Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves que, sendo a primeira do mês de Junho, é aberta ao público. Por isso também, inicia-se só pelas 10 horas da manhã.
A Ordem de Trabalhos é extensa, sobretudo pela natureza de alguns assuntos, elencados no ponto 6 (Assuntos Diversos). E essa é uma constatação que considero, pela regularidade, coisa certa: quem elabora a Ordem do Dia para as reuniões de Câmara de Silves - responsabilidade que por lei cabe à presidência camarária - não tem em conta o facto de algumas reuniões terem um período de audiência ao público que sempre atrasam o início da ordem do dia.
Feito o reparo, cabe dar conhecimento da Ordem de Trabalhos proposta:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (27 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (38 itens).
Cabe destaque o rol de assuntos importantes elencados no ponto 6, dos Assuntos Diversos.
A proposta para concurso de prestação de serviços de transporte escolar para 2009/2010, cujo montante já ascende aos 653 555 € (s/IVA); a análise do Relatório sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, para o qual solicitei adiamento na última reunião, de modo a preparar a resposta devida ao mesmo; a apreciação sobre a Resolução Fundamentada com que a autarquia pretende responder à providência cautelar interposta pela Associação de Amigos de Armação de Pêra a propósito da instalação do apoio balnear; a proposta de encerramento da Escola dos Calvos (Messines); a intenção de adquirir as antigas instalações da EDP em Silves; mais propostas de alteração do orçamento e das grandes opções do Plano; uma minuta de protocolo a estabelecer com a Agência de Desenvolvimento do Barlavento que nos vai custar 6 875 €+IVA (só a parte que nos cabe, entre outras autarquias) para o desenvolvimento de um estudo sobre as acções a desenvolver em termos de estratégia de pescas e acção costeira no Barlavento (e eu que pensava que isso das pescas agora era só com os espanhóis!); uma alteração na fórmula de apresentação da listagem de credores da autarquia a apresentar à Direcção-Geral do Tesouro no âmbito do Programa "Pagar a Tempo e Horas" (os credores terão que ser apresentados em listas separadas conforme sejam pagos pelo empréstimo à CGD ou à DGT (já agora ficam a saber que, tarda nada, faz um mês que pedi que me enviassem por mail o ficheiro Excel com a referida listagem que desejo disponibilizar aqui, para não falar do antes requerido Relatório de Gerência de 2008!); sobre o mesmo assunto, vem ainda a minuta do contrato de empréstimo com a já referida DGT cujo término será em 2019. Até lá as regras de endividamento são bem mais apertadas e, caso sejam ultrapassadas, bastante penalizadas. Mas fica desde já para a história: Isabel Soares é a primeira autarca de Silves a deixar este concelho endividado em 15 milhões de euros (mas há mais, e que o empréstimo não cobre), dois mandatos e meio para além das autárquicas de 2009! Pobres dos autarcas que lhe sucederem...
Para finalizar, a referência na ordem do dia a um assunto que, por si só, era meritório de uma reunião extraordinária, e é isso que pretendo propor: o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Silves (em acrónimo, o PEDS). Uma proposta desenvolvida pela Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica com as linhas estratégicas para o desenvolvimento futuro, a curto e médio prazo, do Concelho. Um documento importante e que merece, por isso também, reflexão séria e exclusiva.
Uma boa noite!