Reunião ordinária da Câmara - 02.08.2006

Realiza-se dia 2 de Agosto (quarta-feira) mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Sendo a primeira de Agosto, terá um período de audiência ao público, a partir das 10 horas (convém chegar um pouco mais cedo para que se registe, caso pretenda intervir).
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
6. Assuntos Diversos (17 itens).

Entre os dezassete itens do ponto Assuntos Diversos, vários são os que merecem destaque, e que passo a explicitar. Em primeiro lugar a apresentação dos protocolos a celebrar entre a Câmara e os Agrupamentos de Escolas do Concelho para implementar a directiva governamental que pretende dilatar os horários de permanência escolar e que dá pelo nome de "Escola a Tempo Inteiro". Constato que apesar de existir pelo menos uma instituição não escolar - a Casa do Povo de S. Bartolomeu de Messines - que junto da autarquia veio manifestar o seu interesse, disponibilidade e manifestas condições para proporcionar (até melhor que algumas escolas!, segundo eu mesmo constatei) esta extensão horária aos alunos da nossa maior freguesia, não é aparentemente considerada. Outro dos itens tem a ver com as condições de utilização e proposta de tarifário do novo Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra. Estranhei, agora que outras empresas foram condicionadas a tarifar ao minuto, que não seja assim também neste novo parque municipal. Temos depois uma proposta de protocolo de cooperação com Pemba, município moçambicano, que esperemos não fique pelas visitas protocolares entre os responsáveis autárquicos dos dois lados! Mais uma alteração ao orçamento e às grandes opções do plano 2006 (a nº 11), uma daquelas declarações de princípios que sempre ficam bem, agora pela Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, uma proposta de aditamento ao artº. 29 do regulamento do PDM, a integração da Herdade municipal de São Bom Homem na Zona de Intervenção Florestal do Arade e Funcho (ZIF), a constituição de uma Comissão de Avaliação do cadastro do Património Municipal e, para terminar, a ratificação (quando deveria ser a deliberação) do pedido de prorrogação do prazo do processo de inquérito interno decorrente do despacho da senhora presidente realizado em 5 de Julho que, só por coincidência, vem à reunião no próprio dia em que essa prorrogação termina e deveriam ser apresentadas as conclusões deste, ainda muito mal explicado, inquérito. Mas por hoje, dada a hora, fico por aqui.

Boa noite!

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal - 26 de Julho de 2006

Conforme publicado em edital nº 8/06, realizar-se-á no próximo dia 26 do corrente uma Assembleia Municipal Extraordinária, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1º Período - Audiência ao Público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia

3.1. Análise e deliberação de "Taxas de amortização e período de vida útil das viaturas usadas e doadas ao município".

3.2. Apreciação e deliberação sobre "Resolução Política aprovada na XXIII Assembleia Geral do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (Innsbruck, Áustria, 10-12 de Maio de 2006)".

3.3. Análise e deliberação de "Subscrição da Declaração do 4º Fórum Mundial da Água".

3.4. PROTAL - Informação, análise e compreensão do documento e das decisões subjacentes.

Resumo da Reunião Camarária - 19 de Julho de 2006

Conforme a O.T. que em anterior entrada divulgara, realizou-se no dia 19 de Julho mais uma reunião do colectivo camarário. Faltou o vereador Rogério Pinto (de férias), substituído por Vasco Grave.

Desta vez, louve-se o facto, a Srª Presidente usou do espaço Informações (embora desorganizadamente e ao longo de toda a reunião) para dar conhecimento à vereação de alguns factos e iniciativas. Em primeiro lugar, fornecendo-nos cópia do despacho de suspensão do Eng. Henrique Brás, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente (informação um pouco atrasada!, refira-se, já que o documento é de dia 6 de Julho e a reunião extraordinária para tomada de conhecimento da abertura do inquérito foi no dia 7 de Julho, não tendo nessa data sido confirmada a suspensão que era conhecida oficiosamente, fazendo-se agora, 12 dias passados). Referiu a presidente também que o processo de inquérito só terminaria nesse mesmo dia, já que se tratavam de dez dias úteis após o despacho do dia 5 de Julho (nele não é explícito). Surpresa, é pouco, para classificar a revelação quanto à impossibilidade de contactar e notificar para inquérito o suspenso e já referido Chefe de Divisão, durante todos estes dias, recorrendo-se a todos os meios, até policiais! É estranho, dificilmente crível, abrindo caminho a todas as especulações.

Informação também sobre a reunião havida dia 18 de Julho com João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, sobre o PROTAL, a propósito do qual se disse terem existido alterações positivas que prevêm maior flexibilidade nalgumas áreas (vejamos que flexibilidade e para quem?!). Haverá ainda em Agosto uma reunião que precederá o período de audiência pública que decorrerá até finais de Novembro. A CMS, com o apoio da CCDR, pretende realizar sessões públicas para esclarecimento da população sobre os pormenores deste PROTAL. Parece que os autarcas pediram ainda uma reunião para Setembro afim de uma apreciação final, considerados os impedimentos que o período de Agosto coloca ao trabalho dos serviços técnicos autárquicos. Fomos também informados de duas reuniões com o INAG (Instituto da Água) que serviram para apresentar os Planos de Pormenor das Barragens do Funcho/Arade e da futura Barragem do Odelouca, sem esclarecimentos adicionais, por parte da presidente, àcerca do seu conteúdo. Fomos ainda informados de uma reunião com a CCDR sobre o assunto cidades sustentáveis; em Setembro será realizada uma acção sobre sustentabilidade e proposta a ratificação por parte do município da Carta de Aalborg. Fomos ainda informados de que o processo de instalação da lavandaria hospitalar de Silves não terá afinal concretização.

Já no período de Antes da Ordem do Dia, começou a vereadora do PS, Drª Lisete Romão, por exigir da presidente um relatório da viagem realizada à Sicília no âmbito do programa Interreg III, com discriminação de despesas e comitiva. A presidente, referindo que em anterior reunião já explicara qual havia sido o propósito da viagem, adiantou que viajara acompanhada do Dr. Carlos Sequeira (Divisão Financeira) e da Arqª. Ana Guerreiro do projecto para a Casa do Forno (antiga padaria da Cooperativa). Fez ainda esta vereadora um reparo sobre o estado das calçadas dos passeios, designadamente na rua 25 de Abril (que irão ser verificadas) e sobre o que até agora se fez em prol da prevenção dos fogos florestais, ao que foi respondido que as acções são as que já haviam sido anteriormente reveladas e que quanto ao voluntariado jovem não houvera suficientes inscrições para Julho, embora existam para Agosto e Setembro. Para finalizar a sua intervenção a Drª Lisete colocou a questão ao executivo, que não respondeu, sobre o que dera origem à suspensão do funcionário Eng. Henrique Brás na sequência do ofício remetido pela Direcção de Finanças de Faro. Neste contexto interviu o Dr. Serpa, desvalorizando por agora o conhecimento do conteúdo do referido ofício, ainda assim referindo que só existindo matéria muito grave se poderia justificar essa acção e que não iria permitir que o referido funcionário acabasse por ser um "bode expiatório" de qualquer coisa que exista. Aconselhou máxima rapidez para este processo de inquérito, de modo a evitar outros danos colaterais. Concluindo, sugeriu, com a minha manifestação de apoio, que se o processo se iniciara por uma reunião extraordinária para dar conhecimento do despacho de início do inquérito, deveria igualmente terminar com uma reunião extraordinária que divulgasse as conclusões e desse total esclarecimento a esta câmara do que estivera em causa. Pelas expressões faciais, não parece que seja essa a forma pela qual será dado conhecimento aos vereadores dos resultados deste inquérito. Esperemos que não seja a imprensa a informar os membros não permanentes da Câmara!

Chegada a minha vez de intervir neste ponto de Antes da Ordem do Dia, embora não tivesse estado calado até aqui!, voltei a manifestar a minha expectativa face aos resultados e conclusões deste inquérito interno que gostaria de conhecer em todo o pormenor; perguntei sobre os resultados da reunião com a Direcção Regional de Educação realizada no dia 7 do corrente, a propósito das questões da extensão de horário que interessam a Casa do Povo de Messines (não foi conclusiva nem muito esclarecedora essa reunião, mas será por certo avaliada a condição dessa instituição concelhia para realizar esse desiderato, foram as palavras da presidente); questionei sobre a não colocação na O.T. da discussão do exíguo e pouco crítico relatório do Estatuto do Direito de Oposição, ao que a Drª Isabel Soares respondeu considerar que se cumprira a lei e nada haveria ainda a discutir em sede de executivo, talvez só em Assembleia Municipal. No entanto, ficou de pedir parecer junto da ANMP (Associação N. dos Municípios Portugueses). Voltei a pedir ao vereador Domingos Garcia informação sobre os detalhes (quantidades e preços pagos à Algar) referentes aos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Silves, indiferenciados, tomando este nota do assunto; perguntei pela prometida apresentação de esclarecimentos em relação ao licenciamento do projecto de campo de golfe do Morgado da Lameira, ao que me foi dito que, logo que estivesse presente o Arq. Matias (DGU) estes seriam dados; pedi informação sobre as respostas dadas às solicitações dos dois munícipes que intervieram em anterior reunião de audiência pública (Srª Maria João Duarte e Sr. Manuel Sequeira Marques): pelas respostas, depreendi que nada se alterou desde o momento em que estas pessoas à reunião de câmara vieram!; por fim, solicitei informação sobre quem pagava os enormes gastos de água que a FIESA (Feira de Esculturas em Areia - Pêra) realizava, se a autarquia ou se a organização do evento. Não me foi esclarecida a situação pelo vereador Domingos Garcia, por alegado desconhecimento.

No ponto Processos de Obras Municipais, merece destaque a minha manifestação de indignação perante o anacronismo da deliberação quanto ao pedido de prorrogação do prazo da empreitada do edifício da Biblioteca Municipal (pedido de prorrogação de 6,4 meses a contar de 18 de Janeiro, o que remete o final das obras para o fim deste mês!) com a qual a Drª Lisete se solidarizou, fazendo declaração para a acta. A presidente referiu que o assunto poderia ser esclarecido posteriormente pelo Eng. Mascarenhas. Já no ponto Assuntos Diversos foi deliberado atribuir subsídio para apoio ao aluguer de instalações da Associação In Loco no valor de 175 €/mensais, conforme requerido em fax do mês de Março e 500 € (em média) às Juntas de Freguesia pelas despesas decorrentes das comemorações do 25 de Abril. Por fim, e já que ninguém se recordava, e antes que se retirasse da reunião o Arq. Matias, voltei a pedir esclarecimento sobre os licenciamentos das obras do Morgado da Lameira. Por este foi dito, e em resumo, que existem dois processos: um referente às obras de construção das instalações urbanísticas de apoio aos campos de golfe, ainda não iniciadas, para as quais decorre ainda o licenciamento e faltam dois pareceres técnicos de especialidade (PT e EDP); o outro processo, ligado à construção dos dois campos de golfe, foi alvo de Estudo de Impacte Ambiental aprovado com condicionantes em 1 de Março de 2006. Agora, é a concretização e acompanhamento destas condicionantes --- que foram alvo de esclarecimento por parte dos donos da obra em 5 de Julho passado, e só posteriormente remetidas pela autarquia à CCDR, ao IPA, ao Instituto do Desporto e ao S.N.Bombeiros, e que não tiveram ainda parecer destas autoridades --- que pode estar em causa, já que as obras de mobilização dos terrenos decorrem há muito mais tempo. Ou seja, tal como no campo de golfe da Vila Fria, onde se cometeu gravísssimo atentado patrimonial sobre um bem histórico classificado com valor concelhio, volta-se a meter a carroça à frente dos bois e a iniciar obras sem autorização e o acompanhamento exigido. Fosse você, caro munícipe, e a esta hora já tinha pago valente multa por contra-ordenação! Uns são filhos, outros enteados.

Para conclusão, e já que o jornal Barlavento tratando do assunto do inquérito interno em curso, após fazer manchete de primeira página na edição impressa com o título "Caça às Bruxas" na Câmara de Silves, se "esqueceu" de o colocar no seu website, aqui deixo uma digitalização deste artigo. Recorde-se, no entanto e justamente, que foi o Observatório do Algarve, o primeiro jornal a tratá-lo.

P.S.- Acta já disponível.

Reunião ordinária da Câmara - 19.07.2006

Vai realizar-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Julho, mais uma reunião ordinária da Câmara.
Aqui fica a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares;
5. Processos de Obras Municipais;
6. Assuntos Diversos.

Desde já adianto que fiquei surpreendido com o conteúdo desta Ordem de Trabalhos. Primeiro, por nela não constar qualquer referência à apreciação das conclusões do relatório do inquérito interno despachado em 5 de Julho e que a vereação tomou (parcial) conhecimento na reunião extraordinária de 7 de Julho (ver post anterior). Afinal, nesse despacho exigia-se a sua apresentação nos 10 dias seguintes, ou seja dia 15 de Julho; sendo um sábado, transferia a sua apresentação para segunda, hoje, dia 17; no entanto, dia 19 de Julho, data da reunião camarária, não aparece agendado. Será que o assunto morre na praia, ou o caso é complexo demais para ser completamente esclarecido nesses dez dias? Sei tanto como você, caro munícipe, apesar de vereador! A segunda surpresa surge do facto de, e apesar da minha explícita formalização em acta, não aparecer nesta O.T. nem a discussão do anteriormente apresentado Relatório do Estatuto do Direito da Oposição, nem o dossiê do campo de golfe do Morgado da Lameira, como me havia sido prometido. Está visto que nem quando se expressa um pedido directamente para a acta, e se promete trazê-lo posteriormente a reunião, isso vale de algo! Talvez seja necessário, uma vez mais, invocar a lei e guardar uma nota crítica para aquando da discussão do referido relatório sobre o cumprimento dos direitos da Oposição! Veremos.

Quanto ao resto da O.T., lá temos os trabalhos a mais, quase uma banalidade instituída (Repavimentação dos acessos ao Jardim-Escola João de Deus em Messines, construção do parque de merendas em S. Marcos da Serra, empreitada da Escola EB1 de Armação de Pêra, beneficiação das redes de iluminação pública na rua 1º de Maio em Messines, construção de edifício destinado a estacionamento público, sabe-se lá onde, porque não refere!); temos também adjudicações definitivas para as obras da requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra, do Museu do Lagar/Albergaria de S. Marcos e do Centro Escolar de Pêra-acabamentos. Curioso é surgir agora a deliberação um pedido de prorrogação (já após prorrogação) do prazo de empreitada da Biblioteca Municipal de Silves, em 6,4 meses contados a partir de 18 de Janeiro de 2006, o que dá finais de Julho; ou seja, delibera-se sobre trabalhos a mais realizados por ajuste directo a poucos dias da data do final destes! Confesso que isto cada vez me surpreende mais, pelo surrealismo e inutilidade das deliberações, muitas das vezes realizadas a posteriori. Um pouco do mesmo (atraso nos agendamentos dos assuntos) se constata, e já nos Assuntos Diversos, na colocação à apreciação da Câmara de um fax urgente (data de Março de 2006) da Associação In Loco pedindo apoio para aluguer de um espaço para instalação do seu gabinete permanente no concelho, e que tantos trabalhos já realizou em prol deste. Terminaria esta apreciação da Ordem de Trabalhos da próxima reunião com a referência à proposta de subscrição de um documento enviado pela ANMP em apoio da Declaração do 4º Fórum Mundial da Água, documento cheio de boas intenções, mas que as nossas autarquias deixam ficar muitas vezes pelas declarações políticas, pois claro, e citando: será que elas asseguram o acesso à agua a "um custo sustentável e equitativo" ou tomam medidas para "evitar a contaminação das águas", ou ainda, "promovem a participação pró-activa dos cidadãos na definição de políticas para a água"??

Ficam as perguntas, no momento em que o assunto "água" ganha uma importância e um interesse cada vez maior, mesmo face à questão "petróleo"...

Resumo da Reunião Extraordinária da Câmara - 7 de Julho de 2006

Na quinta-feira passada, e ao arrepio do que está legalmente definido para a convocação de reuniões extraordinárias da câmara, fui surpreendido por um telefonema do Chefe de Gabinete da Srª Presidente, o Dr. Luís Santos. Pedia-me para comparecer a uma reunião extraordinária no dia seguinte para, e segundo laconicamente adiantou a meu pedido, tomar conhecimento de um inquérito. Embora já agastado com este tipo de convocatórias (é a segunda), fazendo tábua-rasa da vida pessoal e profissional dos vereadores não permanentes, lá disse que sim, pois não quero ser acusado de má-vontade. No dia seguinte lá estava para tomar conhecimento de que o ponto único da ordem de trabalhos era um Despacho de abertura de processo de inquérito.

Disponibilizado à vereação não permanente o despacho da Presidente, que o leu em absoluto silêncio, foram feitas duas apreciações. Pronunciou-se primeiro o Dr. Fernando Serpa, considerando que não fora a Drª Dina Baiona (Chefe da Divisão Administrativa) a escolha mais apropriada para instrutora do referido inquérito; pronunciei-me eu, procurando conhecer o teor do ofício da Direcção de Finanças de Faro que dera origem ao despacho e que o poderia melhor elucidar. Embora a Drª Dina Baiona e a Presidente tenham insistido que não o poderia conhecer, dado que estava agora em processo de inquérito, não concordo. Não concordo porque sem conhecer este ofício e o que nele se refere não posso de pleno conhecimento avaliar a oportunidade e pertinência da realização deste inquérito interno; não concordo também, porque segundo a lei faço parte de um órgão colegial e tenho direito a toda a informação que à autarquia diga respeito, bem como o consequente dever de sigilo nestes casos, o qual se presumiu não ser resguardado. Talvez melhor assim, dado a delicadeza e gravidade do que parece estar indiciado através do despacho: obras públicas com duvidosa atribuição!

Aguardamos pelos resultados do Inquérito...

P.S.- Acta já disponível.

Resumo da reunião ordinária da Câmara - 05.07.2006

Conforme revelei em post anterior, realizou-se no passado dia 5 de Julho mais uma reunião camarária. Não esteve presente o vereador Fernando Serpa, substituído pelo Arq. Marco Pereira.
Sendo a primeira do mês, iniciou-se pela Audiência ao Público, embora só pelas 10.20h, hora a que chegou a senhora presidente. A primeira intervenção veio da Srª Maria João Duarte, já presente na reunião de 10 de Maio passado com o mesmo assunto. A situação que então reinvindicara - e se prende com o pedido escrito de explicações pela demora de 2 anos que o andamento do processo camarário a ela respeitante teve e o ressarcimento da sua despesa com uma vistoria pedida à Câmara, mas nunca por esta realizada - terá sido após essa reunião de Maio novamente ignorada. Voltou por isso a indagar, agora directamente à Presidente (o que aliás não é inédito, porque já feito em reuniões particulares), qual o destino desta demanda. "Iremos analisar", foi a resposta, o que já parece ser frase feita neste executivo, embora com a atenuante do pedido de desculpas público apresentado. Seguidamente, apresentou-se o Sr. Manuel Sequeira Marques que veio reivindicar a promessa pessoal do antigo presidente da Junta de Messines, actual vereador José Manuel Alves, quanto à colocação de um ponto de água junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Ficou de ser analisada a situação. Apresentou-se ainda uma delegação da Casa do Povo de Messines, composta por três elementos, entre os quais o seu presidente, o senhor Pedro Mascarenhas. Apresentaram-se a esta reunião com a preocupação de fazer valer as valências da referida instituição face às realidades educativas presentes no próximo ano lectivo. Refiro-me à medida governamental de instituir obrigatoriamente o prolongamento de horário com componente extra-curricular nas escolas do 1º ciclo, para isso delegando competências nas autarquias que as tutelam. A Casa do Povo de Messines, que alega experiência acumulada no desenvolvimento destas actividades junto da comunidade local, com instalações renovadas e adequadas, gostaria que a autarquia tivesse em conta a sua disponibilidade. Mais, gostaria que o Conselho Local de Educação, que não reúne desde Fevereiro, tomasse este assunto em consideração. As respostas da senhora presidente e do vereador Rogério Pinto foram no sentido de que nada está ainda definido, embora já fossem consultados os presidentes dos conselhos executivos dos agrupamentos escolares públicos, e se aguarda por uma reunião na Direcção Regional de Educação, marcada para o dia 7 de Julho, para melhor esclarecimento. Para terminar, os representantes daquela IPSS entregaram extenso rol de documentos que fazem o ponto da situação entre a autarquia e a instituição, do qual se percebe o incumprimento da primeira nas acordadas comparticipações financeiras referentes às obras da sede e aos subsídios de funcionamento inscritos em PAMAD. Por fim, apresentou-se a senhora Maria Eugénia, cujo problema se prende com questões documentais necessárias à aquisição por crédito de uma habitação (antes do Instituto Nacional da Habitação, agora da autarquia). O seu processo irá ser reapreciado pela câmara de modo a proporcionar a esta senhora o acesso ao crédito e à aquisição da habitação onde reside.

Já no período das Informações foram entregues pelo executivo permanente vários documentos anteriormente requeridos, a saber:

1. Listagem detalhada das obras e empreiteiros com créditos superiores a 200.000 euros (20 entidades), com a ressalva final de que o mapa é incompleto e será posteriormente fornecido, e cujo pedido havia sido feito pelo vereador Fernando Serpa. A esta listagem, juntou-se fotocópia da que foi publicada em Diário da República em 27.01.2006 (pg. 94 e 95), conforme estipula a lei; Comentário: aguardando a listagem definitiva, fica no entanto desde já a surpresa (que afinal nem é) pelo facto de um só empresário, presente em duas empresas (António Aleluia e Viga d' Ouro) ser já credor da câmara da redonda soma de 5 769 673,59 euros (1 milhão e 157 mil contos, aproximadamente!), não sendo discriminadas as obras na primeira empresa e, na segunda, ocuparem cerca de 3 páginas A4. Curiosamente, nenhuma destas empresas faz parte da relação publicada no DR que referimos e que é referente a 2005.
2. Relatório do cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição, estipulado por lei e pela primeira vez apresentado, face ao nosso indignado requerimento; Comentário: conforme se pode pela cópia apreciar, é manifestamente insuficiente a análise crítica realizada, saltando à vista, porque mais recente e a título de exemplo, a referência ao "lapso" de informação quanto à realização do protocolo com a família Mascarenhas a respeito do terreno para o Complexo Desportivo Municipal, dez meses depois da sua efectivação.
3. Nota informativa sobre a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, segundo creio a pedido da Drª Lisete Romão; Comentário: um daqueles documentos de boas intenções, emanado dos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa realizado em Maio na Áustria.
4. Explicação escrita do senhor Eng. Mascarenhas (DOM) sobre as condições de utilização do Teatro Mascarenhas Gregório, a meu pedido e solidariedade do PS. Comentário: o Teatro "não dispõe de ligação definitiva de energia eléctrica" (adivinhem porquê?) e ainda "necessita de adequação de alguns pormenores às alterações propostas pelos projectistas". Daí que, não se podem ali realizar quaisquer eventos, sem antes muito bem considerar "o tipo de espectáculo e a lotação admitida". Senão, lá teremos um camião com gerador. Isto quase um ano depois da badalada inauguração!
5. Relação dos processos judiciais pendentes em que está envolvida a autarquia, seja como ré ou reclamante, com algum detalhe explicativo, fornecido pelos senhores advogados João Aires e António Bentinho, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: do Dr. João Aires há informação de 14 processos, do Dr. António Bentinho, 12 processos. Nestes, a autarquia ou é ré ou reclamante.
6. Regulamento do Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, por mim requerido. Comentário: ainda não compreendemos totalmente qual o alcance da deliberação do Conselho de Ministros e da contestação que a autarquia realizou a propósito desta, daí o nosso pedido da cópia deste regulamento.
7. Informação da senhora Arqª Carla Alfarrobinha sobre o projecto do Museu do Traje de S. Bartolomeu de Messines, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: explicações da senhora arquitecta sobre o projecto do Museu do Traje de Messines e a opção/justificação pela coloração laranja dos azulejos que cobrem uma das fachadas, a pedido do vereador Fernando Serpa. A base da justificação assenta nas actuais premissas estético/arquitectónicas, priviliegiando o destaque "ostensivo" da moderna intervenção realizada em edifícios antigos. Não me pronuncio, até melhor conhecimento "in loco".

No ponto Antes da Ordem do Dia, e como habitualmente acontece, começou o PS, pela Drª Lisete Romão perguntando à senhora presidente pormenores sobre a viagem à Sicília no âmbito de um Programa Interreg III B. Segundo foi dito prende-se com uma candidatura da autarquia à remodelação do espaço da antiga padaria da Cooperativa "A Compensadora" a "Casa/Escola das Artes". Fez a mesma vereadora alguns comentários a propósito do encerramento do Teatro, no seu entender incompreensível, bem como ao destino dos apartamentos frente ao antigo Centro de Saúde. Segundo a presidente referiu, já fez várias diligências a propósito da ocupação desse espaço.

Chegando a minha vez, pedi novamente informação sobre a eventual adjudicação da obra da estrada das Cumeadas, ao que me foi dito estar adjudicada e prestes a ser iniciada. Voltei a pedir informação detalhada sobre as quantidades e valores pagos pela CMS à Algar em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos o que motivou o comentário da veradora do PS quanto à necessidade de formação específica do pessoal a esta área ligado. Já não sei a que propósito, abordou-se a questão da não aprovação da candidatura de Silves a uma Pousada de Juventude em Pêra, informando a senhora presidente das iniciativas da autarquia (celebração de protocolo, mais garantias de que seria feita na mesma altura da de Tavira) para que esta se realizasse e a sua surpresa perante a opção da MoviJovem em construí-la na Praia da Arrifana (Aljezur). Por se sentir defraudada, depois da realização do projecto por parte da Câmara, pretende a presidente apresentar queixa contra o Estado.

No ponto Assuntos Diversos, refira-se a atribuição de 1500 € para apoio financeiro à I Semana Gastronómica de Messines, 5000 € para apoio à aquisição de viatura para a Junta de Freguesia de Alcantarilha, e a proposta de realização de mais um factoring com o Banco BCP para saldar as dívidas com a MFM-ACE pelas obras da envolvente da Cruz de Portugal. Esta operação, a sexta de que temos conhecimento desde que na vereação estamos, mereceu a nossa abstenção (bem como a do PS). Por duas ordens de razões, quanto a nós: primeiro, porque escapa artificialmente ao endividamento permitido por lei; segundo, porque para saldar tal dívida tinha sido pedido em anterior reunião permissão para contrair empréstimo bancário. Quanto a esta nossa objecção foi-nos dito que, até que este fosse realizado, havia que recorrer ao factoring. O PS requereu esclarecimento por escrito, a que se comprometeu dar resposta a Srª Presidente, quanto à necessidade desta operação e ao "tecto" previsto na proposta do BCP que é de 2 500 000 €, muito superior à dívida com aquela empresa.

E por hoje disse.

P.S. - Acta já disponível.

Reunião ordinária da Câmara - 05.07.2006

Realiza-se amanhã, quarta-feira dia 5 de Julho, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Sendo a primeira do mês, terá um período de audiência ao público, a partir das 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (54 itens);
5. Divisão de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

O item único do ponto 5., Obras Municipais, refere-se à deliberação sobre trabalhos a mais na empreitada de beneficiação da pavimentação da EM 541 e VNC 32, em S. Marcos da Serra. Já nos Assuntos Diversos, destaco a proposta de protocolo a celebrar entre a autarquia e o Instituto Português de Arqueologia para o estudo de restos arqueológicos muito específicos (ossos, restos faunísticos ou botânicos) provenientes das escavações que se têm efectuado; a minuta de contrato de adjudicação da empreitada de Arranjo Interior do castelo (betões e revestimentos); mais uma modificação ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (a décima) e, para terminar, mais uma proposta de Factoring (a sexta desde Dezembro de 2005!) para saldar a dívida no valor de 459 057,89 € à empresa MFM pelas obras realizadas na envolvente ao Palácio de Justiça de Silves.