17.12.06

As últimas actas

Disponibilizo agora as últimas actas que recebi dos serviços camarários. Nalgumas delas há pormenores sobre as posições da vereação quanto ao processo de inquérito realizado aos serviços camarários.
Mais uma vez chamo a atenção para o facto de o texto a vermelho que nelas por vezes surge corresponder a correcções da minha exclusiva autoria. Pelo facto de considerar mal redigidas as actas, incompletas quando me são disponibilizadas digitalmente, e ainda, por ser completamente impossível durante as reuniões verificar algumas das incorrecções do texto, e mesmo quando isso acontece ser quase sempre alegado pela Secretária, Drª Dina Baiona, que correspondem ao ocorrido, tomei a decisão de, a partir de agora, me abster sempre quanto à Aprovação das Actas.
Ainda assim, aqui ficam:

11 comentários:

A.F. disse...

Da leitura das últimas 4 actas, publicadas, parece poder-se concluir que, finalmente, existe alguma preocupação em mostrar trabalho.
Só que a inércia e a irresponsabilidade se arrastaram por muito tempo.
Será que já existem mais meios humanos?
Existem outras motivações?
A.F.

Manuel Ramos disse...

Mais trabalho? Se especificar melhor, talvez pudesse responder. Quanto a mais meios humanos, todos sabem que sim ( a autarquia emprega hoje cerca de 650 pessoas. Resta saber o que isso significa...
Mais despesa corrente é claro, basta eu já conhecer a proposta de orçamento para 2007, onde é superior às despesas de capital. Quanto às motivações para o eventual aumento da produção que constatou em acta, talvez a Oposição não permanente tenha algo a ver com isso...não?

A.F. disse...

A referência a mais trabalho teve a ver com o maior volume de processos para análise.
As preocupações, que agora se notam, com tudo o que vem sendo dito por parte da oposição e a exigência de respostas às questões que persiste em colocar, é evidente que terão bastante a ver com uma prestação mais célere por parte do executivo.
Lá diz o ditado: "Água mole em pedra dura........."
O substancial aumento dos meios humanos, penso que pouco terá a ver com a produção.Deverá ser consequência do perfil referido no Saco dos desabafos(8º comentário do post "QUE CRUZ".
A.F.

Joaquim Santos disse...

Srº A.F será que é mais trabalho?
No tempo do Srº Viola e no primeiro mandato da Drº Isabel Soares, a reunião de Câmara era todas as semanas. Presentemente, segundo parece e de 15 em 15 dias com umas extraordinárias pelo meio.
Assim como é lógico o que antes ia a duas vai a uma.
Sr. AF não sei se tem algum processo na Câmara como eu. Mas se perguntar quantos eng/arq estão a analisar os projectos alguém lhe vai dizer que estão somente 3, quando antes havia 5.
Mas como se verifica que os números de projectos são os mesmos e o tempo de espera de aprovação são de 3 a 4 meses…( pois os funcionários dizem sempre o mesmo” esta para informação técnica … ”). È simples de ver que faz falta pessoal. (na minha modesta opinião)
Joaquim Santos

A.F. disse...

Sem entrar em diálogo com o senhor Joaquim Santos, informo de que compreendo os seus argumentos e repeito-os.
Não estou em condições para avaliar o que passou no tempo do senhor Viola e logo a seguir 8, 10 ou 12 anos atrás.
O Dr. Manuel Ramos referiu que o número de empregados da Autarquia passou para cerca de 650 pessoas.
Como o senhor Santos diz que há falta de técnicos, face a tantas admissões, parece que não entraram as pessoa certas.
Terá havido deficiente gestão?
Somos levados a inferir que sim.
Quanto aos prazos de 3/4 meses para apreciação e decisão de projectos, devo dizer-lhe que me surpreende e acho, não digo bom, mas sim excelente.
Tenho conhecimento de situações absolutamente bizarras, sem contar com o desaparecimento de processos. Vá-se lá saber porquê.
Talvez fosse saudável que fosse feito, por quem de direito, um levantamento da situação para que fossem dissipadas dúvidas.
Cumprimentos.
A.F.

Manuel Ramos disse...

Em certas áreas há evidente carência de técnicos, e não sou eu que o digo, é a própria presidente. Qual é o tempo médio para apreciação e deliberação de um processo também não sei dizer, embora ache optimista o prazo avançado por A.F.. Agora há processos e processos...é bom também dizer, nem todos têm a mesma complexidade. O que já sugeri, no seguimento de uma proposta já aqui feita por um leitor/munícipe é que cada processo trouxesse consigo uma folha que atestasse por quem passara, quando, e para quê. Uma espécie de registo da sua tramitação interna, para que em qualquer momento fosse possível saber com quem estava e para quê, podendo fornecer informação ao requerente (em alguns concelhos isso já pode ser feito on-line). Poder-se-ía assim também avaliar onde "emperrava" o sistema. A proposta até foi bem acolhida, mas não sei se já começou a ser implementada

A.F. disse...

Em complemento, refiro que o prazo de 3/4 meses é excelente, comparativamente aos que levam anos.
A.F.

A.F. disse...

Dr. Manuel Ramos,
A Lei 169/99, de 18/09, estatui na alínea a), do nº.1, do artº. 64º. A OBRIGATÓRIEDADE de existência de Regulamento que defina o funcionamento da Câmara Municipal (REGIMENTO).
Como é possível, só agora, sete anos depois, como consta da acta de 22/11/2006,Ponto 6.11, se andar às voltas com uma PROPOSTA DE REGIMENTO DA CÂMARA?
Será compreensível?
Será aceitável a existência desta ilegalidade?
O Órgão Assembleia Municipal, face a esta ilegalidade não deveria ter-se pronunciado?
A senhora Presidente, já no terceiro mandato, tem andado distraída?
Terá sido por desconhecimento?
A.F.

Manuel Ramos disse...

E eu naõ sei! Veja o que disse logo na 2ª reunião camarária em Novembro de 2005! (http://vereadordacdu.blogspot.com/2005/11/2-reunio-camarria-ii-parte.html)
Primeiro levou algum tempo a "digerir", depois lá para meados deste ano veio uma proposta e, desde então, tem sucessivamente sido adiada a sua discussão (às vezes por motivos válidos, diga-se).

A.F. disse...

Dr. Manuel Ramos,
Na sequência do que foi dito, parece-me legítimo concluir que a situação existente se instalou, como forma de permitir a arbitrariedade.
É evidente que a ausência de regras (Regulamento da Câmara),permite a decisão de quem tem o poder (a maioria).
O problema é que, no funcionamento do arbítrio, a vontade nem sempre corresponde à razão, mas sim ao capricho.
Na ausência de regras de funcionamento, a maioria decide segundo o seu critério o que é incorrecto e ilegal, porque a Lei obriga à existência das regras de funcionamento, desde 1999(Lei. 169/99).
A administração deve ser justa e correcta de forma a gerar justiça e equidade.
Caso contrário, se subordinada à tirania da arbitrariedade, gera injustiças e desequilíbrios.
A arbitrariedade, funciona como uma bola de neve. pois, uma vez instalada, como se constata, por arrastamento vai permitir a imposição de interesses próprios ou de outros, em detrimento do justo respeito respeito pelos interesses e necessidades de outros.
Eu estou convencido de que o Regimento nunca virá à luz do dia. Desde 1999, é demais.
A.F.

Manuel Ramos disse...

Não, pode crer que vai ser aprovado, o problema vai ser limar alguns pontos de discórdia. E tal como acontece com outras deliberações, é a maioria absoluta que se impõe, sem contemplações...
A última sugestão, que até foi da Drª Lisete Romão, é de que as reuniões públicas realizadas uma vez por mês, sejam de assistência pública como ocorre nas Assembleias Municipais, e acontece em muitas autarquias, o que acho positivo. A resposta foi que isso não era a tradição, e de que havia dúvidas quanto à legalidade de tal situação e era preciso verificar. Um mero exemplo.