25.4.09

25 de Abril por cumprir

(...)
Mesmo que tenha passado
às vezes por mãos estranhas
o poder que ali foi dado
saiu das nossas entranhas.

Saiu das vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
onde um povo se curvava
como um vime de tristeza
sobre um rio onde mirava
a sua própria pobreza.
(...)

José Carlos Ary dos Santos, "As portas que Abril abriu" (excerto), 1975
E ainda mais este, tão actual, infelizmente...
Tejo Que Levas As Águas
(
Adriano Correia de Oliveira / Manuel da Fonseca)

Tejo que levas as águas
correndo de par em par
lava a cidade de mágoas
leva as mágoas para o mar
-
Lava-a de crimes espantos
de roubos, fomes, terrores,
lava a cidade de quantos
do ódio fingem amores
-
Leva nas águas as grades
de aço e silêncio forjadas
deixa soltar-se a verdade
das bocas amordaçadas
-
Lava bancos e empresas
dos comedores de dinheiro
que dos salários de tristeza
arrecadam lucro inteiro
-
Lava palácios vivendas
casebres bairros da lata
leva negócios e rendas
que a uns farta e a outros mata
-
Tejo que levas as águas
correndo de par em par
lava a cidade de mágoas
leva as mágoas para o mar
-
Lava avenidas de vícios
vielas de amores venais
lava albergues e hospícios
cadeias e hospitais
-
Afoga empenhos favores
vãs glórias, ocas palmas
leva o poder dos senhores
que compram corpos e almas
-
Leva nas águas as grades ...
-
Das camas de amor comprado
desata abraços de lodo
rostos corpos destroçados
lava-os com sal e iodo
-
Tejo que levas as águas...


24.4.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 25 de Abril de 2009


Tarde e a más horas dou informação. As minhas desculpas!

Reúne amanhã, em sessão extraordinária evocativa e comemorativa dos 35 anos da Revolução de Abril, a Assembleia Municipal de Silves, pelas 10 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Ponto único da Ordem de Trabalhos:

- Sessão Solene Comemorativa do 35º Aniversário do dia 25 de Abril.

Quando em Silves, o executivo camarário PSD pela primeira vez ignorou por completo a data, é importante assinalar que seja a Assembleia a tomar a iniciativa e assinale solenemente a data (veja notícia do Barlavento)

Já agora, e a talhe de foice, refira-se que foi hoje lançado em Portimão com o patrocínio daquela autarquia um livro de Maria João Raminhos Duarte sobre os presos políticos algarvios de Angra do Heroísmo e do Tarrafal, a maioria deles originários de Silves. Entre os presentes, muita gente de Silves. Comemorei assim, em Portimão, o 25 de Abril.

21.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de Abril de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (15 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (2 itens).
Nada de relevante a destacar.

14.4.09

Não somos só nós que dizemos. É a CTOC, a Câmara oficial dos oficiais de contas

Mais uma vez, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses respeitante ao ano de 2007 é revelador do estado das finanças da autarquia silvense àquela data.
Silves é a autarquia portuguesa com menor grau de execução da receita cobrada, relativamente à receita liquidada (pg. 57) e obtém um 12º lugar na falta de liquidez.
Por mim confrontada com a pouco simpática análise feita pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Isabel Soares, a nossa presidente, disse que isso era passado e agora é diferente, o que é, aliás, resposta habitual. O problema é que tudo está na mesma, ainda que, e infelizmente, isso só a CTOC vá revelar em 2011! Na altura, quando confrontada com números semelhantes aos agora divulgados, falava em "politiquice" da Oposição. E irá continuar a falar. Sempre para a frente, marchar, marchar...Vozes de burro (leia-se Oposição) não chegam ao Céu!

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 15 de Abril de 2009

Realiza-se dia 15 de Abril, pelas 21 horas, na sede do Clube de Futebol "Os Armacenenses", em Armação de Pêra, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves que tem como Ordem de Trabalhos:
1º Período
- Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise sobre a construção de um apoio de praia na Praia dos Pescadores em Armação de Pêra.

13.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal (continuação) - 13 de Abril de 2009

Foi dada hoje, pelas 10 horas, continuação à Reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves iniciada a 8 de Abril.
Para além de alguns outros assuntos, ainda pendentes da anterior reunião, o ponto principal era a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência referentes a 2008. Em suma, a execução orçamental referente ao exercício do passado ano económico. Como é habitual, votaram contra os membros da Oposição. Conto, em breve, poder disponibilizar on-line, os números principais. Tal como se esperava, a autarquia continua em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e o prazo médio de pagamento a fornecedores nos 442 dias.
Fica aqui a minha declaração de voto, onde se explicitam, desde já, alguns valores.

9.4.09

Perguntem à candidata Isabel Soares


O jornal Região Sul promove um conjunto de entrevistas a candidatos às eleições autárquicas de 2009. No próximo dia 13 será a vez da candidata Isabel Soares, actual Presidente da Câmara Municipal de Silves.

Os leitores podem enviar sugestões para as perguntas a colocar nessa entrevista através do e-mail autarquicas09@regiao-sul.pt .

Vamos lá silvenses, não se limitem a votar. Aproveitem e perguntem pelas promessas por realizar...

7.4.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 8 de Abril de 2009

imagem de http://oremexido.wordpress.com/silves/

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 36 itens);
5. Processos de Obras Municipais ( 4 itens);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
Cabe destaque, no ponto referente às Obras Municipais, a resolução contratual com a empresa que ganhara o concurso para a Reabilitação do Antigo Casino de Armação de Pêra, a proposta de concurso da empreitada de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - 2ª fase que tem como valor base 3 271 482,14 € e o prazo de 23 meses, caso a decisão ocorra até final de Julho do ano corrente. Os dois anos que há tempos anunciei, para a concretização das obras do flagelado Centro Histórico de Silves, prolongam-se agora, caso a coisa corra bem, até 2011. Projecto central e base do Polis, a Requalificação do Centro Histórico de Silves, é a imagem do falhanço deste projecto que tinha como data término inicial 2005, foi posteriormente adiado para 2007 e agora é lançado para as calendas, isto é, 2011. É o desrespeito pelos projectos e seus prazos, é o desrespeito pelos munícipes que ali vivem, em detrimento das acções de imagem que valem propaganda (veja-se imagem actual do estado da parte alta da cidade de Silves).
Nos Assuntos Diversos, a proposta de alteração ao Plano de Urbanização do Morgado da Lameira que, embora já apresentada em reunião anterior, volta ao plenário por obrigatoriamente ter que ser aprovada em reunião pública. A análise e discussão do dossiê referente à prestação de contas de 2008, pela sua dimensão e atempada necessidade de análise, deverá ser adiada para posterior reunião.
Por fim, mais uma alteração orçamental e outra referente às grandes opções do Plano que, não fosse este um ano eleitoral em que tudo vale, mais uma vez beneficiam actividades de grande e imediato impacto público em detrimento do orçamento definido para as questões sociais.

24.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, de cuja Ordem de Trabalhos dou agora conhecimento:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (28 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (12 itens).
Trabalhos a mais no Jardim Municipal de Messines, resolução convencional do contrato de empreitada para a reabilitação do Casino de Armação de Pêra com a firma com que se havia contratualizado em 2006, sem que se dessem início às obras por culpa da autarquia (o que gerou mais um conflito que poderá sair caro à autarquia), relatório anual das actividades da Comissão Arbitral Municipal de Silves (avaliação dos prédios urbanos arrendados pela autarquia), Plano de Transportes Escolares para 2009/10, reforço do fundo de maneio para viagem da comitiva que se desloca em Abril a Marraquexe, pedido de subsídio de colectividade que os serviços da autarquia propõem orçamentar para o ano que vem!, sem ainda sequer terem pago os referentes a 2007 e a 2008!, enfim, são os assuntos mais quentes, excluindo as Obras Particulares a que nunca faço referência.

13.3.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Março de 2009

Realizou-se hoje, 13 de Março, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
- Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação sobre alteração do Alvará de Loteamento nº 8/06 - Pedido de desafectação do domínio público municipal para domínio privado municipal - Cruz Grande - S. Bartolomeu de Messines;
2.2. Análise e deliberação sobre a minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda da "Fábrica do Tomate", por 1 980 000 € a estabelecer entre a Câmara Municipal de Silves e a Fundação Oriente.

10.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária da CMS, de natureza pública.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24+1 fora da O.T.)
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (14 itens).

9.3.09

Reunião adiada - continua amanhã

Tal como já esperava, e após revelar em reunião camarária as questões que o inqualificável contrato de promessa de compra e venda proposto levantava (ainda que houvesse quem tivesse dúvidas sobre o que afirmava!), a reunião extraordinária foi adiada para amanhã.
Quanto às alterações orçamentais, que davam cabimento aos 1 980 000 euros necessários para a compra da Fábrica do Tomate, à custa dos serviços urbanos/ambiente e do parque de máquinas (são segundo o responsável, e todos nós sabemos, necessárias urgentes aquisições na área da recolha de resíduos), votei contra, abstendo-se o PS.
Veremos amanhã, qual a proposta de contrato que nos é apresentada. Voltaremos ao assunto.

8.3.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, dia 9 de Março, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração ao Orçamento nº 5;
6.2. Proposta de alteração às Grandes Opções do Plano nº 4;
6.3. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves.
As alterações orçamentais e das Grandes Opções do Plano são condicionadas pelo ponto 6.3., a aquisição da chamada Fábrica do Tomate, que vem sobre a forma de um contrato promessa de compra e venda. Pura e virtual tecnologia financeira, feita à custa do previsto para os serviços urbanos e ambiente (quase menos um milhão de euros), da aquisição de máquinas e viaturas (mais de um milhão de euros a menos), e de outros sectores substancialmente menos "prejudicados", porque sempre mais em destaque em ano eleitoral. Falta agora saber, passando do virtual à tesouraria, onde anda o dinheiro para fazer face aos imediatos encargos colocados por esta aquisição no montante de 1 980 000 €!
Sobre o contrato de promessa de compra e venda nem comento, por agora.

1.3.09

Boca da Semana


...ou de como a política não se livra da demagogia, e se esquece dos seus próprios telhados de vidro.
Isto a propósito das declarações de Macário Correia, o autarca algarvio mais próximo da nossa presidente Isabel Soares, e agora candidato do PSD à Câmara Municipal de Faro.
Alguns dias atrás, durante o encontro com as mulheres sociais democratas (leia-se no Barlavento), Macário Correia revelou que “a situação da Câmara Municipal de Faro já viola a Lei das Finanças Locais e já devia ter sido declarada em desequilíbrio financeiro estrutural, com a apresentação de um rigoroso plano de recuperação, dado que a facturação vencida ultrapassa em 50% as receitas totais do ano anterior” e “Actualmente a CMF, com a conivência do Governo está a encobrir esta grave ilegalidade, por incapacidade de gestão, continuando a cometer erros e a enganar as empresas e as colectividades”, acusou.

Em primeiro lugar, logo me lembrei de Silves, cuja situação de pagamento também largamente ultrapassa o que a Lei das Finanças Locais (art.41) estipula, com prazos de pagamento, segundo os últimos resultados, bem desfavoráveis face a Faro (Faro 121 dias; Silves 451 dias). Depois lembrei-me que ao dizer por aqui o mesmo, ainda antes das "nuances" criadas pelo Decreto-Lei nº 38/2008 (art. 8), fui acusado de "politiquice". Estava mais do que certo então. Deixei de estar quando o referido Decreto-Lei, publicado mais de um ano depois, em Março de 2008, impôs que se verificassem cumulativamente três situações particulares nas finanças municipais para que se declarasse o desequilíbrio financeiro estrutural. Ficámo-nos assim, já que só reuníamos duas das situações, somente pelo desequilíbrio financeiro conjuntural, por lei definido. Mas Mácario parece ignorar isso (quando se refere à situação de Faro), ou pelo menos não o referiu, e assim se faz demagogia política. Referiu também que "essa grave ilegalidade" está a ser encoberta com "a conivência do governo", o que é muito grave, e coloca, academicamente, a questão de saber se em Silves se passa o mesmo, isto é, conivência e ilegalidade,
não é?

Com política desta, não admira o estado a que chegámos!

26.2.09

Assembleia Municipal Ordinária - dia 27 de Fevereiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21.30h, uma Assembleia Municipal Ordinária, de cuja Ordem de Trabalhos deixo aqui informação:
1º Período
- Audiência ao Público
2º Período
Antes da Ordem do Dia
3º Período
3.1. Análise e deliberação da proposta de alteração da alínea o), do nº 1, do artº. 4º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
3.2. Eleição dos 5 reperesentantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Segurança;
3.3. Análise e deliberação da proposta de geminação do Município de Silves com o Município de Latina, em Itália;
3.4. Análise e deliberação de Moção de desagrado pela intenção da PT (Portugal Telecom) encerrar a loja em Silves;
3.5. Análise e deliberação sobre proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor 1 980 000 €;
3.6. Análise e deliberação sobre proposta de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho;
3.7. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
3.8. Análise e deliberação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
3.10. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana;
3.11. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
3.12. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças;
3.13. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Fornecimento de Água;
3.14. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009;
3.15. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.
E ainda há quem diga que os eleitos não fazem nada! Aqui há literatura para algumas noites, caso se faça trabalho sério!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Fevereiro de 2009

"Habitação social", Bairro da Caixa d'Água (Silves), Set. 2005
Realiza-se amanhã, pelas 10. 30h, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares (2 itens);

6. Assuntos Diversos

6.1. Proposta de implementação do Programa Integrado de Combate à Crise no Concelho de Silves;

6.2. Ponto da situação do Projecto relativo às Linhas Portimão/Tunes - Norte e Portimão/Tunes 3 a 400/150 KV, traçado alternativo na zona das Barragens do Funcho e do Arade, entre o apoio 42/41 e 76/78.

Deste, assim chamado, Programa Integrado de Combate à Crise, constante no ponto 6.1., ficam as inúmeras siglas e correspondentes gabinetes de apoio. Habitação social, recuperação dos imóveis de que a autarquia é senhoria, redução fiscal em sede de IRS, IMI, taxas e licenças, nem uma palavra. Só os aumentos, ano após ano anunciados em propostas de Orçamento.

A única coisa verdadeiramente verdadeira, brinco com o que é sério e passo o pleonasmo, é, e cito da proposta: "(...) a crise instalada no concelho (...)".

De boas intenções está o Inferno cheio, alguém disse, e não fosse 2009 ano eleitoral, e não surgia agora o chamado ARHMED (Apoio à Recuperação de Habitações de Munícipes Economicamente Desfavorecidos), uma coisa que dizem, servirá para melhoramento das habitações degradadas dos munícipes. E eu que pensava que a maioria das habitações, por exemplo do bairro da Caixa d'Água eram propriedade da Câmara mas, nem por isso, tiveram nos últimos anos manutenção que se preze. É vê-las a cair de podre, e gente que há anos anda, literalmente, pedindo para que os acudam. Será que a Câmara também irá concorrer ao dito cujo, ARHMED?

Façam o que têm a fazer, não prometam o que nunca quiseram fazer! É feio!

P.S.- Logo que tenha disponibilidade darei conhecimento integral do texto desta proposta, por todas as razões.

24.2.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, quarta-feira de Cinzas, mais um plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (51 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
Dos assuntos a destacar, faço referência à adjudicação da empreitada (3 meses) de finalização do "inaugurado" Teatro Mascarenhas Gregório, e à proposta contratual de resolução convencional com a firma Teodoro Gomes Alho Filhos, responsável até há pouco tempo pelas obras Polis no Centro Histórico. Dessa proposta, cujo total ascende aos 506 068,23 €, saliente-se os 200 000 € que a Câmara terá que pagar em juros de mora por atraso de pagamento.

17.2.09

Lotaria da Primavera: 15 000 000 €

Foi hoje divulgada a lista dos municípios elegíveis nesta segunda fase à adesão ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, mais conhecido por "Pagar a Tempo e Horas".
A candidatura de Silves foi aceite. A autarquia pode agora realizar o pretendido empréstimo(s) nos termos da RCM nº 191-A/2008 de 27-11 no valor total de 15 milhões de euros. Foi a quarta autarquia na lista das que mais dinheiro pediram (Lisboa 130 M, Santarém 23 M e Guarda 17,4 M). No Algarve só mais duas autarquias surgem na lista: Faro com 437 000 € e Portimão com 7,8 M.

15.2.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 16 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, pelas 10 horas, o plenário municipal em reunião extraordinária.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração de procedimentos para definição da Natureza Jurídica de Caminhos;
6.2. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor de 1 980 000 €;
6.3. Proposta de alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;
6.5. Proposta de alteração de Constituição de Equipa Técnica responsável pelo Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira.

10.2.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã mais uma vez o plenário municipal, em reunião pública com início às 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (27 itens).
Actualizarei este post ainda hoje, ou esta madrugada, se puder.

27.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 28 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, 28 de Janeiro, mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
Como de costume, aqui fica antecipadamente uma informação sobre a Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (45 itens);
5. Processos de Obras Municipais (0 itens);
6. Assuntos Diversos (6 itens).
A destacar, entre os Assuntos Diversos, uma proposta para uma alteração de procedimentos por parte dos serviços camarários quanto à forma como são apreciados os pedidos de definição da natureza jurídica dos caminhos (públicos ou privados) que, na forma actual, estariam a criar muitos problemas junto dos munícipes nas suas diligências e a minuta do contrato para a adjudicação da empreitada de pavimentação da EN510, no troço entre a EN124 e os Campilhos (em Messines).

14.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.
E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

12.1.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).

7.1.09

Por Gaza

"David e Golias", por Kountouris, World Press Cartoon 2007

Mais uma vez, por que os factos que não se podem ignorar se impõem ao nosso dia-a-dia, pareço fugir à linha editorial deste blogue. Talvez! 
Mas ainda assim descubro uma ligação possível, acaso fosse necessária. A matriz árabe desta cidade e deste concelho, que hoje redescobre as afinidades culturais e vivenciais desse passado luso-árabe. E que a promove, em geminações e trocas culturais, em iniciativas e, até, na reconstrução de um polémico edifício agora baptizado como Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E que, por isso sofre ou deveria também sofrer, com o sofrer dos seus irmãos de sangue, sejam árabes ou judeus, que disputam hoje uma terra que antes em são convívio partilharam por aqui, no al-Andalus.
Essa a minha desnecessária desculpa, para referir o assunto, o maldito assunto da nova crise do conflito israelo-palestino. E porque melhor não faria, nem mesmo no que ao rigor histórico diz respeito, apesar do autor ser um médico, deixo-vos com o texto de Fernando Nobre, fundador da AMI.
"Grito e Choro por Gaza e Israel" é um dos mais pungentes e esclarecidos textos que já li sobre aquela realidade do Médio Oriente, e com o qual totalmente me identifico.
Deixo-vos, por isso, com ele.

Aprovado empréstimo de 15 milhões

Conforme já foi noticiado, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de Câmara do passado dia 5, o pedido de empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo do programa "Pagar a Tempo e Horas", na sua versão actualizada em 27 de Novembro passado. O voto unânime explica-se pela urgente necessidade, nos tempos presentes ainda mais premente, de fazer face a uma dívida de curto prazo que ultrapassa os 18 milhões de euros e que deixou em grandes dificuldades de tesouraria muitas empresas locais quando os prazos de pagamento ultrapassaram os mil dias e Silves se tornou na autarquia portuguesa com prazos médio de pagamento mais dilatados. Ninguém se poderia opor a que isso fosse resolvido, mesmo desta forma, embora só este executivo permanente tenha nisso responsabilidades. Recordo que em vésperas das eleições autárquicas de 2005, esta dívida atingiu mais de 27 milhões de euros, vá-se lá saber porquê! O Executivo Permanente PSD tem pois que admitir que prejudicou os munícipes e a autarquia pela forma como geriu orçamentos e despesa, e sobre este assunto só a CDU e o BE estão de consciência tranquila, já que só estes têm vindo a manifestar a sua oposição aquando das apresentações do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Sem consequências, já que o PS tem o estranho hábito de criticar e votar contra de início e viabilizar de seguida, ainda que nestes documentos não se mude uma vírgula. Mais tarde vem criticar duramente a sua execução em sede de apreciação das contas de gerência! Enfim, uma atitude errante e sem coerência, que os próprios costumam designar por "responsável"! Temos assim que a responsabilidade deste empréstimo, e dos seus múltiplos custos também é sua. E digo múltiplos por isto:
1. O desbaratar de dinheiros públicos sem rigor, em obras apressadas e quantas vezes realizadas por ajuste directo, sobretudo em períodos pré-eleitorais, prejudicou todos nós em benefício de quem estava no poder, podendo ser considerado "dinheiro de campanha";
2. Prejudicou duplamente as empresas e fornecedores que, pagando IVA à cabeça, receberão o seu dinheiro sem direito a juros de mora como seria razoável;
3. Prejudicou a imagem da autarquia enquanto pessoa de bem, bom pagador, dificultando irremediavelmente quaisquer futuras contratações, ensombradas e provavelmente já financeiramente oneradas, pelo fantasma dos atrasos de pagamento;
4. Prejudicou ainda a autarquia com encargos desnecessários (estes empréstimos não estão livres de spreads e juros!) que comprometerão os futuros desempenhos orçamentais, seja deste executivo, seja de outros. Mais, poderá virar-se contra a autarquia, caso os objectivos de redução continuada do PMP (prazos médios de pagamento) não aconteçam como está previsto na lei (aqui e, sobretudo aqui).
Enfim, este empréstimo é a "prova provada" da falta de rigor da gestão financeira levada a cabo nos últimos anos pela maioria PSD e põe a ridículo as declarações de Isabel Soares em 1998 sobre a dívida herdada do executivo CDU.
Embora votasse favoravelmente, apresentei uma pequena declaração que podem ler aqui. Foi pedido ainda, e prometido ser entregue na próxima reunião, a listagem dos credores a serem pagos e o plano de objectivos de redução do PMP.
Esperemos agora que este empréstimo, cuja disponibilidade só virá lá para Maio ou Junho (pelo menos a parte correspondente ao Estado), não venha a servir de base a discursos pré-eleitorais ou a "programas" apressados de obras públicas no modelo de 2005!
Esperemos!...

4.1.09

Reunião Extrardinária da Câmara Municipal - 5 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 12 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Abertura e análise das propostas para Empréstimo ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
Trata-se de deliberar, após a análise da Comissão de Avaliação, sobre a melhor das propostas apresentadas pelas instituições de crédito para um empréstimo no valor de 9 000 000 euros correspondente a 60% do valor total (15 000 000 €) daquilo que poderá vir a ser pago aos credores da Câmara (mais de 18 milhões de euros continuam por pagar). Os 40% restantes são assumidos também por empréstimo concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças ao abrigo do referido programa governamental, "Pagar a Tempo e Horas". O prazo de amortização é de 5 anos para as instituições privadas de crédito, podendo ir até aos 10 anos com o Estado.
Espera-se que este empréstimo venha a atenuar o enorme prazo médio de pagamento da CMS, venha contribuir para resolver parte dos problemas criados a algumas pequenas e médias empresas locais e, muito cuidado, venha a ser escrupulosamente cumprido o que é determinado no referido programa, pois caso isso não aconteça, são gravosas as consequências para o erário municipal, entretanto já prejudicado pela necessidade e encargos decorrentes destes empréstimos.
Num ano como este, de campanhas e eleições, é preciso que todos nós saibamos, e não esqueçamos: quando Isabel Soares vier a terreiro dizer que as contas e prazos de pagamento melhoraram é preciso responder que quem paga e pagará a factura somos nós, ainda que quem gastasse sem rigor fosse o seu Executivo.

29.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (10 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).
Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).
Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.
Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!

21.12.08

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se também amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Silves, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1º Período
Audiência ao Público;
2º Período
Antes da Ordem do Dia;
3º Período
3.1. Análise e deliberação sobre proposta de delegação de competências às Juntas de Freguesia;
3.2. Análise e deliberação da Proposta de constituição do direito de superfície para o prédio sito na Rua Cruz de Portugal, em Silves, a favor da Sociedade Filarmónica Silvense;
3.3. Análise e deliberação da Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009;
3.4. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2008;
3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 11 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem a seguinte Ordem de Trabalhos:
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares
4.1. Processo de Manuel Inácio Prudêncio e outro.
O referido processo, referente à construção de um edifício em Armação de Pêra, tem sido por diversas vezes abordado em Assembleias Municipais e já teve referências na comunicação social.

19.12.08

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009

Foi aprovada na passada reunião camarária do dia 9 de Dezembro a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009. Foi aprovada por maioria de quatro votos favoráveis (PSD), duas abstenções (PS) e um voto contra (CDU).
Será agora apresentada a aprovação na próxima Assembleia Municipal do dia 22 de Dezembro.
Quanto à minha apreciação crítica do mesmo, remeto-vos para a declaração de voto que apresentei.
Fica aqui o Orçamento do Concelho de Silves à vossa consideração crítica, bem como nas ligações permanentes na coluna da direita deste blogue.

15.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Dezembro de 2008

Por comum acordo, foi antecipada para amanhã a reunião ordinária da Câmara Municipal que se deveria realizar na quarta-feira.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (35 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (22 itens).
Do ponto nº 5, só com um item, consta o relatório final do júri de concurso para a empreitada de pavimentação da EM 510, no troço entre a EN 124 e os Campilhos, em Messines, entregue à empresa Tecnovia no valor de 232 198,40 € s/IVA.
Para além de várias propostas de apoio a actividades desportivas pontuais e de quatro alterações orçamentais (para pagar os vencimentos dos funcionários autárquicos de Outubro, Novembro e Subsídios de Natal, imagine-se!!, o que diz bem do rigor do Orçamento de 2008), nos Assuntos Diversos merece referência mais uma geminação (agora com o município de Latina, Itália) e o protocolo proposto pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça para que se venha em Silves a desenvolver o Sistema de Mediação Familiar em implementação por aquele ministério. Mas o assunto mais importante é, provavelmente, o ponto nº 6.14, que dá pela designação de "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", ao abrigo do programa governamental "Pagar a Tempo e Horas". Existem três propostas dos serviços municipais a reunião de câmara, mas precisam análise mais cuidada. É muito dinheiro em jogo, e quem vai pagar somos todos nós, munícipes, e o(s) executivo(s) que vierem muito para além de 2009, com prazo máximo de 10 anos. Uma coisa é certa: a autarquia de Silves continua com prazos de pagamento muito superiores a um ano, e a culpa disso não é deles (os executivos futuros, claro)!

9.12.08

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Dezembro de 2008

Realiza-se hoje, pelas 18 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
- Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009.
Ficam para mais tarde algumas considerações sobre este importante documento.

2.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, quarta-feira 3 de Dezembro, mais uma reunião pública do plenário municipal e que, por isso, tem o seu início pelas 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (49 itens);
5. Processos de Obras Municipais (vazio);
6. Assuntos Diversos (4 itens).
Nada de especial a assinalar: o facto de virem a licenciamento os projectos de arquitectura dos estabelecimentos de restauração existentes no Mercado Municipal de Silves e que decorrem das vistorias e posteriores exigências de remodelação colocadas pela ASAE; e a solicitação de uma audiência pelos professores de Silves em greve que vão realizar um marcha até à CMS.

1.12.08

Pela Educação Pública em Portugal


Embora, e aparentemente, fora do habitual âmbito deste blogue, não quero deixar de aqui escrever sobre a actual situação que a Educação vive em Portugal. Porque sou professor, e porque a educação é também assunto local, por sinal dos mais importantes para o concelho de Silves.

Começo por dizer, sem qualquer intenção auto-promocional - mas tão-só para evidenciar quanto o problema da avaliação de desempenho não assusta os professores e é apenas uma das questões a que se opõem os docentes -, que sou professor titular, no topo da carreira (antigo 10º escalão), avaliador e que, ao contrário dos meus colegas, segundo este modelo do ME só serei avaliado pelo órgão de gestão e dessa avaliação não decorre consequência alguma para a minha progressão. Estou, por isso, muito à vontade para vos dizer que, ainda assim, estou totalmente contra o que este modelo propõe e à filosofia nele subjacente. O mesmo posso dizer de outros colegas que, ainda que não tendo atingido a nova idade legal de reforma, entenderam requerê-la com prejuízo do abono total da mesma, em completa desilusão pela escola actual. Só isso, a sangria desatada, e nunca antes vista, de experientes e competentes profissionais nos últimos tempos deveria fazer pensar o governo da República. Mas pouco lhe importa: os números, a redução do déficit (os novos professores são mais baratos que os mais antigos), falam mais alto.

Para além deste injusto modelo de avaliação, virado para a redução dos custos e para a melhoria artificial dos resultados escolares (ao ligar a nota do professor às classificações dos seus alunos e ao abandono escolar, como se isso fosse responsabilidade exclusivamente sua!) conforme ficou evidente nos últimos exames nacionais, os professores contestam a divisão da sua carreira em duas categorias, após um concurso por pontos que só teve em conta os seus últimos sete anos de carreira. Os professores contestam um Estatuto do Aluno que mais uma vez promove o facilitismo e penaliza o trabalho burocrático a favor dos mais displicentes, sem atender ao reforço da degradada autoridade docente; os professores contestam a cada vez maior precaridade imposta pelos concursos, que os coloca a centenas de quilómetros de casa durante anos a fio, sem qualquer compensação; os professores contestam uma inútil prova de ingresso na profissão após uma licenciatura especializada em ensino numa universidade cujo currícula é aprovado pelo governo; os professores contestam a arbitrariedade de durante mais de dois anos terem tido a sua carreira congelada e há muitos anos terem aumentos salariais inferiores à inflação; os professores contestam o facto de um licenciado admitido por uma qualquer Câmara Municipal auferir muito mais do que um professor, também licenciado, em início de carreira; enfim, muitas são as razões do descontentamento dos professores. Mas talvez a maior de todas seja mesmo a arrogância, a desfaçatez com que mentirosamente se intoxica a opinião pública contra a classe, a teimosia por detrás do "quero, posso, e mando" da ministra que tem assento na 5 de Outubro. Isso fez transbordar o copo da indignação docente. Isso pôs por duas vezes mais de 100 000 professores na rua.

Feito este primeiro e incompleto esclarecimento, mais em jeito de desabafo, queria deixar a informação de que os professores voltam à luta no dia 3 de Dezembro, com uma greve nacional que deverá também em Silves ser muito expressiva.

Os professores em greve nesse dia pretendem dirigir-se em marcha entre o Jardim Cancela de Abreu e a Câmara Municipal (passando pela Junta de Freguesia) onde deverão ser recebidos pelo Executivo que estará em reunião e ali apresentar um documento que dê conta ao Poder Local (e por interposta pessoa à comunidade local) das razões do seu descontentamento.

É uma forma de simbolicamente pedirem a compreensão para os motivos da sua indignação pessoal e profissional aos que a sua luta prejudica.
(clique na imagem para ampliar um dos comunicados que será distribuído à população)
P.S.- A notícia da prevista marcha já disponível no Barlavento-on line. E após a marcha, a notícia e as fotos da mesma, no mesmo jornal.

23.11.08

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 24 de Novembro de 2008

Realiza-se segunda-feira, dia 24 pelas 21 horas, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
Ordem do Dia
2.1. - Pedido de renúncia de mandato do membro Bernardino José Rodrigues Guia;
2.2. - Tomada de posse, como membro efectivo, de Carlos Alberto Alexandre Cabrita;
2.3. - Análise e deliberação da Proposta de Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
2.4. - Análise e deliberação dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Algarve;
2.5. - Análise e deliberação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
2.6. - Análise e deliberação da proposta de nomeação da D. Fátima Assunção como representante dos pais e encarregados de educação no Conselho Municipal de Educação do Município de Silves;
2.7. - Análise e deliberação sobre Emissão de Certidão de Interesse Público Concelhio para instalação de Estabelecimento de Hospedagem em edifício sito nas Ruas Mouzinho de Albuquerque, nº 12-22; Comendador Vilarinho, nº2 e da Mesquita nº1-11 em Silves - Brisa do Jardim, Lda;
2.8. - Análise do relatório da Auditoria à Câmara Municipal de Silves;
2.9. - Análise do processo de licenciamento de obra de construção de edifício no Gaveto da Av. General Humberto Delgado e a Via Dorsal, em Armação de Pêra.

18.11.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 19 de Novembro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 19, pelas 9.30 horas, mais uma reunião do plenário municipal.
Peço desculpa por só a esta hora vos dar conta da ordem de trabalhos. Mas foi a própria preparação da reunião que me distraiu sobre este meu habitual compromisso!
Aqui fica então:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (20 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (20 itens).
Não faço destaco, por enquanto, por nenhum assunto, mas talvez haja motivo para futuros comentários. Veremos...

4.11.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 5 de Novembro de 2008

Realiza-se quarta-feira, pelas 10 h, mais uma reunião ordinária do plenário municipal e que é pública.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (25 itens);
5. Processos de Obras Municipais (um item);
6. Assuntos Diversos (13 itens).
Nas Obras Municipais, o único item refere-se à adjudicação definitiva da empreitada de pavimentação da VNC 10, na freguesia de Silves.
Entre os Assuntos Diversos, cabe o destaque à "atempada" deliberação de atribuição de subsídios ao Messinense e aos Armacenenses por actividades desenvolvidas em 2007 e 2008. E os pedidos de apoio, de valor superior ao agora proposto, realizados a seu tempo, apanharam mesmo o Executivo desprevenido, obrigando agora a alterações orçamentais!

26.10.08

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, dia 27, pelas 10 horas, uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre os vários regulamentos municipais já elencados na O.T. da última quarta-feira, mas sobre quais foi impossível deliberar, considerado o seu número e importância, bem como o facto de a Presidente não estar presente.

A Ordem de Trabalhos será agora a seguinte:
2. Informações
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.

21.10.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 22 de Outubro de 2008

Realiza-se quarta-feira, dia 22, mais uma reunião ordinária do plenário da Câmara Municipal. Aqui fica a Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (20 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (23 itens).
Nas Obras Municipais, para além de uma revisão de preços relativa ao Parque de Merendas de S. Marcos da Serra, vem a reunião a intenção de adjudicação da empreitada de melhoramento do troço entre a EN 124 e os Campilhos (Messines).
Nos Assuntos Diversos, cabe o destaque à suspensão do Mercado Municipal deste mês para permitir a preparação da Feira de Todos-os-Santos (entre 31 de Outubro, 1 e 2 de Novembro), este ano sob o regime de feira franca o que, sem juízos prévios, se aplaude. Assuntos muito importantes também, embora de aprovação difícil considerado o tempo disponibilizado para os estudar, são os diferentes regulamentos ou alterações agora propostos: Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra, R.M. do Fornecimento de Água, R.M. da Drenagem de Águas Residuais, R.M. da Gestão de Resíduos Sólidos, Reg. de Taxas e Licenças Municipais e R. M. de Urbanização e Edificação. Para coroar toda esta panóplia de documentos, temos ainda a proposta de alteração de taxas do imposto municipal sobre imóveis para 2009, ano de eleições (0,7% e 0,4%), e a proposta do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo do Concelho de Silves para 2008-09 (PAMAD).
Se não bastasse, ainda mais duas propostas, agora para um acordo de regularização de dívidas com a ALGAR e as Águas do Algarve que já não recebem pagamentos desde 2007! Nós, os munícipes, pagamos todos os meses e se não o fizermos lá vêm os juros de mora ou os cortes; porém, a autarquia não paga, fez factorings (com estas empresas em 2005 e 2006). E agora, como a nova Lei das Finanças Locais é restritiva no que a factorings respeita, estabelece acordos de regularização de dívidas que podem acarretar, em caso de atraso, juros de mora (pagamos nós), e cujos pagamentos se estendem até 2011 (os que vierem que paguem o que nós não pagámos!...)! Empresas fortes e públicas (já que por nós participadas, já que autarquia delas faz parte), tornam-se elas próprias entidades financiadoras de créditos, estabelecendo juros e spreads. Todos ficam satisfeitos, os limites de endividamento vão sendo cumpridos, as autarquias desafogam a tesouraria e vão gastando noutros lados o dinheiro que lhes é entregue mensalmente por todos nós. E assim se desbaratam orçamentos, assim se desbaratam dinheiros públicos.

16.10.08

PIDDAC para Silves

(clique na imagem para a ampliar ou consulte Orçamento de Estado para 2009, pg.130)

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), no que ao Algarve respeita, mantém a filosofia tradicional, isto é, investir nos concelhos mais ricos: os do litoral. Assim se vão atenuando as assimetrias regionais!
Silves, o segundo maior concelho algarvio, mais uma vez pouco ultrapassa a fasquia do milhão de euros, quando a transferência global para toda a região é de 100 milhões!
Obras como a requalificação da estrada Porto de Lagos/Silves ou outras entretanto reestatizadas (como Algoz-Messines), ou o dessassoreamento do Arade, nem vê-las.
Aparece agora a Penitenciária de Messines com quase a totalidade das verbas atribuídas. Mas isso não é garantia de nada, como é de todos sabido e a experiência já nos ensinou.
Podem também consultar aqui o Mapa de Transferências para os Municípios (Silves na pg. 2) e para as Juntas de Freguesia do concelho (pg. 34).

8.10.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 9 de Outubro de 2008

Realiza-se amanhã, por acordo entre as partes, a primeira reunião camarária do mês de Outubro, e que por isso é pública.
Terá início pelas 10 horas com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (22 itens);
5. Processos de Obras Municipais (sem itens);
6. Assuntos Diversos (25 itens).
Nos Assuntos Diversos destaco, a proposta de Protocolo de Geminação com o município brasileiro de Aquiraz (Ceará, Brasil), as propostas dos contratos de adjudicação da empreitada de Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra e as propostas de alteração ao Orçamento (nº 16) e às Grandes Opções do Plano (nºs 14 e 15).
P.S.- Talvez venha a ser prática corrente. Não o garanto. Mas partilho hoje convosco as questões que tenho ideia colocar amanhã ao Executivo permanente. Podem sempre, assim o queiram, sugerir-me situações nos comentários do blogue ou através do email: castelo58(arroba)gmail.com.
P.S. (15.10.2008)- O documento referido contém agora as respostas que foram dadas em reunião.

1.10.08

Prazos médios de pagamento descem...mas não o suficiente

O pagamento de uma dívida referente a 2004 fez descer o prazo médio de pagamento da CMS de 1154 para 541 dias, segundo o recente relatório da DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais, actualizado nos finais do 2º trimestre de 2008). Até pode parecer grande resultado, mas 451 dias são afinal 15 meses, mais de um ano, cinco vezes mais do que é permitido por lei (90 dias).
Além disso, a CMS continua em 16º lugar no país, no 1º lugar entre as autarquias do Algarve (a grande distância da endividada autarquia de Faro, no 127º lugar, que paga a 121 dias e de Monchique, no 140º, a 103 dias). Estas três autarquias (mais Vila Real de St. António com 91 dias) são as únicas que no Algarve fazem parte da lista, e estão entre as 150 que não cumprem a lei, segundo o relatório.
Os números mais uma vez aí estão. Espera-se agora novo comunicado de imprensa do executivo na CMS.

29.9.08

A propósito da recente transferência de competências em matéria educativa para as autarquias


A recente aprovação, em reunião camarária do passado dia 15 de Setembro, do contrato de execução para a transferência de competências em matéria educativa para as autarquias a concretizar logo no início de 2009, e a que dediquei anterior texto, bem como as circunstâncias que rodearam a mediática assinatura com o Poder Central (ainda que só realizada com 1/3 das autarquias!) motivaram este artigo de opinião no Barlavento.

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 30 de Setembro de 2008

Realiza-se terça-feira, dia 30 de Setembro, pelas 21 horas, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público.
2º Período
- Antes da Ordem do Dia.
3º Período
3.1. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para instalação de um estabelecimento industrial Tipo 3, nas Taipas, Algoz, requerido por Silva & Vieira - Comércio de Produtos Alimentares, Ldª.
3.2. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio relativo à instalação de Parque Solar no prédio sito no Pateiro ou Farelo, em Silves, requerido por Gildo Luciano Peyre Dutrey.
3.3. Análise e deliberação sobre pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de Unidade Hoteleira Isolada e Centro de Congressos, no prédio sito no Loubite, Bousieira, em Silves - B.F. Invest. - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.
3.4. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2008.
3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal de Silves à Câmara Municipal.

25.9.08

Espaço Informativo


- A Câmara Municipal de Silves associa-se nos dias 26, 27 e 28 de Setembro às Jornadas Europeias do Património que têm este ano como tema proposto - "no património... ACONTECE". Consulte o programa em Silves aqui.

- Faltam enfermeiros em todo o Algarve, designadamente no Centro de Saúde de Silves, segundo o Sindicato dos Enfermeiros (leia aqui).

- A Biblioteca Municipal de Silves realiza no dia 1 de Outubro uma actividade intitulada "Páginas contadas" que tem como objectivo promover a leitura entre os adolescentes.

- Será amanhã inaugurado pelas 15 horas, junto ao rio, o novo posto de turismo de Silves, com a presença do Secretário de Estado do Turismo.

- No dia 1 de Outubro, pelas 16.30 h, a DECO promoverá no Instituto Piaget uma sessão de esclarecimento sob o título “Poupança de Energia Eléctrica".

- Last, but not least, a referência no CM à declaração de rendimentos de 2007 apresentada ao Tribunal Constitucional por Isabel Soares.

23.9.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 24 de Setembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião do executivo camarário com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Obras Particulares (28 itens);
5. Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (11 itens).
Para além da cessação contratual da SilvesPolis que remete agora todas as obras em curso, ou ainda por finalizar, para a responsabilidade da CMS, pouco mais haverá que de momento queira referir. Até por que serei obrigado, por razões profissionais, a fazer-me substituir pelo Eng. José Artur Cabrita, o meu substituto de serviço.
Aproveito para lhe dizer: Obrigado, Zé Artur!

Assembleia Municipal Extraordinária - dia 23 de Setembro de 2008

Realiza-se neste momento a Assembleia Municipal Extraordinária suspensa no dia 19 de Setembro por falta de comparência da Presidente da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos pode ser consultada aqui.

19.9.08

Brincando à Democracia

A Câmara Municipal requere a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária por necessidade de obter deliberação urgente por parte desse órgão de alguns assuntos. A data estava acordada deste dia 12. Os membros da Assembleia estiveram hoje presentes, aguardando que a Presidente lhes fizesse a necessária explicitação dos assuntos em agenda que necessitavam urgentemente aprovação e obrigaram à extraordinária convocação da AM. Nem Presidente, nem vice-presidente...Do executivo permanente, os dois vereadores restantes. E um técnico municipal, o Dr. Ricardo Tomé. Vai sendo tempo de alguém explicar a IS que a Assembleia Municipal é o órgão máximo da autarquia, a quem deve por lei explicações, políticas, presenciais, e não por interpostas pessoas que, caso o referido órgão assim considere, ele próprio convocará. Já alguém viu, em analogia, algum técnico do Ministério das Finanças, do Ambiente ou da assessoria pessoal do primeiro-ministro botar discurso no hemiciclo? Nas comissões talvez, quando por estas convocados. É tempo de IS saber o que quer e dar respostas às pessoas que querem saber o que este executivo permanente quer!
Justificar a sua falta com uma deslocação a Peniche para estar com o Secretário de Estado-Adjunto do Ordenamento e das Cidades, é brincar com a Assembleia!(P.S.- Corrijo: para estar presente no Seminário "Energia dos Oceanos".
Resultado: foram-se todos embora.