3.8.06

Resumo da Reunião Camarária - 2 de Agosto de 2006

Conforme noticiei, ocorreu na passada quarta-feira, dia 2 de Agosto, mais uma reunião ordinária do colégio camarário. Sendo a primeira do mês, teve audiência ao público. Compareceu em primeiro lugar o senhor Valdemar Mendes que apresentou o problema do acesso rodoviário ao lugar dos Caliços a partir da nova Via Dorsal de Armação de Pêra. Segundo este munícipe, e ao contrário do que acontece noutras situações como a do parque de campismo Canelas, não existe acesso directo aos Caliços, o que, segundo diz, obriga a considerável deslocação. Em resposta, a senhora presidente referiu que a questão havia sido colocada ao projectista, do qual já haveria resposta que deveria, segundo saberia pelo Eng. Mascarenhas, já ter sido encaminhada para o munícipe. A solução, segundo a presidente, deveria caber aos técnicos, até por que o problema implica questões de responsabilidade e segurança rodoviária, a estes respeitantes. Outro munícipe presente, foi o senhor José Sequeira. Residente algures na estrada que liga o Poço Deão aos Montes da Vala, veio reclamar uma incumprida promessa eleitoral que, referiu, não foi exclusiva desta presidente: o alcatroamento desta estrada. O pó, levantado pelas inúmeras viaturas que por ali passam e que não respeitam a presença dos residentes mais próximos, é impossível de suportar. A presidente defendeu-se, face à referência às recentes promessas dizendo que, de momento, "não estamos a avançar com obras nenhumas, por razões financeiras" (veremos se não aparece por aí mais alguma nova obra de regime, que fique por inaugurar!). Em desespero de causa, sugeriu este senhor que fossem criadas lombas de abrandamento (o que se disponibilizou inclusive a pagar), o que não recebeu da parte da presidente grande apoio, até por referir desconhecer a possibilidade de o fazer. Para finalizar, registo aqui, e porque me sensibilizou o tom emocionado e várias vezes repetido do pedido que, em alternativa à obra, este senhor deixou como apelo final: "Faça-me as lombas, senhora Presidente! Faça-me as lombas, senhora Presidente!" Seguidamente apresentou-se o senhor Fernando Senhorinho que, pela segunda vez desde que iniciei mandato, se apresenta em reunião de câmara e distribui carta à vereação, apelando à resolução do problema criado pela obra da Urbanipêra nas traseiras da Escola Secundária, ao ali construir edifício sobre estrutura do canal de rega e não respeitando os devidos alinhamentos. Ficou a explícita garantia de que a obra em causa não obteria licenciamento enquanto não estivesse conforme a lei.
Finalmente, apresentou-se uma numerosa delegação da comissão de residentes de Tunes que se opõem à instalação na freguesia de uma clínica de recuperação de toxicodependentes. A razão de mais esta deslocação à audiência pública da reunião de câmara prende-se com algum alarme desencadeado por recentes notícias na comunicação social sobre a disponibilidade da referida clínica poder desde já acolher pacientes. O que foi dito em resposta pelo executivo foi que o projecto de licenciamento fora reprovado, e se poder estar em face de uma situação de publicidade enganosa que poderia vir a ser denunciada, designadamente à DECO. Por outro lado, mais uma vez foi dito que à câmara só respeita licenciar obras, e não tem competência para homologar um projecto de saúde.
Aprovada a acta da reunião extraordinária de 7 de Julho, a propósito da qual fiz oral protesto quanto ao teor da deliberação ali exarada quanto ao despacho de abertura de processo de inquérito ("tomar conhecimento") que, considero, não poderia ser este, porque a abertura de inquérito não é da competência do presidente do executivo, antes de todo o órgão executivo (Lei 24/84, art.18), passou-se ao ponto Informações. Foi então disponibilizado pelo vereador Domingos Garcia o relatório que anteriormente pedira sobre os valores, em quantidade e preço, dos Resíduos Sólidos Urbanos entregues pela autarquia à Algar. Foi ainda pelo mesmo vereador referido, e também em resposta a nossa anterior questão, que a exposição de esculturas em areia na zona de Pêra e que dá pelo nome de FIESA tem um contador de água camarário instalado para efeitos meramente contabilísticos. O que já presumíamos e que, afinal, nem condenamos, dado o importante evento em consideração, o que foi realçado pelo vereador Dr. Rogério Pinto. Há no entanto que avaliar os gastos em água (nos dias que correm muito importantes) e outros que a autarquia desembolse para este evento e, em conformidade, considerar as contrapartidas fornecidas pela organização à autarquia. Foi nesse sentido a intervenção da Drª. Lisete Romão (PS) que pediu informações sobre os artistas presentes, as instituições alvo de descontos e sobre o acesso facilitado das escolas concelhias. A terminar o período de Informações a senhora Presidente informou oralmente (ainda que de forma pouco clara, no meu entender, por isso pedi cópia da informação) sobre uma suposta apreciação favorável à autarquia do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao litigioso que mantém com o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves (CELAS) a propósito do ex-matadouro municipal. Finalmente, e à revelia do que a lei prevê, aproveitou a presidente para marcar para a próxima sexta-feira (dia 4 de Agosto) uma reunião extraordinária para apreciação do inquérito interno em curso na C.M.S.. À convocação desta reunião não se levantaram protestos, talvez pela vontade do executivo não permanente rapidamente conhecer os contornos e o desfecho deste assunto sobre o qual tem sido mantido na total ignorância, o que além de ilegal, não prenuncia nada de bom quanto ao seu desfecho.
No período de Antes da Ordem do Dia, li e entreguei requerimento solicitando informação sobre todos os contratos de factoring que a autarquia estabeleceu durante 2005 e 2006 e sobre qual o protocolo ou acordo que viabilizou a intervenção urbana na envolvente da Cruz de Portugal e do novo Tribunal, realizada em parte sobre terrenos ainda privados. Pedi esclarecimentos sobre se já haviam sido dado respostas aos munícipes presentes em anteriores audiências públicas, nomedamente à Drº Maria João Duarte (foi dito que este assunto foi apreciado em reunião dos serviços e se considera que não há fundamento na reclamação apresentada pois a vistoria camarária foi efectuada. Foi referido que se traria a documentação a reunião para que os vereadores pudessem apreciá-la). Apresentei ainda uma chamada de atenção quanto à situação que considero ilegal e abusiva de algumas esplanadas ocuparem totalmente o espaço público dos passeios não deixando qualquer passagem aos transeuntes (dei, como exemplo, o caso das esplanadas junto às Casas Grandes) no que me foi dada total razão mas poucas garantias de alteração. Por fim, perguntei à senhora presidente se já tinha conhecimento do relatório do Tribunal de Contas relativo à verificação de contas da gerência financeira de 2003 e que se pronunciou no mesmo sentido em que foram feitas as críticas da Oposição (em reunião de câmara e Assembleia Municipal) da altura, designadamente à importante diferença numérica registada entre dois documentos camarários: o Rol de Dívidas e o Balanço, apresentados com pouco mais de três semanas de diferença. Afirmou que não recebera ainda a notificação desse Tribunal para que se pronunciasse.
Já no ponto Assuntos Diversos, refiro algumas deliberações importantes. Aprovação dos protocolos que irão permitir a extensão de horários com actividades extra-curriculares nas escolas do primeiro ensino básico (refira-se que a Casa do Povo de Messines, segundo foi dito, acabou por ser também envolvida como era sua pretensão ao estabelecer acordo com o Agrupamento Escolar dessa freguesia); aprovado o protocolo de cooperação entre a autarquia e o município moçambicano de Pemba (manifestámos a esperança que desse frutos, para além das inevitáveis viagens protocolares!). Foi adiada, por pedido do Dr. Fernando Serpa, a discussão do Regimento da Câmara Municipal de Silves (finalmente a discussão, passados nove meses sobre a minha proposta e estupefacção por não existir este documento essencial). Não me opondo ao adiamento da discussão do documento, propus que fossem desde desde logo apreciadas algumas situações pouco correctas (contra o espírito da lei base nº 169/99 ou meras gralhas ortográficas) o que suscitou uma primeira e intempestiva reacção da senhora presidente ("se pretendem fazer alterações, apresentem um documento alternativo!") à qual respondi dizendo quanto estranhava essa forma de reagir, considerada a boa apreciação geral que até fizera ao documento (que acho até muito completo) e para o qual só queria dar algumas achegas, o que considerava um direito que deveria ter recebido melhor acolhimento e tolerância. Posto isto, a senhora presidente parece ter aceite a crítica e até passou os olhos pelas anotações que eu fizera à margem desta proposta. E presumo, que em jeito de brincadeira, o que por vezes também é importante durante estas reuniões, comentou o facto de não considerar muito importante no art. 1, ponto 5, eu ter sugerido que em lugar de "As reuniões poderão ser interrompidas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo período de uma hora para almoço" o verbo fosse deverão. Para risota geral, referi que, embora parecesse "picuinhice" minha, não queria deixar o meu estômago ao sabor de algum capricho de ocasião da senhora presidente. Brincadeira passada, discutiu-se o ponto mais polémico desta ordem do dia: o pedido de prorrogação de prazo do inquérito interno nº1/06, respeitante à inquirição sobre a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente e o seu chefe, Eng. Henrique Brás, que trazia como justificação as dificuldades de notificar o referido funcionário para o acto de rompimento dos selos das caixas contendo o material apreendido naquela Divisão. A oposição manifestou total reprovação; primeiro, pelo facto de vir à reunião para ratificação quando se esperaria que fosse para deliberação já que só este órgão tem competência para tal; segundo, por ser só agora, no próprio dia em que findava o prazo da dita prorrogação (pedida por 10 dias entre 19 de Julho e 2 de Agosto) e, terceiro, porque sendo pedida a prorrogação pela instrutora no dia 19 de Julho poderia facilmente ter vindo à reunião ordinária dessse dia, o que não aconteceu. O facto de vir a ratificação e não somente a conhecimento, denuncia também alguma cautela e nuance da parte do executivo quanto à questão processual, muito questionável na condução deste assunto, como temos vindo a referir. Enfim, divisão total de apreciações entre vereação permanente e não permanente no que a este assunto diz respeito.
Aguardemos pela reunião extraordinária de dia 4 de Agosto, data em que se apresentarão as conclusões do inquérito.

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