29.6.06
Espaço de Informação
27.6.06
Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006
24.6.06
Assembleia Municipal - reunião ordinária dia 29.06.2006
20.6.06
Espaço de Informação
18.6.06
Reunião ordinária da Câmara - 21.06.2006
- Aprovação da Acta;
- Informações;
- Antes da Ordem do Dia;
- Processos de Obras Particulares (31 itens);
- Divisão de Obras Municipais (1 item);
- Assuntos Diversos (12 itens).
No ponto Obras Municipais o único item é o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de construção do Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra.
Nos Assuntos Diversos, o único ponto polémico deverá ser a apresentação do já famoso Protocolo de cedência de terrenos para a construção do Complexo Desportivo Municipal. Realizado em 25 de Agosto de 2005, é agora apresentado ao colégio camarário depois da nossa denúncia pública sobre os termos e a forma como foi realizado. Embora considerasse que os protocolos não são assunto para deliberação camarária, a senhora presidente faz agora marcha-atrás, depois de pedir aconselhamento ao jurista avençado pela câmara, procurando assim branquear uma iniciativa que foi exclusivamente da sua responsabilidade. Anedótica e anacrónica, é como se pode qualificar a redacção do ponto 6.10 em Assuntos Diversos: Protocolo a celebrar entre a Câmara e a família Mascarenhas.
14.6.06
Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006
Espaço de Informação
Excerto do Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006
Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento, Empreendimentos Turísticos, S.A.
O contrato, cuja minuta é agora aprovada, destina-se à construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo.
É igualmente objecto do contrato a regulação das obrigações da concessionária quanto à realização das contrapartidas materiais a prestar, relativas (i) à construção do prolongamento do cais de comércio e turismo do porto de Portimão; (ii) à construção do pequeno porto de pesca de Ferragudo; (iii) às obras de restauro da estação de salva-vidas de Ferragudo e das infra-estruturas que lhe estão associadas; e (iv) às obras de melhoramento da Estrada Municipal 530 de acesso à Marina e das redes de drenagem, adjacentes à Área da Concessão.
Os investimentos objecto do contrato, estimados em cerca de 57 milhões de euros, são realizados pela concessionária, no prazo máximo de seis anos.
Resolução do Conselho de Ministros que ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves
O Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água integra terrenos localizados em parte da «zona a estudar em PPU, Plano de Pormenor Urbano» definida no PDM de Silves, reclassifica como «espaço urbano» uma área classificada como «espaço agrícola prioritário» no PDM e como «zona agrícola» no PROTAL e altera o traçado da variante Norte, definido na planta de ordenamento.
E, para terminar, só dizer: eu sei, tenho uma reunião camarária para resumir. É p'ra logo, logo....
6.6.06
Reunião ordinária da Câmara - 07.06.2006
- Aprovação da Acta
- Informações
- Antes da Ordem do Dia
- Processos de Obras Particulares (44 itens)
- Divisão de Obras Municipais (6 itens)
- Assuntos Diversos (29 itens)
Como se trata da primeira reunião do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.
No ponto 5., Obras Municipais, começo por referir um pedido de indemnização realizado pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos no valor de 797 584, 05 € pelos atrasos na concretização das obras de reabilitação urbana do centro histórico de Silves provocadas pelos trabalhos arqueológicos. O valor em causa, refere-se a aumento dos encargos e prejuízos sofridos por suspensão das obras entre Novembro de 2004 e Outubro de 2005 (1 ano). Sem querer escamotear que os trabalhos de arqueologia poderão ter trazido incómodos e claros prejuízos aos empreiteiros envolvidos (que têm outras obras no Polis de Silves, o que rebate o argumento invocado da maquinaria e operariado parados), parece-nos um valor exagerado (2177 euros/dia). Qualquer dia temos os empreiteiros reciclados em arqueólogos, considerados os resultados que poderá trazer uma boa "paragem arqueológica". Outras duas situações que destaco prendem-se com a deliberação sobre a adjudicação das obras do Museu do Lagar (S. Marcos da Serra) à CONDOP por 890 000 € (+IVA) com prazo de execução de 9 meses e, por falta de interesse por parte dos privados, a intenção da própria autarquia levar a cabo a reabilitação do Casino de Armação de Pêra. A adjudicação da obra poderá ser realizada à Reis, Rocha & Malheiro no valor de 338 874,71 euros (+IVA) pelo prazo de 4 meses (valores e nomes de empresas foram corrigidos por troca acidental).
Dos assuntos tratados no ponto 6., Assuntos Diversos, destaque-se o protocolo a ser celebrado com a Águas do Algarve, um acordo com termo de responsabilidade entre a AREAL e a Câmara para disponibilização e utilização de informação geográfica digitalizada propriedade da autarquia, a proposta de integração num projecto da AMAL apoiado no âmbito do Interreg III C que dá pelo nome de INCENDI e a proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal.
Sobre estes assuntos, e outros, daremos mais detalhes em próximo artigo.
27.5.06
Resumo da Reunião Camarária - 24 de Maio de 2006
E assim terminou esta reunião, eram 13.05 h.
Há opiniões e opiniões

Nuno Martins (PS), começa por pecar quando não assume claramente a responsabilidade do que afinal talvez tenha sido mesmo ele a escrever, refugiando-se sob a tutela partidária. O trabalho é "soft" (veja-se cópia do artigo), certinho na ordenação das respostas às questões formuladas pelo jornal, mas pouco contundente e crítico perante os números preocupantes que revela. Ainda assim, é uma análise de um economista, ao contrário da anterior. Pouco cuidado linguisticamente, por vezes, seja na ortografia ou na concordância, seja na terminologia (o que é isso de dizer "... apraz-nos registar com muita preocupação...").
21.5.06
Reunião ordinária da Câmara - 24.05.2006
- Aprovação da Acta
- Informações
- Antes da Ordem do Dia
- Processos de Obras Particulares (56 itens)
- Divisão de Obras Municipais (10 itens)
- Assuntos Diversos (27 itens)
Em primeiro lugar fica a chamada de atenção quanto ao incumprimento do que ficara acordado na reunião de 22 de Novembro de 2005 referente ao número de itens a incluir não ultrapassar os 35 nos processos de obras particulares, o que nesta reunião (como já sucedeu em outras) acontece. Torna-se difícil uma correcta e atenta deliberação havendo tantos casos para análise. Fica também provada a nossa inicial assunção quanto à necessidade das reuniões serem mais regulares.
Passando, como é costume e regra, por cima das Obras Particulares directamente para as Obras Municipais, cabe aqui destaque para uma série de deliberações quanto a trabalhos a mais em diversas obras, cujo montante, algumas vezes, não é desprezível. A impressão que fica é de que o planeamento é pouco rigoroso e se trabalha em regime de "navegação à vista", o que inflacciona sistematicamente os orçamentos e os encargos autárquicos.
Nos Assuntos Diversos, refira-se a aprovação de Regulamento para o Espaço Internet, quatro propostas de modificação do Orçamento, as classificações como imóveis de interesse municipal da Capela de Santa Ana e da Ermida de São Pedro em Messines, uma proposta de expropriação que poderá beneficiar a circulação entre a Cerca da Feira e o Jardim Cancela de Abreu (Silves), uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida abandonados na via pública (sairá edital), uma proposta de protocolo a celebrar com a empresa Ecopilhas para recolha das pilhas e acumuladores consumidos pela autarquia, uma proposta de doação de um veículo municipal com 17 anos aos Bombeiros para que estes o transformem em auto-tanque e, finalmente, duas novas propostas de factoring para resolução da dívida a duas empresas, no valor global de 1 602 334,05 €. Curiosamente, uma dessas empresas que apresenta proposta de factoring sem recurso no valor de quase um milhão de euros, nem constava da lista de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!
13.5.06
Ainda o endividamento camarário
Actas da Reuniões Camarárias: Março e Abril
- Reunião Camarária de 24 de Abril (Conta de Gerência de 2005)
12.5.06
Reunião ordinária da Câmara - 10.05.2006
A reunião de câmara do dia 10 de Maio foi de audiência ao público, e por estas intervenções iremos começar. Antes, porém, o registo da ausência da senhora Presidente, que se deslocou aos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa que se realizam em Innsbruck (Áustria) entre 10 e 12 do corrente. Foi substituída na reunião pelo Arq. Pascoal Santos, o oitavo elemento da lista PSD à Câmara.
28.4.06
Conta de Gerência de 2005 no jornal Região Sul
Caros Senhores,
Na sequência da reunião da vereação da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 do corrente para apreciar e votar o Relatório e a Conta de Gerência respeitantes a 2005, e considerada a gravidade da deliberação ali tomada (aprovação com quatro votos favoráveis do PSD, 2 votos contra do PS e um voto contra da CDU), considerados também os valores de execução do orçamento do ano 2005, bem como o passivo corrente actual desta autarquia (aproximadamente 27 milhões de euros, quase duplicando o valor de 2004, o que configura já uma situação de "falência técnica" nesta autarquia) venho colocar à vossa disposição a declaração de voto do vereador independente eleito nas listas da CDU. Procuro assim, caso seja vosso entendimento, dar público conhecimento do veemente repúdio e protesto que me merece a desastrosa condução financeira conduzida pela Presidente Isabel Soares e o seu executivo PSD.
Com os meus cumprimentos.
Manuel F.Castelo Ramos
Vereador Independente pela CDU na C.M.S.
27.4.06
Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Abril-comentário
26.4.06
Reunião ordinária da Câmara - 26.04.2006
25.4.06
Relatório e Conta de Gerência de 2005

A par do Orçamento e Plano de Actividades, documento com as linhas orientadores programáticas e financeiras para cada ano, o Relatório da Conta de Gerência (Prestação de Contas) é o documento de maior importância política que a vereação aprecia. Completam-se um ao outro, embora com algum intervalo temporal (pouco mais de um ano). A Prestação de Contas acaba por confirmar ou não as críticas aquando da discussão das opções e valores inscritos no orçamento em exercício, no caso presente o de 2006, discutido no passado mês de Dezembro (será confirmado ou não com a próxima Conta de Gerência a apresentar em Abril de 2007; a justeza do orçamento para 2005, discutido e aprovado em Dezembro de 2004, não se confirma agora – por força dos enormes falhanços de previsão - com a apreciação da Conta de Gerência relativa a 2005).
E assim foi. As críticas, nomeadamente à falta de rigor e ao inflacionamento do orçamento, ao exagerado valor do passivo corrente, ao irrealismo dos números confirmam-se uma a uma (conforme as realizadas aquando da discussão e declaração de voto ao Orçamento e Plano para 2005). Mas o pior é o que este documento nos vem revelar agora! É que a situação durante o ano de 2005 se deteriorou de forma brutal, perigosa, colocando as finanças da autarquia à beira do abismo. Só um exemplo, esclarecedor: o passivo corrente (dívidas a fornecedores, empreiteiros, colectividades…) que em Dezembro de 2004 atingia 14,3 milhões de euros (o que já afirmávamos, era desmentido, e agora confirma-se) disparou para quase o dobro, isto é, muito próximo dos 27 milhões de euros (clique para ver). É o reflexo do descontrolo financeiro e eleitoralista desta Câmara PSD. Dadas as graves e preocupantes realidades evidenciadas por este relatório (que analisaremos aqui mais pormenorizadamente nos próximos dias), votámos contra (assim como os vereadores do PS), apresentando nós a Declaração de Voto que a seguir transcrevemos e que dá, desde já, alguma ideia da realidade que vivemos.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente da CDU
24 de Abril de 2006
A apreciação do Relatório de Gestão e Conta de Gerência (documentos de prestação de contas) da Câmara Municipal de Silves sob maioria PSD relativa ao ano de 2005 permite-nos ajuizar e tirar as dúvidas a quem as possa ter quanto à completa ausência de rigor e quase pleno irrealismo das metas aquando da apresentação do Plano e Orçamento da CMS para 2005. Esta é altura propícia para saber quem tem ou não tem razão.
Vejamos alguns aspectos essenciais da Conta de Gerência de 2005:
Do Orçamento estimado em 62,7 milhões de Euros, realizou-se somente 32,7 milhões de Euros (52 por cento), ou seja, pouco mais de metade;
- Das receitas de capital previstas na ordem dos 36,6 milhões de Euros, a cobrança atingiu somente os 9,7 milhões de Euros (27 por cento), ou seja, o objectivo quedou-se por um quarto do inicialmente previsto;
- No Plano Plurianual de Investimentos para 2005, da verba prevista no montante de 39,9 milhões de euros, concretizou-se 13 milhões de euros que corresponde a uma baixa taxa de execução – 28,5 por cento;
- A Habitação, apesar de proclamado como objectivo estratégico da Presidente da Câmara, teve um peso inferior a 1 por cento no âmbito do Plano de Investimentos para 2005 (92 111 Euros).
Na qualidade de Vereador desta Câmara eleito nas Listas da CDU, quero sublinhar e denunciar solene e vigorosamente a derrapagem escandalosa das finanças públicas locais que ameaça nos tempos mais próximos tornar a autarquia ingovernável. A gestão desta casa caminha para o abismo. Vai de mal a pior. É incrivelmente irresponsável e um terrível exemplo para o país, para as empresas, trabalhadores e famílias a quem as sucessivas políticas de direita exigem contenção e sacrifícios e que continuam a sofrer o flagelo da crise económica e do desemprego.
Em concreto. É inaceitável que o Passivo Corrente da Câmara Municipal de Silves (dívidas a fornecedores, empreiteiros, instituições, colectividades e outras entidades) – colocamos de fora o Passivo Financeiro (dívida à Banca) que também cresce ano após ano – tenha subido de 14,3 milhões de euros em Dezembro de 2004 para 26,9 milhões de euros em Dezembro de 2005!!! Um acréscimo brutal que quase duplicou a dívida que já era escandalosa e já contemplava prazos médios de pagamento próximos ou superiores a um ano! A CMS, definitivamente, deixou de ser uma pessoa de bem!
Aliás, sobre este aspecto fundamental da gestão financeira, devo referir que a Maioria não cumpre com a Lei. A Lei (POCAL) obriga a que o Relatório de Gestão individualize e analise a evolução do Passivo Corrente nos últimos 3 anos, e nem uma palavra foi escrita sobre o assunto! Ocultação ou incompetência?
Está visto que a partidarização ostensiva da vida municipal em muitos dos seus aspectos, a superficialidade, a demagogia e o populismo erigidos em fundamentos daquilo que se pode chamar gestão autárquica ameaça conduzir o município ao precipício.
P.S. - Acta já disponível.