Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 20 de Março de 2008

Foi com alguma surpresa que recebi esta convocatória para uma reunião extraordinária.

Na Ordem de trabalhos, só obras particulares: 66 processos!

"Vou-me" a eles, noite dentro.

Façam fila

in http://direitoelegal.wordpress.com/2008/03/

A presença na última reunião pública de câmara do presidente dos "Amigos dos Pequeninos de Silves", o Sr. Joaquim Adelino Santos, e de algumas técnicas e educadoras, reclamando o pagamento de subsídios à instituição que já ultrapassam os 100 000 euros, alguns remontando a 2004, foi, no mínimo, constrangedora. Não pela situação em si, que não é inédita, embora tenda a vulgarizar-se, mas pelo facto de uma instituição prestigiada, que desempenha fundamental papel no seio da nossa comunidade, sentir necessidade de se apresentar publicamente reclamando o que lhe cabe por direito, quase mendigando. "Somos ignorados", foi o título que deu o Correio da Manhã a este assunto. Fosse eu a escrever, acrescentaria "...e enganados".

Infelizmente, não foi nada que não previsse e já alertara para tal. Na fila há muita gente à espera, e os primeiros a receber são aqueles que podem garantir novamente obra visível na altura de votar. As ONGs, as nossas instituições culturais e recreativas, enfim, todos os outros, ponham-se na fila, bem sentados,...e bem comportados.

Porque a situação só irá piorar!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 12 de Março de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas por ser aberta ao público, mais uma reunião plenária deste órgão municipal.

Segue a ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (13 itens).

Apoios a actividades desportivas pontuais, pedidos de parecer sobre regime de compropriedade, pedido de subsídio para aquisição de viatura para 1ª intervenção no combate a incêndios requerido pela Junta de Freguesia de S. Marcos da Serra, trabalhos a mais...

Espaço Informativo

Cá venho para dar mais algumas novidades, que nos chegam pela comunicação social:
- Já amanhã, dia 8 de Março, dia da Mulher, dia daquela que irá ser provavelmente a maior manifestação de professores após o 25 de Abril (onde estarei), temos a apresentação da obra "Delete-me" de Gabriela Rocha Martins, evento que integra as comemorações do aniversário do poeta João de Deus (o 178º), também dia da vila de S. Bartolomeu de Messines (veja-se no Região Sul).

- No dia 16 de Março, pelas 9 horas (junto à paragem de táxis em Silves), partida para um passeio pedestre pelos monumentos arqueológicos de Vale Fuzeiros (inscrições pelo nº 282440800 da CMS-DECTP).

- Ainda a propósito das manifestações sobre o estado da "Sé" de Silves, o texto de Miguel Gonçalves da Comissão Política da JSD de Silves, no Região Sul.

- E por depender da prioridade de inscrição até 30 de Março, dou já informação sobre a realização do curso "Formação+Família" entre 7 e 24 de Abril, numa organização da Agência para a Promoção da Cidadania com o apoio da CPCJ (Comissão de Protecção a Crianças e Jovens) de Silves, direccionada a profissionais intervenientes na área de intervenção com famílias e crianças em risco/perigo (mais pormenores no Região Sul).

- E já com alguns dias, a notícia que nos dá conta da difícil situação em que vive a GNR de Silves (veja-se Correio da Manhã).

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 29 de Fevereiro de 2008

Realiza-se no dia 29 de Fevereiro, pelas 21 horas, na Sala da Junta de Freguesia de Pêra, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.

A ordem de Trabalhos é a seguinte:

1ºPeríodo

Audiência ao Público

2ºPeríodo

Antes da Ordem do Dia

3ºPeríodo

Ordem do Dia

3.1. Análise e deliberação de Proposta de Concurso Público para concessão de um Quiosque sito na Praça Al-Mutamide - Silves;

3.2. Análise e deliberação do Estatuto de Direito da Oposição - Discussão Pública;

3.3. Análise e deliberação sobre a renovação de Mandato dos elementos da Assembleia Municipal de Silves que integram a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo do Concelho de Silves;

3.4. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado no Figueiral, Silves;

3.5. Análise e deliberação sobre a alteração do Regulamento do PDM por adaptação ao PROT;

3.6.1. Análise e deliberação de proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança;

3.6.2. Análise e deliberação sobre o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;

3.7. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Dezembro/07 e Janeiro/08;

3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal de Silves.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 27.2.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (41 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (19 itens).

Pouco há a destacar nesta ordem de trabalhos: uma alteração orçamental; um relatório final de um concurso de fornecimento contínuo de sinalização vertical; a proposta de adesão a mais um organismo internacional (no caso, a Comissão do Mediterrâneo da United Cities and Local Governements); um protocolo de colaboração com a Direcção Regional de Educação num programa de sensibilização ambiental pela arte designado "Contos e Lendas do Algarve" e, para terminar, a proposta de parceria para a "Rede Ecos" no âmbito de um programa governamental designado Política de Cidades Polis XXI que pretende concretizar as acções preparatórias à constituição de redes urbanas para a competitividade e inovação, integrando futuramente Silves uma das redes que integra também Serpa, Moura, Beja, Óbidos, Peniche e Torres Vedras.

Espaço Informativo (actualizado em 28 de Fev.)

Para deixar ficar as ligações para algumas notícias recentes:

Sobre o arquivamento do meu processo, interposto pela Sociedade Viga d'Ouro:

- "Tribunal arquiva processo contra vereador", no Região Sul.

- "Processo de difamação da Viga d'Ouro contra Manuel Ramos foi arquivado", no Barlavento.

Já sobre o comunicado dos socialistas, saído na última sexta-feira, recolhi estas duas ligações:

- "Vereadores socialistas mantêm-se atentos", no Observatório do Algarve.

- "Vereadores do PS querem mais investigações em Silves", no Barlavento.

E ainda estas três notícias que nada têm a ver com o anterior assunto:

- Da passagem do deputado comunista José Soeiro por Silves para se inteirar do estado da antiga Sé, no Barlavento.

- Da campanha "Idosos em Segurança" promovida pela GNR em Silves nos dias 27, 28 e 29 de Fevereiro, no Região Sul.

- E já em Março, em Messines, no dia 8 de Março, dia da vila, a inauguração da exposição sobre os 20 anos do grupo de teatro Penedo Grande, no Barlavento.

P.S.- E agora, algumas outras que entretanto saíram:

- Deputado José Soeiro questiona governo sobre estado da velha Sé de Silves, no Observatório do Algarve.

- Concelhia do PSD/Silves promove manifestação/protesto em defesa da Sé para 1 de Março, também no Observatório do Algarve.

- CMS e Escola Secundária de Silves vão organizar o Prémio Espírito Desportivo – Dia D’Aventura, no Região Sul.

Mais algumas actas camarárias

Aqui deixo as últimas actas camarárias respeitantes a 2007, incluindo a da Reunião Extraordinária de 10 de Dezembro, durante a qual foi apreciado e votado o Orçamento para 2008.

- Acta da Reunião Ordinária de 7 de Novembro de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 21 de Novembro de 2007

- Acta da Reunião Extraordinária de 27 de Novembro de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 5 de Dezembro de 2007

- Acta da Reunião Extraordinária de 10 de Dezembro de 2007

Arguido fui!

Recebi do Tribunal de Silves, esta semana que passsou, a comunicação do despacho de arquivamento do processo contra mim interposto pela Viga d'Ouro, Construções. Outra coisa não esperava. Ofensa a organismo ou difamação, eram infundadas acusações a alguém que, no legítimo direito de exercer oposição política, manifestava sustentadas preocupações e dava a conhecer aos munícipes a falta de rigor duma gestão autárquica que a este ponto chega.

Sobre a primeira acusação que me dirigiam, ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva (previsto e punível pelo nº1 do art. 187 do Código Penal) o Ministério Público conclui "(...) pela impossibilidadede de subsunção dos factos apurados ao mencionado ilícito penal, por ausência de correspondência ao respectivo tipo objectivo que lhe é subjacente."

Já quanto à imputada acusação de difamação (prevista e punível pelo nº1 do artigo 180 do Código Penal) diz-se que a minha conduta goza de subsunção ao nº 2 do referido artigo do Código Penal, por se encontrarem reunidos os seus pressupostos, referindo: "Porém, igualmente se conclui que o arguido prosseguiu um interesse legítimo, designadamente um interesse de natureza pública, na qualidade de vereador local, pois visou a formação de um sentido crítico nos cidadãos sobre a liderança autárquica e da utilização dos recursos camarários.

E, por outro lado, ficou igualmente demonstrado nos presentes autos que o conhecimento do ora arguido que motivou a sua conduta se encontrava fundamentado em conclusões apuradas, em sede de inquérito, desencadeado pela própria Câmara Municipal de Silves, onde se concluiu, inquestionavelmente, pela violação das normas legais relativamente à adopção de procedimentos concursais ou negociais (...)". E finalizando este despacho: "Logo, conclui-se que o ora arguido gozava de fundamento para reputar, em boa-fé, e como verdadeira, a expressão que originou os presentes autos."

Assim, e se a intenção do acusador era "matar o mensageiro", tal propósito gorou-se. Pelo contrário, trouxe mais uma vez o assunto para a ordem do dia, para as páginas dos jornais, como acontece hoje com o Correio da Manhã.

Fico agora à espera para ver se alguns, rapidamente auto-alçados em juízes, fazem tão bom uso desta informação quanto fizeram da que há alguns meses dei quando declarei que era arguido!

Espaço Informativo

Aqui ficam mais algumas ligações para notícias sobre o nosso concelho:
- Livro “Cruz de Portugal” apresentado em Silves, no próximo dia 22.
- Exposição de Arte Sacra em Silves, visitável entre 15 de Fevereiro e 8 de Março.
- Jovens arquitectos algarvios premiados em Espanha.
- Cerâmicas dos Séculos XV – XVI no Museu de Arqueologia.
- Arranca reflorestação da Mata Nacional em Silves.
- Alta tensão no concelho ainda na ordem do dia.

- Ecovia do Litoral: um parto difícil.
- Entre 17 e 19 de Março, Workshop de Fotografia em Silves.
- Tertúlias de Café em Silves.
- E ainda, para os que sabem inglês, e se interessam por Armação de Pêra, recomendo vivamente a notícia do "The Resident" sob o título Armação de Pêra to receive boost.

P.S. (17.2.2008) - Actualizo este espaço informativo com a notícia Faltam verbas para salvar a Sé (vejam também no Saco dos Desabafos) e com a ligação para o Resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental da Linha de Muito Alta Tensão que ligará S. Bartolomeu de Messines a Tunes, e posteriormente à sub-estação de Tavira e a Espanha.

Em consulta pública entre 12 de Fevereiro e 4 de Abril de 2008 (nos serviços da CMS e na Junta de Messines, e nas outras autarquias atravessadas), espera-se que agora - tal como recomendei anteriormente em reunião de Câmara (que todos os EIA respeitantes ao concelho sejam avaliados pelos serviços técnicos camarários e haja obrigatória pronúncia destes em sede de consulta pública)-, a CMS não se alheie do processo para não voltarmos a reviver um caso Vale Fuzeiros II.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 13.02.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião de Câmara, pelas 10 horas por ser aberta ao público, e que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

- Audiência ao Público

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (19 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (5 itens).

Último capítulo...por agora

Fica aqui, um dia depois da Assembleia Municipal aprovar o Relatório da Comissão de Trabalho que acompanhou o chamado Caso Viga d'Ouro, o último relatório dos vários processos disciplinares instaurados aos funcionários camarários.

Diz respeito este ao Engº Henrique Brás, na altura Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente, tendo sido realizado pelo Eng. José Custódio Gracias Fernandes da Câmara Municipal de Albufeira que o apresentou a 27 de Fevereiro de 2007.

De todos o mais extenso (54 pág.), é bastante elucidativo quanto ao prejuízo que todo este processo causou às finanças da autarquia, bem como à ilegalidade de procedimentos presentes entre 2004/2005, vésperas de eleições.

Embora tenha sido proposta pelo instrutor a pena de demissão, esta acabou por não não se concretizar, considerada a prévia (e providencial!) transferência do funcionário (em comissão de serviço na CMS) para o seu anterior local de trabalho, a CCDR-Alg.

Termino, com uma constatação: apesar do enorme valor probatório e documental presente nestes relatórios, praticamente inéditos em termos públicos e - o que não é muito habitual -, claramente indiciam existência de crimes (as responsabilidades não me cabem a mim apurar, só a denúncia é meu dever), e apesar do interesse inicial por parte de alguma imprensa regional, só um jornal se debruçou sobre o assunto, o Correio da Manhã. Por onde anda a imprensa regional ou, melhor, o que faz correr a dita??

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal- 8 de Fevereiro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 21 h, no Salão Nobre da CMS, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Terá como Ordem de Trabalhos um único ponto :

- Análise e deliberação sobre o Relatório da Comissão/Grupo de Trabalho para analisar o Processo de Inquérito Interno nº1/2006 da Câmara Municipal de Silves relativo às relações entre a CMS e a Empresa Viga d'Ouro Construções, Lda.

Proposta para novo Regulamento do PDM de Silves

Por imposição do novo PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território)-Algarve, que entra agora em vigor, e considerado o actual estado da actualização do Plano Director Municipal de Silves que deveria ter sido revisto dez anos após a sua entrada em vigor (em 2005), mas que não deverá estar pronto nos tempos mais próximos, é imperativo legal a alteração do seu anterior Regulamento para adaptação e compatibilização ao referido documento regional.

É essa proposta de alteração do Regulamento do PDM, já apresentada ao plenário municipal e à CCDR, e que em breve o será também à Assembleia Municipal, que vos trago hoje à consideração (os meus agradecimentos ao Dr. Ricardo Tomé, chefe da DPTIG, que a meu pedido o disponibilizou).

Caso venha a ser aprovado, será temporariamente a nova "Bíblia" orientadora para a viabilização e aprovação de qualquer projecto apresentado neste concelho.

Por isso, considerada esta importância, o trago ao vosso conhecimento e às vossas eventuais sugestões.

Nota final: chamo a vossa atenção para as ligações presentes no texto (e aqui repetidas) referentes ao novo PROT, ao antigo Regulamento do PDM e ao agora proposto.

Breve resumo de duas reuniões camarárias

Como prometera, aqui deixo ficar um breve apontamento sobre as duas reuniões camarárias recentemente realizadas: a Extraordinária de 24 de Janeiro, e a Ordinária de 30 de Janeiro.

Quanto à primeira, a Extraordinária, começou mal, já que mais uma vez não se verificou, como havia sido requerido, a presença de nenhum representante da firma PLMJ de advogados que mantém contratos de trabalho com a autarquia. Se trabalham para o município, e não para a Presidente como já foi afirmado, é curioso que até agora só esta maioria permanente tenha com estes estabelecido diálogo! Desculpas apresentadas: falta de disponibilidade dos mesmos em estar presentes e dúvidas quanto à legalidade da sua presença. A hora e meia que se seguiu de reunião serviu para colocar uma série de perguntas à maioria sobre o chamado Caso Viga d'Ouro que ganhou recentemente alguma nova divulgação mediática na sequência da publicação neste blogue dos relatórios dos processos disciplinares. Uma das questões que coloquei e que ficou de ser esclarecida, é o montante efectivo da dívida à empresa de António Aleluia e a situação dos factorings, face às declarações deste à imprensa de que a Câmara lhe deve 7 milhões de euros. Outra situação que necessita esclarecimento, e não é o gerente da Viga d'Ouro o primeiro a afirmá-lo, é a presunção de que existem outras empresas que com a autarquia estabeleceram negócios nos mesmos termos. Outra questão, esta esclarecida, é a de que a maioria ainda não moveu qualquer acção contra a Viga d'Ouro para se ver ressarcida dos prejuízos causados por uma suposta sobre-facturação. Mas que se prepara para o fazer, isso é claro, tal como são as vantagens políticas dessa posição, se bem me entendem...

Resultado material mais importante desta reunião foi a votação unânime da proposta da vereação não permanente para que fosse oficiado o senhor Director Nacional da Polícia Judiciária no sentido de dar à investigação do processo o carácter de urgência que ele merece. Recorde-se que foi em Novembro de 2006 que a PJ esteve na CM e dali levou material respeitante às obras realizadas com a Viga d'Ouro. Dessa diligência mais nada se soube, e o facto de não ser ainda claro se levaram ou não documentação original, poder ou não inviabilizar a correcta auditoria que venha proximamente a decorrer. Diga-se, também, sobre esta auditoria, que a informação que nos foi dada é que ainda não foi adjudicada à firma vencedora do concurso (a PLMJ,!) por aguardar cabimentação orçamental (50 000 €).

Da reunião de 30 de Janeiro pouco há a dizer. Houve uma alteração da ordem normal da Ordem de Trabalhos (passo o pleonasmo), já que o período de Antes da Ordem do Dia foi deixado para o fim, acabando mesmo por não se realizar. A razão foi a presença, logo no início, do Dr. João Aires, advogado consultor da autarquia, que prestou auxílio jurídico na deliberação sobre vários processos particulares pendentes e sobre os quais têm surgido numerosas dúvidas. Dúvidas que, diga-se, são agora neste período de remodelação do PDM e entrada em vigor do novo PROT, cada vez mais numerosas. Até parece que existe vazio legal! Do resto dos assuntos pouco mais haverá a destacar do que a retirada da ordem de trabalhos do processo sobre a Casa Mortuária de Silves (com projecto de arquitectura assinado por Pascual Santos, que já foi vereador substituto pelo PSD) e a deliberação de remeter para parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ) o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na cidade de Silves, vila de S. Bartolomeu de Messines e vila de Armação de Pêra que, logo que me seja possível, disponibilizarei aqui, considerado o interesse e importância que o assunto tem para todos nós e de que já houve animado eco na blogosfera local: aqui, e aqui, e ainda aqui.

Boas Carnavaladas!

P.S. - Saíu entretanto notícia sobre este último assunto no Correio da Manhã do dia 5 de Fevereiro.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30.1.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal, com início pelas 9.30 h.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (38 itens);

5. Processos de Obras Municipais (4 itens);

6. Assuntos Diversos (16 itens).

Fica um destaque para o estudo prévio para a construção de uma ponte sobre a ribeira do Odelouca (freguesia de S. Marcos da Serra) ainda dependente de cabimentação orçamental, o que acontece igualmente para a prevista empreitada da Casa Mortuária de Silves. Já nos Assuntos Diversos cabe o destaque para a deliberação sobre o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento Na cidade de Silves, vila de S. Bartolomeu de Messines e vila de Armação de Pêra que prevê a concessão em exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada previstas para aquelas localidades.

Não esqueci a promessa de aqui relatar o que se passou na última reunião extraordinária, nem a divulgação do que falta sobre os processos disciplinares do chamado caso Viga d'Ouro. Só que...nem sempre o tempo estica!

Espaço Informativo

Eu sei que todos queriam aqui ler hoje alguma informação sobre a reunião de câmara extraordinária de que dei notícia no tópico anterior, e ocorreu entre as 15.30h e as 17h desta quinta-feira. É natural. Prometo que a darei muito em breve. É tudo muito recente, o debate foi por vezes aceso, os pormenores sensíveis, as questões múltiplas. É peciso dar tempo para que assentem, é preciso dar tempo à reflexão sobre o que ocorreu.

Deixo-vos entretanto com outras novidades, embora ainda não com o relatório do processo disciplinar do Engº Henrique Brás que também aqui publicarei brevemente, mas com outras que a comunicação social nos vai trazendo sobre o concelho:

- Câmara de Silves promove serviço de apoio a deficientes (jornal Região Sul);

- 2 e 3 de Fevereiro, Torneio de Escolas de Futebol em Messines, com organização da UDM (jornal Região Sul);

- No Algoz, S@ber +, programa de acções de formação de curta duração (50 horas), gratuitas e para maiores de 18 anos, em várias matérias (Língua Portuguesa para estrangeiros, Inglês, Espanhol, Matemática para a Vida e Informática). Informações e inscrições na Escola E.B. 2,3 de Algoz;

- "Praia Grande - Plano de Pormenor repete erros", é o título da notícia do jornal Avante sobre a crítica posição e o voto contra dos eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Silves a propósito da recente aprovação deste instrumento de ordenamento do território.

P.S.- E já hoje, sábado, o título do Correio da Manhã é "Empresário explica como a Câmara desviava material" (agradeço ao anónimo que me alertou).

Reunião Extraordinária da Câmara - 24.1.2008

Por iniciativa do PS, que subscrevi, foi pedida a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara cuja marcação foi feita para amanhã, quinta-feira, pelas 15h 30m.

A Ordem de Trabalhos proposta inclui a análise à situação do chamado Caso Viga d'Ouro, da situação em que se encontra a auditoria aos contratos estabelecidos pela autarquia entre 2004 e 2006, a identificação dos processos judiciais, administrativos, fiscais ou outros em que a sociedade de advogados PLMJ se encontra envolvida (foi mesmo requerida a presença de um representante da Sociedade), o estado em que estes se encontram e a facturação por aquela empresa já realizada no âmbito destes processos. Foi pedida ainda informação sobre quais são as participações contra a CMS realizadas pela sociedade civil em sede do Ministério Público.

Numa semana marcada pela presença destes assuntos na comunicação social (hoje saiu mais um artigo no Correio da Manhã mas que não foi colocado on-line), sustentada pela publicação neste blogue dos relatórios dos processos disciplinares instaurados a funcionários em 2006/07, espera-se que amanhã a Presidente não venha também perante os vereadores invocar segredo de justiça (de quê?, se nem confirmou aos jornais a existência do processo que resolveu mover à Viga d'Ouro, unilateralmente refira-se, porque para tal não foi havida ou achada a Oposição!).

Aqui fica mais um capítulo da novela

Publico hoje o relatório do processo disciplinar instaurado ao Dr. Carlos Sequeira, Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Silves até 2006.

Da autoria de Conceição Godinho, funcionária da Câmara Municipal de Olhão, foi terminado em 15 de Fevereiro de 2007.

Como hoje todos sabem, culminou numa pena de suspensão por 60 dias e na cessação do cargo de chefia que este exercia.

Já reflexo da publicação desta novela saiu hoje no Correio da Manhã, uma referência noticiosa a este respeito.

Já agora fica a referência para a entrada em vigor do Regulamento do Plano de Pormenor de Armação de Pêra e a notícia do mesmo jornal. Este Plano de Pormenor foi publicado no Diário da República nº 13, 2ª série, de 18 de Janeiro de 2008, pp.2671 a pp.2703 (atenção ao download de mais de 12 Mb).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16.01.2008

Realiza-se quarta-feira, dia 16, pelas 9.30 h, mais uma reunião do plenário municipal.

Da Ordem de Trabalhos, sem assuntos de grande importância para além das Obras Particulares, deixo ficar o índice:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (21 itens);

5. Processos de Obras Municipais;

6. Assuntos Diversos (4 itens).

Aproveito a ocasião para vos deixar algumas ligações para notícias respeitantes ao concelho:

- Feira de Saldos, na Fissul, nos dias 26 e 27 de Janeiro (Região Sul);

- Adjudicada obra de construção do Centro de Reprodução do Lince Ibérico, na Herdade da Santinha (Barlavento);

- Impostas condicionantes na área da Barragem de Odelouca (Diário Digital);

- Estudo da Associação Viver Serra faz levantamento de veados e perdizes na Serra de Silves (Correio da Manhã);

- A partir do dia 20 de Janeiro, a CMS promove 11 Percursos já divulgados na publicação com o mesmo nome. O primeiro será o Percurso das Barragens (Algarve Notícias).

P.S. - E ainda:

- Dia 17, entre as 10h e as 14h, no Instituto Piaget, dê sangue.

- Dia 19, na Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica de Silves, pelas 14.30 h, a palestra de António Jesus Martins sob o título "O Reino do Algarve nos finais da Idade Média".