Aqui fica a Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da Acta;
- Informações;
- Antes da ordem do Dia;
- Processos de Obras Particulares;
- Processos de Obras Municipais;
- Assuntos Diversos.
Desde já adianto que fiquei surpreendido com o conteúdo desta Ordem de Trabalhos. Primeiro, por nela não constar qualquer referência à apreciação das conclusões do relatório do inquérito interno despachado em 5 de Julho e que a vereação tomou (parcial) conhecimento na reunião extraordinária de 7 de Julho (ver post anterior). Afinal, nesse despacho exigia-se a sua apresentação nos 10 dias seguintes, ou seja dia 15 de Julho; sendo um sábado, transferia a sua apresentação para segunda, hoje, dia 17; no entanto, dia 19 de Julho, data da reunião camarária, não aparece agendado. Será que o assunto morre na praia, ou o caso é complexo demais para ser completamente esclarecido nesses dez dias? Sei tanto como você, caro munícipe, apesar de vereador! A segunda surpresa surge do facto de, e apesar da minha explícita formalização em acta, não aparecer nesta O.T. nem a discussão do anteriormente apresentado Relatório do Estatuto do Direito da Oposição, nem o dossiê do campo de golfe do Morgado da Lameira, como me havia sido prometido. Está visto que nem quando se expressa um pedido directamente para a acta, e se promete trazê-lo posteriormente a reunião, isso vale de algo! Talvez seja necessário, uma vez mais, invocar a lei e guardar uma nota crítica para aquando da discussão do referido relatório sobre o cumprimento dos direitos da Oposição! Veremos.
Quanto ao resto da O.T., lá temos os trabalhos a mais, quase uma banalidade instituída (Repavimentação dos acessos ao Jardim-Escola João de Deus em Messines, construção do parque de merendas em S. Marcos da Serra, empreitada da Escola EB1 de Armação de Pêra, beneficiação das redes de iluminação pública na rua 1º de Maio em Messines, construção de edifício destinado a estacionamento público, sabe-se lá onde, porque não refere!); temos também adjudicações definitivas para as obras da requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra, do Museu do Lagar/Albergaria de S. Marcos e do Centro Escolar de Pêra-acabamentos. Curioso é surgir agora a deliberação um pedido de prorrogação (já após prorrogação) do prazo de empreitada da Biblioteca Municipal de Silves, em 6,4 meses contados a partir de 18 de Janeiro de 2006, o que dá finais de Julho; ou seja, delibera-se sobre trabalhos a mais realizados por ajuste directo a poucos dias da data do final destes! Confesso que isto cada vez me surpreende mais, pelo surrealismo e inutilidade das deliberações, muitas das vezes realizadas a posteriori. Um pouco do mesmo (atraso nos agendamentos dos assuntos) se constata, e já nos Assuntos Diversos, na colocação à apreciação da Câmara de um fax urgente (data de Março de 2006) da Associação In Loco pedindo apoio para aluguer de um espaço para instalação do seu gabinete permanente no concelho, e que tantos trabalhos já realizou em prol deste. Terminaria esta apreciação da Ordem de Trabalhos da próxima reunião com a referência à proposta de subscrição de um documento enviado pela ANMP em apoio da Declaração do 4º Fórum Mundial da Água, documento cheio de boas intenções, mas que as nossas autarquias deixam ficar muitas vezes pelas declarações políticas, pois claro, e citando: será que elas asseguram o acesso à agua a "um custo sustentável e equitativo" ou tomam medidas para "evitar a contaminação das águas", ou ainda, "promovem a participação pró-activa dos cidadãos na definição de políticas para a água"??
Ficam as perguntas, no momento em que o assunto "água" ganha uma importância e um interesse cada vez maior, mesmo face à questão "petróleo"...
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