6.11.07

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 7.11.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que será aberta ao público.
Assim, a partir das 10 horas da manhã, será esta a Ordem dos Trabalhos:
Audiência do Público
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (23 itens).
De entre os assuntos com destaque estarão a aprovação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI/IMI) estando em confronto até ao momento duas propostas (uma do executivo permanente, outra da minha iniciativa), a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), a proposta de Delegação de Competências às Juntas de Freguesia e a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural. Este último, até agora inexistente, equipara-se ao que já existe para o associativismo desportivo, e é conhecido por PAMAD.

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