Aqui há coisa!

A recente aprovação em reunião de câmara do passado dia 15 da minuta de contrato com o M.Educação para a descentralização de competências em matéria de educação motiva este post.

O único que votou contra fui eu*(leia-se nota final com os termos da declaração de voto), aquele que é professor no activo. E esse facto, aliado ao pouco debate sobre o assunto, mesmo entre professores, quando a matéria é crucial, não me tem largado "a cabeça". Alimenta ainda esta pequena obsessão, quem sabe, o facto de, em princípio e em teoria, concordar totalmente com a descentralização de competências educativas para o poder local, para a sociedade local, enfim, para aqueles que melhor conhecem as suas realidades próximas, as respostas educativas mais adequadas, e as necessidades do mercado de trabalho (na realidade actual do país e da sua democracia, ainda é algo utópico, eu sei!) . Mas por concordar, em princípio, não se pode entender que a deseje a todo o custo, a qualquer preço, sem que se alcancem consensos sólidos, participados, em matéria tão importante. E só para vos dar uma ideia da rapidez de como as coisas se passaram ao nível municipal, dir-vos-ei que a minuta de contrato chegou da Direcção Regional de Educação na semana passada (dia 9 ou 10, segundo a presidente) e foi presente a reunião extraordinária do dia 11. É claro que insisti no adiamento do assunto (até para que pudesse ler a minuta de contrato!), e este foi trazido a reunião do dia 15 e ali aprovado pela maioria. Mesmo a tempo de no dia seguinte a senhora presidente estar em Lisboa na cerimónia organizada pelo primeiro-ministro e pela ministra da educação para assinatura dos contratos com 92 municípios! Um terço da realidade nacional! Em 2009 teremos assim, caso inédito, duas realidades administrativas na área do ensino público: as escolas que partilham a administração com as autarquias e aquelas que as partilham com o ME. No Algarve, dos 16 municípios, só sete entenderam fazê-lo desde já, Silves incluída. Os outros nove têm dúvidas, esperam para ver, não concordam com os termos do contrato (muito mal redigido quanto a certos pormenores), ou estão solidários com a posição tomada pela ANMP. E quanto a mim, fizeram muito bem! Até Macário Correia, o primeiro no Algarve que se pôs em bicos de pés para realizar um protocolo, e era mais papista que o Papa quando queria já receber responsabilidades sobre pessoal docente, imagine-se!, vem agora, assinado o contrato fazer críticas ao mesmo e à forma como este se processou! Não assinasse, não estivesse presente...mas estando lá, assinando os termos deste acordo, devia agora é estar calado. Não é só desonesto politicamente falando, é criancice política. Fez lembrar-me aqueles putos do meu tempo que faziam contratos ou apostas e depois de estes assentes (com um aperto de mão bem cuspido!), vinham mais tarde tentar mudar os seus termos e as condições do acordo porque tinham pensado melhor... Assim não se faz política séria, senhor Eng. Macário Correia! E o pior é que a nossa presidente bebe as suas palavras, e até toma o que Eng. diz pelo que a ANMP aprova: refiro-me à vontade de abranger nesta transferência não só o pessoal discente como também o docente. Que eu saiba, corrijam-me se estiver errado, só Macário Correia falou nisto (vá-se lá saber como o faria!), mas não é que IS me disse durante a reunião que a ANMP não quis dar luz totalmente verde a este acordo por isso! Que grande vice-presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANMP! Felizmente não é porta-voz!

Mas vamos ao que interessa e vem escrito nesta minuta de contrato que levanta mais dúvidas. Em primeiro lugar, e para quem é funcionário de uma escola ou agrupamento, toda uma indefinição quanto ao seu futuro estatuto e carreira. Deixam de ser funcionários do Ministério da Educação para passarem a ser funcionários municipais. Em Silves serão mais 142, acrescendo aos cerca de 600 já existentes. Bonito número! Peso acrescido nas finanças locais (que o Estado diz vir a assegurar através do Fundo Social Municipal), peso político nas eleições, se bem me entendem! E aqui talvez esteja o busílis da questão e da desenfreada pressa de alguns autarcas, porque em termos financeiros este contrato não beneficia as autarquias, nesses termos só compensa o Governo e a redução do défice logo em finais de 2009.

Numa rápida consulta ao orçamento do meu Agrupamento escolar para este ano verifiquei o enorme fosso que se irá abrir entre o que actualmente o governo transfere para as escolas e o que vai transferir para as autarquias no futuro. No caso de Silves, e pelo que vi nas outras autarquias o contrato é igualzinho, o que será transferido para despesas de manutenção e apetrechamento são 20 000 euros por Agrupamento escolar. Sejam quais forem as condições de conservação e apetrechamento em que se encontrem... Todos recebem o mesmo. Escola nova, escola velha, tem tudo o mesmo. E outra questão, que nem Isabel Soares, que assinou, soube responder: manutenção até é fácil perceber o que será, mas e apetrechamento? No contrato não diz o que isso é, nem o que fica ainda a cargo do ministério ou da autarquia! É preciso um fax novo, é preciso uma fotocopiadora nova, são precisas mais duas carteiras: isso é apetrechamento. Quem o faz? Não diz. Bonito vai ser, quando as escolas começarem a pedir. Será o jogo do empurra, e quem vai pagar são os nossos filhos. Em Silves, considerado o que se tem passado com o apetrechamento e manutenção das prés e das primárias, bons tempos não se auguram...

Mas o que vem afinal neste "pacote"? A já referida Gestão do Pessoal não docente, a Gestão do Parque Escolar (até agora só das prés e do 1ºciclo, ficando ainda excluído o Secundário) e as Actividades de Enriquecimento Curricular (já exercidas pelo município com a comparticipação financeira do Estado). A grande dúvida reside sobretudo na gestão do parque escolar e nas verbas que lhe são atribuídas. Findos os tais 20 000 euros, teremos municípios capazes de fazer melhor, apoiar melhor, teremos municípios que disso não passarão. Teremos assim escolas melhores ou piores conforme os municípios, teremos assim um princípio universal de direito e acesso à educação consagrado na Constituição que terá melhor ou pior desempenho conforme a região em que vivemos. Nada que nos seja estranho, noutras áreas. Mas na educação, na saúde ou na justiça, é triste sabermos que, em lugar de se atenuarem as diferenças, cada dia que passa mais estas se acentuam entre portugueses.

Nota Final: Para que fiquem bem claras as razões porque votei contra, aqui deixo, de memória, um resumo do que declarei para a acta da referida reunião:

Comecei por dizer que em teoria e princípio, não me oponho, antes pelo contrário, ao que abreviadamente chamo "municipalização da educação".

Porém, votei contra, consideradas as seguintes razões:

1º. Por achar que a autarquia se deveria ter solidarizado com a posição da ANMP, não contratualizando isoladamente transferências de competências o que, além de enfraquecer a resolução assumida em conselho directivo daquela associação nacional, pode trazer prejuízos futuros à unidade dentro desta organização e à sua capacidade reivindicativa neste e noutros assuntos (as ondas de choque já se começaram a sentir);

2º Por considerar que existem aspectos neste contrato por esclarecer e considerar insuficiente o financiamento atribuído, bem como mal definidas as competências na área do apetrechamento e manutenção das escolas (parece que não sou só eu!);

3º Finalmente, por achar que deveria ter sido consultado o Conselho Municipal (Local) de Educação sobre assunto tão importante. Se não é das suas competências dar parecer, o que à luz da lei parece ser, seria pelo menos de bom tom ouvir a opinião deste, e das escolas ali representadas!

Enfim, ficamos à espera para ver.

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 19 de Setembro de 2008

Embora com um algo longo artigo "em rascunho", quase pronto a publicar, sobre a recente deliberação de transferência de competências educativas para a autarquia, impõe-se desde já divulgar a reunião de amanhã da Assembleia Municipal.

Como de costume, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, a ordem de trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação da proposta de protocolo de geminação entre o município de Silves e o município de Aquiraz, Ceará, Brasil;

2.2. Análise e deliberação de proposta relativa ao estabelecimento de medidas preventivas antecipatórias para o Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;

2.3. Análise e deliberação de proposta de alteração do Plano Director Municipal para a zona poente de Alcantarilha e S. Bartolomeu de Messines.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 15 pelas 17 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:

4. Processos de Obras Particulares (1 item);

6. Assuntos Diversos (2 itens).

Não me pronunciando eu sobre os processos particulares, direi que nos assuntos diversos o que está em apreciação são dois pontos importantes:

a) Proposta de Contrato de Execução para Definição e Regulamentação da Transferência de Competências para os Municípios no âmbito da Educação;

b) Concurso Público Internacional nº11/SAPR/2008 para a Prestação de Serviços de Transportes Escolares no ano lectivo 2008/2009 - Relatório Final.

No primeiro caso, e após lido o contrato proposto pela Direcção Regional de Educação do Algarve, estou com a ANMP nas reticências que esta levanta, considerando também que seria importante e lógico que a contratualização não se fizesse pontualmente com as autarquias, já que isso virá no futuro a gerar situações diferenciadas que em nada beneficiam os munícipes nem a unidade e capacidade reivindicativa do poder autárquico face ao poder central. Pelos vistos assim não pensa a nossa presidente, que vai contra as recomendações da ANMP de cujos órgãos faz parte e do seu presidente Fernando Ruas (...esta situação não pode ser aceite pelas Câmaras Municipais «a qualquer preço»). E já nem refiro o facto de nem ter sido ouvido o Conselho Municipal de Educação sobre tão importante assunto, enquadrável nas suas competências (decreto-lei nº7/2003, art.4)!

O segundo ponto dos Assuntos Diversos, refere-se à apreciação do relatório final do júri deste concurso para os transportes escolares e à sua adjudicação, que pecou por tardia já que - pelo menos segunda-feira - não haverá transportes escolares.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 11 de Setembro de 2008

A pedido da Oposição, realiza-se amanhã, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como assunto principal a situação do Programa Polis na cidade de Silves.

Dirão alguns, do contra, que é mais do mesmo, que de nada adiantará, que a Oposição já não sabe o que fazer. Criticariam também, digo eu, se a Oposição não o fizesse, se não pedisse esclarecimentos ao Executivo permanente, não interpelasse, não pedisse explicações que há muito são devidas e não nos foram dadas por quem era devido, e que se revela tão prolixa sobre tantos outros assuntos: a Presidente da Câmara. Duas vezes adiado o fim do suplício a que deram nome Polis, duas vezes reacertado o relógio, este avariou de vez, abandonando-nos num percurso "límbico", entre a vida e a morte, em que se irão negociar sucessivamente o descartar de responsabilidades para cima de um ou outro dos responsáveis (são três: governo, município e gestão da sociedade). Quando há bem pouco tempo os moradores do centro histórico se dirigiam ao Município para reclamar do calamitoso estado das suas ruas (que se mantém, e serviu bem os propósitos da Feira Medieval), este reencaminhava-os para a Sociedade Polis; quando se dirigiam ao Polis, este devolvia-os ao dono da obra, o Município. O mesmo fazia a Presidente comigo quando a interpelava. Ainda há muito pouco tempo fiquei a saber, da sua boca, que as obras de reabilitação do centro histórico da cidade não são Polis, são obra da autarquia decorrentes de um acordo realizado com o ministério (DGOTDU). Os que lhe reeencaminharam (à autarquia) abaixo-assinados e reclamações durante todo este tempo, fiquem agora a saber. Mudam-se os tempos, baralham-se os responsáveis.

Uma coisa é certa, e não nos atirem mais areia para os olhos: do conjunto de obras prometidas por IS em 2001 como sendo Polis, estarão concluídas 7 anos passados (quase dois mandatos depois), pouco mais de 50%! Se a isto se chama uma boa taxa de concretização!, respondo eu que melhor teve hoje a selecção nacional ao marcar dois golos, e acabando perdendo o jogo!

Como nós aqui em Silves, que nem jogamos, só vemos jogar, e mal...

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 10 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião pública da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais (6 itens);

6. Assuntos Diversos (12 itens).

Cabe destaque para, e nos Assuntos Diversos, a proposta de alteração do PDM na Zona Poente de Alcantarilha e na zona prevista (Escolar) em Messines e para a intenção de realizar alterações (suspensão) ao Plano de Urbanização do Morgado da Lameira. Assuntos muito quentes...

Sobre a reunião extraordinária dedicada à auditoria espero ter algum tempo para vos dar alguns pormenores. É que quinta-feira haverá outra reunião extraordinária, agora dedicada ao Polis, e na sexta Assembleia Municipal sobre o mesmo assunto...

Reunião Extraordinária da CMS - dia 5.09.2008

Regressado às lides, depois de umas curtas férias, aqui estou para vos informar da realização amanhã, pelas 15 horas, de uma reunião extraordinária do plenário municipal, aberta ao público, e que tem como seu ponto único de trabalhos a "Análise e discussão do Relatório de Auditoria Jurídica".

Cumpre dizer, desde já, que esta auditoria decorre da deliberação camarária de 11 de Agosto de 2006, forçada pelo escândalo do "processo Viga d'Ouro". Requerida pela Oposição no início deste mandato e negada pela maioria numa primeira fase, a isso se viu obrigada aquando da denúncia do referido caso. Dois anos passados, aqui temos a auditoria (feita em 50 dias), mas não aquela que se pretendia, e explico porquê.

Em primeiro lugar pelo seu objecto, limitado e inócuo, compreendendo somente os "contratos de empreitada de obras públicas, de locação de bens móveis, serviços e fornecimentos, celebrados por esta edilidade entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Agosto de 2006, bem como todos os procedimentos pré-contratuais de tais contratos conforme documentação existente nos serviços camarários e relativa ao período atrás designado." Tiro ao lado, já que o que de ilegal houve e foi provado, não mereceu honras de contrato, não teve procedimentos registados em fase pré-contratual, nem existe documentação nos serviços camarários conforme referido pelos inquiridores. De outra maneira, uma análise detalhada dos planos e relatórios de actividades dos departamentos camarários desencantaria um sem número de empreitadas e fornecimento de serviços a descoberto de qualquer contrato, sobretudo nas vésperas das eleições de 2005! Ainda assim, não são de desprezar o número de procedimentos incorrectos detectados, e o abusivo recurso à figura do "ajuste directo".(ver nota final)*

Segundo aspecto, ainda decorrente da realização da auditoria, e fora dela no âmbito cronológico, mas interessante: a adjudicação desta auditoria e a realização do seu próprio contrato. Embora decorresse de uma deliberação com aprovação geral a sua realização, a sua adjudicação e posterior contratualização não foi objecto de deliberação camarária (nem sequer de grandes explicações, sempre pedidas), apesar das reticências colocadas pela Oposição na escolha da PLMJ para a realizar o que, podendo até (não sei?!) não ser ilegal à luz do Código de Procedimento Administrativo, coloca pelo menos questões éticas e de funcionamento democrático relevantes, considerado o facto desta empresa ser actualmente fornecedora de serviços da autarquia (dou de barato o facto de alguns dos seus sócios mais relevantes serem membros do PSD).

Terceira questão, que não é de somenos, pois diminui em muito a credibilidade deste trabalho que nos custou cerca de 50 000 (+IVA): o facto de uma auditoria jurídica realizada a posteriori dos factos já conhecidos e revelados em anteriores inquéritos, não dedicar uma palavra que seja ao referido caso Viga d'Ouro nem à tramitação dessas empreitadas que, embora pouco, algum rasto terão deixado entre a documentação autárquica. É como se nada tivesse acontecido, e fica-nos a pergunta: se nada tivesse sido denunciado, não seria esta auditoria que nos iria revelar o que se passou! O que deita abaixo desde logo a sua credibilidade!

Enfim, termino com uma apreciação meramente formal. Nos tempos que correm, dos CDs e dos DVDs, do hipertexto, e do processador electrónico de texto, é incompreensível que me apresentem para análise 7,6 Kg de papel (foi pesado, meus caros) onde não existe qualquer índice, paginação ou facilidade que nos permita localizar um processo específico! Em termos formais, nota do professor, 8 valores! Além de que qualquer CD serviria os mesmos propósitos, com vantagens ecológicas, económicas e de busca e navegação fácil por todo este processo.

* Um dos casos flagrantes, entre muitos, do abusivo uso da figura contratual de ajuste directo, é o da remodelação do Jardim Cancela de Abreu (frente ao ex-matadouro). Realizado em vésperas das eleições autárquicas, curiosamente logo após críticas por nós realizadas no Saco dos Desabafos e na rua com faixas (que tiveram como consequência directa o espalhar de cópias deste projecto entre os estabelecimentos comerciais da zona), foi adjudicado ao Arq. Alberto Alegria (por cerca de 50 000 euros) com a justificação de que não tendo a autarquia arquitectos paisagistas se faria a esse arquitecto (que não é um paisagista!) por ter realizado o projecto para o ex-matadouro!! Conclusão: proximidade é razão justificativa para adjudicação de projectos por ajuste directo...mas atenção, caros amigos, pois proximidade por cá não é só coisa geográfica! E mais curioso ainda, está na gaveta, pois é mais uma das promessas feitas em 2005 e que ainda não viram a luz do dia!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 8 de Agosto de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 10 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, a única que se realizará em Agosto e que também é pública.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (34 itens);

5. Processos de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (19 itens).

Entre as Obras Municipais fazemos destaque para um pedido de alteração do procedimento concursal referente à pavimentação da estrada VNC10, e para a intenção de adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra (Poente e Nascente), obra há muito prometida e que tem agora o prazo de 8 meses (após consulta prévia e adjudicação) para ser terminada. Mais uma vez, a Presidente da Câmara não resistiu aos holofotes dos media e, ainda antes da formal adjudicação que se realiza provavelmente amanhã, já anunciou o início das obras para Outubro na edição em papel do Barlavento. Maiorias absolutas podem com certeza muito, não podem é sistematicamente denegrir o papel do executivo que só é de todo o plenário autárquico!

Já nos Assuntos Diversos fica destaque para a proposta de minuta para a transferência da jurisdição das estradas EN124-3 (EN124-Barragem do Arade) e da EN264 (Messines-Algoz) novamente para o domínio público rodoviário do Estado (Estradas de Portugal,S.A.), já que enquanto no domínio municipal (desde Setembro de 2004) não se concretizaram os projectos de requalificação com co-financiameno comunitário.

Fica também, findo o período de inquérito público, à consideração da Câmara, que a submete posteriormente à Assembleia Municipal, a deliberação sobre as alterações do PDM para a zona de Messines e para a zona poente de Alcantarilha (agora instruídas com alguns anexos suplementares), esta última com algum eco mediático recente.

Espaço Informativo

- Realiza-se amanhã, pelas 21.30 h, promovida pelo Bloco de Esquerda, na Casa do Povo de Alcantarilha, uma sessão de esclarecimento sobre a alteração ao Plano Director Municipal (PDM), para a “chamada Zona Poente de Alcantarilha" que tem desencadeado alguma polémica.

- No dia 9 do corrente, é inaugurada em Silves a Feira Medieval que decorre até ao dia 17 de Agosto.

- Na sexta-feira, dia 8 de Agosto, haverá uma reunião ordinária pública da CMS cuja ordem de trabalhos divulgarei amanhã.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Julho de 2008

Depois de mais uma atribulada Assembleia Municipal, em que a gestora do Programa SilvesPolis, Engª Teresa de Jesus, se revelou muito nervosa e muito pouco humilde na presença daqueles que são os representantes dos munícipes silvenses no principal órgão autárquico concelhio, fica a declaração que a CDU ali apresentou justificando a convocatória desta reunião extraordinária, agora adiada para Setembro.

Amanhã, dia 30 de Julho, haverá mais uma reunião ordinária do plenário municipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (44 itens);

5. ---

6. Assuntos Diversos (13 itens).

Embora entre os itens do ponto nº 4, quando achamos que deveria constar do vazio ponto nº 5, merece referência a apreciação do projecto de arquitectura para a Escola EB1 de S. Bartolomeu de Messines (Talega) que ainda não recolheu parecer favorável da Direcção Regional de Educação do Algarve, mas que já os messinenses conhecem, pelos menos desde finais de 2005, quando ali viram o outdoor anunciando as obras para breve. Projecto já há, provavelmente desde 2005, falta a obra. Merecem ainda destaque nesta reunião um anacrónico pedido de subsídio por parte da Associação Al-Mutamide Ibn Abbad, para despesas administrativas, o fornecimento de uma viatura para recolha de resíduos sólidos urbanos (moloks) quando eram precisas segundo o técnico responsável várias e, finalmente, um Relatório de Execução do Programa Polis datado de 30 de Junho passado que, entre outras coisas, refere que nessa mesma data se dará como definitiva a liquidação da Sociedade SilvesPolis e serão apresentados o Relatório Final e as Contas Finais da Liquidação, assim como o Projecto de Partilha. Curioso - mas não liguem porque é só mais um anacronismo sem importância -, dos prometidos documentos a apresentar no mesmo dia em que este relatório de execução é feito, não há vestígios! À Assembleia Municipal de ontem e à reunião camarária de amanhã, um mês passado sobre a data em que estes documentos terão, ou não, sido apresentados, chega um simples relatório do estado das obras e a referência a um contrato-programa com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, nunca divulgado, para o qual a presidente nunca recebeu mandato para assinar da parte do plenário camarário e que só prolongará as obras previstas no Centro Histórico por mais 23 meses. A isto chamo eu "transparência"!

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 28 de Julho de 2008

Realiza-se segunda-feira, dia 28 de Julho pelas 21 horas, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Foi requerida pela bancada da CDU, e aprovada por todas as bancadas, para análise e ponto da situação do Polis de Silves. Como já vai sendo habitual, mesmo nas reuniões de câmara igualmente extraordinárias, o executivo permanente aproveita para impingir ao Presidente da Assembleia alguns processos atrasados ou "atamancados" à última da hora e que, curiosamente, são sempre discutidos em primeiro lugar! O assunto principal, alvo da convocatória, é relegado para os "finalmentes". Nada disto seria o fim do mundo, fosse cumprida a lei e os documentos com a informação base chegassem a tempo e horas para poderem ser analisados, não só individualmente, como em termos de bancada. Mas não chegam, e não chegam sistematicamente. E no caso desta Assembleia, como em outras anteriores, que se realiza já na próxima segunda-feira, ainda hoje não tinham chegado. O que contraria manifestamente a lei, o Regimento da Assembleia e o Estatuto da Oposição; e se fosse uma vez sem exemplo, até seria relevável, mas não quando é regra. Um abuso sistemático, mais um, deste executivo permanente perante o órgão deliberativo, fiscalizador, que é já rotina, e deveria ser alvo de participação ao mais alto nível pelo seu - já me apetece dizer - putativo presidente, face à sua fleuma perante tantos desmandos, o Dr. João Ferreira.

Enfim, caso entretanto chegue a documentação às bancadas, pretendo ainda dizer mais uma ou duas coisas sobre esta Assembleia e o seu assunto.

Entretanto, fica aqui a sua Ordem de Trabalhos:

1ºPeríodo

Audiência ao Público

2º Período

2.1. Declaração de renúncia ao mandato, nos termos do nº 6 do art. 10º do Regimento do membro António José Branco Batista;

2.2. Tomada de posse como membro efectivo de Inácio Manuel Vieira Martins;

2.3. Análise e deliberação sobre declaração de interesse público concelhio para construção de Creche e Jardim de Infância no prédio sito na Torre, em Armação de Pêra;

2.4. Análise e deliberação sobre declaração de interesse público concelhio para construção de edificação destinada a habitação de guarda de complexo escolar - Escola Alemã do Algarve - Loubite - Silves;

2.5. Análise do Programa Polis.

Entretanto, aproveito a ocasião para deixar ficar mais algumas novidades trazidas pela comunicação social:

- Inaugurado hoje, 24 de Julho, o espectáculo de Verão da Fábrica do Inglês, Rhythm Of The Dance, que se vai manter até dia 31 de Agosto (veja aqui pormenores).

- Amanhã, há muito por onde escolher, e para todos os gostos: em Messines a UDM, inaugura o Messines Jovem com os "Canta Brasil" às 22 horas no Anfiteatro da Junta de Freguesia; em Silves, MC Reflect, um jovem e talentoso músico de seu nome Pedro Pinto, à mesma hora, apresenta o seu álbum “Último acto”, na Biblioteca Municipal de Silves; para quem prefere em lugar da música a política, pode em Armação de Pêra assistir ao comício organizado pelo BE com Francisco Louçã, às 21 horas na Fortaleza.

- Como também já é habitual, o Café Inglês tem o seu fim-de-semana preenchido com boa música:

Sexta, 25 Julho, às 20h30
Open Forms
Miguel Martins - guitarra
Carlos Barreto - contrabaixo
João Melro - bateria
Extravagâncias nos jardins do Café Inglês às 21h30
Soul Train
Sábado, 26 Julho, às 20h30
Tuka Moura
Voz & guitarra, beats from Brasil
Extravagâncias nos jardins do Café Inglês às 21h30
Dj Zé Carlos
Domingo, 27 Julho, às 15h
Zé Manel Martins
Afro Latin Quinteto

Aproveitem! O Verão não dura para sempre!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Julho de 2008

Realiza-se amanhã, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (34 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (11 itens).

Destaque para a abertura do processo de concurso para a pavimentação da Estrada Municipal nº 510 (troço entre a EN 124 e os Campilhos-Messines) e para as intenções de criação de parcerias inter-regionais, protocolarmente instituídas, para formalização de candidaturas de projectos no âmbito de novos programas de desenvolvimento rural e do interior, enquadradas pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Julho de 2008

Antecedendo a reunião ordinária da próxima quarta-feira (dia 16), realiza-se amanhã uma reunião extraordinária do plenário municipal convocada por iniciativa da Oposição. Mais precisamente, por proposta do vereador Fernando Serpa, a que a vereadora Lisete Romão e eu aderimos.

O assunto é muito específico: analisar a situação particular da Urbanização conhecida pela designação de Colina Verde, no Algoz, face às repetidas queixas dos seus moradores quanto ao estado das infra-estruturas, dos terrenos públicos ou privados ao abandono e que, por isso, colocam questões de segurança, enfim, quanto ao cumprimento das obrigações do(s) loteador(es) (há quatro alvarás, refira-se) e o que cabe à autarquia fazer.

Como já foi dito, não se quer ver repetida a experiência da Urbanização Valverdinho (curiosamente também no Algoz).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2 de Julho de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, por ser reunião pública, mais um plenário municipal. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (35 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (16 itens).

Banalidades...Interessante só o que se vai passar no período de Antes da Ordem do Dia.

Hoje é dia 1 de Julho de 2008 - lembram-se?

Relógio Polis em 1 de Julho de 2008

Cumprem-se hoje seis anos e meio sobre o início do Programa Polis de Silves.
Duas vezes adiado, sem nos darem explicações, sabemos agora que o seu termo foi novamente protelado por mais dois anos. É esse o prazo para o concurso de Reabilitação do Centro Histórico da cidade. Polis até 2010, na melhor das hipóteses! Dois mandatos PSD foram incapazes de pôr fim à obra mestra deste Programa, a sua principal razão de ser. Diz bem da competência desta gestão camarária, diz bem da condução que o processo teve.
Enquanto o Relógio do Polis faz de nós todos parvos, a Presidente, que em Dezembro de 2007 concordou com a urgência em dar explicações aos munícipes, votando a minha proposta para a realização de uma conferência de imprensa, vem de reunião em reunião arranjando as mais variadas desculpas. Veremos o que faz agora com a recente proposta da CDU para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária que faça o ponto da situação deste Programa Polis. Aguardamos as explicações da Presidente e da Eng. Teresa de Jesus, coordenadora do mesmo, e queremos também saber quem vai pagar agora as obras ainda em falta, dissolvida que foi a Sociedade Polis em 30 de Junho de 2006.
Hoje, com o Relógio Polis mais uma vez a zeros, entendi que deveria assinalar a data. Em plena Rua da Arrochela, verdadeiro cenário de guerra, muito poucos foram os órgãos de comunicação social que apareceram, honrosa excepção feita à AlgarveFM e ao Barlavento. Infelizmente é assim: não matei, não roubei, não violei, limitei-me a prestar um esclarecimento público e a assinalar o triste aniversário deste Polis, e assim tive pouca audiência. E, entretanto, esta é uma cidade adiada.
E é pena que isso não seja notícia, porque há culpados.

Deixo-vos com o Comunicado de Imprensa que distribuí.

P.S. - E o reflexo da presença do Barlavento no local.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 1 de Julho de 2008

Terá continuação esta noite, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, a reunião da Assembleia Municipal suspensa na última quinta-feira.

À excepção dos pontos já tratados, a ordem de trabalhos é aquela que apresentámos anteriormente.

Leiam também o resumo da anterior Assembleia, realizado por Carlos Cabrita do Bloco de Esquerda.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 26 de Junho de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas no Salão Nobre da CMS, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Antes da Ordem do Dia

3º Período

Ordem do Dia

3.1. Análise e deliberação do pedido de renúncia ao mandato do membro José Ricardo Gomes Santos Matos;

3.2. Tomada de posse como membro efectivo de Anabela Pacheco Silva Lourenço;

3.3. Análise e deliberação de Proposta de Rectificação da Declaração nº 10/2008 concernente à Compatibilização da Planta de Ordenamento do PDM de Silves com o PROTAL, considerando uma ZOT na zona de Areias de Pêra, em Pêra, no Diário da República;

3.4. Análise e deliberação de Proposta de Rectificação do Aviso nº 1880/2008 concernente à Compatibilização das Cartas de Ordenamento e de Condicionantes às escalas 1:25.000 e 1:10.000 do PDM relativas ao "Espaço Urbano de Edificação Dispersa" no Corgo, em S. Bartolomeu de Messines, no Diário da República;

3.5. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de construção de complexo residencial para Pessoas Idosas, no prédio sito em Pedreiras, S. Bartolomeu de Messines;

3.6. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de construção de Unidade Hoteleira, na Barrada ou Fonte Figueira, em S. Bartolomeu de Messines;

3.7. Análise do relatório de 2008 referente ao Estatuto do Direito da Oposição;

3.8. Análise e deliberação da Proposta de Rectificação do Regulamento do PDM de Silves;

3.9. Análise e deliberação de Proposta de Adesão do Município de Silves à Comissão do Mediterrâneo da United Cities and Local Governments;

3.10. Análise e deliberação de Proposta de Abertura de Concurso Público para Concessão de um Quiosque sito no Largo das Caravelas, em Armação de Pêra;

3.11. Análise e deliberação de Proposta de Abertura de Concurso Público para Concessão de um Quiosque sito no Largo do Município, em Silves;

3.12. Análise do relatório Anual de Actividades da CPCJ de Silves referente ao ano de 2007;

3.13. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de implementação e construção de projecto Villa de I&D sito em Medeiros ou Ribeira, freguesia de Silves;

3.14. Análise e deliberação de adesão da Câmara Municipal de Silves à "Qualifica - Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses";

3.15. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de ampliação de armazém em Ferrarias, freguesia de Algoz;

3.16. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de Paiolim sito em Vales de Pêra, freguesia de Pêra;

3.17. Análise da evolução do Processo de Revisão do PDM de Silves;

3.18. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Abril e Maio de 2008;

3.19. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Aproveito a ocasião para deixar ficar algumas notícias referentes ao concelho:

- Entre 25 de Junho e 24 de Julho está a consulta e a inquérito públicos a proposta de alteração do PDM na zona poente de Alcantarilha e no sítio escolar em São Bartolomeu de Messines (veja no site da CMS, donde pode descarregar a ficha de participação).

- Na Biblioteca Municipal de Silves, no dia 27 pelas 21 horas, será lançado o livro "O Cacto e Rosa" de Bagão Félix (ver no Região Sul).

- Realiza-se no próximo dia 29 de Junho, no Restaurante Ponte Romana, em Silves, pelas 13 Horas, o 26ºAlmoço/Convívio anual dos antigos alunos da Escola Industrial e Comercial João de Deus de Silves (mais informações aqui).

- Até dia 23 de Julho poderão os interessados participar no concurso de fotografia "Perspectivas de Silves" (veja-se no Barlavento).

- A Câmara Municipal de Silves realiza, através do Sector de Acção Social – Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, uma sessão de esclarecimento, com o tema “A Diabetes: Um Problema de Todos”, a ter lugar no próximo dia 2 de Julho, às 21 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Silves (veja no Região Sul).

- Também com organização da CMS, a informação do programa “Super Fixe”, que prevê a ocupação de crianças e jovens, entre os 10 e os 16 anos, durante as férias de Verão (início a 30 de Junho e conclusão a 1 de Agosto). (no Barlavento)

- Dia 6 de Julho, 1 de Agosto e 5 de Setembro decorrerá o "Verão Jazz" com organização da CMS (no Região Sul).

- Com inscrições abertas até ao próximo dia 30, decorre dia 6 de Julho o 1º Torneio Internacional de Golfe Amador do Silves, uma iniciativa do Silves Futebol Clube destinada a angariar fundos destinados à finalização das bancadas e balneários do estádio Francisco Vieira (no Barlavento).

Espaço Informativo

Mais uma vez, para vos trazer algumas novidades e eventos que irão ocorrer:

- A Autoridade para as Condições do Trabalho anunciou (leia no Sol) no passado dia 18 que detectou 12 infracções na construção da Barragem de Odelouca, em Silves, e suspendeu a obra em duas frentes, por riscos de queda, perfuração e esmagamento.

- Amanhã, dia 20 de Junho, às 10.00 horas, na Fissul, uma sessão de apresentação de um novo sistema de tele-gestão de rega que está sendo implementado no concelho (leia no Região Sul).

- No dia 21 de Junho, sábado, às 16 horas, no Instituto Piaget, o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves (CELAS) apresenta Miguel Portas para uma palestra sobre a "Herança Mediterrânica".

- Nesse mesmo dia, 21 de Junho, mas no Poço Barreto, na Quinta de D.João, pelas 21 horas, uma festa rock: "Let's rock into the Summer".

- No Café Inglês, mais um fim-de-semana musical:

Sexta, 20 Junho, às 20h30
Cristina Afonso & Tuniko Goulart
Sábado 21 Junho
20h30 - 22h. - Matt Lester Trio
Matt Lester - clarinete, saxofone, flauta
Ricardo Estuani - percussão
Paul Mitchell Davidson - guitarra
22h30 - Laerth Mazeiro & Matt Lester Trio
Domingo 22 Junho às 15h
Balakobako
Música Popular Brasileira

- Está a decorrer a 3ª edição do concurso de fotografia analógica e digital "Perspectivas de Silves". A Câmara Municipal de Silves propõe para este ano temas como "Património edificado", "Gentes e Interculturalidade", "Luzes" e "Da Serra ao Mar". À semelhança da edição anterior, os concorrentes podem apresentar no máximo três fotografias por cada etapa, enviando os trabalhos até ao dia 23 de Julho para a Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património.

- Na Fábrica do Inglês, a partir de 24 de Julho, "Rhytm of the Dance", um espectáculo de hora e meia de dança e música, inspirado na tradição irlandesa.

- Para terminar, deixo a ligação para a publicação hoje apresentada do "Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (2006)" onde, mais uma vez, a autarquia silvense surge em primeiro lugar em pelo menos um dos itens (pg.123): o da falta de liquidez.

Mas isso já nós sabíamos, não é?

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 18 de Junho de 2008

Realiza-se amanhã, como já referira, uma reunião ordinária da Câmara, com início dos trabalhos às 9.30h.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares(37 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (28 itens).

O destaque é dado, nas Obras Municipais, à apresentação por parte da Sociedade Polis de mais algumas facturas respeitantes ao "Arranjo Interior do Castelo de Silves" e da empreitada de "Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves", esta última muito mais atrasada e que, nos termos do novo concurso agora lançado (a empresa responsável já foi), tem prazo de 23 meses. Temos por isso Polis por mais dois anos, onde mais dói, quero dizer, onde vivem as pessoas que diariamente convivem com o cenário de guerra que nos Desabafos já denunciei. Prioridades!...

Nos Assuntos Diversos, além das habituais alterações orçamentais (agora até o habitual Festival da Cerveja não está previsto em orçamento, e terá que ter próxima alteração orçamental para cabimento), temos os pedidos de licença de ruído, os pontuais apoios às actividades desportivas solicitados por associações e clubes e, mais interessante, o pedido de declaração de interesse municipal para um Parque Tecnológico de Investigação e Desenvolvimento denominado "Villa I&D de Silves", no sítio dos Medeiros à Ribeira (frente à Lara, lado norte: veja aqui). Mas não se entusiasmem muito com o rebuscado nome, com a moderna iniciativa, com a futurista proposta. Ninguém precisa para um projecto destes de declaração de interesse municipal, a não ser que queira construir onde o PDM não deixa. A RAN, a REN e o novo PROT continuam a colocar para alguns demasiados obstáculos à construção em terrenos agrícolas e o golfe, enquanto âncora urbanizante, mais dia menos dia já era...Assim, e como o novo PROT se farta de falar disso, temos aí o novo paradigma, a I&D (Investigação e Desenvolvimento) coisa que Silves já não tem desde o tempo em que os mouros cá andaram!

Quanto ao objecto de I&D em causa nem uma palavra, agora o que se diz e citando, a coisa pretende-se "(...) assumir como um espaço residencial e hoteleiro de apoio/complemento à função de I&D, de excelência, pautado por um novo modelo de vida." (é I&D ou modelo de vida?!) E, mais adiante, cá está: (...) esta área comportará no máximo 2500 residentes, entre os habitantes permanentes e temporários, podendo gerar 2000 postos de trabalho directos"(!). Ora aí está, uma nova Silicon Valley...às portas de Silves.

Uma reunião extraordinária e outras coisas

Mesmo sem grande vontade, após um jogo que os nossos emigrantes na Suiça não irão esquecer, aqui estou para trazer mais novidades.

Começo pelas já passadas, de que não houve oportunidade de trazer em tempo útil.

- Em primeiro lugar fica a notícia, para os mais distraídos, da presença dos inspectores da PJ na CMS para mais uma sessão de interrogatórios respeitantes ao caso "Matadouro/Celas" (no Correio da Manhã e no Observatório do Algarve).

- Das Marchas Populares e dos Desfiles de Moda, para inglês ver, e que a breve prazo pagaremos, em taxas, licenças ou facturas da água (não tenham disso dúvidas!), quando há muitos que ainda esperam por ver pago o que lhe devem, já têm por certo conhecimento.

- Mas enquanto alguns sacodem os problemas assim (com circo, mas sem pão), outros saem à rua, protestam, porque a vida para eles começa a ser impossível: dia 17 de Junho, pelas 18 horas, por todo o Algarve, mas também em Silves, os que ainda não desistiram, estarão na rua para uma moção de censura popular (um buzinão) contra a carestia de vida, enfim, passo a expressão, contra a merda de vida que aí está, para português ver.

Entretanto, por aqui ficaremos terça-feira, dia 17, com uma reunião extraordinária solicitada pela Oposição (iniciativa do PS a que aderi) para melhor esclarecimento das relações contratuais estabelecidas pela CMS com alguns fornecedores de bens e serviços em 2004-05 que, sendo também grandes credores da autarquia, poderão eventualmente configurar, conforme já foi referido na comunicação social, citando o responsável da própria Viga d'Ouro, novos casos Viga d'Ouro.

Quarta-feira, dia 18, mais uma reunião ordinária. Da sua O.T. vos darei conhecimento em próximo post.

P.S.(dia 16)- Li agora no Região Sul on-line que a CMS (melhor, o executivo permanente, porque o resto não foi sequer consultado) resolveu dar início hoje à auditoria aos contratos lançados entre 2004 e 2006 (conforme deliberação camarária de 11 de Agosto de 2006!) adjudicando-a à firma de advogados já de todos conhecida, a PLMJ. Pelo menos dois comentários a esta decisão: primeiro, um concurso para adjudicação de uma auditoria deliberada unanimemente pelo colectivo camarário não merece deliberação em reunião camarária, embora um mero muro de vedação tenha tal tratamento; segundo, timing perfeito, já que amanhã, dia 17, realiza-se uma reunião extraordinária da câmara que tem como principal assunto saber se há ou não, como acima referi, outras empresas que se relacionaram com a autarquia através de adjudicações directas menos claras. Esperemos que o material não entre em segredo de justiça ou, passo o neologismo, segredo de auditor! Finalmente, convém ainda lembrar aos mais distraídos que a PLMJ assegura, simultaneamente, a defesa deste executivo permanente no pleito que mantém com a Viga d'Ouro para alegadamente reaver uma eventual sobre-facturação (ver actualização do Região Sul). E esta, hein!?

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 4 de Junho de 2008

Realiza-se amanhã, com início às 10 h, por ser pública, mais uma reunião do plenário do executivo municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (48 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (11 itens).

Querem saber qual o assunto que, de fora as Obras Particulares, merece maior destaque nesta reunião? Pois bem, a proposta para aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos com caixa compactadora. Essa é a notícia, já que da informação/memorando chegado do responsável da área, as necessidades reais da DSUA são bem maiores, passam por 5 propostas de melhoria, mas só esta parece ter possibilidades de ter cabimento orçamental (ou então, quiçá, talvez porque haverá poucos já a fiar, ou a fiar-se, [n]esta autarquia)!

Certo - e todos já sabemos disso (basta olhar à nossa volta), menos este executivo permanente - é o que afirma o já referido responsável no seu relatório, e cito (negrito meu): "Recordo que mais uma vez os meses críticos para o serviço de recolha de resíduos sólidos e limpeza, Junho, Julho, Agosto e Setembro vão ser passados sem meios que permitam dar resposta às carências reais deste sector."

Prepare-se por isso Armação de Pêra, mas não só. Vamos ter um Verão napolitano!

Nova taça para a gestão autárquica de Isabel Soares

Não é nada que não fosse, infelizmente, do nosso conhecimento. Agora, que fosse Silves o concelho do país, com largo distanciamento (mais de 3 anos!), o pior no ranking nacional no que diz respeito a prazos de pagamentos a fornecedores no final de 2007, três vezes pior do que Lisboa...isso é uma péssima notícia, e não sou eu que a dou. É a Direcção-Geral das Autarquias Locais com números que a autarquia lhe forneceu. Mas que tenho dever de divulgar, para que todos saibam quem verdadeiramente fala verdade, e debalde, tem tentado fazer-se ouvir, mais alto que a propaganda oficial (para outra opinião, em sentido idêntico - não tenho outras, por enquanto - veja-se também o Penedo Grande). Mais uma vez aí temos, um record para o Guiness, também já divulgado pelo Jornal de Notícias, e que a Voz de Silves por certo ignorará. Como poderá alguém, enquanto fornecedor de serviços ou bens, sobreviver a tal violência (e ilegalidade, também o é)??

É esta a cultura de cumprimento que grassa, é esta a política de apoio ao desenvolvimento económico local do PIS (Partido de Isabel Soares)?

E aproveito a ocasião para dar algumas novidades, entretanto divulgadas na imprensa:

- Isabel Soares ilibada, é o título da notícia do Observatório do Algarve, sobre o caso que opôs a CMS à Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra. Se a justiça é mesmo cega, surda e muda, como dizem, tenho que dar, neste caso, a mão à palmatória.

- Empresários salvam Sé de Silves da ruína, é notícia no Barlavento, para vergonha deste Governo que não cumpriu com os seus deveres legais.

- Também no Barlavento, a notícia da chegada da imagem de Nª Srª de Fátima a Silves no dia 31 de Maio.

- No Região Sul, a aguardada notícia da integração do Museu Municipal de Arqueologia na Rede de Museus do Algarve.

- No dia 8 de Junho, a ExtremoSul organiza a 2ª edição do "Caiaque Ride" na Barragem do Funcho, como noticia o Barlavento.

- Finalmente, e para quem gosta de música, mais uma vez, temos programa no Café Inglês, em Silves:

Sábado, 31 Maio, às 20h30
Johan Zachrisson (Suécia) & Raimund Engelhardt (Alemanha) em concerto que faz mistura de sonoridades da música cigana dos Balcâs com sonoridades indianas.

Domingo, 1 Junho, às 15h
Cristina Afonso BandJazz, blues & ballads

E, sobretudo para os mais jovens, mas também para aqueles que nem tanto, podem visitar o Fórum de Educação e Desporto na Fissul, até domingo, porque vale a pena.

Sempre há algo que vale a pena, quando a alma não é pequena...

P.S. - Entretanto, já temos a reacção da Presidente às notícias que saíram sobre a vergonhosa situação de Silves no que respeita ao PMP (Prazo Médio de Pagamento) a fornecedores, empreiteiros e instituições. A do costume, para variar. Que a informação está desactualizada, tudo já foi resolvido e o prazo agora é de cerca de 400 dias. Um bonito prazo, ainda assim. Mas não cremos, e de aqui a um ano, por altura do novo relatório, mesmo com empréstimo realizado, veremos quais são os números.

Mas como não temos memória curta, relembramos aqui o que disse a recém-empossada presidente há dez anos atrás, quando manifestava a sua preocupação por uma dívida herdada que era só 9 vezes mais pequena do que a que existe agora e totalmente coberta com transferências que se aguardavam e já no seu mandato recebeu!

Admitindo, ainda assim, os 400 dias de prazo médio, isso nunca seria bandeira que se apresentasse, houvesse vergonha: vejam o comparativo feito pela AlgarveFM entre as autarquias algarvias.

P.S.(2)- Afinal já não os 400 dias de atraso (ver notícia acima do Observatório do Algarve com reacção da Presidente), são 485, afinal quem tem a culpa foi quem fez estas contas, já que fazendo-as sobre 2007 deviam ter tido em conta interpretações da Resolução do Conselho de Ministros já de Fevereiro deste ano (!), as outras autarquias estão a dar informações erradas e nós não, admitimos que essa foi a situação em 2007 mas que deve ser contextualizada com a Conta de Gerência do mesmo ano (mas esta não reflecte esse mesmo ano?), enfim, uma trapalhada monumental que se resume em três simples adágios:

1. Sacudir a água do capote;

2. Desculpas de mau pagador;

3. Quanto mais falas, mais te enterras.

Já o disse, e repito, não acredito. Mas mesmo que academicamente o admitisse, não altera em nada a situação existente. 485 dias continuam a dar direito, senão à taça nacional, pelo menos à regional, já que pior que a de Faro, cuja situação financeira é bem conhecida. E sempre são 21,5 milhões de euros de passivo de curto prazo (conta de gerência de 2007 dixit). Nem uma coisa, nem outra são referidas na notícia do Barlavento, embora o mais grave seja realmente o facto de se invocar a referida Resolução do Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro passado sobre uma avaliação realizada em 2007.

Geração preocupada

Filipa Félix, Joana Dias e Liliana Costa, assim como a Profª Paula Torres que orientou estas alunas da Escola Secundária de Silves, estão de parabéns. Realizaram um bom e sustentado trabalho sobre a realidade económico/social e a capacidade de inovação da cidade de Silves que hoje apresentaram no auditório da Fissul, no âmbito do VIII Fórum de Educação e Desporto que ali decorre até ao dia 1 de Junho. Pena foi a falta de público, sobretudo do público jovem sobre o qual se falou, e de alguns responsáveis políticos, da imprensa, enfim, de muitos, já que não é todos os dias que jovens apresentam um valioso trabalho de inquérito e investigação procurando respostas para a premente pergunta:

Que futuro para os jovens em Silves?

Frente a um painel de convidados (vice-presidente da CMS, Dr. Rogério Pinto, Prof. João Mourinho, presidente da Escola Secundária de Silves, Eng. Flores e Drª Vera do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o presidente da Junta de Freguesia Mário Godinho e eu, penso que enquanto membro da Oposição) apresentaram o seu trabalho, sob o título "Cidades Criativas - Economia e Inovação" que adiante publico e vos apresento com a sua autorização, e fizeram perguntas ao painel que renderam uma proveitosa discussão que se alargou ao público presente.

Fica assim o agradecimento aos já referidos, e o trabalho realizado que, espero eu, tenha o maior sucesso no concurso "Cidades Criativas 2007-2008"!.

E ainda a ligação para a página que a turma destas alunas mantêm na Net sobre o assunto: http://criaxelb12n2.blogs.sapo.pt

Não termino sem antes referir outra importante conquista dos alunos do 12º ano da Escola Secundária de Silves. A atribuição do prémio nacional para o programa "Escola Alerta 2007-08" com o trabalho “Passo a Passo sem Barreiras nem Rasteiras”. Estes alunos da ESSilves não param de ganhar prémios...!

P.S. - E para que conste, e para que todos possam beneficiar do trabalho de pesquisa e inquérito que os mais jovens estão fazendo nas escolas, sobre a cidade que nós, os mais velhos, lhes oferecemos, aqui fica a ligação para outros: Sociedade em Silves, Ciência e Tecnologia em Silves, Acessibilidades em Silves, Cultura em Silves e Ambiente em Silves. Obrigado a eles!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 21 de Maio de 2008

Realiza-se quarta-feira, dia 21, pelas 9.30 horas, mais uma reunião do executivo da Câmara Municipal de Silves.

Terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (39 itens).

Nem Obras Municipais, nem Outros Assuntos: uma novidade.

Espaço Informativo

Mais uma vez, aqui venho para convosco partilhar algumas notícias e eventos respeitantes ao concelho.

- “A geo-arquitectura como factor de diálogo inter-cultural: os exemplos de Silves e de Marrakech”, é tema do seminário que decorre na nova Biblioteca Municipal de Silves, nos dias 16 e 17 de Maio.

- Entre 17 e 21 de Maio, e no âmbito das Comemorações do Dia Internacional dos Museus, realizam-se em Silves, várias actividades (clique na imagem para consultar).

-Amanhã, sexta-feira, dia 16 de Maio, pelas 21.30 horas, a Fábrica do Inglês apresenta o espectáculo musical “Contra Fados não Há Argumentos”

- Com entrada livre, e no âmbito da 30ª edição do Festival de Música do Algarve (FIMA), o violinista chinês, Yang Liu, apresenta-se em recital no dia 18 de Maio, acompanhado da pianista I-Hsuan Tsai, pelas 21.30 horas no Salão Nobre da CMS.

- No Café Inglês, este fim-de-semana, também há programa musical:

Sexta,16 Maio às 20h30
Nanook
Folk, blues & rock duo com Terçio Freire - guitarra e voz
Little B. - bateria
Sábado, 17 Maio às 20h30
Tuniko Goulart à solo
Domingo 18 Maio às 15h
Cristina Afonso Band
Blues, ballads & jazz

Esta acta não vale!

Somos a favor da transparência, da informação, esse é o lema deste blogue.

Por isso saudamos o facto da autarquia, pela primeira vez, ter publicado uma acta camarária no seu site. Há muito que o fazemos por aqui. E logo a da reunião em que se fez a aprovação da Conta de Gerência, acta que deverá acompanhar a dita ao Tribunal de Contas.

Mas não há bela sem senão!

Esta acta não tem existência legal, não foi ainda aprovada e pelo que já li, tem graves incorrecções.

Mesmo depois da denúncia feita na reunião da passada quarta-feira, dia 7, continua on-line.

É caso para perguntar: estará alguém ainda à frente desta Câmara?

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 7 de Maio de 2008

Realiza-se esta quarta-feira, dia 7 de Maio, pelas 10 horas por ser reunião pública, mais um plenário da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

-Período de Audiência ao Público

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (39 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (36 itens);

Nada de transcendente a destacar, além da míngua que sem acentuado, em vésperas de 2009, ano de eleições, quanto a obras municipais. Para além disso, só mais uma alteração orçamental.