Que é feito das actas digitais das reuniões de câmara?

Caros munícipes e outros leitores,

Se desde Abril não existem neste blogue actas das reuniões de câmara disponíveis, com as limitações que anteriormente já lhes apontámos (falta de documentação apensa, designadamente: declarações de voto, requerimentos, moções e outros documentos escritos que se apresentam junto com as actas analógicas), não se assaque a culpa a este vereador.

É que desde Abril não nos é enviada pelos serviços camarários qualquer acta digitalizada. Falta saber porquê...!

Reunião extraordinária da Câmara Municipal - 4 de Agosto de 2006

Na reunião camarária de 2 de Agosto foi comunicado verbalmente pela Srª Presidente da Câmara a intenção de convocar uma reunião extraordinária para o dia 4 de Agosto. Embora processualmente à revelia da lei 169/99 (art. 63, nº 2) que obriga à antecedência de 5 dias nessa marcação, e do agora proposto Regimento interno, esse facto não levantou protesto por parte da vereação, talvez dada a urgência e o interesse em que o asssunto do inquérito interno, a bem da autarquia e dos inquiridos, tenha rapidamente pleno esclarecimento. Questionada por mim sobre qual a redacção do ponto único da O.T. (o que não é, bem vistas as coisas, algo sem importância), e após alguma hesitação, foi dito pela Drª Isabel Soares que seria "Inquérito Interno na CMS". Fica assim por saber, até à referida reunião, se haverá "informação" (espera-se que agora completa), "análise", "apreciação" ou "deliberação" sobre as conclusões deste Inquérito interno que motivou a suspensão preventiva do Eng. Henrique Brás, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e do Ambiente.

Para terminar, e porque até agora no que diz respeito ao despacho de instauração do inquérito, à nomeação da instrutora Drª Dina Baiona, ao despacho de suspensão e ao pedido de prorrogação do prazo do inquérito foi ignorada a lei (Dec. Lei 24/84, art.18) que determina que a competência para estas acções é do órgão executivo e não do seu presidente, resta-nos esperar que quaisquer consequências a retirar das conclusões deste inquérito sejam agora colegiais.

Resumo da Reunião Camarária - 2 de Agosto de 2006

Conforme noticiei, ocorreu na passada quarta-feira, dia 2 de Agosto, mais uma reunião ordinária do colégio camarário. Sendo a primeira do mês, teve audiência ao público. Compareceu em primeiro lugar o senhor Valdemar Mendes que apresentou o problema do acesso rodoviário ao lugar dos Caliços a partir da nova Via Dorsal de Armação de Pêra. Segundo este munícipe, e ao contrário do que acontece noutras situações como a do parque de campismo Canelas, não existe acesso directo aos Caliços, o que, segundo diz, obriga a considerável deslocação. Em resposta, a senhora presidente referiu que a questão havia sido colocada ao projectista, do qual já haveria resposta que deveria, segundo saberia pelo Eng. Mascarenhas, já ter sido encaminhada para o munícipe. A solução, segundo a presidente, deveria caber aos técnicos, até por que o problema implica questões de responsabilidade e segurança rodoviária, a estes respeitantes. Outro munícipe presente, foi o senhor José Sequeira. Residente algures na estrada que liga o Poço Deão aos Montes da Vala, veio reclamar uma incumprida promessa eleitoral que, referiu, não foi exclusiva desta presidente: o alcatroamento desta estrada. O pó, levantado pelas inúmeras viaturas que por ali passam e que não respeitam a presença dos residentes mais próximos, é impossível de suportar. A presidente defendeu-se, face à referência às recentes promessas dizendo que, de momento, "não estamos a avançar com obras nenhumas, por razões financeiras" (veremos se não aparece por aí mais alguma nova obra de regime, que fique por inaugurar!). Em desespero de causa, sugeriu este senhor que fossem criadas lombas de abrandamento (o que se disponibilizou inclusive a pagar), o que não recebeu da parte da presidente grande apoio, até por referir desconhecer a possibilidade de o fazer. Para finalizar, registo aqui, e porque me sensibilizou o tom emocionado e várias vezes repetido do pedido que, em alternativa à obra, este senhor deixou como apelo final: "Faça-me as lombas, senhora Presidente! Faça-me as lombas, senhora Presidente!" Seguidamente apresentou-se o senhor Fernando Senhorinho que, pela segunda vez desde que iniciei mandato, se apresenta em reunião de câmara e distribui carta à vereação, apelando à resolução do problema criado pela obra da Urbanipêra nas traseiras da Escola Secundária, ao ali construir edifício sobre estrutura do canal de rega e não respeitando os devidos alinhamentos. Ficou a explícita garantia de que a obra em causa não obteria licenciamento enquanto não estivesse conforme a lei.

Finalmente, apresentou-se uma numerosa delegação da comissão de residentes de Tunes que se opõem à instalação na freguesia de uma clínica de recuperação de toxicodependentes. A razão de mais esta deslocação à audiência pública da reunião de câmara prende-se com algum alarme desencadeado por recentes notícias na comunicação social sobre a disponibilidade da referida clínica poder desde já acolher pacientes. O que foi dito em resposta pelo executivo foi que o projecto de licenciamento fora reprovado, e se poder estar em face de uma situação de publicidade enganosa que poderia vir a ser denunciada, designadamente à DECO. Por outro lado, mais uma vez foi dito que à câmara só respeita licenciar obras, e não tem competência para homologar um projecto de saúde.

Aprovada a acta da reunião extraordinária de 7 de Julho, a propósito da qual fiz oral protesto quanto ao teor da deliberação ali exarada quanto ao despacho de abertura de processo de inquérito ("tomar conhecimento") que, considero, não poderia ser este, porque a abertura de inquérito não é da competência do presidente do executivo, antes de todo o órgão executivo (Lei 24/84, art.18), passou-se ao ponto Informações. Foi então disponibilizado pelo vereador Domingos Garcia o relatório que anteriormente pedira sobre os valores, em quantidade e preço, dos Resíduos Sólidos Urbanos entregues pela autarquia à Algar. Foi ainda pelo mesmo vereador referido, e também em resposta a nossa anterior questão, que a exposição de esculturas em areia na zona de Pêra e que dá pelo nome de FIESA tem um contador de água camarário instalado para efeitos meramente contabilísticos. O que já presumíamos e que, afinal, nem condenamos, dado o importante evento em consideração, o que foi realçado pelo vereador Dr. Rogério Pinto. Há no entanto que avaliar os gastos em água (nos dias que correm muito importantes) e outros que a autarquia desembolse para este evento e, em conformidade, considerar as contrapartidas fornecidas pela organização à autarquia. Foi nesse sentido a intervenção da Drª. Lisete Romão (PS) que pediu informações sobre os artistas presentes, as instituições alvo de descontos e sobre o acesso facilitado das escolas concelhias. A terminar o período de Informações a senhora Presidente informou oralmente (ainda que de forma pouco clara, no meu entender, por isso pedi cópia da informação) sobre uma suposta apreciação favorável à autarquia do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao litigioso que mantém com o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves (CELAS) a propósito do ex-matadouro municipal. Finalmente, e à revelia do que a lei prevê, aproveitou a presidente para marcar para a próxima sexta-feira (dia 4 de Agosto) uma reunião extraordinária para apreciação do inquérito interno em curso na C.M.S.. À convocação desta reunião não se levantaram protestos, talvez pela vontade do executivo não permanente rapidamente conhecer os contornos e o desfecho deste assunto sobre o qual tem sido mantido na total ignorância, o que além de ilegal, não prenuncia nada de bom quanto ao seu desfecho.

No período de Antes da Ordem do Dia, li e entreguei requerimento solicitando informação sobre todos os contratos de factoring que a autarquia estabeleceu durante 2005 e 2006 e sobre qual o protocolo ou acordo que viabilizou a intervenção urbana na envolvente da Cruz de Portugal e do novo Tribunal, realizada em parte sobre terrenos ainda privados. Pedi esclarecimentos sobre se já haviam sido dado respostas aos munícipes presentes em anteriores audiências públicas, nomedamente à Drº Maria João Duarte (foi dito que este assunto foi apreciado em reunião dos serviços e se considera que não há fundamento na reclamação apresentada pois a vistoria camarária foi efectuada. Foi referido que se traria a documentação a reunião para que os vereadores pudessem apreciá-la). Apresentei ainda uma chamada de atenção quanto à situação que considero ilegal e abusiva de algumas esplanadas ocuparem totalmente o espaço público dos passeios não deixando qualquer passagem aos transeuntes (dei, como exemplo, o caso das esplanadas junto às Casas Grandes) no que me foi dada total razão mas poucas garantias de alteração. Por fim, perguntei à senhora presidente se já tinha conhecimento do relatório do Tribunal de Contas relativo à verificação de contas da gerência financeira de 2003 e que se pronunciou no mesmo sentido em que foram feitas as críticas da Oposição (em reunião de câmara e Assembleia Municipal) da altura, designadamente à importante diferença numérica registada entre dois documentos camarários: o Rol de Dívidas e o Balanço, apresentados com pouco mais de três semanas de diferença. Afirmou que não recebera ainda a notificação desse Tribunal para que se pronunciasse.

Já no ponto Assuntos Diversos, refiro algumas deliberações importantes. Aprovação dos protocolos que irão permitir a extensão de horários com actividades extra-curriculares nas escolas do primeiro ensino básico (refira-se que a Casa do Povo de Messines, segundo foi dito, acabou por ser também envolvida como era sua pretensão ao estabelecer acordo com o Agrupamento Escolar dessa freguesia); aprovado o protocolo de cooperação entre a autarquia e o município moçambicano de Pemba (manifestámos a esperança que desse frutos, para além das inevitáveis viagens protocolares!). Foi adiada, por pedido do Dr. Fernando Serpa, a discussão do Regimento da Câmara Municipal de Silves (finalmente a discussão, passados nove meses sobre a minha proposta e estupefacção por não existir este documento essencial). Não me opondo ao adiamento da discussão do documento, propus que fossem desde desde logo apreciadas algumas situações pouco correctas (contra o espírito da lei base nº 169/99 ou meras gralhas ortográficas) o que suscitou uma primeira e intempestiva reacção da senhora presidente ("se pretendem fazer alterações, apresentem um documento alternativo!") à qual respondi dizendo quanto estranhava essa forma de reagir, considerada a boa apreciação geral que até fizera ao documento (que acho até muito completo) e para o qual só queria dar algumas achegas, o que considerava um direito que deveria ter recebido melhor acolhimento e tolerância. Posto isto, a senhora presidente parece ter aceite a crítica e até passou os olhos pelas anotações que eu fizera à margem desta proposta. E presumo, que em jeito de brincadeira, o que por vezes também é importante durante estas reuniões, comentou o facto de não considerar muito importante no art. 1, ponto 5, eu ter sugerido que em lugar de "As reuniões poderão ser interrompidas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo período de uma hora para almoço" o verbo fosse deverão. Para risota geral, referi que, embora parecesse "picuinhice" minha, não queria deixar o meu estômago ao sabor de algum capricho de ocasião da senhora presidente. Brincadeira passada, discutiu-se o ponto mais polémico desta ordem do dia: o pedido de prorrogação de prazo do inquérito interno nº1/06, respeitante à inquirição sobre a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente e o seu chefe, Eng. Henrique Brás, que trazia como justificação as dificuldades de notificar o referido funcionário para o acto de rompimento dos selos das caixas contendo o material apreendido naquela Divisão. A oposição manifestou total reprovação; primeiro, pelo facto de vir à reunião para ratificação quando se esperaria que fosse para deliberação já que só este órgão tem competência para tal; segundo, por ser só agora, no próprio dia em que findava o prazo da dita prorrogação (pedida por 10 dias entre 19 de Julho e 2 de Agosto) e, terceiro, porque sendo pedida a prorrogação pela instrutora no dia 19 de Julho poderia facilmente ter vindo à reunião ordinária dessse dia, o que não aconteceu. O facto de vir a ratificação e não somente a conhecimento, denuncia também alguma cautela e nuance da parte do executivo quanto à questão processual, muito questionável na condução deste assunto, como temos vindo a referir. Enfim, divisão total de apreciações entre vereação permanente e não permanente no que a este assunto diz respeito.

Aguardemos pela reunião extraordinária de dia 4 de Agosto, data em que se apresentarão as conclusões do inquérito.

P.S. - Acta já disponível.

Espaço de Informação

Sobre os campos de golfe na Herdade da Lameira, aqui ficam dois links que nos remetem para o jornal on-line Observatório do Algarve (um de Abril e outro actual) e que nos trazem mais alguma informação:

Grupo Oceânico adjudica obra sem licenciamento

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=5964

(28 de Abril de 2006)

Almargem contra Golfe na Herdade da Lameira

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=7502

(31 de Julho de 2006)

Reunião ordinária da Câmara - 02.08.2006

Realiza-se dia 2 de Agosto (quarta-feira) mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Sendo a primeira de Agosto, terá um período de audiência ao público, a partir das 10 horas (convém chegar um pouco mais cedo para que se registe, caso pretenda intervir).
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
6. Assuntos Diversos (17 itens).

Entre os dezassete itens do ponto Assuntos Diversos, vários são os que merecem destaque, e que passo a explicitar. Em primeiro lugar a apresentação dos protocolos a celebrar entre a Câmara e os Agrupamentos de Escolas do Concelho para implementar a directiva governamental que pretende dilatar os horários de permanência escolar e que dá pelo nome de "Escola a Tempo Inteiro". Constato que apesar de existir pelo menos uma instituição não escolar - a Casa do Povo de S. Bartolomeu de Messines - que junto da autarquia veio manifestar o seu interesse, disponibilidade e manifestas condições para proporcionar (até melhor que algumas escolas!, segundo eu mesmo constatei) esta extensão horária aos alunos da nossa maior freguesia, não é aparentemente considerada. Outro dos itens tem a ver com as condições de utilização e proposta de tarifário do novo Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra. Estranhei, agora que outras empresas foram condicionadas a tarifar ao minuto, que não seja assim também neste novo parque municipal. Temos depois uma proposta de protocolo de cooperação com Pemba, município moçambicano, que esperemos não fique pelas visitas protocolares entre os responsáveis autárquicos dos dois lados! Mais uma alteração ao orçamento e às grandes opções do plano 2006 (a nº 11), uma daquelas declarações de princípios que sempre ficam bem, agora pela Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, uma proposta de aditamento ao artº. 29 do regulamento do PDM, a integração da Herdade municipal de São Bom Homem na Zona de Intervenção Florestal do Arade e Funcho (ZIF), a constituição de uma Comissão de Avaliação do cadastro do Património Municipal e, para terminar, a ratificação (quando deveria ser a deliberação) do pedido de prorrogação do prazo do processo de inquérito interno decorrente do despacho da senhora presidente realizado em 5 de Julho que, só por coincidência, vem à reunião no próprio dia em que essa prorrogação termina e deveriam ser apresentadas as conclusões deste, ainda muito mal explicado, inquérito. Mas por hoje, dada a hora, fico por aqui.

Boa noite!

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal - 26 de Julho de 2006

Conforme publicado em edital nº 8/06, realizar-se-á no próximo dia 26 do corrente uma Assembleia Municipal Extraordinária, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1º Período - Audiência ao Público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia

3.1. Análise e deliberação de "Taxas de amortização e período de vida útil das viaturas usadas e doadas ao município".

3.2. Apreciação e deliberação sobre "Resolução Política aprovada na XXIII Assembleia Geral do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (Innsbruck, Áustria, 10-12 de Maio de 2006)".

3.3. Análise e deliberação de "Subscrição da Declaração do 4º Fórum Mundial da Água".

3.4. PROTAL - Informação, análise e compreensão do documento e das decisões subjacentes.

Resumo da Reunião Camarária - 19 de Julho de 2006

Conforme a O.T. que em anterior entrada divulgara, realizou-se no dia 19 de Julho mais uma reunião do colectivo camarário. Faltou o vereador Rogério Pinto (de férias), substituído por Vasco Grave.

Desta vez, louve-se o facto, a Srª Presidente usou do espaço Informações (embora desorganizadamente e ao longo de toda a reunião) para dar conhecimento à vereação de alguns factos e iniciativas. Em primeiro lugar, fornecendo-nos cópia do despacho de suspensão do Eng. Henrique Brás, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente (informação um pouco atrasada!, refira-se, já que o documento é de dia 6 de Julho e a reunião extraordinária para tomada de conhecimento da abertura do inquérito foi no dia 7 de Julho, não tendo nessa data sido confirmada a suspensão que era conhecida oficiosamente, fazendo-se agora, 12 dias passados). Referiu a presidente também que o processo de inquérito só terminaria nesse mesmo dia, já que se tratavam de dez dias úteis após o despacho do dia 5 de Julho (nele não é explícito). Surpresa, é pouco, para classificar a revelação quanto à impossibilidade de contactar e notificar para inquérito o suspenso e já referido Chefe de Divisão, durante todos estes dias, recorrendo-se a todos os meios, até policiais! É estranho, dificilmente crível, abrindo caminho a todas as especulações.

Informação também sobre a reunião havida dia 18 de Julho com João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, sobre o PROTAL, a propósito do qual se disse terem existido alterações positivas que prevêm maior flexibilidade nalgumas áreas (vejamos que flexibilidade e para quem?!). Haverá ainda em Agosto uma reunião que precederá o período de audiência pública que decorrerá até finais de Novembro. A CMS, com o apoio da CCDR, pretende realizar sessões públicas para esclarecimento da população sobre os pormenores deste PROTAL. Parece que os autarcas pediram ainda uma reunião para Setembro afim de uma apreciação final, considerados os impedimentos que o período de Agosto coloca ao trabalho dos serviços técnicos autárquicos. Fomos também informados de duas reuniões com o INAG (Instituto da Água) que serviram para apresentar os Planos de Pormenor das Barragens do Funcho/Arade e da futura Barragem do Odelouca, sem esclarecimentos adicionais, por parte da presidente, àcerca do seu conteúdo. Fomos ainda informados de uma reunião com a CCDR sobre o assunto cidades sustentáveis; em Setembro será realizada uma acção sobre sustentabilidade e proposta a ratificação por parte do município da Carta de Aalborg. Fomos ainda informados de que o processo de instalação da lavandaria hospitalar de Silves não terá afinal concretização.

Já no período de Antes da Ordem do Dia, começou a vereadora do PS, Drª Lisete Romão, por exigir da presidente um relatório da viagem realizada à Sicília no âmbito do programa Interreg III, com discriminação de despesas e comitiva. A presidente, referindo que em anterior reunião já explicara qual havia sido o propósito da viagem, adiantou que viajara acompanhada do Dr. Carlos Sequeira (Divisão Financeira) e da Arqª. Ana Guerreiro do projecto para a Casa do Forno (antiga padaria da Cooperativa). Fez ainda esta vereadora um reparo sobre o estado das calçadas dos passeios, designadamente na rua 25 de Abril (que irão ser verificadas) e sobre o que até agora se fez em prol da prevenção dos fogos florestais, ao que foi respondido que as acções são as que já haviam sido anteriormente reveladas e que quanto ao voluntariado jovem não houvera suficientes inscrições para Julho, embora existam para Agosto e Setembro. Para finalizar a sua intervenção a Drª Lisete colocou a questão ao executivo, que não respondeu, sobre o que dera origem à suspensão do funcionário Eng. Henrique Brás na sequência do ofício remetido pela Direcção de Finanças de Faro. Neste contexto interviu o Dr. Serpa, desvalorizando por agora o conhecimento do conteúdo do referido ofício, ainda assim referindo que só existindo matéria muito grave se poderia justificar essa acção e que não iria permitir que o referido funcionário acabasse por ser um "bode expiatório" de qualquer coisa que exista. Aconselhou máxima rapidez para este processo de inquérito, de modo a evitar outros danos colaterais. Concluindo, sugeriu, com a minha manifestação de apoio, que se o processo se iniciara por uma reunião extraordinária para dar conhecimento do despacho de início do inquérito, deveria igualmente terminar com uma reunião extraordinária que divulgasse as conclusões e desse total esclarecimento a esta câmara do que estivera em causa. Pelas expressões faciais, não parece que seja essa a forma pela qual será dado conhecimento aos vereadores dos resultados deste inquérito. Esperemos que não seja a imprensa a informar os membros não permanentes da Câmara!

Chegada a minha vez de intervir neste ponto de Antes da Ordem do Dia, embora não tivesse estado calado até aqui!, voltei a manifestar a minha expectativa face aos resultados e conclusões deste inquérito interno que gostaria de conhecer em todo o pormenor; perguntei sobre os resultados da reunião com a Direcção Regional de Educação realizada no dia 7 do corrente, a propósito das questões da extensão de horário que interessam a Casa do Povo de Messines (não foi conclusiva nem muito esclarecedora essa reunião, mas será por certo avaliada a condição dessa instituição concelhia para realizar esse desiderato, foram as palavras da presidente); questionei sobre a não colocação na O.T. da discussão do exíguo e pouco crítico relatório do Estatuto do Direito de Oposição, ao que a Drª Isabel Soares respondeu considerar que se cumprira a lei e nada haveria ainda a discutir em sede de executivo, talvez só em Assembleia Municipal. No entanto, ficou de pedir parecer junto da ANMP (Associação N. dos Municípios Portugueses). Voltei a pedir ao vereador Domingos Garcia informação sobre os detalhes (quantidades e preços pagos à Algar) referentes aos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Silves, indiferenciados, tomando este nota do assunto; perguntei pela prometida apresentação de esclarecimentos em relação ao licenciamento do projecto de campo de golfe do Morgado da Lameira, ao que me foi dito que, logo que estivesse presente o Arq. Matias (DGU) estes seriam dados; pedi informação sobre as respostas dadas às solicitações dos dois munícipes que intervieram em anterior reunião de audiência pública (Srª Maria João Duarte e Sr. Manuel Sequeira Marques): pelas respostas, depreendi que nada se alterou desde o momento em que estas pessoas à reunião de câmara vieram!; por fim, solicitei informação sobre quem pagava os enormes gastos de água que a FIESA (Feira de Esculturas em Areia - Pêra) realizava, se a autarquia ou se a organização do evento. Não me foi esclarecida a situação pelo vereador Domingos Garcia, por alegado desconhecimento.

No ponto Processos de Obras Municipais, merece destaque a minha manifestação de indignação perante o anacronismo da deliberação quanto ao pedido de prorrogação do prazo da empreitada do edifício da Biblioteca Municipal (pedido de prorrogação de 6,4 meses a contar de 18 de Janeiro, o que remete o final das obras para o fim deste mês!) com a qual a Drª Lisete se solidarizou, fazendo declaração para a acta. A presidente referiu que o assunto poderia ser esclarecido posteriormente pelo Eng. Mascarenhas. Já no ponto Assuntos Diversos foi deliberado atribuir subsídio para apoio ao aluguer de instalações da Associação In Loco no valor de 175 €/mensais, conforme requerido em fax do mês de Março e 500 € (em média) às Juntas de Freguesia pelas despesas decorrentes das comemorações do 25 de Abril. Por fim, e já que ninguém se recordava, e antes que se retirasse da reunião o Arq. Matias, voltei a pedir esclarecimento sobre os licenciamentos das obras do Morgado da Lameira. Por este foi dito, e em resumo, que existem dois processos: um referente às obras de construção das instalações urbanísticas de apoio aos campos de golfe, ainda não iniciadas, para as quais decorre ainda o licenciamento e faltam dois pareceres técnicos de especialidade (PT e EDP); o outro processo, ligado à construção dos dois campos de golfe, foi alvo de Estudo de Impacte Ambiental aprovado com condicionantes em 1 de Março de 2006. Agora, é a concretização e acompanhamento destas condicionantes --- que foram alvo de esclarecimento por parte dos donos da obra em 5 de Julho passado, e só posteriormente remetidas pela autarquia à CCDR, ao IPA, ao Instituto do Desporto e ao S.N.Bombeiros, e que não tiveram ainda parecer destas autoridades --- que pode estar em causa, já que as obras de mobilização dos terrenos decorrem há muito mais tempo. Ou seja, tal como no campo de golfe da Vila Fria, onde se cometeu gravísssimo atentado patrimonial sobre um bem histórico classificado com valor concelhio, volta-se a meter a carroça à frente dos bois e a iniciar obras sem autorização e o acompanhamento exigido. Fosse você, caro munícipe, e a esta hora já tinha pago valente multa por contra-ordenação! Uns são filhos, outros enteados.

Para conclusão, e já que o jornal Barlavento tratando do assunto do inquérito interno em curso, após fazer manchete de primeira página na edição impressa com o título "Caça às Bruxas" na Câmara de Silves, se "esqueceu" de o colocar no seu website, aqui deixo uma digitalização deste artigo. Recorde-se, no entanto e justamente, que foi o Observatório do Algarve, o primeiro jornal a tratá-lo.

P.S.- Acta já disponível.

Reunião ordinária da Câmara - 19.07.2006

Vai realizar-se na próxima quarta-feira, dia 19 de Julho, mais uma reunião ordinária da Câmara.
Aqui fica a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares;
5. Processos de Obras Municipais;
6. Assuntos Diversos.

Desde já adianto que fiquei surpreendido com o conteúdo desta Ordem de Trabalhos. Primeiro, por nela não constar qualquer referência à apreciação das conclusões do relatório do inquérito interno despachado em 5 de Julho e que a vereação tomou (parcial) conhecimento na reunião extraordinária de 7 de Julho (ver post anterior). Afinal, nesse despacho exigia-se a sua apresentação nos 10 dias seguintes, ou seja dia 15 de Julho; sendo um sábado, transferia a sua apresentação para segunda, hoje, dia 17; no entanto, dia 19 de Julho, data da reunião camarária, não aparece agendado. Será que o assunto morre na praia, ou o caso é complexo demais para ser completamente esclarecido nesses dez dias? Sei tanto como você, caro munícipe, apesar de vereador! A segunda surpresa surge do facto de, e apesar da minha explícita formalização em acta, não aparecer nesta O.T. nem a discussão do anteriormente apresentado Relatório do Estatuto do Direito da Oposição, nem o dossiê do campo de golfe do Morgado da Lameira, como me havia sido prometido. Está visto que nem quando se expressa um pedido directamente para a acta, e se promete trazê-lo posteriormente a reunião, isso vale de algo! Talvez seja necessário, uma vez mais, invocar a lei e guardar uma nota crítica para aquando da discussão do referido relatório sobre o cumprimento dos direitos da Oposição! Veremos.

Quanto ao resto da O.T., lá temos os trabalhos a mais, quase uma banalidade instituída (Repavimentação dos acessos ao Jardim-Escola João de Deus em Messines, construção do parque de merendas em S. Marcos da Serra, empreitada da Escola EB1 de Armação de Pêra, beneficiação das redes de iluminação pública na rua 1º de Maio em Messines, construção de edifício destinado a estacionamento público, sabe-se lá onde, porque não refere!); temos também adjudicações definitivas para as obras da requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra, do Museu do Lagar/Albergaria de S. Marcos e do Centro Escolar de Pêra-acabamentos. Curioso é surgir agora a deliberação um pedido de prorrogação (já após prorrogação) do prazo de empreitada da Biblioteca Municipal de Silves, em 6,4 meses contados a partir de 18 de Janeiro de 2006, o que dá finais de Julho; ou seja, delibera-se sobre trabalhos a mais realizados por ajuste directo a poucos dias da data do final destes! Confesso que isto cada vez me surpreende mais, pelo surrealismo e inutilidade das deliberações, muitas das vezes realizadas a posteriori. Um pouco do mesmo (atraso nos agendamentos dos assuntos) se constata, e já nos Assuntos Diversos, na colocação à apreciação da Câmara de um fax urgente (data de Março de 2006) da Associação In Loco pedindo apoio para aluguer de um espaço para instalação do seu gabinete permanente no concelho, e que tantos trabalhos já realizou em prol deste. Terminaria esta apreciação da Ordem de Trabalhos da próxima reunião com a referência à proposta de subscrição de um documento enviado pela ANMP em apoio da Declaração do 4º Fórum Mundial da Água, documento cheio de boas intenções, mas que as nossas autarquias deixam ficar muitas vezes pelas declarações políticas, pois claro, e citando: será que elas asseguram o acesso à agua a "um custo sustentável e equitativo" ou tomam medidas para "evitar a contaminação das águas", ou ainda, "promovem a participação pró-activa dos cidadãos na definição de políticas para a água"??

Ficam as perguntas, no momento em que o assunto "água" ganha uma importância e um interesse cada vez maior, mesmo face à questão "petróleo"...

Resumo da Reunião Extraordinária da Câmara - 7 de Julho de 2006

Na quinta-feira passada, e ao arrepio do que está legalmente definido para a convocação de reuniões extraordinárias da câmara, fui surpreendido por um telefonema do Chefe de Gabinete da Srª Presidente, o Dr. Luís Santos. Pedia-me para comparecer a uma reunião extraordinária no dia seguinte para, e segundo laconicamente adiantou a meu pedido, tomar conhecimento de um inquérito. Embora já agastado com este tipo de convocatórias (é a segunda), fazendo tábua-rasa da vida pessoal e profissional dos vereadores não permanentes, lá disse que sim, pois não quero ser acusado de má-vontade. No dia seguinte lá estava para tomar conhecimento de que o ponto único da ordem de trabalhos era um Despacho de abertura de processo de inquérito.

Disponibilizado à vereação não permanente o despacho da Presidente, que o leu em absoluto silêncio, foram feitas duas apreciações. Pronunciou-se primeiro o Dr. Fernando Serpa, considerando que não fora a Drª Dina Baiona (Chefe da Divisão Administrativa) a escolha mais apropriada para instrutora do referido inquérito; pronunciei-me eu, procurando conhecer o teor do ofício da Direcção de Finanças de Faro que dera origem ao despacho e que o poderia melhor elucidar. Embora a Drª Dina Baiona e a Presidente tenham insistido que não o poderia conhecer, dado que estava agora em processo de inquérito, não concordo. Não concordo porque sem conhecer este ofício e o que nele se refere não posso de pleno conhecimento avaliar a oportunidade e pertinência da realização deste inquérito interno; não concordo também, porque segundo a lei faço parte de um órgão colegial e tenho direito a toda a informação que à autarquia diga respeito, bem como o consequente dever de sigilo nestes casos, o qual se presumiu não ser resguardado. Talvez melhor assim, dado a delicadeza e gravidade do que parece estar indiciado através do despacho: obras públicas com duvidosa atribuição!

Aguardamos pelos resultados do Inquérito...

P.S.- Acta já disponível.

Resumo da reunião ordinária da Câmara - 05.07.2006

Conforme revelei em post anterior, realizou-se no passado dia 5 de Julho mais uma reunião camarária. Não esteve presente o vereador Fernando Serpa, substituído pelo Arq. Marco Pereira.
Sendo a primeira do mês, iniciou-se pela Audiência ao Público, embora só pelas 10.20h, hora a que chegou a senhora presidente. A primeira intervenção veio da Srª Maria João Duarte, já presente na reunião de 10 de Maio passado com o mesmo assunto. A situação que então reinvindicara - e se prende com o pedido escrito de explicações pela demora de 2 anos que o andamento do processo camarário a ela respeitante teve e o ressarcimento da sua despesa com uma vistoria pedida à Câmara, mas nunca por esta realizada - terá sido após essa reunião de Maio novamente ignorada. Voltou por isso a indagar, agora directamente à Presidente (o que aliás não é inédito, porque já feito em reuniões particulares), qual o destino desta demanda. "Iremos analisar", foi a resposta, o que já parece ser frase feita neste executivo, embora com a atenuante do pedido de desculpas público apresentado. Seguidamente, apresentou-se o Sr. Manuel Sequeira Marques que veio reivindicar a promessa pessoal do antigo presidente da Junta de Messines, actual vereador José Manuel Alves, quanto à colocação de um ponto de água junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Ficou de ser analisada a situação. Apresentou-se ainda uma delegação da Casa do Povo de Messines, composta por três elementos, entre os quais o seu presidente, o senhor Pedro Mascarenhas. Apresentaram-se a esta reunião com a preocupação de fazer valer as valências da referida instituição face às realidades educativas presentes no próximo ano lectivo. Refiro-me à medida governamental de instituir obrigatoriamente o prolongamento de horário com componente extra-curricular nas escolas do 1º ciclo, para isso delegando competências nas autarquias que as tutelam. A Casa do Povo de Messines, que alega experiência acumulada no desenvolvimento destas actividades junto da comunidade local, com instalações renovadas e adequadas, gostaria que a autarquia tivesse em conta a sua disponibilidade. Mais, gostaria que o Conselho Local de Educação, que não reúne desde Fevereiro, tomasse este assunto em consideração. As respostas da senhora presidente e do vereador Rogério Pinto foram no sentido de que nada está ainda definido, embora já fossem consultados os presidentes dos conselhos executivos dos agrupamentos escolares públicos, e se aguarda por uma reunião na Direcção Regional de Educação, marcada para o dia 7 de Julho, para melhor esclarecimento. Para terminar, os representantes daquela IPSS entregaram extenso rol de documentos que fazem o ponto da situação entre a autarquia e a instituição, do qual se percebe o incumprimento da primeira nas acordadas comparticipações financeiras referentes às obras da sede e aos subsídios de funcionamento inscritos em PAMAD. Por fim, apresentou-se a senhora Maria Eugénia, cujo problema se prende com questões documentais necessárias à aquisição por crédito de uma habitação (antes do Instituto Nacional da Habitação, agora da autarquia). O seu processo irá ser reapreciado pela câmara de modo a proporcionar a esta senhora o acesso ao crédito e à aquisição da habitação onde reside.

Já no período das Informações foram entregues pelo executivo permanente vários documentos anteriormente requeridos, a saber:

1. Listagem detalhada das obras e empreiteiros com créditos superiores a 200.000 euros (20 entidades), com a ressalva final de que o mapa é incompleto e será posteriormente fornecido, e cujo pedido havia sido feito pelo vereador Fernando Serpa. A esta listagem, juntou-se fotocópia da que foi publicada em Diário da República em 27.01.2006 (pg. 94 e 95), conforme estipula a lei; Comentário: aguardando a listagem definitiva, fica no entanto desde já a surpresa (que afinal nem é) pelo facto de um só empresário, presente em duas empresas (António Aleluia e Viga d' Ouro) ser já credor da câmara da redonda soma de 5 769 673,59 euros (1 milhão e 157 mil contos, aproximadamente!), não sendo discriminadas as obras na primeira empresa e, na segunda, ocuparem cerca de 3 páginas A4. Curiosamente, nenhuma destas empresas faz parte da relação publicada no DR que referimos e que é referente a 2005.
2. Relatório do cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição, estipulado por lei e pela primeira vez apresentado, face ao nosso indignado requerimento; Comentário: conforme se pode pela cópia apreciar, é manifestamente insuficiente a análise crítica realizada, saltando à vista, porque mais recente e a título de exemplo, a referência ao "lapso" de informação quanto à realização do protocolo com a família Mascarenhas a respeito do terreno para o Complexo Desportivo Municipal, dez meses depois da sua efectivação.
3. Nota informativa sobre a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, segundo creio a pedido da Drª Lisete Romão; Comentário: um daqueles documentos de boas intenções, emanado dos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa realizado em Maio na Áustria.
4. Explicação escrita do senhor Eng. Mascarenhas (DOM) sobre as condições de utilização do Teatro Mascarenhas Gregório, a meu pedido e solidariedade do PS. Comentário: o Teatro "não dispõe de ligação definitiva de energia eléctrica" (adivinhem porquê?) e ainda "necessita de adequação de alguns pormenores às alterações propostas pelos projectistas". Daí que, não se podem ali realizar quaisquer eventos, sem antes muito bem considerar "o tipo de espectáculo e a lotação admitida". Senão, lá teremos um camião com gerador. Isto quase um ano depois da badalada inauguração!
5. Relação dos processos judiciais pendentes em que está envolvida a autarquia, seja como ré ou reclamante, com algum detalhe explicativo, fornecido pelos senhores advogados João Aires e António Bentinho, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: do Dr. João Aires há informação de 14 processos, do Dr. António Bentinho, 12 processos. Nestes, a autarquia ou é ré ou reclamante.
6. Regulamento do Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, por mim requerido. Comentário: ainda não compreendemos totalmente qual o alcance da deliberação do Conselho de Ministros e da contestação que a autarquia realizou a propósito desta, daí o nosso pedido da cópia deste regulamento.
7. Informação da senhora Arqª Carla Alfarrobinha sobre o projecto do Museu do Traje de S. Bartolomeu de Messines, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: explicações da senhora arquitecta sobre o projecto do Museu do Traje de Messines e a opção/justificação pela coloração laranja dos azulejos que cobrem uma das fachadas, a pedido do vereador Fernando Serpa. A base da justificação assenta nas actuais premissas estético/arquitectónicas, priviliegiando o destaque "ostensivo" da moderna intervenção realizada em edifícios antigos. Não me pronuncio, até melhor conhecimento "in loco".

No ponto Antes da Ordem do Dia, e como habitualmente acontece, começou o PS, pela Drª Lisete Romão perguntando à senhora presidente pormenores sobre a viagem à Sicília no âmbito de um Programa Interreg III B. Segundo foi dito prende-se com uma candidatura da autarquia à remodelação do espaço da antiga padaria da Cooperativa "A Compensadora" a "Casa/Escola das Artes". Fez a mesma vereadora alguns comentários a propósito do encerramento do Teatro, no seu entender incompreensível, bem como ao destino dos apartamentos frente ao antigo Centro de Saúde. Segundo a presidente referiu, já fez várias diligências a propósito da ocupação desse espaço.

Chegando a minha vez, pedi novamente informação sobre a eventual adjudicação da obra da estrada das Cumeadas, ao que me foi dito estar adjudicada e prestes a ser iniciada. Voltei a pedir informação detalhada sobre as quantidades e valores pagos pela CMS à Algar em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos o que motivou o comentário da veradora do PS quanto à necessidade de formação específica do pessoal a esta área ligado. Já não sei a que propósito, abordou-se a questão da não aprovação da candidatura de Silves a uma Pousada de Juventude em Pêra, informando a senhora presidente das iniciativas da autarquia (celebração de protocolo, mais garantias de que seria feita na mesma altura da de Tavira) para que esta se realizasse e a sua surpresa perante a opção da MoviJovem em construí-la na Praia da Arrifana (Aljezur). Por se sentir defraudada, depois da realização do projecto por parte da Câmara, pretende a presidente apresentar queixa contra o Estado.

No ponto Assuntos Diversos, refira-se a atribuição de 1500 € para apoio financeiro à I Semana Gastronómica de Messines, 5000 € para apoio à aquisição de viatura para a Junta de Freguesia de Alcantarilha, e a proposta de realização de mais um factoring com o Banco BCP para saldar as dívidas com a MFM-ACE pelas obras da envolvente da Cruz de Portugal. Esta operação, a sexta de que temos conhecimento desde que na vereação estamos, mereceu a nossa abstenção (bem como a do PS). Por duas ordens de razões, quanto a nós: primeiro, porque escapa artificialmente ao endividamento permitido por lei; segundo, porque para saldar tal dívida tinha sido pedido em anterior reunião permissão para contrair empréstimo bancário. Quanto a esta nossa objecção foi-nos dito que, até que este fosse realizado, havia que recorrer ao factoring. O PS requereu esclarecimento por escrito, a que se comprometeu dar resposta a Srª Presidente, quanto à necessidade desta operação e ao "tecto" previsto na proposta do BCP que é de 2 500 000 €, muito superior à dívida com aquela empresa.

E por hoje disse.

P.S. - Acta já disponível.

Reunião ordinária da Câmara - 05.07.2006

Realiza-se amanhã, quarta-feira dia 5 de Julho, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Sendo a primeira do mês, terá um período de audiência ao público, a partir das 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (54 itens);
5. Divisão de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

O item único do ponto 5., Obras Municipais, refere-se à deliberação sobre trabalhos a mais na empreitada de beneficiação da pavimentação da EM 541 e VNC 32, em S. Marcos da Serra. Já nos Assuntos Diversos, destaco a proposta de protocolo a celebrar entre a autarquia e o Instituto Português de Arqueologia para o estudo de restos arqueológicos muito específicos (ossos, restos faunísticos ou botânicos) provenientes das escavações que se têm efectuado; a minuta de contrato de adjudicação da empreitada de Arranjo Interior do castelo (betões e revestimentos); mais uma modificação ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (a décima) e, para terminar, mais uma proposta de Factoring (a sexta desde Dezembro de 2005!) para saldar a dívida no valor de 459 057,89 € à empresa MFM pelas obras realizadas na envolvente ao Palácio de Justiça de Silves.

Espaço de Informação

Ainda a propósito da visita ao Algarve da Secretária de Estado dos Transportes e do anúncio do início das obras de navegabilidade do Arade para Março de 2007, veja-se a notícia do Jornal do Algarve, de 29 de Junho.

Já em Post Scriptum, acrescentava referência à notícia da aprovação por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lagos de uma moção de recusa do cultivo de transgénicos no concelho. Em contraste com o que aconteceu em Silves em que na mesma Assembleia só a CDU (a proponente) e o Bloco de Esquerda votaram favoravelmente esta resolução, abstendo-se as outras bancadas partidárias! Isto depois de na AMAL (Assembleia Metropolitana do Algarve) todos os presidentes de câmara (inclusive a nossa) terem votado favoravelmente tal proposta. Ignorância ou partidarite aguda? Talvez mais ignorância, pois até em Lagos, são os membros da Assembleia que por unanimidade votaram a moção que, segundo refere o jornal Barlavento, irão agora solicitar à Assembleia Metropolitana assuma posição semelhante! Quando foi esta que, de forma pioneira e inédita no país, tomou inicialmente posição e desencandeou o processo em Agosto de 2004! E insisto na ignorância, quando vejo um agora ex-vereador, o Dr. José Paulo Sousa (vereador e vice-presidente da câmara aquando da decisão da Junta Metropolitana), neste blogue perguntar "(...) o que raio é aquela moção proposta ou lá o que se possa chamar à coisa " Silves livre de transgénicos? " .

Apetece perguntar: o que sabem estas pessoas quando votam e tomam decisões sobre a nossa vida comum?

Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que em anterior artigo divulguei, realizou-se no passado dia 21 de Junho mais uma reunião camarária.

Faltou a esta reunião a Srª Presidente de Câmara, segundo se disse em viagem pela Sicília no âmbito de um programa Interreg (não deixa de ser curioso, já que estes programas comunitários estão encerrados desde 2005), sendo substituída pelo Arq. Pascoal Santos; e faltei eu, em serviço aos exames nacionais do 9º ano, sendo substituído pelo Dr. Sebastião Viola. Agradeço a este e à Drª Lisete Romão as informações que me prestaram para a redacção deste artigo.

Presidida a reunião pelo Srº Vice-presidente, vereador Rogério Pinto, foi finalmente distribuída à vereação alguma da informação requerida em anteriores ocasiões. Designadamente, informação sobre a concretização da Plataforma Logística de Tunes, que eu próprio solicitara em anterior reunião; sobre os processos pendentes na Justiça em que está envolvida a C.M.S., por pedido do vereador Fernando Serpa; ainda a pedido do mesmo, a relação dos credores da autarquia com valores superiores a 200 mil euros; e uma proposta do executivo para a atribuição do nome de uma rua ao silvense José Vitoriano.

Em relação à informação sobre a Plataforma Logística (industrial) de Tunes a documentação fornecida apenas nos diz que a autarquia aguarda audiência com a Secretaria de Estado dos Transportes para aprofundar a questão da integração (já prevista e orçamentada pelo Estado no valor de 46 milhões de euros) deste local na Rede de Plataformas Logísticas Nacionais. Veremos, pois desde os finais do séc.XIX - altura em que ali chegou o primeiro comboio - que Tunes espera por uma estrutura deste tipo. Em relação à lista dos processos pendentes, manifestou o Dr. Fernando Serpa alguma indignação, e com razão. Dos doze ali listados, mal se percebe em quais a autarquia é queixosa ou "arguida". Não há substância informativa suficiente para perceber o teor das acções, embora me pareça (com algum esforço) que dois deles são acções da iniciativa da Câmara: um contra as Auto-Estradas de Portugal (talvez pelo mau estado em que ficaram as estradas municipais depois da construção da A2) e o outro, o recurso contra a providência cautelar requerida pelo CELAS a propósito do ex-Matadouro. Todos os outros serão, julgo eu, colocados por terceiros contra a C.M.S.. Ainda assim, não consegui ali localizar o processo judicial que a Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra colocou à Câmara sobre o litígio que envolve a utilização da sua sede e no qual, segundo oficiosamente sei, a senhora presidente foi recentemente constituída arguida! Em relação à lista dos credores com valores superiores a 200 mil euros, passa-se um pouco do mesmo, o que motivou, mais uma vez, o protesto do vereador Fernando Serpa, embora se diga em rodapé que será futuramente remetida informação adicional. Do documento com 5 páginas, ficou a impressão ao vereador de existir afunilamento na escolha dos empreiteiros (20) que no total são credores de 19 798 214,35 € (só os que são credores acima dos 200 mil, registe-se!). Um dos empreiteiros, o senhor António Aleluia, dono de duas empresas construtoras sedeadas no concelho, é credor do bonito número de 5 769 673,59 €! Como poderá este empresário, além da dívida de que é credor, suportar o peso do IVA que, calculo, já terá pago às Finanças?

Adiante, para uma boa notícia, e que vem do executivo, para variar: a sua apresentação duma proposta para atribuição do nome de José Vitoriano - recentemente homenageado pela Junta de Freguesia de Silves (em cerimónia que o executivo totalmente ignorou)-, a uma rua de Silves. Mais concretamente, àquela que vulgarmente se designa por "rua por detrás dos muros", entre o Largo de Nª Sra. dos Mártires (não dos Mártires da Pátria como na proposta é referido e é usual ver utilizado) e a futura Rotunda dos Corticeiros (o actual Encalhe). Bem escolhido o local, na minha opinião, já que a futura rotunda dá entrada à rua 1º de Maio (aldeia) e a outras ruas com enorme tradição corticeira. Só espero agora que seja possível ali fazer monumento à classe obreira que tão representativa foi nesta cidade. Para isso já o Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês manifestou disponibilidade, através do património que possui em reserva. A propósito desta proposta do executivo, votada unanimemente, refira-se ainda a declaração de voto da Dra. Lisete Romão, que não posso reproduzir, mas de apoio à iniciativa.

Já no ponto de Antes da Ordem do Dia voltou à carga o Dr. Serpa com a questão do trânsito em Messines. Manifestou também a sua surpresa perante o tratamento exterior em cor laranja dos azulejos aplicados no alçado do futuro Museu do Traje daquela vila (quer ver projecto). A Dra. Lisete Romão, por sua vez, referiu a sua preocupação perante a pouca segurança que ainda revela o fosso da caixa d'água, no Bairro do mesmo nome, apesar da rede que ali foi colocada depois de insistência nossa, quanto a si insuficiente para obviar a que aconteça algum acidente. Perguntou também sobre qual era a situação do Polidesportivo daquele bairro, que lhe parecia pouco utilizado, ao que lhe foi respondido que a responsabilidade era da Junta de Freguesia. Sugeriu o estabelecimento por parte da autarquia de um protocolo com a Junta que permitisse melhor dinamizar aquele espaço com a ajuda dos técnicos camarários, respondendo o Dr. Rogério Pinto com o compromisso de contactar a J.F.Silves.

À sua vez, o Dr. Sebastião Viola, por mim conhecedor dos pedidos de esclarecimento anteriormente colocados, voltou a colocar a questão da estrada entre as duas Cumeadas e das obras do Teatro Mascarenhas Gregório. Em relação à estrada de ligação entre as Cumeadas parece que já foi feita adjudicação, embora não se tenha sabido dizer para quando é o início das obras; em relação ao Teatro, não se andam em limpezas, como dizia a nossa presidente! Falta segundo parece um parecer técnico, o que aliás já não é novidade. Ou muito me engano, ou é a questão do costume: não se pagando ao empreiteiro o que ainda está em dívida, estes defendem-se, não entregando pareceres ou documentação final necessária à conclusão e abertura pública das obras. Recorde-se que o Teatro foi inaugurado em 3 de Setembro de 2005, fazendo quase 10 meses que se encontra encerrado.

Já no período reservado aos Assuntos Diversos, merecem referência mais uma alteração (a nona) ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e, sobretudo, a votação sobre o "Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Silves e a família Mascarenhas". Por coincidência, ou talvez não, a Sra. Presidente, responsável pelo agendamento dos assuntos na Ordem de Trabalhos e pela unilateral assinatura deste polémico documento, resolveu escolher para esta votação uma data em que não podia estar presente! Foi assim o seu substituto, o Arq. Pascoal Santos, quem acabou por ratificar, 10 meses depois, juntamente com o resto do executivo permanente, este documento que veio a votação já depois de se encontrar em análise judicial. À votação não esteve presente Sebastião Viola, declarando-se impedido por ser um dos signatários das acções judiciais apresentadas a propósito deste protocolo, mas não só(ver texto). Não deixou no entanto de requerer certidão da acta da reunião para fins judiciais. O PS votou contra, a maioria a favor. O Partido Socialista justificou o seu voto com o facto do assunto estar já em segredo de justiça e por desconhecer (a Dra. Lisete Romão que não era vereadora na altura) se havia sido dado conhecimento, formal ou informal, deste protocolo à vereação.

Seja como for, este procedimento de ratificação em reunião camarária, não altera nada do que à CDU pareceu ser matéria de facto para denúncia judicial: os termos do protocolo. Agrava, isso sim, o procedimento do executivo permanente que, mesmo sabendo oficiosamente (ou talvez por isso mesmo) da entrada desta queixa que, no mínimo, coloca dúvidas sobre a legalidade daquele protocolo, resolveu apressadamente "envolver" o resto da vereação na responsabilidade do que 10 meses atrás, em Agosto de 2005, foi decisão unilateral. Ficando a sra. presidente de fora, pela providencial ausência da reunião! E termino com as palavras da Dra. Isabel Soares, nas quais se contradiz em relação ao que ainda há poucos dias afirmava. E cito o Região Sul, "(...) E protocolos não são contratos. Os contratos sim, é que têm de passar pela câmara(...)", e mais adiante, referindo-se a nós, "(...) São ignorantes! Não fazem nada por deixar de ser ignorantes. Ouviam e aprendiam. Não tiveram capacidade de perceber o que eu lhes disse”. Se não tivemos, talvez fosse porque a professora não fosse suficientemente boa ou esclarecida face às dificuldades de aprendizagem destes seus alunos, provavelmente, com necessidades educativas muito especiais! Agora, e segundo li na última edição do Terra Ruiva (Junho de 2006, pg. 7), parece que aprendeu alguma coisinha com os "ignorantes" pois já diz, ainda que atabalhoada e pouco convincentemente, "(...) Protocolo esse, que por lapso, não foi enviado para ratificação de reunião de Câmara, facto que apenas irá ocorrer no próximo dia 21 de Junho, primeira reunião, depois de detecção do lapso."

Dez meses de lapso, e relapso após aviso, sem pedido de desculpas públicas a estes seus rebeldes quanto pouco dotados alunos!

E por aqui me fico!

P.S. - Acta já disponível.

Assembleia Municipal - reunião ordinária dia 29.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 29 de Junho, pelas 21 horas, no Salão da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período - Audiência ao público;

2º Período - Antes da Ordem do Dia;

3º Período - Ordem do Dia:

3.1. Análise e deliberação sobre proposta/projecto "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";

3.2. Análise e deliberação sobre proposta de empréstimo no montante de 603 228,80 € ao abrigo da linha de crédito bonificado para projetos municipais - Dec.-Lei 144/2000 de 15 de Julho;

3.3. Análise e deliberação sobre endividamento municipal.Análise das condições contratuais para empréstimo no montante de 1 234 025 €;

3.4. Análise do Relatório Anual de Actividades, Plano de Acções do Marketing Social e Regulamento Interno da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;

3.5. Análise e deliberação de alteração do artº8, nº 1, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público e Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi;

3.6. Análise e deliberação sobre Protocolo a celebrar com as Juntas de Freguesia;

3.7. Análise e deliberação de proposta de alteração do Regulamento de Bolsas de Estudo para o Município de Silves;

3.8. Análise e deliberação sobre proposta da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal;

3.9. Apresentação e análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Abril e Maio do corrente ano;

3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Espaço de Informação

A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje em Portimão, entre outras medidas, a intenção de levar por diante o projecto de navegabilidade do Rio Arade até 2008. Investimento previsto: 4 milhões de euros (veja-se notícia no Região Sul). Faro tem 10 milhões para o porto de recreio, Tavira quase 18 mihões para várias infra-estruturas. Duas interrogações ficam a pairar na nossa cabecinha depois de mais este anúncio. Primeiro, é a quinquagésima e não sei quantas vez que se faz tal anúncio; segundo, para um plano que há dez (10) anos atrás tinha exactamente o mesmo orçamento (802 mil contos), das duas uma: ou não é verdade o que diz a Dra. Isabel Soares sobre este projecto (mais ambicioso e favorável para Silves), ou quem fala em inflacção e derrapagem de orçamentos é louco. Fora a arqueologia, neste caso a sub-aquática, de que ninguém fala. E depois botem-lhe as culpas!

Quem gosta de recordar, e comparar o que foi dito com o que é agora dito, conhecer a história deste processo desde o seu início (1985), poderá ler o pormenorizado memorando datado de 2002 do Dr. Francisco Martins (vereador CDU na altura). E tirem-se as conclusões...

P.S.- E aproveito para lembrar: a petição pelo Arade continua on-line, mas por favor, sigam as recomendações dadas aqui.

Reunião ordinária da Câmara - 21.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 21 de Junho mais uma reunião camarária com a Ordem de Trabalhos que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
5. Divisão de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (12 itens).

No ponto Obras Municipais o único item é o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de construção do Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra.

Nos Assuntos Diversos, o único ponto polémico deverá ser a apresentação do já famoso Protocolo de cedência de terrenos para a construção do Complexo Desportivo Municipal. Realizado em 25 de Agosto de 2005, é agora apresentado ao colégio camarário depois da nossa denúncia pública sobre os termos e a forma como foi realizado. Embora considerasse que os protocolos não são assunto para deliberação camarária, a senhora presidente faz agora marcha-atrás, depois de pedir aconselhamento ao jurista avençado pela câmara, procurando assim branquear uma iniciativa que foi exclusivamente da sua responsabilidade. Anedótica e anacrónica, é como se pode qualificar a redacção do ponto 6.10 em Assuntos Diversos: Protocolo a celebrar entre a Câmara e a família Mascarenhas.

Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que anteriormente adiantei, deu-se início pelas 10 horas a mais uma reunião camarária. No período de Audiência ao Público, apresentou-se um só munícipe, o que diz bem do alheamento dos nossos conterrâneos face aos seus órgãos políticos. Fala-se, fala-se muito, mas quando é pr'a valer, isto é, confrontar os nossos eleitos, olhos nos olhos, perante as questões e os problemas do dia-a-dia, poucos são os que dão a cara. Mas adiante. O único presente foi o senhor Manuel Joaquim Rita, de Messines, que se veio queixar da situação criada por uma família(s) de etnia cigana que provisoriamente residindo na zona da Rua do Rossio, segundo parece ignoram as mais elementares regras de higiene pública, prejudicando quem em redor vive. O vereador Domingos Garcia informou que o veterinário municipal já ali se deslocou chamando a atenção para a ilegalidade dos despejos e a senhora presidente disse que aguarda a entrega de algumas habitações em Silves (presumi que no Enxerim) para realizar o realojamento destas pessoas.

Já no período reservado às Informações, a senhora presidente entregou aos vereadores não permanentes três documentos, a saber: os registos das facturas em dívida à AlgarEstradas, agora passadas a factoring (dívidas no valor de 635 669,37 €, desde 30.9.2003), e à Lena, Engenharia e Construções (dívidas desde 29.4.2005, no valor de 966 664,68 €, e que, surpreendentemente, não foram objecto de qualquer referência na listagem de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!); uma informação da Divisão Financeira justificando a não entrega da listagem de credores - superiores a 200 mil euros, pedida anteriormente pelo vereador Fernando Serpa - com a presença do seu Chefe de Divisão numa acção de formação (fica a ideia de que ali só trabalha, ou é capaz para a realizar, esse funcionário municipal); e, por fim, uma "interessante" análise/informação do Dr. João Aires, advogado avençado pela Câmara, àcerca do protocolo de cedência de terrenos para o Complexo Desportivo Municipal no Caniné. Por este esclarecimento escrito fica pelo menos uma certeza: o protocolo deveria ter sido previamente apreciado e ratificado em reunião camarária, ao contrário do que a senhora presidente várias vezes afirmou (leia-se parte final do parecer). Vem agora a ratificação camarária, quase um ano depois, quando é facto consumado.Veremos quem assume a responsabilidade de o ratificar.

Passados ao ponto de Antes da Ordem do Dia, a Dra. Lisete Romão perguntou porque se encontra ainda encerrado o Teatro Mascarenhas Gregório já que se era para fechar nunca deveria ter sido inaugurado. A presidente respondeu que em Setembro de 2005 "existiam as condições mínimas" para que se realizasse a inauguração mas não soube dizer, quando lhe perguntámos, se as obras já tinham terminado, considerando que o que se andava a fazer agora deveriam ser "limpezas de última hora" (sic)!! Disse ainda que iria pedir ao Eng. Mascarenhas (DOM) que realizasse informação verbal ou escrita sobre a situação actual do Teatro. Aproveitei para pedir informação sobre o destino dado a uma porta em estilo Arte Nova que separava o velho bar da zona da plateia, uma das peças mais interessantes do teatro e que não vi recolocada no dia da inauguração. Tomando a palavra o vereador Fernando Serpa, perguntou qual fora o parecer que permitira a inauguração sob condições mínimas, o que não obteve resposta. Disse que aceitava como válida a justificação para a não apresentação da listagem de credores superior a 200 mil euros mas que não compreendia a não entrega da listagem dos processos judiciais. Voltou a recolocar as suas preocupações com as condições de segurança na rotunda da Portela de Messines onde só existe sinalização vertical e onde deveriam haver também bandas sonoras. Também na Portela de Messines, a necessidade de existirem protecções sonoras que defendam os habitantes locais do ruído vindo da auto-estrada. Na aldeia de Monte Boi chamou a atenção e manifestou surpresa por se encontrarem cerca de 15 moradias sem saneamento, existindo bem perto estruturas que poderiam ser usadas. O vereador Domingos Garcia explicou que a situação já teria sido analisada pelos técnicos que indicaram a necessidade de construção de estações elevatórias. O Dr. Fernando Serpa continuou, agora em Messines, referindo-se às forçadas alterações criadas no trânsito da vila, alvo de enorme descontentamento, sendo quase impossível em certas horas circular na Rua da Liberdade, pedindo por isso informações sobre o estudo feito - ou que estava a ser feito - sobre as condições de trânsito naquela vila. Terminou, apelando para o cumprimento da legalidade no licenciamento da obra, actualmente embargada, por detrás da Escola Secundária de Silves.

Chegada a minha vez, fiz entrega aos vereadores do PS de uma cópia do comunicado de imprensa àcerca do protocolo envolvendo os terrenos onde se situa o "Complexo Desportivo" em construção e que estes tinham em reunião anterior solicitado. Coloquei seguidamente as preocupações sobre a conservação e alguma abusiva utilização do Jardim Al-Mutamide que me tinham sido transmitidas por um munícipe através do blogue, tal como o foram as que me chegaram àcerca da ainda não existência de abrigos para as paragens de autocarro na EN 124 entre Silves e Messines e a dificuldade de acesso que há em atingir os pontos de paragem dos autocarros. Pedi à senhora presidente que me informasse donde vinha efectivamente o abastecimento de água ao concelho de Silves, se dos furos municipais se da Águas do Barlavento. À resposta de que só as freguesias de S. Marcos, Messines e Armação de Pêra (?) tinham abastecimento pela Águas do Algarve, manifestei a minha perplexidade pelo facto de a ETA de Alcantarilha (concelho de Silves) usando águas da Barragem do Funcho (concelho de Silves) já abastecer grande parte das autarquias do Barlavento e o concelho onde a captação é feita e tratada continuar a usar águas retiradas ao aquífero Querença/Silves. Cai por terra assim, o argumento de que os brutais aumentos de preços da água se devem ao aumento das tarifas da Águas do Algarve. O uso dos furos (com custos por m3 mais baixos), paralelamente ao aumento dos preços da água, permite o encaixe de importantes mais-valias à autarquia à custa de todos nós. É isto que as pessoas precisam saber. Pedi seguidamente os termos do protocolo (já o havia feito em reunião anterior, mas será difícil porque segundo sei foi verbal) entre o senhor Luís Mendes e a autarquia para disponibilização do espaço em redor da Cruz de Portugal. Nada, sem resposta, a ver vamos até quando. Será outra história de protocolo? Solidário com o PS, insisti na questão da não resposta sobre a lista de processos judiciais e, sobre a falta de apresentação do obrigatório Relatório de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, que a senhora presidente ficara de ver na lei. Nada, não vira nada, nem a Dra. Isabel Soares, nem ninguém. Continuamos à margem da lei, mas ninguém se importa. Talvez daqui saia assunto para mais uma queixa à inspecção do IGAT que, segundo sabemos continua em curso. A autarquia de Silves arrisca-se a tornar-se, assim as pessoas formalizem o seu descontentamento e as suas queixas, no recordista nacional de queixas ou abusos por parte do poder autárquico. Perguntei sobre o que averiguara a sra. presidente, tal como prometera, sobre a estrada de ligação das duas Cumeadas, e nada, nada foi ver ou averiguar. Perguntei sobre o estudo de circulação e trânsito na cidade de Silves que prometera trazer, e nada, nada trouxe. Perante tal indiferença sobre os meus (e do PS) pedidos de informação, à margem do que a lei, as regras democráticas e o respeito mútuo aconselham (sobretudo dentro de um órgão colegial e solidariamente responsável perante a lei), perdi a paciência e, já precavido, puxei de uma moção de protesto que manifesta a minha crescente indignação pelo tratamento dado ao estatuto da oposição e ao cumprimento da legislação sobre o assunto. Colocada à votação, obteve votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra da maioria executiva. Perante tal sentido de voto da maioria, apresentei declaração de vencido, na qual manifestei a surpresa (perdoem o cinismo) perante o facto de a maioria ter votado contra uma moção que apelava, simplesmente, ao cumprimento da lei.

Já no ponto sobre as Obras Municipais, levantou polémica o elevadíssimo valor indemnizatório pedido pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos (797 584,05 €) pelas demoras provocadas pelos trabalhos arqueológicos no normal funcionamento das obras realizadas na zona do Centro Histórico, durante o último ano. Apesar dos pareceres da fiscalização e do Polis, custou à oposição admitir que se pague tal verba a uma empresa que tem na cidade e no concelho outras frentes de obra. Ainda nas obras municipais, merecem referência as intenções de adjudicação de duas importantes obras: o Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra e a requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra.

Já nos Assuntos Diversos, embora com 29 itens, destacarei somente o último, que dizia respeito à proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal. À sugestão, serena e até pragmática, do Dr. Fernando Serpa, que talvez fosse de bom senso ouvir - antes de deliberar - as estruturas sindicais, o que apoiei, foi manifestamente exagerada a reacção de repúdio de tal atitude por parte da maioria, fosse pela voz da presidente ou do vereador Domingos Garcia. Culturas! E ficamo-nos por aqui.

P.S.- Já me esquecia. Houve três adendas à O.T. inicial: a entrega de uma habitação no bairro da Caixa d'Água a uma família carenciada, 2 alterações ao Orçamento e a apresentação da minuta de contrato com um(a) jurista para elaborar o regulamento do Plano de Urbanização.

P.S.- Acta já disponível.

Espaço de Informação

Inauguro hoje um espaço de informação em que darei projecção a notícias que envolvam Silves, ou a região que mais próxima nos fica e com esta cidade mais implicação possam ter. Não será propriamente um cartaz, nem um espaço de anúncio de tudo o que por aqui se realizar ou se decidir. Tem um pouco a ver com a minha actividade enquanto vereador, a pesquisa que realizo para a preparação de reuniões ou a minha própria formação de opinião. Serão, no entanto, notícias de relevo e garantida importância para a vida presente e futura deste concelho. Tenciono reproduzi-las praticamente da forma que me chegam, se possível endereçando-os directamente à fonte, não me abstendo de realizar os comentários que considerar oportunos ou que possam contribuir para um melhor esclarecimento ou enquadramento da informação. Escolher e comentar, são ainda os privilégios que aqui detenho! Adiante, dois exemplos do que tenciono fazer. Do comunicado de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, duas decisões com interesse para Silves:

Excerto do Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006

Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento, Empreendimentos Turísticos, S.A.
O contrato, cuja minuta é agora aprovada, destina-se à construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo.
É igualmente objecto do contrato a regulação das obrigações da concessionária quanto à realização das contrapartidas materiais a prestar, relativas (i) à construção do prolongamento do cais de comércio e turismo do porto de Portimão; (ii) à construção do pequeno porto de pesca de Ferragudo; (iii) às obras de restauro da estação de salva-vidas de Ferragudo e das infra-estruturas que lhe estão associadas; e (iv) às obras de melhoramento da Estrada Municipal 530 de acesso à Marina e das redes de drenagem, adjacentes à Área da Concessão.
Os investimentos objecto do contrato, estimados em cerca de 57 milhões de euros, são realizados pela concessionária, no prazo máximo de seis anos.

Resolução do Conselho de Ministros que ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves
O Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água integra terrenos localizados em parte da «zona a estudar em PPU, Plano de Pormenor Urbano» definida no PDM de Silves, reclassifica como «espaço urbano» uma área classificada como «espaço agrícola prioritário» no PDM e como «zona agrícola» no PROTAL e altera o traçado da variante Norte, definido na planta de ordenamento.

E, para terminar, só dizer: eu sei, tenho uma reunião camarária para resumir. É p'ra logo, logo....

Reunião ordinária da Câmara - 07.06.2006

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Junho, reunirá mais uma vez o colégio camarário com a habitual Ordem de Trabalhos, a saber:

1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (44 itens)
5. Divisão de Obras Municipais (6 itens)
6. Assuntos Diversos (29 itens)

Como se trata da primeira reunião do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.

No ponto 5., Obras Municipais, começo por referir um pedido de indemnização realizado pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos no valor de 797 584, 05 € pelos atrasos na concretização das obras de reabilitação urbana do centro histórico de Silves provocadas pelos trabalhos arqueológicos. O valor em causa, refere-se a aumento dos encargos e prejuízos sofridos por suspensão das obras entre Novembro de 2004 e Outubro de 2005 (1 ano). Sem querer escamotear que os trabalhos de arqueologia poderão ter trazido incómodos e claros prejuízos aos empreiteiros envolvidos (que têm outras obras no Polis de Silves, o que rebate o argumento invocado da maquinaria e operariado parados), parece-nos um valor exagerado (2177 euros/dia). Qualquer dia temos os empreiteiros reciclados em arqueólogos, considerados os resultados que poderá trazer uma boa "paragem arqueológica". Outras duas situações que destaco prendem-se com a deliberação sobre a adjudicação das obras do Museu do Lagar (S. Marcos da Serra) à CONDOP por 890 000 € (+IVA) com prazo de execução de 9 meses e, por falta de interesse por parte dos privados, a intenção da própria autarquia levar a cabo a reabilitação do Casino de Armação de Pêra. A adjudicação da obra poderá ser realizada à Reis, Rocha & Malheiro no valor de 338 874,71 euros (+IVA) pelo prazo de 4 meses (valores e nomes de empresas foram corrigidos por troca acidental).

Dos assuntos tratados no ponto 6., Assuntos Diversos, destaque-se o protocolo a ser celebrado com a Águas do Algarve, um acordo com termo de responsabilidade entre a AREAL e a Câmara para disponibilização e utilização de informação geográfica digitalizada propriedade da autarquia, a proposta de integração num projecto da AMAL apoiado no âmbito do Interreg III C que dá pelo nome de INCENDI e a proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal.

Sobre estes assuntos, e outros, daremos mais detalhes em próximo artigo.