Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (10 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).
Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).
Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.
Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!
2 comentários:
estranho, muito estranho ... qualquer regulamento tem que ser aprovado pela Assembleia Municipal. Parece que só em Silves a Assembleia não é o orgão que legetima e fiscaliza a Câmara...
Tiradas as dúvidas junto do executivo permanente, fica a correcção: os regulamentos estão em consulta pública (manifestei estranheza por não estarem no site da Câmara), regressam a reunião camarária e serão depois apresentados à Assembleia Municipal.
Mas nem todos os regulamentos precisam ser apreciados em AM. Só aqueles que têm efeito externo, o que é o caso destes.
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