Algumas novidades e uma reunião adiada

in Observatório do Algarve

Na passada quarta-feira realizou-se a reunião camarária ordinária e ficou adiada a extraordinária (para a próxima quarta, dia 31, segundo foi acordado) por proposta da vereação não permanente. O que se justificou, face à ausência da Presidente, desta vez em França para acompanhar um encontro integrado num projecto Interreg III, de seu nome Aqua-Gest. Conforme transmitiu o Dr. Rogério Pinto, estará relacionado com o Moinho do Rodete, nas margens do Arade, a montante de Silves. Mas mais não soube adiantar. Curioso é este projecto ter terminado em 2005, segundo se lê na página que o referencia (clique no link acima), e o histórico moinho real continuar por recuperar.

Mas passemos à reunião ordinária do dia 23 de Maio, onde esteve como substituto Vasco Grave, e ao que de mais relevante ali se passou.

Começando pelas Informações prestadas pelo vice-presidente, o Dr. Rogério Pinto, e para além do que já disse sobre a viagem da Drª Isabel Soares, foi dito que se irá comemorar em Armação de Pêra o Dia Nacional do Pescador e a esse propósito apresentado no dia 31 de Maio, pelas 21 horas, no cinema da vila, o filme "A Olhar o Mar". Informou duma reunião havida no dia 18 de Maio passado com o senhor Secretário de Estado da Administração Local da qual saiu a proposta de constituição da Plataforma Supraconcelhia do Algarve que visa concretizar os objectivos da Rede Social ao nível regional, isto é, articular coisas como o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, o Plano Nacional para a Igualdade e outros. Entregou também, a já há algum tempo por mim requerida, lista actualizada do estado dos factorings e das transferências correntes e de capital em Maio de 2007, documentos que disponibilizarei em próximo artigo (entretanto já aqui coloquei as ligações). Informou sobre as alterações do organograma da Câmara com a criação do DAG (Departamento de Administração Geral cuja directora será a Drª Dina Baiona e que integrará a Divisão Administrativa, a Financeira, os Recursos Humanos e a Jurídica; e com a criação do DOMEA (Departamento de Obras Municipais....?) que integrará a DOM, a DSUA e o Parque de Máquinas.

Após algumas propostas de correcção à acta da reunião anterior, iniciei o período Antes da Ordem do Dia, com um protesto pela forma como a vereação permanente acolhe as propostas da Oposição. Referia-me concretamente ao pedido de reunião extraordinária que não fora convocada no prazo legal de 8 dias úteis (foi pedida em 26 de Abril!), tendo afinal que ainda ser adiada por ausência da presidente. Uma vergonha, que aliás irei exigir venha expressa no aguardado Relatório do Estatuto do Direito da Oposição (que é obrigatório realizar e também já está em falta). De seguida, perguntei quais tinham sido os passos dados, entretanto, pela autarquia no que diz respeito à resolução do problema da linha de alta tensão em Vale de Fuzeiros. Pelas declarações do vice-presidente, fica a saber-se que continua a autarquia a aguardar a marcação de uma reunião com o ministro da tutela. E mais não se fez! Pelos vistos, nem para dar cumprimento à resolução tomada na Assembleia Municipal, perante os insatisfeitos moradores que entretanto continuam mobilizados e activos. E só podem, pois segundo o Correio da Manhã as obras iniciam-se na próxima segunda-feira. Continuando a fazer uso da palavra, perguntei novamente se já fora recebido o Relatório da IGAT, ao que me disseram que não. Pedi cópia do contraditório enviado pela autarquia em resposta ao mesmo. Pedi também, e mais uma vez, o relatório dos trabalhos POLIS em falta no Centro Histórico de Silves e respectivo cronograma. Pedi cópia da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acerca da nova providência cautelar do CELAS. Indignei-me pelo facto de, ao contrário do que havia sido dito, os trabalhos da marginal silvense ainda não se terem iniciado. Foi-me dito que seriam agora na próxima semana. Voltei a insistir (o pedido é de inícios de Abril) na relação detalhada dos pagamentos efectuados à "Voz de Silves". Voltei a pedir informação sobre as condições do empréstimo (que deu pelo menos novo fôlego às obras) realizado pela sociedade SilvesPolis e cujos encargos são suportados pela autarquia. Pedi ainda relatório sumariado e com os objectivos da relação de viagens ao estrangeiro realizadas no último ano pela senhora presidente. A Drª Lisete Romão aprofundou o pedido exigindo que enquadrasse todo este mandato e discriminasse comitivas, despesas e outros pormenores. Pedi também informações sobre a situação da Sé de Silves, ao que me foi dito que se encontra o assunto entregue à tutela, tendo havido uma reunião com a senhora ministra da cultura que contou com a presença do senhor prior. Quanto à suposta Casa do Remexido em Messines, foi dito pelo srº vice-presidente que não se sabe se é ou não deste histórico personagem mas que os serviços se haviam debruçado sobre o assunto. Disse eu então que, ainda que esta possa não ser a casa do guerrilheiro miguelista, tem valor arquitectónico e encontra-se na zona histórica da vila que há anos aguarda por um Plano de Salvaguarda do seu núcleo antigo. O vereador Fernando Serpa pediu com carácter de urgência informação sobre a entrada na DGU de algum pedido de licenciamento de obras para esta casa.

Chamei depois a atenção do executivo para o facto de ainda não ter sido apresentado o obrigatório Relatório do Estatuto da Oposição, e que bem a propósito agora viria, quando são tão flagrantes as ilegalidades deste executivo, seja na convocatória das extraordinárias a pedido da Oposição, seja na atempada entrega da documentação requerida, para não referir a forma como se apresentaram orçamento(s) e conta de gerência, no limite dos prazos, de forma a impedir qualquer discussão. Por fim, propus que o Regimento Interno da Câmara voltasse a reunião camarária, depois de ter sido alvo de parecer da ANMP, já que considero ser de incluir no seu clausulado o que entretanto se consensualizou: que as reuniões de carácter público são realizadas de porta aberta aos munícipes, do princípio ao fim.

Passou então a palavra para a Drª Lisete Romão que deu alguns esclarecimentos sobre o convite que nos entregou em mão relativo à iniciativa do PS local para hoje, às 15 horas, no Auditório da Caixa Agrícola de Messines, sob o título "Algarve sem fogos, um desejo de todos", que se debruçará sobre a problemática da prevenção e ordenamento florestal contra os fogos. Uma iniciativa importante, tanto mais que entrámos no período crítico dos fogos florestais e em Silves nada se sabe acerca do Plano Municipal de Prevenção contra Incêndios! Depois também manifestou a sua indignação quanto à marcação da reunião extraordinária, até porque no dia 9 de Maio (anterior reunião) deixou o aviso de que essa era a data limite para a sua convocação. Chamou depois a atenção para o estado de degradação a que chegou a Ermida de Nª Srª do Pilar, no Algoz, em que urge intervir, e para a zona perto da estação da mesma vila cuja circulação pedonal se faz em circunstâncias muito perigosas. Quanto à ermida o vereador e vice-presidente Rogério Pinto adiantou que é monumento nacional (o que não é verdade), não sendo por isso competência da autarquia intervir. Quanto à reunião extraordinária afirmou que não tinha havido intenção de menosprezar a Oposição, até por que o parecer dos serviços jurídicos retirava alguma importância à reunião e a senhora presidente tinha esse compromisso e que estes, às vezes, surgem muito em cima da hora. O vereador F. Serpa aproveitou para pedir cópia do convite realizado à presidente para se deslocar a França.

Continuou o vereador F. Serpa, propondo o adiamento da reunião extraordinária para a próxima quarta-feira, como já referi, o que gerou consenso. Aproveitei para referir que, já que as propostas de concurso à Auditoria eram abertas nesse mesmo dia (23 de Maio), poderiam haver alterações aos constrangimentos colocados pelo parecer da Drª Isabel Cabrita de modo a que a reunião se tornasse mais substantiva e de acordo com a vontade expressa pela vereação não permanente. O vereador do PS continuou pedindo que o relatório da IGAT logo que chegasse fosse trazido a reunião. Quanto às nomeações e reestruturação interna da Câmara, o vereador manifestou alguma surpresa pelo facto do arquitecto Matias não ter sido também nomeado para chefiar um Departamento. De seguida, e baseando-se numa notícia do Correio da Manhã que apontava para irregularidades nas nomeações de alguns chefes de divisão, apresentou a proposta para que estes nunca viessem a ser responsabilizados por estas decisões e, em consequência, penalizados monetariamente. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todos, à excepção de Vasco Grave (em substituição) e de mim que nos abstivemos, alegando o facto de sobre o assunto não nos podermos pronunciar já que tal situação não ocorrera neste mandato.

Prosseguiu o referido vereador por outro caso na imprensa que, diz, muito o indignou, já que não compreende como pôde a senhora presidente referir-se de tal modo ("As yet, they have not returned to work and I don’t know if they will have the guts to show their faces here again.”) aos funcionários suspensos no caso Viga d'Ouro. Em resposta ao Dr. Rogério Pinto que disse que a notícia indignara também, e muito, a srª presidente, Serpa disse que desconhecia qualquer desmentido. Perguntou depois se já havia algum recurso administrativo por parte destes funcionários, afirmando o vice-presidente desconhecer. Pediu o vereador informação por escrito. Perguntou também qual era a situação do Dr. Carlos Sequeira, ao que lhe foi respondido que este estava em assessoria ao Gabinete de Apoio Jurídico, e na qualidade de técnico superior. Sem resposta ficaram as perguntas quanto a quem o tinha para lá encaminhado e se este concordara com a situação. Prosseguiu Fernando Serpa dizendo que continua a não saber se o Relatório do Estudo de Impacte Ambiental existe na Câmara ou não. Disse que era importante saber desse documento e da existência ou não de parecer dos técnicos sobre o mesmo. Face à inexistência de respostas por parte do executivo pediu certidão das actas das reuniões de 9 de Maio e do mesmo dia. Voltou ainda ao pedido de relatório sobre as obras e reparações feitas na Rua 1º de Maio em Messines e perguntou por que é que não foi entregue ainda o relatório que pediu sobre o Museu do Traje e as alterações ao projecto resultantes da vistoria e parecer dos Bombeiros. Referiu ainda que continua a aguardar as respostas às perguntas sobre o caso do CELAS que pediu em Abril e ainda não foram respondidas. Para finalizar, perguntou o que se passou com a Pousada de Juventude prevista para Pêra. Rogério Pinto respondeu que o projecto caiu, vítima da alteração do governo e das suas opções, que agora recaíram sobre Tavira e Aljezur.

Já no ponto dos Assuntos Diversos propus que o Plano de Saúde preparado pela ARS para Armação de Pêra fosse estendido até dia 15 de Setembro (está só previsto até 31 de Agosto) e levantei dúvidas quanto à proposta de deliberação vinda da presidência para a alteração do Plano de Urbanização do NDT no Morgado da Lameira. Propus que se adiasse a deliberação e fosse pedido parecer jurídico com carácter de urgência. Finalmente, saudei a proposta de classificação dos menires de Vale de Fuzeiros que, assim espero, possam ainda vir a tempo de ajudar na luta contra o traçado da linha de alta tensão.