22.8.07

Espaço Informativo


Voltei de férias e, mais uma vez, quando Silves é novamente notícia pelas piores razões. É a questão do traçado da linha de alta tensão que não tem desenvolvimentos positivos, é a questão da destruição da plantação de milho transgénico no Poço Barreto (sobre o assunto dos transgénicos estou a preparar um dossier documental que virei a disponibilizar aqui), enfim, é hoje a divulgação do Inquérito Semestral de Primavera aos Prazos de Recebimento Declarados pelas Empresas de Obras Públicas, realizado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop). Segundo este documento, consultável aqui, Silves está entre os municípios que mais tempo leva a pagar as suas dívidas a fornecedores e empreiteiros, com prazos médios já superiores a um ano (ver imagem)! A situação é grave por várias razões: primeiro, por que é contra a lei que prevê dois meses para saldo dos compromissos (44 dias úteis); segundo, porque gera enormes dificuldades financeiras junto das empresas que, ainda assim, têm que responder fiscalmente perante o Estado pelas obras ou serviços realizados, sem ultrapassar os prazos, o que é desde logo imoral, já que o poder local também é Estado. Não há por isso reciprocidade, há antes ambivalência de critérios. Os estrangulamentos são tais que chegam a implicar falências, desemprego e o cortejo de problemas a isto associados. O concelho de Silves manifesta já esses sinais perturbadores, à vista desarmada, sem necessidade de grandes inquéritos; finalmente, e em terceiro lugar, é grave por ter sido esta situação sistematicamente desmentida pelo actual executivo, fosse em sede de discussão do Orçamento, fosse durante a apresentação das Contas de Gerência (veja-se a minha declaração de voto sobre a Conta de Gerência de 2005). Não me enganava ali sobre os prazos médios de pagamento, entretanto agravados. Como também eram verdadeiras as declarações sobre o descalabro da situação financeira e as afirmações de falência técnica da Câmara, ridicularizadas pela senhora presidente. Sucessivos documentos, como é o caso do agora referido, realizados por entidades terceiras, têm confirmado estas assunções. Estas e outras razões explicam a posição e orientação de voto que a CDU tem criteriosamente mantido durante a discussão desses importantes documentos estratégico/financeiros anuais cuja falta de rigor, orientação política e opacidade têm sido uma constante, com os resultados conhecidos. "O pior cego é aquele que não quer ver", diz o povo. Pois é, e isso aplica-se a parte da Oposição neste concelho, designadamente aquela que tendo assento na AM, é facilmente permeável à chantagem política ou, passo o neologismo, "limianizável"!

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