8.6.09

Continuação da Reunião da Câmara Municipal de Silves - dia 9 de Junho

Continua amanhã, pelas 9.30h, a interrompida reunião camarária do dia 3 de Junho.
Do cumprimento da exagerada Ordem do Dia então proposta, restam alguns assuntos importantes.
Passo a referi-los: a questão de saber qual a posição da maioria quanto à aquisição do antigo edifício da EDP, considerados os díspares valores decorrentes da proposta do proprietário e da comissão de avaliações da autarquia e, ainda, em caso de querer adquirir, para quê? Depois, refiro também a apresentação do Relatório sobre o exercício do Estatuto do Direito da Oposição para o qual elaborei réplica que conto amanhã apresentar, pedindo a atenção da Assembleia Municipal que sobre ele se debruçará, conforme sua competência; quanto à Resolução Fundamentada interposta unilateralmente pela Presidente com assessoria dos advogados da PLMJ, vem a ratificação "póstuma", e só por isso terá o meu voto contra, como teria sempre, face à ridícula, ignorante e, até, pouco abonatória descrição do que tem sido até agora o "status quo" daquela praia, e que só não tem bandeira azul por teimosia e incompetência deste executivo PSD; acresce ainda, nesta ordem do dia que ainda falta cumprir, saber as razões que estão na base do positivo parecer do Conselho Pedagógico da E.B. 2,3 João de Deus (Messines) em relação ao fecho da Escola Básica dos Calvos. E, para terminar, aguardar que me sejam esclarecidas as dúvidas e os pedidos que antes coloquei sobre a listagem de credores constantes do pedido de empréstimo à Direcção-Geral do Tesouro ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas, cuja minuta de contrato vem agora a deliberação. Ficamos por ela a saber, como já o referi, que este empréstimo (6 milhões) tem como horizonte final o ano de 2019 e vai acarretar a todos nós um acréscimo de despesa (em juros e, eventuais "multas" por incumprimento de regras estabelecidas), a somar aos outros que a outra parte do empréstimo (os 9 milhões restantes) com a CGD já acarreta! E tudo isto não vai chegar para pagar o que se deve! Heranças isabelinas!
Para terminar, quero deixar a informação de que apresentei na última reunião uma proposta de redução em 50% das taxas municipais devidas pelos comerciantes concelhios sobre a ocupação do domínio público (toldos, esplanadas...) e sobre a publicidade. Ficou de ser apreciada e discutida nesta reunião de amanhã, depois da Presidente dizer que, pura coincidência, também já tinha pensado nisso! Se pensou, realmente não sei. O que sei é que, considerada a crise económica existente, as condições em que trabalham muitos comerciantes (fosse pelo Polis, fosse agora pelas obras em Armação), a proposta só peca por ser insuficiente para resolver os seus problemas. Mas a sua justeza é inegável. Agora quem tem, e isso só a maioria PSD tem, noção completa das consequências financeiras que essa medida acarreta, terá que avaliar e, assim queira, contrapropor. Veremos...

Novo blogue no concelho de Silves


A luta dos Amigos de Armação contra a instalação do apoio balnear na sua praia, e por outras causas importantes que interessam esta vila, continua. Depois de voltarem na última quarta-feira a estar presentes na reunião pública de Câmara, onde voltaram a reafirmar a sua determinação, mas durante a qual acabou por ser adiada para amanhã a votação da ratificação da resolução fundamentada que a Presidente (sublinho Presidente, porque a restante vereação não teve dela, nem do já célebre despacho, conhecimento prévio), a recém-criada Associação faz agora uso da Internet para levar mais longe os seus objectivos.

Refiro-me à criação de uma petição on-line contra a localização do referido apoio balnear, à criação de um novo blogue que podem consultar aqui e nas ligações laterais, e de um perfil no célebre Hi5, que não uso. O blogue já o consultei e acho uma excelente ideia para a divulgação pública das iniciativas da Associação; a petição não assinei por ser co-responsável no licenciamento do referido espaço que, ainda legalmente licenciado, não tem certamente o local mais apropriado, e cuja localização deve ser alterada; mas não quando está praticamente terminado e estamos em início de época balnear. Quem ressarceria o proprietário das perdas e danos? Quem daria ordem de demolição? Compreendo os receios da população: depois da obra acabada e a funcionar, quem lhes garante que os compromissos de deslocalização serão cumpridos? Eu digo: irão ser, haja dos armacenenses empenhamento. Podem contar com o meu para o cumprimento das promessas que em nome da autarquia a Presidente formulou. Compromissos formais exigem-se: estamos à beira de eleições, autárquicas e legislativas, podendo vir a alterar-se algum dos protagonistas. Também não assinei a petição porque discordo da oportunidade da interposição da providência cautelar, pelas razões já invocadas, isto é, não vai tirar o apoio donde está, vai simplesmente incapacitá-lo de trabalhar. Mas também não concordo com a fundamentação apresentada unilateralmente pela Presidente, sem ouvir o plenário, pelas razões que já comuniquei em reunião pública e que, considero, no mínimo, ridículas e gravosas para o bom nome da vila e da sua - extraordinária - praia. Votarei, por isso, contra, embora isso pouco valha, a não ser para que o Tribunal perceba o valor do documento que lhe apresentam. Enfim, estou do vosso lado na compreensão do problema e no empenho para a sua solução; divergimos, porém, na forma da atingir, o que é menor.

Felicidades para Armação e para os seus "novos amigos"!

3.6.09

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves (PEDS)


O PEDS, acrónimo para Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves, está agora aqui à disposição dos munícipes para consulta.

Respondemos assim às solicitações de alguns, à nossa convicção da importância do seu conhecimento público capaz de desencadear o debate de ideias e sugestões (o que aliás é mote deste blogue logo no cabeçalho) e ao importante repositório de conteúdos estatísticos e informativos sobre o nosso concelho ali vertidos e que podem servir de base a novos estudos e, quiçá (sou professor, serei sempre professor!), a trabalhos escolares.

Os créditos revertem inteiramente para os vários serviços técnicos da Câmara, e em particular para a Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica que o coordenou. Crítica negativa, porém, à pouca divulgação que dele foi feita (designadamente no site da Câmara) e que nos obriga a tomar a iniciativa.

O PEDS constava da ordem do dia da reunião de hoje, mas a sua discussão e aprovação foi adiada para posterior momento, por minha sugestão. É demasiado importante para ser integrado numa reunião camarária com múltiplos assuntos. Deve ser objecto para marcação de uma reunião extraordinária, aberta ao público de preferência. É, afinal, o compromisso estratégico para Silves, em todas as áreas, com horizonte temporal considerável: 2020/2025.

Como queremos Silves então? e como vai ser Silves então?, são questões a que este plano procura responder. Não são questões de somenos! Trata-se "apenas" de decidir e procurar planificar como queremos que vivam os nossos filhos e netos neste futuro concelho!
E isso, com certeza, interessa-nos... a todos!

São, por isso, bem-vindas quaisquer sugestões.

Fica aqui a ligação, e também na coluna permanente à direita.

2.6.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves que, sendo a primeira do mês de Junho, é aberta ao público. Por isso também, inicia-se só pelas 10 horas da manhã.
A Ordem de Trabalhos é extensa, sobretudo pela natureza de alguns assuntos, elencados no ponto 6 (Assuntos Diversos). E essa é uma constatação que considero, pela regularidade, coisa certa: quem elabora a Ordem do Dia para as reuniões de Câmara de Silves - responsabilidade que por lei cabe à presidência camarária - não tem em conta o facto de algumas reuniões terem um período de audiência ao público que sempre atrasam o início da ordem do dia.
Feito o reparo, cabe dar conhecimento da Ordem de Trabalhos proposta:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (27 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (38 itens).
Cabe destaque o rol de assuntos importantes elencados no ponto 6, dos Assuntos Diversos.
A proposta para concurso de prestação de serviços de transporte escolar para 2009/2010, cujo montante já ascende aos 653 555 € (s/IVA); a análise do Relatório sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, para o qual solicitei adiamento na última reunião, de modo a preparar a resposta devida ao mesmo; a apreciação sobre a Resolução Fundamentada com que a autarquia pretende responder à providência cautelar interposta pela Associação de Amigos de Armação de Pêra a propósito da instalação do apoio balnear; a proposta de encerramento da Escola dos Calvos (Messines); a intenção de adquirir as antigas instalações da EDP em Silves; mais propostas de alteração do orçamento e das grandes opções do Plano; uma minuta de protocolo a estabelecer com a Agência de Desenvolvimento do Barlavento que nos vai custar 6 875 €+IVA (só a parte que nos cabe, entre outras autarquias) para o desenvolvimento de um estudo sobre as acções a desenvolver em termos de estratégia de pescas e acção costeira no Barlavento (e eu que pensava que isso das pescas agora era só com os espanhóis!); uma alteração na fórmula de apresentação da listagem de credores da autarquia a apresentar à Direcção-Geral do Tesouro no âmbito do Programa "Pagar a Tempo e Horas" (os credores terão que ser apresentados em listas separadas conforme sejam pagos pelo empréstimo à CGD ou à DGT (já agora ficam a saber que, tarda nada, faz um mês que pedi que me enviassem por mail o ficheiro Excel com a referida listagem que desejo disponibilizar aqui, para não falar do antes requerido Relatório de Gerência de 2008!); sobre o mesmo assunto, vem ainda a minuta do contrato de empréstimo com a já referida DGT cujo término será em 2019. Até lá as regras de endividamento são bem mais apertadas e, caso sejam ultrapassadas, bastante penalizadas. Mas fica desde já para a história: Isabel Soares é a primeira autarca de Silves a deixar este concelho endividado em 15 milhões de euros (mas há mais, e que o empréstimo não cobre), dois mandatos e meio para além das autárquicas de 2009! Pobres dos autarcas que lhe sucederem...
Para finalizar, a referência na ordem do dia a um assunto que, por si só, era meritório de uma reunião extraordinária, e é isso que pretendo propor: o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Silves (em acrónimo, o PEDS). Uma proposta desenvolvida pela Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica com as linhas estratégicas para o desenvolvimento futuro, a curto e médio prazo, do Concelho. Um documento importante e que merece, por isso também, reflexão séria e exclusiva.
Uma boa noite!

26.5.09

"Terra Ruiva" já tem site na Internet


O jornal Terra Ruiva, o único órgão de imprensa escrita digno desse nome no nosso concelho, tem razões para comemorar: atinge os cem exemplares publicados e cria um sítio na Internet.

Os nossos parabéns à Associação Pé de Vento de Messines, à Paula Bravo, directora do jornal, pela proeza de, sem os habituais apoios institucionais, continuarem mensalmente a informar este nosso concelho!


Aqui fica a ligação ao Terra Ruiva on-line.

20.5.09

Cabeças-de-lista CDU às Autárquicas 2009

João Estevens e Rosa Palma

Respondendo a vários pedidos feitos por leitores, aqui ficam as fotos dos cabeças-de-lista da CDU às Autárquicas 2009, João Estevens e Rosa Palma, candidatos à Assembleia e à Câmara Municipais, respectivamente.
Mais pormenores seus na página da CDU-Silves e no Barlavento on-line.

19.5.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 20 de Maio de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.
Antes do seu começo, haverá, penso eu (não é mencionada na OT que me chegou), conforme foi acordado anteriormente, uma deslocação de trabalho a uma urbanização de Armação de Pêra para, in situ, apreciar uma situação que tem sido alvo de várias reclamações. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (21 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (25 itens).
Dos assuntos a destacar ficam algumas referências:
A empreitada da Casa Mortuária de Silves, que depois de um concurso anulado por deficiente instrução e que denunciei, vê agora um dos concorrentes apresentar reclamação por erros e omissões do caderno de encargos; a ida a hasta pública da Casa dos Cantoneiros do Falacho de Baixo (exercício do direito de preferência); a proposta de cooperação com o Turismo de Portugal no âmbito do Art Allgarve 2009 que poderá trazer a Silves alguns eventos nele previstos e de manifesto interesse; a proposta de protocolo a estabelecer com estabelecimentos comerciais do concelho para auxiliar famílias carenciadas (com vales de alimentos no valor de 20 euros+5 por cada elemento do agregado) que tenham rendimentos per capita diários inferiores a 3,5 € (excluídos os encargos com habitação)!; a tardia (segundo a lei é em finais de Março) apresentação do Relatório do Estatuto da Oposição; algumas (6) propostas de classificação como imóveis de interesse municipal para sítios de relevante interesse cultural; a proposta de regime de feira franca para os mercados municipais, com suspensão da liquidação das taxas correspondentes e, finalmente, a minuta de contrato de empréstimo com a CGD no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas, para liquidação das dívidas aos credores da CMS, cuja listagem vem anexa e tem 47 páginas! Conto divulgar estes documentos sobre o empréstimo em breve, assim a câmara os disponibilize em formato digital.

Declarações dos candidatos da CDU-Silves na AlgarveFM

Serão transmitidas pelas 12 horas na AlgarveFM as declarações dos candidatos Rosa Palma e João Estevens proferidas ontem na apresentação pública no Hotel Colina dos Mouros.
E aqui a notícia no Região Sul.
Poderá também aceder a mais informação no novo site da CDU-Silves.

5.5.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 6 de Maio de 2009

Enquanto escrevo, realiza-se a continuação da Assembleia Municipal interrompida no dia 29 de Abril passado e que não tive oportunidade (disponibilidade) de anunciar, nem comentar. E merecia, em respeito pelos armacenenses lá presentes e pelo intenso debate que obrigou ao prolongamento da reunião para hoje. Talvez, talvez, ainda tenha disponibilidade e vontade para o fazer. Não prometo, já que estas coisas quando arrefecem, perdem interesse e o nosso entusiasmo não é o mesmo.
O que agora interessa é que amanhã se realiza mais uma reunião plenária da Câmara, pública por que é a primeira do mês de Maio, e que tem início pelas 10 horas.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (15 itens);
5. Processos de Obras Muncipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (12 itens).
(em actualização)

28.4.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 29 de Abril de 2009

Reúne-se amanhã, pelas 18 horas, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Silves.
Terá esta reunião, como ponto único da Ordem de Trabalhos, a análise da situação do apoio de praia em construção na unidade balnear nº 7 da praia de Armação de Pêra, após a maioritária deliberação da Assembleia Municipal em favor da sua suspensão.

27.4.09

Do mal o menos!

Foto "Amigos de Armação"


A infeliz localização do apoio de praia em construção na Unidade balnear nº 7 da praia de Armação de Pêra teve, pelo menos, um mérito: precipitar a criação de uma associação local que se apresenta como defensora dos interesses da freguesia, a vários níveis. É importante, e justo, divulgar a iniciativa, mesmo que ela peque por tardia. Há muito que esta freguesia necessitava dum espaço de debate seu que reunisse residentes e população temporária em torno dos problemas que a afligem e tardam em ser resolvidos, apesar desta localidade ser grande contribuinte líquido dos cofres autárquicos. Fica por isso a ligação para o documento de apresentação dos Amigos de Armação e através do qual podem saber dos seus intentos, órgãos sociais e regulamento.
Informação adicional poderá ser requerida através do e-mail amigosarmacaoarrobagmail.com (não uso o @ para evitar o spam sobre esse e-mail).

25.4.09

25 de Abril por cumprir

(...)
Mesmo que tenha passado
às vezes por mãos estranhas
o poder que ali foi dado
saiu das nossas entranhas.

Saiu das vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
onde um povo se curvava
como um vime de tristeza
sobre um rio onde mirava
a sua própria pobreza.
(...)

José Carlos Ary dos Santos, "As portas que Abril abriu" (excerto), 1975
E ainda mais este, tão actual, infelizmente...
Tejo Que Levas As Águas
(
Adriano Correia de Oliveira / Manuel da Fonseca)

Tejo que levas as águas
correndo de par em par
lava a cidade de mágoas
leva as mágoas para o mar
-
Lava-a de crimes espantos
de roubos, fomes, terrores,
lava a cidade de quantos
do ódio fingem amores
-
Leva nas águas as grades
de aço e silêncio forjadas
deixa soltar-se a verdade
das bocas amordaçadas
-
Lava bancos e empresas
dos comedores de dinheiro
que dos salários de tristeza
arrecadam lucro inteiro
-
Lava palácios vivendas
casebres bairros da lata
leva negócios e rendas
que a uns farta e a outros mata
-
Tejo que levas as águas
correndo de par em par
lava a cidade de mágoas
leva as mágoas para o mar
-
Lava avenidas de vícios
vielas de amores venais
lava albergues e hospícios
cadeias e hospitais
-
Afoga empenhos favores
vãs glórias, ocas palmas
leva o poder dos senhores
que compram corpos e almas
-
Leva nas águas as grades ...
-
Das camas de amor comprado
desata abraços de lodo
rostos corpos destroçados
lava-os com sal e iodo
-
Tejo que levas as águas...


24.4.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 25 de Abril de 2009


Tarde e a más horas dou informação. As minhas desculpas!

Reúne amanhã, em sessão extraordinária evocativa e comemorativa dos 35 anos da Revolução de Abril, a Assembleia Municipal de Silves, pelas 10 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Ponto único da Ordem de Trabalhos:

- Sessão Solene Comemorativa do 35º Aniversário do dia 25 de Abril.

Quando em Silves, o executivo camarário PSD pela primeira vez ignorou por completo a data, é importante assinalar que seja a Assembleia a tomar a iniciativa e assinale solenemente a data (veja notícia do Barlavento)

Já agora, e a talhe de foice, refira-se que foi hoje lançado em Portimão com o patrocínio daquela autarquia um livro de Maria João Raminhos Duarte sobre os presos políticos algarvios de Angra do Heroísmo e do Tarrafal, a maioria deles originários de Silves. Entre os presentes, muita gente de Silves. Comemorei assim, em Portimão, o 25 de Abril.

21.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de Abril de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (15 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (2 itens).
Nada de relevante a destacar.

14.4.09

Não somos só nós que dizemos. É a CTOC, a Câmara oficial dos oficiais de contas

Mais uma vez, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses respeitante ao ano de 2007 é revelador do estado das finanças da autarquia silvense àquela data.
Silves é a autarquia portuguesa com menor grau de execução da receita cobrada, relativamente à receita liquidada (pg. 57) e obtém um 12º lugar na falta de liquidez.
Por mim confrontada com a pouco simpática análise feita pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Isabel Soares, a nossa presidente, disse que isso era passado e agora é diferente, o que é, aliás, resposta habitual. O problema é que tudo está na mesma, ainda que, e infelizmente, isso só a CTOC vá revelar em 2011! Na altura, quando confrontada com números semelhantes aos agora divulgados, falava em "politiquice" da Oposição. E irá continuar a falar. Sempre para a frente, marchar, marchar...Vozes de burro (leia-se Oposição) não chegam ao Céu!

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 15 de Abril de 2009

Realiza-se dia 15 de Abril, pelas 21 horas, na sede do Clube de Futebol "Os Armacenenses", em Armação de Pêra, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves que tem como Ordem de Trabalhos:
1º Período
- Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise sobre a construção de um apoio de praia na Praia dos Pescadores em Armação de Pêra.

13.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal (continuação) - 13 de Abril de 2009

Foi dada hoje, pelas 10 horas, continuação à Reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves iniciada a 8 de Abril.
Para além de alguns outros assuntos, ainda pendentes da anterior reunião, o ponto principal era a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência referentes a 2008. Em suma, a execução orçamental referente ao exercício do passado ano económico. Como é habitual, votaram contra os membros da Oposição. Conto, em breve, poder disponibilizar on-line, os números principais. Tal como se esperava, a autarquia continua em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e o prazo médio de pagamento a fornecedores nos 442 dias.
Fica aqui a minha declaração de voto, onde se explicitam, desde já, alguns valores.

9.4.09

Perguntem à candidata Isabel Soares


O jornal Região Sul promove um conjunto de entrevistas a candidatos às eleições autárquicas de 2009. No próximo dia 13 será a vez da candidata Isabel Soares, actual Presidente da Câmara Municipal de Silves.

Os leitores podem enviar sugestões para as perguntas a colocar nessa entrevista através do e-mail autarquicas09@regiao-sul.pt .

Vamos lá silvenses, não se limitem a votar. Aproveitem e perguntem pelas promessas por realizar...

7.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 8 de Abril de 2009

imagem de http://oremexido.wordpress.com/silves/

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 36 itens);
5. Processos de Obras Municipais ( 4 itens);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
Cabe destaque, no ponto referente às Obras Municipais, a resolução contratual com a empresa que ganhara o concurso para a Reabilitação do Antigo Casino de Armação de Pêra, a proposta de concurso da empreitada de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - 2ª fase que tem como valor base 3 271 482,14 € e o prazo de 23 meses, caso a decisão ocorra até final de Julho do ano corrente. Os dois anos que há tempos anunciei, para a concretização das obras do flagelado Centro Histórico de Silves, prolongam-se agora, caso a coisa corra bem, até 2011. Projecto central e base do Polis, a Requalificação do Centro Histórico de Silves, é a imagem do falhanço deste projecto que tinha como data término inicial 2005, foi posteriormente adiado para 2007 e agora é lançado para as calendas, isto é, 2011. É o desrespeito pelos projectos e seus prazos, é o desrespeito pelos munícipes que ali vivem, em detrimento das acções de imagem que valem propaganda (veja-se imagem actual do estado da parte alta da cidade de Silves).
Nos Assuntos Diversos, a proposta de alteração ao Plano de Urbanização do Morgado da Lameira que, embora já apresentada em reunião anterior, volta ao plenário por obrigatoriamente ter que ser aprovada em reunião pública. A análise e discussão do dossiê referente à prestação de contas de 2008, pela sua dimensão e atempada necessidade de análise, deverá ser adiada para posterior reunião.
Por fim, mais uma alteração orçamental e outra referente às grandes opções do Plano que, não fosse este um ano eleitoral em que tudo vale, mais uma vez beneficiam actividades de grande e imediato impacto público em detrimento do orçamento definido para as questões sociais.