Reunião ordinária da Câmara - 30.08.2006

Realiza-se no próximo dia 30 de Agosto mais uma reunião ordinária do executivo municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da acta

2. Informações

3. Antes da Ordem do Dia

4. Processos de Obras Particulares ( 28 itens)

5. Divisão de Obras Municipais (9 itens)

6. Assuntos Diversos (21 itens).

Embora não tendo, por princípio, o costume de comentar os assuntos constantes do ponto Obras Particulares, fá-lo-ei hoje, por entender que foi mal contextualizado. Trata-se de um pedido de autorização da SilvesPolis para demolir a velha Quinta do Camacho alegando que o edifício se encontra em mau estado de conservação e tem reduzida viabilidade de recuperação, ainda que, e contraditoriamente, refira que "(...) esconde uma eira existente que, conjuntamente com o restante edificado, poderia constituir um espaço de chegada preparatório à área de intervenção Polis, de estadia e tomada de visitas."! É uma decisão, no mínimo, a ponderar, e por isso faremos, ainda hoje, uma visita ao local para nos inteirarmos in loco da situação.

No ponto nº 5, Divisão de Obras Municipais, ressalta o número de deliberações quanto a trabalhos a mais, designadamente, nas obras da Escola EB1 de Armação de Pêra. São 6 entre os 9 itens deste ponto, que acarretam à autarquia cerca de 90 000 euros a mais em trabalhos não previstos, divididos por vários orçamentos.

Já no ponto Assuntos Diversos, do qual constam 21 itens, um primeiro destaque para a apresentação de proposta do Regimento da Câmara Municipal de Silves, reclamada por nós desde o início deste mandato e que, a não existir, além de não dar cumprimento à primeira competência da câmara prevista no art. 64, nº 1, alínea A, da Lei 169/99, deixava o funcionamento das reuniões camarárias ao livre arbítrio da presidência. Parece-nos, na generalidade, uma proposta razoável, embora precise aqui e ali de algumas afinações. Esperemos que a senhora presidente não a queira votar na globalidade, como deixou entender em anterior reunião, tendo a humildade de discutir e consensualizar pontualmente acertos neste documento ordenador. Outro ponto importante é a deliberação sobre a minuta de contrato-programa de colaboração e trabalho no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. Esperemos que a colaboração com a Associação Portuguesa de Planeadores do Território possa vir a ser frutuosa no sentido de fazer deste concelho um lugar mais acessível a todos.

Ainda dentro deste ponto, vem a ratificação (mais uma vez fora dos prazos legais impostos pela Lei nº 169, art.68, nº3) o contrato de cedência de terrenos para a construção do Jardim Municipal de Messines realizado em 29 de Março de 2005 à revelia do colectivo camarário. Mais um contrato mantido secreto (quantos mais haverá?) que só assim não se manteve por que a continuação do processo administrativo o não permitiu.

A pedido nosso é presente informação sobre os contratos de factoring realizados em 2005/2006 pela autarquia, pela qual se fica a saber que são 6, formalizados entre Dezembro de 2005 e Julho de 2006, no valor global de 4 133 427,19 €!

Grande importância tem a apresentação do Relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) relativo à inspecção ordinária da autarquia realizada em 2005 bem como o contraditório apresentado pela CMS às questões levantadas por aquele. Por imposição da própria IGAT, adiamos por agora a análise destes documentos para momento mais oportuno.

Finalmente, faço aqui destaque de um outro ponto desta ordem de trabalhos: o pedido de prorrogação do prazo de inquérito interno à autarquia feito pela nova instrutora, Drª. Maria Antónia Martins do Nascimento (da Câmara de Tavira) que, alegando ter tomado posse em 18 de Agosto (após deliberação em reunião de 11 do mesmo) considera manifestamente impossível terminar o inquérito até 30 de Agosto. Pede assim prorrogação por mais 30 dias, solicitando ainda à autarquia a disponibilização de vários documentos.

Espaço de Informação

Sobre os recentes desenvolvimentos do processo alvo de inquérito interno na Câmara Municipal de Silves, deixo aqui ficar os seguintes endereços com notícias cuja consulta é livre.

• "Inquérito a obras na Câmara Municipal de Silves" (Observatório do Algarve, 14 de Julho de 2006)
• "Isabel Soares quebra o silêncio" (Observatório do Algarve, 16 de Agosto de 2006)
• "Silves às avessas com um milhão de euros" (Região Sul, 17 de Agosto de 2006)
• "PCP Silves exige apuramento da verdade" (Região Sul, 17 de Agosto de 2006)
• "Silves:PS e CDU exigem apuramento de responsabilidades em alegada corrupção" (Barlavento, 17 de Agosto de 2006)
• Cinco milhões de suspeitas em Silves (Expresso, 26 de Agosto de 2006, cortesia de Guia da Cidade de Silves)

Actas das Reuniões Camarárias (Julho e Agosto 2006)

Embora ainda de férias, não posso deixar de vos dar conhecimento das últimas actas digitais que me foram enviadas por e-mail pelos serviços da câmara. Duas são do mês de Julho, as outras do mês de Agosto, no início do qual ocorreram várias reuniões. Continuo aguardando que me sejam enviadas as actas referentes às reuniões de 26 de Abril, 10 de Maio, 24 de Maio, 7 de Junho, 21 de Junho e 5 de Julho!

Aqui ficam os links directos para as actas agora disponíveis, também disponibilizados junto dos resumos das respectivas reuniões.

• Acta da Reunião Extraordinária de 7 de Julho de 2006
• Acta da Reunião Ordinária de 19 de Julho de 2006
• Acta da Reunião Ordinária de 2 de Agosto de 2006
• Acta da Reunião Extraordinária de 4 de Agosto de 2006
• Acta da Reunião Extraordinária de 11 de Agosto de 2006

Resumo da Reunião Extraordinária (11.08.2006)

Na minha justificada ausência a esta inesperada reunião, fui substituído pelo Eng. José Artur Cabrita. Não tendo estado presente, não me adiantarei sobre os pormenores do que por lá ocorreu, e que me foram depois comunicados. Em brevíssimo resumo, tratou-se duma reunião extraordinária que suspendeu o processo disciplinar deliberado na reunião do dia 7 de Agosto ao Eng. Henrique Brás com base na justificação do aprofundamento do inquérito, agora conduzido por uma funcionária da autarquia de Tavira. Poderão aqui consultar a proposta camarária que foi votada favoravelmente somente pelo executivo permanente.

Para mais pormenores, veja-se a acta da mesma reunião.

Resumo da continuação da Reunião Extraordinária (7.08.06)

Não irei, por falta de tempo (um vereador também tem férias, e essas já foram sucessivamente adiadas por estas reuniões extraordinárias) ser muito detalhado no comentário a esta reunião. Deixarei isso para mais tarde, talvez quando findar o processo disciplinar agora decidido.

Conforme noticiámos antes deu-se continuidade, ontem, dia 7 de Agosto, à interrompida reunião extraordinária iniciada no dia 4. A Drª Dina Baiona declarou-se impedida (por razões de "imparcialidade e isenção"), sendo substituída como secretária pela Drª Isabel Cabrita. A ordem de trabalhos, sendo a mesma, iniciava-se com a ratificação do despacho de abertura do inquérito, o que aliás, é no mínimo surreal como já comentáramos anteriormente. No dia em que vem a ratificação o despacho de abertura que deu início ao inquérito (dando assim razão ao que sistematicamente temos vindo a defender desde o primeiro momento), vêm igualmente o inquérito e as suas conclusões finais! Duas deliberações que, pela sua natureza, nunca poderiam ser coevas no tempo. Votei contra, por razões processuais, apresentando declaração de voto, bem como o resto da Oposição.

Outro facto de destaque foi a vinda a conhecimento dos dossiês com a documentação do inquérito. Referindo que havia consultado a Associação Nacional dos Municípios, e para que não houvessem especulações quanto à transparência das coisas, a senhora presidente lá acabou por fazer o que a Oposição sempre reivindicara, isto é, o conhecimento dos dois ofícios (separados por um mês) das Finanças que deram origem à abertura do Inquérito. Segundo disse, e apesar de ter pedido aos serviços que lhe fornecessem informação que suportasse a resposta ao primeiro ofício das Finanças, tal não aconteceu, e só depois de recebido o segundo em 3 de Julho (onde avisavam já que iria ser constituída arguida caso não desse resposta) resolveu abrir o inquérito interno. A consulta dos referidos dossiês (sobre os quais não me pronunciarei de momento) tomou algum tempo da reunião. Foi depois pedido para realizar algumas perguntas de esclarecimento para o que se fez entrar novamente a Drª Dina Baiona. Prestou também alguns esclarecimentos o vereador Domingos Garcia. Passou-se então às deliberações, realizadas por escrutínio secreto, já que respeitavam a pessoas. Primeiro sobre se o inquérito seria transformado em processo disciplinar: 5 votos a favor, 2 votos contra. Depois, já que o processo disciplinar estava decidido, se deveria haver continuidade da Drª Dina Baiona enquanto instrutora: 4 votos a favor, 3 contra. Acabadas as votações propus que as conclusões do inquérito fossem enviadas, para além das instituições já propostas pelo próprio despacho de abertura (IGAT, Tribunal de Contas, Finanças), também ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, já que era consensual a aparente existência de matéria para além do foro meramente disciplinar. Foi aprovada a proposta, com a adenda que o Dr. Serpa sugeriu: que juntamente ao Relatório seguissem certidões das actas que tratavam este assunto.

E por aqui me fico hoje, caro munícipe!

Boas férias para si, e para mim, que também sou gente!

Até breve!

P.S. - Acta já disponível.

Continuação da Reunião Extraordinária (7.08.2006)

Conforme se compreende através do resumo da interrompida reunião extraordinária de 4 de Agosto e resultado do que ali se verificou, ficou adiada para amanhã, segunda-feira, dia 7 de Agosto (9.30 h), a referida reunião extraordinária.

Resumo da Reunião Extraordinária (04.08.2006)

Conforme convocatória oralmente realizada na reunião ordinária de 2 de Agosto passado, reuniu extraordinariamente a câmara na última sexta-feira, dia 4 de Agosto. Tendo tido somente acesso à documentação meia-hora antes, comecei por pedir um adiamento de trinta minutos para poder ler os considerandos e as conclusões do relatório do inquérito interno instruído pela Drª Dina Baiona. Aceite o pedido, e findo o prazo, iniciou-se a reunião com a entrega por parte da presidente de um documento emanado da Divisão Administrativa que procurava justificar (sem o conseguir, em meu entender) duas situações: primeiro, por que não se dava conhecimento à vereação dos ofícios emanados da Direcção de Finanças de Faro e que deram origem ao inquérito. Justificação: de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos da Administração (Lei nº65/93, art.7, nº5) "o acesso aos inquéritos e sindicâncias tem lugar após o decurso do prazo para eventual procedimento disciplinar." Ora, não colhe, pela simples razão de que o que estava em causa conhecer não eram os trâmites do inquérito, mas sim os ofícios endereçados à autarquia pelas Finanças e fundamentais a qualquer deliberação conducente ao processo de inquérito! Já agora, uma picuinhice, mas que revela pouco cuidado e competência: a fotocópia da lei apensa à informação da Div. Adm. não transcreve o artigo invocado!! Em segundo lugar, o mesmo documento da Divisão Administrativa procura justificar legalmente a ratificação dos ilegais despachos da Srª Presidente, apoiando-se no art. 68, nº 3 da Lei das Autarquias Locais (lei 169/99). Mais uma vez não colhe, agora por que ao existir uma reunião extraordinária na sequência do despacho de abertura de inquérito (a do dia 7 de Julho) ali não foi proposta a ratificação do despacho mas sim a tomada de conhecimento. Além disso, houve outro despacho do dia 6 de Julho, o da suspensão do Eng. Henrique Brás, que nessa reunião não foi sequer trazido a conhecimento (à pergunta do Dr. Fernando Serpa indagando sobre se houvera suspensão do Chefe de Divisão, encolheram-se os ombros), tendo somente sido trazido duas reuniões após (houve outra em 19 de Julho), já só na reunião ordinária de 2 de Agosto (é, portanto, susceptível de anulabilidade, conforme diz a mesma lei e no mesmo artigo).

Mas para aumentar ainda mais esta enorme confusão processual, imagine-se qual era o inesperado e inicial ponto da ordem do dia que nos esperava: Processo de Inquérito - Despacho. Imaginem! No dia em que se pretendia tomar conhecimento do relatório e conclusões do inquérito, vinha a ratificação - numa clara tentativa de branquear as ilegalidades entretanto cometidas e por nós desde o início invocadas- o despacho de 5 de Julho que dera início a tudo. Fora do prazo legal, que a justificação atrás referida invocara e, pior ainda, após a ratificação forçada do despacho de suspensão do funcionário realizada no dia 2 de Agosto. Brutal anacronismo: primeiro suspende-se o funcionário por proposta da instrutora, depois abre-se o inquérito e nomeia-se a instrutora!! Entenderam alguma coisa? É difícil, só quem seguiu esta novela desde o início. Mas para piorar ainda mais esta situação o relatório (e desde já adianto que o seu sentido conduz para aquilo que já prevíramos e suspeitávamos viesse a acontecer, mas depois contarei) da instrução do inquérito baseia logo de início o seu trabalho num despacho de abertura que diz ratificado (já vimos que o não foi na reunião extraordinária de 7 de Julho, tanto assim que veio a esta mesma reunião para o ser) na reunião de câmara de 6 de Julho de 2006. Numa frase, duas falsas declarações: não houve ratificação, houve tomada de conhecimento, nem houve reunião alguma nesse dia! Belo começo! E se este início credibiliza o relatório, "vou ali e já venho", como se costuma dizer...

Enfim, o nervoso era tal feitas estas apreciações, e após uma detalhada crítica global e mais técnica feita pelo advogado Dr. Fernando Serpa (que afinal disse o que eu já vinha há muito dizendo), que após o ultimato do vereador (ou vinha o dossiê completo a conhecimento da vereação ou escusava-se sequer a se pronunciar) que a Drª Isabel Soares pediu uma interrupção de meia-hora. O Dr. Serpa, quanto a nós mal, continuou dizendo que talvez fosse preferível realizar um adiamento à reunião, o que de imediato foi aceite pela presidente. É claro que manifestei o meu desagrado e votei contra este adiamento da reunião, que em nada irá alterar a postura em que se apresentará o executivo permanente na próxima segunda-feira, isto é, querendo que o despacho de abertura de inquérito e que as conclusões do mesmo sejam ratificadas durante a mesma reunião, ainda que a vereação permanente continue desconhecendo o que, concretamente, deu origem a ambos.

Que é feito das actas digitais das reuniões de câmara?

Caros munícipes e outros leitores,

Se desde Abril não existem neste blogue actas das reuniões de câmara disponíveis, com as limitações que anteriormente já lhes apontámos (falta de documentação apensa, designadamente: declarações de voto, requerimentos, moções e outros documentos escritos que se apresentam junto com as actas analógicas), não se assaque a culpa a este vereador.

É que desde Abril não nos é enviada pelos serviços camarários qualquer acta digitalizada. Falta saber porquê...!

Reunião extraordinária da Câmara Municipal - 4 de Agosto de 2006

Na reunião camarária de 2 de Agosto foi comunicado verbalmente pela Srª Presidente da Câmara a intenção de convocar uma reunião extraordinária para o dia 4 de Agosto. Embora processualmente à revelia da lei 169/99 (art. 63, nº 2) que obriga à antecedência de 5 dias nessa marcação, e do agora proposto Regimento interno, esse facto não levantou protesto por parte da vereação, talvez dada a urgência e o interesse em que o asssunto do inquérito interno, a bem da autarquia e dos inquiridos, tenha rapidamente pleno esclarecimento. Questionada por mim sobre qual a redacção do ponto único da O.T. (o que não é, bem vistas as coisas, algo sem importância), e após alguma hesitação, foi dito pela Drª Isabel Soares que seria "Inquérito Interno na CMS". Fica assim por saber, até à referida reunião, se haverá "informação" (espera-se que agora completa), "análise", "apreciação" ou "deliberação" sobre as conclusões deste Inquérito interno que motivou a suspensão preventiva do Eng. Henrique Brás, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e do Ambiente.

Para terminar, e porque até agora no que diz respeito ao despacho de instauração do inquérito, à nomeação da instrutora Drª Dina Baiona, ao despacho de suspensão e ao pedido de prorrogação do prazo do inquérito foi ignorada a lei (Dec. Lei 24/84, art.18) que determina que a competência para estas acções é do órgão executivo e não do seu presidente, resta-nos esperar que quaisquer consequências a retirar das conclusões deste inquérito sejam agora colegiais.

Resumo da Reunião Camarária - 2 de Agosto de 2006

Conforme noticiei, ocorreu na passada quarta-feira, dia 2 de Agosto, mais uma reunião ordinária do colégio camarário. Sendo a primeira do mês, teve audiência ao público. Compareceu em primeiro lugar o senhor Valdemar Mendes que apresentou o problema do acesso rodoviário ao lugar dos Caliços a partir da nova Via Dorsal de Armação de Pêra. Segundo este munícipe, e ao contrário do que acontece noutras situações como a do parque de campismo Canelas, não existe acesso directo aos Caliços, o que, segundo diz, obriga a considerável deslocação. Em resposta, a senhora presidente referiu que a questão havia sido colocada ao projectista, do qual já haveria resposta que deveria, segundo saberia pelo Eng. Mascarenhas, já ter sido encaminhada para o munícipe. A solução, segundo a presidente, deveria caber aos técnicos, até por que o problema implica questões de responsabilidade e segurança rodoviária, a estes respeitantes. Outro munícipe presente, foi o senhor José Sequeira. Residente algures na estrada que liga o Poço Deão aos Montes da Vala, veio reclamar uma incumprida promessa eleitoral que, referiu, não foi exclusiva desta presidente: o alcatroamento desta estrada. O pó, levantado pelas inúmeras viaturas que por ali passam e que não respeitam a presença dos residentes mais próximos, é impossível de suportar. A presidente defendeu-se, face à referência às recentes promessas dizendo que, de momento, "não estamos a avançar com obras nenhumas, por razões financeiras" (veremos se não aparece por aí mais alguma nova obra de regime, que fique por inaugurar!). Em desespero de causa, sugeriu este senhor que fossem criadas lombas de abrandamento (o que se disponibilizou inclusive a pagar), o que não recebeu da parte da presidente grande apoio, até por referir desconhecer a possibilidade de o fazer. Para finalizar, registo aqui, e porque me sensibilizou o tom emocionado e várias vezes repetido do pedido que, em alternativa à obra, este senhor deixou como apelo final: "Faça-me as lombas, senhora Presidente! Faça-me as lombas, senhora Presidente!" Seguidamente apresentou-se o senhor Fernando Senhorinho que, pela segunda vez desde que iniciei mandato, se apresenta em reunião de câmara e distribui carta à vereação, apelando à resolução do problema criado pela obra da Urbanipêra nas traseiras da Escola Secundária, ao ali construir edifício sobre estrutura do canal de rega e não respeitando os devidos alinhamentos. Ficou a explícita garantia de que a obra em causa não obteria licenciamento enquanto não estivesse conforme a lei.

Finalmente, apresentou-se uma numerosa delegação da comissão de residentes de Tunes que se opõem à instalação na freguesia de uma clínica de recuperação de toxicodependentes. A razão de mais esta deslocação à audiência pública da reunião de câmara prende-se com algum alarme desencadeado por recentes notícias na comunicação social sobre a disponibilidade da referida clínica poder desde já acolher pacientes. O que foi dito em resposta pelo executivo foi que o projecto de licenciamento fora reprovado, e se poder estar em face de uma situação de publicidade enganosa que poderia vir a ser denunciada, designadamente à DECO. Por outro lado, mais uma vez foi dito que à câmara só respeita licenciar obras, e não tem competência para homologar um projecto de saúde.

Aprovada a acta da reunião extraordinária de 7 de Julho, a propósito da qual fiz oral protesto quanto ao teor da deliberação ali exarada quanto ao despacho de abertura de processo de inquérito ("tomar conhecimento") que, considero, não poderia ser este, porque a abertura de inquérito não é da competência do presidente do executivo, antes de todo o órgão executivo (Lei 24/84, art.18), passou-se ao ponto Informações. Foi então disponibilizado pelo vereador Domingos Garcia o relatório que anteriormente pedira sobre os valores, em quantidade e preço, dos Resíduos Sólidos Urbanos entregues pela autarquia à Algar. Foi ainda pelo mesmo vereador referido, e também em resposta a nossa anterior questão, que a exposição de esculturas em areia na zona de Pêra e que dá pelo nome de FIESA tem um contador de água camarário instalado para efeitos meramente contabilísticos. O que já presumíamos e que, afinal, nem condenamos, dado o importante evento em consideração, o que foi realçado pelo vereador Dr. Rogério Pinto. Há no entanto que avaliar os gastos em água (nos dias que correm muito importantes) e outros que a autarquia desembolse para este evento e, em conformidade, considerar as contrapartidas fornecidas pela organização à autarquia. Foi nesse sentido a intervenção da Drª. Lisete Romão (PS) que pediu informações sobre os artistas presentes, as instituições alvo de descontos e sobre o acesso facilitado das escolas concelhias. A terminar o período de Informações a senhora Presidente informou oralmente (ainda que de forma pouco clara, no meu entender, por isso pedi cópia da informação) sobre uma suposta apreciação favorável à autarquia do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao litigioso que mantém com o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves (CELAS) a propósito do ex-matadouro municipal. Finalmente, e à revelia do que a lei prevê, aproveitou a presidente para marcar para a próxima sexta-feira (dia 4 de Agosto) uma reunião extraordinária para apreciação do inquérito interno em curso na C.M.S.. À convocação desta reunião não se levantaram protestos, talvez pela vontade do executivo não permanente rapidamente conhecer os contornos e o desfecho deste assunto sobre o qual tem sido mantido na total ignorância, o que além de ilegal, não prenuncia nada de bom quanto ao seu desfecho.

No período de Antes da Ordem do Dia, li e entreguei requerimento solicitando informação sobre todos os contratos de factoring que a autarquia estabeleceu durante 2005 e 2006 e sobre qual o protocolo ou acordo que viabilizou a intervenção urbana na envolvente da Cruz de Portugal e do novo Tribunal, realizada em parte sobre terrenos ainda privados. Pedi esclarecimentos sobre se já haviam sido dado respostas aos munícipes presentes em anteriores audiências públicas, nomedamente à Drº Maria João Duarte (foi dito que este assunto foi apreciado em reunião dos serviços e se considera que não há fundamento na reclamação apresentada pois a vistoria camarária foi efectuada. Foi referido que se traria a documentação a reunião para que os vereadores pudessem apreciá-la). Apresentei ainda uma chamada de atenção quanto à situação que considero ilegal e abusiva de algumas esplanadas ocuparem totalmente o espaço público dos passeios não deixando qualquer passagem aos transeuntes (dei, como exemplo, o caso das esplanadas junto às Casas Grandes) no que me foi dada total razão mas poucas garantias de alteração. Por fim, perguntei à senhora presidente se já tinha conhecimento do relatório do Tribunal de Contas relativo à verificação de contas da gerência financeira de 2003 e que se pronunciou no mesmo sentido em que foram feitas as críticas da Oposição (em reunião de câmara e Assembleia Municipal) da altura, designadamente à importante diferença numérica registada entre dois documentos camarários: o Rol de Dívidas e o Balanço, apresentados com pouco mais de três semanas de diferença. Afirmou que não recebera ainda a notificação desse Tribunal para que se pronunciasse.

Já no ponto Assuntos Diversos, refiro algumas deliberações importantes. Aprovação dos protocolos que irão permitir a extensão de horários com actividades extra-curriculares nas escolas do primeiro ensino básico (refira-se que a Casa do Povo de Messines, segundo foi dito, acabou por ser também envolvida como era sua pretensão ao estabelecer acordo com o Agrupamento Escolar dessa freguesia); aprovado o protocolo de cooperação entre a autarquia e o município moçambicano de Pemba (manifestámos a esperança que desse frutos, para além das inevitáveis viagens protocolares!). Foi adiada, por pedido do Dr. Fernando Serpa, a discussão do Regimento da Câmara Municipal de Silves (finalmente a discussão, passados nove meses sobre a minha proposta e estupefacção por não existir este documento essencial). Não me opondo ao adiamento da discussão do documento, propus que fossem desde desde logo apreciadas algumas situações pouco correctas (contra o espírito da lei base nº 169/99 ou meras gralhas ortográficas) o que suscitou uma primeira e intempestiva reacção da senhora presidente ("se pretendem fazer alterações, apresentem um documento alternativo!") à qual respondi dizendo quanto estranhava essa forma de reagir, considerada a boa apreciação geral que até fizera ao documento (que acho até muito completo) e para o qual só queria dar algumas achegas, o que considerava um direito que deveria ter recebido melhor acolhimento e tolerância. Posto isto, a senhora presidente parece ter aceite a crítica e até passou os olhos pelas anotações que eu fizera à margem desta proposta. E presumo, que em jeito de brincadeira, o que por vezes também é importante durante estas reuniões, comentou o facto de não considerar muito importante no art. 1, ponto 5, eu ter sugerido que em lugar de "As reuniões poderão ser interrompidas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo período de uma hora para almoço" o verbo fosse deverão. Para risota geral, referi que, embora parecesse "picuinhice" minha, não queria deixar o meu estômago ao sabor de algum capricho de ocasião da senhora presidente. Brincadeira passada, discutiu-se o ponto mais polémico desta ordem do dia: o pedido de prorrogação de prazo do inquérito interno nº1/06, respeitante à inquirição sobre a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente e o seu chefe, Eng. Henrique Brás, que trazia como justificação as dificuldades de notificar o referido funcionário para o acto de rompimento dos selos das caixas contendo o material apreendido naquela Divisão. A oposição manifestou total reprovação; primeiro, pelo facto de vir à reunião para ratificação quando se esperaria que fosse para deliberação já que só este órgão tem competência para tal; segundo, por ser só agora, no próprio dia em que findava o prazo da dita prorrogação (pedida por 10 dias entre 19 de Julho e 2 de Agosto) e, terceiro, porque sendo pedida a prorrogação pela instrutora no dia 19 de Julho poderia facilmente ter vindo à reunião ordinária dessse dia, o que não aconteceu. O facto de vir a ratificação e não somente a conhecimento, denuncia também alguma cautela e nuance da parte do executivo quanto à questão processual, muito questionável na condução deste assunto, como temos vindo a referir. Enfim, divisão total de apreciações entre vereação permanente e não permanente no que a este assunto diz respeito.

Aguardemos pela reunião extraordinária de dia 4 de Agosto, data em que se apresentarão as conclusões do inquérito.

P.S. - Acta já disponível.

Espaço de Informação

Sobre os campos de golfe na Herdade da Lameira, aqui ficam dois links que nos remetem para o jornal on-line Observatório do Algarve (um de Abril e outro actual) e que nos trazem mais alguma informação:

Grupo Oceânico adjudica obra sem licenciamento

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=5964

(28 de Abril de 2006)

Almargem contra Golfe na Herdade da Lameira

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=7502

(31 de Julho de 2006)