Conforme prometemos, aqui fazemos o resumo/comentário da 2ª reunião da Assembleia Municipal de Silves.
A O.T., que já divulgámos anteriormente, foi a seguinte:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.
No primeiro período, Audiência ao Público, foram apresentadas questões por um grupo de taxistas e uma representação do Bloco de Esquerda, mas cujo teor esperamos vir a melhor concretizar quando esta acta for publicada em formato digital.
No período de Antes da Ordem do Dia, a bancada PSD apresentou uma declaração de regozijo/louvor ao resultado eleitoral da votação para a Câmara Municipal. Foi ainda apresentada por esta bancada, uma moção contra o hipotético encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves, aprovada por unanimidade, embora com os protestos do PS por essa informação não ter sido fornecida a toda a Assembleia.
O Regimento da Assembleia Municipal, que sofreu alterações realizadas por um grupo de trabalho em que estiveram representados todos os partidos, foi aprovado por unanimidade.
A eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve, contou com a apresentação de três listas regionais(PSD+PS, CDU e BE), sendo a mais votada a lista da coligação do PSD+PS, com 16 votos favoráveis. Este resultado, em conjunto com o das outras assembleias algarvias reunidas à mesma hora, concretizará, usado o método de Hondt, na representação das assembleias municipais na Assembleia Metropolitana do Algarve.
A O.T., que já divulgámos anteriormente, foi a seguinte:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.
No primeiro período, Audiência ao Público, foram apresentadas questões por um grupo de taxistas e uma representação do Bloco de Esquerda, mas cujo teor esperamos vir a melhor concretizar quando esta acta for publicada em formato digital.
No período de Antes da Ordem do Dia, a bancada PSD apresentou uma declaração de regozijo/louvor ao resultado eleitoral da votação para a Câmara Municipal. Foi ainda apresentada por esta bancada, uma moção contra o hipotético encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves, aprovada por unanimidade, embora com os protestos do PS por essa informação não ter sido fornecida a toda a Assembleia.
O Regimento da Assembleia Municipal, que sofreu alterações realizadas por um grupo de trabalho em que estiveram representados todos os partidos, foi aprovado por unanimidade.
A eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve, contou com a apresentação de três listas regionais(PSD+PS, CDU e BE), sendo a mais votada a lista da coligação do PSD+PS, com 16 votos favoráveis. Este resultado, em conjunto com o das outras assembleias algarvias reunidas à mesma hora, concretizará, usado o método de Hondt, na representação das assembleias municipais na Assembleia Metropolitana do Algarve.
A eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou-se entre os presidentes das juntas de freguesia de Silves (Mário Godinho) e de Tunes (José Cebola), sendo favorável ao primeiro com 16 votos contra 13.
A eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro recaiu sobre o Presidente da Freguesia de Pêra, com 19 votos a favor e 10 abstenções.
A eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves deu como resultado a escolha das professoras Paula Torres (proposta pela CDU), Ana Cristina Sousa (proposta pelo PS), do Dr. João Ferreira (proposto pela Assembleia) e Célia Maria Coelho (proposta pelo PSD).
A eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves recaiu no presidente da Junta de Freguesia do Algôs, Sérgio Antão.
A discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas (TMPD), acabaram por ser os dois pontos de maior discórdia nesta Assembleia Municipal.
Os grupos partidários (CDU e BE) apresentaram propostas quanto à taxa aplicável aos imóveis. O BE além de ter proposto a criação duma comisssão de fiscalização das questões financeiras da autarquia (16 votos a favor e 13 contra do PSD), propôs a redução da taxa de imóveis em 20% sobre o valor máximo proposto pela câmara (0,8% e 0,5%, a última para imóveis avaliados); a CDU propôs a redução destas duas taxas sobre os imóveis para 0,6% e 0,3% (leia-se declaração), respectivamente. Na votação, a proposta do BE não foi aprovada, assim como a da CDU. A proposta da Câmara de fixação da taxa máxima para os imóveis acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS (votaram contra na reunião camarária!) e os votos contra da CDU e do BE.
Quanto às taxas municipais de direitos de passagem e atravessamento, a proposta camarária era no sentido da aprovação da taxa máxima (0,25%), o que acabou por se concretizar. Mas com alguma surpresa e até, podemos dizer, estupefacção perante a atitude da bancada PS. Foi apresentada primeiro uma proposta do BE de aplicação de taxa zero que recebeu somente a aprovação da CDU. O PS propõs verbalmente, e inicialmente, uma proposta de suspensão da discussão deste ponto para uma posterior assembleia mas, perante a insistência do presidente da mesa em que esta fosse redigida, pediu um intervalo na reunião para discussão que acabou por daixar cair esta sua intenção, sendo a proposta anteriormente sugerida adoptada e redigida pela CDU que a propôs a votação. Nessa votação, a da proposta de suspensão desta taxa (já que existem ainda muitas dúvidas quanto à sua legalidade ao recair sobre os munícipes e não sobre as empresas de telecomunicações, tendo até a câmara esclarecido, a pedido da CDU, que só teria recebido até agora 1 cêntimo daí!), agora apresentada pela CDU, os votos foram surpreendentes, no que respeita à bancada PS que se dividiu, votando dois elementos a favor e o resto juntando-se à bancada PSD para votar contra essa suspensão. Na votação da proposta vinda da Câmara, a da aplicação da taxa máxima, o PS voltou a dividir-se: os dois elementos que haviam votado favoravelmente a proposta da CDU, votaram coerentemente contra, os restantes elementos simplesmente abstiveram-se. E assim passaram as taxas máximas para estes dois impostos municipais que, no caso da TMPD, até pagamos mais do que uma vez!
Mais detalhes, aquando da disponibilização da acta digital!