Continuação da Reunião da Câmara Municipal de Silves - dia 9 de Junho

Continua amanhã, pelas 9.30h, a interrompida reunião camarária do dia 3 de Junho.
Do cumprimento da exagerada Ordem do Dia então proposta, restam alguns assuntos importantes.

Passo a referi-los: a questão de saber qual a posição da maioria quanto à aquisição do antigo edifício da EDP, considerados os díspares valores decorrentes da proposta do proprietário e da comissão de avaliações da autarquia e, ainda, em caso de querer adquirir, para quê? Depois, refiro também a apresentação do Relatório sobre o exercício do Estatuto do Direito da Oposição para o qual elaborei réplica que conto amanhã apresentar, pedindo a atenção da Assembleia Municipal que sobre ele se debruçará, conforme sua competência; quanto à Resolução Fundamentada interposta unilateralmente pela Presidente com assessoria dos advogados da PLMJ, vem a ratificação "póstuma", e só por isso terá o meu voto contra, como teria sempre, face à ridícula, ignorante e, até, pouco abonatória descrição do que tem sido até agora o "status quo" daquela praia, e que só não tem bandeira azul por teimosia e incompetência deste executivo PSD; acresce ainda, nesta ordem do dia que ainda falta cumprir, saber as razões que estão na base do positivo parecer do Conselho Pedagógico da E.B. 2,3 João de Deus (Messines) em relação ao fecho da Escola Básica dos Calvos. E, para terminar, aguardar que me sejam esclarecidas as dúvidas e os pedidos que antes coloquei sobre a listagem de credores constantes do pedido de empréstimo à Direcção-Geral do Tesouro ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas, cuja minuta de contrato vem agora a deliberação. Ficamos por ela a saber, como já o referi, que este empréstimo (6 milhões) tem como horizonte final o ano de 2019 e vai acarretar a todos nós um acréscimo de despesa (em juros e, eventuais "multas" por incumprimento de regras estabelecidas), a somar aos outros que a outra parte do empréstimo (os 9 milhões restantes) com a CGD já acarreta! E tudo isto não vai chegar para pagar o que se deve! Heranças isabelinas!

Para terminar, quero deixar a informação de que apresentei na última reunião uma proposta de redução em 50% das taxas municipais devidas pelos comerciantes concelhios sobre a ocupação do domínio público (toldos, esplanadas...) e sobre a publicidade. Ficou de ser apreciada e discutida nesta reunião de amanhã, depois da Presidente dizer que, pura coincidência, também já tinha pensado nisso! Se pensou, realmente não sei. O que sei é que, considerada a crise económica existente, as condições em que trabalham muitos comerciantes (fosse pelo Polis, fosse agora pelas obras em Armação), a proposta só peca por ser insuficiente para resolver os seus problemas. Mas a sua justeza é inegável. Agora quem tem, e isso só a maioria PSD tem, noção completa das consequências financeiras que essa medida acarreta, terá que avaliar e, assim queira, contrapropor. Veremos...