A ordem de trabalhos foi a que já noticiámos. Cumpre-nos agora, enquanto não temos acta digital disponível, fazer o nosso comentário/resumo desta reunião. Tratando-se de uma reunião pública (primeira quarta-feira do mês), iniciou-se pelas 10 horas com a audição dos munícipes presentes.
O Srº António Romão veio colocar um problema relacionado com a possibilidade da eventual indemnização das suas perdas florestais ocorridas durante um incêndio ocorrido em 2003 ou 2004 (não fiquei certo sobre isso), sendo encaminhado para o serviço camarário competente, afim de ser melhor esclarecido e saber se poderia ter cabimento a sua reinvindicação; o Srº Mário Soeiro, empresário turístico na zona da Barragem do Arade, trouxe à reunião camarária o seu detalhado "desabafo" pelo arrastar de uma situação de conflito que mantém com a Associação de Regantes e que o tem impedido de desenvolver os seus próprios projectos naquela zona privilegiada; manfestou ainda a sua estranheza sobre o facto de não lhe ter sido respondida até ao momento - conforme seu requerimento, que reiterou na altura - a solicitação que apresentou para ali desenvolver actividade de bar/restauração. Sobre este assunto, requeri que me fosse entregue cópia da informação prestada ao munícipe após a análise do seu dossiê a que se comprometeu o executivo.
O Srº Filipe Oliveira inquiriu depois o executivo permanente sobre o processo de licenciamento de uma obra particular; a este respeito foi-lhe respondido que, considerada a data muito recente do pedido, haveria que aguardar a tramitação normal dentro dos serviços camarários.
Apresentou-se mais uma vez nesta reunião uma delegação do Bloco de Esquerda, que teve a palavra a seguir. O Eng. Carlos Cabrita manifestou as preocupações do BE face ao provável encerramento do serviço de urgência nocturna do SAP no Centro de Saúde de Silves, ao que foi esclarecido pelo Dr. José Paulo Sousa sobre as diligências já efectuadas pela Câmara; manifestou ainda preocupações quanto à proposta de aplicação das taxas máximas sobre Imóveis e Atravessamento, bem como sobre a dívida da autarquia face a fornecedores e empreiteiros. Ainda do BE, o Srº Manuel Veríssimo, manifestou as suas preocupações sobre a adiada colocação de passeios no percurso entre Silves e a Estação, sobre a possibilidade de existirem bermas de segurança e paragens cobertas para utentes de autocarros na estrada de Messines/Silves e sobre o irregular e deficiente abastecimento de água que se tem verificado no Algoz. Sobre estes assuntos, as respostas foram ou ignoradas ou evasivas!
Dois outros munícipes colocaram ainda questões sobre o arranjo de um acesso e pontão na zona do Zebro, ao que lhes foi dito que iria ser estudada a sua situação.
No ponto de "Antes da Ordem do Dia" a Drª Lisete Romão pediu para que fossem fornecidas cópias das respostas aos munícipes a todos os vereadores; o Dr. Serpa pediu para que juntamente com os processos de licenciamento de obras, sempre que existirem pareceres jurídicos, estes sejam também fornecidos aos vereadores; pediu ainda cópia da informação dos técnicos que inspeccionaram um caminho em Tunes (não sei precisar, poderão vê-lo depois na acta digital); requereu ainda cópia da informação camarária sobre o problema de segurança criado pela "enorme cratera" aberta na Rua da Liberdade, em Messines, após as chuvadas de Novembro; requereu também informação sobre os processos em tribunal em que a Câmara esteja envolvida, discriminando as partes, o problema, eventuais indemnizações; por fim, questionou o executivo sobre a validade da informação que lhe chegara sobre a transformação do mercado municipal de Silves em Museu. O executivo permanente desmentiu, manifestando surpresa, a intenção.
O Srº António Romão veio colocar um problema relacionado com a possibilidade da eventual indemnização das suas perdas florestais ocorridas durante um incêndio ocorrido em 2003 ou 2004 (não fiquei certo sobre isso), sendo encaminhado para o serviço camarário competente, afim de ser melhor esclarecido e saber se poderia ter cabimento a sua reinvindicação; o Srº Mário Soeiro, empresário turístico na zona da Barragem do Arade, trouxe à reunião camarária o seu detalhado "desabafo" pelo arrastar de uma situação de conflito que mantém com a Associação de Regantes e que o tem impedido de desenvolver os seus próprios projectos naquela zona privilegiada; manfestou ainda a sua estranheza sobre o facto de não lhe ter sido respondida até ao momento - conforme seu requerimento, que reiterou na altura - a solicitação que apresentou para ali desenvolver actividade de bar/restauração. Sobre este assunto, requeri que me fosse entregue cópia da informação prestada ao munícipe após a análise do seu dossiê a que se comprometeu o executivo.
O Srº Filipe Oliveira inquiriu depois o executivo permanente sobre o processo de licenciamento de uma obra particular; a este respeito foi-lhe respondido que, considerada a data muito recente do pedido, haveria que aguardar a tramitação normal dentro dos serviços camarários.
Apresentou-se mais uma vez nesta reunião uma delegação do Bloco de Esquerda, que teve a palavra a seguir. O Eng. Carlos Cabrita manifestou as preocupações do BE face ao provável encerramento do serviço de urgência nocturna do SAP no Centro de Saúde de Silves, ao que foi esclarecido pelo Dr. José Paulo Sousa sobre as diligências já efectuadas pela Câmara; manifestou ainda preocupações quanto à proposta de aplicação das taxas máximas sobre Imóveis e Atravessamento, bem como sobre a dívida da autarquia face a fornecedores e empreiteiros. Ainda do BE, o Srº Manuel Veríssimo, manifestou as suas preocupações sobre a adiada colocação de passeios no percurso entre Silves e a Estação, sobre a possibilidade de existirem bermas de segurança e paragens cobertas para utentes de autocarros na estrada de Messines/Silves e sobre o irregular e deficiente abastecimento de água que se tem verificado no Algoz. Sobre estes assuntos, as respostas foram ou ignoradas ou evasivas!
Dois outros munícipes colocaram ainda questões sobre o arranjo de um acesso e pontão na zona do Zebro, ao que lhes foi dito que iria ser estudada a sua situação.
No ponto de "Antes da Ordem do Dia" a Drª Lisete Romão pediu para que fossem fornecidas cópias das respostas aos munícipes a todos os vereadores; o Dr. Serpa pediu para que juntamente com os processos de licenciamento de obras, sempre que existirem pareceres jurídicos, estes sejam também fornecidos aos vereadores; pediu ainda cópia da informação dos técnicos que inspeccionaram um caminho em Tunes (não sei precisar, poderão vê-lo depois na acta digital); requereu ainda cópia da informação camarária sobre o problema de segurança criado pela "enorme cratera" aberta na Rua da Liberdade, em Messines, após as chuvadas de Novembro; requereu também informação sobre os processos em tribunal em que a Câmara esteja envolvida, discriminando as partes, o problema, eventuais indemnizações; por fim, questionou o executivo sobre a validade da informação que lhe chegara sobre a transformação do mercado municipal de Silves em Museu. O executivo permanente desmentiu, manifestando surpresa, a intenção.
Chegada a minha vez, comecei por colocar à vereação permanente a minha estupefacção pela alteração do relógio do Countdown do Polis sem qualquer divulgação pública, ao contrário do que acontecera em vésperas de eleições com o anúncio da abertura do parque de estacionamento ribeirinho em Silves. Esperaria que a Câmara ou o Polis, face à importância do assunto - o facto do programa de obras ser adiado 2 anos - tivessem previamente informado a população. A resposta, foi que isso tinha sido feito!(onde, não ficámos a saber?...)
Considerando que a viagem da senhora Presidente da Câmara a Moçambique (Congresso das Agências de Turismo e Viagens) foi feita em representação camarária, requeri relatório da deslocação e das suas conclusões, a bem da informação de toda a vereação; congratulei-me pela entrega dos documentos necessários à boa análise do orçamento de 2006 (solicitados através deste blogue!); voltei a inquirir sobre já referida reunião da senhora presidente com o Director da ARS que, segundo me comunicaram, continua adiada; pedi informações, que de momento não obtive, sobre qual o quadro/modelo de funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, agora que se ultimam as obras (3/4 meses depois da inauguração!); perguntei sobre qual a intervenção que se irá realizar no edifício camarário e sobre as minhas preocupações quanto a alegadas intenções de criação de anexos/apêndices exteriores que disvirtuariam o edifício na minha opinião, o que não parece, segundo a resposta, vir a acontecer; insisti ainda sobre as diligências já efectuadas, depois da colocação em anterior reunião desses problemas, quanto ao perigoso lancil no recreio da EB1 de Tunes, sobre os transportes urbanos até à estação ferroviária de Silves e sobre a "caixa de água" no bairro silvense com esse nome. A estas questões, já recorrentes, fui informado que já alguém da câmara se deslocara a Tunes para analisar o problema; que será muito difícil estender à estação o transporte urbano por falta de meios; e que no bairro da "Caixa d'Água" o vereador Domingos Garcia, se deslocou ao local e considerou, face à gravidade da situação, a possibilidade de ali colocar uma protecção eficiente que obste qualquer acidente, o que é uma boa notícia.
No ponto "Processos de Obras Municipais" fazemos destaque para algumas situações. A adjudicação da obra de contrução da Ecovia do Litoral Algarvio (percurso de Silves) cujo traçado não sabemos exactamente qual é, apesar de ter sido colocada a questão; os nossos votos contra a apresentação de orçamentos para "trabalhos a mais" no Teatro Mascarenhas Gregório já depois de estes terem sido executados (votámos contra por considerar pouco normal, fórmula enviesada e prejudicial para a autarquia, aprovar orçamentos a posteriori, e que foram obras previstas em caderno de encargos mas antecipadas por motivos eleitorais, o que custa dinheiro); a nossa abstenção para várias alterações às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento (já são dezanove) por considerarmos que só revelam falta de rigor no seu planeamento inicial; a mesma abstenção foi dada a uma nova licença de ruído, feita a posteriori do evento, e por esta razão.
Para terminar, uma referência ao que acabou por ser a maior surpresa da reunião. O chumbo de duas propostas da maioria. Faltando a Drª Isabel Soares, votando contra o PS e o vereador Domingos Garcia do PSD (a CDU absteve-se), o protocolo e o pagamento previsto nele (considerado exagerado) de 9000/anuais ao clube "Os Armacenenses" para disponibilizar a sua sede para as aulas de inglês do primeiro ciclo em Armação de Pêra foram chumbados.
P.S.- Acta já disponível.
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