Realizou-se, no passado dia 6 de Dezembro, mais uma reunião ordinária da Câmara que teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
Aprovação da Acta;
Informações;
Antes da Ordem do Dia;
Processos de Obras Particulares (34 itens);
Processos de Obras Municipais (2 itens);
Assuntos Diversos (12 itens).
Tratando-se da primeira quarta-feira do mês, iniciou-se a reunião pelas 10 horas com o período de audiência ao público, o que efectivamente não aconteceu, dado não estarem presentes quaisquer munícipes! E há quem se queixe...!
No período reservado às Informações a senhora Presidente trouxe alguns assuntos, muito embora continue em falta com a maioria do que lhe foi por mim solicitado desde há muito tempo. Refiro-me ao pedido de esclarecimento complementar sobre os contratos de factoring pela autarquia realizados (data de contratação, data de finalização, instituições bancárias e pormenores contratuais, o que é fundamental agora que se irá analisar o próximo orçamento e os compromissos que a autarquia tem pendentes), refiro-me aos termos do protocolo que se pretende celebrar com o proprietário do terreno junto à Cruz de Portugal e onde a autarquia já realizou obras(!), à informação sobre o que se passa realmente com a não abertura do parque de estacionamento ribeirinho (vedado por aquele "curral de cabras" que ora cai, ora se levanta), sobre se já deu ou não resposta ao abaixo-assinado da concelhia do PCP àcerca das tarifas da água, enfim, refiro-me à cópia do plano de pormenor e informações enviadas à Secretaria de Estado do Turismo sobre o projecto do "Atlantis Park" no Algoz. Sobre isto, nada, reunião após reunião sucedem-se as desculpas esfarrapadas, pior, o péssimo trabalho de casa e de preparação das reuniões, pois o que dá ideia é que nem apontam o que se lhes pede, mesmo havendo secretária redigindo a acta. Só visto!
Mas voltemos às informações da Srª Presidente. E aqui fica o primeiro apontamento cómico. A senhora presidente pergunta aos vereadores permanentes se traziam, conforme lhes fora pedido, sugestões para integrar o próximo Orçamento. Pedido? exclamaram quase em uníssono os "não permanentes". Mas como, se ninguém recebera nada. Difícil seria, pois a dita carta encontrava-se na pasta que no início de cada reunião é distribuída e contém o Resumo Diário de Tesouraria bem como a folha de presença! Vergonha, mas com pedido de desculpas. São pormenores. Foi de seguida distribuída, ou verbalmente dada, informação sobre diversos assuntos: verbalmente, sobre o início do processo disciplinar no dia 20 de Novembro pelos instrutores nomeados, embora ainda não fosse informado ou esclarecido como foi dada resposta ao que estes pediram em ofício à Câmara; ainda verbalmente, sobre ofício da IGAT que mal compreendi já que não me foi dada cópia, e a presidente não prima pela clareza, diga-se; se bem entendi a IGAT "desmarca-se" da situação do inquérito ou então acusa a recepção da participação da autarquia (pedi cópia do mesmo, mas nem isso se deu durante a reunião); foi dado conhecimento da presença da Polícia Judiciária na autarquia no dia 29 de Novembro e quando pedi esclarecimentos e cópia do mandato de busca e do auto de apreensão foi-me dito pela presidente que isso estaria em segredo de justiça! Protestei, é claro, mas qual é o segredo de justiça que não me permite ter cópia de um mandato de busca (segundo parece, ninguém o viu!) que viabiliza buscas feitas em instalações da câmara onde sou vereador; e dum auto de apreensão que somente faz inventário do que foi apreendido para investigação pela PJ nas instalações que são de todos nós?! Trata-se de segredo de justiça? Fica bem claro o que se entende por segredo de justiça e como serve para alguns! Enfim, face aos argumentos, a presidente ficou de saber se podia disponibilizar os referidos documentos (bem posso esperar!). Segunda-feira lá estarei para ir buscá-los.
Entretanto, outra informação é a notícia que a Presidente me deu: já não sou vereador substituto, mas de corpo inteiro, já que ao pedido de suspensão do Dr. Francisco Martins não correspondeu, após o prazo de 365 dias, um pedido de prorrogação e, assim, este terá renunciado ao mandato. Agradeço a informação.
Foram ainda distribuídos pareceres da ANMP e da AMAL respeitantes (e críticos) à nova Lei das Finanças Locais, ofício do IPPAR referente ao condicionamento do uso da Sé dado o mau estado da cobertura, ofício do Ministério das Obras Públicas sobre um pedido de agendamento de reunião feito pela Presidente e que desde logo adianta quanto ao desinteresse do governo pela implementação das circulares de Silves e Alcantarilha, bem como das obras de beneficiação da ponte (nova) sobre o Arade (eles já viram bem como está?). Foi ainda informado que foi passada procuração ao escritório de advogados de Lisboa, a PLMJ, para que avançassem com a queixa sobre quebra do sigilo no caso da divulgação pública do relatório de inquérito, na sequência da notícia do Público. Informou ainda a Presidente que, estando a ser preparado o orçamento para 2007, haverá necessidade de agendar reunião extraordinária para a semana que agora entra. No entanto, e por se deslocar a Marrocos (Rabat) a convite do embaixador desse país (embora não dissesse para quê!), ficará para mais tarde uma definição mais precisa da data.
Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente trocou-nos pela inauguração de um espaço na cidade (também não soube explicar o que era) que, segundo depois soube, terá algo a ver com a protecção de menores (e com todo o respeito por essa inauguração para a qual, pelos vistos, só foi convidada a Presidente, e na qual se poderia ter feito representar, direi que por aqui se vê o respeito que merecem à senhora presidente as reuniões camarárias. Aliás, em boa verdade se diga que, dos membros de toda a vereação, deverá ser o que tem mais faltas às reuniões, que a própria convoca, ultimamente nem se fazendo substituir!). Mas recomecemos. A vereadora Lisete Romão apresentou pedido para que fossem informados quais os valores implicados, e o cabimento orçamental do contrato com o já referido escritório de advogados da capital. A presidente, primeiro dizendo que já o havia trazido, foi por mim esclarecida de que o que havia trazido era o parecer do mesmo relativo à obrigatoriedade de pagamento dos factorings ao BCP, não o conhecimento da relação contratual existente entre a autarquia e este conhecido escritório, onde pontuam António Maria Pereira, José Manuel Júdice, Morais Sarmento, entre outros (de onde é que eu já conheço estes nomes?!).
O Dr. Fernando Serpa voltou a referir a necessidade de alteração de procedimentos administrativos, quanto ao licenciamento de obras que pode ser avançado previamente à aquisição de registo, manifestando a presidente quanto a isso acordo e tendo informado que tinha sido pedido parecer jurídico. Perguntou ainda sobre o início da discussão do Orçamento, assunto que já esclarecemos atrás. Pediu, aliás, exigiu ainda que o processo de Auditoria lançado pela Câmara sem conhecimento à vereação (o que já motivou da minha parte vários protestos) seja trazido a reunião, assunto em que não posso estar senão de acordo. Senão vejamos: a auditoria resultou de uma deliberação camarária (11 de Agosto); foi lançado concurso em 17 de Outubro, publicado a 20 de Outubro no DN; as propostas deveriam ser abertas em 6 de Novembro, segundo diz o próprio anúncio. Sabem os vereadores quem são os candidatos a concurso, sabem os vereadores alguma coisa mais? A maioria permanente não se deu ao trabalho de informar. Foi preciso que eu levasse uma cópia do jornal para que os vereadores do PS tivessem conhecimento. Mas agora exigi que me trouxessem uma cópia do Edital que, segundo a lei, deveria ter sido colocado em local público do edifício camarário.
Em continuação, a Drª. Lisete Romão repetiu o pedido já feito quanto ao custo envolvido nos fatos que são usados na Feira Medieval (isto depois de na última reunião perguntar por que não eram emprestados ao GRUTA), ao que o vereador Rogério Pinto respondeu não ser possível prestar tal informação, até pelas dificuldades actuais dos serviços quanto à preparação do orçamento. Perguntou depois pela abertura do ex-matadouro, ao que lhe respondeu o vice-presidente dizendo que agora não há constrangimentos à sua abertura, contudo problemas de pessoal, o que também é verdade para o Teatro e para a Biblioteca. O facto do Dr. Rogério Pinto dizer que agora a Câmara pode tomar posse administrativa do edifício, sem referir os compromissos assumidos com outro(s), desencadeou declaração da Drª Lisete que foi respondida com a correcção por parte do Dr. R. Pinto de que as outras duas instituições também o poderão usar logo que se formalizem os protocolos.
Na sequência da referência pela vereadora do PS da questão do Parque de Estacionamento ribeirinho tomei a palavra para dizer, em resposta a uma explicação frouxa (o empreiteiro não cumpre, há trabalhos por terminar, têm obras noutros sítios...) que o que devia ser dito era que a câmara (o Polis) não pagava, por isso não lhe entregavam as obras. É o que tem acontecido em todas as outras que, aparentemente acabadas, aí estão, à espera para funcionar. E mais, cabia ao Polis o dever de informação aos munícipes sobre aquela vergonhosa situação de espera. Para isso se comprometeram inicialmente a publicar boletim (?), a realizar website (?)... Nas vésperas das eleições não tiveram pruridos em colocar um outdoor e editar um flyer, profusamente distribuído pela cidade, onde davam notícia da inauguração do parque no dia das eleições (o outdoor ainda lá está à entrada da cidade!). Por que não o fizeram agora quando todos perguntam e querem explicações sobre o "curral de cabras", ainda fechado??! O silêncio tive como resposta. Entretanto, já não sei a que propósito, tivemos mais uma emocionada declaração do vereador Domingos Garcia a propósito do inquérito em curso, no mesmo sentido em que já se pronunciara na Assembleia Municipal. É incontestável a honestidade com que o faz. Mas também é claro, que não diz tudo o que sabe sobre de quem é a responsabilidade na adjudicação directa dessas obras e no seu desdobramento em múltiplas facturas. Esperemos que em sede de processo disciplinar, do qual depende a carreira de alguns funcionários públicos (não de políticos), alguns provavelmente seus amigos, não se fique por declarações tão vagas...
Enfim, apresentei ainda o meu protesto pela falta da entrega da documentação já requerida e que no início enunciei, enquanto o vereador Fernando Serpa ainda chamou a atenção para o estado da ponte na Foz do Ribeiro que requere atenção imediata, para a perigosa colocação da passadeira e baldes do lixo junto à bomba Galp (Nascente) de Silves e, mais uma vez, requerindo relatório pormenorizado sobre a situação da ETAR da bomba de gasolina da BP na IP1 e, caso se justifique, o seu encerramento imediato.
Depois, já nos Assuntos Diversos, mais uma abstenção da Oposição quanto a mais uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento, o adiamento (por ausência da Presidente) do Regimento Interno da Câmara (será que ainda é aprovado durante este mandato?), a aprovação do Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, os projectos de Protocolos de Cooperação no Âmbito do Desenvolvimento Desportivo e a ratificação pela Câmara das correcções ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra que, pedidas em Setembro de 2005 pelo Governo, só agora estão prontas(!). Mais curioso, quando há meses atrás perguntámos à Presidente o porquê da demora na publicação deste Plano (essencial para salvar o que resta de Armação) respondeu-nos que o atraso era do Poder Central que não o publicava em Diário da República. Ficamos agora a saber porquê! É claro que, tal como já anteriormente fizera, fiz declaração em que manifestei o meu protesto por mais uma vez ter sido "mal informado" (desculpem o eufemismo) pela Presidente. E por aqui me fico...
P.S. - Acta já disponível.