31.1.06

Agradecimento


Aqui fica o agradecimento pela referência positiva feita a este blogue por Jorge Candeias no último número (nº 64) do jornal Terra Ruiva.
Haja quem nos divulgue e nos critique, num sentido ou noutro, pois isso faz-nos falta para melhorar e para nos entusiasmar a continuar...

Reunião Ordinária da Câmara (01.02.2006)

Realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 1 de Fevereiro, uma reunião ordinária da Câmara Municipal (aberta ao público, pelas 10 horas) com a habitual ordem de trabalhos, e que recordamos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de obras particulares
5. ---
6. Assuntos Diversos
O comentário prévio incide, como também é habitual, sobre os itens em Assuntos Diversos. Começo pelo destaque a duas modificações ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2006 o que, salvo melhor opinião, me parece desde logo coisa para estranhar em tão recente documento. Destaco ainda a deliberação sobre a adjudicação da Concepção e Empreitada do troço silvense da Eco-Via do Litoral Algarvio, um pedido de licença especial de ruído feito para um período que em parte (1 dia) é anterior à entrada do requerimento (!?), um pedido de apoio para gravação de um CD/DVD com memórias do património folclórico e etnográfico reunidas pelo Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines, a deliberação de atribuição de uma moradia devoluta na Caixa d' Água a uma família carenciada e uma doação de bens efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Silves à autarquia. Existem ainda vários despachos que se referem à alteração de competências e atribuições dos vereadores do executivo por consequência da saída do vereador José Paulo Sousa, entre outros assuntos.
Mas sobre tudo isto, voltaremos a falar, aquando da síntese descritiva desta reunião.

24.1.06

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (25.01.2006)

Foi convocada para a próxima quarta-feira, dia 25 de Janeiro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. - Ponto da situação da planificação e execução das obras do programa POLIS.
Aqui fica. Por proposta da CDU, aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Dezembro, foi decidido convocar esta sessão extraordinária dedicada ao POLIS e que, apesar de estar aberta aos munícipes, não reserva espaço para qualquer audiência ao público (decisão aprovada em reunião preparatória pelos delegados do PS e do PSD e oposição da CDU) !
Assim, quem quiser ouvir, mesmo sem poder participar, só terá que estar presente!
É o Programa POLIS em discussão.

22.1.06

Actas das Reuniões Camarárias (Novembro e Dezembro)

Aqui ficam as actas digitalizadas das reuniões camarárias de parte do mês de Novembro e do mês de Dezembro de 2005. As duas últimas actas, respeitantes a Dezembro, tratam da discussão e votação do Orçamento e Plano para 2006. Esperemos que este documento, da maior importância para a vida deste concelho, nos possa vir a ser também disponibilizado em formato digital para que aqui possa ser divulgado, já que não o é pela própria autarquia.
Quanto a estas actas tive também já ocasião de protestar em reunião de câmara, e junto da sua secretária, a Drª Dina Baiona, pelo que considero tratamento diferenciado no que respeita aos pormenores das minhas intervenções. Estas são quanto a mim sujeitas a uma discriminatória sumariação (e até depuração linguística), que lhes retira, muitas das vezes, sentido e contundência argumentativa; em sentido contrário, vejo nestas actas reproduzidas, posso dizer quase literalmente, as intervenções realizadas pelo executivo permanente, geralmente em situação de réplica às minhas. Protestei igualmente, e já aqui o referi, pelo facto de as únicas declarações de voto ou propostas reproduzidas por estas actas digitais que me disponibilizam, serem as que são ditadas nas reuniões (com claro prejuízo do bom andamento destas), ignorando-se as que são apresentadas de forma documental (manuscrita ou dactilografada). Por isso, e sempre que puder, tomarei a liberdade de introduzir nestas actas a hiperligação (link) para os documentos que possua, seja qual for a sua origem.
Posto isto, aqui ficam então as actas.

16.1.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (18.01.2006)

Com a Ordem de Trabalhos habitual, está convocada uma reunião de Câmara para o próximo dia 18 de Janeiro.
Dos assuntos a serem tratados no ponto Assuntos Diversos, destaco alguns pedidos de apoio financeiro colocados por famílias carenciadas e com filhos deficientes, a aprovação da lista dos alunos do concelho que irão receber da autarquia bolsas de estudo, o despacho de nomeação do vereador Rogério Pinto como vice-presidente da câmara na sequência da renúncia do vereador José Paulo Sousa e o de nomeação de José Manuel da Silva Alves como seu substituto. Destaco ainda, a proposta de assinatura de protocolo (através da AMAL) entre a autarquia e a Associação de Solidariedade Social Tampa Amiga que promove a recolha de tampas plásticas para posterior reciclagem, cuja mais-valia é aplicada em equipamento de apoio a deficientes.

Reunião ordinária da Câmara (04.01.2006)

A reunião camarária do dia 4 de Janeiro decorreu conforme a O.T. já divulgada. Tratando-se de uma reunião com audiência prévia ao público, foi este convidado a apresentar os seus quesitos. O senhor Inácio Rocha, em representação de outros munícipes presentes, veio sugerir à Câmara aproveitar o momento actual em que se realizam obras na estrada nacional nº 124, entre Silves e Messines, para se efectuarem os trabalhos que permitam levar os esgotos para lá da ponte do Enxerim, utilizando esta como suporte. A isto respondeu a Srª Presidente, referindo que não serão efectuadas para já obras nas pontes da referida estrada e que será preciso aguardar (o alargamento das pontes desta estrada, assim como eventuais projectos de segurança que contemplem a semaforização de locais perigosos, como é o caso da Cumeada, não serão realizados pelo Instituto de Estradas, e irão aguardar que esta via seja municipalizada e a autarquia se decida fazê-lo). Apresentou-se depois o Sr. Américo, acompanhado de outros 12 munícipes seus vizinhos, reivindicando desta autarquia o atravessamento por pontão/ponte da ribeira e o prometido alcatroamento da estrada da Foz do Ribeiro/Águas Frias. Perante a indignação dos munícipes que se manifestaram atraiçoados face às promessas realizadas anteriormente pela Drª Isabel Soares, esta respondeu que a estrada aguarda a devida compactação que só lhe poderá ser dada por uma prolongada época de chuvas (embora já tenha sido realizada há alguns anos e esteja assente sobre uma anterior, replicou um dos munícipes) e que, quanto à ponte, pelo seu custo e dimensão, está fora de questão, embora possam também contactar sobre o assunto o Presidente da Junta de Freguesia.
Na aprovação da Acta da reunião anterior (21.12.2005) voltei a apresentar o meu protesto pelo facto de nas actas nem tudo o que refiro ser suficientemente descrito e por não serem anexas às actas digitalizadas as moções, propostas ou declarações de voto apresentadas e previamente dactilografadas, ao contrário das que, com os inevitáveis transtornos para a reunião, são ali ditadas à secretária. Sobre este assunto aconteceu uma pequena altercação com a Drª Dina Baiona, secretária das reuniões, por esta referir que esses documentos só teriam que estar anexos às actas em papel (as que para si têm valor legal), não necessitando virem anexos às digitais. Sobre isto repliquei, lembrando que, por sua natureza, sendo mais publicamente divulgadas as digitais, e sendo estas publicadas (neste blogue) conforme as recebo dos serviços camarários, teriam com certeza também valor legal, embora o que interessasse fosse sobretudo o interesse público desses anexos, o que não era para desprezar.
Posto isto, passámos adiante, ignorando o executivo, mais uma vez, o ponto 2., Informações.
Entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, a Drª Lisete Romão pediu ao executivo uma maior divulgação pública das reuniões com audiência aos munícipes, para que todos possam delas ter conhecimento, ao que foi respondido que estas são divulgadas conforme a lei, isto é, em editais distribuídos às Juntas de Freguesia (não poderiam também ser nos jornais ou na página da Internet da Câmara??, pergunto eu). Voltou ainda a insistir para que nas obras de remodelação do edifício camarário se previsse um espaço destinado aos trabalhos dos vereadores não permanentes. O Dr. Nuno Silva alertou a Câmara para que, antes da entrega da obra da nova estrada a norte da escola de Tunes, fossem exigidos do empreiteiro e realizados os necessários arranjos; assunto que o executivo referiu conhecer. Indignou-se ainda este vereador pela atrasada recepção (após a cerimónia) de um convite para a tomada de posse da nova Associação de Estudantes do Instituto Piaget.
Na minha vez, questionei a Srª Presidente sobre a apresentação do relatório da viagem a Moçambique. Foi-me respondido que não iria ser apresentado qualquer relatório da viagem, argumentando-se com o facto de esta ter sido realizada a convite dos organizadores, tendo estado presentes, também, outros autarcas algarvios. Estranhando os argumentos, repliquei que, ao contrário do que é costume, neste caso quem convidou não pagou, e se a Srª Presidente viajou como fora referido noutra reunião a expensas e em representação da autarquia, devia considerar informar toda a Câmara. Pedi ainda detalhes sobre o pedido de informações sobre a utilização da água colocado pelo Bloco de Esquerda numa reunião anterior. A isto respondeu o vereador Domingos Garcia, referindo que dada a complexidade das informações pedidas, era difícil fornecê-las por não existirem dados. Perguntei ainda sobre as obras que decorrem na Ladeira de S. Miguel, perguntando se eram finalmente os esperados e tão reclamados passeios. A isto a Srª Presidente respondeu que presumia que fossem, mas que sobre o assunto não tinha recebido qualquer informação do Instituto de Estradas, o que era (e eu concordo) lamentável.
Já no ponto 5., Processos de Obras Municipais, faço especial destaque, entre muitos processos respeitantes a trabalhos a mais em obras que decorrem ou já terminaram, a adjudicação definitiva da empreitada de construção do Jardim Municipal de Messines (por 337 785,59 € s/Iva) e, no ponto 6., Assuntos Diversos, a aprovação da minuta de contrato de adjudicação de empreitada de construção da nova Escola EB de Armação de Pêra.
P.S.- E quase me esquecia, por que, colocado o assunto para além da ordem de trabalhos (timidamente ou envergonhadamente, não sei dizer) foi lida pela srª Presidente uma declaração de renúncia ao mandato de vereador e vice-presidente da Câmara apresentada pelo Dr. José Paulo Sousa. Como já corresse o boato há já algum tempo, o que indiciava uma decisão antiga, não deixei de manifestar alguma estranheza perante o facto de o referido vereador, mesmo assim, se ter apresentado aos eleitores no passado mês de Outubro. Ao perguntar o Dr. Nuno Silva quem substituiria o referido vereador na área financeira foi respondido pela Drª Isabel Soares que provavelmente seria ela própria.

Resumo da Reunião da Assembleia Municipal de 28.12.2005

Com as necessárias desculpas, aqui fica o resumo possível da reunião ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de Dezembro, pelas 21 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves.

Após a verificação e substituição dos membros do órgão autárquico, nesta reunião em falta, deu-se início aos trabalhos. Estiveram presentes 13 elementos do PSD, 10 do PS, 5 da CDU e 1 do BE.
1º Período
Audiência ao Público: Foi referida a existência de alguns problemas de sinalização rodoviária na área da Venda Nova (antiga estrada Sul/Norte de acesso a Silves na zona da Palmeirinha, Silves-Gare e antiga curva da morte). Foram igualmente colocados alguns problemas existentes na aldeia de Monte Boi que não posso agora precisar.
2º Período
Antes da Ordem do Dia: A bancada da CDU apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade;

3º Período
Ordem do dia
3.1 – Plano de Actividades da Assembleia Municipal
O Presidente da Assembleia, Dr. João Ferreira, esclareceu tudo aquilo que consta no documento agora apresentado. Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade.

3.2 – Metodologia para a Constituição de Comissões/Grupos de Trabalho
O Dr. João Ferreira esclareceu o conteúdo do documento sendo o mesmo posto à votação. Foi aprovado por unanimidade.

3.3 – Análise do provável encerramento do SAP no Centro de Saúde de Silves
Sobre este assunto pouca coisa foi referida, apenas se constatou que a moção apresentada na reunião do executivo camarário de 23 de Novembro de 2005 foi remetida para várias entidades, as quais acusaram a recepção do documento.
Entretanto o membro do BE, Carlos Cabrita fez algumas considerações e apresentou o seguinte documento/proposta.
Foram feitas algumas considerações sobre esta proposta do BE, que não posso detalhar.

3.4. – Eleição de representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Silves para o licenciamento comercial
Foram apresentados candidatos ao cargo pelos vários partidos, sendo eleito o Srº Rui Travassos pelo PSD.

3.5. – Alteração ao artº 8º, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transportes Públicos em veículos ligeiros de passageiros – Transporte em Táxi
Ficou decidido pela assembleia que este ponto seria adiado para uma próxima reunião. Os documentos para análise deste ponto não estavam aparentemente em conformidade com uma carta da ANTRAL ao Executivo Camarário (Dr. José Paulo) do ano de 2004, questão que foi levantada pela bancada do PS, que forneceu uma cópia da referida carta ao Presidente da Assembleia para que o mesmo a remeta à senhora Presidente da Câmara.

3.6. – Revisão do Orçamento de 2005 e Grandes Opções do Plano
Aprovado com 13 votos a favor (PSD) e abstenção dos restantes elementos.

3.7. – Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2006 e Grandes Opções do Plano
Foi aprovado com votos a favor do PSD, abstenção do PS e votos contra da CDU e BE.
Foram feitas as seguintes declarações de voto da CDU e do BE (a do PS não temos).

3.8 – Relatório da Actividade da Câmara Municipal de Silves
Foi colocada uma ou duas questões, que não podemos detalhar, sobre a forma de apresentação deste relatório .

3.9 – Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal
A bancada da CDU questionou quanto às obras que estão a ser feitas junto à Cruz de Portugal e se as mesmas foram sujeitas ao parecer do IPPAR. A Presidente da Câmara referiu que as referidas obras são legais, mas não esclareceu se as mesmas tinham tido parecer do IPPAR.
Foi também perguntado para quando é que o Executivo Camarário prevê a conclusão da obra da nova Biblioteca Municipal, visto as mesmas já estarem em curso há mais de 4 anos. A resposta foi evasiva, não sendo apresentada qualquer data.
Neste ponto, o Bloco de Esquerda apresentou ainda um documento com questões à CM sobre o significativo aumento das despesas com pessoal camarário no orçamento para 2006.

8.1.06

Resumo da Reunião Camarária de 21 de Dezembro de 2005

Na reunião ordinária do dia 21 de Dezembro passado há que destacar os assuntos colocados no ponto "Antes da Ordem do Dia".
Mas antes, na votação para a aprovação da acta da reunião anterior, a CDU absteve-se por considerar que as actas não espelham com fidelidade o que nas reuniões é dito, designadamente pelos vereadores da oposição (dei como exemplo o facto de não serem explicitadas de forma clara, como havia referido insistentemente, as verbas exorbitantes que a câmara já deve a inúmeros credores), não reproduzindo ainda as actas digitalizadas que nos são fornecidas e aqui publicadas, o texto das moções, propostas ou declarações de voto apresentadas; sobretudo, o que aliás é ainda mais inexplicável, aquelas que são previamente preparadas e fornecidas já sob a forma dactilografada!
Já na rubrica "Antes da Ordem do Dia", começando pelo PS, a Drª Lisete Romão voltou a pedir à vereação permanente, tal como o havia feito o vereador Fernando Serpa em reunião anterior, relação dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, seja como parte queixosa ou outra. O vereador Nuno Silva inquiriu depois sobre as razões da falta de qualidade do abastecimento de água à parte alta da cidade de Silves. Sobre isso foi-lhe respondido que a questão não é de fácil resolução técnica, estando o Polis a tentar resolver o problema.
Na minha vez, voltei a referir as queixas dos moradores junto à estrada Messines/Silves quanto à qualidade dos acessos às suas habitações, pedindo à câmara a sua intervenção junto do dono da obra, o Instituto de Estradas. Foi-me respondido que estes acessos até parecem estar bastante bons e que só no fim da obra e da colocação do tapete definitivo é que se poderia avaliar. Perguntei qual era a situação quanto à construção do campo de futebol municipal na zona nascente ao Enxerim, concretamente se o terreno era municipal ou não e, sendo obra de alguma envergadura, porque é que não constava do plano de investimentos da câmara para 2006. A isto foi-me respondido que se tratava de uma obra realizada pelos funcionários camarários e daí não constar do plano de investimentos e que se havia realizado um protocolo com o Senhor Mascarenhas (o proprietário), de forma a que este disponibilizasse parte do terreno a troco de no futuro receber outro do mesmo tipo e condicionantes em sede de PDM (situação semelhante, segundo sei, à que viabilizou o arranjo paisagístico envolvente à Cruz de Portugal). Boa sorte aos proprietários, é o que eu desejo! Coloquei também a questão das obras abandonadas no Enxerim no dia da véspera das eleições, e que dariam apoio a uma estrutura de lazer ao ar livre para a população idosa local. A senhora Presidente informou que o empreiteiro se deslocara para as obras do moínho (poucos metros mais a noroeste) e que regressaria até finais de Janeiro. Quanto à questão do Regimento da Câmara foi-me dito que se estavam a recolher informações de modo a que, em futuro próximo, se possa apresentar nesta reunião uma proposta. Quanto à minha outra proposta, a de homenagem a José Vitoriano, figura ímpar da luta democrática e da classe corticeira neste concelho, fui informado que, a devido tempo (?), quando a Divisão de Cultura apresentar a sua proposta de comemorações do 25 de Abril, será discutida.
Já no ponto 6, "Assuntos Diversos", alguns itens geraram maior polémica. Foi o caso do pedido de apoio de 1500 € da associação "DarDeVaia", que segundo a autarquia coordenou as actividades de ocupação de tempos livres no Verão. Dada a indisponibilidade, referida pela associação, do Instituto Português da Juventude em comparticipar este programa, a referida associação apresentou pedido à câmara de subsídio. O que levantou polémica foi saber porque tinha sido esta associação a escolhida para coordenar financeiramente este programa (uma associação que é já das mais apoiadas pela autarquia), porque fora este pedido feito a posteriori e, razão que motivou a nossa abstenção no assunto, porque é que não tinha sido anexado ao pedido de subsídio, o ofício do IPJ em que justificava as razões da não sustentação deste programa de ocupação estival (cujos participantes aguardam ainda os devidos pagamentos, refira-se). Outra questão polémica prendia-se com a proposta de factoring apresentada pela Algar para resolução da dívida da câmara para com aquela. A dívida é já de 881 900,62 €, quando nos havia sido dito (Relação de Dívidas a Credores constante da proposta de Orçamento para 2006) que era de 496 617,94 €! Isto dá, além de uma boa ideia da credibilidade dos números que nos foram apresentados neste orçamento, uma péssima imagem da câmara como pagadora. O vereador José Paulo referiu que tudo era normal, desde o factoring à disparidade de números, já que o orçamento se preparara com alguma antecedência. Pois é, infelizmente a proposta da Algar é ainda de Novembro, além de que a dívida com esta era perfeitamente expectável, bem como capaz de cálculo durante a elaboração do mesmo documento orçamental. Conclui-se pois, tal como havíamos referido durante a discussão do Orçamento, que, fosse por que razão fosse, a relação de dívidas de curto prazo da autarquia foi fortemente subavaliada por esta e ultrapassará já, ao momento, os 15 milhões de euros!

3.1.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (4.01.2006)

Está convocada para dia 4 de Janeiro de 2006 uma reunião ordinária da Câmara Municipal (por ser pública, para as 10 horas), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos
A destacar, pelo seu número, entre os processos de obras municipais, a deliberação sobre trabalhos a mais ou revisão de preços incidindo sobre várias obras em curso ou que já tínhamos por concluídas. Entre as primeiras, a Biblioteca Municipal de Silves ou o arranjo paisagístico da área envolvente ao Palácio da Justiça de Silves; entre as segundas, as obras na Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra, a Via Dorsal de Armação de Pêra ou a pavimentação de ruas em Tunes. Merece ainda destaque a deliberação sobre a adjudicação definitiva da obra do Jardim Municipal de Messines e, já na rubrica Assuntos Diversos, a deliberação sobre a minuta do contrato de adjudicação da empreitada de construção da Escola Básica de Armação de Pêra.
Nota Final: Eu sei, estou em atraso com dois artigos: o resumo da reunião camarária de dia 21 de Dezembro passado e da reunião da Assembleia Municipal de 28 do mesmo mês! A culpa é do Natal!

27.12.05

Ordem de Trabalhos de Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (28.12.2005)

No próximo dia 28 de Dezembro de 2006 terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Plano de Actividades da Assembleia Municipal;
3.2. Metodologia para a constituição de Comissões/Grupos de Trabalho;
3.3. Análise do provável encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves;
3.4. Eleição do representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Silves para o Licenciamento Comercial;
3.5. Alteração ao artº 8, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transporte em Táxi;
3.6. 2ª Revisão ao Orçamento de 2005 e Grandes Opções do Plano;
3.7. Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2006 e Grandes Opções do Plano;
3.8. Relatório da Actividade da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

20.12.05

Acta da 2ª Reunião Camarária (9 de Novembro de 2005)

Aproveito a ocasião, para criticar o facto de não serem também anexas a estas actas os textos das declarações de voto, propostas ou moções ali apresentadas, com excepção das que durante a própria reunião são ditadas. As que são diligenciosa e previamente dactilografadas, podendo facilmente ser disponibilizadas digitalmente de modo a facilitar a sua anexação às actas, são as que acabam por não ser publicadas! E na maioria dos casos, dada a sua importância política, assim se justificaria!
Por esta razão, realizei na acta que me chegou da Câmara, algumas modificações, não de conteúdo, mas que permitissem fazer a ligação aos documentos que se dizem anexos e que a CDU apresentou.

18.12.05

A propósito de uma notícia do jornal Barlavento...

Em reacção a uma notícia publicada no jornal Barlavento on-line sobre a votação da moção apresentada pelo executivo permanente à vereação da Câmara Municipal de Silves, respeitante ao eventual encerramento do SAP no Centro de Saúde de Silves, remetemos à redacção um esclarecimento, já publicado (leia-se aqui). A razão por que o fizemos, sustenta-se na convicção de que o teor da notícia - designadamente a lacónica referência ao nosso sentido de voto (abstenção) - era insuficiente para o cabal entendimento da posição do vereador independente da CDU.
No sentido de evitar situações futuras semelhantes, pedimos em reunião de Câmara que, sempre que sejam enviadas notícias sobre as deliberações da CMS à comunicação social, elas sejam acompanhadas das respectivas declarações de voto, caso existam.

Reunião ordinária da Câmara (21.12.2005)

Depois das duas últimas reuniões extraordinárias da Câmara destinadas à análise e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006, está convocada para a próxima quarta-feira uma reunião ordinária da câmara com a O.T. habitual.
Sem poder ainda nada adiantar quanto às questões colocadas no ponto "Informações" ou "Antes da Ordem do Dia", e por princípio não abordar os processos de obras particulares, saliento alguns pontos a discutir nos "Assuntos Diversos". Neste ponto há que deliberar sobre mais uma proposta de modificação ao Orçamento/Despesa (a nº 20!), sobre uma (mais uma vez a posteriori !) emissão de licença de ruído, uma proposta de contrato de factoring para solver as dívidas da autarquia com a ALGAR (cerca de 882 mil euros, embora só referidos 496 mil na relação de dívidas por entidades, anexa ao orçamento 2006!!) e, mais uma vez, sobre o já referido protocolo de cooperação com o clube "Os Armacenenses" para a realização das aulas de inglês para o 1º ciclo (apreciado e chumbado na reunião de 7 de Dezembro, mas agora com melhores probabilidades se não faltar ninguém do PSD!).

Reunião extraordinária da Câmara - votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (16.12.2005)

No dia 16 de Dezembro realizou-se mais uma reunião extraordinária da câmara para a votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006. A reunião iniciou-se pelas 15.30 h.
O vereador Dr. José Paulo Sousa informou sobre as alterações realizadas na dotação à Habitação Social (+ 50 000 €) e às transferências para as Freguesias (não posso de momento precisar o valor), que íam de encontro às pretensões manifestadas pela Oposição na reunião do dia 12 mas que, e em nossa opinião, são de natureza puramente "cosmética". Ainda assim, assinalámos como positivas a atitude de maior abertura (na reunião de 12 de Dezembro chegámos a ouvir da Srª Presidente expressões que davam a entender que os documentos estavam fechados a quaisquer alterações: não queria a Drª Isabel Soares forçar a votação logo no dia 12?!) e a vontade de, ainda que muito pontualmente, acolher as propostas dos vereadores da Oposição. Na votação, pelas alterações terem sido tão pontuais e de alcance reduzido, tanto o Partido Socialista como a CDU se abstiveram, apresentando declarações de voto (leia-se aqui a da CDU).
A reunião foi ainda marcada por uma alteração de última hora na O.T. que propunha a deliberação sobre dois projectos de particulares. Consideradas as excepcionais circunstâncias apresentadas pelos particulares, assim como o facto de uma das situações já ter sido alvo de uma anterior abordagem, e só adiada a deliberação por ausência do Srº Arquitecto Matias, concedemos à maioria esta pequena violação do que ficou desde logo estabelecido na primeira reunião, e a relembrar: já que o executivo permanente não considera necessárias reuniões de periodicidade semanal, também não se justificam alterações de última hora nas ordens de trabalho das mesmas. É claro que aproveitámos este regime excepcional para colocar duas pretensões. Primeiro, que fosse apresentado relatório da viagem da Srª Presidente a Moçambique (segundo o executivo, em representação camarária) e que, existindo em todas as ordens de trabalho das reuniões um ponto "Informações", este fosse usado pelo executivo para prestar esclarecimentos sobre as suas actividades entre reuniões. Demos como exemplo o facto de na reunião de segunda-feira, dia 12, a Srª Presidente não ter aproveitado este ponto para informar toda a vereação da sua reeleição para a Mesa do Congresso da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ocorrida no último encontro de Santarém.

17.12.05

Reunião extraordinária da Câmara - análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (12.12.2005)

A reunião de dia 12 do corrente tinha sido acordada durante a anterior, do dia 7 de Dezembro, para se discutir e manifestar intenções de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006.
Logo no seu início, fomos surpreendidos pela manifesta intenção da senhora presidente Isabel Soares querer fazer votar os referidos documentos na mesma reunião. Ao meu protesto, baseado no que havia sido acordado com o vereador José Paulo Sousa na reunião anterior (em que a Drª Isabel Soares faltara), foi alterada a situação. Após este pequeno (embora elucidativo incidente), a senhora presidente enunciou resumidamente alguns dos propósitos vinculados na apresentação dos documentos em análise. Manifestou intenções de investimento, mas sobretudo preocupações de carácter orçamental relacionadas com as alterações do IVA para as Câmaras, as transferências de verbas do Poder Central e outras obrigações que oneram e sobrecarregam cada vez mais as autarquias.
Após esta introdução, pediu à Oposição que se pronunciasse. Como é da praxe começou o PS, pela Drª Lisete Romão, por destacar os insignificantes valores atribuídos à Habitação Social e o facto de não haver nenhum aumento nas transferências para as freguesias. O vereador Dr. Nuno Silva (em substituição do Dr. Fernando Serpa), colocou algumas questões de carácter orçamental e salientou a preocupante dívida camarária perante fornecedores e empreiteiros. O partido Socialista, em conclusão, e através da Drª Lisete Romão, fez depender o sentido do seu voto a este orçamento de alterações positivas nos averbamentos financeiros para as freguesias e para a habitação social.
No que me diz respeito, fiz várias críticas aos documentos em apreciação. Em primeiro lugar, ao inflaccionado valor do orçamento (cerca de 67 milhões de euros), duas vezes e meia o seu valor real. Não espanta pois, trabalhando esta autarquia sistematicamente em orçamentos pouco realistas, que o grau de execução da receita/despesa deste ano fique por uns pouco abonatórios 46%! Para nos apercebermos do irrealista que é este orçamento, nada como pegar numa receita prevista avulsa, entre muitas outras: quando até Novembro de 2005 se encaixaram 207 000 euros relativos a entradas no Castelo de Silves, prevê-se para 2006 o fabuloso número de 550 000 €, estando este ainda em plena obra de requalificação! Outra situação questionável é a atribuição de subsídios à cultura e às actividades desportivas. Estas últimas têm manifesto privilégio nos subsídios atribuídos (em 2005 foram cerca de 176 mil euros, em 2006 cerca de 326 mil), enquanto as actividades culturais beneficiaram muito menos durante estes dois últimos anos (82 mil euros em 2005, cerca de 86 mil em 2006). A razão disto é a aplicação do PAMAD (um programa criterioso de apoios às actividades desportivas) que ainda não existe para as outras áreas. Não é pois muito difícil encontrar enormes disparidades na atribuição de subsídios às colectividades culturais. O que é, além de injusto, frustrante e desmotivador para quem nelas trabalha! Há que o corrigir, criando urgentemente critérios objectivos e transparentes nesta área tão importante para o desenvolvimento do concelho. Outra situação que consideramos deveras criticável, muito preocupante mesmo, é o estado da dívida corrente da autarquia perante fornecedores e empreiteiros. Atinge já cerca de 15 milhões de euros (3 milhões de contos), aguardando um dos credores da autarquia (não sabemos como lhe é suportável!?) quase dois milhões de euros!! Mesmo assim, neste orçamento, não é claro o averbamento de dinheiros para juros indemnizatórios a empreiteiros que, sabemos, têm sido pagos. Criticámos também os irrisórios valores atribuídos à Habitação Social (6 000€), manifestamente divergentes com o que era exposto em memória descritiva do orçamento, onde se podia ler que "(...) pretende-se continuar a desenvolver esforços para a sua concretização nas freguesias (...)". Enfim, trata-se do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 deste executivo PSD.
Será votado na reunião extraordinária de sexta-feira, dia 16 de Dezembro.

16.12.05

Resumo da 4ª Reunião Camarária (07.12.2005)

A ordem de trabalhos foi a que já noticiámos. Cumpre-nos agora, enquanto não temos acta digital disponível, fazer o nosso comentário/resumo desta reunião. Tratando-se de uma reunião pública (primeira quarta-feira do mês), iniciou-se pelas 10 horas com a audição dos munícipes presentes.
O Srº António Romão veio colocar um problema relacionado com a possibilidade da eventual indemnização das suas perdas florestais ocorridas durante um incêndio ocorrido em 2003 ou 2004 (não fiquei certo sobre isso), sendo encaminhado para o serviço camarário competente, afim de ser melhor esclarecido e saber se poderia ter cabimento a sua reinvindicação; o Srº Mário Soeiro, empresário turístico na zona da Barragem do Arade, trouxe à reunião camarária o seu detalhado "desabafo" pelo arrastar de uma situação de conflito que mantém com a Associação de Regantes e que o tem impedido de desenvolver os seus próprios projectos naquela zona privilegiada; manfestou ainda a sua estranheza sobre o facto de não lhe ter sido respondida até ao momento - conforme seu requerimento, que reiterou na altura - a solicitação que apresentou para ali desenvolver actividade de bar/restauração. Sobre este assunto, requeri que me fosse entregue cópia da informação prestada ao munícipe após a análise do seu dossiê a que se comprometeu o executivo.
O Srº Filipe Oliveira inquiriu depois o executivo permanente sobre o processo de licenciamento de uma obra particular; a este respeito foi-lhe respondido que, considerada a data muito recente do pedido, haveria que aguardar a tramitação normal dentro dos serviços camarários.
Apresentou-se mais uma vez nesta reunião uma delegação do Bloco de Esquerda, que teve a palavra a seguir. O Eng. Carlos Cabrita manifestou as preocupações do BE face ao provável encerramento do serviço de urgência nocturna do SAP no Centro de Saúde de Silves, ao que foi esclarecido pelo Dr. José Paulo Sousa sobre as diligências já efectuadas pela Câmara; manifestou ainda preocupações quanto à proposta de aplicação das taxas máximas sobre Imóveis e Atravessamento, bem como sobre a dívida da autarquia face a fornecedores e empreiteiros. Ainda do BE, o Srº Manuel Veríssimo, manifestou as suas preocupações sobre a adiada colocação de passeios no percurso entre Silves e a Estação, sobre a possibilidade de existirem bermas de segurança e paragens cobertas para utentes de autocarros na estrada de Messines/Silves e sobre o irregular e deficiente abastecimento de água que se tem verificado no Algoz. Sobre estes assuntos, as respostas foram ou ignoradas ou evasivas!
Dois outros munícipes colocaram ainda questões sobre o arranjo de um acesso e pontão na zona do Zebro, ao que lhes foi dito que iria ser estudada a sua situação.
No ponto de "Antes da Ordem do Dia" a Drª Lisete Romão pediu para que fossem fornecidas cópias das respostas aos munícipes a todos os vereadores; o Dr. Serpa pediu para que juntamente com os processos de licenciamento de obras, sempre que existirem pareceres jurídicos, estes sejam também fornecidos aos vereadores; pediu ainda cópia da informação dos técnicos que inspeccionaram um caminho em Tunes (não sei precisar, poderão vê-lo depois na acta digital); requereu ainda cópia da informação camarária sobre o problema de segurança criado pela "enorme cratera" aberta na Rua da Liberdade, em Messines, após as chuvadas de Novembro; requereu também informação sobre os processos em tribunal em que a Câmara esteja envolvida, discriminando as partes, o problema, eventuais indemnizações; por fim, questionou o executivo sobre a validade da informação que lhe chegara sobre a transformação do mercado municipal de Silves em Museu. O executivo permanente desmentiu, manifestando surpresa, a intenção.
Chegada a minha vez, comecei por colocar à vereação permanente a minha estupefacção pela alteração do relógio do Countdown do Polis sem qualquer divulgação pública, ao contrário do que acontecera em vésperas de eleições com o anúncio da abertura do parque de estacionamento ribeirinho em Silves. Esperaria que a Câmara ou o Polis, face à importância do assunto - o facto do programa de obras ser adiado 2 anos - tivessem previamente informado a população. A resposta, foi que isso tinha sido feito!(onde, não ficámos a saber?...)
Considerando que a viagem da senhora Presidente da Câmara a Moçambique (Congresso das Agências de Turismo e Viagens) foi feita em representação camarária, requeri relatório da deslocação e das suas conclusões, a bem da informação de toda a vereação; congratulei-me pela entrega dos documentos necessários à boa análise do orçamento de 2006 (solicitados através deste blogue!); voltei a inquirir sobre já referida reunião da senhora presidente com o Director da ARS que, segundo me comunicaram, continua adiada; pedi informações, que de momento não obtive, sobre qual o quadro/modelo de funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, agora que se ultimam as obras (3/4 meses depois da inauguração!); perguntei sobre qual a intervenção que se irá realizar no edifício camarário e sobre as minhas preocupações quanto a alegadas intenções de criação de anexos/apêndices exteriores que disvirtuariam o edifício na minha opinião, o que não parece, segundo a resposta, vir a acontecer; insisti ainda sobre as diligências já efectuadas, depois da colocação em anterior reunião desses problemas, quanto ao perigoso lancil no recreio da EB1 de Tunes, sobre os transportes urbanos até à estação ferroviária de Silves e sobre a "caixa de água" no bairro silvense com esse nome. A estas questões, já recorrentes, fui informado que já alguém da câmara se deslocara a Tunes para analisar o problema; que será muito difícil estender à estação o transporte urbano por falta de meios; e que no bairro da "Caixa d'Água" o vereador Domingos Garcia, se deslocou ao local e considerou, face à gravidade da situação, a possibilidade de ali colocar uma protecção eficiente que obste qualquer acidente, o que é uma boa notícia.
No ponto "Processos de Obras Municipais" fazemos destaque para algumas situações. A adjudicação da obra de contrução da Ecovia do Litoral Algarvio (percurso de Silves) cujo traçado não sabemos exactamente qual é, apesar de ter sido colocada a questão; os nossos votos contra a apresentação de orçamentos para "trabalhos a mais" no Teatro Mascarenhas Gregório já depois de estes terem sido executados (votámos contra por considerar pouco normal, fórmula enviesada e prejudicial para a autarquia, aprovar orçamentos a posteriori, e que foram obras previstas em caderno de encargos mas antecipadas por motivos eleitorais, o que custa dinheiro); a nossa abstenção para várias alterações às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento (já são dezanove) por considerarmos que só revelam falta de rigor no seu planeamento inicial; a mesma abstenção foi dada a uma nova licença de ruído, feita a posteriori do evento, e por esta razão.
Para terminar, uma referência ao que acabou por ser a maior surpresa da reunião. O chumbo de duas propostas da maioria. Faltando a Drª Isabel Soares, votando contra o PS e o vereador Domingos Garcia do PSD (a CDU absteve-se), o protocolo e o pagamento previsto nele (considerado exagerado) de 9000/anuais ao clube "Os Armacenenses" para disponibilizar a sua sede para as aulas de inglês do primeiro ciclo em Armação de Pêra foram chumbados.

7.12.05

Valeu a pena!

Surpreende-me, por vezes, esta coisa chamada Internet. E explico porquê: então não é que, tendo como assíduo leitor deste blogue o senhor vice-presidente da Câmara, Dr. José Paulo Sousa, fui agradavelmente surprendido esta manhã, logo no início da reunião camarária, com a apresentação (pelo referido vereador que presidia à reunião em lugar da senhora presidente que está em férias) de alguns (com excepção de um que, segundo me disseram, depende da prévia realização das contas de gerência) dos documentos que tinha referido no artigo anterior ir exigir a bem da discussão do Orçamento para 2006! E até de outros que eram aguardados já há alguns meses, caso do Relatório das Obras Municipais ou das actividades realizadas com a 3ª idade durante este ano... Mas, não se lancem desde já os foguetes, que ainda não tive tempo para digerir a qualidade da informação prestada.
Mesmo assim, é caso para dizer, já valeu a pena!
Muito em breve, resumo da reunião camarária de hoje.

6.12.05

O.T. de Reunião Extraordinária da Câmara (12.12.2005)

No dia 12 de Dezembro realizar-se-á uma reunião extraordinária da vereação camarária com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informações
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006.
Esperemos que o executivo permanente não tencione colocar imediatamente à votação este importante documento de gestão financeira municipal sem antes fornecer algumas informações que importa considerar, e há alguns meses já requeridas pela CDU (refiro-me, por exemplo, ao Relatório das Obras Municipais). Mas outros documentos são essenciais para uma correcta análise do orçamento, e iremos requerê-los na reunião de amanhã (dia 7 Dez.) :
- Balancete do Plano de Investimentos em 2005
- Mapa-resumo da conta-corrente de entidades para 2005 (vulgo, dívidas a empreiteiros/fornecedores)
- Mapa das Transferências Correntes e de Capital/2005 (por entidades).
Sem estes documentos/relatórios é difícil avaliar o que é proposto para 2006 e do valor intrínseco deste importantíssimo documento!

5.12.05

Ordem de Trabalhos para a 4ª Reunião de Câmara (7.12.2005)

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Novembro, vai realizar-se a quarta reunião de câmara deste novo mandato autárquico. Sendo a primeira quarta-feira do mês, trata-se de uma reunião aberta ao público. Inicia-se pelas 10 horas com a seguinte O.T.:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos.

Em primeiro lugar fica aqui o reparo: estranho o facto de na Ordem de Trabalhos (como já referi, tem sempre os mesmos itens, que podem ou não ser utilizados), não haver qualquer referência ao período de audiência ao público. Pormenor, poderão observar, mas que não seria desajustado incluir, a bem do rigor.
Reservo, compreensivelmente, alguns comentários prévios para os dois itens finais, os Processos de Obras Municipais e Assuntos Diversos.
Nos processos relativos às obras municipais o destaque vai para duas empreitadas adicionais relativas à recuperação do Teatro Mascarenhas Gregório ( a 2ª e 3ª ) que perfazem um valor conjunto de cerca de 230 000 € a mais (cerca de 47 mil contos em moeda antiga) e que só agora são sujeitas a deliberação quando foram trabalhos já executados antes da "badalada" inauguração de 3 de Setembro. Grave, também, é o facto de a vereação só agora ser consultada e convidada a se pronunciar (para quê?) sob a proposta de orçamento do empreiteiro (esta é de 4 de Novembro!, ou seja, não houve orçamento/proposta), quando as obras já foram executadas e aguardam facturação/pagamento. Faz-se primeiro (eleições, a quanto obrigas!) e pede-se proposta de orçamento depois, "para inglês ver". É claro que se paga caro esta prática irresponsável. São 4 páginas A4 de itens (só nestes dois adicionais!), suponho que para além do caderno de encargos da obra, o que revela grave derrapagem de planeamento e orçamento. Só para terem um exemplo, fique-se sabendo que a suspensão da placa que assinalou a inauguração do Teatro em 1909, agora recolocada no átrio principal conforme imagem que reproduzo noutro lugar, custou a módica quantia de 150 euros. É só um exemplo, dos que são mais fáceis de entender, dentro das especificações de materiais e obras. Mas a ideia principal é esta: foi dada autorização de trabalhos a mais, sem prévio orçamento e autorização da vereação, com todos os custos que isso veio trazer a todos nós, os contribuintes, para benefício eleitoralista de alguns (refiro-me, é claro, à precipitada inauguração do Teatro em 3 de Setembro, a um mês das eleições).
Ainda no ponto das Obras Municipais, destaque para a deliberação de adjudicação da obra da Ecovia Litoral do Algarve (concelho de Silves), projecto regional que importa concretizar e sobre o qual já estranhava a autarquia não dar sinais de aderir. Os elementos que nos foram referidos são ainda insuficientes para um comentário mais detalhado. Voltaremos ao assunto.
Nos Assuntos Diversos só destaco, por considerar, no mínimo, pouco abonatório da qualidade e rigor do Orçamento de 2005, as deliberações sobre várias propostas de alteração do Orçamento/Despesas que, no total, já perfazem neste ano económico as dezanove!

Anónimos não, por favor!

Mesmo sabendo que qualquer um pode assinar com o pseudónimo que bem entender, resolvi alterar - a bem de uma maior e mais fácil participação - o modo como neste blogue os comentários são feitos. A definição anterior só permitia utilizadores registados (o que realmente implicava um processo aborrecido de registo no servidor Blogger que suporta esta página). Desde agora, porém, qualquer um pode fazê-lo livremente, utilizando as três opções possíveis: blogger, se já estiver registado ou se possuir um blogue neste servidor, other (a opção que recomendo) e anonymous (para os mais tímidos!). Ao escolherem other podem assinar com o vosso nome (ou pseudónimo, é convosco) no espaço (name) a isso destinado e depois fazer "publish". Seja de que forma o fizerem, podem sempre, no fim do vosso comentário (que é feito clicando sobre a expressão colorida ("# comentário(s)") deixar a vossa identificação. É razoável que o façam! Não fica bem fazer críticas, comentários, sugestões, seja lá o que for, sem que nos auto-responsabilizemos pelo que dizemos. Não queremos servir o boato, a má-língua, o impropério. Queremos o debate livre e responsável das opiniões, das ideias, das tendências. Sem exclusões, mas com direito a prévia censura, caso se verifiquem comentários que, sendo anónimos, não se adequem, no estilo ou no conteúdo, aos objectivos deste blogue.
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