O assunto é recorrente, mas não é pessoal, ainda que tenha para mim grande importância. E não é, acreditem, por ser ainda "director" de um museu fechado. É pela ironia da situação, e pelo que ela representa, de paradigmático, da incapacidade do poder público em cumprir com os seus mais rudimentares deveres. Falo da situação da Fábrica/Museu da Cortiça, muito recentemente, unanimemente distinguida pela Câmara Municipal de Silves com o título de "monumento de interesse concelhio". E essa distinção não é gratuita, implica responsabilidades. Recordo a lei 169/99, que primariamente rege as autarquias, no seu artigo 64, nº 2, alínea m), que reproduzo:
m) Assegurar, em parceria ou não com outras entidades públicas ou privadas, nos termos da lei, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal (sublinhados meus).
Ora bem, este dever básico não está a ser cumprido pela autarquia. Estive presente na última reunião pública de câmara do dia 1 de Setembro. Foi nestes termos que relembrei a autarquia dos seus deveres, face à incapacidade da sociedade e sua administração em zelarem pela segurança e manutenção do património, agora "de interesse concelhio". Mais, informei a vereação do resultado da última assembleia de accionistas do passado dia 11 de Agosto, na qual foi votada favoravelmente a intenção de delegar na administração a entrega do pedido de insolvência no mais breve espaço de tempo. Depois dessa decretada, das duas uma: ou há plano de viabilidade, apresentado pelos credores ou accionistas, ou há hasta pública...
Mas ainda que este horizonte, só por si, devesse colocar os nossos responsáveis políticos de "piquete", não! E explico...
O que fui nessa altura pedir, como director e munícipe preocupado, aliás, mesmo sem prévio conhecimento à Administração, é que a autarquia intervenha no espaço para garantir as condições mínimas de manutenção do património vegetal ali presente, que também o há: sobreiros, cipreste, pomar de laranjeiras. E para garantir também a salubridade do espaço (a eventual presença de ratos, baratas e outros indesejáveis moradores) que começa a degradar-se e, em futuro próximo, pode pôr em causa as construções vizinhas. Todos sabemos o que acontece a um edifício abandonado, não preciso entrar em detalhes. Mas este simples pedido, com cabimento entre os deveres autárquicos, apesar de por todos compreendido e apoiado, gerou entre os responsáveis políticos um cortejo de dúvidas e inseguranças incompreensíveis que, mesmo que venham futuramente negar, se materializaram no simples facto de até agora nada ter sido feito. Um simples fax, requerendo autorização à Administração, em nome do interesse público, para intervir imediatamente era o que se impunha, sem mais delongas. Regar umas plantas, mondar umas infestantes, zelar pela conservação dum património ali guardado mas abandonado, é uma obrigação, e pela lei referida, um dever. Qualquer hesitação, qualquer propositada morosidade nestas mínimas e insignificantes diligências é crime doloso lesa-património. E eu, enquanto munícipe, como todos vós, podemos, saibamos querer, vir acusar os responsáveis por esta, entre muitas, negligências. Não somos "avestruzes"!
Entretanto, e como já anteriormente disse, são mais os de fora que os de dentro a perguntar pelo assunto.
Amanhã, pelas 16 horas no bar da Biblioteca Municipal, é a vez de receber o euro-deputado João Ferreira para conversar sobre o assunto.
2 comentários:
e eu que o imaginava agnóstico
Desde quando existe sentido de responsabilidade na Autarquia?.
Como o Senhor disse, o acervo começa a estar à mercê das baratas e das ratazanas, que já começaram a aparecer e a dar um ar da sua graça.
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