1.12.05

Resumo da 3ª Reunião Camarária (23.11.2005)

Com algum atraso, pelo qual peço desculpa aos leitores, aqui vos trago uma síntese do que foi a terceira reunião de câmara realizada no dia 23 de Novembro.
A Ordem de Trabalhos foi a do costume (ver outras reuniões), o que parece ser tradição: existe uma fórmula com seis itens que é invariavelmente mantida, mesmo que haja um dos pontos que não seja abordado, o que aconteceu desta vez (ponto 5. - Obras Municipais), o que me levou, em artigo anterior, a chamar a atenção para o provável lapso da inexistência do ponto 5, que afinal não existiu...(quem iria adivinhar, sem conhecer estas práticas!).
Mas vamos ao que interessa. Em Antes da Ordem do Dia o primeiro assunto foi colocado pelo presidente em exercício, Dr. José P. Sousa: uma moção de reprovação pela decisão(?) de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves que também já havia sido colocada na Assembleia Municipal. Votada, obteve votos favoráveis do PSD (3), e do PS (2) e a minha abstenção que contou com uma declaração de voto. Nesta manifestei-me insuficientemente esclarecido sobre a realidade efectiva desse encerramento, assim como das diligências da srª presidente que, segundo sabia, tinha ainda uma reunião agendada com o director da ARS, e pela qual se deveria esperar, antes de tudo o mais; no mesmo sentido veio o pedido de esclarecimento da Drª Lisete Romão, indagando a vereação permanente sobre qual a base das suas certezas sobre esta situação. No seguimento das intervenções deste ponto, Antes da ordem do Dia, sempre o mais interessante, a ordem natural é começar o PS. E assim foi, com o Dr. Serpa começando por perguntar porque razão não estava presente a senhora presidente, sendo a presidência da reunião exercida pelo vice-presidente Dr. José Paulo Sousa. À questão respondeu este último informando que a Drª Isabel Soares se encontrava em serviço da autarquia(?) em viagem à cidade de Maputo, num Congresso da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT)(curiosamente este só se iniciava no dia 26, sendo a reunião a 23!). Ficamos à espera que a senhora presidente nos apresente os resultados desta sua importante viagem de representação...
Perguntou ainda o vereador Fernando Serpa se já existia algum relatório por parte da inspecção do IGAT que tem estado na autarquia ao que lhe foi respondido pelo Dr. José P. Sousa que não, mas que esperava "ansiosa e ardentemente" por ele. Pediu ainda o vereador do PS que se fizesse com carácter de urgência o agendamento do processo da Urbanização de Vale Verdinho, o qual deveria vir acompanhado de súmula histórica realizada pelos técnicos competentes.Voltou também a insistir, considerando os novos acidentes ali ocorridos, na questão da iluminação da rotunda sul de Messines (Messines-Algoz). Ainda sobre Messines, manifestou o seu repúdio pelo estado da rua da Liberdade, ao que lhe foi respondido com a desculpa da intempérie que se tinha ali verificado no dia 19. A este respeito acabou mesmo por haver alguma troca de "bocas" sugerindo o vereador PS a autuação do empreiteiro por negligência. Referiu-se depois aos Bombeiros do Algoz, e à necessidade da autarquia encetar conversações para que esta secção possa ser reaberta ao que lhe foi respondido pelo vice-presidente que esta fechara, segundo os bombeiros, por razões operacionais e que a autarquia de Silves era uma das que mais apoia no Algarve os seus Bombeiros. De seguida, a Drª Lisete Romão fez uma chamada de atenção ao senhor vice-presidente, por não terem sido fornecidos também ao PS (como havia sido combinado) os documentos referentes aos requerimentos informativos há algum tempo pedidos pela CDU e, agora, de forma incompleta a ela entregues. Propôs ainda que não fossem agendados, no ponto Obras Particulares, mais do que 35 itens, o que não recolheu grande apoio, já que o que interessa não é o número em si de processos a tratar mas a sua complexidade e o tempo que se tem para os analisar e sobre eles deliberar, o que é por certo assunto a constar em sede de regimento interno (que agora parece ser necessidade reconhecida).
Chegada a minha vez, coloquei algumas questões neste período tão importante para os vereadores em minoria (pretendo fazê-lo de forma continuada e, se possível, sustentada pelas preocupações que me cheguem dos munícipes. Podem fazê-lo através do e-mail que forneço nesta página). Em primeiro lugar, manifestei a minha estranheza pelo facto dos relatórios pela CDU requeridos estarem incompletos (vencimentos dos avençados e contratados não eram referidos na informação; processo de Vila Fria manifestamente insuficiente) ou, pura e simplesmente não terem sido apresentados por razões pouco sustentáveis (relatório das actividades com a 3ª idade, por férias do funcionário(a); relatório das obras municipais, por só estar pronto na altura em que for apresentado à Assembleia Municipal). Continuamos, por isso, esperando que estes sejam apresentados.
Referimos depois o facto da proposta para que fosse homenageado o silvense José Vitoriano por ocasião do próximo 25 de Abril não ter sido votada na reunião anterior. Ficou acordado que o seria em próxima reunião, já com a presença da senhora presidente, sugestão que aceitei. Acordo semelhante (a presença da presidente), já que foi unânime a sua necessidade depois de ter denunciado em reunião anterior esta carência, se estabeleceu quanto à criação de um Regimento Interno destas reuniões camarárias. O mesmo não aconteceu no que respeita ao não acatamento da recomendação da CNE (Comissão Nacional de Eleições) para que fossem retirados os dois cartazes ilegais colocados pela autarquia em Messines e S. Marcos anunciando futuras obras sem projecto em vésperas de eleições. Sobre este assunto recebi uma resposta que considero reveladora da posição desta autarquia perante as instituições do país. A queixa foi apresentada pela CDU ao IGAT e à CNE. O IGAT não se pronunciou (não lhe faltam questões, infelizmente, que tratar!), mas a CNE fê-lo enquanto recomendação, o que segundo o Dr. José P. Sousa significa isso mesmo, uma recomendação! E lá estão os cartazes anunciando as obras para breve (nesta reunião, recorde-se, não houve ponto 5 por não estarem agendadas obras municipais). Seguidamente, trouxe à liça dois assuntos que considero muito graves em termos de segurança e que há muito poderiam estar resolvidos, já que implicam pouco investimento municipal: um campo de jogos na EB1 de Tunes que apresenta um lancil pronunciado e se torna uma armadilha mortal para as crianças, o que já foi problema levantado pelos pais; e a velhinha "caixa de água", no bairro do mesmo nome, em Silves, uma autêntica ratoeira para todos os que ali passam e que, felizmente, ainda não provocou nenhum acidente que, a acontecer, teria desfecho dramático (veja-se o que sobre o assunto já escrevi em Saco dos Desabafos). Sobre estes dois assuntos veremos qual a atenção prestada pela vereação permanente na sua resolução. Outra questão que se prende com segurança, mas não só, unânime para quem a conhece, é a do acesso pedonal à Estação Ferroviária de Silves. Apresentei como incompreensível o facto de, e apesar de alegadamente existirem transportes urbanos apregoados nos cartazes Polis, não se efectuar uma única ligação (da iniciativa da autarquia) à Estação nos horários em que existem comboios. As pessoas continuam a ser obrigadas a virem/irem a pé, sujeitas a inúmeros perigos por falta de passeios e mínimas condições de segurança, o que aliás já provocou acidentes, um dos quais mortal. A este respeito, sacudiu-se a água do capote, referindo as responsabilidades do Instituto de Estradas (o que não aceito) e, atentem só, alegando a possibilidade de em qualquer momento se poder chamar um táxi que proporcione esse transporte!(Dr. José P. Sousa). É evidente que esta declaração provocou em toda a oposição, nomeadamente por parte da Drª Lisete Romão, o mais veemente repúdio. Amaciou a situação, o facto do vereador Sr. Domingos Garcia referir que iria ser estudada a possibilidade de os transportes urbanos se estenderem à Estação.
Ultrapassando mais uma vez os processos de obras particulares, uma breve referência à rubrica Assuntos Diversos, na qual destaco o meu voto contra o elevado subsídio atribuído à XXXII Volta ao Algarve em Bicicleta (2 500 €), quando comparado ao que recebem as associações desportivas e culturais concelhias anualmente, e ao facto de, reconhecendo as dificuldades vividas pelos feirantes que trabalham em Silves nos últimos tempos, a Câmara ter vindo propor a realização dos próximos mercados de Novembro (este não se realizou devido ao mau tempo) e Dezembro em regime de feira franca.
E mais detalhes, quando chegar a acta digital...

1 comentário:

ptha disse...
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