Dois anos de disparates

Cumprem-se por esta altura dois anos sobre o início do 3º mandato de Isabel Soares.

O balanço presente é a todos os títulos medíocre. A maioria das situações que denunciámos o ano passado em conferência de imprensa, mantêm-se ou agravaram-se. Entretanto, outros disparates se cometeram.

Ora vejamos.

A situação financeira continua na mesma, senão pior, já que a entrada em vigor da nova Lei da Finanças Locais coloca o munícipio em situação de ruptura financeira, com as consequências que isso terá. Alega-se constantemente que não se ultrapassaram os limites de endividamento, mas aumentam todos os dias os contratos de factoring que já ultrapassam em muito a meia centena. A nova lei já os vai contabilizar também. Aliás, bastaria considerar os absurdos prazos médios de pagamento a fornecedores (mais de um ano) para ninguém ter a coragem de afirmar que existe boa gestão financeira nesta autarquia.

Passando aos casos mais mediatizados, que dizer da gestão do caso Alta Tensão, do caso Viga d'Ouro, do caso Auditoria Jurídica, do caso CELAS? Que todos continuam aí, quais fantasmas, à espera de uma conclusão após inícios "asneirados". Da Alta Tensão todos sabem como começou, e quais as responsabilidades que cabem a esta maioria; do caso Viga d'Ouro e do CELAS ainda teremos novidades, embora demorem; da Auditoria Jurídica soube, só após formal pedido de informação, que fora feito despacho adjudicando-a à firma PLMJ por cerca de 60 000 € no passado dia 3 de Outubro. E sem conhecimento à vereação não permanente que em Agosto de 2006 votara também essa resolução! Agora dizer que pode haver conflito de interesses por uma firma prestar, ao mesmo tempo, assessoria jurídica à autarquia no caso Viga d'Ouro (e não só), e agora ganhar o concurso para a auditoria jurídica que se debruçará sobre as contas e empreitadas da câmara entre 2004 e 2006 e as irregulariedades nela detectadas pelos inquéritos disciplinares, isso é coisa dos más-línguas! Aliás, sobre concursos camarários temos recente exemplo, a propósito do que foi aberto para Chefe de Divisão de Educação Património, Cultura e Turismo. E que se repetirá para outros lugares, irão ver. Neste particular aspecto, o das contratações, esta maioria com 8 anos de mandato, supera de longe o Benfica ou qualquer governo socialista.

No aspecto das promessas, dos equipamentos inaugurados e ainda fechados, do Polis, estamos muito pior. O Teatro para ali está fechado desde a véspera das eleições, o mesmo acontece à nova Biblioteca Municipal, o Castelo e a encosta norte lá estão, a Cruz de Portugal idem. Agora até a Sé resolveu dar chatices. Quanto ao andamento do Polis, é ver o estado das ruas do Centro Histórico e fazerem contas. E o mesmo vai pelas freguesias. Degrada-se o perfil histórico das localidades, proliferam as urbanizações sem tino pelos arredores. Política de Habitação Social é igual a zero, apesar das promessas eleitorais. A criação de Parques Empresariais continua sem definição. O anacrónico Plano de Pormenor de Armação de Pêra continua nas gavetas dos ministérios e nada se faz. Novo PDM só daqui a dois anos, quando deveria ter sido revisto em 2005!

Na oferta cultural estamos muito pior que há dez anos. Não há teatro, não há cinema, não há música, não há um único lugar no concelho capaz de receber condignamente um espectáculo multimédia. Instituições como o Racal Clube de Silves organizam os seus Congressos do Algarve em Montechoro ou Lagos, filhos da terra são homenageados noutros lugares (Maria Keil).

No Ambiente, temos continuado com os problemas ligados às ETARs, com a Navegabilidade do Arade na gaveta, com os problemas de saneamento crónicos em Armação, enfim, nada, mais uma vez, mudou.

Voltando às questões financeiras - este post era inicialmente para comentar a recente aprovação das taxas de IMI - queria informá-los de que sobre o aspecto de taxas temos francamente evoluído, seja na água e nos RSU, seja nas licenças municipais para toldos, esplanadas e outros, seja na antiga contribuição autárquica. Os valores não param de crescer. Na última reunião de câmara, no passado dia 7, fez vencimento a proposta para CIMI/IMI da actual maioria (0,45/0,8), contra a proposta que subscrevi (0,4/0,7, com redução na freguesia de S. Marcos). O PS absteve-se nesta votação, sabe-se lá porquê! Os valores de 2007(0,45/0,8) serão assim mantidos em 2008, apesar de continuarmos a perder, face aos nossos vizinhos, capacidade de atracção demográfica e competitividade (veja abaixo a tabela).

Embora aqui reine o PSD, afinal a receita é a mesma que a de Sócrates: combater o défice com os nossos impostos!

E assim vamos.

Assim não!

Assim não! Uma semana atrás deu-se um passo em frente, uma semana depois um passo atrás...

Vejamos: há uma semana o senhor Secretário de Estado do Ambiente admitiu pronunciar-se sobre uma alternativa ainda mais a norte desde que a REN a viesse propor, já que a ela cabe, como entidade promotora, a responsabilidade pela iniciativa de propor o traçado. Por seu lado, a REN vinha dizendo que estava aberta a qualquer possibilidade de alteração do traçado desde que da parte do licenciamento ambiental (APA/M.Ambiente) e do agente licenciador (Direcção-Geral de Energia e Geologia) não existissem entraves. Era o ping-pong que se sabia. Hoje, estaria no espírito de muitos a esperança, face aos convidados previstos para a reunião marcada para as 10.30 h na Câmara Municipal, de que este "jogo do empurra" terminaria nesta acareação final e num acordo estratégico. Nada disto aconteceu. E porquê? Por duas fundamentais razões. Primeiro porque os organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente - à excepção da senhora Engª Rita Candeias em representação da APA- faltaram, inexplicavelmente, em bloco! ICN, INAG, CCDR não estiveram presentes, e todos os presentes lamentaram este facto. A reunião estava assim, ab initio, condenada ao fracasso. Segundo, porque a REN, representada pelo senhor Eng. Henrique Gomes (administrador) e mais dois elementos dos seus quadros técnicos superiores, começando como de costume, aberta a todas as alternativas (salvaguardando sempre que não é ela que as aprova), terminou de forma mais intransigente e até, posso dizer, incoerente, ao peremptoriamente afirmar que o traçado mais a Norte (aquele que nunca fora ambientalmente avaliado, porque desde logo abandonado, o que é ainda incompreensível para a maioria) estava completamente fora de questão. Ora dizer que se está aberto a todas as alternativas e só admitir a discussão de algumas (refiro-me ao traçado proposto em compromisso que os habitantes fizeram em Julho, sob pressão da concretização do traçado poucos metros a sul de Vale Fuzeiros), sabendo que essa proposta dos habitantes por cruzar pontualmente a barragem do Funcho é passível de, quase certo, chumbo ambiental, não é ser sério. Sobretudo quando da parte da senhora engenheira da APA, e da parte do senhor Secretário de Estado não foram postas restrições a qualquer tipo de proposta. Serão avaliadas, foi o que foi dito. Mais, acaba também a desculpa do prazo de licenciamento, pois segundo disse o sr. engenheiro Martins de Carvalho, da Direcção-Geral de Energia e Minas, a alteração do prazo, não sendo imputáveis culpas à REN, é pacífica. Os receios que o mesmo manifestou pela eventual intervenção dos sectores ambientalistas, capazes de pôr em causa, em sede europeia, o atravessamento da Rede Natura 2000, são também, quanto a mim, ultrapassáveis. Primeiro, porque da sua parte não temos até agora nenhum tipo de posição no que a esta questão diz respeito, o que me parece sintomático e reflexo da sua natural hesitação, que é a minha, face aos valores em questão. Isto é, por um lado a efectiva presença num território de uma densidade e diversidade populacional, humana, faunística, florística e até histórico/patrimonial, incomparavelmente superiores às que os mapas (a régua e esquadro desenhados) definem para as ditas áreas Rede Natura 2000; por outro, o facto dos devastadores incêndios de 2003/2004 terem profundamente alterado as características locais, potenciando as áreas agora ameaçadas por este traçado como zonas de abrigo e conservação, que ficam agora expostas a nova ameaça. Quero dizer, primeiro os incêncios "correram" com a fauna terrestre e avifauna, agora é a REN com os seus postes que novamente os ameaça neste novo refúgio. Mas a fauna aqui é também outra, todos o sabemos. É gente com projectos, quase todos de natureza ambiental, tendo como ex-libris esse cartaz. Preocupados por isso na sua conservação, na preservação dos valores de um vale histórico, de uma bacia hidrográfica (Funcho/Arade) cujo ordenamento só agora saiu no papel, e que são valores base para o futuro desenvolvimento do barrocal/serra. Quase apetece desabafar o seguinte. Se a majoração do consumo energético é sobretudo um problema da excessiva concentração urbana do rico e gastador litoral, porque é que não deverá ser este a pagar a factura, na tão apregoada e em voga lógica do utilizador/pagador? Levem eles com os postes, se são inócuos, se não fazem mal a ninguém? porque é que os não colocam por aí, atravessando campos de golfe, urbanizações de luxo, urbanizações com vista para o mar? Afinal, não são estes que gastam os tais KW a mais que justificam a proliferação destas linhas de alta tensão?? Ainda contra o argumento Rede Natura, é preciso dizer que esta não é proibitiva quando não há alternativas viáveis, o que parece evidente face ao que o traçado coloca em causa. E não faltam precedentes. Exemplo disso é o concelho de S. Brás de Alportel atravessado por uma linha de alta tensão, toda em Rede Natura.

Chegados às treze horas, sem desenvolvimento evidente, marcando passo ou, vendo mesmo a posição da REN conforme o tempo passa, tornando-se cada vez mais irredutível, já que nem admite parar a obra em curso (embora admita desmontar algumas estruturas caso haja alterações de percurso, o que me custa já acreditar), foi proposta e aceite a marcação de uma nova reunião na sede da AMAL em Lisboa para o próximo dia 26 e que depende da presença das instituições do ambiente agora ausentes. Três condições se colocam para que esta reunião tenha sucesso: a presença das autoridades ambientais capazes de assegurar a possibilidade de análise de um trajecto em Rede Natura, o licenciador da obra, capaz de assegurar a extensão do período de execução e a REN, sem pretender ganhar (ou perder) mais tempo neste jogo, portadora de propostas concretas para a zona norte das barragens. E não é sério dizer que “se houver luz verde, a REN proporá outro traçado e voltará atrás” (Correio da Manhã, 17 Nov). Ao contrário, senhor Eng. Henrique Gomes, o governo já o disse: a REN que apresente a proposta que vá ao encontro das conhecidas expectativas da população e da autarquia, e a reanálise ambiental far-se-á sem compromissos prévios. É preciso ver que para além da águia de Bonelli, do "futuro" lince ibérico, existem por ali ainda alguns homo sapiens sapiens potencialmente migrantes em consequência deste projecto, e que deixariam para trás um desertificado território.

Para terminar este já longo tópico sobre a reunião de sexta-feira, queria ainda referir que nesse dia houve ainda outras diligências. Logo após o almoço os representantes dos moradores e a Presidente de Câmara deslocaram-se a Olhão, onde o Presidente da República esteve, deixando ficar junto de um seu assessor alguma informação da situação corrente e a expectativa de uma sua possível intervenção. Já pelas 18.30 h, juntei-me a esta delegação na "espera" feita ao senhor Ministro do Ambiente, na recepção do Hotel Alvor Praia. Alguns instantes de conversa serviram para informar o Ministro da reunião do próximo dia 26 em Lisboa e da preocupante ausência hoje dos organismos da sua tutela. Pedida a sua presença na referida reunião, desculpou-se com uma pesada agenda para essa semana, embora ainda dissesse "irei ver".

Deixo ficar três ligações para algumas das notícias sobre o assunto entretanto publicadas:

- "População de Silves mantém luta contra o traçado de muito alta tensão, após reunião inconclusiva" (Barlavento on-line, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Protestos vão continuar" (Observatório do Algarve, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Governantes ausentes. REN nada muda" (Correio da Manhã, 17.11.2007)

- Fica também aqui, e no painel lateral, a ligação para a página de notícias (em inglês) sobre as acções levadas a cabo pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros.

Espaço Informativo II

Acabado de chegar de Lisboa da reunião que a Câmara e os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros tiveram com o senhor Secretário de Estado do Ambiente, aqui venho dar novidades.

De Silves deslocou-se a Presidente da Câmara e o vereador Rogério Pinto, Sérgio Santos e Jaime Fernandes em representação dos moradores, a vereadora Lisete Romão e o vereador que agora escreve. Na Secretaria de Estado fomos recebidos cerca das 18 horas pelo Prof. Humberto Rosa, Secretário de Estado (e dois assessores cujo nome não retive), e pelo Prof. António Henriques e uma sua assessora da Agência Portuguesa do Ambiente. Feito o ponto da situação da obra da REN, foram referidas as questões que envolvem o actual traçado alternativo a norte de Vale Fuzeiros (ZE 3.2) e as razões que ainda o tornam insatisfatório aos olhos de muitos dos habitantes locais e de todo o executivo camarário. Sem querer comprometer-se com aquilo que, e várias vezes o afirmou, não é competência sua (a proposta de um traçado), esclareceu que à Secretaria cabia apreciar as propostas do promotor (a REN) e a elas dar aprovação ambiental. Sobre esse aspecto nos manifestámos comparando os territórios em causa (demografia, paisagismo, fauna, património, expectativas de investimento) evidenciando a nossa surpresa pelo ainda mal explicado abandono da alternativa a norte das barragens, ainda em fase de pré-estudo de impacte ambiental. Sobre esse traçado inicial (que aliás continua a ser aquele que a REN apresenta no seu site oficial!), a Secretaria de Estado nunca foi consultada nem sobre ele se pronunciou por não constar entre as alternativas do EIA. Manifesta foi a sua preocupação com a localização da Herdade das Santinhas (futuro centro de reprodução do lince ibérico) em relação à alternativa de compromisso dos moradores ainda a sul das barragens e a mais "radical", a norte das mesmas. Esta última necessitaria de estudos mais aprofundados (pelo menos de um mini EIA) o que demoraria os trabalhos, comprometendo assim o prazo de licenciamento de que dispõe a REN, até Dezembro próximo. Daí ter sugerido, o que aliás já antes fizera, a urgente necessidade de envolver numa discussão multiparticipada os responsáveis pelo Ministério da Economia, organismo responsável por esse licenciamento e eventual alteração dos seus prazos. Enfim, basta de ping-pong, é urgente a acareação de todas as partes com interesse ou reponsabilidade neste assunto para que se chegue a um consenso que a todos satisfaça. Foi essa a principal virtualidade da reunião. Haja agora receptividade de todos, para positivamente responder ao convite para uma reunião que a Drª Isabel Soares se comprometeu agendar logo no início da próxima semana. Além da participação do Ministério da Economia, foi sugerida também a presença do ICN (e não foi na altura sugerido, mas deveria também estar presente alguém do INAG), para em conjunto com a REN, a Câmara, os moradores, a APA e quem vier a representar a Secretaria de Estado do Ambiente, à mesma mesa, possívelmente in loco, serenamente discutir a solução para este problema. Foi este, em suma, o resultado desta visita relâmpago a Lisboa que acabou por ter como consequência o adiamento sine die (não chegaram a tempo para esclarecimentos, nem a presidente nem os representantes dos moradores), pouco tempo após o seu início, da reunião extraordinária da Assembleia Municipal que tinha como ponto único da ordem de trabalhos este assunto.

Sobre esta reunião existe já algum eco na imprensa. Antes ainda da reunião, pela Agência Lusa, que o semanário Sol e o Barlavento reproduzem. Ainda pelo Sol, já depois da reunião na Secretaria de Estado do Ambiente.

.

Aproveito este post para deixar mais algumas informações de interesse local:

- O colóquio do CELAS de que já fiz referência em anterior entrada, e que se realiza amanhã.

- No dia 11, domingo, logo pela manhã, a 7.ª Subida Impossível, na zona do Enxerim.

- No Café Inglês, mais um excelente programa musical este fim-de-semana:

Sábado, 10 Novembro, às 20h30 -Patrina Morris

Domingo, 11 Novembro, às 15h - Cristina Afonso Band (David Gausden, James Mellor, Luke Meulema, Clive Pracy & Cristina).

- A iniciativa da CMS, em parceria com a Associação Laço e a Roche Farmacêutica, “Mulheres Autarcas Contra o Cancro da Mama”, no próximo dia 12 de Novembro.

- No dia 17 de Novembro, com organização da "In Loco", Dia da Apanha do Medronho em São Bartolomeu de Messines.

- No dia 23 de Novembro, o VI Seminário sobre Planeamento e Gestão do Desporto, na Fissul.

- No dia 24 de Novembro, um workshop com organização do Gabinete de Arqueologia, Conservação e Restauro da CMS, sobre Métodos de Datação em Arqueologia.

- Dias 24 e 25 de Novembro, na FISSUL, uma Acção de Formação para Dirigentes Desportivos, da responsabilidade da Federação Portuguesa de Natação, dirigida a pessoas que trabalham neste sector.

E por aqui fico...

Espaço Informativo

- Realiza-se quinta-feira, dia 7 de Novembro, um jantar de angariação de verbas e solidariedade com a população de Vale Fuzeiros, no Restaurante A Vinha, nessa localidade. Quem quiser participar deverá previamente fazer inscrição (custo do jantar 20 €) e avisar por e-mail para o endereço casanoah@sapo.pt.

- Entretanto, está aberta ao público, até 30 de Dezembro, a exposição "10 Anos X 10 Autores", no espaço da Casa Museu João de Deus em Messines. Como o nome faz perceber, trata-se de uma exposição colectiva, de pintura, com dez artistas plásticos de diferentes proveniências, alguns ligados ao concelho (Daniel Vieira, Mário Pérola, Silvestre Raposo, Jorge Cardoso, Marta Jacinto, Harry Cutler, Jorge Correia, Elsa Dias, Franciscus Velthuizen e Rosália Lourenço).

- Na próxima sexta-feira, dia 9, realiza-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, desta feita em Messines, às 21 horas no Salão da Junta de Freguesia, e que terá como ponto único da ordem de trabalhos o traçado da linha de Muito Alta Tensão pelo Concelho. Considerando que a Câmara tem agendada com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente uma reunião em Lisboa no mesmo dia, existe alguma expectativa quanto aos desenvolvimentos deste assunto.

- E, por agora, fico ainda com a referência ao Colóquio que o CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) realiza no próximo sábado, dia 10, pelas 15 horas no Auditório do Instituto Piaget. O programa prevê três alocuções:

- "Dos equívocos da História à emergência do Imaginário: como nasceram as lendas de Mouros", pelo Prof. Dr. Alexandre Parafita, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

- "Mouras algarvias: sombras e assombrações", pelo Prof. Dr. João Baptista, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

- "Águas de quatro fontes para encantamentos de mouras (e mouros): uma primeira proposta de arrumação", pela Profª Dra. Isabel Cardigos, do Centro Ataíde de Oliveira da Universidade do Algarve. A moderação deste painel é feita pelo eminente arabista Dr. Adalberto Alves.

Ah! e convém não esquecer: a publicação hoje pela Câmara Municipal de Silves, no Diário da República, do Aviso n.º 21663/2007, D.R. n.º 213, Série II de 2007-11-06 para abertura de Procedimento concursal para um lugar de chefe(a) de divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património. Curiosamente, e para um lugar que abrange, para além da Educação, a Cultura, o Turismo e o Património, só se admitem candidatos(as) que possuam estudos superiores especializados ou licenciatura em Administração Escolar!! E a quem interessar, estão a contar a partir de hoje os dez (10) dias de prazo para as candidaturas.

Por acaso, fiquei a saber por um amigo, mas de que me serve?

Quase 30 anos ligado a estes assuntos e não tenho habilitação para concorrer, ainda que o concurso esteja aberto a homens!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 7.11.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que será aberta ao público.

Assim, a partir das 10 horas da manhã, será esta a Ordem dos Trabalhos:

Audiência do Público

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (23 itens).

De entre os assuntos com destaque estarão a aprovação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI/IMI) estando em confronto até ao momento duas propostas (uma do executivo permanente, outra da minha iniciativa), a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), a proposta de Delegação de Competências às Juntas de Freguesia e a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural. Este último, até agora inexistente, equipara-se ao que já existe para o associativismo desportivo, e é conhecido por PAMAD.

Espaço Informativo (actualizado)

Há por aí mais novidades, e delas quero dar-vos conta:

- A Feira de Todos-os-Santos não preciso lembrar, mas não fica mal. O dia oficial (dia forte) continua sendo o 1º de Novembro.

- Logo a seguir, teremos por Messines a II Semana Gastronómica da Freguesia, entre os dias 3 e 10 de Novembro, com a participação de 12 restaurantes. Um desafio aos apreciadores da boa comida regional.

- Já a partir de sexta-feira, e até domingo, o Café Inglês, em Silves, apresenta um convidativo programa com entrada livre, a saber:

Sexta 2 Novembro às 20h30
Heike Brockmann & João Maló - 2 guitarras, latin / jazz
Sabado 3 Novembro às 20h30
Hoover the Dog - www.hooverthedog.com
Um som Celta com influências de Jazz e Música Clássica no acordeão, violino, violão e bouzouki
Domingo 4 Novembro às 15h
Power Trio
Tuniko Goulart - guitarra, Paulão - bateria, Adriano Santos - baixo

- Ainda para os amantes de boa música fica o aviso de que no próximo dia 4, pelas 21.30h será dia de concerto da Orquestra do Algarve no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Com entrada livre, a orquestra interpretará obras de Franz Joseph Haydn, Francesco Geminiani e Franz Schubert (leia no Barlavento).

- Sábado, dia 3 de Novembro, pelas 15.30h realiza-se na Quinta da Figueirinha, uma sessão de esclarecimento e apresentação de um vídeo sob o tema "Os transgénicos ameaçam a sobrevivência", coordenada pela Frente do Algarve Livre de Transgénicos.

- Com organização do CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) realiza-se o colóquio “Os mouros da História e os mouros da Mitologia”, no próximo dia 10 de Novembro, às 15 horas, no Auditório do Instituto Jean Piaget, em Silves (leia no Barlavento).

- Finalmente, nova referência ao 13º Congresso do Algarve, organizado pelo Racal Clube de Silves, que vai ter como tema central o Mar e decorre entre 15 e 17 de Novembro, infelizmente, no Centro Cultural de Lagos (consulte programa definitivo aqui).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 24.10.2007

Realiza-se amanhã, dia 24, mais uma reunião plenária do executivo municipal.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares ( 30 itens);

5. Processos de Obras Municipais ( ?)

6. Assuntos Diversos (27 itens).

Entre as questões mais importantes, relevo para as propostas de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis e a Taxa Municipal de Direito de Passagem, ambas propostas pela maioria nos seus valores máximos (05/0,8 para CIMI/IMI e 0,25 para a TMDP).

Coincidência?

Coincidência ou não, nas vésperas de mais dois dias de luta dos moradores de Vale Fuzeiros (mas não só) contra o traçado da linha de muito alta tensão, a REN divulgou hoje um comunicado à Lusa no qual manifesta abertura para alterar o traçado para norte de Vale Fuzeiros, em consideração pelos recentes achados arqueológicos ali referenciados. Pura propaganda, manobra de diversão, já que esta alternativa estava até prevista e foi já alvo de recusa por unânime deliberação camarária de 27.06.2007.

Os moradores não se conformam, e amanhã partem para Lisboa para iniciar uma greve de fome e manifestações às portas da Assembleia da República e da residência oficial do 1º Ministro.

Para a Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, pela voz de Sérgio Santos, "a população apenas aceita a colocação do traçado a Norte, longe de todas as habitações e terrenos agrícolas e de turismo rural e de futuros projectos em aprovação".

Entretanto, o PCP emitiu comunicado de imprensa manifestando a sua solidariedade para com as populações em luta contra o traçado decidido para as linhas de Alta Tensão.

Taxas máximas para Silves

PSD de Lagos exige redução "drástica" de impostos municipais (veja-se notícia, em 10.10.2006)
O PSD de Lagos exigiu esta segunda-feira uma redução "drástica" dos impostos municipais, propondo a aplicação das taxas mínimas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para repor a perda de poder de compra da população.
Em comunicado, os sociais-democratas realçam que "os valores praticados actualmente são insuportáveis para a generalidade das pessoas" (...). A posição do PSD/Lagos surge duas semanas após a autarquia ter aprovado a redução do IMI para 0,35 por cento para os prédios urbanos avaliados e novos e 0,75 para os prédios que ainda não foram avaliados. (...) O PSD de Lagos acusa "o presidente de ser pelas taxas máximas, ao contrário das taxas médias praticadas pelos executivos social- democratas".

10 de Outubro de 2006 10:09 Lusa

Lagoa: Município baixa IMI para 0,4 por cento para desagravar carga fiscal da população (veja-se notícia)
O município algarvio de Lagoa vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4 por cento a partir de 2008, como forma de desagravar a carga fiscal da população do concelho.
A taxa a aplicar sobre os prédios avaliados depois de 2003 (altura em que entrou em vigor o novo Código do IMI, que extinguiu a antiga Contribuição Autárquica) "passará de 0,43 para 0,4 por cento", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, José Inácio (PSD). No caso das construções mais antigas, a taxa a aplicar irá manter-se nos 0,7 por cento."Apresentei a proposta de redução do IMI, por considerar que a população de Lagoa é já bastante penalizada pelos impostos governamentais", explicou o autarca. Segundo José Inácio, a redução da taxa do IMI, além de "desagravar a carga fiscal, pretende criar melhores condições de vida para a população e incentivar o crescimento económico do concelho".
20 de Outubro de 2007 11:27 Lusa

---------

Pois é, duas autarquias, numa o PSD em Oposição (Lagos), noutra no Poder (Lagoa). Em Lagos, no ano passado, a indignação perante os valores 0,35/0,75 propostos pelo PS, considerados demasiado elevados, propondo-se em contra-proposta as taxas mínimas; em Lagoa, aqui mesmo ao nosso lado, a proposta para este ano de 0,4/0,7 para o IMI, por se achar que a população já é bastante penalizada pelos impostos governamentais.

E em Silves, o que faz o PSD? Aplica as taxas médias praticadas pelos sociais-democratas, conforme garantiam os PSDs de Lagos? Qual quê! Este ano, como nos anteriores, a proposta que vem a reunião na próxima quarta-feira (dia 24) é para taxas máximas (0,5/0,8). Para as do IMI, como para as escandalosas taxas de atravessamento municipal (0,25). E assim se promove o desenvolvimento económico, a fixação de pessoas e a melhoria das condições de vida para as populações...

E depois levamos chorando que o governo não promove o desenvolvimento equilibrado das regiões, blá-blá... Pois é, se nem as próprias regiões/concelhos o promovem?! Entretanto, aqui mesmo ao nosso lado, Lagoa fica-se a rir, e vai engordando a sua população e os seus impostos municipais, ainda que a taxas inferiores. E logo este ano quando, ao contrário de Silves, nem saiu beneficiada com as transferências directas do Orçamento de Estado ou do PIDDAC!

Apetece perguntar: a que partido pertence este Executivo?

Espaço Informativo II

Serve este tópico para informar do que se passou na reunião que ontem, sexta-feira, decorreu na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (antigo Instituto do Ambiente) e de que já dei anterior informação. Deslocaram-se a Lisboa para esta reunião a presidente Isabel Soares, os vereadores Rogério Pinto, Lisete Romão e eu, acompanhados de dois elementos da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, Sérgio Santos e o Engenheiro (ele que me desculpe), de que agora não lembro o nome! Em Lisboa, estava também mais uma proprietária da freguesia de Messines que nos acompanhou. A reunião com o Prof. Dr. António Henriques, a Drª Fernanda Santiago (director e vice-directora da APA) e a Engª Rita Candeias durou cerca de 45 minutos. Isabel Soares fez inicialmente uma apresentação sumária da realidade económica e cultural da zona afectada de Vale Fuzeiros no que respeita à realidade actual e futura deste vale de enormes potencialidades para o concelho que, em termos territoriais e ao contrário de outros no Algarve, vive sobretudo do Barrocal e da Serra, mostrando como a implementação deste traçado poderia ser muito prejudicial. Fê-lo bem, há que o admitir. Pena que o faça agora...

Mas vamos aos factos. Apresentadas as divergências, mostrados os trajectos propostos através de um documento que o Serviço de Informação Geográfica (SIG) da Câmara preparara, o que a Agência referiu é que o traçado mais a norte (das barragens) nunca lhes fora proposto e, por isso, nem sequer considerado. O traçado proposto pela Comissão de Moradores (já esse em situação de compromisso) atravessando o regolfo de uma das barragens poderia ser alvo de contestação pelo INAG. A isso referi o facto de que difícil seria defender tal coisa, já que o mesmo tratamento não é dado à Barragem do Odelouca que será inevitavelmente atravessada. Mais, difícil era compreender os argumentos invocados pelos autores do Estudo de Impacte Ambiental quando dizem que a opção sul (aquela que passava à vista de Vale Fuzeiros) era a que evitava maiores impactos sobre áreas povoadas, sobre zonas agrícolas ou detentoras de património construído. Quem conhece a região sabe que a norte de Vale Fuzeiros, ou da barragem do Funcho e da área do Plano que recentemente foi aprovado, pode-se dizer, começa o deserto (não, não me comparem com o tal ministro!), até porque é, em grande parte, área ardida. E contra mim falo, porque se assim fosse talvez ainda sobrasse um poste ou dois da REN para mim!

A Drª Fernanda Santiago deixou a pergunta fundamental no ar: "Os senhores sabem o que isso significa? Voltar à estaca zero!", disse, enquanto nós com as cabecinhas abanando verticalmente dizíamos que sim.

Não, talvez não, trata-se de fazer uma avaliação de impacte numa área circunscrita, limitada, que afinal decorre de duas situações que, aparentemente, só agora são do conhecimento geral:

1ª A referência a património arqueológico nunca antes conhecido (!), nem dado a conhecer pela autarquia ou tutela destas coisas (IPA, agora IGESPAR);

2ª A descoberta de que, afinal, Vale Fuzeiros é território habitado, ocupado, agricolamente vivo, riquíssimo (depois dos incêncios a norte ainda mais) em termos faunísticos (e concretamente avifauna), geológicos (a mancha de "grés de Silves" tem por aí uma das suas maiores expressões), hidráulicos (as barragens do Funcho e do Arade dão de beber a meio Algarve) e as possibilidades que isso trás a um turismo cultural sustentado.

E o que disseram os responsáveis da APA: bom, vamos falar com a REN (que deveria ter estado presente na reunião, para a qual, aliás, se tinha disponibilizado terça-feira, não fosse a presidente esquecer-se de os convidar!), ver das possibilidades que há e daremos notícias.

Bom, cá para mim, estou farto do jogo do empurra. É a REN que empurra para o Ambiente, é o Ambiente que empurra para a REN. É altura de acarear toda a gente, inclusive o Ministério da Economia, responsável pelo licenciamento destas coisas.

Já o disse, o processo foi licenciado e agora a decisão, face aos legítimos protestos dos moradores, terá que ser política. Em Sintra nem sequer é política, é judicial. Porque não a acatou a REN?

Alguns anos atrás houve um partido político que fez campanha com uma frase bonita, talvez só bonita para usar em campanha.

Era algo assim: "O que importa são as pessoas"

E agora??

P.S.- Fica a ligação para a notícia do Barlavento.

Espaço Informativo

Deslocam-se amanhã a Lisboa todo o executivo municipal e os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros. Está ali agendada uma reunião no Ministério do Ambiente (corrijo, a posteriori, foi afinal com o director e sub-directora da Agência Portuguesa do Ambiente). O assunto, como já entenderam, é a questão do atravessamento da linha de muito alta tensão pelo concelho, concretamente, na zona de Vale Fuzeiros. Esta reunião é já consequência da que ocorreu na passada terça-feira com os representantes da REN, e que foi muito participada pelos habitantes daquela zona do concelho (notícia no Barlavento on-line). Ali se chegou à conclusão de que da parte da REN já nada há a fazer. Só a tutela que licenciou o corredor, ou corredores, que a REN quer implementar tendo para isso uma licença (conquistada sem contraditório de ninguém por já confessado erro(s) deste executivo, não esqueçamos), pode alterar agora esta situação. Em resumo, a decisão de qualquer alteração só poderá ser agora política, já que tecnicamente, tudo está concluído. Aos pedidos dos representantes dos moradores e dos membros do executivo municipal para que a REN considerasse as propostas destes, sempre mais a Norte dos corredores agora considerados, a REN respondia com o facto de ser mandatada para cumprir nos prazos um licenciamento que lhe é alheio. Recusou-se a aceitar a proposta feita pelos vereadores do PS de submeter a parecer da Direcção-Geral de Saúde o traçado da linha, no sentido desta se pronunciar pela inexistência de perigos gerados pelas ondas electromagnéticas. Justificou essa recusa pelo facto de, para além de não ser legalmente necessária, ser absurdo fazê-lo quando está firmemente convicta de que, face às distâncias de protecção assumidas, essa presunção não se colocar sequer. Considerou, porém, que havendo essa vontade deveria ser a autarquia ou qualquer dos interessados a colocá-la à DGS. Recusou-se também a parar de imediato com as obras de instalação das linhas, embora se comprometesse a desmontá-las caso houvesse desenvolvimento noutro sentido por parte da tutela (Ministério da Economia e Ambiente), e isto quando já se acordara realizar contacto urgente que amanhã se concretizará.

Enfim, foi uma reunião que teve como únicas virtualidades duas coisas: fazer perceber que o assunto agora está nas mãos do Governo e acelerar uma reunião ao mais alto nível que desde a Primavera fora requerida (mas que as manifestações e a sua mediatização poderão ter ajudado a agendar!).

Enquanto espaço informativo que é este tópico, deixo ficar mais algumas informações sobre eventos dos próximos dias:

- Mais uma vez, este fim-de-semana, o Café Inglês, brinda-nos com um excelente programa musical. A saber:

- Sexta, 12 Outubro, às 20h30 - Marenostrum, música portuguesa;
-Sábado,13 Outubro, às 20h30 - Laerth Maziero, Vilma Keuch e Ricardo Estuani, musica brasileira;
- Domingo, 14 Outubro, às 15h - Makudilé, roasted reggae quinteto.

No Sábado, 13 de Outubro, também há que referir:

- Por parte da Associação de Estudos e Defesa do Património Histótico-Cultural do Concelho de Silves, a organização das VII Jornadas de Silves que têm como tema “A Sociedade Civil e o Poder Político na Defesa dos Valores Culturais e Patrimoniais” (veja programa aqui). Na ocasião será lançado o livro "O Tombo do Almoxarifado de Silves da Casa da Rainha (Século XVI)" da autoria do Dr. Miguel Maria Telles Moniz Côrte-Real.

- Ainda no Sábado, e por iniciativa da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines, realiza-se na sua sede a conferência “A Guerrilha do Remexido na Perspectiva Militar”, pelo oficial do exército Pedro Neves e o encerramento da exposição sobre “O Remexido”.

Embora mais tardias, mas que necessitam inscrição prévia, deixo ficar aqui o lembrete para duas importantes realizações que se fazem nos próximos tempos:

- o 5º Encontro de Arqueologia do Algarve, que decorre na Fissul entre 25 e 27 de Outubro (ver programa aqui);

- o 13º Congresso do Algarve, organizado pelo Racal Clube de Silves, que vai ter como tema central o Mar e decorre entre 15 e 17 de Novembro, infelizmente, no Centro Cultural de Lagos.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 10.10.2007

Reúne-se quarta-feira, dia 10, mais um plenário municipal, em reunião aberta ao público. Por isso terá início pelas 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais ( 3 itens);

6. Assuntos Diversos (12 itens).

Reunião com representante da administração da REN

Recebi do Dr. Luís Santos, chefe de gabinete da presidência da câmara, o convite para uma reunião amanhã, pelas 11.30 h, com o Engº Henrique Gomes, membro da administração da Rede Eléctrica Nacional (REN). Veremos quais os desenvolvimentos que esta reunião nos traz ao caso do traçado da linha de muito alta tensão através do nosso concelho.

Entretanto (será coincidência?), saiu hoje mais uma entrevista no Diário Económico, com direito a parangona de primeira página, desta vez do próprio Engº José Penedos (com eco também no Barlavento), na qual garante o que muitos cientistas ainda não se atrevem a garantir: que a alta tensão e os seus campos electromagnéticos não têm efeitos nocivos para a saúde. Será que vamos ter mais um "episódio da mioleira"?, algo semelhante ao que aconteceu quando se discutia a relação causa-efeito da ingestão de carne de "vaca louca". Duvido que alguém se preste agora a cobaia quando por aí já morrem pessoas afectadas pela síndrome de Creutzfeldt-Jakob!

Como diz o povo - e a lei prevê através do princípio da precaução -, nestas coisas mais vale prevenir do que remediar...

Bom, e depois de amanhã, mais uma reunião ordinária de Câmara, pública, e cuja ordem de trabalhos segue dentro de momentos.

Ecos da Manifestação

Sic/Lusa

Da manifestação que a Comissão de Moradores de Vale de Fuzeiros hoje promoveu em Lisboa, às portas da REN, ficam as ligações para algum eco que entretanto surgiu na comunicação social:

- No Correio da Manhã, dando notícia da manifestação que ainda não ocorrera.

- Na Rádio Renascença, dando voz à Direcção-Geral de Saúde (DGS) que é capaz de garantir (?) que não existem provas científicas que relacionem as radiações emitidas por linhas eléctricas de muito alta tensão com possíveis efeitos para a saúde humana.

- No Observatório on-line, uma pormenorizada descrição com vários testemunhos pessoais de moradores de Vale Fuzeiros. Nos vídeos do Sapo, algumas imagens da manifestação.

- Na SIC, a notícia de que a próxima acção dos moradores será o recurso à providência cautelar (também em vídeo), confirmada pelo Diário de Notícias.
- Finalmente, no Telejornal da RTP1, em formato vídeo WMV, a partir dos 8.40 m, as declarações do presidente da REN e as imagens da manifestação frente à REN, onde pontuaram os presidentes das Juntas de Freguesia de Messines e Silves que patrocinaram os dois autocarros alugados que levaram os munícipes a Lisboa.

P.S. - Depois de uma ronda pelos blogues concelhios, surpreende o silêncio sobre este assunto, quando há vizinhos nossos na rua protestando. Bláblá, blablá, mas cada um na sua capelinha e desde que não toque no meu quintal, na minha freguesia, nos meus interesses...Pois é, assim não vamos lá, está a faltar alguma solidariedade concelhia, no mínimo, já que há conterrâneos nossos a passar um mau bocado e a dar o corpinho ao manifesto numa luta desigual!

Entretanto, outros que nem de cá são, vão destilando a sua indignação!!

P.S. - Hoje, dia 8 de Outubro, posso felizmente corrigir este desabafo/provocação: sobre este assunto já se pronunciaram o Penedo Grande, os Irredutíveis Serrenhos e o Cidadania.

Espaço Informativo (actualizado)

Deixo ficar referência a alguns dos eventos ou notícias sobre o nosso concelho,

já com actualização em 1 de Outubro :

Até à próxima quarta-feira decorrem as inscrições para a X Subida Internacional do Rio Arade em Canoagem que se realiza no sábado, dia 6 de Outubro (vejam pormenores no Região-Sul).

- Quinta-feira, dia 4 de Outubro, pelas 10 horas, está prevista, e suportada por transporte de aluguer, uma deslocação a Lisboa de todos aqueles que se pretendam manifestar e solidarizar com a luta dos munícipes contra o traçado da linha de muito alta tensão pelo nosso concelho (mais informações pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros através do telem. 965012305 e, agora no Barlavento on-line de dia 3 de Outubro).

- Também no dia 4, pelas 21.00 horas, no adro da Igreja Matriz, a Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines convida a assistir à peça de teatro "O Processo do Guerrilheiro", pelo grupo de teatro Penedo Grande. No dia seguinte, 5 de Outubro, realiza-se uma conferência pelo Professor Doutor António Monteiro Cardoso sob o título "A Guerra Civil e a Guerrilha do Remexido", pelas 21.00 horas, na sede da Junta de Freguesia.

- Em homenagem ao Dia da Música que se comemora hoje, mas não só por isso, também por ser um local do meu especial agrado, fica a informação do programa musical de fim-de-semana neste belo espaço do Café Inglês, ao castelo:

Sexta 05 Outubro às 20h30 - Tuniko Goulart a solo
Sábado 06 Outubro às 20h30 - Hoedy´s Jazz Laundry
Domingo 07 Outubro às 15h. - Cristina Afonso Band
blues, ballads & jazz

------------------------------------------------

- Amanhã, pelas 6.00 h da manhã no Centro Cinegético, estarão os voluntários que a Associação Viver Serra conseguiu reunir para realizar o censo dos veados (Cervus elaphus) existentes na Serra de Silves.

- Amanhã também, na Sala de Colóquios do Museu Municipal de Arqueologia, inicia-se o curso de formação dirigido por Santiago Macias (Mértola) sobre Arqueologia e Urbanismo no Gharb al-Andalus e que decorre entre 28 e 29 de Setembro de 2007.

- No dia 6 de Outubro realiza-se a X Subida Internacional do Rio Arade.

- Nos dias 25 a 27 de Outubro de 2007, na Fissul, o 5º Encontro de Arqueologia do Algarve.

- Na Igreja da Misericórdia de Silves continua patente a exposição fotográfica "Perspectivas".
- Do director do jornal Barlavento, Helder Nunes, a opinião sobre a situação da passagem da alta tensão no concelho.

- No Barlavento on-line, a notícia de uma iniciativa filatélica conjunta por parte de Portugal e Marrocos, tendo como tema a interacção cultural. O selo a lançar em Marrocos apresenta o Castelo de Silves.

- No dia 13 de Outubro, sob o mote “Poder Político e Sociedade Civil” e “Sociedade Civil”, a Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural de Silves (AEDPHCS) realiza a sétima edição das suas jornadas no Auditório do Instituto Superior Jean Piaget de Silves.

- Em Messines, enquanto se mantem a exposição sobre o Remexido, teremos a peça de teatro "O Processo do Guerrilheiro", pelo grupo de teatro Penedo Grande, no dia 4 de Outubro, pelas 21 horas, no adro da Igreja Matriz; e no dia 5 de Outubro, uma conferência pelo Professor Doutor António Monteiro Cardoso, "A Guerra Civil e a Guerrilha do Remexido", pelas 21 horas, na sede da Junta de Freguesia.

- Pela forma como a maioria camarária tratou o caso de Vale Fuzeiros, temos a notícia da queixa apresentada pelos vereadores do PS à IGAT (Barlavento on-line).

- E para terminar, uma daquelas notícias provavelmente saídas do gabinete de Imprensa da CMS, que primam pela "velocidade", já que são notícia ainda antes de serem aprovadas pelo órgão executivo, isto é, pelo plenário camarário. Publicada no Barlavento on-line no dia 25, foi colocada a deliberação e aprovada na reunião dia 26. Pormenores, dirão alguns, "falta de chá" ou de curialidade política, diria eu.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 26.09.2007

Realiza-se amanhã, dia 26 de Setembro, mais uma sessão plenária da Câmara Municipal. Embora não sendo a primeira do mês, é pública por força da lei, já que da Ordem de Trabalhos consta a aprovação de dois Planos de Urbanização de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT da Vila Fria e Quinta do Paço) já colocados a discussão pública.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (43 itens);

5. Processos de Obras Municipais (9 itens);

6. Assuntos Diversos (22 itens).

Muitos assuntos, alguns deles já pendentes. Entre as Obras Municipais, mais alguns pedidos de prorrogação de prazos para as obras do Polis no Castelo (agora para 30 de Novembro), tendo na sua maioria (2 em 3) como base a morosidade dos trabalhos arqueológicos ali realizados, mesmo quando se tratam já de Betões e Revestimentos! Enfim, costas largas tem a arqueologia em Silves. Depois, contas ainda para trabalhos a mais não pagos no Mercado de Alcantarilha, contas de trabalhos para reposição de pavimentos por obras de saneamento básico entre o Monte da Jóia e Silves (primeiro adjudicados à Viga d'Ouro e, quiçá, já englobados em pagamentos por factoring, e agora realizados por outra empresa que também factura). Já nos Assuntos Diversos, saúde-se as propostas de classificação de vários edifícios referenciais de Silves, já apontados em 1995 (pelo PDM) para classificação como Imóveis de Interesse Municipal: o edifício do Antigo Colégio (Largo D. Jerónimo Osório, nº 18), a Casa Figueira Santos, à Praça Al-Mutamide, e a Casa Vasconcelos, frente à Câmara. Muitas outras, por todo o concelho, merecem também atenção particular, antes que seja tarde. Fica também a informação das propostas referentes ao mercado mensal deste mês (suspenso), justificando-se com a necessidade dos trabalhos preparatórios da Feira de Todos-os-Santos, que se propõe entre os dias 31 de Outubro e 4 de Novembro. Outro assunto de interesse é o relatório final do júri do Concurso para Transportes Escolares, remetido para despacho no dia 18 do corrente (as aulas no 1º ciclo começaram no dia 13!) e presente a deliberação no dia 26. Mais propostas de alteração ao Orçamento e Plano, mais uma Resolução Fundamentada para encaminhar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de modo a continuar a utilizar o espaço do ex-Matadouro, agora Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica de Silves. Finalmente, vale a pena referir a anacrónica proposta da Presidente com data de 12 de Setembro, e que inexplicavelmente não foi apresentada na reunião desse dia, que em resumo propõe qualquer coisa de inominável: reuniões com o senhor Presidente da REN e o senhor Ministro da Economia, com toda a vereação presente mais os representantes da população afectada pela linha de Alta Tensão que passa perto de Vale de Fuzeiros. Anacrónica proposta pelo seu timing, despropositada porque estaria dentro das suas competências calendarizá-la. Manobra de pura demagogia política de quem, nem tem estado disponível para estar presente ao lado de quem se tem vindo a manifestar. Quando, e é sabido, a REN se prepara, provavelmente com o beneplácito da Agência Portuguesa do Ambiente, para voltar ao pior trajecto (poucos metros a Sul de Vale Fuzeiros) com base num abandonado ninho de águia "descoberto" no, só um pouco mais favorável, traçado norte. E assim vai este concelho...

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal

Realiza-se quinta-feira, dia 27 de Setembro, uma sessão ordinária deste órgão, pelas 21 horas no Salão da Junta de Freguesia do Algoz.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Antes da Ordem do Dia

3º Período

Ordem do Dia

3.1. Eleição do 1º Secretário;

3.2. Análise e deliberação da proposta de Alteração da Estrutura e Organigrama dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal;

3.3. Análise e deliberação da Proposta para Constituição do Direito de Superfície sobre o prédio urbano sito no lote 12, Enxerim, Silves, a favor do Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim;

3.4. Análise e deliberação das Regras do Cerimonial do Município de Silves - Relatório Final;

3.5. Eleição do representante da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção a Crianças e Jovens de Silves;

3.6. Análise e deliberação sobre Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças - Remoção de Veículos e Alteração de Depósito de Veículos Removidos;

3.7. Análise e deliberação sobre Aditamento ao artigo 1º e Alteração do artigo 52º, nºs 1 e 2 da Tabela Municipal de Taxas e Licenças;

Análise do Relatório da Actividade da Câmara Municipal referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2007;

3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Buzinão

O Dia Europeu Sem Carros em Silves acabou por ser dia de grande afluência de carros à cidade, grandes engarrafamentos, não fosse o local do protesto marcado pela manhã pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros. Da classe política local, estiveram presentes os presidentes das juntas de freguesia de Messines e Silves, e o vereador que agora escreve. Muito pouco, para quem escreve, fala, telefona e, retoricamente, diz apoiar a população em luta. Pode não ser a forma de luta e protesto mais consequente, mas é a primeira e mais genuína. Vir à rua dizer não e dar aos outros conhecimento disso. Por isso lá estive. E, sempre que possa lá estarei!

Dos outros desenvolvimentos de bastidores não sei, de consultas "públicas" que não conheço não posso pronunciar-me...

Sei que os moradores estavam lá, e em protesto. Isso basta-me!

Ecos do evento no Correio da Manhã.

Reunião Extraordinária da Câmara - 20.09.2007

Fui surpreendido pela convocatória de uma reunião extraordinária da câmara para amanhã.
Há necessidade evidente e urgente de aprovação das alterações à tabela municipal de taxas e licenças (aprovadas em reunião de 26 de Abril passado) e que estiveram em inquérito público depois da publicação do aviso no Diário da República, nº 151, 2ª série do dia 7 de Agosto.

Aqui fica a Ordem de Trabalhos que me chegou:
2. Informações
6. Assuntos Diversos
6.1. Tabela Municipal das Taxas e licenças - Aditamento ao artigo 1º e alteração do artigo 52º, nºs 1 e 2.

Aproveito para deixar ainda algumas novidades:
No próximo sábado, dia 22 realizam-se duas caravanas/protesto a partir de Silves:

- Uma, iniciativa da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, tem a sua concentração na zona do Tribunal/Cruz de Portugal pelas 10 horas e pretende manifestar o descontentamento de todos os que não concordam com o despropositado traçado da linha de alta tensão na freguesia de Messines (já com notícia no Barlavento on-line). Considerando que se trata do Dia Europeu sem Carros, a que a autarquia aderiu (veja-se programa oficial), está sobremaneira condicionada a deambulação desta marcha lenta pelas principais ruas de Silves (veja mapa das ruas interditas ao trânsito aqui).

Entretanto, e já hoje, dia 20, ficamos também a saber pelo Barlavento on-line que os vereadores do PS irão apresentar uma queixa contra Isabel Soares à IGAT pelo "desaparecimento" do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental enviado para a autarquia (notícia reservada a assinantes).

É mais uma, a somar, talvez para um dia vir a figurar no livro de recordes do Guiness!

- A outra, que terá lugar (embora não possa de momento assegurar) no mesmo local, realiza-se logo após a hora do almoço (creio que pelas 14.30), e é motivada pelas deterioradas condições do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Silves, ultimamente agravadas para os utentes e para os Bombeiros desde o encerramento do SAP.

Alta Tensão nas Passadeiras

Ao contrário do que noticia o Barlavento (leia-se mais abaixo a notícia) estive ontem nas Passadeiras, freguesia de Messines, num gesto de solidariedade com a população afectada pela passagem da linha de muito alta tensão da Rede Eléctrica Nacional (REN). Esta empresa pública, por enquanto, tem uma obra legalmente licenciada (ainda que em REN, o que não é para todos), nós sabemos, por pura incompetência e laxismo desta maioria instalada na Câmara. Mesmo estando a obra licenciada, não é de todo isenta de críticas a actuação da REN. E porquê? Primeiro porque, e segundo sei, mantinha com a autarquia negociações de forma a conciliar interesses e a salvaguardar uma posição de equilíbrio após a reacção da população local, maioritariamente de Vale de Fuzeiros; segundo, porque perpetrou ontem uma invasão de propriedade privada, por não se ter concretizado a expropriação ou a posse administrativa do local onde estava a implantar o poste de alta tensão. Estavam lá duas das co-proprietárias entre os manifestantes, e isso corroboram. Eu sei, por experiência própria, que qualquer autorização que recaia sobre propriedade privada é dada pelo conjunto dos co-proprietários, às vezes mesmo pelo cônjugues. Neste caso, dois dos três co-proprietários eram alheios à situação! Tanta coisa sobre a invasão da propriedade privada na Lameira, e agora...

Mais, estranho o silêncio de hoje da RTP1 e da TVI que lá estiveram ontem, e a tudo assistiram e filmaram, inclusivé à desproporcionada reacção das forças da ordem (GNR) quando os manifestantes se quiseram aproximar um pouco mais do local dos trabalhos. Enfim, aqui temos a força da lei, do designado interesse público, a funcionar sobre o interesse privado. Invertem-se as situações, invertem-se as opiniões...

Merecem o nosso apoio e total solidariedade estas populações. Não por demagogia política, mas por simples respeito às razões que lhes assistem. Nunca sobre este facto foram auscultados (no tempo próprio), conforme a lei prevê, e quando a bomba rebentou, desta maioria só tiveram promessas e pensos rápidos que em nada adiantaram em seu favor. A Presidente que sempre se manifestou perante eles solidária, não esteve ontem lá presente, ainda que avisada. Veremos o que faz quando o mesmo acontecer nas terras que são propriedade da autarquia, a Herdade de São Bom Homem. Recordo que existe uma proposta aprovada por unanimidade em sessão de câmara (mérito do Dr. Fernando Serpa) que manifesta a intenção da autarquia não permitir quaisquer obras nos seus terrenos e avançar para litigioso perante expropriação ou posse administrativa por parte da REN. Que sirvam para alguma coisa as dispendiosas assessorias jurídicas da autarquia que - não se percebe porque não! - já poderiam estar a prestar apoio jurídico a estas pessoas.

Isto não vai com telefonemas ao Dr. Medeiros, nem com marcações de entrevistas por fax ao senhor ministro. Isto só tem resolução satisfatória para a população local com a manutenção da sua união, da sua luta, e do envolvimento de mais protagonistas nesta batalha. Porque, e termino, há alternativas a este estúpido traçado!!!

Deixo-vos com uma cópia do artigo saído no Barlavento-on line, mas que não está à consulta geral. Acho que, como fiel assinante, o Barlavento não se aborrecerá se aqui o divulgar.

Moradores de Vale Fuzeiros tentam impedir obras da REN «não autorizadas»

«Alta tensão não» ou «A nossa vida não está à venda» foram algumas das palavras de ordem que dezenas de moradores portugueses e estrangeiros das zonas de Vale Fuzeiros, Vale Bravo, Abroteais e Bica, no concelho de Silves, gritavam, esta quarta-feira, em protesto contra obras da Rede Eléctrica Nacional (REN).
Durante toda a tarde, os moradores não arredaram pé para tentar impedir as obras de instalação de um poste de muito alta tensão num terreno privado, na zona da Bica. Nem a chuvada de mais de uma hora os desmobilizou.Maria Emília e Maria João Cabrita, irmãs e herdeiras desse terreno, garantiam que não deram qualquer autorização para os trabalhos. «Este terreno é nosso. Isto é uma violação do direito à propriedade privada. Sabemos que o traçado está licenciado, mas é diferente de invasão da propriedade privada. A REN poderá utilizar as duas figuras jurídicas que existem, ou seja, a expropriação ou a posse administrativa, mas ainda não o fez», explicaram ao barlavento.online. Perante tal situação, proprietárias e dezenas de moradores protestaram contra a actuação da REN, que já tinha aberto um enorme buraco para instalar o poste de alta tensão. Os manifestantes queriam impedir a passagem de um camião transportando betão para construir a sapata de suporte do poste.«Estamos aqui hoje, moradores desta zona, para impedir estes trabalhos que são ilegais e invadiram propriedade privada», dizia Sérgio Santos, da comissão de moradores de Vale Fuzeiros. Os moradores afirmam-se muito indignados com a escolha do traçado Sul, que passa junto a dezenas de habitações, quando, afirmam, até existe uma alternativa possível. «Nós apresentámos, no dia 2 de Julho, um traçado alternativo à REN, que passaria mais a Norte e que não prejudicaria ninguém. Este traçado prejudica as populações, porque vai atravessar as localidades de Abroteais, Bica, Vale Bravo e Vale Fuzeiros», afirmou Sérgio Santos.GNR tentou desmobilizar manifestaçãoA GNR foi informada da manifestação e esteve no local, para tentar desmobilizar os moradores que se haviam colocado na passagem dos camiões. Durante vários minutos, a Guarda Nacional Republicana falou com a proprietárias.«A GNR disse-nos que vão mandar avançar os camiões porque existe um licenciamento para a obra», contavam as proprietárias. Ao que o barlavento.online apurou no local, apesar das anteriores promessas da presidente da Câmara de Silves Isabel Soares de apoio à contestação dos moradores, a verdade é que a Câmara de Silves atribuiu licença aos trabalhos da REN.Da parte da empresa representante da REN, nem uma palavra. «Não presto declarações. Não estou autorizado», disse ao barlavento.online o engenheiro responsável pela obra. «Os senhores são autoridade local, mas legalmente não têm documentos que dêem direito a prosseguir a obra. Essa legalidade passaria pela expropriação ou tomada de posse administrativa do terreno pela REN, o que não aconteceu», disseram as proprietárias à GNR. Volvidas mais de duas horas de impasse e muita conversa, a GNR mandou avançar o camião, mas antes foi pedido aos moradores mais afectados pela situação que dessem a sua identificação às autoridades. No entanto, embora as proprietárias tivessem acatado a decisão das autoridades, as dezenas de moradores continuaram o seu protesto e não arredaram pé.«Daqui não saio, daqui ninguém me tira» podia ouvir-se entre a multidão. Somente às 18h30, e depois de muitos empurrões da GNR, os populares deixaram passar o camião. Mas fizeram-no contra vontade, porque, mais do que indignados com as obras em terreno particular, os moradores estão preocupados com a sua saúde e bem estar. «Não concordo com este traçado. A linha passa mesmo por cima do meu terreno. Estas linhas de muito alta tensão, além de serem prejudiciais à saúde, desvalorizam os terrenos e não somos ressarcidos por isso. Estão a passar por cima dos meus direitos enquanto cidadã», desabafou Ana Neves, da freguesia de São Bartolomeu de Messines. Nos próximos dias, garantiram as proprietárias do terreno onde a REN já começou as obras alegadamente sem autorização, «vamos procurar aconselhamento jurídico junto do nosso advogado e da comissão de moradores de Vale Fuzeiros» para resolver esta situação. Indignação contra REN continua a crescer«As linhas vão passar mesmo junto à nossa casa. Nós investimos todo o nosso dinheiro, poupanças de uma vida, e decidimos viver no Algarve por ser um sítio calmo e bonito. Agora sentimo-nos traídos porque a nossa propriedade desvalorizou para metade. Já temos uma certa idade e não podemos voltar atrás e começar tudo de novo», desabafou, indignada, Sandy Wittle.Esta estrangeira, que reside na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, prometeu que não vai desistir. «Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance porque existe uma alternativa mais a Norte» dizia Sandy. O traçado Sul, escolhido pela Rede Eléctrica Nacional (REN) para a nova linha aérea de muito alta tensão, afecta centenas de proprietários de terrenos do concelho de Silves, que propõem como alternativa um outro traçado, mais a Norte.A nova linha aérea de muito alta tensão entre Portimão/Tunes 3/Portimão - Tunes Norte, 150/400 KV, e reforço do troço final da linha Ourique/Tunes, 150 KV, tem uma extensão de mais de 40 quilómetros e visa reforçar o abastecimento eléctrico ao Barlavento algarvio.José Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, que tem acompanhado o processo desde o início e único autarca presente na manifestação, perante esta situação diz sentir-se «impotente».«O que pode um presidente da Junta contra a REN?», perguntava. «Estou aqui para mostrar o meu apoio à população. É esse o meu papel. Tentarei fazer tudo o que estiver ao meu alcance», disse José Lourenço. No entanto, pouco haverá fazer uma vez que, segundo frisou o autarca «a obra já foi licenciada pelas Câmaras de Silves e Portimão».

13 de Setembro de 2007 15:00mara dionísio

Leia reportagem completa na edição do jornal «barlavento» da próxima quinta-feira, dia 20

Reunião Ordinária da Câmara - dia 12 de Setembro de 2007

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 12, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária da câmara, aberta ao público.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (44 itens);

5.----

6. Assuntos Diversos (6 itens).

Espaço Informativo (actualizado)

Aqui deixo mais algumas referências noticiosas, entretanto surgidas:

- A propósito da criação da reserva do lince ibérico na Herdade das Santinhas, junto à Barragem do Arade, a notícia do Correio da Manhã (3.09.2007).
- Dos cursos de história e cultura do Islão promovidos pelo Centro de Estudos Luso-Árabes (CELAS) na Escola Secundária de Silves, no jornal Região Sul (5.09.2007).
- Do novo espaço aberto pelo Castelo de Sonhos, um piano-bar que se pretende um lugar aberto a eventos culturais, no antigo cine-teatro de Silves, noticiado pelo Barlavento (6.09.2007).
- Da exposição sobre "O Remexido", organizada pela Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines entre 15 do corrente e 10 de Outubro.
- Da Maratona BTT Caixa de Crédito Agrícola de Messines no dia 13 de Setembro, organizada pela Extremo Sul, no Região Sul (8.09.2007).
- Da poluição na Praia de Armação de Pêra, no Barlavento on-line (7.09.2007).