspectos, a superficialidade, a demagogia e o populismo erigidos em fundamentos daquilo que se pode chamar gestão autárquica ameaça conduzir o município ao precipício.

P.S. - Acta já disponível.


22.4.06

Reunião ordinária da Assembleia Municipal - 26 de Abril de 2006

Realizar-se-á no próximo dia 26 de Abril, pelas 21 horas, no Salão Nobre da C.M.S., mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Suspensão do mandato por 365 dias do membro Maria Isabel da Silva Guerreiro Fernandes;
3.2. Eleição em (sic) substituição do 2º secretário da Mesa da Assembleia Municipal;
3.3. Apreciação e deliberação sobre proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e minutas de protocolo a celebrar com o Município de Silves;
3.4. Análise e deliberação sobre alteração simplificada do PDM;
3.5. Análise do Plano Municipal de Prevenção de Incêndios;
3.6. Análise e deliberação da Conta de Gerência 2005 da Câmara Municipal de Silves;
3.7. Apresentação do relatório de actividades da Câmara Municipal de Silves referentes aos meses de Março e Abril do corrente ano;
3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião extraordinária da Câmara - 24 de Abril de 2006

Sem convocatória, senão a oral e sem apelo, realizada na reunião de 20 de Abril, realizar-se-á na próxima segunda-feira (dia 24) uma nova reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos creio ter como ponto único a Apreciação do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Os números, entretanto conhecidos, prometem aquecer as avaliações deste documento.
Novidades, muito quentes, em próximos capítulos...