27.8.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 29 de Agosto de 2007

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 29 de Agosto, pelas 9.30 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (39 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (17 itens).

22.8.07

Espaço Informativo


Voltei de férias e, mais uma vez, quando Silves é novamente notícia pelas piores razões. É a questão do traçado da linha de alta tensão que não tem desenvolvimentos positivos, é a questão da destruição da plantação de milho transgénico no Poço Barreto (sobre o assunto dos transgénicos estou a preparar um dossier documental que virei a disponibilizar aqui), enfim, é hoje a divulgação do Inquérito Semestral de Primavera aos Prazos de Recebimento Declarados pelas Empresas de Obras Públicas, realizado pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop). Segundo este documento, consultável aqui, Silves está entre os municípios que mais tempo leva a pagar as suas dívidas a fornecedores e empreiteiros, com prazos médios já superiores a um ano (ver imagem)! A situação é grave por várias razões: primeiro, por que é contra a lei que prevê dois meses para saldo dos compromissos (44 dias úteis); segundo, porque gera enormes dificuldades financeiras junto das empresas que, ainda assim, têm que responder fiscalmente perante o Estado pelas obras ou serviços realizados, sem ultrapassar os prazos, o que é desde logo imoral, já que o poder local também é Estado. Não há por isso reciprocidade, há antes ambivalência de critérios. Os estrangulamentos são tais que chegam a implicar falências, desemprego e o cortejo de problemas a isto associados. O concelho de Silves manifesta já esses sinais perturbadores, à vista desarmada, sem necessidade de grandes inquéritos; finalmente, e em terceiro lugar, é grave por ter sido esta situação sistematicamente desmentida pelo actual executivo, fosse em sede de discussão do Orçamento, fosse durante a apresentação das Contas de Gerência (veja-se a minha declaração de voto sobre a Conta de Gerência de 2005). Não me enganava ali sobre os prazos médios de pagamento, entretanto agravados. Como também eram verdadeiras as declarações sobre o descalabro da situação financeira e as afirmações de falência técnica da Câmara, ridicularizadas pela senhora presidente. Sucessivos documentos, como é o caso do agora referido, realizados por entidades terceiras, têm confirmado estas assunções. Estas e outras razões explicam a posição e orientação de voto que a CDU tem criteriosamente mantido durante a discussão desses importantes documentos estratégico/financeiros anuais cuja falta de rigor, orientação política e opacidade têm sido uma constante, com os resultados conhecidos. "O pior cego é aquele que não quer ver", diz o povo. Pois é, e isso aplica-se a parte da Oposição neste concelho, designadamente aquela que tendo assento na AM, é facilmente permeável à chantagem política ou, passo o neologismo, "limianizável"!

2.8.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 3 de Agosto de 2007

Na próxima sexta-feira dia 3, pelas 9 horas da manhã, dar-se-á continuação à suspensa reunião da passada quarta-feira, interrompida durante o período de audiência ao público.
Será assim dada continuação neste ponto à Ordem de Trabalhos que divulguei, dois posts abaixo.
Nesta serei substituído pelo colega de lista, Eng. José Artur Cabrita, por me encontrar já em férias. Depois só haverá reunião de câmara no próximo dia 29 de Agosto.
Até daqui a duas semanas, caro leitor!

1.8.07

Crónica de uma reunião adiada e mais algumas coisas


Tal como ontem vos informei, realizou-se hoje mais uma reunião de Câmara aberta ao público. Ao contrário do que previ e vos disse ontem, a Presidente sempre esteve presente, embora por pouco tempo (das 10 às 11 horas). A razão já a conhecem. A visita do senhor Duarte Nuno de Bragança às instalações da agora denominada Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E ainda não entrara o público na sala já estalava o verniz. É que logo de início a presidente informou dos constrangimentos impostos à prossecução da reunião e, quiçá já informada do que ontem à noite aqui escrevera, resolveu tarde e a más-horas, fazer convite aos vereadores não permanentes para ali (ex-matadouro) estarem presentes, propondo que se prosseguisse a reunião a partir das 15 horas ou a suspendêssemos para outro dia. Quanto à reunião, depois de alguma discussão que procurou conciliar as agendas pessoais de cada um, acabou suspensa para a próxima sexta-feira, pelas 9 horas. Também será pública, já que esta foi interrompida exactamente no período de audiência aos munícipes. Ficaram decepcionados os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros (caso da linha de Alta Tensão), ficaram desiludidos o senhor Jacinto Vieira e outra munícipe que o acompanhava e que vinham trazer novamente o problema da plantação de milho transgénico implantada no Poço Barreto. Mas outros munícipes foram ouvidos, trazendo ao conhecimento da vereação, na maioria dos casos, problemas que se prendem com a não viabilidade de construção em certos terrenos, de classificação restritiva em termos ecológicos (REN) e de PDM. O que a maioria muitas vezes alega, embora desconhecendo a multiplicidade de factores diferenciadores em questão, é a presença nesses locais de outras construções cujo licenciamento foi conseguido. Enfim, problema muito complicado e de grande responsabilidade para quem, após parecer/informação dos técnicos autárquicos responsáveis, tem que decidir politicamente, sobre situações que implicam, quantas vezes de forma dramática como hoje se viu, com a vida privada das pessoas. E decidir quantas vezes quase em cima da hora e, como seria o caso de hoje, sobre um exorbitante número de obras particulares, concretamente 59! Mas voltando atrás, quando falei que estalara o verniz, referia-me à situação que se criou pelo adiamento da reunião e o extemporâneo convite feito à vereação não permanente, a uma hora da cerimónia. Protestou a Dr.ª Lisete Romão, protestei eu chamando a atenção da gravidade da situação tanto mais que não é a primeira vez que sei primeiro das coisas pelos media do que por parte do executivo permanente, o que considero grave erro de protocolo e desconsideração por aqueles que, sendo também vereadores, representam também uma parte da população. Acabei o protesto para a acta com a pergunta que se impunha: tinha ou não sido o CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) convidado para a cerimónia, já que, enquanto entidade que inspirou e historicamente deu início ao processo de reabilitação do ex-matadouro, me parecia de toda a justeza esse convite. Até porque, entre os vários convidados, estavam alguns dos que patrocinaram a, até ao momento virtual, Fundação Al-Mutamide Ibn Abad, que em 2005 surgiu do nada (e no nada ficou) para disputar o espaço que desde sempre fora destinado a albergar aquela outra associação arabista. A resposta foi negativa por parte da Presidente que disse não entender porque o haveria de fazer. Pormenor também importante, já durante a cerimónia revelado, foi o facto da nota de imprensa que chegou aos jornais ontem, e que eu no último tópico "linquei", ser da própria autoria do arquitecto José Alegria, cônsul honorário de Marrocos, ex-membro do Celas, arquitecto que esta associação sugeriu como indicado para o projecto e que hoje, com esta zangado e passado que foi para o "clã Ibn Abad", esquece as origens e, como adiante direi, nem uma palavra referiu de agradecimento e memória a propósito das origens deste projecto, entre muitas outras que dirigiu a pessoas que nada, mas nada tiveram que ver com o mesmo. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades...e os amigos.

Enfim, mas como da reunião de câmara nada mais há para dizer, já que foi suspensa para sexta-feira, passemos agora à cerimónia no Centro de Estudos Islâmicos e Mediterrânicos. Convidado ou não de última hora, a minha intenção era, digo-o aqui, caso a presidente não viesse à reunião, abandoná-la para estar presente e ali, mesmo não sendo convidado, aproveitar para informar os presentes do que considero um atropelo à justiça e à memória de todos aqueles que, durante anos, pugnaram para que aquela obra se realizasse. E assim fiz. Munido de alguns exemplares da revista Axarajibe que a Drª Ana Maria Mira presidente do CELAS fez favor de oferecer, incluindo o nº 1 que contém uma memória descritiva do projecto do futuro edifício da lavra do senhor arquitecto Alegria (ainda o antigo!...arquitecto), projecto que aliás mereceu discussão e sugestões em reuniões do próprio CELAS em que este participou (eu sei porque lá estive), apareci por isso ligeiramente atrasado. A cerimónia que decorria à porta fechada debaixo de uma enorme torreira de sol, contava no momento com a intervenção do senhor Embaixador de Marrocos, que deu lugar ao Arquitecto Alegria e, finalmente, ao senhor Duarte de Bragança (curiosamente apelidado pelo senhor assessor da presidente, de "Sua Alteza Real"!!!). Enfim, lamentável foi o discurso de auto-elogio do senhor Arquitecto Alegria (de cujo projecto eu gosto, acrescente-se) mas que, e como já referi, não teve uma palavra de referência e justiça para os verdadeiros iniciadores do projecto. Ficou-se pelos novos amigos. Mas ouvi-o da minha boca, assim como a Presidente, já que, aproveitando o final da cerimónia e a entrega de presentes por parte da Drª Isabel Soares, em voz alta (estava cá para trás na plateia) disse que também eu tinha presentes. E com a maior cara de pau dirigi-me ao senhor Duarte Nuno, apresentei-me como vereador não permanente e disse-lhe que, embora mais modestos dos que os da autarquia, também tinha alguns presentes enviados pela presidente do CELAS. E ali saquei dos Axarajib(s) e já voltado para os presentes mas dirigindo o olhar acusador à senhora presidente e ao arquitecto Alegria lamentei o facto de sobre o CELAS não ter ouvido qualquer referência, mas que a introdução e a própria memória descritiva presente numa das revistas, como já antes referi, haveria de fazer justeza à verdadeira história da reabilitação do edifício. Não fosse o chão em calçada e por certo lá estariam agora dois grandes buracos, isso me disse o que gestualmente pude observar. Jornalistas só lá esteve um, ou uma, Elisabete Rodrigues, do Barlavento, mas pelo que já li, para ela não foi notícia. Terei que ser eu, sem pudor nem falsa modéstia, a escrever aqui este post para memória futura.

E do resto do dia não rezo a história, porque já não acompanhei a comitiva ao almoço na Fábrica do Inglês e porque a visita ao Museu da Cortiça, para a qual já me tinha oferecido como cicerone ao ilustre convidado, não se realizou.

Porquê, já não sei...