Resumo da Reunião Camarária - 15 de Março de 2006

Na passada quarta-feira realizou-se mais uma reunião camarária. No ponto Informações a Srª Presidente informou sobre a próxima realização, dia 23 de Março, de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal que se irá debruçar sobre o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território). Sobre o mesmo assunto foi acordado realizar também uma reunião extraordinária da Câmara no próximo dia 22 de Março. Informou ainda sobre duas outras reuniões que manteve: uma com o INAG sobre a situação do Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (questão que temos vindo a colocar recorrentemente em reuniões anteriores) e durante a qual foi informada que pouco falta para que este seja ultimado; a outra, no Centro de Saúde de Silves, com a ARS e a direcção daquele centro, na qual foi informada da determinação daquela autoridade regional de saúde em encerrar o SAP de Silves até ao fim do ano. Deu conta dos seus protestos e desacordo por esta medida, no que foi apoiada por toda a vereação, que votou favoravelmente um documento de protesto enviado à comunicação social.
No ponto Antes da Ordem do Dia, o Dr. Fernando Serpa alertou para a situação de perigo colocada por alguns buracos numa rua de Messines (penso que na Heróis de Mucaba), pediu explicações sobre o embargo de uma construção na urbanização a norte da escola secundária de Silves, sobre os maus cheiros que a ETAR do Falacho tem vindo a libertar e pediu para que a câmara viesse a disponibilizar informação sobre as análises mensais da água para consumo doméstico. Em resposta, e na mesma ordem apresentada, o executivo retirou apontamento da situação de Messines, explicou que a situação do edifício embargado se prendia com uma desconformidade em relação ao plano de construção (desalinhamento) que era necessário corrigir, e sobre a situação da ETAR referiu que os maus cheiros se devem às descargas realizadas pela empresa LARA, no que pareceu demasiado conformado e sem apresentar soluções.

A Drª Lisete Romão, por sua vez, colocou algumas situações problemáticas que se vivem no trânsito da cidade de Silves, devido às obras do Polis, algumas delas que poderiam desde já ser corrigidas. O executivo prometeu analisar. Pediu explicações sobre os trabalhos que estão a ser realizados no apoio à praça de táxis ribeirinha, ao que lhe foi respondido que esta irá ser deslocada para dois novos sítios, e que disso estavam já informados os taxistas com quem houve uma reunião: alguns irão ficar sedeados junto ao espaço de estacionamento ribeirinho ao Arade, outros serão deslocados para a zona do Encalhe, onde se irá situar futuramente um terminal rodoviário. Manifestei a minha preocupação na boa (co)gestão deste assunto junto dos profissionais de táxi, de modo a evitar futuros problemas e descontentamento quanto às soluções adoptadas.

Na minha vez, voltei a recolocar o pedido sobre a informação detalhada relacionada com a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao que me responderam estar a ser ultimada. Coloquei ainda dois problemas que se prendem com a segurança dos peões: um bem perto do edifício camarário, e que é o do estado de conservação do corte da muralha da almedina que dá para a Rua Bernardo Marques, muito degradado e que apresenta pedras de alguma dimensão em situação de iminente desprendimento sobre o passeio; o outro, nos passeios e proximidades da Escola E.B. 1, onde se constatam há muito tempo vários buracos que são verdadeiras armadilhas para os passantes, muitos deles crianças. Desconhecendo a situação, o executivo realizou o apontamento e prometeu verificar.

Já no ponto 5.Obras Municipais, foi pedido um esclarecimento pela Drª Lisete sobre a finalidade que irá ser dada ao edifício do antigo centro de saúde de Tunes que está a ser remodelado. Foi-lhe dito que irá albergar duas associações da freguesia (Associação de Comunidades de Tunes e Associação Desportiva e Cultural de Tunes) e ainda um Pólo de Educação para Todos. Manifestou ainda preocupação pela enorme verba dispendida nas obras junto à Cruz de Portugal, revelando interesse em consultar a planta do projecto. A presidente explicou que estas obras são municipais e decorrem do protocolo de cedência do terreno ao Ministério da Justiça. Aproveitei para referir que a planta (será mais um desenho sem grande detalhe) se encontra na DOM onde já a consultei e que através da consulta do processo fiquei a saber que o necessário pedido de parecer ao IPPAR (a Cruz de Portugal é monumento nacional) foi irregularmente apresentado pois refere-se simplesmente a uma alteração de iluminação pública. Ora o que acabou por ser feito (com derrube de muros, terraplanagens e valas com alguma profundidade) foi um projecto de alteração paisagística cuja qualidade não constesto. Contesto é a forma habilidosa (ilegal, sem eufemismo) como se ultrapassou o IPPAR que, a ser bem informado, teria exigido acompanhamento arqueológico do projecto, até para que este pudesse ajudar ao esclarecimento de uma dúvida que persiste: foi ou não realizado em Silves, e logo naquele lugar, este importantíssimo monumento da cidade? A propósito, aproveitei para mais uma vez manifestar a necessidade urgente de substituir o monumento por uma réplica, a bem da sua conservação que, diga-se, está por um fio. A Presidente, embora solidária com esta preocupação, não tem alternativas para a resolver. Chamei ainda a atenção do senhor vereador Domingos Garcia para a obra de alvenaria de tijolo que nas proximidades do monumento se realiza, em clara dissonância. Revelou ter constatado com surpresa e algum desagrado também as dimensões desse apoio de rega. Irá procurar minimizar o seu impacte visual em articulação com o reponsável pelos Jardins.

Outra questão que gerou diferenças de opinião foi a da proposta de subsídio ao Silves Futebol Clube. O ofício do clube, transformado posteriormente em proposta pelo Sector de Desporto da CMS, era de 50 000€. Perante a vontade do executivo permanente rever esse valor para 15 000€ (considerando que ao longo do ano presta múltiplos apoios ao clube sob variadas formas e que a autarquia vive uma situação de contenção despesista) manifestei opinião de que o valor proposto nem seria muito alto considerando que se tratava, em bom rigor, de um contrato de publicidade com promoção da autarquia em outdoors e camisolas que seriam vistas por milhares de pessoas por todo o país (é claro que estava a pensar noutras enormes despesas publicitárias que esta câmara tem realizado com proveitos bem mais duvidosos). Mas consideradas as alegações do executivo, abstive-me. O PS votou contra, apresentando declaração de voto.

P.S. - Acta já disponível.