21.9.09

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Silves - 21 de Setembro de 2009

Realiza-se esta noite, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, mais uma Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia
 3.1. Análise do Relatório Anual de Avtividades do C.P.C.J. de Silves - 2008;
 3.2. Análise e deliberação da proposta de adesão à Associação "ECOS - Energia e Construção Sustentável"; 
 3.3. Análise e deliberação da proposta da nova Tabela de Taxas a cobrar pela utilização do equipamento desportivo Piscinas Municipais para o ano lectivo 2009/2010;
 3.4. Análise e deliberação do pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio, referente à 2ª fase da proposta de ampliação da área industrial, comercial e de serviços "Algarpark" sito em Ribeiro Meirinho, S. Bartolomeu de Messines;
 3.5. Análise e deliberação da proposta de desafectação de parcela de terreno do loteamento a que corresponde o alvará nº 6/99, sito em Fontainhas, Pêra, do domínio público do município para domínio privado do município;
 3.6. Análise e deliberação do pedido de interesse público concelhio para instalação de Parque de Garrafas de GPL sito em Poço Barreto - Silves;
 3.7. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Julho e Agosto de 2009;
 3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

15.9.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 16 de Setembro de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (11 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (17 itens).
Porque ainda em análise das matérias, deixo para mais tarde algum destaque que se imponha.
Boas noites!

1.9.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 2 de Setembro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas por ser reunião pública, mais um plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (36 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (25 itens).
Nas Obras Municipais cabe destaque para a intenção de abrir concurso público para a realização do asfaltamento do caminho na freguesia de Messines entre o Mouricão e o Monte Branco; o pedido do empreiteiro (Visabeira) para prorrogar as obras de requalificação da frente-mar em Armação de Pêra (lado Poente) para 30 de Outubro. Também as obras na rua Coronel Santos Gomes serão só realizadas neste mês de Setembro.
Nos Assuntos Diversos, destaque para a questão pendente do Regulamento do Plano de Pormenor de Armação de Pêra no que concerne a ocupação da via pública, e que vem acompanhada de parecer jurídico; para o concurso de atribuição de licença para o exercício da actividade de Táxi em S. Marcos da Serra (por alegado mau cumprimento do anterior concessionário); o Plano de Contingência para a Gripe A/H1N1 para os trabalhadores dos serviços camarários; a proposta de regulamento para o Cartão Família+ (ou menos!); a atribuição dos serviços de transportes escolares para o próximo ano lectivo; a aprovação das comparticipações autárquicas em dois projectos europeus (com valores reduzidos); as alterações às Comissões de Vistoria de Empreitadas de Obras Públicas e de Vistorias de Loteamentos; a proposta de protocolo a celebrar com o Rancho Folclórico de Messines para utilização do futuro Museu Etnográfico de S. Bartolomeu de Messines (ou será que afinal é o Museu de Traje e das Tradições?!); uma alteração à tabela de taxas anexa ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais (cujo teor não entendi, ainda), e as habituais alterações orçamentais e às grandes opções do Plano, entre outros assuntos (e desculpem o longo período!).

20.8.09

Lista completa dos Candidatos CDU às Autárquicas de 2009

A CDU apresentou no passado dia 14 de Agosto no Tribunal de Silves as suas listas de candidatos às Autárquicas de 2009.
Reproduzo na íntegra o comunicado que a CDU divulgou à imprensa:
A Coligação Democrática Unitária – CDU procedeu hoje de manhã, dia 14 de Agosto do corrente, à entrega no Tribunal Judicial de Silves, do Processo de Candidatura às eleições autárquicas de 11 de Outubro, sendo a primeira força política do concelho a fazê-lo.
A CDU – Silves concorre a todos os órgãos autárquicos do concelho; à Assembleia Municipal, Câmara Municipal e às oito Assembleias de Freguesia num total de 177 candidatos.
Dos 177 candidatos que se apresentam às eleições, 124 (70%) são Independentes, 51 (29%) – membros do PCP e 2 - do Partido Ecologista “Os Verdes”; cerca de 40% dos candidatos são mulheres, enquanto 39% apresenta idade inferior a 40 anos.
A influência social e política da CDU no concelho, consubstanciada no seu rico historial de bem servir as populações e assente na defesa intransigente dos interesses do desenvolvimento local, permite-nos confiar num bom resultado.
Coordenadora Concelhia de Silves da CDU
Aqui fica também neste post, e na barra lateral das hiperligações, a informação sobre os candidatos CDU a todas as autarquias do concelho de Silves nestas Autárquicas de 2009.

12.8.09

Reunião Extraordinária da Câmara - 13 de Agosto de 2009

Realiza-se amanhã uma reunião extraordinária da Câmara Municipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. --------
2. Informações;
3. --------
4. Processos de Obras Particulares (1 item);
5. --------
6. Assuntos Diversos (2 itens).
A razão principal desta convocação é a deliberação sobre a Resolução Fundamentada que procura responder, no prazo legal previsto (10 dias), à nova Providência Cautelar interposta pela associação dos "Amigos de Armação" a respeito do já famoso apoio balnear na praia daquela vila.
Os argumentos invocados e o texto da mesma é o da resolução fundamentada anterior, isto é, o interesse público. Faltou porém explicar como é que uma estrutura que antes não existia garantia que a praia de Armação fosse tudo o que agora já não é se não a tiver JÁ!
Complicado? Entenderam? Só mesmo lendo os "rebuscados" argumentos dos senhores advogados da PLMJ!
O outro "assunto diverso" é uma ratificação de uma licença de ruído já passada para um apoio na praia de Armação para ter música até às 4 da manhã, e que me deixa algumas dúvidas (pela localização e pelo horário).

4.8.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 5 de Agosto de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião camarária pública, por isso com início às 10 horas. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (56 itens);
5. Processsos de Obras Municipais (7 itens);
6. Assuntos Diversos (45 itens).
Pelos vistos não é só o PS que em fim de mandato enche Belém com uma caterva de diplomas para aprovação. O PSD local, para a última reunião antes das férias de Agosto, resolveu desenterrar processos, protocolos e outros.
Dos Processos Municipais constam essencialmente revisões de preços de empreitadas.
Dos Assuntos Diversos vem uma proposta do PS para colocação de semáforos e passadeiras de peões na zona de Monte Charneca-Portela de Messines, que depende essencialmente das Estradas de Portugal, vários pedidos de comparticipação nas despesas de aquisição de viaturas por parte dos Bombeiros Voluntários de Silves, as regras do concurso público para arrendamento de vários quiosques municipais em Silves e Messines (não aparece o concurso público para a Casa de Chá no interior do Castelo!), uma rectificação à tabela de taxas do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (para a qual não consta qualquer documentação para apreciação), uma bem vinda proposta de protocolo entre a CMS e a Fábrica da Igreja Paroquial de Silves (antiga Sé) para a inventariação, conservação e posterior publicação do arquivo histórico paroquial, várias propostas da Comissão Municipal de Toponímia (ruas de Tunes, Armação, Algoz, Messines e Alcantarilha), mais algumas propostas de apoio a actividades desportivas pontuais ou subsídios requeridos pela AMAL. E, claro, várias alterações orçamentais.

1.8.09

Rosa Palma, candidata pela CDU


A candidata independente e cabeça-de-lista pela CDU à Câmara Municipal, Profª Rosa Palma, apresentou-se no passado dia 25 de Julho durante um jantar realizado no restaurante Ponte Romana. Nem muitos, e nem poucos, estavam os que eram precisos e estão determinados a trabalhar por este concelho e, por ele, fazer melhor. Estiveram também presentes os candidatos pelas Juntas de Freguesia e, como convidado de honra, o candidato a deputado pela CDU pelo Algarve às Legislativas, o Prof. Paulo Sá (veja-se notícia no Barlavento on-line, onde a foto não é dele mas do Dr. João Estevens, primeiro candidato à Assembleia Municipal).

Merece destaque a juventude e entusiasmo dos candidatos nas listas da CDU. Gente nova, respeitada, que alguns até podem achar pouco experientes nas lides políticas activas (mas não será isso uma virtude quando acompanhados por outros mais experientes?) e, sobretudo, com muita vontade de mudança.

Porque o Concelho merece melhor!
P.S.- E aqui fica uma entrevista dada por Rosa Palma ao Região Sul on-line.

O Teatro fez 100 anos e só nós lá estivemos!


Foi uma triste data a que assinalámos.
Por serem 100 anos de história, de cultura, de memória, e que a autarquia resolveu, por pura vergonha, esquecer.
Não éramos muitos os que lá estivemos (o que é curioso face à indignação que penso ser geral), mas um silvense bastaria para fazer recordar a esta maioria um dos seus maiores embustes e uma promessa por cumprir. Mas estavam alguns ilustres, não desfazendo nos outros: o Presidente da Assembleia Municipal (João Ferreira), o Presidente da Junta de Freguesia de Silves (Mário Godinho), os vereadores não permanentes (Lisete Romão, Fernando Serpa e eu), a Presidente da Associação de Defesa do Património e do Centro de Estudos Luso-Árabes (Ana Maria Mira), membros da Assembleia Municipal e/ou candidatos pelo BE (Carlos Cabrita) e pela CDU (Rosa Palma), assim como outros ilustres que me desculpem!
Não vale vir depois (2 horas após aqui ter comunicado a iniciativa, saiu um comunicado do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Câmara) procurar tapar o sol com a peneira. Nem vir deitar a culpa para cima de outros (por lá já passaram 3 empreiteiros: MFM, Rocha Dias Malheiro e agora Pimentel), coitados, mas que não chegam a ver a cor do dinheiro. Este último não recebe desde Janeiro de 2009!, nem está no rol de credores a pagar pelo programa a Tempo e Horas que levou a autarquia a contrair um empréstimo de 15 milhões! Nem vale anunciar iniciativas (exposição de arqueologia) que pouco ou nada têm a ver com o espaço e, segundo sei, nem os que a irão, provavelmente, organizar dela têm conhecimento.
Basta de procurar enganar quem cá está!
Quem não tem dinheiro não tem vícios, é costume dizer. E vem a propósito denunciar, já que ninguém neste município quer ser tomado por caloteiro. Para preparar a próxima Feira Medieval um fornecedor de madeira de Monchique, já queimado, disse: ou este fornecimento é pago já ou não há madeira para ninguém!
Como a Câmara já não tem crédito, a solução foi passar um cheque da conta pessoal do vereador (P.S.- O vereador em causa, entretanto desmentiu, veementemente, a história).
Ao que chegámos!

24.7.09

O Teatro Mascarenhas Gregório faz 100 anos!


Primeiro, quero dar os parabéns ao velho teatro que, em 24 de Julho de 1909, Gregório Nunes Mascarenhas fundou.
Co-proprietário da Fábrica de rolhas anexa, hoje a Fábrica do Inglês, proprietário de muitos dos terrenos que a circundavam e deram lugar às habitações operárias ainda existentes entre a Rua 1º de Maio e a Diogo Manuel, este monárquico que virou republicano, tem história para contar. Uma delas, por muitos desconhecida, e que ainda causa equívocos quando se nomeia o Teatro, mas que ele próprio justificou em carta ao seu banco existente nos arquivos do Museu da Cortiça, explica a inversão do seu nome (
Mascarenhas por Gregório) aquando da inauguração do teatro. Uma simples zanga de família bastou para que este abastado proprietário, duas vezes presidente da Câmara Municipal de Silves, resolvesse deixar de usar o seu verdadeiro nome de baptismo.
Mas o que agora importa, quatro longos anos sobre a fantoche inauguração que Isabel Soares preparou para as vésperas das autárquicas de 2005 (que entretanto escandalosamente repetiu com a inauguração do castelo), é o facto desta importante estrutura cultural, com larga história (teatro, cinema, filarmónica...oficina de restauro arqueológico) adquirida ainda pelo executivo de José Viola, continuar fechada e os trabalhos a mais para a concluírem continuarem a acumular-se. Ainda não faz uma semana que tive oportunidade de visitar o Teatro. E o que vi entristeceu-me e indignou-me, tal o estado de degradação que a apressada inauguração e o seu posterior encerramento provocou no edifício. Desde a inauguração realizada a gerador (ver aqui), ao desaparecimento de importantes peças artísticas durante a obra (o caso da porta Arte Nova do lobby), ao chumbo do Tribunal de Contas, à falência do empreiteiro (quiçá ajudada pelo falta de pagamento atempado por parte da CMS), ao novo empreiteiro que não recebe há 7 meses e entretanto viu a "luz de obra" ser cortada por falta de pagamento do dono da obra, tudo revela a competente gestão que o assunto tem tido por parte deste executivo PSD!
É Silves já em preparação de candidatura a Património Mundial da Unesco, na versão Isabel Soares.
Por isso, amigos, temos DIREITO À INDIGNAÇÃO!
APAREÇAM HOJE, 24 DE JULHO, PELAS 19.30 HORAS E COMEMOREMOS JUNTOS OS 100 ANOS DO NOSSO TEATRO!
APAGAREMOS JUNTOS AS VELAS DA INDIGNAÇÃO REPRIMIDA!

Nota: Para a história da primeira inauguração, fica esta ligação.
P.S. - Saiu entretanto sobre este assunto notícia no Barlavento on-line.

21.7.09

Comunicado da CDU

No passado sábado, dia 18 de Julho, foi distribuído em Messines um comunicado da CDU esclarecendo munícipes, comerciantes e silvenses em geral sobre o resultado das propostas de redução das taxas municipais sobre publicidade e ocupação do domínio público levadas a cabo por esta coligação política. Duas vezes levada à Câmara por mim, outra vez à Assembleia Municipal pela bancada da CDU.
Infelizmente, nem o PSD nem o PS estão para aí voltados, ignorando mesmo o teor da resolução maioritariamente votada favoravelmente na Assembleia Municipal. É o respeito que têm por esse órgão, cuja reacção aguardamos com expectativa!
Fica então aqui o comunicado:

20.7.09

É esta a "Política de Verdade"?

Já que o Barlavento on-line não tomou (P.S. - hoje, dia 27 de Julho foi publicado), ainda, a iniciativa de colocar no seu site o artigo de opinião que escrevi, e foi publicado na edição impressa de 16 de Julho passado, fica pois aqui à vossa consulta.
Sob o título Isabel Soares, Cavaco Silva e a Política de Verdade, voltei novamente a escrever sobre a encenação a que assistimos com a dita "inauguração" das obras de reabilitação do Castelo de Silves.

18.7.09

QUE RESPOSTAS TÊM OS PARTIDOS PARA ESTAS QUESTÕES?

in blogsion.blogspot.com/2008/04/indeciso.html

Em vésperas de um período eleitoral intenso, mobilizam-se os partidos, mas mobilizam-se também os cidadãos eleitores cansados de assistirem a uma simples "dança de cadeiras".

QUE RESPOSTAS TÊM OS PARTIDOS PARA ESTAS QUESTÕES? é o mote do documento subscrito por várias personalidades que querem ver recentrada a discussão política no que realmente interessa.
Aqui fica o Manifesto "O nosso presente e o nosso futuro: algumas questões prementes".

16.7.09

Finalmente!

Depois de alguns meses de espera, eis que recebo da Divisão Financeira da C.M. de Silves os ficheiros que em inícios de Abril pedira. A Net já não é o que era!
Ficam para vossa consulta, o Relatório da Conta de Gerência de 2008 e a Relação de Credores da Câmara Municipal de Silves a quem serão pagas as dívidas ao abrigo dos empréstimos contraídos no âmbito do Programa "Pagar a Tempo e Horas".
Quem estiver de fora e for credor que se acuse!
Nota Final: As ligações para estes importantes documentos ficarão na permanente barra lateral.

14.7.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 15 de Julho de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 horas, mais um plenário da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações:
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (28 itens);
5. Processos de Obras Municipais ( 3 itens);
6. Assuntos Diversos (26 itens).
Se houver algum destaque ainda esta noite o farei.
P.S.- Vencido pelo cansaço. Caso seja oportuno e relevante, acrescentarei mais tarde alguma informação.
Boa noite!

12.7.09

Ainda a pretensa Inauguração das Obras do Castelo de Silves

Desculpem, mas ainda não esqueci esta palhaçada. Uma triste visita ao Teatro Mascarenhas Gregório relembrou-me o assunto. E esta semana, depois da inauguração, voltei ao Castelo de Silves. E foi isto que vi e toda a Comunicação Social não viu e branqueou, à excepção dos jornais Público e Barlavento (cliquem sobre a imagem para visualizarem a apresentação fotográfica, e usem depois o rato e os controlos disponíveis no topo, mas só visíveis quando se passa com o rato). E já agora comparem estas fotos com as que apresenta o Barlavento on-line do dia da inauguração. Será que o Tempo andou para trás?

5.7.09

Manif. do Castelo

Prometera aqui manifestar-me durante a inauguração das incompletas obras de requalificação do Castelo de Silves, e assim fiz.
Não podia calar a minha indignação perante mais uma inauguração "precoce", cujas obras não estão nem a 80% completas, passados que são 7 anos sobre o seu início.
Para mais, não me conformo com a falta de oportunidade desta inauguração, considerada a situação em que se encontram as obras urbanas no Centro Histórico da cidade e os prejuízos que causam aos seus moradores, e a proximidade de eleições autárquicas. É uma questão de pudor e o Presidente da República, informado estivesse, deveria ter-se abstido de a branquear. Por isso qualifiquei a cerimónia de fantoche e mera encenação.(leiam noticia no Público deste Domingo*)


Abaixo fica o comunicado que distribuí e entreguei ao PR.

Ficam também os cartazes que eu, o António e o Frederico carregámos e deram voz aos silenciados.


Afinal, ainda há Direito à Indignação!
* e o artigo do Público:
Cavaco acusado de 'branquear' obras esquecidas em Silves
05.07.2009, Idálio Revez
Três elementos da CDU, à porta do castelo, indignados por ter sido mostrado ao chefe do Estado apenas a face restaurada da cidade
A inauguração das obras de requalificação do Castelo de Silves marcou o início da pré-campanha eleitoral autárquica este fim-de-semana, no Algarve. A CDU manifestou oposição à maioria PSD que dirige o município, enquanto PS e Bloco de Esquerda foram ver o ambiente. O Presidente da República recebeu as chaves da cidade e mostrou agrado pelo que viu no monumento, mas a oposição alertou que o centro histórico "continua esquecido", como as obras do Polis."Uma excelente requalificação, um grande investimento turístico e cultural que se insere no dinamismo da bacia do Arade", elogiou Cavaco Silva. O vereador Manuel Ramos (CDU) lamentou a "pomposa e precipitada inauguração" da recuperação das muralhas - investimento de 1,5 milhões de euros. Pouco antes da chegada do Presidente da República, três comunistas reclamam o "direito à indignação". Cartazes lembram o que "falta inaugurar": "Aqui ao lado a cultura foi posta na gaveta desde os anos 90".Ao entardecer de sexta-feira, Cavaco Silva entra no castelo. Antes, recebe e agradece um folheto entregue pelo vereador. Meia hora antes, o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Carlos Cabrita, esteve num café próximo inteirando-se do que se iria passar. Mas para não entrar no "filme" da inauguração desculpou-se de que estava vestido de forma demasiado informal, em calções.A presidente da câmara, Isabel Soares, que dirige os destinos do concelho há quase 12 anos, destacou a "presença muçulmana, marcante e ainda viva", como forma de afirmação da cidade, projectada num futuro virado para o sector do turismo. A candidata do PS à presidência da câmara, Lisete Romão, entrou na festa, mas à saída fez questão de deixar no ar uma pergunta: "Gostaram da campanha?"No exterior, na esplanada do Café D. Sancho, Jorge Penisga vê passar os carros da comitiva e hesita, se deve ou não, assistir à cerimónia. "Talvez vá ali ver aquilo", admite. A mulher lamenta o atraso nas obras de restauro da sé e o encerramento do monumento. O vereador Manuel Ramos, por seu lado, critica o facto de as paredes terem sido pintadas. "Trata-se de um edifício do século XV, é a primeira vez que é pintado. A cal é o material recomendado, pois permite às paredes respirar", justificou.A dona do estabelecimento junta-se às criticas, mas por outra razão: "Uma das minhas duas filhas vai casar e não se pode casar em Silves". A sé está encerrada e a Igreja da Misericórdia, explica a comerciante, está com uma exposição do programa Allgarve. A mulher de Jorge Penisga, enquanto o marido troca opiniões sobre a intervenção da cidade, confidencia a uma amiga as peripécias do gato: "Apanha osgas, pardais e até melros - nunca vi um bicho daqueles".

3.7.09

Inauguração das Obras do Castelo de Silves??!



Silvenses,
A inauguração, para hoje prevista, das obras do Castelo de Silves, com a presença do Presidente da República arrisca-se a ser mais uma inauguração fantoche. Uma inauguração em tudo semelhante à que conheceu o Teatro Mascarenhas Gregório, vai para quatro anos e ainda fechado.
Do projecto para a requalificação do Castelo falta ainda que fazer. A musealização das torres está, como ontem constatei, por fazer. A museografia das ruínas arqueológicas islâmicas, idem; o acesso pela Porta norte, a da Traição, um ano depois de "inaugurado", novamente entregue às ervas; a iluminação cénica exterior do monumento há dois anos, em parte às escuras; os problemas de segurança criados pelo mau estado do piso do passeio-da-ronda, exactamente na mesma.

Teremos assim, a par de mais uma inauguração pr'a "inglês ver", pré-eleitoral, um centro histórico abandonado pela autarquia e pelo extinto Polis onde as pessoas há vários anos convivem com o pó e os restos de obras abandonadas.

Não é possível que o projecto base do programa Polis, a requalificação urbana e paisagística do Centro Histórico de Silves, seja num momento como o de hoje esquecido, branqueando-se esta intolerável situação com mais uma pomposa e precipitada inauguração.

Por isso estarei pelas 19 horas de hoje lá, não para acompanhar Sua Excelência o Presidente da República numa cerimónia "encenada", mas para lhe fazer saber da indignação que eu e muitos outros silvenses sentem neste momento.
P.S.- E as primeiras reacções já aí estão:

30.6.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 1 de Julho de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (5 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (14 itens).
Nos Assuntos Diversos mais uma situação conflitual com uma empresa por falta de atempado pagamento por parte da CMS (ainda que também esta tenha pedido sucessivos prorrogamentos dos prazos de conclusão da obra e tenham sido detectadas anomalias na mesma no auto de vistoria para recepção provisória), uma minuta para um Contrato Local de Segurança (entretanto já assinado!) a estabelecer com o Governo Civil, o ponto da situação e decisão quanto ao incumprimento por parte do artista responsável pelas obras de estatuária do Largo Al-Mutamide, a proposta por parte da ARH quanto à divisão de custos que permitirá a aquisição dos terrenos privados existentes na orla marítima de Armação de Pêra (praia e campo de futebol) e que, a acontecer, permitirá a futura deslocação do polémico apoio de praia e, finalmente, um parecer jurídico interno que considera extensiva a todos os comerciantes com estabelecimentos na zona do Plano de Pormenor de Armação de Pêra (e não só aos da Frente-Mar), as obrigações de respeito às regras no seu regulamento estabelecidas quanto à harmonização de toldos, ausência de publicidade e ocupação do domínio público. Parecer jurídico não é parecer político, e por isso nada se diz sobre o facto dos comerciantes afectados terem tratamento distinto dos restantes no concelho, tendo que arcar, a custas suas, com as menos-valias que a aquisição de novo mobiliário urbano e a ausência de publicidade lhes trará, já para não falar nos efeitos perniciosos das obras actualmente em curso. A este propósito, convém aliás referir, a maioritária aprovação em sede da última Assembleia Municipal, da proposta inicialmente por mim realizada e chumbada em reunião de Câmara, a saber, da redução em 50% dos valores taxados sobre publicidade e ocupação do domínio público no concelho. E não é menor este facto, consideradas as atribuições deste órgão deliberativo, seja na lei nº 169/99 ou na lei nº5-A/2002 (que actualizou a anterior), no seu art. nº53, nº 2, alínea E (Estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e fixar os respectivos quantitativos). Veremos agora como reage a maioria permanente no executivo camarário, e também os vereadores do PS que a seu tempo se abstiveram, a esta recomendação do órgão máximo autárquico!

25.6.09

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Silves - 26 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
- Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Eleição do representante do Município para o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento (alínea b) do art. 31º do Dec.-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro;
3.2. Análise do Relatório de 2009 referente ao Estatuto do Direito de Oposição;
3.3. Análise e deliberação do Pedido de Declaração de Interesse Público Municipal para o projecto de "Reabilitação da Plataforma Instável do Km 298+550 ao Km 299+280 da Linha do Sul", na área de Lagoa do Viseu, requerido pela Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional (CCRA);
3.4. Análise do Programa Integrado de Combate à Crise no Concelho de Silves;
3.5. Análise da situação da aplicação da linha de crédito criada no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, pela Câmara Municipal de Silves;
3.6. Análise sobre situação das obras de requalificação da Frente-de-mar em Armação de Pêra;
3.7. Análise do relatório de actividades da Câmara Municipal referentes aos meses de Abril e Maio de 2009;
3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

23.6.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves - 24 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da CMS.
A Ordem de Trabalhos comporta os seguintes itens:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (38 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (19 itens).
(em actualização durante a noite)
Deixo ficar o que na linha anterior escrevi, por que essa era a minha intenção. Mas o cansaço, e a adiantada hora, falaram mais alto.
Posso agora (dia 24) fazer o destaque dos assuntos e aproveitar para dar conhecimento das deliberações entretanto ocorridas.
Nos Assuntos Diversos, estava em primeiro lugar a proposta do PEDS (Plano de Desenvolvimento Estratégico de Silves), para o qual criei ligação nos documentos citados na barra lateral direita. A minha opinião e proposta, que era fazer aprovar o plano numa reunião pública (já na próxima semana, dia 1 de Julho), considerada a importância do documento e o seu interesse público, não teve acolhimento. A total ausência de apresentação por quem propunha e de discussão sobre as linhas definidas no documento em sede de reunião camarária deixaram-me, no mínimo, apreensivo (e a equipa que o desenvolveu, presumo eu...). É verdade: foi alvo de uma apresentação pública na Biblioteca Municipal, mas a única força política presente e interveniente na discussão foi a CDU. Do Partido Socialista, ou do Bloco de Esquerda não ouvimos, até hoje, uma palavra sobre o assunto. Talvez venham a terreiro, quando o ali proposto seja eventualmente concretizado. Mas será tarde, a não ser para se demagogicamente tentar recolher alguns desinformados votos. Infelizmente, tem sido assim noutras situações. Enfim, já está, pena é que as manifestações só ocorram a posteriori.
Outro assunto importante era o que se relacionava com a minuta do contrato-promessa de compra e venda da Fábrica do Tomate. Já aprovada a minuta em anterior reunião, vem agora pedir-se à Câmara que esta renuncie à fiscalização prévia ao Tribunal de Contas da inclusão desta aquisição no rol de credores incluídos nos empréstimos ao abrigo do Programa de Regularização de Dívidas ao Estado. Sem qualquer informação de suporte à decisão, designadamente os vários ofícios trocados com o TC de que a Presidente nunca deu conhecimento (como já é hábito), pretendia-se, afinal, que o plenário deliberasse sobre o que não sabe mas eu logo avisei: o Tribunal de Contas não deve ter aprovado a inclusão no rol de credores duma dívida que ainda nem sequer estava contraída. Com pressa (eleitoral, claro), de rapidamente apresentar dinheiro fresco aos credores, Isabel Soares quer deixar caír esse pedido de fiscalização prévia (terá que o fazer novamente considerado o valor, muito superior aos 350 000 € que estão em 2009 previstos no Orçamento nacional para dispensa desse pedido), caso avance com dinheiro camarário, se este existir. Já cabimentado, aliás, através de alteração orçamental aprovada pela maioria permanente, às custas do saneamento básico e distribuição de água como em reunião referi (esta vai direitinha para os munícipes de Benaciate que, ainda esta semana, se queixavam de viver no Terceiro Mundo! ao Correio da Manhã). O assunto ficou de vir, com documentação de suporte, à reunião do próximo dia 1 de Julho.
Outro assunto quente era o estabelecimento de regras para a ocupação da via pública e os tipos de mobiliário para esplanadas para Armação de Pêra. O regulamento do Plano de Pormenor de Armação refere regras próprias que em muito irão onerar os comerciantes que com elas se queiram harmonizar. Pior, serão negativamente discriminados face a outros da mesma freguesia não abrangidos pelo referido Plano, ou outros do concelho. Propus a apresentação de parecer jurídico que se debruçasse sobre a compatibilização destas definições locais com as concelhias, concretamente no que respeita a publicidade e ocupação do domínio público. Foi aceite.
Dois outros assuntos que não vou desenvolver, mas merecem atenção: criação do GIP (Gabinete de Inserção Profissional) e a adesão à proposta de constituição da Associação "ECOS- Energia e Construção Sustentáveis para a Competitividade e Inovação Urbanas" a que, em anterior artigo, já me referi, mas que muda agora de estatuto jurídico. A CMS tem, no projecto encabeçado pela Câmara Municipal de Moura, dois projectos, a saber: Reabilitação Sustentável do Jardim da República/Cancela de Abreu (sim, aquele que em 2005 tinha reabilitação garantida com projecto e tudo!) e Energia Solar Térmica para aquecimento de águas quentes sanitárias nas Piscinas Municipais (parece-me coisa menor, já que o Engenheiro Sócrates agora até dá apoios e tudo!).
Bom, e para terminar, fica aqui a informação de que fiz entrega do meu estudo comparativo sobre as taxas municipais em Silves e nos concelhos limítrofes que aqui já divulguei. Da Presidente tive como singular e despropositada resposta, como todos os presentes poderão testemunhar, o facto de replicar dizendo que, quando antes se referia às "rídículas" taxas, estava a falar sobre as que incidiam sobre a água (o que estava realmente no contexto da discussão e da proposta por mim feita!prometi-lhe novo estudo agora sobre as taxas da água, pois também aí não nos podemos orgulhar). Entre outras informações prestadas por escrito (uma delas, sobre o Moinho do Rodete, cujo pedido já tem barbas) que ainda não tive tempo de apreciar devidamente, foi referido pela Presidente que a inauguração do castelo (sic) irá ocorrer no dia 3 de Julho com a presença do senhor Presidente da República. Vamos ver se vai gostar do que vê, se vai saber que inaugura um projecto inacabado (instalações museológicas, por exemplo) para o qual se levantam muitas vozes críticas quanto a certas opções e que deveria ter terminado há muito tempo. Quem deveria estar presente também, e convidar o senhor Presidente da República a visitar o seu espaço urbano, eram os moradores do centro histórico da cidade de Silves, cuja obra (base do POLIS) está prevista para as calendas e serve, na perfeição, na forma e no estilo, para a realização anual da Feira Medieval!

12.6.09

De promessas está o inferno cheio


Ou, gato escaldado de água fria tem medo.

É o que nos sugere o artigo e o título do Barlavento on-line: "Obra do desassoreamento do rio Arade vai ser adjudicada este mês".

Primeiro, não é a obra de dessassoreamento que é adjudicada. É o projecto de execução, o caderno de encargos e outras peças processuais. Vejam aqui.

Segundo, só este primeiro estudo (já muitos outros foram feitos nestas duas décadas!) vai levar mais 6 meses e custa uns módicos 200 000€, a somar aos já gastos em projectos e EIA (impactes ambientais).

A manter o orçamento da obra em cerca de 800 000 contos como estava previsto, pouco mais se gastará no dessassoreamento do que gastou a concelhia do PSD na apanha da minhoca há dois anos (ironia minha, bem entendido). Gastar-se-á o dinheiro em estudos preliminares. Ganham os mesmos, à conta dos mesmos!

Depois ainda virá o concurso para a execução. São outros mil, diria o povo, e talvez já lá nem esteja o PS e a Secretária de Estado dos Transportes, Ana Vitorino, que em Novembro de 2006, garantia que a obra ía avançar dentro de meses.

Aliás, já nem me admiram estes anúncios em períodos pré-eleitorais. Sobre eles (2001, 2005) já escrevi anteriormente.

A caça aos gambuzinos está oficialmente aberta. Porém, a técnica vai perdendo eficácia. Mais uma vez, como diz o povo, "Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo".

Já agora, para quem quiser relembrar um pouco da história deste tão desejado projecto, agora com vinte e quatro anos, leia este trabalho de 2002 da autoria do Dr. Francisco Martins.

11.6.09

A verdade vem ao de cima, senhora Presidente


Como havia antes referido, apresentei na última reunião uma proposta de redução em 50% das taxas municipais devidas pelos comerciantes concelhios sobre a ocupação do domínio público (toldos, esplanadas...) e sobre a publicidade, pelas razões que a própria proposta explica. A Presidente tinha dito no dia 4, dia em que a reunião teve início (foi uma reunião que acabou por ter prolongamento) que também tinha intenções no mesmo sentido. Fiquei a aguardar, com expectativa, qual seria a proposta da maioria, já que a minha já era conhecida. Qual não foi a minha surpresa quando agora, na segunda parte da reunião ocorrida no dia 9, a Presidente, para além de não apresentar qualquer sugestão de alteração ou contraproposta, antes disse que não podia ser.
Porquê?-perguntei eu.
-Não pode ser - respondeu de forma esclarecedora. Acabou até por dizer, imagine-se, que estando recentemente presente numa reunião onde estavam vários representantes de outros municípios algarvios, lhe foi dito que as taxas e licenças em Silves eram ridículas. Talvez, mas pelo despropositado valor que algumas têm face ao que é exigido nos cinco concelhos que com Silves fazem fronteira. Entre concelhos pobres e ricos, Silves ou tem a palma para o mais caro, ou fica num também desonroso segundo lugar.

Prometi-lhe este estudo, senhora Presidente, e agora aí o tem. Com os números oficiais que as próprias autarquias divulgam. É feio faltar à verdade, e é pouco prudente tentar enganar um vereador que procura estar informado.

Política de verdade, não é o que reclama o seu partido? Pois bem: comece a praticá-la, e reconheça que Silves é um dos concelhos em que as taxas e licenças mais penalizam os munícipes. Ou então, melhor ainda, para também falar verdade, baixe-as.

Conclusão: a maioria permanente do PSD votou contra, os vereadores do PS abstiveram-se (!).

Aqui fica o estudo comparativo entre algumas das taxas municipais relativas à ocupação do domínio público e a publicidade referentes aos concelhos de Silves, Lagoa, Loulé, Portimão, Monchique e Ourique, aqueles que, para além de Albufeira, connosco fazem fronteira.

8.6.09

Continuação da Reunião da Câmara Municipal de Silves - dia 9 de Junho

Continua amanhã, pelas 9.30h, a interrompida reunião camarária do dia 3 de Junho.
Do cumprimento da exagerada Ordem do Dia então proposta, restam alguns assuntos importantes.
Passo a referi-los: a questão de saber qual a posição da maioria quanto à aquisição do antigo edifício da EDP, considerados os díspares valores decorrentes da proposta do proprietário e da comissão de avaliações da autarquia e, ainda, em caso de querer adquirir, para quê? Depois, refiro também a apresentação do Relatório sobre o exercício do Estatuto do Direito da Oposição para o qual elaborei réplica que conto amanhã apresentar, pedindo a atenção da Assembleia Municipal que sobre ele se debruçará, conforme sua competência; quanto à Resolução Fundamentada interposta unilateralmente pela Presidente com assessoria dos advogados da PLMJ, vem a ratificação "póstuma", e só por isso terá o meu voto contra, como teria sempre, face à ridícula, ignorante e, até, pouco abonatória descrição do que tem sido até agora o "status quo" daquela praia, e que só não tem bandeira azul por teimosia e incompetência deste executivo PSD; acresce ainda, nesta ordem do dia que ainda falta cumprir, saber as razões que estão na base do positivo parecer do Conselho Pedagógico da E.B. 2,3 João de Deus (Messines) em relação ao fecho da Escola Básica dos Calvos. E, para terminar, aguardar que me sejam esclarecidas as dúvidas e os pedidos que antes coloquei sobre a listagem de credores constantes do pedido de empréstimo à Direcção-Geral do Tesouro ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas, cuja minuta de contrato vem agora a deliberação. Ficamos por ela a saber, como já o referi, que este empréstimo (6 milhões) tem como horizonte final o ano de 2019 e vai acarretar a todos nós um acréscimo de despesa (em juros e, eventuais "multas" por incumprimento de regras estabelecidas), a somar aos outros que a outra parte do empréstimo (os 9 milhões restantes) com a CGD já acarreta! E tudo isto não vai chegar para pagar o que se deve! Heranças isabelinas!
Para terminar, quero deixar a informação de que apresentei na última reunião uma proposta de redução em 50% das taxas municipais devidas pelos comerciantes concelhios sobre a ocupação do domínio público (toldos, esplanadas...) e sobre a publicidade. Ficou de ser apreciada e discutida nesta reunião de amanhã, depois da Presidente dizer que, pura coincidência, também já tinha pensado nisso! Se pensou, realmente não sei. O que sei é que, considerada a crise económica existente, as condições em que trabalham muitos comerciantes (fosse pelo Polis, fosse agora pelas obras em Armação), a proposta só peca por ser insuficiente para resolver os seus problemas. Mas a sua justeza é inegável. Agora quem tem, e isso só a maioria PSD tem, noção completa das consequências financeiras que essa medida acarreta, terá que avaliar e, assim queira, contrapropor. Veremos...

Novo blogue no concelho de Silves


A luta dos Amigos de Armação contra a instalação do apoio balnear na sua praia, e por outras causas importantes que interessam esta vila, continua. Depois de voltarem na última quarta-feira a estar presentes na reunião pública de Câmara, onde voltaram a reafirmar a sua determinação, mas durante a qual acabou por ser adiada para amanhã a votação da ratificação da resolução fundamentada que a Presidente (sublinho Presidente, porque a restante vereação não teve dela, nem do já célebre despacho, conhecimento prévio), a recém-criada Associação faz agora uso da Internet para levar mais longe os seus objectivos.

Refiro-me à criação de uma petição on-line contra a localização do referido apoio balnear, à criação de um novo blogue que podem consultar aqui e nas ligações laterais, e de um perfil no célebre Hi5, que não uso. O blogue já o consultei e acho uma excelente ideia para a divulgação pública das iniciativas da Associação; a petição não assinei por ser co-responsável no licenciamento do referido espaço que, ainda legalmente licenciado, não tem certamente o local mais apropriado, e cuja localização deve ser alterada; mas não quando está praticamente terminado e estamos em início de época balnear. Quem ressarceria o proprietário das perdas e danos? Quem daria ordem de demolição? Compreendo os receios da população: depois da obra acabada e a funcionar, quem lhes garante que os compromissos de deslocalização serão cumpridos? Eu digo: irão ser, haja dos armacenenses empenhamento. Podem contar com o meu para o cumprimento das promessas que em nome da autarquia a Presidente formulou. Compromissos formais exigem-se: estamos à beira de eleições, autárquicas e legislativas, podendo vir a alterar-se algum dos protagonistas. Também não assinei a petição porque discordo da oportunidade da interposição da providência cautelar, pelas razões já invocadas, isto é, não vai tirar o apoio donde está, vai simplesmente incapacitá-lo de trabalhar. Mas também não concordo com a fundamentação apresentada unilateralmente pela Presidente, sem ouvir o plenário, pelas razões que já comuniquei em reunião pública e que, considero, no mínimo, ridículas e gravosas para o bom nome da vila e da sua - extraordinária - praia. Votarei, por isso, contra, embora isso pouco valha, a não ser para que o Tribunal perceba o valor do documento que lhe apresentam. Enfim, estou do vosso lado na compreensão do problema e no empenho para a sua solução; divergimos, porém, na forma da atingir, o que é menor.

Felicidades para Armação e para os seus "novos amigos"!

3.6.09

Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves (PEDS)


O PEDS, acrónimo para Plano Estratégico de Desenvolvimento de Silves, está agora aqui à disposição dos munícipes para consulta.

Respondemos assim às solicitações de alguns, à nossa convicção da importância do seu conhecimento público capaz de desencadear o debate de ideias e sugestões (o que aliás é mote deste blogue logo no cabeçalho) e ao importante repositório de conteúdos estatísticos e informativos sobre o nosso concelho ali vertidos e que podem servir de base a novos estudos e, quiçá (sou professor, serei sempre professor!), a trabalhos escolares.

Os créditos revertem inteiramente para os vários serviços técnicos da Câmara, e em particular para a Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica que o coordenou. Crítica negativa, porém, à pouca divulgação que dele foi feita (designadamente no site da Câmara) e que nos obriga a tomar a iniciativa.

O PEDS constava da ordem do dia da reunião de hoje, mas a sua discussão e aprovação foi adiada para posterior momento, por minha sugestão. É demasiado importante para ser integrado numa reunião camarária com múltiplos assuntos. Deve ser objecto para marcação de uma reunião extraordinária, aberta ao público de preferência. É, afinal, o compromisso estratégico para Silves, em todas as áreas, com horizonte temporal considerável: 2020/2025.

Como queremos Silves então? e como vai ser Silves então?, são questões a que este plano procura responder. Não são questões de somenos! Trata-se "apenas" de decidir e procurar planificar como queremos que vivam os nossos filhos e netos neste futuro concelho!
E isso, com certeza, interessa-nos... a todos!

São, por isso, bem-vindas quaisquer sugestões.

Fica aqui a ligação, e também na coluna permanente à direita.

2.6.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Junho de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves que, sendo a primeira do mês de Junho, é aberta ao público. Por isso também, inicia-se só pelas 10 horas da manhã.
A Ordem de Trabalhos é extensa, sobretudo pela natureza de alguns assuntos, elencados no ponto 6 (Assuntos Diversos). E essa é uma constatação que considero, pela regularidade, coisa certa: quem elabora a Ordem do Dia para as reuniões de Câmara de Silves - responsabilidade que por lei cabe à presidência camarária - não tem em conta o facto de algumas reuniões terem um período de audiência ao público que sempre atrasam o início da ordem do dia.
Feito o reparo, cabe dar conhecimento da Ordem de Trabalhos proposta:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (27 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (38 itens).
Cabe destaque o rol de assuntos importantes elencados no ponto 6, dos Assuntos Diversos.
A proposta para concurso de prestação de serviços de transporte escolar para 2009/2010, cujo montante já ascende aos 653 555 € (s/IVA); a análise do Relatório sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, para o qual solicitei adiamento na última reunião, de modo a preparar a resposta devida ao mesmo; a apreciação sobre a Resolução Fundamentada com que a autarquia pretende responder à providência cautelar interposta pela Associação de Amigos de Armação de Pêra a propósito da instalação do apoio balnear; a proposta de encerramento da Escola dos Calvos (Messines); a intenção de adquirir as antigas instalações da EDP em Silves; mais propostas de alteração do orçamento e das grandes opções do Plano; uma minuta de protocolo a estabelecer com a Agência de Desenvolvimento do Barlavento que nos vai custar 6 875 €+IVA (só a parte que nos cabe, entre outras autarquias) para o desenvolvimento de um estudo sobre as acções a desenvolver em termos de estratégia de pescas e acção costeira no Barlavento (e eu que pensava que isso das pescas agora era só com os espanhóis!); uma alteração na fórmula de apresentação da listagem de credores da autarquia a apresentar à Direcção-Geral do Tesouro no âmbito do Programa "Pagar a Tempo e Horas" (os credores terão que ser apresentados em listas separadas conforme sejam pagos pelo empréstimo à CGD ou à DGT (já agora ficam a saber que, tarda nada, faz um mês que pedi que me enviassem por mail o ficheiro Excel com a referida listagem que desejo disponibilizar aqui, para não falar do antes requerido Relatório de Gerência de 2008!); sobre o mesmo assunto, vem ainda a minuta do contrato de empréstimo com a já referida DGT cujo término será em 2019. Até lá as regras de endividamento são bem mais apertadas e, caso sejam ultrapassadas, bastante penalizadas. Mas fica desde já para a história: Isabel Soares é a primeira autarca de Silves a deixar este concelho endividado em 15 milhões de euros (mas há mais, e que o empréstimo não cobre), dois mandatos e meio para além das autárquicas de 2009! Pobres dos autarcas que lhe sucederem...
Para finalizar, a referência na ordem do dia a um assunto que, por si só, era meritório de uma reunião extraordinária, e é isso que pretendo propor: o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Silves (em acrónimo, o PEDS). Uma proposta desenvolvida pela Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica com as linhas estratégicas para o desenvolvimento futuro, a curto e médio prazo, do Concelho. Um documento importante e que merece, por isso também, reflexão séria e exclusiva.
Uma boa noite!

26.5.09

"Terra Ruiva" já tem site na Internet


O jornal Terra Ruiva, o único órgão de imprensa escrita digno desse nome no nosso concelho, tem razões para comemorar: atinge os cem exemplares publicados e cria um sítio na Internet.

Os nossos parabéns à Associação Pé de Vento de Messines, à Paula Bravo, directora do jornal, pela proeza de, sem os habituais apoios institucionais, continuarem mensalmente a informar este nosso concelho!


Aqui fica a ligação ao Terra Ruiva on-line.

20.5.09

Cabeças-de-lista CDU às Autárquicas 2009

João Estevens e Rosa Palma

Respondendo a vários pedidos feitos por leitores, aqui ficam as fotos dos cabeças-de-lista da CDU às Autárquicas 2009, João Estevens e Rosa Palma, candidatos à Assembleia e à Câmara Municipais, respectivamente.
Mais pormenores seus na página da CDU-Silves e no Barlavento on-line.

19.5.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 20 de Maio de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.
Antes do seu começo, haverá, penso eu (não é mencionada na OT que me chegou), conforme foi acordado anteriormente, uma deslocação de trabalho a uma urbanização de Armação de Pêra para, in situ, apreciar uma situação que tem sido alvo de várias reclamações. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (21 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (25 itens).
Dos assuntos a destacar ficam algumas referências:
A empreitada da Casa Mortuária de Silves, que depois de um concurso anulado por deficiente instrução e que denunciei, vê agora um dos concorrentes apresentar reclamação por erros e omissões do caderno de encargos; a ida a hasta pública da Casa dos Cantoneiros do Falacho de Baixo (exercício do direito de preferência); a proposta de cooperação com o Turismo de Portugal no âmbito do Art Allgarve 2009 que poderá trazer a Silves alguns eventos nele previstos e de manifesto interesse; a proposta de protocolo a estabelecer com estabelecimentos comerciais do concelho para auxiliar famílias carenciadas (com vales de alimentos no valor de 20 euros+5 por cada elemento do agregado) que tenham rendimentos per capita diários inferiores a 3,5 € (excluídos os encargos com habitação)!; a tardia (segundo a lei é em finais de Março) apresentação do Relatório do Estatuto da Oposição; algumas (6) propostas de classificação como imóveis de interesse municipal para sítios de relevante interesse cultural; a proposta de regime de feira franca para os mercados municipais, com suspensão da liquidação das taxas correspondentes e, finalmente, a minuta de contrato de empréstimo com a CGD no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas, para liquidação das dívidas aos credores da CMS, cuja listagem vem anexa e tem 47 páginas! Conto divulgar estes documentos sobre o empréstimo em breve, assim a câmara os disponibilize em formato digital.

Declarações dos candidatos da CDU-Silves na AlgarveFM

Serão transmitidas pelas 12 horas na AlgarveFM as declarações dos candidatos Rosa Palma e João Estevens proferidas ontem na apresentação pública no Hotel Colina dos Mouros.
E aqui a notícia no Região Sul.
Poderá também aceder a mais informação no novo site da CDU-Silves.

5.5.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 6 de Maio de 2009

Enquanto escrevo, realiza-se a continuação da Assembleia Municipal interrompida no dia 29 de Abril passado e que não tive oportunidade (disponibilidade) de anunciar, nem comentar. E merecia, em respeito pelos armacenenses lá presentes e pelo intenso debate que obrigou ao prolongamento da reunião para hoje. Talvez, talvez, ainda tenha disponibilidade e vontade para o fazer. Não prometo, já que estas coisas quando arrefecem, perdem interesse e o nosso entusiasmo não é o mesmo.
O que agora interessa é que amanhã se realiza mais uma reunião plenária da Câmara, pública por que é a primeira do mês de Maio, e que tem início pelas 10 horas.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (15 itens);
5. Processos de Obras Muncipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (12 itens).
(em actualização)