Ordem de Trabalhos para a 4ª Reunião de Câmara (7.12.2005)

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Novembro, vai realizar-se a quarta reunião de câmara deste novo mandato autárquico. Sendo a primeira quarta-feira do mês, trata-se de uma reunião aberta ao público. Inicia-se pelas 10 horas com a seguinte O.T.:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos.

Em primeiro lugar fica aqui o reparo: estranho o facto de na Ordem de Trabalhos (como já referi, tem sempre os mesmos itens, que podem ou não ser utilizados), não haver qualquer referência ao período de audiência ao público. Pormenor, poderão observar, mas que não seria desajustado incluir, a bem do rigor.
Reservo, compreensivelmente, alguns comentários prévios para os dois itens finais, os Processos de Obras Municipais e Assuntos Diversos.
Nos processos relativos às obras municipais o destaque vai para duas empreitadas adicionais relativas à recuperação do Teatro Mascarenhas Gregório ( a 2ª e 3ª ) que perfazem um valor conjunto de cerca de 230 000 € a mais (cerca de 47 mil contos em moeda antiga) e que só agora são sujeitas a deliberação quando foram trabalhos já executados antes da "badalada" inauguração de 3 de Setembro. Grave, também, é o facto de a vereação só agora ser consultada e convidada a se pronunciar (para quê?) sob a proposta de orçamento do empreiteiro (esta é de 4 de Novembro!, ou seja, não houve orçamento/proposta), quando as obras já foram executadas e aguardam facturação/pagamento. Faz-se primeiro (eleições, a quanto obrigas!) e pede-se proposta de orçamento depois, "para inglês ver". É claro que se paga caro esta prática irresponsável. São 4 páginas A4 de itens (só nestes dois adicionais!), suponho que para além do caderno de encargos da obra, o que revela grave derrapagem de planeamento e orçamento. Só para terem um exemplo, fique-se sabendo que a suspensão da placa que assinalou a inauguração do Teatro em 1909, agora recolocada no átrio principal conforme imagem que reproduzo noutro lugar, custou a módica quantia de 150 euros. É só um exemplo, dos que são mais fáceis de entender, dentro das especificações de materiais e obras. Mas a ideia principal é esta: foi dada autorização de trabalhos a mais, sem prévio orçamento e autorização da vereação, com todos os custos que isso veio trazer a todos nós, os contribuintes, para benefício eleitoralista de alguns (refiro-me, é claro, à precipitada inauguração do Teatro em 3 de Setembro, a um mês das eleições).

Ainda no ponto das Obras Municipais, destaque para a deliberação de adjudicação da obra da Ecovia Litoral do Algarve (concelho de Silves), projecto regional que importa concretizar e sobre o qual já estranhava a autarquia não dar sinais de aderir. Os elementos que nos foram referidos são ainda insuficientes para um comentário mais detalhado. Voltaremos ao assunto.

Nos Assuntos Diversos só destaco, por considerar, no mínimo, pouco abonatório da qualidade e rigor do Orçamento de 2005, as deliberações sobre várias propostas de alteração do Orçamento/Despesas que, no total, já perfazem neste ano económico as dezanove!