Reunião Ordinária da Câmara - dia 1 de Agosto de 2007

Em primeiro lugar quero sossegar os meus leitores de que nada de errado se passa comigo, nem com o blogue. Afazeres profissionais, necessidade de férias (já muito próximas) e uma nuvem de preguiça "literária" têm impedido este blogue de ser actualizado com mais frequência. Mas não tenho estado a dormir, politicamente falando, embora aqui não tenha compartilhado convosco essas preocupações e trabalho. Enfim, não me tem apetecido escrever, até porque me sinto, certos dias, como se pregasse no deserto. Desculpem o desabafo, mas é verdadeiro. Hoje essa disposição mudou, até por imperativo de anunciar a reunião ordinária de amanhã, a primeira de Agosto, por isso pública (começa assim às 10 horas).

E passo a dar conhecimento da Ordem de Trabalhos, antes de mais comentários:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares ( 59 itens!);

5. Processos de Obras Municipais (1 item!);

6. Assuntos Diversos (20 itens)

A destacar na ordem de trabalhos, em primeiro lugar, a anunciada ausência (hoje profusamente dada a conhecer pela imprensa, mas não aos vereadores (pelo menos os não permanentes), que também não foram convidados para a cerimónia qualificada de «oficial»!) da Presidente à reunião, por sinal pública, e que preferiu, à recepção dos munícipes, servir de anfitriã a um senhor que dá pelo nome de Duarte Nuno de Bragança. E onde vai estar o senhor Duarte de Bragança? No ex-matadouro, agora Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica, sobre a qual recai, ainda, futuro acórdão judicial quanto à sua utilização e que foi reaberto em total desconformidade com o seu projecto de candidatura aos fundos comunitários, com duas deliberações camarárias, uma de 1997 e outra de 2005 (bastante discutível, na minha opinião), e um acórdão definitivo que se aguarda do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e que, só por si, justificaria toda a prudência do município quanto ao prolongamento desta situação anómala, a saber, a sua administração unilateral do espaço à margem do que antes fora deliberado e alvo de compromisso face aos financiadores. Enfim, haverá novidades sobre isso. Mas Isabel Soares não será só anfitriã no ex-matadouro. Também o quer ser no Museu da Cortiça, onde solicitou entrada gratuita da comitiva, e ali pensou ser rainha na sua passagem, já que o director, também vereador independente, não foi sequer para ali chamado ou "convidado", nem sequer informalmente informado pela senhora presidente (e pela Fábrica do Inglês, em boa verdade se diga também), e porque provavelmente estará ocupado na reunião de câmara que aquela convocou e que decidiu não ir. E como diria o nosso Pessa, " e esta, hein?!"

Mas enfim vamos à reunião e à ordem de trabalhos para que a presidente nos convocou, a todos nós (já que é pública, não é), "os outros".

Para além dos projectos particulares que, como de costume, não comento aqui, há que realçar o parecer jurídico da PLMJ (o tal escritório de advogados contratado pelo município e cuja facturação já ascende a 25 177,90 € desde Agosto de 2006) sobre o recurso hierárquico interposto pelo funcionário Vítor Rocha, um dos que disciplinarmente foi castigado no âmbito do chamado processo Viga d'Ouro. Muito discutível é, na minha modesta opinião, a argumentação do jurista para recomendar à Câmara a pura ignorância do recurso. Fundamenta-se na presunção que, tendo o procedimento disciplinar sido alvo de deliberação camarária não poderá esta ter competência na apreciação, e só um organismo hierarquicamente superior o poderá fazer, o que afirma não existir. Nem uma nem outra conclusão têm a minha acordância.

Outra situação ainda não resolvida é o Regimento da Câmara Municipal de Silves. Em falta, como no início do mandato o denunciei, veio vezes sem conta a reunião. Depois de uma consulta à ANMP, faltou uma deliberação definitiva sobre a sua entrada em funcionamento, até porque existiam pequenos acertos a fazer quanto ao consensualmente acordado relativamente às reuniões públicas, a saber, que seriam de porta aberta. Apresenta-se agora uma versão em que a porta aberta é para, e só, entre as 10 e as 11 horas...

Depois temos a sementeira de milho transgénico no Poço Barreto. Na última reunião apresentei a sugestão para que o executivo, na sequência das anteriores posições assumidas pela presidente (na AMAL) e pela Assembleia Municipal, preparasse texto consensual que desse corpo ao protesto desta autarquia face ao teor das últimas alterações legislativas sobre a matéria e ao esvaziamento do poder local sobre o licenciamento destas explorações agrícolas que produzem OGM (Organismos Geneticamente Modificados). Do texto requerido, nada. Temos um ofício da DRAgricultura dizendo que a exploração em causa cumpre os requisitos legais.

Para terminar, só para dizer que, e apesar das várias datas já anunciadas pela presidente para a abertura da Biblioteca Municipal (começaram ainda no ano que já passou), só virá amanhã a deliberação o resultado do júri de avaliação do concurso público para aquisição do mobiliário da mesma. Entretanto, e a qualquer momento, aguarda-se a inauguração do Teatro Mascarenhas Gregório.

O quê? Já foi inaugurado?? Não me digam!!