Endividamento da autarquia - o que dissemos confirma-se

25 Autarquias mais endividadas (Relação entre valor da dívida e a capacidade de endividamento)

Infelizmente, os nossos piores receios quanto à desastrosa situação financeira da autarquia de Silves foram agora confirmados pelo Anuário Estatístico dos Municípios, referente a 2005. Neste trabalho académico feito com os dados das contas de gerência enviados pelas autarquias ao Tribunal de Contas (não sei como é que Fernando Ruas, presidente da ANMP, tem o descaramento de vir dizer que os autores se basearam em dados incorrectos, a não ser que considere que as autarquias realizam falsas contas de gerência!!), Silves está num escandaloso 15º lugar (ver tabela) entre os 307 munícipios nacionais (houve um que não entregou as suas contas)! É a pior situação no Algarve, é a pior situação a sul de Sines (aparentemente nem Ourique está pior).

Ora o que é importante agora destacar é a forma como tem sido sistematicamente negada a situação, em sede de discussão dos orçamentos ou na apreciação das contas de gerência. Quando na altura da apreciação da conta de gerência de 2005 declarei que a câmara se encontrava numa situação que em face da nova Lei das Finanças Locais a coloca em «falência técnica», a senhora presidente, riu-se, desmentiu e apelidou os meus comentários de "politiquice" (não tendo como os colocar aqui, convido-os a lerem o que o seu responsável financeiro, Dr. José Paulo Sousa, me respondeu nos comentários a um tópico da altura). Prova-se agora que era verdade. O que tentei então fazer, alertando os munícipes para o rumo financeiro seguido por esta maioria caiu em saco roto, tem caído em saco roto, ficando sistematicamente o(s) vereador(es) e os membros da bancada da CDU, a pregar no deserto, votando sozinhos contra estes pouco rigorosos documentos e sendo acusados de quererem boicotar o funcionamento da autarquia e criarem constrangimentos à atribuição de ajudas às colectividades e às juntas de freguesia (vê-se pelo grau de pagamento efectuado até agora, três meses passados sobre a aprovação do Orçamento!).

A propósito dessa conta de gerência de 2005 que nos deu agora este indesejável lugar, também da postura da Administração local no que respeita a rigor e transparência, convém relembrar as justas e especializadas palavras do Dr. Francisco Martins (jornal Terra Ruiva, Maio 2006, nº 68) na altura da aprovação do documento. Outro que pregou no deserto!

Reunião Extraordinária da Câmara - dia 27 de Junho de 2007

Realiza-se amanhã a reunião extraordinária para discussão do processo de concurso de serviços de auditoria à autarquia, convocação realizada pela Oposição em 26 de Abril passado(para o atraso foram apresentadas razões inerentes à natureza e conveniência do concurso). Por atacado, alguns processos particulares mais difíceis que têm sido adiados e amanhã contarão com o comentário legal do Dr. João Aires, avençado da CMS para prestação de pareceres jurídicos.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares (10 itens);

6. Assuntos Diversos

6.1. Prestação de Serviços na área de Auditoria Jurídica.

O último ponto da ordem de trabalhos é a razão de ser desta reunião. Lembre-se que esta auditoria, reclamada pela Oposição deste o início deste mandato, recusada de início pela Presidente (que afirmou que as auditorias só se justificam quando existam mudanças de cor política na autarquia!), acabou por ser proposta pela actual maioria numa reunião de câmara de 11 de Agosto do ano passado, numa tentativa de lançar água na fervura em pleno caso Viga d'Ouro. Quase um ano depois, está a terminar o processo de concurso, com duas empresas participantes, uma delas (saberemos qual provavelmente amanhã), a vencedora. Dando de barato a demora, quanto a nós o menos grave, já que o concurso é burocratizado, o que está em causa são outras questões. Em primeiro lugar os termos do concurso: «(...) prestação de serviços de Auditoria Jurídica aos contratos que seguem em listagem anexa.» Ficam assim desde logo fora de análise os serviços prestados pela Viga d'Ouro à autarquia, já que, e isso é referido em sede de inquéritos, não existem documentos contratuais nem deliberações camarárias. Ora foi essa a situação que despoletou a contratualização da auditoria! O objectivo do concurso, traduzido no caderno de encargos apresentado para análise e orçamentação dos concorrentes, deveria sobretudo recair na prestação de serviços e empreitadas sem concurso (apesar dos montantes envolvidos), na forma e modo como foram realizados, aparentemente à margem das determinações legais. Mas assim não é.

A segunda questão é de natureza ético/profissional, com contornos que podem configurar mesmo, eventual conflito de interesses. Referimo-nos às empresas concorrentes: a PLMJ ( onde pontuam, entre outros, Morais Sarmento e José Miguel Júdice) e a Paz Ferreira Associados. A primeira, quanto a nós, não tinha quaisquer condições para se apresentar a concurso já que é actualmente prestadora de serviços de natureza jurídica na autarquia com uma facturação que ascende (desde Agosto de 2006) a 25 177,90 €! A prestação destes serviços por esta empresa não foi alvo de deliberação camarária! e, que eu saiba, nunca foi formalizada, já que embora fosse pedida nunca foi fornecida cópia do contrato; o que foi fornecido foi cópia do fax com as condições de facturação da empresa, feita com base horária. Agora, o que dizer da situação dum gabinete de advogados que simultaneamente presta serviço de apoio e consultadoria jurídica à autarquia (ou à sua Presidente, no processo Viga d'Ouro) e, por outro lado, pretende realizar - e segundo sei, em muito boa posição para ganhar - a Auditoria jurídica e financeira que nos esclareça sobre o que se passou nos últimos anos na CMS?!

Enfim, amanhã veremos quais os desenvolvimentos.

Embora sem referência na Ordem de Trabalhos que me chegou, fiquei hoje a saber pela comunicação social que amanhã virá a reunião de câmara uma contraproposta da autarquia ao último traçado proposto pela REN para a linha de Alta Tensão que cruzará este concelho. Pouco curial, no mínimo, a ser verdade.

Aproveito para deixar mais algumas ligações para notícias sobre Silves:

- SILVES: Agricultores biológicos protestam contra milho transgénico, no Observatório do Algarve (22.6.07)

- Recuperar a sede [do Silves Futebol Clube] é prioridade, no Correio da Manhã (24.06.07);

- Silves FC prepara próxima época, no AlgarveDesporto (26.6.07);

- Messinense faz balanço aos juniores, no AlgarveDesporto (26.06.07);

- Câmara vai propor corredor alternativo, no Correio da Manhã (26.06.07).

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - dia 22 de Junho de 2007

Do Senhor Presidente da Assembleia Municipal recebi convite para a reunião ordinária que se realiza amanhã, dia 22 de Junho, pelas 21 horas, no Salão da Junta de Freguesia de Tunes.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1º Período

Audiência ao Público;

2º Período

Antes da Ordem do Dia;

3º Período

Ordem do Dia:

3.1. Apreciação e deliberação da Proposta de alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças;

3.2. Apreciação e deliberação da Proposta de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia e respectivos Contratos;

3.3. Análise e deliberação da Proposta de Recomendação - Plantas Transgénicas e Geneticamente Modificadas;

3.4. Análise do Relatório da Actividade da Câmara Municipal referente aos meses de Abril e Maio 2007;

3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião Ordinária da Câmara - dia 20 de Junho de 2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião de câmara.

Aqui deixo a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (46 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (19 itens).

Entre os assuntos que merecem ser destacados refiro a proposta de criação de um Arquivo Fotográfico Municipal que possa vir a preservar a memória visual deste concelho e a deliberação de envio da proposta de Plano de Urbanização de Silves às entidades que nestes casos devem ser consultadas previamente.

Aproveito para referir algumas novidades entretanto vindas a público através da comunicação social:

• A Associação Viver Serra, sedeada no nosso concelho, está a promover campanhas de sensibilização para a prevenção contra incêndios (leia no Região Sul on-line).
• "Lagoa dos Salgados pode estar ameaçada", é título no jornal Barlavento on-line.
• Na linha do que também fez José Soeiro, deputado da CDU, também os "deputados do PS questionam a Câmara de Silves sobre a linha de alta tensão" (leia no Barlavento on-line).
• Finalmente, "Silves abastecida pelas Águas do Algarve", é o título do Região Sul on-line.
• Entre 23 de Julho e 14 de Agosto o Sector da Juventude da CMS promove ateliers/workshops em diversas áreas (culinária, hip-hop, teatro, maquilhagem e fotografia). Pode ver programa mais detalhado aqui.

Espaço Informativo (actualizado)

Mais algumas novidades:
- Deputado José Soeiro questiona na Assembleia da República traçado da linha de alta tensão Portimão /Tunes, em notícia no Barlavento on-line. Entretanto, na última reunião pública da Câmara, esteve presente uma pequena delegação de moradores de Vale Fuzeiros à qual foi prometida total solidariedade na opção pelo traçado a norte das barragens, já que a recente proposta alternativa da REN (corredor Sul/Norte passando por Casa Queimada e rente à margem sul da barragem do Arade) só transfere o problema de Vale de Fuzeiros para outros locais. Mais, foi consensual a proposta de Sérgio Santos, porta-voz da comissão de moradores, de que, não existindo uma resposta política nas próximas duas semanas de quem tem autoridade na matéria (o ministro da tutela), haverá "excursão" a Lisboa, mesmo sem reunião agendada, nos autocarros da autarquia. Essa a promessa.

Sobre o mesmo assunto, saiu entretanto outro artigo no Região sul on-line (8 de Junho) que dá conta de semelhante iniciativa por parte do PS na Assembleia da República.
- Confraternização de antigos alunos da Escola Industrial e Comercial de Silves, no Região Sul on line.
- Marchas Populares no concelho de Silves, nos dias 12, 23 e 28 de Junho.

Reunião Ordinária da Câmara - dia 6 de Junho de 2007

Realiza-se amanhã, a partir das 10 horas, mais uma reunião ordinária da Câmara, aberta ao público.

Da Ordem de Trabalhos consta:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (42 itens);

5. Processo de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (23 itens).

Espaço Informativo

Aqui ficam mais algumas notícias sobre o concelho:

- O jornal Tal e Qual, do dia 1 de Junho, faz título com "Mendes apoia autarca arguida". Sobre este assunto já escrevi no Saco dos Desabafos. Veja-se também como reporta o jornal Barlavento a visita dos dois Mendes (Marques Mendes e Mendes Bota) a Silves e o discurso de apoio de Mendes Bota que, entre outras boas tiradas - provavelmente saíu da Via do Infante directamente para a churrasqueira da Fábrica do Inglês - disse: "(...) antes não havia entradas condignas da cidade, hoje existem, não havia arrumação, mas hoje já há, não havia urbanismo, nem bom nem mau, não havia dinamismo económico, como hoje existe". Mas por onde é que tem andado este senhor?! Não deve ver Silves, com olhos de ver, desde o tempo das falências das fábricas de rolhas...! Neste encontro ocorrido dia 27 de Maio passado ficamos ainda a saber que a senhora presidente nunca antes daquela que se realizou junto ao Centro de Saúde tinha estado numa manifestação! Péssimo dado curricular para quem deve o poder à Revolução dos Cravos e durante todos estes anos não soube, ou não quis, exercer o direito de expressão e manifestação que aquela ofereceu a todos nós. É caso para colocar a já clássica pergunta: e onde estava a senhora no dia 25 de Abril de 1974? E nos seguintes?

- Festival da Cerveja está em risco, é título do Correio da Manhã de 1 de Junho.

-"Ratos à solta", é o triste título, mais uma vez do Correio da Manhã de dia 2 de Junho, a propósito das condições de higiene da Escola Básica nº 1 de Pêra.

Mas não há boas notícias sobre Silves? Talvez esta seja, ou (l)vendo melhor, talvez não. Talvez não por que é lamentável ser o concelho que mantém a maior reserva de água potável do Algarve (Funcho e Arade), e aquele onde se faz grande parte do seu tratamento (ETA de Alcantarilha), a ser dos últimos a receber a ligação ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água. Só duas ou três freguesias estavam já ligadas a este sistema. A freguesia de Silves, e a maioria das outras do concelho, continuavam a ser abastecidas com água de captações subterrâneas, de pior qualidade e menor custo para a autarquia. Ainda assim, este executivo permanente justificou os aumentos do precioso líquido com o preço de custo pago à Águas do Algarve (0,39 €/m3).