Reunião ordinária da Câmara (04.01.2006)

A reunião camarária do dia 4 de Janeiro decorreu conforme a O.T. já divulgada. Tratando-se de uma reunião com audiência prévia ao público, foi este convidado a apresentar os seus quesitos. O senhor Inácio Rocha, em representação de outros munícipes presentes, veio sugerir à Câmara aproveitar o momento actual em que se realizam obras na estrada nacional nº 124, entre Silves e Messines, para se efectuarem os trabalhos que permitam levar os esgotos para lá da ponte do Enxerim, utilizando esta como suporte. A isto respondeu a Srª Presidente, referindo que não serão efectuadas para já obras nas pontes da referida estrada e que será preciso aguardar (o alargamento das pontes desta estrada, assim como eventuais projectos de segurança que contemplem a semaforização de locais perigosos, como é o caso da Cumeada, não serão realizados pelo Instituto de Estradas, e irão aguardar que esta via seja municipalizada e a autarquia se decida fazê-lo). Apresentou-se depois o Sr. Américo, acompanhado de outros 12 munícipes seus vizinhos, reivindicando desta autarquia o atravessamento por pontão/ponte da ribeira e o prometido alcatroamento da estrada da Foz do Ribeiro/Águas Frias. Perante a indignação dos munícipes que se manifestaram atraiçoados face às promessas realizadas anteriormente pela Drª Isabel Soares, esta respondeu que a estrada aguarda a devida compactação que só lhe poderá ser dada por uma prolongada época de chuvas (embora já tenha sido realizada há alguns anos e esteja assente sobre uma anterior, replicou um dos munícipes) e que, quanto à ponte, pelo seu custo e dimensão, está fora de questão, embora possam também contactar sobre o assunto o Presidente da Junta de Freguesia.
Na aprovação da Acta da reunião anterior (21.12.2005) voltei a apresentar o meu protesto pelo facto de nas actas nem tudo o que refiro ser suficientemente descrito e por não serem anexas às actas digitalizadas as moções, propostas ou declarações de voto apresentadas e previamente dactilografadas, ao contrário das que, com os inevitáveis transtornos para a reunião, são ali ditadas à secretária. Sobre este assunto aconteceu uma pequena altercação com a Drª Dina Baiona, secretária das reuniões, por esta referir que esses documentos só teriam que estar anexos às actas em papel (as que para si têm valor legal), não necessitando virem anexos às digitais. Sobre isto repliquei, lembrando que, por sua natureza, sendo mais publicamente divulgadas as digitais, e sendo estas publicadas (neste blogue) conforme as recebo dos serviços camarários, teriam com certeza também valor legal, embora o que interessasse fosse sobretudo o interesse público desses anexos, o que não era para desprezar.
Posto isto, passámos adiante, ignorando o executivo, mais uma vez, o ponto 2., Informações.
Entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, a Drª Lisete Romão pediu ao executivo uma maior divulgação pública das reuniões com audiência aos munícipes, para que todos possam delas ter conhecimento, ao que foi respondido que estas são divulgadas conforme a lei, isto é, em editais distribuídos às Juntas de Freguesia (não poderiam também ser nos jornais ou na página da Internet da Câmara??, pergunto eu). Voltou ainda a insistir para que nas obras de remodelação do edifício camarário se previsse um espaço destinado aos trabalhos dos vereadores não permanentes. O Dr. Nuno Silva alertou a Câmara para que, antes da entrega da obra da nova estrada a norte da escola de Tunes, fossem exigidos do empreiteiro e realizados os necessários arranjos; assunto que o executivo referiu conhecer. Indignou-se ainda este vereador pela atrasada recepção (após a cerimónia) de um convite para a tomada de posse da nova Associação de Estudantes do Instituto Piaget.
Na minha vez, questionei a Srª Presidente sobre a apresentação do relatório da viagem a Moçambique. Foi-me respondido que não iria ser apresentado qualquer relatório da viagem, argumentando-se com o facto de esta ter sido realizada a convite dos organizadores, tendo estado presentes, também, outros autarcas algarvios. Estranhando os argumentos, repliquei que, ao contrário do que é costume, neste caso quem convidou não pagou, e se a Srª Presidente viajou como fora referido noutra reunião a expensas e em representação da autarquia, devia considerar informar toda a Câmara. Pedi ainda detalhes sobre o pedido de informações sobre a utilização da água colocado pelo Bloco de Esquerda numa reunião anterior. A isto respondeu o vereador Domingos Garcia, referindo que dada a complexidade das informações pedidas, era difícil fornecê-las por não existirem dados. Perguntei ainda sobre as obras que decorrem na Ladeira de S. Miguel, perguntando se eram finalmente os esperados e tão reclamados passeios. A isto a Srª Presidente respondeu que presumia que fossem, mas que sobre o assunto não tinha recebido qualquer informação do Instituto de Estradas, o que era (e eu concordo) lamentável.
Já no ponto 5., Processos de Obras Municipais, faço especial destaque, entre muitos processos respeitantes a trabalhos a mais em obras que decorrem ou já terminaram, a adjudicação definitiva da empreitada de construção do Jardim Municipal de Messines (por 337 785,59 € s/Iva) e, no ponto 6., Assuntos Diversos, a aprovação da minuta de contrato de adjudicação de empreitada de construção da nova Escola EB de Armação de Pêra.

P.S.- E quase me esquecia, por que, colocado o assunto para além da ordem de trabalhos (timidamente ou envergonhadamente, não sei dizer) foi lida pela srª Presidente uma declaração de renúncia ao mandato de vereador e vice-presidente da Câmara apresentada pelo Dr. José Paulo Sousa. Como já corresse o boato há já algum tempo, o que indiciava uma decisão antiga, não deixei de manifestar alguma estranheza perante o facto de o referido vereador, mesmo assim, se ter apresentado aos eleitores no passado mês de Outubro. Ao perguntar o Dr. Nuno Silva quem substituiria o referido vereador na área financeira foi respondido pela Drª Isabel Soares que provavelmente seria ela própria.

P.S. - Acta já disponível.