No dia 1 de Março realizou-se mais uma reunião camarária conforme a Ordem de Trabalhos que divulgámos em entrada anterior.
Na período de audiência ao público houve duas inscrições. Em primeiro lugar, do senhor Alfredo Correia, acompanhado do seu filho, que apresentou um problema de escoamento de águas junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Sobre este assunto parece ter havido lugar a confusão por parte dos técnicos que se deslocaram ao local para realizar a avaliação, pois aparentemente fizeram-no noutro local. A Presidente comprometeu-se a pedir nova avaliação aos técnicos no local que o munícipe, através de planta entregue, referiu. Ainda pelo mesmo, e pelo seu filho, foi apresentada a situação de um deficiente corte para valeta num terreno sua propriedade junto à estrada da Baralha e que deveria ser corrigido, em benefício do estado de limpeza da valeta e das próprias terras do particular.
A segunda presença do público foi a do ex-vereador Dr. José Paulo Sousa que veio à reunião para entreguer em mão, a toda a vereação, um convite da direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S.B. Messines e S. Marcos da Serra para a inauguração de um novo balcão da instituição no dia 8 de Março. O convite refere ainda a realização de dois espectáculos musicais no dia 9 de Março (Concerto da Orquestra do Algarve, 21.30 h, na Matriz de Messines) e no dia 10 ("Alexandra Recorda Amália", 22 h, no Auditório Francisco Vargas Mogo, da Caixa Agrícola).
Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, e ao contrário do que é habitual, tomei a palavra para apresentar algumas questões. Em primeiro lugar, para perguntar ao senhor vereador Domingos Garcia sobre o estado das diligências para corrigir a perigosa situação do "poço" no Bairro da Caixa d'Água. À pergunta, fui informado de que têm existido contactos seus com o proprietário (Associação de Regantes) dos quais resulta já o compromisso de realizar uma protecção do local para evitar acidentes. Manifestei a esperança de que a protecção sobre este poço seja em grelha e não em balaustrada, o que pouco melhoraria a segurança do local. Posto isto, pedi ao executivo que me disponibilizasse em futura reunião elementos sobre os gastos e os números relativos à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), o que me foi prometido. Preocupa-me que a autarquia tenha desenvolvido poucos esforços de informação junto dos munícipes afim de realizarem a separação de resíduos. É importante que se saiba que por cada quilo de resíduos não separado a autarquia paga à ALGAR um preço. Se reciclarmos mais, pagamos menos. E essa diferença de gastos pode ser utilizada para financiar campanhas de sensibilização.
Quando fui para pedir uma listagem actualizada dos imóveis concelhios classificados, surpreendeu-me o vereador Rogério Pinto que, referindo ter adivinhado os meus pensamentos (sabe-se lá como ?!), a tinha pronta para entrega. Assim gosto! Do que dela já vi, terei em futuras reuniões algo a dizer e a acrescentar, mui modestamente, e em prol da sua melhoria.
Fiz ainda reparo quanto à situação de abandono e desmazelo que se verifica quanto ao destruído outdoor de campanha de Mário Soares no largo da Fissul/Amigos dos Pequeninos e quanto ao tratamento do lago e das esculturas ainda em falta no Largo Al-Mutamide. Quanto à primeira situação, que se arrasta há mais de um mês, respondeu o Dr. Nuno Silva (nesta reunião, em substituição da Drª Lisete Romão) referindo os contactos com a direcção dessa campanha já realizados pelo PS local no sentido da retirada dessa destruída (e, acrescento, perigosa) estrutura do local. Sem consequências, até agora, também acrescento. Quanto à situação do lago no Largo Al-Mutamide pediu-se melhor limpeza do local, informando o executivo que, em face do actual estado de saúde do escultor, se procura uma solução alternativa para a conclusão dos trabalhos escultóricos em falta.
Já por parte do PS, pelo Dr. Fernando Serpa, foram colocados alguns problemas de segurança em Messines, concretamente, na Av. da Liberdade, junto ao prédio da família Contreiras e à Caixa Agrícola. No primeiro caso, problemas de segurança colocados pelos trabalhos no novo edifício; no segundo caso, por uma passadeira terminar sobre uma esplanada, não permitindo aos transeuntes abordar directamente o passeio. Voltou também este vereador a referir a questão do deficiente enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, que considera agora até pior do que já fora, o que é um péssimo cartão de visita desta vila.
No ponto Assuntos Diversos, e tal como tínhamos já referido, referência especial para o pedido de factoring da empresa Pavia, assunto que obteve alguma atenção, não pelo factoring em si (prejudicial sobretudo para as empresas fornecedoras de serviços), mas por revelar os verdadeiros, mas não confessados em sede de orçamento, números da dívida da câmara a fornecedores. Fizemo-lo nós, e fez o PS pela voz do Dr. Nuno Silva, que chamou a atenção para o facto de nenhuma prestação desta dívida referente a 2005 ter sido lançada na lista de dívidas a fornecedores. Ao contrário do Dr. Fernando Serpa, que a este tipo de prática apelida acto de gestão ("que todos, sem excepção, praticam"), eu chamo desonestidade política e falta de rigor orçamental, enfim, desconsideração pela verdade devida aos munícipes. Recorde-se que, em sede de orçamento e na listagem de dívidas a fornecedores apresentada em inícios de Dezembro de 2005, se devia 143 090,19 € à Pavia; agora, e constando na proposta de factoring feita por esta empresa, fica-se a saber que ela era, pela mesma altura, de 881 374,54 €! Estas considerações, é claro, não obtiveram senão o silêncio como resposta por parte do executivo permanente.
Outro assunto que motivou a minha intervenção foi a proposta de protocolo a realizar com as Juntas de Freguesia para a transferência de competências e respectivas verbas. Da análise feita, ressalta quanto a nós discriminatório o tratamento financeiro da Junta de Freguesia de Silves que, mais uma vez, face às ridículas verbas propostas para o efeito, renunciou à responsabilidade da manutenção das escolas pré-primárias e do 1º ciclo (e que, desde que é responsabilidade da autarquia na freguesia de Silves, tem sido alvo de algumas críticas, sobretudo no que diz respeito à prontidão de resposta). Na resposta a estas observações ficou subjacente a opinião de que, sendo esta freguesia sede do concelho (e é só urbana??, perguntamos nós), nem se justificaria a sua existência. Enfim, cá para nós, o que há é um enorme "sapo" chamado Mário Godinho e que alguns teimam - ainda que em minoria, considerados os resultados eleitorais - em não querer engolir!
Para terminar, uma referência à atenção que tem sido dada a este blogue (e ao outro...) em sessões de câmara, seja através dos comentários por parte dos vereadores ao que é escrito, seja pela expressa manifestação para que aqui não sejam referidos certos assuntos ou informações (o que temos respeitado, pensamos, desde que se justifique, e em nome de outros direitos, superiores ao da informação devida aos munícipes).
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