26.3.06

Resumo da Reunião Extraordinária (22.03.2006)

A discussão da revisão do ProtAlgarve foi ponto único da Ordem de Trabalhos desta reunião extraordinária que teve o Dr. Luís Santos como secretário.
Dando início à reunião, a senhora Presidente informou em traços gerais sobre os anteriores encontros da comissão mista de acompanhamento do PROTAL, na qual se fazem representar as autarquias da região. Dessas reuniões o que parece transparacer é um enorme desacordo quanto a alguns pontos deste plano regional que, segundo os autarcas, necessitam correcção ou melhor esclarecimento quanto à sua aplicação. Alguns dos pontos mais polémicos prendem-se com a atribuição de um número máximo e fixo de camas que poderão ainda ser instaladas e o seu modo de atribuição às autarquias, a definição da REN (Reserva Ecológica), os limitados perímetros urbanos de expansão, as limitações ao desenvolvimento do interior serrano, a localização dos NDT (núcleos de desemvolvimento turístico) e NDE (núcleos de desenvolvimento económico). Acrescento eu, a forte fixação do plano na vertente turística para o desenvolvimento algarvio, fazendo tábua rasa do desenvolvimento agrícola (citrinos, horto-fruticultura, frutos secos) e industrial (designadamente de indústrias artesanais com potencialidades futuras, como a apicultura, a destilação de medronho, os enchidos e outras que são uma das bases do tecido económico do Algarve mais interior), bem como as notáveis insuficiências quanto ao planeamento de transportes, distribuição de energia (designadamente a eólica) ou gestão da água. Na questão do património, e da sua conservação, parece querer ignorar-se as responsabilidade do Estado (autarquias e região) na matéria, a favor da iniciativa privada. Enfim, mesmo algumas das medidas que aparentemente poderiam parecer proteger o Algarve, e o seu litoral, do avanço imparável do betão (como a limitação de construção nas zonas mais litorais) parecem acabar por ser simples entraves a uma construção dispersa e particular que não interessa e atrapalha os grandes interesses económicos e os seus projectos, ditos de "interesse nacional" (os PIN).

Por isso, continuam as dúvidas e o debate continua. Logo na sexta-feira, dia 24, os autarcas e a AMAl reuniram mais uma vez com o Secretário de Estado, decidindo-se partir para a fase de concertação, que antecede a aprovação final desse documento.

1 comentário:

Antonio disse...

Entretanto, os presidentes de câmara do Algarve, que tanto clamaram contra o PROTAL, aceitaram entrar em concertação individual, tentando cada um negociar os seus interesses de acordo com a sua capacidade de negociação.
Vem aí mais betão, mais campos de golfe, mais massificação, mais destruição do património natural e construído
Região? Só no papel e da boca para fora.