Uma Quarta-feira: duas reuniões (uma ordinária e uma extraordinária)

Amanhã, quarta-feira, dia 23 de Maio, estão convocadas duas reuniões camarárias: a primeira, ordinária, começará pelas 9.30h, e tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (34 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (14 itens).

Destaques possíveis: a proposta de classificação dos menires de Vale de Fuzeiros e Abrutiais (uma possível tábua de salvação para a questão da linha de alta tensão, e que foi sugerida durante a discussão desta situação), a proposta de adesão da autarquia ao Plano Nacional de Leitura, o que é fundamental, desde que não se restrinja à sede de concelho, e uma proposta de deliberação relativa à alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Turísitico do Morgado da Lameira (PUML), e que me deixou fortes reservas, numa primeira apreciação.

A reunião extraordinária foi proposta pelo vereador Fernando Serpa (que reuniu o apoio da vereação não permanente) na reunião de 26 de Abril passado. Pela lei, o presidente da câmara tem oito dias úteis para a convocar, o que daria até ao dia 9 de Maio! Convoca-se agora para 23, com parecer jurídico anexo. Convém esclarecer: a proposta de reunião fora feita para esclarecimento do estado da situação do concurso de prestação de serviços de auditoria à Câmara, requerendo-se igualmente a presença dos representantes das empresas concorrentes e dos membros da comissão camarária que avaliou as candidaturas. Primeira data do anúncio de concurso: 21 de Outubro de 2006. Agora, 7 meses depois, há que relevar a coincidência da abertura das propostas se realizar no mesmo dia 23 de Maio e em anexo surgir um parecer jurídico da Divisão dos Serviços Jurídicos da autarquia que considera a audição dos representantes das empresas pelos vereadores, em resumo, pouco curial. Mas digo agora eu: fossem abertas primeiro as propostas amanhã (pela manhã, enquanto decorria a reunião ordinária), ouvida a comissão depois na reunião extraordinária (que nunca foi aprovada em reunião camarária, como a lei determina) e, finalmente, os representantes das empresas que, normalmente, até costumam aparecer nestes actos. Simples questão de ordem das coisas, não fosse temer-se transparência em tudo isto! Não, a reunião extraordinária, convocada para as 17 horas, será mais um chá das cinco, pois, além de não contar com a senhora presidente - que agora prefere os congressos na Grécia para "Geminações do Futuro" (faltou à reunião do dia 9 de Maio e faltará agora a estas duas para amanhã convocadas por ela mesmo), mas que nos casos em que Silves se envolveu não concretiza em acções, ou os programas Interreg (com os dias contados) que já a levaram à Sicília em Junho de 2006 e agora sabe-se lá onde! - às reuniões extraordinárias convocadas pela Oposição sobre resoluções tomadas em 11 de Agosto de 2006: a auditoria à Câmara).

Enfim, e quanto a contenção de despesas, faça-se o que eu digo, não se faça o que eu faço!