Na quinta-feira passada, e ao arrepio do que está legalmente definido para a convocação de reuniões extraordinárias da câmara, fui surpreendido por um telefonema do Chefe de Gabinete da Srª Presidente, o Dr. Luís Santos. Pedia-me para comparecer a uma reunião extraordinária no dia seguinte para, e segundo laconicamente adiantou a meu pedido, tomar conhecimento de um inquérito. Embora já agastado com este tipo de convocatórias (é a segunda), fazendo tábua-rasa da vida pessoal e profissional dos vereadores não permanentes, lá disse que sim, pois não quero ser acusado de má-vontade. No dia seguinte lá estava para tomar conhecimento de que o ponto único da ordem de trabalhos era um Despacho de abertura de processo de inquérito.
Disponibilizado à vereação não permanente o despacho da Presidente, que o leu em absoluto silêncio, foram feitas duas apreciações. Pronunciou-se primeiro o Dr. Fernando Serpa, considerando que não fora a Drª Dina Baiona (Chefe da Divisão Administrativa) a escolha mais apropriada para instrutora do referido inquérito; pronunciei-me eu, procurando conhecer o teor do ofício da Direcção de Finanças de Faro que dera origem ao despacho e que o poderia melhor elucidar. Embora a Drª Dina Baiona e a Presidente tenham insistido que não o poderia conhecer, dado que estava agora em processo de inquérito, não concordo. Não concordo porque sem conhecer este ofício e o que nele se refere não posso de pleno conhecimento avaliar a oportunidade e pertinência da realização deste inquérito interno; não concordo também, porque segundo a lei faço parte de um órgão colegial e tenho direito a toda a informação que à autarquia diga respeito, bem como o consequente dever de sigilo nestes casos, o qual se presumiu não ser resguardado. Talvez melhor assim, dado a delicadeza e gravidade do que parece estar indiciado através do despacho: obras públicas com duvidosa atribuição!
Aguardamos pelos resultados do Inquérito...
P.S.- Acta já disponível.
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