31.7.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 1 de Agosto de 2007

Em primeiro lugar quero sossegar os meus leitores de que nada de errado se passa comigo, nem com o blogue. Afazeres profissionais, necessidade de férias (já muito próximas) e uma nuvem de preguiça "literária" têm impedido este blogue de ser actualizado com mais frequência. Mas não tenho estado a dormir, politicamente falando, embora aqui não tenha compartilhado convosco essas preocupações e trabalho. Enfim, não me tem apetecido escrever, até porque me sinto, certos dias, como se pregasse no deserto. Desculpem o desabafo, mas é verdadeiro. Hoje essa disposição mudou, até por imperativo de anunciar a reunião ordinária de amanhã, a primeira de Agosto, por isso pública (começa assim às 10 horas).
E passo a dar conhecimento da Ordem de Trabalhos, antes de mais comentários:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 59 itens!);
5. Processos de Obras Municipais (1 item!);
6. Assuntos Diversos (20 itens)
A destacar na ordem de trabalhos, em primeiro lugar, a anunciada ausência (hoje profusamente dada a conhecer pela imprensa, mas não aos vereadores (pelo menos os não permanentes), que também não foram convidados para a cerimónia qualificada de «oficial»!) da Presidente à reunião, por sinal pública, e que preferiu, à recepção dos munícipes, servir de anfitriã a um senhor que dá pelo nome de Duarte Nuno de Bragança. E onde vai estar o senhor Duarte de Bragança? No ex-matadouro, agora Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica, sobre a qual recai, ainda, futuro acórdão judicial quanto à sua utilização e que foi reaberto em total desconformidade com o seu projecto de candidatura aos fundos comunitários, com duas deliberações camarárias, uma de 1997 e outra de 2005 (bastante discutível, na minha opinião), e um acórdão definitivo que se aguarda do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e que, só por si, justificaria toda a prudência do município quanto ao prolongamento desta situação anómala, a saber, a sua administração unilateral do espaço à margem do que antes fora deliberado e alvo de compromisso face aos financiadores. Enfim, haverá novidades sobre isso. Mas Isabel Soares não será só anfitriã no ex-matadouro. Também o quer ser no Museu da Cortiça, onde solicitou entrada gratuita da comitiva, e ali pensou ser rainha na sua passagem, já que o director, também vereador independente, não foi sequer para ali chamado ou "convidado", nem sequer informalmente informado pela senhora presidente (e pela Fábrica do Inglês, em boa verdade se diga também), e porque provavelmente estará ocupado na reunião de câmara que aquela convocou e que decidiu não ir. E como diria o nosso Pessa, " e esta, hein?!"
Mas enfim vamos à reunião e à ordem de trabalhos para que a presidente nos convocou, a todos nós (já que é pública, não é), "os outros".
Para além dos projectos particulares que, como de costume, não comento aqui, há que realçar o parecer jurídico da PLMJ (o tal escritório de advogados contratado pelo município e cuja facturação já ascende a 25 177,90 € desde Agosto de 2006) sobre o recurso hierárquico interposto pelo funcionário Vítor Rocha, um dos que disciplinarmente foi castigado no âmbito do chamado processo Viga d'Ouro. Muito discutível é, na minha modesta opinião, a argumentação do jurista para recomendar à Câmara a pura ignorância do recurso. Fundamenta-se na presunção que, tendo o procedimento disciplinar sido alvo de deliberação camarária não poderá esta ter competência na apreciação, e só um organismo hierarquicamente superior o poderá fazer, o que afirma não existir. Nem uma nem outra conclusão têm a minha acordância.
Outra situação ainda não resolvida é o Regimento da Câmara Municipal de Silves. Em falta, como no início do mandato o denunciei, veio vezes sem conta a reunião. Depois de uma consulta à ANMP, faltou uma deliberação definitiva sobre a sua entrada em funcionamento, até porque existiam pequenos acertos a fazer quanto ao consensualmente acordado relativamente às reuniões públicas, a saber, que seriam de porta aberta. Apresenta-se agora uma versão em que a porta aberta é para, e só, entre as 10 e as 11 horas...
Depois temos a sementeira de milho transgénico no Poço Barreto. Na última reunião apresentei a sugestão para que o executivo, na sequência das anteriores posições assumidas pela presidente (na AMAL) e pela Assembleia Municipal, preparasse texto consensual que desse corpo ao protesto desta autarquia face ao teor das últimas alterações legislativas sobre a matéria e ao esvaziamento do poder local sobre o licenciamento destas explorações agrícolas que produzem OGM (Organismos Geneticamente Modificados). Do texto requerido, nada. Temos um ofício da DRAgricultura dizendo que a exploração em causa cumpre os requisitos legais.
Para terminar, só para dizer que, e apesar das várias datas já anunciadas pela presidente para a abertura da Biblioteca Municipal (começaram ainda no ano que já passou), só virá amanhã a deliberação o resultado do júri de avaliação do concurso público para aquisição do mobiliário da mesma. Entretanto, e a qualquer momento, aguarda-se a inauguração do Teatro Mascarenhas Gregório.
O quê? Já foi inaugurado?? Não me digam!!

3 comentários:

Anónimo disse...

Apetece, apenas, dizer, "QUE TRISTEZA" de actuação.

Anónimo disse...

Sr. Vereador,
Não sei para que efeitos o Sr. Vítor Rocha apresenta esse documento. De qualquer forma, e não existindo, efectivamente, a nível municipal,um órgão hierarquicamente superior à Câmara, que possa ser levado a pronunciar-se sobre um acto desta (e só neste caso o documento apresentado seria um "recurso hierárquico"), teria aqui perfeito cabimento uma "reclamação", que é feita sempre para o autor do acto, a Câmara, e sem a decisão sobre o documento em causa, se a resposta for desfavorável, o funcionário não poderá recorrer aos Tribunais.
Não sei que nome deu o funcionário ao documento enviado, mas por uma questão de "economia porcessual", penso que poderia ser aproveitado, independentemente do nome, desde que dirigido à Câmara.
Se o entendimento fosse outro que não este, o requerente deveria ser informado de qual o procedimento correcto a seguir. Mas ignorar o documento? Deixar o funcionário sem resposta? A conselho de uma equipa altamente qualificada de advogados? Sinceramente!
Os meus modestos cumprimentos.

Anónimo disse...

Sr. Vereador,
Atendendo às especificidades do Estatuto Disciplinar, que só hoje consultei, gostaria de fazer uma correcção e acréscimo às minhas afirmações de ontem:
Conforme artº. 73º., do mesmo Estatuto, os recursos da decisão em processo disciplinar podem ser hierárquicos e contenciosos.
- Das decisões condenatórias cabe recurso contencioso (artº. 74º.)
- Dos despachos que não sejam de mero expediente proferidos por funcionários e agentes mencionados no artº. 16º. (de superiores, relativamente aos seus inferiores hierárquicos), cabe recurso hierárquico, que será interposto para o órgão executivo (este tem competência disciplinar punitiva (artº. 18º., nº. 3, als. a) e c), mas não obrigatoriamente para a instauração do procº., que pertence aos superiores hierárquicos (artº. 39º., 1), daí a possível necessidade de recurso hierárquico).
Não conhecendo o documento, nem sabendo se ainda dentro dos prazos, só nas condições atrás menciondas seria possível aquele recurso. De resto, só contencioso.
Mas o requerente poderá ainda utilizar outro meio, a todo o tempo (sem prazos): um pedido de revisão do processo disciplinar, nos termos dos artº. 78º., apresentando requerimento para o efeito ao órgão executivo (artº. 79º.).
Agora lamentável mesmo é a atitude da equipa de advogados, de ignorância do requerente, mesmo ao gosto arrogante de quem encomenda o parecer.
Os meus cumprimentos.