Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.

E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (15 itens).

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização

Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).

Por Gaza

"David e Golias", por Kountouris, World Press Cartoon 2007

Mais uma vez, por que os factos que não se podem ignorar se impõem ao nosso dia-a-dia, pareço fugir à linha editorial deste blogue. Talvez! 

Mas ainda assim descubro uma ligação possível, acaso fosse necessária. A matriz árabe desta cidade e deste concelho, que hoje redescobre as afinidades culturais e vivenciais desse passado luso-árabe. E que a promove, em geminações e trocas culturais, em iniciativas e, até, na reconstrução de um polémico edifício agora baptizado como Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E que, por isso sofre ou deveria também sofrer, com o sofrer dos seus irmãos de sangue, sejam árabes ou judeus, que disputam hoje uma terra que antes em são convívio partilharam por aqui, no al-Andalus.

Essa a minha desnecessária desculpa, para referir o assunto, o maldito assunto da nova crise do conflito israelo-palestino. E porque melhor não faria, nem mesmo no que ao rigor histórico diz respeito, apesar do autor ser um médico, deixo-vos com o texto de Fernando Nobre, fundador da AMI.

"Grito e Choro por Gaza e Israel" é um dos mais pungentes e esclarecidos textos que já li sobre aquela realidade do Médio Oriente, e com o qual totalmente me identifico.

Deixo-vos, por isso, com ele.

Aprovado empréstimo de 15 milhões

Conforme já foi noticiado, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de Câmara do passado dia 5, o pedido de empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo do programa "Pagar a Tempo e Horas", na sua versão actualizada em 27 de Novembro passado. O voto unânime explica-se pela urgente necessidade, nos tempos presentes ainda mais premente, de fazer face a uma dívida de curto prazo que ultrapassa os 18 milhões de euros e que deixou em grandes dificuldades de tesouraria muitas empresas locais quando os prazos de pagamento ultrapassaram os mil dias e Silves se tornou na autarquia portuguesa com prazos médio de pagamento mais dilatados. Ninguém se poderia opor a que isso fosse resolvido, mesmo desta forma, embora só este executivo permanente tenha nisso responsabilidades. Recordo que em vésperas das eleições autárquicas de 2005, esta dívida atingiu mais de 27 milhões de euros, vá-se lá saber porquê! O Executivo Permanente PSD tem pois que admitir que prejudicou os munícipes e a autarquia pela forma como geriu orçamentos e despesa, e sobre este assunto só a CDU e o BE estão de consciência tranquila, já que só estes têm vindo a manifestar a sua oposição aquando das apresentações do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Sem consequências, já que o PS tem o estranho hábito de criticar e votar contra de início e viabilizar de seguida, ainda que nestes documentos não se mude uma vírgula. Mais tarde vem criticar duramente a sua execução em sede de apreciação das contas de gerência! Enfim, uma atitude errante e sem coerência, que os próprios costumam designar por "responsável"! Temos assim que a responsabilidade deste empréstimo, e dos seus múltiplos custos também é sua. E digo múltiplos por isto:

1. O desbaratar de dinheiros públicos sem rigor, em obras apressadas e quantas vezes realizadas por ajuste directo, sobretudo em períodos pré-eleitorais, prejudicou todos nós em benefício de quem estava no poder, podendo ser considerado "dinheiro de campanha";

2. Prejudicou duplamente as empresas e fornecedores que, pagando IVA à cabeça, receberão o seu dinheiro sem direito a juros de mora como seria razoável;

3. Prejudicou a imagem da autarquia enquanto pessoa de bem, bom pagador, dificultando irremediavelmente quaisquer futuras contratações, ensombradas e provavelmente já financeiramente oneradas, pelo fantasma dos atrasos de pagamento;

4. Prejudicou ainda a autarquia com encargos desnecessários (estes empréstimos não estão livres de spreads e juros!) que comprometerão os futuros desempenhos orçamentais, seja deste executivo, seja de outros. Mais, poderá virar-se contra a autarquia, caso os objectivos de redução continuada do PMP (prazos médios de pagamento) não aconteçam como está previsto na lei (aqui e, sobretudo aqui).

Enfim, este empréstimo é a "prova provada" da falta de rigor da gestão financeira levada a cabo nos últimos anos pela maioria PSD e põe a ridículo as declarações de Isabel Soares em 1998 sobre a dívida herdada do executivo CDU.

Embora votasse favoravelmente, apresentei uma pequena declaração que podem ler aqui. Foi pedido ainda, e prometido ser entregue na próxima reunião, a listagem dos credores a serem pagos e o plano de objectivos de redução do PMP.

Esperemos agora que este empréstimo, cuja disponibilidade só virá lá para Maio ou Junho (pelo menos a parte correspondente ao Estado), não venha a servir de base a discursos pré-eleitorais ou a "programas" apressados de obras públicas no modelo de 2005!

Esperemos!...

Reunião Extrardinária da Câmara Municipal - 5 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 12 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Informações;

6. Assuntos Diversos

6.1. Abertura e análise das propostas para Empréstimo ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.

Trata-se de deliberar, após a análise da Comissão de Avaliação, sobre a melhor das propostas apresentadas pelas instituições de crédito para um empréstimo no valor de 9 000 000 euros correspondente a 60% do valor total (15 000 000 €) daquilo que poderá vir a ser pago aos credores da Câmara (mais de 18 milhões de euros continuam por pagar). Os 40% restantes são assumidos também por empréstimo concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças ao abrigo do referido programa governamental, "Pagar a Tempo e Horas". O prazo de amortização é de 5 anos para as instituições privadas de crédito, podendo ir até aos 10 anos com o Estado.

Espera-se que este empréstimo venha a atenuar o enorme prazo médio de pagamento da CMS, venha contribuir para resolver parte dos problemas criados a algumas pequenas e médias empresas locais e, muito cuidado, venha a ser escrupulosamente cumprido o que é determinado no referido programa, pois caso isso não aconteça, são gravosas as consequências para o erário municipal, entretanto já prejudicado pela necessidade e encargos decorrentes destes empréstimos.

Num ano como este, de campanhas e eleições, é preciso que todos nós saibamos, e não esqueçamos: quando Isabel Soares vier a terreiro dizer que as contas e prazos de pagamento melhoraram é preciso responder que quem paga e pagará a factura somos nós, ainda que quem gastasse sem rigor fosse o seu Executivo.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (10 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (15 itens).

Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).

Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.

Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se também amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Silves, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período

Audiência ao Público;

2º Período

Antes da Ordem do Dia;

3º Período

3.1. Análise e deliberação sobre proposta de delegação de competências às Juntas de Freguesia;

3.2. Análise e deliberação da Proposta de constituição do direito de superfície para o prédio sito na Rua Cruz de Portugal, em Silves, a favor da Sociedade Filarmónica Silvense;

3.3. Análise e deliberação da Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009;

3.4. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2008;

3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 11 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares

4.1. Processo de Manuel Inácio Prudêncio e outro.

O referido processo, referente à construção de um edifício em Armação de Pêra, tem sido por diversas vezes abordado em Assembleias Municipais e já teve referências na comunicação social.

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009

Foi aprovada na passada reunião camarária do dia 9 de Dezembro a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009. Foi aprovada por maioria de quatro votos favoráveis (PSD), duas abstenções (PS) e um voto contra (CDU).

Será agora apresentada a aprovação na próxima Assembleia Municipal do dia 22 de Dezembro.

Quanto à minha apreciação crítica do mesmo, remeto-vos para a declaração de voto que apresentei.

Fica aqui o Orçamento do Concelho de Silves à vossa consideração crítica, bem como nas ligações permanentes na coluna da direita deste blogue.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Dezembro de 2008

Por comum acordo, foi antecipada para amanhã a reunião ordinária da Câmara Municipal que se deveria realizar na quarta-feira.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (35 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (22 itens).

Do ponto nº 5, só com um item, consta o relatório final do júri de concurso para a empreitada de pavimentação da EM 510, no troço entre a EN 124 e os Campilhos, em Messines, entregue à empresa Tecnovia no valor de 232 198,40 € s/IVA.

Para além de várias propostas de apoio a actividades desportivas pontuais e de quatro alterações orçamentais (para pagar os vencimentos dos funcionários autárquicos de Outubro, Novembro e Subsídios de Natal, imagine-se!!, o que diz bem do rigor do Orçamento de 2008), nos Assuntos Diversos merece referência mais uma geminação (agora com o município de Latina, Itália) e o protocolo proposto pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça para que se venha em Silves a desenvolver o Sistema de Mediação Familiar em implementação por aquele ministério. Mas o assunto mais importante é, provavelmente, o ponto nº 6.14, que dá pela designação de "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", ao abrigo do programa governamental "Pagar a Tempo e Horas". Existem três propostas dos serviços municipais a reunião de câmara, mas precisam análise mais cuidada. É muito dinheiro em jogo, e quem vai pagar somos todos nós, munícipes, e o(s) executivo(s) que vierem muito para além de 2009, com prazo máximo de 10 anos. Uma coisa é certa: a autarquia de Silves continua com prazos de pagamento muito superiores a um ano, e a culpa disso não é deles (os executivos futuros, claro)!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Dezembro de 2008

Realiza-se hoje, pelas 18 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
- Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009.
Ficam para mais tarde algumas considerações sobre este importante documento.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, quarta-feira 3 de Dezembro, mais uma reunião pública do plenário municipal e que, por isso, tem o seu início pelas 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (49 itens);

5. Processos de Obras Municipais (vazio);

6. Assuntos Diversos (4 itens).

Nada de especial a assinalar: o facto de virem a licenciamento os projectos de arquitectura dos estabelecimentos de restauração existentes no Mercado Municipal de Silves e que decorrem das vistorias e posteriores exigências de remodelação colocadas pela ASAE; e a solicitação de uma audiência pelos professores de Silves em greve que vão realizar um marcha até à CMS.

Pela Educação Pública em Portugal

Embora, e aparentemente, fora do habitual âmbito deste blogue, não quero deixar de aqui escrever sobre a actual situação que a Educação vive em Portugal. Porque sou professor, e porque a educação é também assunto local, por sinal dos mais importantes para o concelho de Silves.

Começo por dizer, sem qualquer intenção auto-promocional - mas tão-só para evidenciar quanto o problema da avaliação de desempenho não assusta os professores e é apenas uma das questões a que se opõem os docentes -, que sou professor titular, no topo da carreira (antigo 10º escalão), avaliador e que, ao contrário dos meus colegas, segundo este modelo do ME só serei avaliado pelo órgão de gestão e dessa avaliação não decorre consequência alguma para a minha progressão. Estou, por isso, muito à vontade para vos dizer que, ainda assim, estou totalmente contra o que este modelo propõe e à filosofia nele subjacente. O mesmo posso dizer de outros colegas que, ainda que não tendo atingido a nova idade legal de reforma, entenderam requerê-la com prejuízo do abono total da mesma, em completa desilusão pela escola actual. Só isso, a sangria desatada, e nunca antes vista, de experientes e competentes profissionais nos últimos tempos deveria fazer pensar o governo da República. Mas pouco lhe importa: os números, a redução do déficit (os novos professores são mais baratos que os mais antigos), falam mais alto.

Para além deste injusto modelo de avaliação, virado para a redução dos custos e para a melhoria artificial dos resultados escolares (ao ligar a nota do professor às classificações dos seus alunos e ao abandono escolar, como se isso fosse responsabilidade exclusivamente sua!) conforme ficou evidente nos últimos exames nacionais, os professores contestam a divisão da sua carreira em duas categorias, após um concurso por pontos que só teve em conta os seus últimos sete anos de carreira. Os professores contestam um Estatuto do Aluno que mais uma vez promove o facilitismo e penaliza o trabalho burocrático a favor dos mais displicentes, sem atender ao reforço da degradada autoridade docente; os professores contestam a cada vez maior precaridade imposta pelos concursos, que os coloca a centenas de quilómetros de casa durante anos a fio, sem qualquer compensação; os professores contestam uma inútil prova de ingresso na profissão após uma licenciatura especializada em ensino numa universidade cujo currícula é aprovado pelo governo; os professores contestam a arbitrariedade de durante mais de dois anos terem tido a sua carreira congelada e há muitos anos terem aumentos salariais inferiores à inflação; os professores contestam o facto de um licenciado admitido por uma qualquer Câmara Municipal auferir muito mais do que um professor, também licenciado, em início de carreira; enfim, muitas são as razões do descontentamento dos professores. Mas talvez a maior de todas seja mesmo a arrogância, a desfaçatez com que mentirosamente se intoxica a opinião pública contra a classe, a teimosia por detrás do "quero, posso, e mando" da ministra que tem assento na 5 de Outubro. Isso fez transbordar o copo da indignação docente. Isso pôs por duas vezes mais de 100 000 professores na rua.

Feito este primeiro e incompleto esclarecimento, mais em jeito de desabafo, queria deixar a informação de que os professores voltam à luta no dia 3 de Dezembro, com uma greve nacional que deverá também em Silves ser muito expressiva.

Os professores em greve nesse dia pretendem dirigir-se em marcha entre o Jardim Cancela de Abreu e a Câmara Municipal (passando pela Junta de Freguesia) onde deverão ser recebidos pelo Executivo que estará em reunião e ali apresentar um documento que dê conta ao Poder Local (e por interposta pessoa à comunidade local) das razões do seu descontentamento.

É uma forma de simbolicamente pedirem a compreensão para os motivos da sua indignação pessoal e profissional aos que a sua luta prejudica.

(clique na imagem para ampliar um dos comunicados que será distribuído à população)

P.S.- A notícia da prevista marcha já disponível no Barlavento-on line. E após a marcha, a notícia e as fotos da mesma, no mesmo jornal.

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 24 de Novembro de 2008

Realiza-se segunda-feira, dia 24 pelas 21 horas, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
Ordem do Dia
2.1. - Pedido de renúncia de mandato do membro Bernardino José Rodrigues Guia;
2.2. - Tomada de posse, como membro efectivo, de Carlos Alberto Alexandre Cabrita;
2.3. - Análise e deliberação da Proposta de Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
2.4. - Análise e deliberação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
2.5. - Análise e deliberação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
2.6. - Análise e deliberação da proposta de nomeação da D. Fátima Assunção como representante dos pais e encarregados de educação no Conselho Municipal de Educação do Município de Silves;
2.7. - Análise e deliberação sobre Emissão de Certidão de Interesse Público Concelhio para instalação de Estabelecimento de Hospedagem em edifício sito nas Ruas Mouzinho de Albuquerque, nº 12-22; Comendador Vilarinho, nº2 e da Mesquita nº1-11 em Silves - Brisa do Jardim, Lda;
2.8. - Análise do relatório da Auditoria à Câmara Municipal de Silves;
2.9. - Análise do processo de licenciamento de obra de construção de edifício no Gaveto da Av. General Humberto Delgado e a Via Dorsal, em Armação de Pêra.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 19 de Novembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 19, pelas 9.30 horas, mais uma reunião do plenário municipal.

Peço desculpa por só a esta hora vos dar conta da ordem de trabalhos. Mas foi a própria preparação da reunião que me distraiu sobre este meu habitual compromisso!

Aqui fica então:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (20 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (20 itens).

Não faço destaco, por enquanto, por nenhum assunto, mas talvez haja motivo para futuros comentários. Veremos...

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 5 de Novembro de 2008

Realiza-se quarta-feira, pelas 10 h, mais uma reunião ordinária do plenário municipal e que é pública.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (25 itens);

5. Processos de Obras Municipais (um item);

6. Assuntos Diversos (13 itens).

Nas Obras Municipais, o único item refere-se à adjudicação definitiva da empreitada de pavimentação da VNC 10, na freguesia de Silves.

Entre os Assuntos Diversos, cabe o destaque à "atempada" deliberação de atribuição de subsídios ao Messinense e aos Armacenenses por actividades desenvolvidas em 2007 e 2008. E os pedidos de apoio, de valor superior ao agora proposto, realizados a seu tempo, apanharam mesmo o Executivo desprevenido, obrigando agora a alterações orçamentais!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 27, pelas 10 horas, uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre os vários regulamentos municipais já elencados na O.T. da última quarta-feira, mas sobre quais foi impossível deliberar, considerado o seu número e importância, bem como o facto de a Presidente não estar presente.

A Ordem de Trabalhos será agora a seguinte:

2. Informações
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de Outubro de 2008

Realiza-se quarta-feira, dia 22, mais uma reunião ordinária do plenário da Câmara Municipal. Aqui fica a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (20 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (23 itens).

Nas Obras Municipais, para além de uma revisão de preços relativa ao Parque de Merendas de S. Marcos da Serra, vem a reunião a intenção de adjudicação da empreitada de melhoramento do troço entre a EN 124 e os Campilhos (Messines).

Nos Assuntos Diversos, cabe o destaque à suspensão do Mercado Municipal deste mês para permitir a preparação da Feira de Todos-os-Santos (entre 31 de Outubro, 1 e 2 de Novembro), este ano sob o regime de feira franca o que, sem juízos prévios, se aplaude. Assuntos muito importantes também, embora de aprovação difícil considerado o tempo disponibilizado para os estudar, são os diferentes regulamentos ou alterações agora propostos: Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra, R.M. do Fornecimento de Água, R.M. da Drenagem de Águas Residuais, R.M. da Gestão de Resíduos Sólidos, Reg. de Taxas e Licenças Municipais e R. M. de Urbanização e Edificação. Para coroar toda esta panóplia de documentos, temos ainda a proposta de alteração de taxas do imposto municipal sobre imóveis para 2009, ano de eleições (0,7% e 0,4%), e a proposta do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho de Silves para 2008-09 (PAMAD).

Se não bastasse, ainda mais duas propostas, agora para um acordo de regularização de dívidas com a ALGAR e as Águas do Algarve que já não recebem pagamentos desde 2007! Nós, os munícipes, pagamos todos os meses e se não o fizermos lá vêm os juros de mora ou os cortes; porém, a autarquia não paga, fez factorings (com estas empresas em 2005 e 2006). E agora, como a nova Lei das Finanças Locais é restritiva no que a factorings respeita, estabelece acordos de regularização de dívidas que podem acarretar, em caso de atraso, juros de mora (pagamos nós), e cujos pagamentos se estendem até 2011 (os que vierem que paguem o que nós não pagámos!...)! Empresas fortes e públicas (já que por nós participadas, já que autarquia delas faz parte), tornam-se elas próprias entidades financiadoras de créditos, estabelecendo juros e spreads. Todos ficam satisfeitos, os limites de endividamento vão sendo cumpridos, as autarquias desafogam a tesouraria e vão gastando noutros lados o dinheiro que lhes é entregue mensalmente por todos nós. E assim se desbaratam orçamentos, assim se desbaratam dinheiros públicos.

PIDDAC para Silves

(clique na imagem para a ampliar ou consulte Orçamento de Estado para 2009, pg.130)

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), no que ao Algarve respeita, mantém a filosofia tradicional, isto é, investir nos concelhos mais ricos: os do litoral. Assim se vão atenuando as assimetrias regionais!

Silves, o segundo maior concelho algarvio, mais uma vez pouco ultrapassa a fasquia do milhão de euros, quando a transferência global para toda a região é de 100 milhões!

Obras como a requalificação da estrada Porto de Lagos/Silves ou outras entretanto reestatizadas (como Algoz-Messines), ou o dessassoreamento do Arade, nem vê-las.

Aparece agora a Penitenciária de Messines com quase a totalidade das verbas atribuídas. Mas isso não é garantia de nada, como é de todos sabido e a experiência já nos ensinou.

Podem também consultar aqui o Mapa de Transferências para os Municípios (Silves na pg. 2) e para as Juntas de Freguesia do concelho (pg. 34).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 9 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, por acordo entre as partes, a primeira reunião camarária do mês de Outubro, e que por isso é pública.

Terá início pelas 10 horas com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (22 itens);

5. Processos de Obras Municipais (sem itens);

6. Assuntos Diversos (25 itens).

Nos Assuntos Diversos destaco, a proposta de Protocolo de Geminação com o município brasileiro de Aquiraz (Ceará, Brasil), as propostas dos contratos de adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra e as propostas de alteração ao Orçamento (nº 16) e às Grandes Opções do Plano (nºs 14 e 15).

P.S.- Talvez venha a ser prática corrente. Não o garanto. Mas partilho hoje convosco as questões que tenho ideia colocar amanhã ao Executivo permanente. Podem sempre, assim o queiram, sugerir-me situações nos comentários do blogue ou através do email: castelo58(arroba)gmail.com.

P.S. (15.10.2008)- O documento referido contém agora as respostas que foram dadas em reunião.