Conforme a O.T. que em anterior entrada divulgara, realizou-se no dia 19 de Julho mais uma reunião do colectivo camarário. Faltou o vereador Rogério Pinto (de férias), substituído por Vasco Grave.
Desta vez, louve-se o facto, a Srª Presidente usou do espaço Informações (embora desorganizadamente e ao longo de toda a reunião) para dar conhecimento à vereação de alguns factos e iniciativas. Em primeiro lugar, fornecendo-nos cópia do despacho de suspensão do Eng. Henrique Brás, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente (informação um pouco atrasada!, refira-se, já que o documento é de dia 6 de Julho e a reunião extraordinária para tomada de conhecimento da abertura do inquérito foi no dia 7 de Julho, não tendo nessa data sido confirmada a suspensão que era conhecida oficiosamente, fazendo-se agora, 12 dias passados). Referiu a presidente também que o processo de inquérito só terminaria nesse mesmo dia, já que se tratavam de dez dias úteis após o despacho do dia 5 de Julho (nele não é explícito). Surpresa, é pouco, para classificar a revelação quanto à impossibilidade de contactar e notificar para inquérito o suspenso e já referido Chefe de Divisão, durante todos estes dias, recorrendo-se a todos os meios, até policiais! É estranho, dificilmente crível, abrindo caminho a todas as especulações.
Informação também sobre a reunião havida dia 18 de Julho com João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, sobre o PROTAL, a propósito do qual se disse terem existido alterações positivas que prevêm maior flexibilidade nalgumas áreas (vejamos que flexibilidade e para quem?!). Haverá ainda em Agosto uma reunião que precederá o período de audiência pública que decorrerá até finais de Novembro. A CMS, com o apoio da CCDR, pretende realizar sessões públicas para esclarecimento da população sobre os pormenores deste PROTAL. Parece que os autarcas pediram ainda uma reunião para Setembro afim de uma apreciação final, considerados os impedimentos que o período de Agosto coloca ao trabalho dos serviços técnicos autárquicos. Fomos também informados de duas reuniões com o INAG (Instituto da Água) que serviram para apresentar os Planos de Pormenor das Barragens do Funcho/Arade e da futura Barragem do Odelouca, sem esclarecimentos adicionais, por parte da presidente, àcerca do seu conteúdo. Fomos ainda informados de uma reunião com a CCDR sobre o assunto cidades sustentáveis; em Setembro será realizada uma acção sobre sustentabilidade e proposta a ratificação por parte do município da Carta de Aalborg. Fomos ainda informados de que o processo de instalação da lavandaria hospitalar de Silves não terá afinal concretização.
Já no período de Antes da Ordem do Dia, começou a vereadora do PS, Drª Lisete Romão, por exigir da presidente um relatório da viagem realizada à Sicília no âmbito do programa Interreg III, com discriminação de despesas e comitiva. A presidente, referindo que em anterior reunião já explicara qual havia sido o propósito da viagem, adiantou que viajara acompanhada do Dr. Carlos Sequeira (Divisão Financeira) e da Arqª. Ana Guerreiro do projecto para a Casa do Forno (antiga padaria da Cooperativa). Fez ainda esta vereadora um reparo sobre o estado das calçadas dos passeios, designadamente na rua 25 de Abril (que irão ser verificadas) e sobre o que até agora se fez em prol da prevenção dos fogos florestais, ao que foi respondido que as acções são as que já haviam sido anteriormente reveladas e que quanto ao voluntariado jovem não houvera suficientes inscrições para Julho, embora existam para Agosto e Setembro. Para finalizar a sua intervenção a Drª Lisete colocou a questão ao executivo, que não respondeu, sobre o que dera origem à suspensão do funcionário Eng. Henrique Brás na sequência do ofício remetido pela Direcção de Finanças de Faro. Neste contexto interviu o Dr. Serpa, desvalorizando por agora o conhecimento do conteúdo do referido ofício, ainda assim referindo que só existindo matéria muito grave se poderia justificar essa acção e que não iria permitir que o referido funcionário acabasse por ser um "bode expiatório" de qualquer coisa que exista. Aconselhou máxima rapidez para este processo de inquérito, de modo a evitar outros danos colaterais. Concluindo, sugeriu, com a minha manifestação de apoio, que se o processo se iniciara por uma reunião extraordinária para dar conhecimento do despacho de início do inquérito, deveria igualmente terminar com uma reunião extraordinária que divulgasse as conclusões e desse total esclarecimento a esta câmara do que estivera em causa. Pelas expressões faciais, não parece que seja essa a forma pela qual será dado conhecimento aos vereadores dos resultados deste inquérito. Esperemos que não seja a imprensa a informar os membros não permanentes da Câmara!
Chegada a minha vez de intervir neste ponto de Antes da Ordem do Dia, embora não tivesse estado calado até aqui!, voltei a manifestar a minha expectativa face aos resultados e conclusões deste inquérito interno que gostaria de conhecer em todo o pormenor; perguntei sobre os resultados da reunião com a Direcção Regional de Educação realizada no dia 7 do corrente, a propósito das questões da extensão de horário que interessam a Casa do Povo de Messines (não foi conclusiva nem muito esclarecedora essa reunião, mas será por certo avaliada a condição dessa instituição concelhia para realizar esse desiderato, foram as palavras da presidente); questionei sobre a não colocação na O.T. da discussão do exíguo e pouco crítico relatório do Estatuto do Direito de Oposição, ao que a Drª Isabel Soares respondeu considerar que se cumprira a lei e nada haveria ainda a discutir em sede de executivo, talvez só em Assembleia Municipal. No entanto, ficou de pedir parecer junto da ANMP (Associação N. dos Municípios Portugueses). Voltei a pedir ao vereador Domingos Garcia informação sobre os detalhes (quantidades e preços pagos à Algar) referentes aos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Silves, indiferenciados, tomando este nota do assunto; perguntei pela prometida apresentação de esclarecimentos em relação ao licenciamento do projecto de campo de golfe do Morgado da Lameira, ao que me foi dito que, logo que estivesse presente o Arq. Matias (DGU) estes seriam dados; pedi informação sobre as respostas dadas às solicitações dos dois munícipes que intervieram em anterior reunião de audiência pública (Srª Maria João Duarte e Sr. Manuel Sequeira Marques): pelas respostas, depreendi que nada se alterou desde o momento em que estas pessoas à reunião de câmara vieram!; por fim, solicitei informação sobre quem pagava os enormes gastos de água que a FIESA (Feira de Esculturas em Areia - Pêra) realizava, se a autarquia ou se a organização do evento. Não me foi esclarecida a situação pelo vereador Domingos Garcia, por alegado desconhecimento.
No ponto Processos de Obras Municipais, merece destaque a minha manifestação de indignação perante o anacronismo da deliberação quanto ao pedido de prorrogação do prazo da empreitada do edifício da Biblioteca Municipal (pedido de prorrogação de 6,4 meses a contar de 18 de Janeiro, o que remete o final das obras para o fim deste mês!) com a qual a Drª Lisete se solidarizou, fazendo declaração para a acta. A presidente referiu que o assunto poderia ser esclarecido posteriormente pelo Eng. Mascarenhas. Já no ponto Assuntos Diversos foi deliberado atribuir subsídio para apoio ao aluguer de instalações da Associação In Loco no valor de 175 €/mensais, conforme requerido em fax do mês de Março e 500 € (em média) às Juntas de Freguesia pelas despesas decorrentes das comemorações do 25 de Abril. Por fim, e já que ninguém se recordava, e antes que se retirasse da reunião o Arq. Matias, voltei a pedir esclarecimento sobre os licenciamentos das obras do Morgado da Lameira. Por este foi dito, e em resumo, que existem dois processos: um referente às obras de construção das instalações urbanísticas de apoio aos campos de golfe, ainda não iniciadas, para as quais decorre ainda o licenciamento e faltam dois pareceres técnicos de especialidade (PT e EDP); o outro processo, ligado à construção dos dois campos de golfe, foi alvo de Estudo de Impacte Ambiental aprovado com condicionantes em 1 de Março de 2006. Agora, é a concretização e acompanhamento destas condicionantes --- que foram alvo de esclarecimento por parte dos donos da obra em 5 de Julho passado, e só posteriormente remetidas pela autarquia à CCDR, ao IPA, ao Instituto do Desporto e ao S.N.Bombeiros, e que não tiveram ainda parecer destas autoridades --- que pode estar em causa, já que as obras de mobilização dos terrenos decorrem há muito mais tempo. Ou seja, tal como no campo de golfe da Vila Fria, onde se cometeu gravísssimo atentado patrimonial sobre um bem histórico classificado com valor concelhio, volta-se a meter a carroça à frente dos bois e a iniciar obras sem autorização e o acompanhamento exigido. Fosse você, caro munícipe, e a esta hora já tinha pago valente multa por contra-ordenação! Uns são filhos, outros enteados.
Para conclusão, e já que o jornal Barlavento tratando do assunto do inquérito interno em curso, após fazer manchete de primeira página na edição impressa com o título "Caça às Bruxas" na Câmara de Silves, se "esqueceu" de o colocar no seu website, aqui deixo uma digitalização deste artigo. Recorde-se, no entanto e justamente, que foi o Observatório do Algarve, o primeiro jornal a tratá-lo.
P.S.- Acta já disponível.
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