15.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Dezembro de 2008

Por comum acordo, foi antecipada para amanhã a reunião ordinária da Câmara Municipal que se deveria realizar na quarta-feira.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (35 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (22 itens).
Do ponto nº 5, só com um item, consta o relatório final do júri de concurso para a empreitada de pavimentação da EM 510, no troço entre a EN 124 e os Campilhos, em Messines, entregue à empresa Tecnovia no valor de 232 198,40 € s/IVA.
Para além de várias propostas de apoio a actividades desportivas pontuais e de quatro alterações orçamentais (para pagar os vencimentos dos funcionários autárquicos de Outubro, Novembro e Subsídios de Natal, imagine-se!!, o que diz bem do rigor do Orçamento de 2008), nos Assuntos Diversos merece referência mais uma geminação (agora com o município de Latina, Itália) e o protocolo proposto pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça para que se venha em Silves a desenvolver o Sistema de Mediação Familiar em implementação por aquele ministério. Mas o assunto mais importante é, provavelmente, o ponto nº 6.14, que dá pela designação de "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", ao abrigo do programa governamental "Pagar a Tempo e Horas". Existem três propostas dos serviços municipais a reunião de câmara, mas precisam análise mais cuidada. É muito dinheiro em jogo, e quem vai pagar somos todos nós, munícipes, e o(s) executivo(s) que vierem muito para além de 2009, com prazo máximo de 10 anos. Uma coisa é certa: a autarquia de Silves continua com prazos de pagamento muito superiores a um ano, e a culpa disso não é deles (os executivos futuros, claro)!

5 comentários:

Anónimo disse...

Dr. Manuel Ramos
Peço-lhe o favor de perguntar à Srª Presidente da Câmara Municipal de Silves porque é que as Actas das Reuniões não estão na página da CMS... É que antes entregavam-nas ao Sr. e podíamos lê-las (4 ou 5 seguidas). Agora que as actas estão(???)disponíveis em www.cm-silves.pt só podem ser lidas até 4 de Junho de 2008(ou será que não sei procurar?)... Imagine começar a ver uma novela, interromper e recomeçar 6 meses depois! Ficamos sem perceber o enredo!
As actas são verdadeiros exemplares de Literatura de cordel... De qualquer forma, o povo gosta de ler aqueles dramas... Eu pessoalmente não prescindo dessa literatura.
Estou preocupada porque talvez seja por falta de pessoal administrativo para copiar aquilo.
Sugiro que a Srª Presidente mande abrir mais um concurso externo de acesso à carreira técnica administrativa, para poder garantir ao povo o acesso à informação.
E mais não digo ...

Manuel Ramos disse...

Cara Anónima,
Assim farei. Na página da CMS não se justifica esse atraso.
Agora, e em abono da verdade, eu tenho recebido as actas em formato digital, não tenho tido é pessoal administrativo para me ajudar a colocá-las on-line. Acho que preciso reclamar um(a) secretário(a) à autarquia, não acha?
Mas entretanto, e primeiro que a câmara, pus on-line alguns dos regulamentos municipais que a todos interessam.

Anónimo disse...

Caro Manel...
Não me parecia de todo sem sentido que a oposição pudesse dispôr de apoio administrativo assim como de espaço para poder trabalhar. Mas não será esse o pensamento da Srª Presidente uma vez que até correu com a Assembleia Municipal para os arrabaldes ... (Será que as obras nas instalações já terminaram?)
Os regulamentos também tive oportunidade de os consultar. Confesso que só li o referente ao associativismo.
Agradeço-lhe o tempo que retira ao seu lazer para manter os municipes informados.
A cmsilves até poderia ter algum brio e tentar fazer-lhe "concorrência" ... mas entendem que não é preciso. Continuam a achar que no concelho de Silves só residem as pessoas que não têm acesso à net e não têm interesse em saber o que se passa na autarquia , pessoas que gostam de ter quem "cuide" delas para não se desgastarem a "pensar".
Mais uma vez o meu muito obrigada.

Joaquim Santos disse...

Exº Senhor
Está de parabéns de ter prestado um verdadeiro serviço público.
Parece que a Câmara Municipal é obrigada a publicar as deliberações ou os editais o que não acontece. Não entendo como com tantos técnicos e DRº e Drª não avisarem a Srª Presidente de uma obrigatoriedade legal de acordo com o art 91º da lei 5/A de 2002. Não entendo como o Srº Vereador não toma as medidas necessárias para cumprimento da Lei.
Com os melhores cumprimentos
Joaquim Santos

Manuel Ramos disse...

Agradeço, sr. Joaquim Santos.
Quanto ao resto não é por falta de aviso directo - e indirecto-, meu, é por falta de vontade de quem tem que tomar essa atitude mas também, e é de justiça que se diga, por falta de pressão de todos aqueles que são merecedores dessa informação.
Faça o que qualquer outro munícipe deve fazer: reclame. Porque não reencaminha este desabafo directamente à presidente? Olhe que a ocasião até é boa! Estamos a um ano das eleições, e da mesma forma que foi agora ressuscitado o boletim municipal em forma de newsletter, talvez acolham as suas sugestões! Fica o mail:
gabinete.presidente@cm-silves.pt