Assembleia Municipal Ordinária - dia 27 de Fevereiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21.30h, uma Assembleia Municipal Ordinária, de cuja Ordem de Trabalhos deixo aqui informação:
1º Período
- Audiência ao Público
2º Período
Antes da Ordem do Dia
3º Período
3.1. Análise e deliberação da proposta de alteração da alínea o), do nº 1, do artº. 4º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
3.2. Eleição dos 5 reperesentantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Segurança;
3.3. Análise e deliberação da proposta de geminação do Município de Silves com o Município de Latina, em Itália;
3.4. Análise e deliberação de Moção de desagrado pela intenção da PT (Portugal Telecom) encerrar a loja em Silves;
3.5. Análise e deliberação sobre proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor 1 980 000 €;
3.6. Análise e deliberação sobre proposta de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho;
3.7. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
3.8. Análise e deliberação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
3.10. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana;
3.11. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
3.12. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças;
3.13. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Fornecimento de Água;
3.14. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009;
3.15. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.
E ainda há quem diga que os eleitos não fazem nada! Aqui há literatura para algumas noites, caso se faça trabalho sério!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Fevereiro de 2009

"Habitação social", Bairro da Caixa d'Água (Silves), Set. 2005

Realiza-se amanhã, pelas 10. 30h, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares (2 itens);

6. Assuntos Diversos

6.1. Proposta de implementação do Programa Integrado de Combate à Crise no Concelho de Silves;

6.2. Ponto da situação do Projecto relativo às Linhas Portimão/Tunes - Norte e Portimão/Tunes 3 a 400/150 KV, traçado alternativo na zona das Barragens do Funcho e do Arade, entre o apoio 42/41 e 76/78.

Deste, assim chamado, Programa Integrado de Combate à Crise, constante no ponto 6.1., ficam as inúmeras siglas e correspondentes gabinetes de apoio. Habitação social, recuperação dos imóveis de que a autarquia é senhoria, redução fiscal em sede de IRS, IMI, taxas e licenças, nem uma palavra. Só os aumentos, ano após ano anunciados em propostas de Orçamento.

A única coisa verdadeiramente verdadeira, brinco com o que é sério e passo o pleonasmo, é, e cito da proposta: "(...) a crise instalada no concelho (...)".

De boas intenções está o Inferno cheio, alguém disse, e não fosse 2009 ano eleitoral, e não surgia agora o chamado ARHMED (Apoio à Recuperação de Habitações de Munícipes Economicamente Desfavorecidos), uma coisa que dizem, servirá para melhoramento das habitações degradadas dos munícipes. E eu que pensava que a maioria das habitações, por exemplo do bairro da Caixa d'Água eram propriedade da Câmara mas, nem por isso, tiveram nos últimos anos manutenção que se preze. É vê-las a cair de podre, e gente que há anos anda, literalmente, pedindo para que os acudam. Será que a Câmara também irá concorrer ao dito cujo, ARHMED?

Façam o que têm a fazer, não prometam o que nunca quiseram fazer! É feio!

P.S.- Logo que tenha disponibilidade darei conhecimento integral do texto desta proposta, por todas as razões.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, quarta-feira de Cinzas, mais um plenário municipal.

A Ordem de Trabalhos é seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (51 itens);

5. Processos de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (7 itens).

Dos assuntos a destacar, faço referência à adjudicação da empreitada (3 meses) de finalização do "inaugurado" Teatro Mascarenhas Gregório, e à proposta contratual de resolução convencional com a firma Teodoro Gomes Alho Filhos, responsável até há pouco tempo pelas obras Polis no Centro Histórico. Dessa proposta, cujo total ascende aos 506 068,23 €, saliente-se os 200 000 € que a Câmara terá que pagar em juros de mora por atraso de pagamento.

Lotaria da Primavera: 15 000 000 €

Foi hoje divulgada a lista dos municípios elegíveis nesta segunda fase à adesão ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, mais conhecido por "Pagar a Tempo e Horas".
A candidatura de Silves foi aceite. A autarquia pode agora realizar o pretendido empréstimo(s) nos termos da RCM nº 191-A/2008 de 27-11 no valor total de 15 milhões de euros. Foi a quarta autarquia na lista das que mais dinheiro pediram (Lisboa 130 M, Santarém 23 M e Guarda 17,4 M). No Algarve só mais duas autarquias surgem na lista: Faro com 437 000 € e Portimão com 7,8 M.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 16 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, pelas 10 horas, o plenário municipal em reunião extraordinária.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração de procedimentos para definição da Natureza Jurídica de Caminhos;
6.2. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor de 1 980 000 €;
6.3. Proposta de alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;
6.5. Proposta de alteração de Constituição de Equipa Técnica responsável pelo Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã mais uma vez o plenário municipal, em reunião pública com início às 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (27 itens).
Actualizarei este post ainda hoje, ou esta madrugada, se puder.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 28 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, 28 de Janeiro, mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.

Como de costume, aqui fica antecipadamente uma informação sobre a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (45 itens);

5. Processos de Obras Municipais (0 itens);

6. Assuntos Diversos (6 itens).

A destacar, entre os Assuntos Diversos, uma proposta para uma alteração de procedimentos por parte dos serviços camarários quanto à forma como são apreciados os pedidos de definição da natureza jurídica dos caminhos (públicos ou privados) que, na forma actual, estariam a criar muitos problemas junto dos munícipes nas suas diligências e a minuta do contrato para a adjudicação da empreitada de pavimentação da EN510, no troço entre a EN124 e os Campilhos (em Messines).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.

E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (15 itens).

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização

Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).

Por Gaza

"David e Golias", por Kountouris, World Press Cartoon 2007

Mais uma vez, por que os factos que não se podem ignorar se impõem ao nosso dia-a-dia, pareço fugir à linha editorial deste blogue. Talvez! 

Mas ainda assim descubro uma ligação possível, acaso fosse necessária. A matriz árabe desta cidade e deste concelho, que hoje redescobre as afinidades culturais e vivenciais desse passado luso-árabe. E que a promove, em geminações e trocas culturais, em iniciativas e, até, na reconstrução de um polémico edifício agora baptizado como Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E que, por isso sofre ou deveria também sofrer, com o sofrer dos seus irmãos de sangue, sejam árabes ou judeus, que disputam hoje uma terra que antes em são convívio partilharam por aqui, no al-Andalus.

Essa a minha desnecessária desculpa, para referir o assunto, o maldito assunto da nova crise do conflito israelo-palestino. E porque melhor não faria, nem mesmo no que ao rigor histórico diz respeito, apesar do autor ser um médico, deixo-vos com o texto de Fernando Nobre, fundador da AMI.

"Grito e Choro por Gaza e Israel" é um dos mais pungentes e esclarecidos textos que já li sobre aquela realidade do Médio Oriente, e com o qual totalmente me identifico.

Deixo-vos, por isso, com ele.

Aprovado empréstimo de 15 milhões

Conforme já foi noticiado, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de Câmara do passado dia 5, o pedido de empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo do programa "Pagar a Tempo e Horas", na sua versão actualizada em 27 de Novembro passado. O voto unânime explica-se pela urgente necessidade, nos tempos presentes ainda mais premente, de fazer face a uma dívida de curto prazo que ultrapassa os 18 milhões de euros e que deixou em grandes dificuldades de tesouraria muitas empresas locais quando os prazos de pagamento ultrapassaram os mil dias e Silves se tornou na autarquia portuguesa com prazos médio de pagamento mais dilatados. Ninguém se poderia opor a que isso fosse resolvido, mesmo desta forma, embora só este executivo permanente tenha nisso responsabilidades. Recordo que em vésperas das eleições autárquicas de 2005, esta dívida atingiu mais de 27 milhões de euros, vá-se lá saber porquê! O Executivo Permanente PSD tem pois que admitir que prejudicou os munícipes e a autarquia pela forma como geriu orçamentos e despesa, e sobre este assunto só a CDU e o BE estão de consciência tranquila, já que só estes têm vindo a manifestar a sua oposição aquando das apresentações do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Sem consequências, já que o PS tem o estranho hábito de criticar e votar contra de início e viabilizar de seguida, ainda que nestes documentos não se mude uma vírgula. Mais tarde vem criticar duramente a sua execução em sede de apreciação das contas de gerência! Enfim, uma atitude errante e sem coerência, que os próprios costumam designar por "responsável"! Temos assim que a responsabilidade deste empréstimo, e dos seus múltiplos custos também é sua. E digo múltiplos por isto:

1. O desbaratar de dinheiros públicos sem rigor, em obras apressadas e quantas vezes realizadas por ajuste directo, sobretudo em períodos pré-eleitorais, prejudicou todos nós em benefício de quem estava no poder, podendo ser considerado "dinheiro de campanha";

2. Prejudicou duplamente as empresas e fornecedores que, pagando IVA à cabeça, receberão o seu dinheiro sem direito a juros de mora como seria razoável;

3. Prejudicou a imagem da autarquia enquanto pessoa de bem, bom pagador, dificultando irremediavelmente quaisquer futuras contratações, ensombradas e provavelmente já financeiramente oneradas, pelo fantasma dos atrasos de pagamento;

4. Prejudicou ainda a autarquia com encargos desnecessários (estes empréstimos não estão livres de spreads e juros!) que comprometerão os futuros desempenhos orçamentais, seja deste executivo, seja de outros. Mais, poderá virar-se contra a autarquia, caso os objectivos de redução continuada do PMP (prazos médios de pagamento) não aconteçam como está previsto na lei (aqui e, sobretudo aqui).

Enfim, este empréstimo é a "prova provada" da falta de rigor da gestão financeira levada a cabo nos últimos anos pela maioria PSD e põe a ridículo as declarações de Isabel Soares em 1998 sobre a dívida herdada do executivo CDU.

Embora votasse favoravelmente, apresentei uma pequena declaração que podem ler aqui. Foi pedido ainda, e prometido ser entregue na próxima reunião, a listagem dos credores a serem pagos e o plano de objectivos de redução do PMP.

Esperemos agora que este empréstimo, cuja disponibilidade só virá lá para Maio ou Junho (pelo menos a parte correspondente ao Estado), não venha a servir de base a discursos pré-eleitorais ou a "programas" apressados de obras públicas no modelo de 2005!

Esperemos!...

Reunião Extrardinária da Câmara Municipal - 5 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 12 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com a seguinte ordem de trabalhos:

2. Informações;

6. Assuntos Diversos

6.1. Abertura e análise das propostas para Empréstimo ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.

Trata-se de deliberar, após a análise da Comissão de Avaliação, sobre a melhor das propostas apresentadas pelas instituições de crédito para um empréstimo no valor de 9 000 000 euros correspondente a 60% do valor total (15 000 000 €) daquilo que poderá vir a ser pago aos credores da Câmara (mais de 18 milhões de euros continuam por pagar). Os 40% restantes são assumidos também por empréstimo concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças ao abrigo do referido programa governamental, "Pagar a Tempo e Horas". O prazo de amortização é de 5 anos para as instituições privadas de crédito, podendo ir até aos 10 anos com o Estado.

Espera-se que este empréstimo venha a atenuar o enorme prazo médio de pagamento da CMS, venha contribuir para resolver parte dos problemas criados a algumas pequenas e médias empresas locais e, muito cuidado, venha a ser escrupulosamente cumprido o que é determinado no referido programa, pois caso isso não aconteça, são gravosas as consequências para o erário municipal, entretanto já prejudicado pela necessidade e encargos decorrentes destes empréstimos.

Num ano como este, de campanhas e eleições, é preciso que todos nós saibamos, e não esqueçamos: quando Isabel Soares vier a terreiro dizer que as contas e prazos de pagamento melhoraram é preciso responder que quem paga e pagará a factura somos nós, ainda que quem gastasse sem rigor fosse o seu Executivo.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (10 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (15 itens).

Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).

Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.

Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se também amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Silves, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período

Audiência ao Público;

2º Período

Antes da Ordem do Dia;

3º Período

3.1. Análise e deliberação sobre proposta de delegação de competências às Juntas de Freguesia;

3.2. Análise e deliberação da Proposta de constituição do direito de superfície para o prédio sito na Rua Cruz de Portugal, em Silves, a favor da Sociedade Filarmónica Silvense;

3.3. Análise e deliberação da Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009;

3.4. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2008;

3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 11 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares

4.1. Processo de Manuel Inácio Prudêncio e outro.

O referido processo, referente à construção de um edifício em Armação de Pêra, tem sido por diversas vezes abordado em Assembleias Municipais e já teve referências na comunicação social.

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009

Foi aprovada na passada reunião camarária do dia 9 de Dezembro a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009. Foi aprovada por maioria de quatro votos favoráveis (PSD), duas abstenções (PS) e um voto contra (CDU).

Será agora apresentada a aprovação na próxima Assembleia Municipal do dia 22 de Dezembro.

Quanto à minha apreciação crítica do mesmo, remeto-vos para a declaração de voto que apresentei.

Fica aqui o Orçamento do Concelho de Silves à vossa consideração crítica, bem como nas ligações permanentes na coluna da direita deste blogue.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Dezembro de 2008

Por comum acordo, foi antecipada para amanhã a reunião ordinária da Câmara Municipal que se deveria realizar na quarta-feira.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (35 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (22 itens).

Do ponto nº 5, só com um item, consta o relatório final do júri de concurso para a empreitada de pavimentação da EM 510, no troço entre a EN 124 e os Campilhos, em Messines, entregue à empresa Tecnovia no valor de 232 198,40 € s/IVA.

Para além de várias propostas de apoio a actividades desportivas pontuais e de quatro alterações orçamentais (para pagar os vencimentos dos funcionários autárquicos de Outubro, Novembro e Subsídios de Natal, imagine-se!!, o que diz bem do rigor do Orçamento de 2008), nos Assuntos Diversos merece referência mais uma geminação (agora com o município de Latina, Itália) e o protocolo proposto pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça para que se venha em Silves a desenvolver o Sistema de Mediação Familiar em implementação por aquele ministério. Mas o assunto mais importante é, provavelmente, o ponto nº 6.14, que dá pela designação de "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", ao abrigo do programa governamental "Pagar a Tempo e Horas". Existem três propostas dos serviços municipais a reunião de câmara, mas precisam análise mais cuidada. É muito dinheiro em jogo, e quem vai pagar somos todos nós, munícipes, e o(s) executivo(s) que vierem muito para além de 2009, com prazo máximo de 10 anos. Uma coisa é certa: a autarquia de Silves continua com prazos de pagamento muito superiores a um ano, e a culpa disso não é deles (os executivos futuros, claro)!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Dezembro de 2008

Realiza-se hoje, pelas 18 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
- Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009.
Ficam para mais tarde algumas considerações sobre este importante documento.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, quarta-feira 3 de Dezembro, mais uma reunião pública do plenário municipal e que, por isso, tem o seu início pelas 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (49 itens);

5. Processos de Obras Municipais (vazio);

6. Assuntos Diversos (4 itens).

Nada de especial a assinalar: o facto de virem a licenciamento os projectos de arquitectura dos estabelecimentos de restauração existentes no Mercado Municipal de Silves e que decorrem das vistorias e posteriores exigências de remodelação colocadas pela ASAE; e a solicitação de uma audiência pelos professores de Silves em greve que vão realizar um marcha até à CMS.

Pela Educação Pública em Portugal

Embora, e aparentemente, fora do habitual âmbito deste blogue, não quero deixar de aqui escrever sobre a actual situação que a Educação vive em Portugal. Porque sou professor, e porque a educação é também assunto local, por sinal dos mais importantes para o concelho de Silves.

Começo por dizer, sem qualquer intenção auto-promocional - mas tão-só para evidenciar quanto o problema da avaliação de desempenho não assusta os professores e é apenas uma das questões a que se opõem os docentes -, que sou professor titular, no topo da carreira (antigo 10º escalão), avaliador e que, ao contrário dos meus colegas, segundo este modelo do ME só serei avaliado pelo órgão de gestão e dessa avaliação não decorre consequência alguma para a minha progressão. Estou, por isso, muito à vontade para vos dizer que, ainda assim, estou totalmente contra o que este modelo propõe e à filosofia nele subjacente. O mesmo posso dizer de outros colegas que, ainda que não tendo atingido a nova idade legal de reforma, entenderam requerê-la com prejuízo do abono total da mesma, em completa desilusão pela escola actual. Só isso, a sangria desatada, e nunca antes vista, de experientes e competentes profissionais nos últimos tempos deveria fazer pensar o governo da República. Mas pouco lhe importa: os números, a redução do déficit (os novos professores são mais baratos que os mais antigos), falam mais alto.

Para além deste injusto modelo de avaliação, virado para a redução dos custos e para a melhoria artificial dos resultados escolares (ao ligar a nota do professor às classificações dos seus alunos e ao abandono escolar, como se isso fosse responsabilidade exclusivamente sua!) conforme ficou evidente nos últimos exames nacionais, os professores contestam a divisão da sua carreira em duas categorias, após um concurso por pontos que só teve em conta os seus últimos sete anos de carreira. Os professores contestam um Estatuto do Aluno que mais uma vez promove o facilitismo e penaliza o trabalho burocrático a favor dos mais displicentes, sem atender ao reforço da degradada autoridade docente; os professores contestam a cada vez maior precaridade imposta pelos concursos, que os coloca a centenas de quilómetros de casa durante anos a fio, sem qualquer compensação; os professores contestam uma inútil prova de ingresso na profissão após uma licenciatura especializada em ensino numa universidade cujo currícula é aprovado pelo governo; os professores contestam a arbitrariedade de durante mais de dois anos terem tido a sua carreira congelada e há muitos anos terem aumentos salariais inferiores à inflação; os professores contestam o facto de um licenciado admitido por uma qualquer Câmara Municipal auferir muito mais do que um professor, também licenciado, em início de carreira; enfim, muitas são as razões do descontentamento dos professores. Mas talvez a maior de todas seja mesmo a arrogância, a desfaçatez com que mentirosamente se intoxica a opinião pública contra a classe, a teimosia por detrás do "quero, posso, e mando" da ministra que tem assento na 5 de Outubro. Isso fez transbordar o copo da indignação docente. Isso pôs por duas vezes mais de 100 000 professores na rua.

Feito este primeiro e incompleto esclarecimento, mais em jeito de desabafo, queria deixar a informação de que os professores voltam à luta no dia 3 de Dezembro, com uma greve nacional que deverá também em Silves ser muito expressiva.

Os professores em greve nesse dia pretendem dirigir-se em marcha entre o Jardim Cancela de Abreu e a Câmara Municipal (passando pela Junta de Freguesia) onde deverão ser recebidos pelo Executivo que estará em reunião e ali apresentar um documento que dê conta ao Poder Local (e por interposta pessoa à comunidade local) das razões do seu descontentamento.

É uma forma de simbolicamente pedirem a compreensão para os motivos da sua indignação pessoal e profissional aos que a sua luta prejudica.

(clique na imagem para ampliar um dos comunicados que será distribuído à população)

P.S.- A notícia da prevista marcha já disponível no Barlavento-on line. E após a marcha, a notícia e as fotos da mesma, no mesmo jornal.

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 24 de Novembro de 2008

Realiza-se segunda-feira, dia 24 pelas 21 horas, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
Ordem do Dia
2.1. - Pedido de renúncia de mandato do membro Bernardino José Rodrigues Guia;
2.2. - Tomada de posse, como membro efectivo, de Carlos Alberto Alexandre Cabrita;
2.3. - Análise e deliberação da Proposta de Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
2.4. - Análise e deliberação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
2.5. - Análise e deliberação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
2.6. - Análise e deliberação da proposta de nomeação da D. Fátima Assunção como representante dos pais e encarregados de educação no Conselho Municipal de Educação do Município de Silves;
2.7. - Análise e deliberação sobre Emissão de Certidão de Interesse Público Concelhio para instalação de Estabelecimento de Hospedagem em edifício sito nas Ruas Mouzinho de Albuquerque, nº 12-22; Comendador Vilarinho, nº2 e da Mesquita nº1-11 em Silves - Brisa do Jardim, Lda;
2.8. - Análise do relatório da Auditoria à Câmara Municipal de Silves;
2.9. - Análise do processo de licenciamento de obra de construção de edifício no Gaveto da Av. General Humberto Delgado e a Via Dorsal, em Armação de Pêra.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 19 de Novembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 19, pelas 9.30 horas, mais uma reunião do plenário municipal.

Peço desculpa por só a esta hora vos dar conta da ordem de trabalhos. Mas foi a própria preparação da reunião que me distraiu sobre este meu habitual compromisso!

Aqui fica então:

1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (20 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (20 itens).

Não faço destaco, por enquanto, por nenhum assunto, mas talvez haja motivo para futuros comentários. Veremos...

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 5 de Novembro de 2008

Realiza-se quarta-feira, pelas 10 h, mais uma reunião ordinária do plenário municipal e que é pública.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (25 itens);

5. Processos de Obras Municipais (um item);

6. Assuntos Diversos (13 itens).

Nas Obras Municipais, o único item refere-se à adjudicação definitiva da empreitada de pavimentação da VNC 10, na freguesia de Silves.

Entre os Assuntos Diversos, cabe o destaque à "atempada" deliberação de atribuição de subsídios ao Messinense e aos Armacenenses por actividades desenvolvidas em 2007 e 2008. E os pedidos de apoio, de valor superior ao agora proposto, realizados a seu tempo, apanharam mesmo o Executivo desprevenido, obrigando agora a alterações orçamentais!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 27, pelas 10 horas, uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre os vários regulamentos municipais já elencados na O.T. da última quarta-feira, mas sobre quais foi impossível deliberar, considerado o seu número e importância, bem como o facto de a Presidente não estar presente.

A Ordem de Trabalhos será agora a seguinte:

2. Informações
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de Outubro de 2008

Realiza-se quarta-feira, dia 22, mais uma reunião ordinária do plenário da Câmara Municipal. Aqui fica a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (20 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (23 itens).

Nas Obras Municipais, para além de uma revisão de preços relativa ao Parque de Merendas de S. Marcos da Serra, vem a reunião a intenção de adjudicação da empreitada de melhoramento do troço entre a EN 124 e os Campilhos (Messines).

Nos Assuntos Diversos, cabe o destaque à suspensão do Mercado Municipal deste mês para permitir a preparação da Feira de Todos-os-Santos (entre 31 de Outubro, 1 e 2 de Novembro), este ano sob o regime de feira franca o que, sem juízos prévios, se aplaude. Assuntos muito importantes também, embora de aprovação difícil considerado o tempo disponibilizado para os estudar, são os diferentes regulamentos ou alterações agora propostos: Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra, R.M. do Fornecimento de Água, R.M. da Drenagem de Águas Residuais, R.M. da Gestão de Resíduos Sólidos, Reg. de Taxas e Licenças Municipais e R. M. de Urbanização e Edificação. Para coroar toda esta panóplia de documentos, temos ainda a proposta de alteração de taxas do imposto municipal sobre imóveis para 2009, ano de eleições (0,7% e 0,4%), e a proposta do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho de Silves para 2008-09 (PAMAD).

Se não bastasse, ainda mais duas propostas, agora para um acordo de regularização de dívidas com a ALGAR e as Águas do Algarve que já não recebem pagamentos desde 2007! Nós, os munícipes, pagamos todos os meses e se não o fizermos lá vêm os juros de mora ou os cortes; porém, a autarquia não paga, fez factorings (com estas empresas em 2005 e 2006). E agora, como a nova Lei das Finanças Locais é restritiva no que a factorings respeita, estabelece acordos de regularização de dívidas que podem acarretar, em caso de atraso, juros de mora (pagamos nós), e cujos pagamentos se estendem até 2011 (os que vierem que paguem o que nós não pagámos!...)! Empresas fortes e públicas (já que por nós participadas, já que autarquia delas faz parte), tornam-se elas próprias entidades financiadoras de créditos, estabelecendo juros e spreads. Todos ficam satisfeitos, os limites de endividamento vão sendo cumpridos, as autarquias desafogam a tesouraria e vão gastando noutros lados o dinheiro que lhes é entregue mensalmente por todos nós. E assim se desbaratam orçamentos, assim se desbaratam dinheiros públicos.

PIDDAC para Silves

(clique na imagem para a ampliar ou consulte Orçamento de Estado para 2009, pg.130)

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), no que ao Algarve respeita, mantém a filosofia tradicional, isto é, investir nos concelhos mais ricos: os do litoral. Assim se vão atenuando as assimetrias regionais!

Silves, o segundo maior concelho algarvio, mais uma vez pouco ultrapassa a fasquia do milhão de euros, quando a transferência global para toda a região é de 100 milhões!

Obras como a requalificação da estrada Porto de Lagos/Silves ou outras entretanto reestatizadas (como Algoz-Messines), ou o dessassoreamento do Arade, nem vê-las.

Aparece agora a Penitenciária de Messines com quase a totalidade das verbas atribuídas. Mas isso não é garantia de nada, como é de todos sabido e a experiência já nos ensinou.

Podem também consultar aqui o Mapa de Transferências para os Municípios (Silves na pg. 2) e para as Juntas de Freguesia do concelho (pg. 34).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 9 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, por acordo entre as partes, a primeira reunião camarária do mês de Outubro, e que por isso é pública.

Terá início pelas 10 horas com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (22 itens);

5. Processos de Obras Municipais (sem itens);

6. Assuntos Diversos (25 itens).

Nos Assuntos Diversos destaco, a proposta de Protocolo de Geminação com o município brasileiro de Aquiraz (Ceará, Brasil), as propostas dos contratos de adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra e as propostas de alteração ao Orçamento (nº 16) e às Grandes Opções do Plano (nºs 14 e 15).

P.S.- Talvez venha a ser prática corrente. Não o garanto. Mas partilho hoje convosco as questões que tenho ideia colocar amanhã ao Executivo permanente. Podem sempre, assim o queiram, sugerir-me situações nos comentários do blogue ou através do email: castelo58(arroba)gmail.com.

P.S. (15.10.2008)- O documento referido contém agora as respostas que foram dadas em reunião.

Prazos médios de pagamento descem...mas não o suficiente

O pagamento de uma dívida referente a 2004 fez descer o prazo médio de pagamento da CMS de 1154 para 541 dias, segundo o recente relatório da DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais, actualizado nos finais do 2º trimestre de 2008). Até pode parecer grande resultado, mas 451 dias são afinal 15 meses, mais de um ano, cinco vezes mais do que é permitido por lei (90 dias).

Além disso, a CMS continua em 16º lugar no país, no 1º lugar entre as autarquias do Algarve (a grande distância da endividada autarquia de Faro, no 127º lugar, que paga a 121 dias e de Monchique, no 140º, a 103 dias). Estas três autarquias (mais Vila Real de St. António com 91 dias) são as únicas que no Algarve fazem parte da lista, e estão entre as 150 que não cumprem a lei, segundo o relatório.

Os números mais uma vez aí estão. Espera-se agora novo comunicado de imprensa do executivo na CMS.

A propósito da recente transferência de competências em matéria educativa para as autarquias

A recente aprovação, em reunião camarária do passado dia 15 de Setembro, do contrato de execução para a transferência de competências em matéria educativa para as autarquias a concretizar logo no início de 2009, e a que dediquei anterior texto, bem como as circunstâncias que rodearam a mediática assinatura com o Poder Central (ainda que só realizada com 1/3 das autarquias!) motivaram este artigo de opinião no Barlavento.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 30 de Setembro de 2008

Realiza-se terça-feira, dia 30 de Setembro, pelas 21 horas, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

- Audiência ao Público.

2º Período

- Antes da Ordem do Dia.

3º Período

3.1. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para instalação de um estabelecimento industrial Tipo 3, nas Taipas, Algoz, requerido por Silva & Vieira - Comércio de Produtos Alimentares, Ldª.

3.2. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio relativo à instalação de Parque Solar no prédio sito no Pateiro ou Farelo, em Silves, requerido por Gildo Luciano Peyre Dutrey.

3.3. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de Unidade Hoteleira Isolada e Centro de Congressos, no prédio sito no Loubite, Bousieira, em Silves - B.F. Invest. - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.

3.4. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2008.

3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal de Silves à Câmara Municipal.

Espaço Informativo

- A Câmara Municipal de Silves associa-se nos dias 26, 27 e 28 de Setembro às Jornadas Europeias do Património que têm este ano como tema proposto - "no património... ACONTECE". Consulte o programa em Silves aqui.

- Faltam enfermeiros em todo o Algarve, designadamente no Centro de Saúde de Silves, segundo o Sindicato dos Enfermeiros (leia aqui).

- A Biblioteca Municipal de Silves realiza no dia 1 de Outubro uma actividade intitulada "Páginas contadas" que tem como objectivo promover a leitura entre os adolescentes.

- Será amanhã inaugurado pelas 15 horas, junto ao rio, o novo posto de turismo de Silves, com a presença do Secretário de Estado do Turismo.

- No dia 1 de Outubro, pelas 16.30 h, a DECO promoverá no Instituto Piaget uma sessão de esclarecimento sob o título “Poupança de Energia Eléctrica".

- Last, but not least, a referência no CM à declaração de rendimentos de 2007 apresentada ao Tribunal Constitucional por Isabel Soares.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 24 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião do executivo camarário com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Obras Particulares (28 itens);

5. Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (11 itens).

Para além da cessação contratual da SilvesPolis que remete agora todas as obras em curso, ou ainda por finalizar, para a responsabilidade da CMS, pouco mais haverá que de momento queira referir. Até por que serei obrigado, por razões profissionais, a fazer-me substituir pelo Eng. José Artur Cabrita, o meu substituto de serviço.

Aproveito para lhe dizer: Obrigado, Zé Artur!

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 23 de Setembro de 2008

Realiza-se neste momento a Assembleia Municipal Extraordinária suspensa no dia 19 de Setembro por falta de comparência da Presidente da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos pode ser consultada aqui.

Brincando à Democracia

A Câmara Municipal requere a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária por necessidade de obter deliberação urgente por parte desse órgão de alguns assuntos. A data estava acordada deste dia 12. Os membros da Assembleia estiveram hoje presentes, aguardando que a Presidente lhes fizesse a necessária explicitação dos assuntos em agenda que necessitavam urgentemente aprovação e obrigaram à extraordinária convocação da AM. Nem Presidente, nem vice-presidente...Do executivo permanente, os dois vereadores restantes. E um técnico municipal, o Dr. Ricardo Tomé. Vai sendo tempo de alguém explicar a IS que a Assembleia Municipal é o órgão máximo da autarquia, a quem deve por lei explicações, políticas, presenciais, e não por interpostas pessoas que, caso o referido órgão assim considere, ele próprio convocará. Já alguém viu, em analogia, algum técnico do Ministério das Finanças, do Ambiente ou da assessoria pessoal do primeiro-ministro botar discurso no hemiciclo? Nas comissões talvez, quando por estas convocados. É tempo de IS saber o que quer e dar respostas às pessoas que querem saber o que este executivo permanente quer!

Justificar a sua falta com uma deslocação a Peniche para estar com o Secretário de Estado-Adjunto do Ordenamento e das Cidades, é brincar com a Assembleia!(P.S.- Corrijo: para estar presente no Seminário "Energia dos Oceanos".

Resultado: foram-se todos embora.

Aqui há coisa!

A recente aprovação em reunião de câmara do passado dia 15 da minuta de contrato com o M.Educação para a descentralização de competências em matéria de educação motiva este post.

O único que votou contra fui eu*(leia-se nota final com os termos da declaração de voto), aquele que é professor no activo. E esse facto, aliado ao pouco debate sobre o assunto, mesmo entre professores, quando a matéria é crucial, não me tem largado "a cabeça". Alimenta ainda esta pequena obsessão, quem sabe, o facto de, em princípio e em teoria, concordar totalmente com a descentralização de competências educativas para o poder local, para a sociedade local, enfim, para aqueles que melhor conhecem as suas realidades próximas, as respostas educativas mais adequadas, e as necessidades do mercado de trabalho (na realidade actual do país e da sua democracia, ainda é algo utópico, eu sei!) . Mas por concordar, em princípio, não se pode entender que a deseje a todo o custo, a qualquer preço, sem que se alcancem consensos sólidos, participados, em matéria tão importante. E só para vos dar uma ideia da rapidez de como as coisas se passaram ao nível municipal, dir-vos-ei que a minuta de contrato chegou da Direcção Regional de Educação na semana passada (dia 9 ou 10, segundo a presidente) e foi presente a reunião extraordinária do dia 11. É claro que insisti no adiamento do assunto (até para que pudesse ler a minuta de contrato!), e este foi trazido a reunião do dia 15 e ali aprovado pela maioria. Mesmo a tempo de no dia seguinte a senhora presidente estar em Lisboa na cerimónia organizada pelo primeiro-ministro e pela ministra da educação para assinatura dos contratos com 92 municípios! Um terço da realidade nacional! Em 2009 teremos assim, caso inédito, duas realidades administrativas na área do ensino público: as escolas que partilham a administração com as autarquias e aquelas que as partilham com o ME. No Algarve, dos 16 municípios, só sete entenderam fazê-lo desde já, Silves incluída. Os outros nove têm dúvidas, esperam para ver, não concordam com os termos do contrato (muito mal redigido quanto a certos pormenores), ou estão solidários com a posição tomada pela ANMP. E quanto a mim, fizeram muito bem! Até Macário Correia, o primeiro no Algarve que se pôs em bicos de pés para realizar um protocolo, e era mais papista que o Papa quando queria já receber responsabilidades sobre pessoal docente, imagine-se!, vem agora, assinado o contrato fazer críticas ao mesmo e à forma como este se processou! Não assinasse, não estivesse presente...mas estando lá, assinando os termos deste acordo, devia agora é estar calado. Não é só desonesto politicamente falando, é criancice política. Fez lembrar-me aqueles putos do meu tempo que faziam contratos ou apostas e depois de estes assentes (com um aperto de mão bem cuspido!), vinham mais tarde tentar mudar os seus termos e as condições do acordo porque tinham pensado melhor... Assim não se faz política séria, senhor Eng. Macário Correia! E o pior é que a nossa presidente bebe as suas palavras, e até toma o que Eng. diz pelo que a ANMP aprova: refiro-me à vontade de abranger nesta transferência não só o pessoal discente como também o docente. Que eu saiba, corrijam-me se estiver errado, só Macário Correia falou nisto (vá-se lá saber como o faria!), mas não é que IS me disse durante a reunião que a ANMP não quis dar luz totalmente verde a este acordo por isso! Que grande vice-presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANMP! Felizmente não é porta-voz!

Mas vamos ao que interessa e vem escrito nesta minuta de contrato que levanta mais dúvidas. Em primeiro lugar, e para quem é funcionário de uma escola ou agrupamento, toda uma indefinição quanto ao seu futuro estatuto e carreira. Deixam de ser funcionários do Ministério da Educação para passarem a ser funcionários municipais. Em Silves serão mais 142, acrescendo aos cerca de 600 já existentes. Bonito número! Peso acrescido nas finanças locais (que o Estado diz vir a assegurar através do Fundo Social Municipal), peso político nas eleições, se bem me entendem! E aqui talvez esteja o busílis da questão e da desenfreada pressa de alguns autarcas, porque em termos financeiros este contrato não beneficia as autarquias, nesses termos só compensa o Governo e a redução do défice logo em finais de 2009.

Numa rápida consulta ao orçamento do meu Agrupamento escolar para este ano verifiquei o enorme fosso que se irá abrir entre o que actualmente o governo transfere para as escolas e o que vai transferir para as autarquias no futuro. No caso de Silves, e pelo que vi nas outras autarquias o contrato é igualzinho, o que será transferido para despesas de manutenção e apetrechamento são 20 000 euros por Agrupamento escolar. Sejam quais forem as condições de conservação e apetrechamento em que se encontrem... Todos recebem o mesmo. Escola nova, escola velha, tem tudo o mesmo. E outra questão, que nem Isabel Soares, que assinou, soube responder: manutenção até é fácil perceber o que será, mas e apetrechamento? No contrato não diz o que isso é, nem o que fica ainda a cargo do ministério ou da autarquia! É preciso um fax novo, é preciso uma fotocopiadora nova, são precisas mais duas carteiras: isso é apetrechamento. Quem o faz? Não diz. Bonito vai ser, quando as escolas começarem a pedir. Será o jogo do empurra, e quem vai pagar são os nossos filhos. Em Silves, considerado o que se tem passado com o apetrechamento e manutenção das prés e das primárias, bons tempos não se auguram...

Mas o que vem afinal neste "pacote"? A já referida Gestão do Pessoal não docente, a Gestão do Parque Escolar (até agora só das prés e do 1ºciclo, ficando ainda excluído o Secundário) e as Actividades de Enriquecimento Curricular (já exercidas pelo município com a comparticipação financeira do Estado). A grande dúvida reside sobretudo na gestão do parque escolar e nas verbas que lhe são atribuídas. Findos os tais 20 000 euros, teremos municípios capazes de fazer melhor, apoiar melhor, teremos municípios que disso não passarão. Teremos assim escolas melhores ou piores conforme os municípios, teremos assim um princípio universal de direito e acesso à educação consagrado na Constituição que terá melhor ou pior desempenho conforme a região em que vivemos. Nada que nos seja estranho, noutras áreas. Mas na educação, na saúde ou na justiça, é triste sabermos que, em lugar de se atenuarem as diferenças, cada dia que passa mais estas se acentuam entre portugueses.

Nota Final: Para que fiquem bem claras as razões porque votei contra, aqui deixo, de memória, um resumo do que declarei para a acta da referida reunião:

Comecei por dizer que em teoria e princípio, não me oponho, antes pelo contrário, ao que abreviadamente chamo "municipalização da educação".

Porém, votei contra, consideradas as seguintes razões:

1º. Por achar que a autarquia se deveria ter solidarizado com a posição da ANMP, não contratualizando isoladamente transferências de competências o que, além de enfraquecer a resolução assumida em conselho directivo daquela associação nacional, pode trazer prejuízos futuros à unidade dentro desta organização e à sua capacidade reivindicativa neste e noutros assuntos (as ondas de choque já se começaram a sentir);

2º Por considerar que existem aspectos neste contrato por esclarecer e considerar insuficiente o financiamento atribuído, bem como mal definidas as competências na área do apetrechamento e manutenção das escolas (parece que não sou só eu!);

3º Finalmente, por achar que deveria ter sido consultado o Conselho Municipal (Local) de Educação sobre assunto tão importante. Se não é das suas competências dar parecer, o que à luz da lei parece ser, seria pelo menos de bom tom ouvir a opinião deste, e das escolas ali representadas!

Enfim, ficamos à espera para ver.

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 19 de Setembro de 2008

Embora com um algo longo artigo "em rascunho", quase pronto a publicar, sobre a recente deliberação de transferência de competências educativas para a autarquia, impõe-se desde já divulgar a reunião de amanhã da Assembleia Municipal.

Como de costume, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, a ordem de trabalhos é a seguinte:

1º Período

Audiência ao Público

2º Período

Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação da proposta de protocolo de geminação entre o município de Silves e o município de Aquiraz, Ceará, Brasil;

2.2. Análise e deliberação de proposta relativa ao estabelecimento de medidas preventivas antecipatórias para o Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;

2.3. Análise e deliberação de proposta de alteração do Plano Director Municipal para a zona poente de Alcantarilha e S. Bartolomeu de Messines.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 15 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 15 pelas 17 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:

4. Processos de Obras Particulares (1 item);

6. Assuntos Diversos (2 itens).

Não me pronunciando eu sobre os processos particulares, direi que nos assuntos diversos o que está em apreciação são dois pontos importantes:

a) Proposta de Contrato de Execução para Definição e Regulamentação da Transferência de Competências para os Municípios no âmbito da Educação;

b) Concurso Público Internacional nº11/SAPR/2008 para a Prestação de Serviços de Transportes Escolares no ano lectivo 2008/2009 - Relatório Final.

No primeiro caso, e após lido o contrato proposto pela Direcção Regional de Educação do Algarve, estou com a ANMP nas reticências que esta levanta, considerando também que seria importante e lógico que a contratualização não se fizesse pontualmente com as autarquias, já que isso virá no futuro a gerar situações diferenciadas que em nada beneficiam os munícipes nem a unidade e capacidade reivindicativa do poder autárquico face ao poder central. Pelos vistos assim não pensa a nossa presidente, que vai contra as recomendações da ANMP de cujos órgãos faz parte e do seu presidente Fernando Ruas (...esta situação não pode ser aceite pelas Câmaras Municipais «a qualquer preço»). E já nem refiro o facto de nem ter sido ouvido o Conselho Municipal de Educação sobre tão importante assunto, enquadrável nas suas competências (decreto-lei nº7/2003, art.4)!

O segundo ponto dos Assuntos Diversos, refere-se à apreciação do relatório final do júri deste concurso para os transportes escolares e à sua adjudicação, que pecou por tardia já que - pelo menos segunda-feira - não haverá transportes escolares.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 11 de Setembro de 2008

A pedido da Oposição, realiza-se amanhã, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como assunto principal a situação do Programa Polis na cidade de Silves.

Dirão alguns, do contra, que é mais do mesmo, que de nada adiantará, que a Oposição já não sabe o que fazer. Criticariam também, digo eu, se a Oposição não o fizesse, se não pedisse esclarecimentos ao Executivo permanente, não interpelasse, não pedisse explicações que há muito são devidas e não nos foram dadas por quem era devido, e que se revela tão prolixa sobre tantos outros assuntos: a Presidente da Câmara. Duas vezes adiado o fim do suplício a que deram nome Polis, duas vezes reacertado o relógio, este avariou de vez, abandonando-nos num percurso "límbico", entre a vida e a morte, em que se irão negociar sucessivamente o descartar de responsabilidades para cima de um ou outro dos responsáveis (são três: governo, município e gestão da sociedade). Quando há bem pouco tempo os moradores do centro histórico se dirigiam ao Município para reclamar do calamitoso estado das suas ruas (que se mantém, e serviu bem os propósitos da Feira Medieval), este reencaminhava-os para a Sociedade Polis; quando se dirigiam ao Polis, este devolvia-os ao dono da obra, o Município. O mesmo fazia a Presidente comigo quando a interpelava. Ainda há muito pouco tempo fiquei a saber, da sua boca, que as obras de reabilitação do centro histórico da cidade não são Polis, são obra da autarquia decorrentes de um acordo realizado com o ministério (DGOTDU). Os que lhe reeencaminharam (à autarquia) abaixo-assinados e reclamações durante todo este tempo, fiquem agora a saber. Mudam-se os tempos, baralham-se os responsáveis.

Uma coisa é certa, e não nos atirem mais areia para os olhos: do conjunto de obras prometidas por IS em 2001 como sendo Polis, estarão concluídas 7 anos passados (quase dois mandatos depois), pouco mais de 50%! Se a isto se chama uma boa taxa de concretização!, respondo eu que melhor teve hoje a selecção nacional ao marcar dois golos, e acabando perdendo o jogo!

Como nós aqui em Silves, que nem jogamos, só vemos jogar, e mal...

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 10 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião pública da Câmara Municipal.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (31 itens);

5. Processos de Obras Municipais (6 itens);

6. Assuntos Diversos (12 itens).

Cabe destaque para, e nos Assuntos Diversos, a proposta de alteração do PDM na Zona Poente de Alcantarilha e na zona prevista (Escolar) em Messines e para a intenção de realizar alterações (suspensão) ao Plano de Urbanização do Morgado da Lameira. Assuntos muito quentes...

Sobre a reunião extraordinária dedicada à auditoria espero ter algum tempo para vos dar alguns pormenores. É que quinta-feira haverá outra reunião extraordinária, agora dedicada ao Polis, e na sexta Assembleia Municipal sobre o mesmo assunto...

Reunião Extraordinária da CMS - dia 5.09.2008

Regressado às lides, depois de umas curtas férias, aqui estou para vos informar da realização amanhã, pelas 15 horas, de uma reunião extraordinária do plenário municipal, aberta ao público, e que tem como seu ponto único de trabalhos a "Análise e discussão do Relatório de Auditoria Jurídica".

Cumpre dizer, desde já, que esta auditoria decorre da deliberação camarária de 11 de Agosto de 2006, forçada pelo escândalo do "processo Viga d'Ouro". Requerida pela Oposição no início deste mandato e negada pela maioria numa primeira fase, a isso se viu obrigada aquando da denúncia do referido caso. Dois anos passados, aqui temos a auditoria (feita em 50 dias), mas não aquela que se pretendia, e explico porquê.

Em primeiro lugar pelo seu objecto, limitado e inócuo, compreendendo somente os "contratos de empreitada de obras públicas, de locação de bens móveis, serviços e fornecimentos, celebrados por esta edilidade entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Agosto de 2006, bem como todos os procedimentos pré-contratuais de tais contratos conforme documentação existente nos serviços camarários e relativa ao período atrás designado." Tiro ao lado, já que o que de ilegal houve e foi provado, não mereceu honras de contrato, não teve procedimentos registados em fase pré-contratual, nem existe documentação nos serviços camarários conforme referido pelos inquiridores. De outra maneira, uma análise detalhada dos planos e relatórios de actividades dos departamentos camarários desencantaria um sem número de empreitadas e fornecimento de serviços a descoberto de qualquer contrato, sobretudo nas vésperas das eleições de 2005! Ainda assim, não são de desprezar o número de procedimentos incorrectos detectados, e o abusivo recurso à figura do "ajuste directo".(ver nota final)*

Segundo aspecto, ainda decorrente da realização da auditoria, e fora dela no âmbito cronológico, mas interessante: a adjudicação desta auditoria e a realização do seu próprio contrato. Embora decorresse de uma deliberação com aprovação geral a sua realização, a sua adjudicação e posterior contratualização não foi objecto de deliberação camarária (nem sequer de grandes explicações, sempre pedidas), apesar das reticências colocadas pela Oposição na escolha da PLMJ para a realizar o que, podendo até (não sei?!) não ser ilegal à luz do Código de Procedimento Administrativo, coloca pelo menos questões éticas e de funcionamento democrático relevantes, considerado o facto desta empresa ser actualmente fornecedora de serviços da autarquia (dou de barato o facto de alguns dos seus sócios mais relevantes serem membros do PSD).

Terceira questão, que não é de somenos, pois diminui em muito a credibilidade deste trabalho que nos custou cerca de 50 000 (+IVA): o facto de uma auditoria jurídica realizada a posteriori dos factos já conhecidos e revelados em anteriores inquéritos, não dedicar uma palavra que seja ao referido caso Viga d'Ouro nem à tramitação dessas empreitadas que, embora pouco, algum rasto terão deixado entre a documentação autárquica. É como se nada tivesse acontecido, e fica-nos a pergunta: se nada tivesse sido denunciado, não seria esta auditoria que nos iria revelar o que se passou! O que deita abaixo desde logo a sua credibilidade!

Enfim, termino com uma apreciação meramente formal. Nos tempos que correm, dos CDs e dos DVDs, do hipertexto, e do processador electrónico de texto, é incompreensível que me apresentem para análise 7,6 Kg de papel (foi pesado, meus caros) onde não existe qualquer índice, paginação ou facilidade que nos permita localizar um processo específico! Em termos formais, nota do professor, 8 valores! Além de que qualquer CD serviria os mesmos propósitos, com vantagens ecológicas, económicas e de busca e navegação fácil por todo este processo.

* Um dos casos flagrantes, entre muitos, do abusivo uso da figura contratual de ajuste directo, é o da remodelação do Jardim Cancela de Abreu (frente ao ex-matadouro). Realizado em vésperas das eleições autárquicas, curiosamente logo após críticas por nós realizadas no Saco dos Desabafos e na rua com faixas (que tiveram como consequência directa o espalhar de cópias deste projecto entre os estabelecimentos comerciais da zona), foi adjudicado ao Arq. Alberto Alegria (por cerca de 50 000 euros) com a justificação de que não tendo a autarquia arquitectos paisagistas se faria a esse arquitecto (que não é um paisagista!) por ter realizado o projecto para o ex-matadouro!! Conclusão: proximidade é razão justificativa para adjudicação de projectos por ajuste directo...mas atenção, caros amigos, pois proximidade por cá não é só coisa geográfica! E mais curioso ainda, está na gaveta, pois é mais uma das promessas feitas em 2005 e que ainda não viram a luz do dia!