10.7.06

Resumo da reunião ordinária da Câmara - 05.07.2006

Conforme revelei em post anterior, realizou-se no passado dia 5 de Julho mais uma reunião camarária. Não esteve presente o vereador Fernando Serpa, substituído pelo Arq. Marco Pereira.
Sendo a primeira do mês, iniciou-se pela Audiência ao Público, embora só pelas 10.20h, hora a que chegou a senhora presidente. A primeira intervenção veio da Srª Maria João Duarte, já presente na reunião de 10 de Maio passado com o mesmo assunto. A situação que então reinvindicara - e se prende com o pedido escrito de explicações pela demora de 2 anos que o andamento do processo camarário a ela respeitante teve e o ressarcimento da sua despesa com uma vistoria pedida à Câmara, mas nunca por esta realizada - terá sido após essa reunião de Maio novamente ignorada. Voltou por isso a indagar, agora directamente à Presidente (o que aliás não é inédito, porque já feito em reuniões particulares), qual o destino desta demanda. "Iremos analisar", foi a resposta, o que já parece ser frase feita neste executivo, embora com a atenuante do pedido de desculpas público apresentado. Seguidamente, apresentou-se o Sr. Manuel Sequeira Marques que veio reivindicar a promessa pessoal do antigo presidente da Junta de Messines, actual vereador José Manuel Alves, quanto à colocação de um ponto de água junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Ficou de ser analisada a situação. Apresentou-se ainda uma delegação da Casa do Povo de Messines, composta por três elementos, entre os quais o seu presidente, o senhor Pedro Mascarenhas. Apresentaram-se a esta reunião com a preocupação de fazer valer as valências da referida instituição face às realidades educativas presentes no próximo ano lectivo. Refiro-me à medida governamental de instituir obrigatoriamente o prolongamento de horário com componente extra-curricular nas escolas do 1º ciclo, para isso delegando competências nas autarquias que as tutelam. A Casa do Povo de Messines, que alega experiência acumulada no desenvolvimento destas actividades junto da comunidade local, com instalações renovadas e adequadas, gostaria que a autarquia tivesse em conta a sua disponibilidade. Mais, gostaria que o Conselho Local de Educação, que não reúne desde Fevereiro, tomasse este assunto em consideração. As respostas da senhora presidente e do vereador Rogério Pinto foram no sentido de que nada está ainda definido, embora já fossem consultados os presidentes dos conselhos executivos dos agrupamentos escolares públicos, e se aguarda por uma reunião na Direcção Regional de Educação, marcada para o dia 7 de Julho, para melhor esclarecimento. Para terminar, os representantes daquela IPSS entregaram extenso rol de documentos que fazem o ponto da situação entre a autarquia e a instituição, do qual se percebe o incumprimento da primeira nas acordadas comparticipações financeiras referentes às obras da sede e aos subsídios de funcionamento inscritos em PAMAD. Por fim, apresentou-se a senhora Maria Eugénia, cujo problema se prende com questões documentais necessárias à aquisição por crédito de uma habitação (antes do Instituto Nacional da Habitação, agora da autarquia). O seu processo irá ser reapreciado pela câmara de modo a proporcionar a esta senhora o acesso ao crédito e à aquisição da habitação onde reside.
Já no período das Informações foram entregues pelo executivo permanente vários documentos anteriormente requeridos, a saber:
  1. Listagem detalhada das obras e empreiteiros com créditos superiores a 200.000 euros (20 entidades), com a ressalva final de que o mapa é incompleto e será posteriormente fornecido, e cujo pedido havia sido feito pelo vereador Fernando Serpa. A esta listagem, juntou-se fotocópia da que foi publicada em Diário da República em 27.01.2006 (pg. 94 e 95), conforme estipula a lei; Comentário: aguardando a listagem definitiva, fica no entanto desde já a surpresa (que afinal nem é) pelo facto de um só empresário, presente em duas empresas (António Aleluia e Viga d' Ouro) ser já credor da câmara da redonda soma de 5 769 673,59 euros (1 milhão e 157 mil contos, aproximadamente!), não sendo discriminadas as obras na primeira empresa e, na segunda, ocuparem cerca de 3 páginas A4. Curiosamente, nenhuma destas empresas faz parte da relação publicada no DR que referimos e que é referente a 2005.
  2. Relatório do cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição, estipulado por lei e pela primeira vez apresentado, face ao nosso indignado requerimento; Comentário: conforme se pode pela cópia apreciar, é manifestamente insuficiente a análise crítica realizada, saltando à vista, porque mais recente e a título de exemplo, a referência ao "lapso" de informação quanto à realização do protocolo com a família Mascarenhas a respeito do terreno para o Complexo Desportivo Municipal, dez meses depois da sua efectivação.
  3. Nota informativa sobre a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, segundo creio a pedido da Drª Lisete Romão; Comentário: um daqueles documentos de boas intenções, emanado dos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa realizado em Maio na Áustria.
  4. Explicação escrita do senhor Eng. Mascarenhas (DOM) sobre as condições de utilização do Teatro Mascarenhas Gregório, a meu pedido e solidariedade do PS. Comentário: o Teatro "não dispõe de ligação definitiva de energia eléctrica" (adivinhem porquê?) e ainda "necessita de adequação de alguns pormenores às alterações propostas pelos projectistas". Daí que, não se podem ali realizar quaisquer eventos, sem antes muito bem considerar "o tipo de espectáculo e a lotação admitida". Senão, lá teremos um camião com gerador. Isto quase um ano depois da badalada inauguração!
  5. Relação dos processos judiciais pendentes em que está envolvida a autarquia, seja como ré ou reclamante, com algum detalhe explicativo, fornecido pelos senhores advogados João Aires e António Bentinho, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: do Dr. João Aires há informação de 14 processos, do Dr. António Bentinho, 12 processos. Nestes, a autarquia ou é ré ou reclamante.
  6. Regulamento do Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, por mim requerido. Comentário: ainda não compreendemos totalmente qual o alcance da deliberação do Conselho de Ministros e da contestação que a autarquia realizou a propósito desta, daí o nosso pedido da cópia deste regulamento.
  7. Informação da senhora Arqª Carla Alfarrobinha sobre o projecto do Museu do Traje de S. Bartolomeu de Messines, a pedido do vereador Fernando Serpa; Comentário: explicações da senhora arquitecta sobre o projecto do Museu do Traje de Messines e a opção/justificação pela coloração laranja dos azulejos que cobrem uma das fachadas, a pedido do vereador Fernando Serpa. A base da justificação assenta nas actuais premissas estético/arquitectónicas, priviliegiando o destaque "ostensivo" da moderna intervenção realizada em edifícios antigos. Não me pronuncio, até melhor conhecimento "in loco".

No ponto Antes da Ordem do Dia, e como habitualmente acontece, começou o PS, pela Drª Lisete Romão perguntando à senhora presidente pormenores sobre a viagem à Sicília no âmbito de um Programa Interreg III B. Segundo foi dito prende-se com uma candidatura da autarquia à remodelação do espaço da antiga padaria da Cooperativa "A Compensadora" a "Casa/Escola das Artes". Fez a mesma vereadora alguns comentários a propósito do encerramento do Teatro, no seu entender incompreensível, bem como ao destino dos apartamentos frente ao antigo Centro de Saúde. Segundo a presidente referiu, já fez várias diligências a propósito da ocupação desse espaço.

Chegando a minha vez, pedi novamente informação sobre a eventual adjudicação da obra da estrada das Cumeadas, ao que me foi dito estar adjudicada e prestes a ser iniciada. Voltei a pedir informação detalhada sobre as quantidades e valores pagos pela CMS à Algar em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos o que motivou o comentário da veradora do PS quanto à necessidade de formação específica do pessoal a esta área ligado. Já não sei a que propósito, abordou-se a questão da não aprovação da candidatura de Silves a uma Pousada de Juventude em Pêra, informando a senhora presidente das iniciativas da autarquia (celebração de protocolo, mais garantias de que seria feita na mesma altura da de Tavira) para que esta se realizasse e a sua surpresa perante a opção da MoviJovem em construí-la na Praia da Arrifana (Aljezur). Por se sentir defraudada, depois da realização do projecto por parte da Câmara, pretende a presidente apresentar queixa contra o Estado.

No ponto Assuntos Diversos, refira-se a atribuição de 1500 € para apoio financeiro à I Semana Gastronómica de Messines, 5000 € para apoio à aquisição de viatura para a Junta de Freguesia de Alcantarilha, e a proposta de realização de mais um factoring com o Banco BCP para saldar as dívidas com a MFM-ACE pelas obras da envolvente da Cruz de Portugal. Esta operação, a sexta de que temos conhecimento desde que na vereação estamos, mereceu a nossa abstenção (bem como a do PS). Por duas ordens de razões, quanto a nós: primeiro, porque escapa artificialmente ao endividamento permitido por lei; segundo, porque para saldar tal dívida tinha sido pedido em anterior reunião permissão para contrair empréstimo bancário. Quanto a esta nossa objecção foi-nos dito que, até que este fosse realizado, havia que recorrer ao factoring. O PS requereu esclarecimento por escrito, a que se comprometeu dar resposta a Srª Presidente, quanto à necessidade desta operação e ao "tecto" previsto na proposta do BCP que é de 2 500 000 €, muito superior à dívida com aquela empresa.

E por hoje disse.

P.S. - Acta já disponível.

2 comentários:

ailéh disse...

cumpre.me indagar afinal... o futuro museu será etnográfico como refere a placa de anuncio de obra ou será museu do traje?.. ainda não consegui entender bem a que se destina...

manuel castelo ramos disse...

Pois é, fica essa confusão. A mim também me aconteceu. Umas vezes é do traje, outras etnográfico. Pelo que percebi pelas explicações da Arq. Carla Alfarrobinha no documento que remeteu à câmara, deverá ser um pouco das duas coisas. Prevê mesmo um espaço para ensaios e sedear o grupo folclórico de Messines.