Com algum atraso, pelo qual peço desculpas, aqui fica agora o resumo da reunião camarária do dia 30 de Agosto, e cuja Ordem de Trabalhos já divulgámos.
Pelas razões que na apresentação da Ordem de Trabalhos desta reunião apresentámos, fica aqui uma referência à deliberação sobre o pedido de demolição dos edifícios da velha Quinta do Camacho realizada pela Sociedade Polis, embora inserida no ponto Obras Particulares que, por princípio, não comentamos. Tal como então prometera, visitámos o local, na encosta norte do castelo, junto à zona conhecida como Encalhe. Os velhos edifícios da quinta e a eira, provavelmente já dos inícios do séc.XX, estão em muito mau estado de conservação, embora tenham alguma valia enquanto conjunto. A sua recuperação representaria pesado encargo, a que deveria corresponder proveitosa utilização. Acresce o facto de libertarem o local de alguma interferência visual para quem aborda a encosta e o castelo através da escadaria de acesso. Por essa razão não me opus ao pedido de demolição, que não levantou oposição.
Já a construção do acesso em escadaria ao castelo me coloca as maiores reservas: por razões de localização (junto a uma curva e a um pronunciado desnível), por razões que não favorecem universal acesso, sobretudo a pessoas de idade ou condicionadas por deficiência. E logo agora que a cidade adere à Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos! Enfim, haveria com certeza uma melhor opção pela Rua do Castelo. Além disso, constatei pela visita, extraordinário atraso nas obras ali realizadas, quase diria abandonadas.
Mas passando ao ponto das Informações, refira-se a entrega de uma informação sobre a situação da empreitada de Abastecimento de água entre o Monte da Jóia e Silves (vulgo, obras no passeio da zona ribeirinha), através da qual ficamos a saber estas coisas extraordinárias: que a empreitada, era só para substituição de tubagens (o que ainda não foi feito na totalidade, todos vemos), havendo por isso necessidade de abrir nova empreitada para reposição de calçadas/pavimentos e valetas!, o que seria bem difícil prever!; que os primeiros autos de medição foram feitos só em Agosto passado; foi mais uma obra municipal que não passou pela reunião de câmara; e que parte importante dos trabalhos ainda está por executar. Se já foram pagos ou não, isso não posso eu dizer!
Outra informação trazida foi a que diz respeito à contaminação da água de abastecimento da rede pública na zona do Falacho de Baixo, ocorrida no dia 19 de Agosto. Através desta ficámos a saber do relatório da ocorrência realizado pelas Águas do Algarve (erro humano, na manipulação de válvulas, erro técnico face à inexistência de válvulas anti-retorno que, não se sabe porquê, deveriam desde sempre existir) e das diligências efectuadas pela referida empresa, pela Delegação de Saúde e pela C.M.S. para resolverem este bizarro evento que sujeitou os moradores locais a um grave incidente que poderia ter consequências trágicas em termos de saúde pública. Da conversa mantida entre a vereadora Lisete Romão (também vice-delegada de saúde local) e o vereador Domingos Garcia, o que percebi, resume-se a isto: em caso de acidente, que envolva a actuação dos serviços municipais de protecção civil, caros conterrâneos, não fiquem à espera: salve-se é quem puder! As autoridades implicadas na protecção civil, se dialogam, fazem-no tarde. A autarquia pretende agora ser ressarcida dos prejuízos que teve em termos de mão-de-obra (o piquete da câmara foi quem interviu) e, sobretudo, das análises de água que tem vindo a realizar.
O vereador Fernando Serpa colocou algumas questões, quanto a nós pertinentes, sobretudo o facto do Relatório final da Águas do Algarve dar por concluídos os trabalhos logo no dia 20 de Agosto, quanto todos sabemos como se arrastaram, se é que já estão concluídos? Esperemos que não volte a acontecer! Falando da ETAR, referi novamente o problema dos maus cheiros, o que deu azo a alguma discussão, informando a presidente que teria ficado acordado com a Lara, resolver os problemas de escoamento dos seus efluentes durante o último trimestre deste ano, quando diminui a laboração. Veremos! Não se pode é, como referi, argumentando-se na base da importância da empresa no tecido económico do concelho, inegável, continuar a permitir que se prevarique em termos ambientais, a torto e a direito. Assim sendo, todos seremos um dia reféns das empresas que por aí se instalam, façam o que fizerem.
Ainda durante o período de Antes da Ordem do Dia, o vereador Fernando Serpa levantou um problema de colocação indevida de entulhos pelas obras do Polis frente a um conhecido escritório perto da câmara, a questão da construção da rotunda à saída de Messines para o Algoz (que já colocou por diversas vezes, sempre com a resposta de que a obra é do Instituto de Estradas e a autarquia já o alertou). Pela minha parte, voltei a perguntar pelo pedido de informação quanto ao tipo de acordo que se realizou com o proprietário do terreno envolvente à Cruz de Portugal e que permitiu as obras por lá realizadas (continua sem resposta, o que só pode significar que não existiu nenhum, arriscando-se a autarquia a que se instaure processo judicial por obra em terreno alheio!).
Sugeri ainda, e porque tenho recebido a esse respeito muitas denúncias (sem efectiva confirmação, refira-se), a necessidade de ponderar a alteração, agora que se revê o PDM, de modificar o regime dos licenciamentos baseados em razões ponderosas em áreas com restrições construtivas. Parece existirem casos em que, alegando-se razões de extrema necessidade em construir habitação própria, os munícipes acabam por, passado algum tempo, as alienar e fazer bom negócio. Há que precaver, portanto, o uso fraudulento do que se previu como excepção.
Finalmente, apresentei por escrito requerimento urgente pedindo informações detalhadas do estado da situação dos pagamentos efectuados pela autarquia à firma Viga d'Ouro desde Janeiro deste ano. No ponto Obras Municipais não havia como vimos matéria nova, a não ser a deliberação sobre trabalhos a mais em variadas obras.
Já nos Assuntos Diversos, foi adiada novamente a discussão do Regimento da Câmara e aprovou-se a minuta do contrato-programa de colaboração e trabalho no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos.
A vinda a deliberação, mais de um ano depois da sua celebração, do contrato de cedência dos terrenos onde se está a fazer o Jardim Municipal de Messines deu azo ao meu protesto pelo atraso e pela ilegalidade da sua tardia ratificação. Ficou a minha promessa de que seria a última vez que ratificaria um contrato a posteriori, e que invocaria a sua anulabilidade conforme prevê a lei.
O Relatório da IGAT e o respectivo contraditório que a autarquia já remeteu a este organismo levantou algumas questões por parte da vereação não permanente. Mas por agora, e pelas razões que já adiantei, não se farão comentários ao assunto.
O pedido de prorrogação do prazo do inquérito interno realizado pela nova instrutora mereceu a abstenção do PS. Da minha parte nada disse, já que as razões invocadas são compreensíveis.
Finalmente, manifestei a minha surpresa pelo facto do júri do concurso público internacional aberto pelo Polis para a prestação de serviços para "Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - escavações arqueológicas" não ter entre os seus constituintes nenhum arqueólogo quando o principal critério valorativo era a qualidade técnica das propostas. A questão adquire maior relevância porquanto se acabou por classificar em primeiro lugar uma proposta de valor substancialmente superior ao preço mais baixo. A presidente, de uma forma que totalmente não nos convenceu, referiu que na fase actual dos trabalhos não se colocava o problema técnico porque previsto no caderno de encargos. Não entendo, já que os subcritérios de apreciação técnica eram, respectivamente: os quantitativos e adequação dos meios humanos e técnicos disponibilizados, a metodologia e sistema de organização propostos, os curricula dos técnicos envolvidos. Enfim...