Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 24 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da CMS.

A Ordem de Trabalhos comporta os seguintes itens:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (38 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (19 itens).

(em actualização durante a noite)

Deixo ficar o que na linha anterior escrevi, por que essa era a minha intenção. Mas o cansaço, e a adiantada hora, falaram mais alto.

Posso agora (dia 24) fazer o destaque dos assuntos e aproveitar para dar conhecimento das deliberações entretanto ocorridas.

Nos Assuntos Diversos, estava em primeiro lugar a proposta do PEDS (Plano de Desenvolvimento Estratégico de Silves), para o qual criei ligação nos documentos citados na barra lateral direita. A minha opinião e proposta, que era fazer aprovar o plano numa reunião pública (já na próxima semana, dia 1 de Julho), considerada a importância do documento e o seu interesse público, não teve acolhimento. A total ausência de apresentação por quem propunha e de discussão sobre as linhas definidas no documento em sede de reunião camarária deixaram-me, no mínimo, apreensivo (e a equipa que o desenvolveu, presumo eu...). É verdade: foi alvo de uma apresentação pública na Biblioteca Municipal, mas a única força política presente e interveniente na discussão foi a CDU. Do Partido Socialista, ou do Bloco de Esquerda não ouvimos, até hoje, uma palavra sobre o assunto. Talvez venham a terreiro, quando o ali proposto seja eventualmente concretizado. Mas será tarde, a não ser para se demagogicamente tentar recolher alguns desinformados votos. Infelizmente, tem sido assim noutras situações. Enfim, já está, pena é que as manifestações só ocorram a posteriori.

Outro assunto importante era o que se relacionava com a minuta do contrato-promessa de compra e venda da Fábrica do Tomate. Já aprovada a minuta em anterior reunião, vem agora pedir-se à Câmara que esta renuncie à fiscalização prévia ao Tribunal de Contas da inclusão desta aquisição no rol de credores incluídos nos empréstimos ao abrigo do Programa de Regularização de Dívidas ao Estado. Sem qualquer informação de suporte à decisão, designadamente os vários ofícios trocados com o TC de que a Presidente nunca deu conhecimento (como já é hábito), pretendia-se, afinal, que o plenário deliberasse sobre o que não sabe mas eu logo avisei: o Tribunal de Contas não deve ter aprovado a inclusão no rol de credores duma dívida que ainda nem sequer estava contraída. Com pressa (eleitoral, claro), de rapidamente apresentar dinheiro fresco aos credores, Isabel Soares quer deixar caír esse pedido de fiscalização prévia (terá que o fazer novamente considerado o valor, muito superior aos 350 000 € que estão em 2009 previstos no Orçamento nacional para dispensa desse pedido), caso avance com dinheiro camarário, se este existir. Já cabimentado, aliás, através de alteração orçamental aprovada pela maioria permanente, às custas do saneamento básico e distribuição de água como em reunião referi (esta vai direitinha para os munícipes de Benaciate que, ainda esta semana, se queixavam de viver no Terceiro Mundo! ao Correio da Manhã). O assunto ficou de vir, com documentação de suporte, à reunião do próximo dia 1 de Julho.

Outro assunto quente era o estabelecimento de regras para a ocupação da via pública e os tipos de mobiliário para esplanadas para Armação de Pêra. O regulamento do Plano de Pormenor de Armação refere regras próprias que em muito irão onerar os comerciantes que com elas se queiram harmonizar. Pior, serão negativamente discriminados face a outros da mesma freguesia não abrangidos pelo referido Plano, ou outros do concelho. Propus a apresentação de parecer jurídico que se debruçasse sobre a compatibilização destas definições locais com as concelhias, concretamente no que respeita a publicidade e ocupação do domínio público. Foi aceite.

Dois outros assuntos que não vou desenvolver, mas merecem atenção: criação do GIP (Gabinete de Inserção Profissional) e a adesão à proposta de constituição da Associação "ECOS- Energia e Construção Sustentáveis para a Competitividade e Inovação Urbanas" a que, em anterior artigo, já me referi, mas que muda agora de estatuto jurídico. A CMS tem, no projecto encabeçado pela Câmara Municipal de Moura, dois projectos, a saber: Reabilitação Sustentável do Jardim da República/Cancela de Abreu (sim, aquele que em 2005 tinha reabilitação garantida com projecto e tudo!) e Energia Solar Térmica para aquecimento de águas quentes sanitárias nas Piscinas Municipais (parece-me coisa menor, já que o Engenheiro Sócrates agora até dá apoios e tudo!).

Bom, e para terminar, fica aqui a informação de que fiz entrega do meu estudo comparativo sobre as taxas municipais em Silves e nos concelhos limítrofes que aqui já divulguei. Da Presidente tive como singular e despropositada resposta, como todos os presentes poderão testemunhar, o facto de replicar dizendo que, quando antes se referia às "rídículas" taxas, estava a falar sobre as que incidiam sobre a água (o que estava realmente no contexto da discussão e da proposta por mim feita!prometi-lhe novo estudo agora sobre as taxas da água, pois também aí não nos podemos orgulhar). Entre outras informações prestadas por escrito (uma delas, sobre o Moinho do Rodete, cujo pedido já tem barbas) que ainda não tive tempo de apreciar devidamente, foi referido pela Presidente que a inauguração do castelo (sic) irá ocorrer no dia 3 de Julho com a presença do senhor Presidente da República. Vamos ver se vai gostar do que vê, se vai saber que inaugura um projecto inacabado (instalações museológicas, por exemplo) para o qual se levantam muitas vozes críticas quanto a certas opções e que deveria ter terminado há muito tempo. Quem deveria estar presente também, e convidar o senhor Presidente da República a visitar o seu espaço urbano, eram os moradores do centro histórico da cidade de Silves, cuja obra (base do POLIS) está prevista para as calendas e serve, na perfeição, na forma e no estilo, para a realização anual da Feira Medieval!