A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
- Aprovação da Acta;
- Informações;
- Antes da ordem do Dia;
- Processos de Obras Particulares (34 itens);
- Assuntos Diversos (17 itens).
Entre os dezassete itens do ponto Assuntos Diversos, vários são os que merecem destaque, e que passo a explicitar. Em primeiro lugar a apresentação dos protocolos a celebrar entre a Câmara e os Agrupamentos de Escolas do Concelho para implementar a directiva governamental que pretende dilatar os horários de permanência escolar e que dá pelo nome de "Escola a Tempo Inteiro". Constato que apesar de existir pelo menos uma instituição não escolar - a Casa do Povo de S. Bartolomeu de Messines - que junto da autarquia veio manifestar o seu interesse, disponibilidade e manifestas condições para proporcionar (até melhor que algumas escolas!, segundo eu mesmo constatei) esta extensão horária aos alunos da nossa maior freguesia, não é aparentemente considerada. Outro dos itens tem a ver com as condições de utilização e proposta de tarifário do novo Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra. Estranhei, agora que outras empresas foram condicionadas a tarifar ao minuto, que não seja assim também neste novo parque municipal. Temos depois uma proposta de protocolo de cooperação com Pemba, município moçambicano, que esperemos não fique pelas visitas protocolares entre os responsáveis autárquicos dos dois lados! Mais uma alteração ao orçamento e às grandes opções do plano 2006 (a nº 11), uma daquelas declarações de princípios que sempre ficam bem, agora pela Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, uma proposta de aditamento ao artº. 29 do regulamento do PDM, a integração da Herdade municipal de São Bom Homem na Zona de Intervenção Florestal do Arade e Funcho (ZIF), a constituição de uma Comissão de Avaliação do cadastro do Património Municipal e, para terminar, a ratificação (quando deveria ser a deliberação) do pedido de prorrogação do prazo do processo de inquérito interno decorrente do despacho da senhora presidente realizado em 5 de Julho que, só por coincidência, vem à reunião no próprio dia em que essa prorrogação termina e deveriam ser apresentadas as conclusões deste, ainda muito mal explicado, inquérito. Mas por hoje, dada a hora, fico por aqui.
Boa noite!
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