25.6.08

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 26 de Junho de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas no Salão Nobre da CMS, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
Audiência ao Público
2º Período
Antes da Ordem do Dia
3º Período
Ordem do Dia
3.1. Análise e deliberação do pedido de renúncia ao mandato do membro José Ricardo Gomes Santos Matos;
3.2. Tomada de posse como membro efectivo de Anabela Pacheco Silva Lourenço;
3.3. Análise e deliberação de Proposta de Rectificação da Declaração nº 10/2008 concernente à Compatibilização da Planta de Ordenamento do PDM de Silves com o PROTAL, considerando uma ZOT na zona de Areias de Pêra, em Pêra, no Diário da República;
3.4. Análise e deliberação de Proposta de Rectificação do Aviso nº 1880/2008 concernente à Compatibilização das Cartas de Ordenamento e de Condicionantes às escalas 1:25.000 e 1:10.000 do PDM relativas ao "Espaço Urbano de Edificação Dispersa" no Corgo, em S. Bartolomeu de Messines, no Diário da República;
3.5. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de construção de complexo residencial para Pessoas Idosas, no prédio sito em Pedreiras, S. Bartolomeu de Messines;
3.6. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de construção de Unidade Hoteleira, na Barrada ou Fonte Figueira, em S. Bartolomeu de Messines;
3.7. Análise do relatório de 2008 referente ao Estatuto do Direito da Oposição;
3.8. Análise e deliberação da Proposta de Rectificação do Regulamento do PDM de Silves;
3.9. Análise e deliberação de Proposta de Adesão do Município de Silves à Comissão do Mediterrâneo da United Cities and Local Governments;
3.10. Análise e deliberação de Proposta de Abertura de Concurso Público para Concessão de um Quiosque sito no Largo das Caravelas, em Armação de Pêra;
3.11. Análise e deliberação de Proposta de Abertura de Concurso Público para Concessão de um Quiosque sito no Largo do Município, em Silves;
3.12. Análise do relatório Anual de Actividades da CPCJ de Silves referente ao ano de 2007;
3.13. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para viabilidade de implementação e construção de projecto Villa de I&D sito em Medeiros ou Ribeira, freguesia de Silves;
3.14. Análise e deliberação de adesão da Câmara Municipal de Silves à "Qualifica - Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses";
3.15. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de ampliação de armazém em Ferrarias, freguesia de Algoz;
3.16. Análise e deliberação de pedido de Declaração de Interesse Público Concelhio para construção de Paiolim sito em Vales de Pêra, freguesia de Pêra;
3.17. Análise da evolução do Processo de Revisão do PDM de Silves;
3.18. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Abril e Maio de 2008;
3.19. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.
Aproveito a ocasião para deixar ficar algumas notícias referentes ao concelho:
- Entre 25 de Junho e 24 de Julho está a consulta e a inquérito públicos a proposta de alteração do PDM na zona poente de Alcantarilha e no sítio escolar em São Bartolomeu de Messines (veja no site da CMS, donde pode descarregar a ficha de participação).
- Na Biblioteca Municipal de Silves, no dia 27 pelas 21 horas, será lançado o livro "O Cacto e Rosa" de Bagão Félix (ver no Região Sul).
- Realiza-se no próximo dia 29 de Junho, no Restaurante Ponte Romana, em Silves, pelas 13 Horas, o 26ºAlmoço/Convívio anual dos antigos alunos da Escola Industrial e Comercial João de Deus de Silves (mais informações aqui).
- Até dia 23 de Julho poderão os interessados participar no concurso de fotografia "Perspectivas de Silves" (veja-se no Barlavento).
- A Câmara Municipal de Silves realiza, através do Sector de Acção Social – Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, uma sessão de esclarecimento, com o tema “A Diabetes: Um Problema de Todos”, a ter lugar no próximo dia 2 de Julho, às 21 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Silves (veja no Região Sul).
- Também com organização da CMS, a informação do programa “Super Fixe”, que prevê a ocupação de crianças e jovens, entre os 10 e os 16 anos, durante as férias de Verão (início a 30 de Junho e conclusão a 1 de Agosto). (no Barlavento)
- Dia 6 de Julho, 1 de Agosto e 5 de Setembro decorrerá o "Verão Jazz" com organização da CMS (no Região Sul).
- Com inscrições abertas até ao próximo dia 30, decorre dia 6 de Julho o 1º Torneio Internacional de Golfe Amador do Silves, uma iniciativa do Silves Futebol Clube destinada a angariar fundos destinados à finalização das bancadas e balneários do estádio Francisco Vieira (no Barlavento).

24 comentários:

Atenção disse...

Regional

Câmara Municipal de Silves inicia inquérito público para alteração do PDM


elisabete rodrigues Ver Fotos »

Messines
A Câmara Municipal de Silves (CMS) dá andamento, entre os dias 25 de Junho e 24 de Julho, ao inquérito público sobre a alteração do PDM na zona poente de Alcantarilha e no sítio escolar em São Bartolomeu de Messines.

Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de alteração, a acta da conferência de serviços, o relatório ambiental e o relatório não técnico nas Juntas de Freguesia e no Município de Silves, bem como apresentar reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.

Para esse efeito, poderão utilizar a ficha de participação disponibilizada para o efeito no site da autarquia e remetê-la para Câmara Municipal de Silves, Divisão de Planeamento do Território e Informação Geográfica, Largo do Município, 8300 – Silves ou para o e-mail – ricardo.tome@cm-silves.pt.

Para o esclarecimento de alguma questão, poderão telefonar para o 282 440 800.

Manuel Ramos disse...

Tão pródigo foi no aprofundamento da informação, aliás "linkada" no artigo, que só pode ser diligente e atento funcionário da CMS, provavelmente até da DPTIG. Mereceria por isso louvor, a considerar em futura avaliação de desempenho, não fosse, mais uma vez apresentar-se como anónimo. E não se percebe, considerado o que disse, porque optou por essa condição! Será tão grave assim a censura reinante?!- nessa casa que é, ou deveria ser, de todos?
Assumam-se, caros leitores, só assim se pode seriamente dialogar e discutir o que a nós mais interessa: este concelho.
Fica este desabafo, mas também o agradecimento pelo contributo, ainda que anónimo...

Anónimo disse...

Lendo os resumos agendados questiono a quem souber:
As Declarações de Interesse Público têm objectivos privados? Ou serão Declarações de Interesses Privados com objectivos públicos?

Anónimo disse...

A Declaração de Interesse (verdadeiramente) Público que a Assembleia devia aprovar, seria uma Moção de Censura à actuação da ainda Presidente. Isso sim, seria do maior interesse para 99,9% dos Munícipes.

sou anonima disse...

Fui a Assembleia, mas posso ser censurada. Assim só posso dizer " a maldição do bispo afinal está nos políticos".
Uma abstenção para um lar de idosos para messines.
Não entendi " é proibido um particular ter o seu negócio?" Assim a politica está a levar para a nacionalização " pois só as instituições (do estado???) podem ter este tipo de serviços"

Com este tipo de políticas pergunto " onde se pode viver em liberdade neste Portugal?

obrigada

Tozé disse...

Não é proibido mas se a ideia é boa há logo interesse de alguém que pertença à edilidade para o rejeitar e implementar de seguida a seu titulo particular. Chama-se jogo de interesses e os Portugueses aí ganham os campeonatos todos.

Anónimo disse...

Bruxo.

Anónimo disse...

Não sabia que para se fazer um lar de idosos no concelho de Silves era necessário pedir Interesse concelhio hummmm hummm será que tem algo a ver com a zona de implantação do dito???

Anónimo disse...

.... do dito ou da dita ? construção, claro?
Para que um lar seja de interese para idosos, primeiro que tudo deverá ser de interesse para alguns governistas que não olham a meios para encherem os bolsos.
Será, porventura, possível sdmitir que um Lar de Idosos não tem interesse público, privado ou o que lhe queiram chamar, desde que cumpra todas as exigências legais e mais algumas se for necessário?

Anónimo disse...

Eu também estive presente na sessão da A.M. e não me importo de deixar o meu nome, porque a mim já me fizeram todo(?) o mal que tinham que fazer-me. Gostaria de deixar aqui o meu protesto pela forma desrespeitosa como o Órgão Câmara, neste caso, diga-se, Executivo Permanente, trata o Òrgão Assembleia, órgão que lhe é superior, porque deliberativo, e só por este motivo manda lá os assuntos que carecem da sua aprovação. A forma como os manda é que é censurável, com a falta de informação em si mesma e ainda revelada na falta de documentação, nos documentos mal informados, enfim, só lá vão porque a Lei a isso obriga, mas em que condiçôes! A Oposição, com justa razão, protesta, mas depois faz o jogo desejado: ou se abstém ou aprova, conseguindo assim, o Executivo Permanente, fazer prevalecer a sua vontade.
Porque não vota a Oposição contra, manifestando assim o seu protesto também contra a forma como o órgão mais importante do Município é tratado? Talvez assim fosse, finalmente, entendido e respeitado, como merece!

Maria Lúcia

Zé Emídio disse...

Se o particular pretende a declaração de interesse público é certamente porque não cumpre todos os requisitos legais e mesmo com essa declaração pode nem sequer chegar a ver o projecto aprovado...

Manuel Ramos disse...

É como diz o leitor Zé Emídio. Daí que possa ter havido da parte de alguém, por tal razão, opção por não votar favoravelmente. Não foi, por certo, por ser um lar de idosos. No caso, por exemplo, da dita Villa de I&D, o terreno em causa é completamente restrito à construção, já que é REN e RAN, projecto que provavelmente poderia ter outra localização, não fosse a I&D precisarem de vistas e localizações directas para a cidade e junto a um campo de golfe.
A declaração de interesse público concelhio serve para tornear restrições quanto à localização e melhor instruir o processo junto da Comissão Regional da Reserva Agrícola, bem como para facilitar a futura declaração de interesse público conforme o dec.lei nº180/2006.
Mas tanto aqui como noutros casos, trata-se de um interesse privado,conforme pelo menos um dos especialistas de Direito (teórico, não prático, Marcelo Caetano, profusamente citado por juristas considerada a falta de conceito legal. Considera este que são "(...)interesses públicos os que respeitam à existência, conservação e desenvolvimento da sociedade política e só indirectamente beneficia interesses privados" (in Manual, I, pg.49).
Convém dizer que estes pedidos se têm multiplicado para todo o tipo de situações. Dias virão em que o interesse público será invocado para construção de garagens, piscinas e barbecues!
Apetece dizer: fosse eu advogado e por certo já teria instruído vários processos de contrução ou ampliação de residências particulares com pedidos de interesse público concelhio: haverá maior interesse que facilitar a construção de residência a uma família (será que o número de elementos fará dela uma situação "pública"?) num terreno que sendo seu, está afectado por inúmeras restrições construtivas?
Haja moral e defina-se, de uma vez por todas, o que é interesse público concelhio!

Anónimo disse...

É vergonhoso ler o que se escreve, sobre o que se passa no Concelho de Silves.

É medonho o Concelho estar mercê de tanta ignorância e oportunismo.

Sobre o interesse público concelhio, não há palavras.

Bom trabalho senhores vereadores e senhora presidente.

Manuel Ramos disse...

Será candidato ao cúmulo da ambiguidade, da incoerência ou da ingenuidade ou, aind, da suprema ironia?...
Escolha quem quiser.

Anónimo disse...

É pá!
Ouvi na entrevista que o Dr. João Ferreira deu à rádio e não seiu se percebi bem...

Cada funcionário da câmara está dispensado de trabalhar no dia que faz anos!?
Alguem me confirma isto ?

Anónimo disse...

Senhor Vereador,
Tenho todo o respeito pelo que escreve no seu blogue, que bastante admiro, por ser a única forma se irem conhecendo algumas das irregularidades que têm vindo a ser praticadas na nossa autarquia.
Quanto a ser candidato a qualquer cúmulo devo eslarecê-lo Senhor Vereador, que não é meu propósito e que saiba só o Vale e Azevedo é que reclama "o cúmulo jurídico". Espero que tal não venha também a acontecer na nossa Autarquia, por parte de alguém que possa vir a ser responsável por irregularidades.
Aproveito para referir, Senhor Vereador, que quando referi "ser vergonhoso" me referia ao que habitualmente é notícia no nosso Concelho e que leva a mim e ao mais comum dos Silvenses a atingir "O CÚMULO DO DESESPERO" ao verificar que em Silves só se praticam atropelos, se cometem irregularidades e ninguém põe cobro a tais situações.
Quanto à opinião do senhor Zé Emídio, com a qual o Senhor concordou, estou em completo desacordo POR ME PARECER, que o desbloqueio, , por parte da Comissão da Reserva Agrícola, só se poder verificar, perante a Declaração de Interesse Público (no caso, Concelhio), emitida pela Autarquia.
A Declaração de Interese Público no meu raciocínio, precede a decisão da Reserva Agrícola.
A declaração de Interesse Público deve ser um acto, pensado em todos os prós e contras por estar na base de toda a evolução dos orojectos. Não seria pensável nem dignificante para uma Autarquia hoje dizer que é de Intersse Público e à posteriori, dizer o contrário.
Claro que em Silves tudo é possível.
Por favor Senhor Vereador, continue com o seu bom trabalho em prol do Concelho.
Quando eu disse,
"Bom trabalho senhores vereadores e senhora presidente", aí, existiu de facto alguma ironia, porque no meu entender está a feito um péssimo trabalho.
Julgo ter direito à minha opinião.
Bem haja.

Manuel Ramos disse...

É como diz, caro anónimo, a declaração de interesse público municipal é usada para justificar perante a CRRA a sua desafectação e facilitar o futuro andamento do projecto. Mas também é como diz o senhor Emídio: se dela necessitam é porque os terrenos não são para construção. Agora veja só: será um interesse privado, por muito importante que "pareça" ser para o concelho (lembro que os contornos deste não foram explicados minimamente)merecer este tipo de certificação? Não estaremos a abrir uma enorme porta, um enorme precedente que só serve alguns. E o que dizer, como já referi, de um pequeno agricultor local que reclama a construção de um armazém para guardar alfaias e produtos, mas não tem licenciamento possível? Isso não é interesse público?
Claro que tem direito à ironia e à sua opinião, que afinal não é diferente da minha, penso!

Anónimo disse...

Senhor Vereador,

Sr. Zé Emídio disse:

"Se o particular pretende a declaração de interesse público é certamente porque não cumpre todos os requisitos legais e mesmo com essa declaração pode nem sequer chegar a ver o projecto aprovado"

Em meu entender,

O particular pode não ver o projecto aprovado por muitas razões, mas nunca por estar em Reserva Agrícola, uma vez que essa exigência legal, uma vez emitida a Declaração de Interesse Público Concelhio levará a que a CRRA desafecte o terreno da Reserva.

Acho que é o que se está a desenhar para o novo Retail Park em Alcantarilha, Medeiros, etc.

Se a Autarquia emitir a Declaração de Interesse Público é certo e sabido que a CRRA dará parecer favorável.

Aí está o Euromilhões.

Tou certo ou tou errado como dizia sinôzinho Malta? Só não se ouve a música das pulseiras.

Desculpe a insistência.

Não sou candidato a nada.

Manuel Ramos disse...

Exactamente...

Zé Emidio disse...

Acontece que a desafectação do terreno da Reserva Agrícola não significa que a edificação projectada mereça aprovação face aos normativos do PDM de Silves... mais a mais perante a proibição de edificação em solo rural, salvas restritas excepções, onde até se encontram as edificações de apoio aos agricultores, respondendo assim à questão lançada pelo Sr. Vereador...

Em suma, uma edificação de apoio ao agricultor será mais facilmente aprovada do que um lar para idosos em RAN, por força do nosso PDM, PROTAL e PNOT

TozÉ disse...

Esta gente vive na lua ou noutro planeta qualquer! Então a zabelinha ía aprovar uma edificação de apoio ao agricultor quando pode aprovar um centro comercial e ainda meter algum ao bolso? Mas vocês têm a cabeça onde? òh Zé Emídio onde é que tens andado? És fiscal da câmara ou ingénuo?

Outra pergunta! Então a câmara pode declarar interesse público concelhio sabendo que o PDM não permite a contrução? Zé Emídio, explica-me lá como é que vocês lá no gabinete fazem isso? Um presuntinho basta ou é preciso também uns queijinhos?

Zé Emídio disse...

Olhe Compadre, eu ando lá pelo Poço Barreto a cultivar milho transgénico, mas interesso-me por estas histórias marotas...

Vou lhe dar um exemplo, prédio em RAN e REN, a Câmara emite declaração de interesse público porque o projecto é de interesse público, a CRAN emite parecer favorável à desafectação do solo em RAN quanto ao uso agrícola, mas subsistem as restrições edificativas em solo rural definidas no PDM e a aplicação do regime da REN, que não são abaladas por aquela declaração de interesse público... das duas uma, ou aquela declaração é jogar areia para os olhos das pessoas ou senão vão ter que intervir os presuntinhos e os queijos que o Tozé fala com conhecimento de causa...

Manuel Ramos disse...

Você lá sabe!
Não é á toa ou por acaso que alguém planta milho transgénico no concelho depois da Assembleia e da Câmara Municipal aprovarem moções em sentido contrário.
Talvez dependa tudo do tamanho do presunto!

Zé Emídio disse...

Olhe, eu costumo dizer sempre que quem não gosta não come... agora, andarem para lá uns vândalos como no Verão passado a deitar tudo abaixo, isso é crime de dano...