22.11.07

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 21.11.2007

Realizou-se ontem, dia 21 de Novembro, mais uma reunião ordinária de câmara, a que não pude dar, em tempo útil, a devida publicidade. Por isso apresento desde já as minhas desculpas.

Fica então, para "memória futura", a Ordem de Trabalhos, e um ou outro comentário a essa reunião, já que teve (terá) consequências no devir da Assembleia Municipal Extraordinária marcada para amanhã, sexta-feira dia 23 de Novembro:

1. Aprovação da Acta (coisa que não aconteceu, já que a "ordem da ordem de trabalhos" foi totalmente alterada logo no início e não rubriquei qualquer minuta);

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (58 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (8 itens).
Por manifesta impossibilidade de momento em continuar este pequeno resumo da reunião, direi somente como atrás referi, que a minha intervenção no início da reunião, colocando na mesa os condicionalismos impostos peo Dec.Lei 380/99 (art. 77, nº9) no que respeita ao carácter público das reuniões que abordem instrumentos de ordenamento do território, bem como a falta de elementos para a sustentação de uma deliberação (ausência do Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Pormenor da Praia Grande onde existe participação documentada), colocou ponto final no assunto e o pedido de desculpas à equipa de técnicos responsáveis pelo mesmo que de Lisboa se deslocaram para prestar esclarecimentos. Estes assuntos (Planos de Urbanização e Pormenor) ficaram agendados para reunião extraordinária, aberta ao público, marcada para o dia 27, pelas 9.30 horas.
Acrescentarei outras informações sobre esta reunião, logo que possa.

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