18.12.05

Reunião extraordinária da Câmara - votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (16.12.2005)

No dia 16 de Dezembro realizou-se mais uma reunião extraordinária da câmara para a votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006. A reunião iniciou-se pelas 15.30 h.
O vereador Dr. José Paulo Sousa informou sobre as alterações realizadas na dotação à Habitação Social (+ 50 000 €) e às transferências para as Freguesias (não posso de momento precisar o valor), que íam de encontro às pretensões manifestadas pela Oposição na reunião do dia 12 mas que, e em nossa opinião, são de natureza puramente "cosmética". Ainda assim, assinalámos como positivas a atitude de maior abertura (na reunião de 12 de Dezembro chegámos a ouvir da Srª Presidente expressões que davam a entender que os documentos estavam fechados a quaisquer alterações: não queria a Drª Isabel Soares forçar a votação logo no dia 12?!) e a vontade de, ainda que muito pontualmente, acolher as propostas dos vereadores da Oposição. Na votação, pelas alterações terem sido tão pontuais e de alcance reduzido, tanto o Partido Socialista como a CDU se abstiveram, apresentando declarações de voto (leia-se aqui a da CDU).
A reunião foi ainda marcada por uma alteração de última hora na O.T. que propunha a deliberação sobre dois projectos de particulares. Consideradas as excepcionais circunstâncias apresentadas pelos particulares, assim como o facto de uma das situações já ter sido alvo de uma anterior abordagem, e só adiada a deliberação por ausência do Srº Arquitecto Matias, concedemos à maioria esta pequena violação do que ficou desde logo estabelecido na primeira reunião, e a relembrar: já que o executivo permanente não considera necessárias reuniões de periodicidade semanal, também não se justificam alterações de última hora nas ordens de trabalho das mesmas. É claro que aproveitámos este regime excepcional para colocar duas pretensões. Primeiro, que fosse apresentado relatório da viagem da Srª Presidente a Moçambique (segundo o executivo, em representação camarária) e que, existindo em todas as ordens de trabalho das reuniões um ponto "Informações", este fosse usado pelo executivo para prestar esclarecimentos sobre as suas actividades entre reuniões. Demos como exemplo o facto de na reunião de segunda-feira, dia 12, a Srª Presidente não ter aproveitado este ponto para informar toda a vereação da sua reeleição para a Mesa do Congresso da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ocorrida no último encontro de Santarém.

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