Prazos médios de pagamento descem...mas não o suficiente

O pagamento de uma dívida referente a 2004 fez descer o prazo médio de pagamento da CMS de 1154 para 541 dias, segundo o recente relatório da DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais, actualizado nos finais do 2º trimestre de 2008). Até pode parecer grande resultado, mas 451 dias são afinal 15 meses, mais de um ano, cinco vezes mais do que é permitido por lei (90 dias).

Além disso, a CMS continua em 16º lugar no país, no 1º lugar entre as autarquias do Algarve (a grande distância da endividada autarquia de Faro, no 127º lugar, que paga a 121 dias e de Monchique, no 140º, a 103 dias). Estas três autarquias (mais Vila Real de St. António com 91 dias) são as únicas que no Algarve fazem parte da lista, e estão entre as 150 que não cumprem a lei, segundo o relatório.

Os números mais uma vez aí estão. Espera-se agora novo comunicado de imprensa do executivo na CMS.

A propósito da recente transferência de competências em matéria educativa para as autarquias

A recente aprovação, em reunião camarária do passado dia 15 de Setembro, do contrato de execução para a transferência de competências em matéria educativa para as autarquias a concretizar logo no início de 2009, e a que dediquei anterior texto, bem como as circunstâncias que rodearam a mediática assinatura com o Poder Central (ainda que só realizada com 1/3 das autarquias!) motivaram este artigo de opinião no Barlavento.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 30 de Setembro de 2008

Realiza-se terça-feira, dia 30 de Setembro, pelas 21 horas, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

- Audiência ao Público.

2º Período

- Antes da Ordem do Dia.

3º Período

3.1. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para instalação de um estabelecimento industrial Tipo 3, nas Taipas, Algoz, requerido por Silva & Vieira - Comércio de Produtos Alimentares, Ldª.

3.2. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio relativo à instalação de Parque Solar no prédio sito no Pateiro ou Farelo, em Silves, requerido por Gildo Luciano Peyre Dutrey.

3.3. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de Unidade Hoteleira Isolada e Centro de Congressos, no prédio sito no Loubite, Bousieira, em Silves - B.F. Invest. - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.

3.4. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2008.

3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal de Silves à Câmara Municipal.

Espaço Informativo

- A Câmara Municipal de Silves associa-se nos dias 26, 27 e 28 de Setembro às Jornadas Europeias do Património que têm este ano como tema proposto - "no património... ACONTECE". Consulte o programa em Silves aqui.

- Faltam enfermeiros em todo o Algarve, designadamente no Centro de Saúde de Silves, segundo o Sindicato dos Enfermeiros (leia aqui).

- A Biblioteca Municipal de Silves realiza no dia 1 de Outubro uma actividade intitulada "Páginas contadas" que tem como objectivo promover a leitura entre os adolescentes.

- Será amanhã inaugurado pelas 15 horas, junto ao rio, o novo posto de turismo de Silves, com a presença do Secretário de Estado do Turismo.

- No dia 1 de Outubro, pelas 16.30 h, a DECO promoverá no Instituto Piaget uma sessão de esclarecimento sob o título “Poupança de Energia Eléctrica".

- Last, but not least, a referência no CM à declaração de rendimentos de 2007 apresentada ao Tribunal Constitucional por Isabel Soares.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 24 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião do executivo camarário com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Obras Particulares (28 itens);

5. Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (11 itens).

Para além da cessação contratual da SilvesPolis que remete agora todas as obras em curso, ou ainda por finalizar, para a responsabilidade da CMS, pouco mais haverá que de momento queira referir. Até por que serei obrigado, por razões profissionais, a fazer-me substituir pelo Eng. José Artur Cabrita, o meu substituto de serviço.

Aproveito para lhe dizer: Obrigado, Zé Artur!

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 23 de Setembro de 2008

Realiza-se neste momento a Assembleia Municipal Extraordinária suspensa no dia 19 de Setembro por falta de comparência da Presidente da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos pode ser consultada aqui.

Brincando à Democracia

A Câmara Municipal requere a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária por necessidade de obter deliberação urgente por parte desse órgão de alguns assuntos. A data estava acordada deste dia 12. Os membros da Assembleia estiveram hoje presentes, aguardando que a Presidente lhes fizesse a necessária explicitação dos assuntos em agenda que necessitavam urgentemente aprovação e obrigaram à extraordinária convocação da AM. Nem Presidente, nem vice-presidente...Do executivo permanente, os dois vereadores restantes. E um técnico municipal, o Dr. Ricardo Tomé. Vai sendo tempo de alguém explicar a IS que a Assembleia Municipal é o órgão máximo da autarquia, a quem deve por lei explicações, políticas, presenciais, e não por interpostas pessoas que, caso o referido órgão assim considere, ele próprio convocará. Já alguém viu, em analogia, algum técnico do Ministério das Finanças, do Ambiente ou da assessoria pessoal do primeiro-ministro botar discurso no hemiciclo? Nas comissões talvez, quando por estas convocados. É tempo de IS saber o que quer e dar respostas às pessoas que querem saber o que este executivo permanente quer!

Justificar a sua falta com uma deslocação a Peniche para estar com o Secretário de Estado-Adjunto do Ordenamento e das Cidades, é brincar com a Assembleia!(P.S.- Corrijo: para estar presente no Seminário "Energia dos Oceanos".

Resultado: foram-se todos embora.

Aqui há coisa!

A recente aprovação em reunião de câmara do passado dia 15 da minuta de contrato com o M.Educação para a descentralização de competências em matéria de educação motiva este post.

O único que votou contra fui eu*(leia-se nota final com os termos da declaração de voto), aquele que é professor no activo. E esse facto, aliado ao pouco debate sobre o assunto, mesmo entre professores, quando a matéria é crucial, não me tem largado "a cabeça". Alimenta ainda esta pequena obsessão, quem sabe, o facto de, em princípio e em teoria, concordar totalmente com a descentralização de competências educativas para o poder local, para a sociedade local, enfim, para aqueles que melhor conhecem as suas realidades próximas, as respostas educativas mais adequadas, e as necessidades do mercado de trabalho (na realidade actual do país e da sua democracia, ainda é algo utópico, eu sei!) . Mas por concordar, em princípio, não se pode entender que a deseje a todo o custo, a qualquer preço, sem que se alcancem consensos sólidos, participados, em matéria tão importante. E só para vos dar uma ideia da rapidez de como as coisas se passaram ao nível municipal, dir-vos-ei que a minuta de contrato chegou da Direcção Regional de Educação na semana passada (dia 9 ou 10, segundo a presidente) e foi presente a reunião extraordinária do dia 11. É claro que insisti no adiamento do assunto (até para que pudesse ler a minuta de contrato!), e este foi trazido a reunião do dia 15 e ali aprovado pela maioria. Mesmo a tempo de no dia seguinte a senhora presidente estar em Lisboa na cerimónia organizada pelo primeiro-ministro e pela ministra da educação para assinatura dos contratos com 92 municípios! Um terço da realidade nacional! Em 2009 teremos assim, caso inédito, duas realidades administrativas na área do ensino público: as escolas que partilham a administração com as autarquias e aquelas que as partilham com o ME. No Algarve, dos 16 municípios, só sete entenderam fazê-lo desde já, Silves incluída. Os outros nove têm dúvidas, esperam para ver, não concordam com os termos do contrato (muito mal redigido quanto a certos pormenores), ou estão solidários com a posição tomada pela ANMP. E quanto a mim, fizeram muito bem! Até Macário Correia, o primeiro no Algarve que se pôs em bicos de pés para realizar um protocolo, e era mais papista que o Papa quando queria já receber responsabilidades sobre pessoal docente, imagine-se!, vem agora, assinado o contrato fazer críticas ao mesmo e à forma como este se processou! Não assinasse, não estivesse presente...mas estando lá, assinando os termos deste acordo, devia agora é estar calado. Não é só desonesto politicamente falando, é criancice política. Fez lembrar-me aqueles putos do meu tempo que faziam contratos ou apostas e depois de estes assentes (com um aperto de mão bem cuspido!), vinham mais tarde tentar mudar os seus termos e as condições do acordo porque tinham pensado melhor... Assim não se faz política séria, senhor Eng. Macário Correia! E o pior é que a nossa presidente bebe as suas palavras, e até toma o que Eng. diz pelo que a ANMP aprova: refiro-me à vontade de abranger nesta transferência não só o pessoal discente como também o docente. Que eu saiba, corrijam-me se estiver errado, só Macário Correia falou nisto (vá-se lá saber como o faria!), mas não é que IS me disse durante a reunião que a ANMP não quis dar luz totalmente verde a este acordo por isso! Que grande vice-presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANMP! Felizmente não é porta-voz!

Mas vamos ao que interessa e vem escrito nesta minuta de contrato que levanta mais dúvidas. Em primeiro lugar, e para quem é funcionário de uma escola ou agrupamento, toda uma indefinição quanto ao seu futuro estatuto e carreira. Deixam de ser funcionários do Ministério da Educação para passarem a ser funcionários municipais. Em Silves serão mais 142, acrescendo aos cerca de 600 já existentes. Bonito número! Peso acrescido nas finanças locais (que o Estado diz vir a assegurar através do Fundo Social Municipal), peso político nas eleições, se bem me entendem! E aqui talvez esteja o busílis da questão e da desenfreada pressa de alguns autarcas, porque em termos financeiros este contrato não beneficia as autarquias, nesses termos só compensa o Governo e a redução do défice logo em finais de 2009.

Numa rápida consulta ao orçamento do meu Agrupamento escolar para este ano verifiquei o enorme fosso que se irá abrir entre o que actualmente o governo transfere para as escolas e o que vai transferir para as autarquias no futuro. No caso de Silves, e pelo que vi nas outras autarquias o contrato é igualzinho, o que será transferido para despesas de manutenção e apetrechamento são 20 000 euros por Agrupamento escolar. Sejam quais forem as condições de conservação e apetrechamento em que se encontrem... Todos recebem o mesmo. Escola nova, escola velha, tem tudo o mesmo. E outra questão, que nem Isabel Soares, que assinou, soube responder: manutenção até é fácil perceber o que será, mas e apetrechamento? No contrato não diz o que isso é, nem o que fica ainda a cargo do ministério ou da autarquia! É preciso um fax novo, é preciso uma fotocopiadora nova, são precisas mais duas carteiras: isso é apetrechamento. Quem o faz? Não diz. Bonito vai ser, quando as escolas começarem a pedir. Será o jogo do empurra, e quem vai pagar são os nossos filhos. Em Silves, considerado o que se tem passado com o apetrechamento e manutenção das prés e das primárias, bons tempos não se auguram...

Mas o que vem afinal neste "pacote"? A já referida Gestão do Pessoal não docente, a Gestão do Parque Escolar (até agora só das prés e do 1ºciclo, ficando ainda excluído o Secundário) e as Actividades de Enriquecimento Curricular (já exercidas pelo município com a comparticipação financeira do Estado). A grande dúvida reside sobretudo na gestão do parque escolar e nas verbas que lhe são atribuídas. Findos os tais 20 000 euros, teremos municípios capazes de fazer melhor, apoiar melhor, teremos municípios que disso não passarão. Teremos assim escolas melhores ou piores conforme os municípios, teremos assim um princípio universal de direito e acesso à educação consagrado na Constituição que terá melhor ou pior desempenho conforme a região em que vivemos. Nada que nos seja estranho, noutras áreas. Mas na educação, na saúde ou na justiça, é triste sabermos que, em lugar de se atenuarem as diferenças, cada dia que passa mais estas se acentuam entre portugueses.

Nota Final: Para que fiquem bem claras as razões porque votei contra, aqui deixo, de memória, um resumo do que declarei para a acta da referida reunião:

Comecei por dizer que em teoria e princípio, não me oponho, antes pelo contrário, ao que abreviadamente chamo "municipalização da educação".

Porém, votei contra, consideradas as seguintes razões:

1º. Por achar que a autarquia se deveria ter solidarizado com a posição da ANMP, não contratualizando isoladamente transferências de competências o que, além de enfraquecer a resolução assumida em conselho directivo daquela associação nacional, pode trazer prejuízos futuros à unidade dentro desta organização e à sua capacidade reivindicativa neste e noutros assuntos (as ondas de choque já se começaram a sentir);

2º Por considerar que existem aspectos neste contrato por esclarecer e considerar insuficiente o financiamento atribuído, bem como mal definidas as competências na área do apetrechamento e manutenção das escolas (parece que não sou só eu!);

3º Finalmente, por achar que deveria ter sido consultado o Conselho Municipal (Local) de Educação sobre assunto tão importante. Se não é das suas competências dar parecer, o que à luz da lei parece ser, seria pelo menos de bom tom ouvir a opinião deste, e das escolas ali representadas!

Enfim, ficamos à espera para ver.

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 19 de Setembro de 2008

Embora com um algo longo artigo "em rascunho", quase pronto a publicar, sobre a recente deliberação de transferência de competências educativas para a autarquia, impõe-se desde já divulgar a reunião de amanhã da Assembleia Municipal.

Como de costume, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, a ordem de trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação da proposta de protocolo de geminação entre o município de Silves e o município de Aquiraz, Ceará, Brasil;

2.2. Análise e deliberação de proposta relativa ao estabelecimento de medidas preventivas antecipatórias para o Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;

2.3. Análise e deliberação de proposta de alteração do Plano Director Municipal para a zona poente de Alcantarilha e S. Bartolomeu de Messines.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 15 pelas 17 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:

4. Processos de Obras Particulares (1 item);

6. Assuntos Diversos (2 itens).

Não me pronunciando eu sobre os processos particulares, direi que nos assuntos diversos o que está em apreciação são dois pontos importantes:

a) Proposta de Contrato de Execução para Definição e Regulamentação da Transferência de Competências para os Municípios no âmbito da Educação;

b) Concurso Público Internacional nº11/SAPR/2008 para a Prestação de Serviços de Transportes Escolares no ano lectivo 2008/2009 - Relatório Final.

No primeiro caso, e após lido o contrato proposto pela Direcção Regional de Educação do Algarve, estou com a ANMP nas reticências que esta levanta, considerando também que seria importante e lógico que a contratualização não se fizesse pontualmente com as autarquias, já que isso virá no futuro a gerar situações diferenciadas que em nada beneficiam os munícipes nem a unidade e capacidade reivindicativa do poder autárquico face ao poder central. Pelos vistos assim não pensa a nossa presidente, que vai contra as recomendações da ANMP de cujos órgãos faz parte e do seu presidente Fernando Ruas (...esta situação não pode ser aceite pelas Câmaras Municipais «a qualquer preço»). E já nem refiro o facto de nem ter sido ouvido o Conselho Municipal de Educação sobre tão importante assunto, enquadrável nas suas competências (decreto-lei nº7/2003, art.4)!

O segundo ponto dos Assuntos Diversos, refere-se à apreciação do relatório final do júri deste concurso para os transportes escolares e à sua adjudicação, que pecou por tardia já que - pelo menos segunda-feira - não haverá transportes escolares.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 11 de Setembro de 2008

A pedido da Oposição, realiza-se amanhã, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como assunto principal a situação do Programa Polis na cidade de Silves.

Dirão alguns, do contra, que é mais do mesmo, que de nada adiantará, que a Oposição já não sabe o que fazer. Criticariam também, digo eu, se a Oposição não o fizesse, se não pedisse esclarecimentos ao Executivo permanente, não interpelasse, não pedisse explicações que há muito são devidas e não nos foram dadas por quem era devido, e que se revela tão prolixa sobre tantos outros assuntos: a Presidente da Câmara. Duas vezes adiado o fim do suplício a que deram nome Polis, duas vezes reacertado o relógio, este avariou de vez, abandonando-nos num percurso "límbico", entre a vida e a morte, em que se irão negociar sucessivamente o descartar de responsabilidades para cima de um ou outro dos responsáveis (são três: governo, município e gestão da sociedade). Quando há bem pouco tempo os moradores do centro histórico se dirigiam ao Município para reclamar do calamitoso estado das suas ruas (que se mantém, e serviu bem os propósitos da Feira Medieval), este reencaminhava-os para a Sociedade Polis; quando se dirigiam ao Polis, este devolvia-os ao dono da obra, o Município. O mesmo fazia a Presidente comigo quando a interpelava. Ainda há muito pouco tempo fiquei a saber, da sua boca, que as obras de reabilitação do centro histórico da cidade não são Polis, são obra da autarquia decorrentes de um acordo realizado com o ministério (DGOTDU). Os que lhe reeencaminharam (à autarquia) abaixo-assinados e reclamações durante todo este tempo, fiquem agora a saber. Mudam-se os tempos, baralham-se os responsáveis.

Uma coisa é certa, e não nos atirem mais areia para os olhos: do conjunto de obras prometidas por IS em 2001 como sendo Polis, estarão concluídas 7 anos passados (quase dois mandatos depois), pouco mais de 50%! Se a isto se chama uma boa taxa de concretização!, respondo eu que melhor teve hoje a selecção nacional ao marcar dois golos, e acabando perdendo o jogo!

Como nós aqui em Silves, que nem jogamos, só vemos jogar, e mal...

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 10 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião pública da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais (6 itens);

6. Assuntos Diversos (12 itens).

Cabe destaque para, e nos Assuntos Diversos, a proposta de alteração do PDM na Zona Poente de Alcantarilha e na zona prevista (Escolar) em Messines e para a intenção de realizar alterações (suspensão) ao Plano de Urbanização do Morgado da Lameira. Assuntos muito quentes...

Sobre a reunião extraordinária dedicada à auditoria espero ter algum tempo para vos dar alguns pormenores. É que quinta-feira haverá outra reunião extraordinária, agora dedicada ao Polis, e na sexta Assembleia Municipal sobre o mesmo assunto...

Reunião Extraordinária da CMS - dia 5.09.2008

Regressado às lides, depois de umas curtas férias, aqui estou para vos informar da realização amanhã, pelas 15 horas, de uma reunião extraordinária do plenário municipal, aberta ao público, e que tem como seu ponto único de trabalhos a "Análise e discussão do Relatório de Auditoria Jurídica".

Cumpre dizer, desde já, que esta auditoria decorre da deliberação camarária de 11 de Agosto de 2006, forçada pelo escândalo do "processo Viga d'Ouro". Requerida pela Oposição no início deste mandato e negada pela maioria numa primeira fase, a isso se viu obrigada aquando da denúncia do referido caso. Dois anos passados, aqui temos a auditoria (feita em 50 dias), mas não aquela que se pretendia, e explico porquê.

Em primeiro lugar pelo seu objecto, limitado e inócuo, compreendendo somente os "contratos de empreitada de obras públicas, de locação de bens móveis, serviços e fornecimentos, celebrados por esta edilidade entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Agosto de 2006, bem como todos os procedimentos pré-contratuais de tais contratos conforme documentação existente nos serviços camarários e relativa ao período atrás designado." Tiro ao lado, já que o que de ilegal houve e foi provado, não mereceu honras de contrato, não teve procedimentos registados em fase pré-contratual, nem existe documentação nos serviços camarários conforme referido pelos inquiridores. De outra maneira, uma análise detalhada dos planos e relatórios de actividades dos departamentos camarários desencantaria um sem número de empreitadas e fornecimento de serviços a descoberto de qualquer contrato, sobretudo nas vésperas das eleições de 2005! Ainda assim, não são de desprezar o número de procedimentos incorrectos detectados, e o abusivo recurso à figura do "ajuste directo".(ver nota final)*

Segundo aspecto, ainda decorrente da realização da auditoria, e fora dela no âmbito cronológico, mas interessante: a adjudicação desta auditoria e a realização do seu próprio contrato. Embora decorresse de uma deliberação com aprovação geral a sua realização, a sua adjudicação e posterior contratualização não foi objecto de deliberação camarária (nem sequer de grandes explicações, sempre pedidas), apesar das reticências colocadas pela Oposição na escolha da PLMJ para a realizar o que, podendo até (não sei?!) não ser ilegal à luz do Código de Procedimento Administrativo, coloca pelo menos questões éticas e de funcionamento democrático relevantes, considerado o facto desta empresa ser actualmente fornecedora de serviços da autarquia (dou de barato o facto de alguns dos seus sócios mais relevantes serem membros do PSD).

Terceira questão, que não é de somenos, pois diminui em muito a credibilidade deste trabalho que nos custou cerca de 50 000 (+IVA): o facto de uma auditoria jurídica realizada a posteriori dos factos já conhecidos e revelados em anteriores inquéritos, não dedicar uma palavra que seja ao referido caso Viga d'Ouro nem à tramitação dessas empreitadas que, embora pouco, algum rasto terão deixado entre a documentação autárquica. É como se nada tivesse acontecido, e fica-nos a pergunta: se nada tivesse sido denunciado, não seria esta auditoria que nos iria revelar o que se passou! O que deita abaixo desde logo a sua credibilidade!

Enfim, termino com uma apreciação meramente formal. Nos tempos que correm, dos CDs e dos DVDs, do hipertexto, e do processador electrónico de texto, é incompreensível que me apresentem para análise 7,6 Kg de papel (foi pesado, meus caros) onde não existe qualquer índice, paginação ou facilidade que nos permita localizar um processo específico! Em termos formais, nota do professor, 8 valores! Além de que qualquer CD serviria os mesmos propósitos, com vantagens ecológicas, económicas e de busca e navegação fácil por todo este processo.

* Um dos casos flagrantes, entre muitos, do abusivo uso da figura contratual de ajuste directo, é o da remodelação do Jardim Cancela de Abreu (frente ao ex-matadouro). Realizado em vésperas das eleições autárquicas, curiosamente logo após críticas por nós realizadas no Saco dos Desabafos e na rua com faixas (que tiveram como consequência directa o espalhar de cópias deste projecto entre os estabelecimentos comerciais da zona), foi adjudicado ao Arq. Alberto Alegria (por cerca de 50 000 euros) com a justificação de que não tendo a autarquia arquitectos paisagistas se faria a esse arquitecto (que não é um paisagista!) por ter realizado o projecto para o ex-matadouro!! Conclusão: proximidade é razão justificativa para adjudicação de projectos por ajuste directo...mas atenção, caros amigos, pois proximidade por cá não é só coisa geográfica! E mais curioso ainda, está na gaveta, pois é mais uma das promessas feitas em 2005 e que ainda não viram a luz do dia!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 8 de Agosto de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 10 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, a única que se realizará em Agosto e que também é pública.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (34 itens);

5. Processos de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (19 itens).

Entre as Obras Municipais fazemos destaque para um pedido de alteração do procedimento concursal referente à pavimentação da estrada VNC10, e para a intenção de adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra (Poente e Nascente), obra há muito prometida e que tem agora o prazo de 8 meses (após consulta prévia e adjudicação) para ser terminada. Mais uma vez, a Presidente da Câmara não resistiu aos holofotes dos media e, ainda antes da formal adjudicação que se realiza provavelmente amanhã, já anunciou o início das obras para Outubro na edição em papel do Barlavento. Maiorias absolutas podem com certeza muito, não podem é sistematicamente denegrir o papel do executivo que só é de todo o plenário autárquico!

Já nos Assuntos Diversos fica destaque para a proposta de minuta para a transferência da jurisdição das estradas EN124-3 (EN124-Barragem do Arade) e da EN264 (Messines-Algoz) novamente para o domínio público rodoviário do Estado (Estradas de Portugal,S.A.), já que enquanto no domínio municipal (desde Setembro de 2004) não se concretizaram os projectos de requalificação com co-financiameno comunitário.

Fica também, findo o período de inquérito público, à consideração da Câmara, que a submete posteriormente à Assembleia Municipal, a deliberação sobre as alterações do PDM para a zona de Messines e para a zona poente de Alcantarilha (agora instruídas com alguns anexos suplementares), esta última com algum eco mediático recente.

Espaço Informativo

- Realiza-se amanhã, pelas 21.30 h, promovida pelo Bloco de Esquerda, na Casa do Povo de Alcantarilha, uma sessão de esclarecimento sobre a alteração ao Plano Director Municipal (PDM), para a “chamada Zona Poente de Alcantarilha" que tem desencadeado alguma polémica.

- No dia 9 do corrente, é inaugurada em Silves a Feira Medieval que decorre até ao dia 17 de Agosto.

- Na sexta-feira, dia 8 de Agosto, haverá uma reunião ordinária pública da CMS cuja ordem de trabalhos divulgarei amanhã.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Julho de 2008

Depois de mais uma atribulada Assembleia Municipal, em que a gestora do Programa SilvesPolis, Engª Teresa de Jesus, se revelou muito nervosa e muito pouco humilde na presença daqueles que são os representantes dos munícipes silvenses no principal órgão autárquico concelhio, fica a declaração que a CDU ali apresentou justificando a convocatória desta reunião extraordinária, agora adiada para Setembro.

Amanhã, dia 30 de Julho, haverá mais uma reunião ordinária do plenário municipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (44 itens);

5. ---

6. Assuntos Diversos (13 itens).

Embora entre os itens do ponto nº 4, quando achamos que deveria constar do vazio ponto nº 5, merece referência a apreciação do projecto de arquitectura para a Escola EB1 de S. Bartolomeu de Messines (Talega) que ainda não recolheu parecer favorável da Direcção Regional de Educação do Algarve, mas que já os messinenses conhecem, pelos menos desde finais de 2005, quando ali viram o outdoor anunciando as obras para breve. Projecto já há, provavelmente desde 2005, falta a obra. Merecem ainda destaque nesta reunião um anacrónico pedido de subsídio por parte da Associação Al-Mutamide Ibn Abbad, para despesas administrativas, o fornecimento de uma viatura para recolha de resíduos sólidos urbanos (moloks) quando eram precisas segundo o técnico responsável várias e, finalmente, um Relatório de Execução do Programa Polis datado de 30 de Junho passado que, entre outras coisas, refere que nessa mesma data se dará como definitiva a liquidação da Sociedade SilvesPolis e serão apresentados o Relatório Final e as Contas Finais da Liquidação, assim como o Projecto de Partilha. Curioso - mas não liguem porque é só mais um anacronismo sem importância -, dos prometidos documentos a apresentar no mesmo dia em que este relatório de execução é feito, não há vestígios! À Assembleia Municipal de ontem e à reunião camarária de amanhã, um mês passado sobre a data em que estes documentos terão, ou não, sido apresentados, chega um simples relatório do estado das obras e a referência a um contrato-programa com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, nunca divulgado, para o qual a presidente nunca recebeu mandato para assinar da parte do plenário camarário e que só prolongará as obras previstas no Centro Histórico por mais 23 meses. A isto chamo eu "transparência"!

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 28 de Julho de 2008

Realiza-se segunda-feira, dia 28 de Julho pelas 21 horas, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Foi requerida pela bancada da CDU, e aprovada por todas as bancadas, para análise e ponto da situação do Polis de Silves. Como já vai sendo habitual, mesmo nas reuniões de câmara igualmente extraordinárias, o executivo permanente aproveita para impingir ao Presidente da Assembleia alguns processos atrasados ou "atamancados" à última da hora e que, curiosamente, são sempre discutidos em primeiro lugar! O assunto principal, alvo da convocatória, é relegado para os "finalmentes". Nada disto seria o fim do mundo, fosse cumprida a lei e os documentos com a informação base chegassem a tempo e horas para poderem ser analisados, não só individualmente, como em termos de bancada. Mas não chegam, e não chegam sistematicamente. E no caso desta Assembleia, como em outras anteriores, que se realiza já na próxima segunda-feira, ainda hoje não tinham chegado. O que contraria manifestamente a lei, o Regimento da Assembleia e o Estatuto da Oposição; e se fosse uma vez sem exemplo, até seria relevável, mas não quando é regra. Um abuso sistemático, mais um, deste executivo permanente perante o órgão deliberativo, fiscalizador, que é já rotina, e deveria ser alvo de participação ao mais alto nível pelo seu - já me apetece dizer - putativo presidente, face à sua fleuma perante tantos desmandos, o Dr. João Ferreira.

Enfim, caso entretanto chegue a documentação às bancadas, pretendo ainda dizer mais uma ou duas coisas sobre esta Assembleia e o seu assunto.

Entretanto, fica aqui a sua Ordem de Trabalhos:

1ºPeríodo

Audiência ao Público

2º Período

2.1. Declaração de renúncia ao mandato, nos termos do nº 6 do art. 10º do Regimento do membro António José Branco Batista;

2.2. Tomada de posse como membro efectivo de Inácio Manuel Vieira Martins;

2.3. Análise e deliberação sobre declaração de interesse público concelhio para construção de Creche e Jardim de Infância no prédio sito na Torre, em Armação de Pêra;

2.4. Análise e deliberação sobre declaração de interesse público concelhio para construção de edificação destinada a habitação de guarda de complexo escolar - Escola Alemã do Algarve - Loubite - Silves;

2.5. Análise do Programa Polis.

Entretanto, aproveito a ocasião para deixar ficar mais algumas novidades trazidas pela comunicação social:

- Inaugurado hoje, 24 de Julho, o espectáculo de Verão da Fábrica do Inglês, Rhythm Of The Dance, que se vai manter até dia 31 de Agosto (veja aqui pormenores).

- Amanhã, há muito por onde escolher, e para todos os gostos: em Messines a UDM, inaugura o Messines Jovem com os "Canta Brasil" às 22 horas no Anfiteatro da Junta de Freguesia; em Silves, MC Reflect, um jovem e talentoso músico de seu nome Pedro Pinto, à mesma hora, apresenta o seu álbum “Último acto”, na Biblioteca Municipal de Silves; para quem prefere em lugar da música a política, pode em Armação de Pêra assistir ao comício organizado pelo BE com Francisco Louçã, às 21 horas na Fortaleza.

- Como também já é habitual, o Café Inglês tem o seu fim-de-semana preenchido com boa música:

Sexta, 25 Julho, às 20h30
Open Forms
Miguel Martins - guitarra
Carlos Barreto - contrabaixo
João Melro - bateria
Extravagâncias nos jardins do Café Inglês às 21h30
Soul Train
Sábado, 26 Julho, às 20h30
Tuka Moura
Voz & guitarra, beats from Brasil
Extravagâncias nos jardins do Café Inglês às 21h30
Dj Zé Carlos
Domingo, 27 Julho, às 15h
Zé Manel Martins
Afro Latin Quinteto

Aproveitem! O Verão não dura para sempre!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Julho de 2008

Realiza-se amanhã, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (34 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (11 itens).

Destaque para a abertura do processo de concurso para a pavimentação da Estrada Municipal nº 510 (troço entre a EN 124 e os Campilhos-Messines) e para as intenções de criação de parcerias inter-regionais, protocolarmente instituídas, para formalização de candidaturas de projectos no âmbito de novos programas de desenvolvimento rural e do interior, enquadradas pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Julho de 2008

Antecedendo a reunião ordinária da próxima quarta-feira (dia 16), realiza-se amanhã uma reunião extraordinária do plenário municipal convocada por iniciativa da Oposição. Mais precisamente, por proposta do vereador Fernando Serpa, a que a vereadora Lisete Romão e eu aderimos.

O assunto é muito específico: analisar a situação particular da Urbanização conhecida pela designação de Colina Verde, no Algoz, face às repetidas queixas dos seus moradores quanto ao estado das infra-estruturas, dos terrenos públicos ou privados ao abandono e que, por isso, colocam questões de segurança, enfim, quanto ao cumprimento das obrigações do(s) loteador(es) (há quatro alvarás, refira-se) e o que cabe à autarquia fazer.

Como já foi dito, não se quer ver repetida a experiência da Urbanização Valverdinho (curiosamente também no Algoz).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2 de Julho de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, por ser reunião pública, mais um plenário municipal. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (35 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (16 itens).

Banalidades...Interessante só o que se vai passar no período de Antes da Ordem do Dia.